Memorial Descritivo Krikri Alpha

MEMORIAL BELÉM-PARÁ,



JULHO DE

2009

KRISHINA DAY CARRILHO BENTES LOBATO RIBEIRO

Memorial

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Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro O início Sou a sexta filha de uma família de seis filhos. Meu pai, hoje aposentado, era funcionário da Fazenda Estadual do Pará e minha mãe professora do idioma inglês. Nasci no ano de 1974 no Hospital dos Servidores do Estado em Belém Pará. Iniciei minha vida estudantil numa escola de freiras no Bairro do Guamá. Cresci entre hinos religiosos e o cultivo de gerânios vermelhos e muitos livros, pois meu irmão e minhas irmãs já faziam cursos universitários. Todos aqueles livros atraiam a minha curiosidade pois eu pensava o que poderiam traduzir aquelas mensagens. Posteriormente, fui realizar o curso médio no colégio Santo Antonio, já com uma decisão tomada aos 11 anos de idade de cursar Direito na universidade. Na fase do vestibular experimentei um momento na minha vida de concentração com relação aos meus objetivos e foi o momento em que obtive tranquilidade, controle das emoções e finalmente o alcance da meta de aprovação: primeiro lugar no curso de direito da Universidade da Amazônia (UNAMA) em 1992. Em maio de 1993 numa noite linda de luar em Belém na casa de uma amiga comum, conheci um rapaz chamado Adagenor. Calmo, educado de voz suave e me aproximei e perguntei: você é professor? Ele então ficou impressionado com minha pergunta disse que sim e perguntou porque identifiquei essa qualidade. Daí em diante conversamos bastante mas tive que sair tinha um outro compromisso social. Passaram-se mais de dois anos não nos encontramos mais embora lembrasse da pessoa eu não tinha seu telefone. Então certo dia nossa amigo comum me deu o número dele. Liguei conversamos, conversamos voltamos a nos encontrar pessoalmente no segundo semestre de 1995 namoramos, noivamos e casamos em janeiro de 1997. Hoje temos duas filhas Celina e Clarissa que completa nosso amor e projeta nossa vida para o futuro no sentido de cria-las, educa-las e fundamentalmente ama-las para encaminha-las na vida e para o encontro maior com Deus.

Minha história de vida acadêmica

Desde o início do curso, fazia de tudo para poder participar do maior número de atividades acadêmicas que tivessem alguma vinculação com o que eu

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pretendia me tornar, como por exemplo, os seminários de sociologia jurídica ministrados pelo Professor Serafim Azevedo da UNAMA. Alem dele um outro mestre bem conhecido na sociedade local, Professor Atahualpa Fernandes Neto que ministrou execelentes aulas de Introdução ao Estudo do Direito. Professor Antonio Ney Sardinha que nos fez conhecer os fundamentos do Direito Constitucional. Finalmente, os professores Wilson Dahas que nos ministrou Direito Civil e a professora Elisa Bessa que nos deu as primeiras linhas de Filosofia do Direito. Já no último ano de Direito decidi seguir o magistério superior e construí meu trabalho de conclusão de curso a partir das aulas ministradas pela professora Elisa e das leituras sobre o movimento alternativo de Direito. Norteadores da minha vida profissional foi o diálogo estabelecido com os autores Roberto Armando Ramos de Aguiar e Roberto Lira Filho nos livros “Direito Poder e Opressão” e “O que é a justiça”. Comecei a delinear um quadro da minha vida profissional como professora do ensino superior. Assim iniciei o curso de especialização em Docência do Ensino Superior no Centro de Educação da Universidade Federal do Pará, o qual não concluí por motivo de saúde e também porque não foi oferecida uma nova turma. Num simpósio de Direito Civil conheci o Professor Zeno Veloso e comecei a acompanhá-lo em suas aulas de Direito de Família na UNAMA. Lembro bem de uma frase dita pelo professor Zeno: “Voce esta querendo entrar no magistério e eu querendo sair, como as coisas são!” Então me perguntou se eu gostaria de exercer um cargo na OAB para organizar eventos científicos e pediu que apresentasse meu currículo para o então Presidente da Ordem dos Advogados Dr. Sérgio Couto. Aceitei a sugestão, fui a OAB conversei bastante com o presidente da ordem e junto com a Doutora Lígia Cesar e Clelia Conde começamos a organizar palestras de diversos temas para os advogados. Uma dessas palestras foi a do Prof. Dr. Álvaro Vilaça Azevedo no auditório da UNAMA sobre as novidades do Direito de Família. Mas uma outra palestra marcou meu início profissional, foi a do Prof. João Batista Herkenhoff que pela primeira vez nos falou sobre Direitos Humanos e como ele concretiza esses direitos através de sua atividade de magistratura. Em 1998 no primeiro semestre comecei a fazer mini-cursos no Núcleo de Meio Ambiente da UFPA. Um desses minicursos foi de elaboração de trabalhos científicos, onde a professora Darcy Flexa Di Paolo comentou conosco que os jornais era uma interessante fonte de pesquisa e que o livro “O Capital” de Karl Marx tinha como fonte os jornais ingleses. Comecei a ler jornais com as lentes dessa observação, foi quando comecei a encontrar notícias sobre as reinvindicações das lideranças comunitárias do Igarapé Mata Fome. Comecei a fazer visitas de campo a essas comunidades do Igarapé Mata Fome. No campo fui descobrindo que os agentes políticos da Prefeitura Municipal de Belém também estavam em campo e confeccionando dados da área que me mostravam a realidade da Perfireria da cidade de Belém. Foi assim que comecei a perceber que Direito não eram somente leis de

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um sistema jurídico fechado e distante dos excluídos, Direito podeia estar entre todos os cidadão, os nobres e os pobres. Levei as minhas observações e em 1999 ingressei no NUMA – Núcleo de Meio ambiente da Universidade Federal do Pará no Curso de Especialização em Educação Ambiental com o tema : Cidadania e Meio Ambiente. Na monografia de final de curso analisei o exercício da cidadania para a conquista de direitos que englobava: Direito ao Meio Ambiente, Direito a participação saocial, Direito a saúde, Direito a água e ao saneamento. O exercício de cidadania das comunidades do Igarapé Mata Fome eram direitos de subsistência para uma comunidade que precisava também de dignidade. Meu orientador no NUMA, o professor doutor Armando Gutenberg Diniz Guerra me apresentou para a professora doutora Edna Maria Ramos de Castro e falou do trabalho que eu fazia. Perguntei a professora se haveria possibilidades de eu me candidatar ao curso de mestrado do NAEA, ela me respondeu positivamente e eu perguntei por onde eu deveria começar ao que ela respondeu pelo começo. Desde então busquei autonomia para realizar meus objetivos profissionais. Dessa forma, fiz minha aplicação postulando uma vaga no mestrado do NAEA e fui aceita. Iniciei o curso de mestrado estudando fortemente os conceitos marxistas a partir de brilhantes aulas do Prof. Dr. Francisco Assis Costa. Essa matéria me mostrou que as considerações econômicas determinam o curso da história. Economia já não estava mais distante das minhas observações. Paralelamente a isso recebi aulas da Profa. Dra. Rosa Acevedo Marin que despertou em mim a necessidade da história para quem estuda Direito e a imperiosidade para quem é da pesquisa de construir a história social do objeto de pesquisa. Trago em meus esquemas de percepção os ensinos da Professora Rosa e do Professor Assis. Durante o disciplina Seminários de Pesquisa ministrada pela Professora Edna Castro fui a apresentada a Teoria do Pensamento Relacional de Pierre Bourdieau. Nestes Seminários, compreendi a linguagem teórica de Bourdieau, não sem antes ler, ler e ler novamente até o limite de minha compreensão as categorias de habitus, campo, luta, poder e esquemas de percepção. Este autor, dito por Micelli, estruturalista subjetivista compreende a Ciência do ponto de vista dos sujeitos em relação às estruturas sempre em constantes interações. Eu também pensava da mesma maneira em relação o Direito. A Ciência Jurídica é capaz de interferir em nossas vidas, mas como cidadãos autônomos somos capazes de interferir no Sistema Jurídico. Bourdieau é um daqueles pensadores inesgotáveis, que nasceu em um contexto favorecedor do pensamento e da pesquisa que são as universidades da França. Tal autor compreende que o sistema jurídico é um campo fechado, um sistema normativo, onde o conceito de direito é definido numa tarefa hermenêutica : direito é a luta pelo monopólio do direitop de dizer o direito. Isto me lembra, criativamente, o filme O Processo de Frans Kafka. Mas a visão estruturalista Marxista em Bourdieau não se esgota por aí. O autor tem um outro lado belo em que nos diz: O Direito é um campo fechado, mas em interação com outros campos, como o social, pode ser aberto. Começei a procurar

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como compreender tais palavras, numa busca completamente comprometida com a Ciência. Durante a pesquisa de campo descobri a liberdade de pensar Bourdieau. O que o pensador queria dizer estava o tempo todo à minha vista, mas eu não tinhas as lentes (da leitura e da reflexão para compreender. A Teoria do Pensamento relacional de Bourdieau, nos aponta também à categoria “fazer a diferença” no campo política, que direcionada ao campo social, descobri já em pesquisa de campo que as lideranças comunitárias e os atores sociais, apesar de muito pouco, apenas três agentes do universo de 11 agentes pesquisados no campo, é que faziam a diferença no espaço social. Ou seja, os agentes sociais que faziam a diferença (APACC, DABEN e Liderança Comunitária da Ocuapção São Gaspar) eram os agentes que compreendiam o seu papel social, que executavam as suas tarefas, apesar de tosdas as dificuldades, e Bourdieau sempre dizia, que nada mais é tão universal do que as dificuldades. Mas os agenyes sociais que faziam a diferenaça tinham a sua autonomia, execerciam s au cidadania e construíam seus próprios direitos. Após cumprir os créditos necessários do curso parti para a elaboração de minha dissertação de mestrado. Considerando os referenciais teórico e empírico supra-citados decidi por aprofundar minha pesquisa na questão de Direitos e Necessidades Fundamentais na Cidade de Belém. Uma questão que nos intrigava era de saber como os direitos estabelecidos em lei chegavam até aos habitantes. Direcionei minha curiosidade a um grupo: os ocupantes urbanos na periferia de Belém. Passei então a investigar como se processava o fenômeno jurídico num ambiente for a dos tribunais, próximo das pessoas e engendrado por elas. Encontrei em minhas pesquisas a lei da ocupação urbana: a disputa pelo poder, status e prestígio. Encontrei o significado de direito encaminhado nas legislações urbanas: direito é lei estatal que tem por objetivo desenvolver as funções sociais da cidade, sanemento, habitação, segurança dentre vários outros direitos. Descobri que esse é um discurso jurídico e que não necessariamente coincide com as práticas. Descobri que todos os campos estão interrelacionados político, social econômico e jurídico e que quando o campo jurídico se fecha surge um vácuo normativo, este vácuo é preenchido pelo grupos sociais da maneira como podem e po isso a pesquisa mostrou que “a palavra televisionada” (como dizem as lideranças comunitárias) é o tribunal dos pobres. Direitos em área de ocupação são Direitos Humanos da categoria Direitos Fundamentais. Tal área é privada de quase todos os direitos e do acesso aos direitos estabelecidos, mas no campo descobri que a habitação é a coluna vertebral de outros direitos fundamentais, quais sejam: a saúde e o saneamento que tem por fundamento a dignidade humana. Essas conclusões foram apoiadas entre outros, pelos trabalhos de autores como Boaventura de Souza Santos, Joaquim Arruda Falcão, Cláudio Souto, John Griffiths e Antonio Carlos Wolkmer. Eu tenho um sonho poder contribuir para realizar as interseções entre os campos jurídico, político e social preenchendo o vácuo normativo de um Direito Positivista e excludente que esqueceu a história e os sujeitos sociais das normas e da realização da justiça enquanto valor fundamental. 5

Para fundamentar meu trabalho acadêmico, iniciei minhas atividades de pesquisa junto ao Projeto MEGAM coordenado pela Professora Edna Castro do NAEA. O propósito do projeto era estudar as mudanças no estuário amazônicos pela ação antrópica e o gerenciamento ambiental. Dessa forma, concentrei meus esforços em realizar pesquisa de campo produzindo mapas sobre a área de pesquisa, escrevendo os seguintes artigos: “Problemas socioambientais e rios urbanos” e “O paradoxo amazônico: habitantes sem água em uma cidade de águas – caso da cidade de Belém” ambos em parceria com a Geógrafa e pesquisadira Dra. Catherine Prost. No domínio da extensão universitária, minhas atividades dividem-se em: oficinas com a comunidade sobre Direitos em área de ocupação, de onde surgiu a teatralização feita pelos próprios ocupantes urbanos em forma de protesto sobre o papel da liderança comunitária e sobre o problema de novos ocupantes urbanos. Por consequência das oficinas e mini-cursos produzi um vídeo sobre a área que deu vida as fotografias aéreas e mapas da área. No dia 31 de outubro de 2002 diante da banca examinadora presidida pela Profa. Dra. Edna Ramos de Castro, tendo como membro a Profa. Dra. Rosa Acevedo Marin e como examinador externo o Prof. Dr. Antônio Gomes Maues do então Centro de Ciências Jurídicas da UFPA, defendi minha dissertação de mestrado intitulada: DIREITOS E NECESSIDADES FUNDAMENTAIS NA CIDADE DE BELÉM: D a concepção jurídico-formal às práticas e representações dos agentes em área de ocupação urbana. Obtive aprovação com recomendação para publicação, fato registrado na Ata de Defesa. Na área do ensino superior iniciei minhas atividades no Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA. Para tal fui incumbida de montar e ministrar a disciplina de Direito Sanitário. Então, fiz contato com a Profa. Dra. Suely Gandolfe Dallari que coordenava o Núcleo de Direito Sanitário da USP. Fruto desse contato foi a vinda a Belém da professora Suely Dallari e seu esposo Dalmo de Abreu Dallari que participaram de semana jurídica da instituição onde ela defendeu a necessidade de criação de um núcleo de Direito Sanitário com atendimento especializado. Paralelamente ao evento, realizamos reuniões técnicas de trabalho onde obtive sugestões de literatura e formas de condução da disciplina no nível de um curso de graduação em direito. Ainda no CESUPA ministrei as disciplinas: História do Pensamento Jurídico, Direito Urbanístico e Direito Ambiental. Como consequência dessa atividade fui orientadora de vários trabalhos de conclusão de curso com estudos de caso, seja em Direito Sanitário, seja em Direito Urbanístico. Além disso ministrei dois cursos no Programa de Especialização em Gestão Ambiental do NUMA/UFPA e orientei uma monografia. Submeti minha dissertação de mestrado para publicação pela Editora CESUPA. Após cinco meses fui comunicada pelo Reitor Prof. Dr. João Paulo do Vale Mendes que minha dissertação seria publicada como um livro, que segundo suas observações pessoais na condição de Presidente do Conselho Editorial a obra 6

representava o direito à cidade daqueles que estão distantes do sistema jurídico, os ocupantes urbanos. Assim, foi publicado o livro DIREITOS E NECESSIDADES FUNDAMENTAIS NA CIDADE DE BELÉM, que teve seu lançamento no ano de 2005 na Assembléia Paraense. Conjuntamente às atividades desenvolvidas em ensino no CESUPA fui convidada para trabalhar no Núcleo de Prática Jurídica da Instituição pela Profa. Aline Chamié, onde começei a assessorar a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará – ARCTPA. As demandas versavam sobre as verbas do Tratamento fora do Domicílio (TFD) aos pacientes renais; ações da vigilância sanitária, sobre os hospitais que realizavam o tratamento de hemodiálise ea liberação de remédios pelas Secretrias Municipal e Estadual de Saúde. Todas essas ações eram dialogadas em audiências públicas com o professor e promotor José Vicente Miranda Filho da Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público do Estado. Posteriormente fui convidada pela Professora Maria Stela Campos Silva para atuar de maneira mais formal no contexto de atuação do Núcleo de Prática Jurídica do CESUPA. Comecei a propor ações junto ao Juizado do Consumidor e denúncias ao Ministério Público Federal e ao Conselho Regional de Medicina sobre Improbidade Administrativa de hospitais, descumprimento de Resoluções da ANVISA, falta de ética médica e tratamento desumano com pacientes renais crônicos. Fruto de toda a minha atuação no Núcleo de Prática Jurídica está consolidado em relatório produzido durante a coordenação da Professora Stela. Também fui convidada pela Reitoria da Instituição a emitir um parecer sobre o possível confecção de um código sanitário para o Estado onde em poucas palavras resumi que um Código Sanitário Estadual para não ser letra morta deveria conter normas principiológicas de saúde e saneamento com a coleta de dados da realidade dos 143 Municípios do Estado do Pará. Seria portanto um trabalho de grande fôlego englobando a Universidade e diversas secretarias – interdisciplinar.

Plano de Atuação na área sob concurso

O meu plano de atuação na área sob concurso parte do seguinte pressuposto: “Eu tenho um sonho poder contribuir para realizar as interseções entre os campos jurídico, político e social preenchendo o vácuo normativo de um Direito Positivista e excludente que esqueceu a história e os sujeitos sociais das normas para um Direito inclusivo que reconheça nas comunidades o seu potencial cliente e fonte de alimentação da pesquisa jurídica.” No ensino pretendo ministrar aulas na área de Direitos Humanos com aporte teórico de Robert Alexy, Flávia Piovesan, Fábio Konder Comparato, Ingo 7

Wolfgang Sarlet e José Adércio Leite. Como exemplos é imperioso adotar Estudos da Casos. Estes só serão possíveis se paralelamente a atividade de pesquisa/extensão for realizada pela proponente. Ainda para trazer vivacidade e entusiasmo aos alunos de direito é importante a proposição de peças jurídicas que tratem de Direitos Humanos pelo Núcleo de Prática Jurídica do ICJ/UFPA junto aos órgãos públicos competentes. Nada é mais prazeroso ao acadêmico de Direito a que confeccionar uma peça jurídica tendo já estudado os conceitos teóricos de forma apropriada em classe. Essas atividade estão interrelacionadas e encaminham desde o primeiro momento à atividade da pesquisa que se concretiza em temas de trabalhos de conclusão de curso. A atividade jurídico-científica é rica em problemas a serem explorados pelos alunos com a orientação e supervisão dos docentes. Diante do exposto submeto este memorial, com a convicção de que tenho potencial e capacidade expressa para exercer a função de professora de Direitos Humanos do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará.

Belém, 28 de julho de 2009

_____________________________________________________ Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro, Adv.,Sepc., M.Sc.

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