Material Para O Concurso

Por poluição entende-se a introdução pelo homem, direta ou indirectamente de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos na saúde humana, nos seres vivos e no ecossistema ai presente Ciclo da Água Cada gota da água que se vê existe há milhões de anos. Ela existe graças a um ciclo contínuo. O Sol esquenta a superfície terrestre fazendo com que a água evapore. A evaporação transforma a água que está no solo e nos oceanos em gás, que mistura-se à atmosfera. O gás, então torna-se mais frio e condensado formando nuvens. As nuvens viajam pela atmosfera até que as gotículas de água ficam tão grandes que caem: é a precipitação. Dependendo da atmosfera, a água transforma-se em chuva, granizo ou neve. A água que cai na terra é absorvida pelo solo, formando lençóis subterrâneos, lagos e rios e sendo usada para beber, cozinhar, lavar louça e roupa, irrigar plantações e etc. Nós estocamos água em mananciais para garantir o acesso à água e a usamos também para produzir energia elétrica. Entende-se por Ciclo do oxigênio o movimento do oxigênio entre os seus três reservatórios principais: a atmosfera (os gases que rodeiam a superfície da terra), a biosfera (os organismos vivos e o seu ambiente próximo) e a litosfera (a parte sólida exterior da terra). Este ciclo é mantido por processos geológicos, físicos, hidrológicos e biológicos, que movem diferentes elementos de um depósito a outro. O oxigênio molecular (O2) compõe cerca de 21% da atmosfera terrestre. Este oxigênio satisfaz as necessidades de todos os organismos terrestres que o respiram no seu metabolismo. O principal fator na produção de oxigênio é a fotossíntese, que regula a relação gás carbônico/gás oxigênio na atmosfera. O oxigênio é o elemento mais abundante em massa na crosta terrestre e nos oceanos e o segundo na atmosfera. O processo pelo qual o nitrogênio ou azoto circula através das plantas e do solo pela ação de organismos vivos é conhecido como ciclo do nitrogênio ou ciclo do azoto. O ciclo do nitrogênio é um dos ciclos mais importantes nos ecossistemas terrestres. O nitrogênio é usado pelos seres vivos para a produção de moléculas complexas necessárias ao seu desenvolvimento tais como aminoácidos, proteínas e ácidos nucleicos. O principal repositório de nitrogênio é a atmosfera (78% desta é composta por nitrogênio) onde se encontra sob a forma de gás (N2). Outros repositórios consistem em matéria orgânica nos solos e oceanos. Apesar de extremamente abundante na atmosfera o nitrogênio é frequentemente o nutriente limitante do crescimento das plantas. Isto acontece porque as plantas apenas conseguem usar o nitrogênio sob duas formas sólidas: íon de amônio (NH4+) e ion de nitrato (NO3-), cuja existência não é tão abundante. Estes compostos são obtidos através de vários processos tais como a fixação e nitrificação. A maioria das plantas obtém o nitrogênio necessário ao seu crescimento através do nitrato, uma vez que o íon de amônio lhes é tóxico em grandes concentrações. Os animais recebem o nitrogênio que necessitam através das plantas e de outra matéria orgânica, tal como outros animais (vivos ou mortos).

Ciclo do fósforo Encontra-se na sua maior parte nas rochas e se dissolve com a água da chuva, sendo levado até os rios e mares. Boa parte do fósforo de que precisamos são ingeridos quando nos alimentamos de peixe. Nossos ossos armazenam cerca de 750 g de fósforo sob a forma de fosfato de cálcio. A falta de fósforo provoca o raquitismo nas crianças e nos adultos tornando seus ossos quebradiços. O ciclo biológico do Carbono é relativamente rápido: estima-se que a renovação do carbono atmosférico ocorre a cada 20 anos. Na ausência da influência antropogênica (causada pelo homem), no ciclo biológico existem três reservatórios ou “stocks”: terrestre (20.000 Gt), atmosfera (750 Gt), oceanos (40.000 Gt). Este ciclo desempenha um papel importante nos fluxos de carbono entre os diversos stocks, através dos processos da fotossíntese e da respiração. Através do processo da fotossíntese, as plantas absorvem a energia solar e CO2 da atmosfera, produzindo oxigênio e hidratos de carbono (açúcares como a glicose), que servem de base para o crescimento das plantas. Os animais e as plantas utilizam os hidratos de carbono pelo processo de respiração, utilizando a energia contida nos hidratos de carbono e emitindo CO2. Juntamente com a decomposição orgânica (forma de respiração das bactérias e fungos), a respiração devolve o carbono, biologicamente fixado nos stocks terrestres (nos tecidos da biota, na camada de solo e na turfa), para a atmosfera. O ciclo biológico do Carbono é relativamente rápido: estima-se que a renovação do carbono atmosférico ocorre a cada 20 anos. Na ausência da influência antropogênica (causada pelo homem), no ciclo biológico existem três reservatórios ou “stocks”: terrestre (20.000 Gt), atmosfera (750 Gt), oceanos (40.000 Gt). Este ciclo desempenha um papel importante nos fluxos de carbono entre os diversos stocks, através dos processos da fotossíntese e da respiração. Através do processo da fotossíntese, as plantas absorvem a energia solar e CO2 da atmosfera, produzindo oxigênio e hidratos de carbono (açúcares como a glicose), que servem de base para o crescimento das plantas. Os animais e as plantas utilizam os hidratos de carbono pelo processo de respiração, utilizando a energia contida nos hidratos de carbono e emitindo CO2. Juntamente com a decomposição orgânica (forma de respiração das bactérias e fungos), a respiração devolve o carbono, biologicamente fixado nos stocks terrestres (nos tecidos da biota, na camada de solo e na turfa), para a atmosfera.

1. Parâmetros de qualidade da água A água contém, geralmente, diversos componentes, os quais provêm do próprio ambiente natural ou foram introduzidos a partir de atividades humanas. Para caracterizar uma água, são determinados diversos parâmetros, os quais representam as suas características físicas, químicas e biológicas. Esses parâmetros são indicadores da qualidade da água e constituem impurezas quando alcançam valores superiores aos estabelecidos para determinado uso. Os principais indicadores de qualidade da água são discutidos a seguir, separados sob os aspectos físicos, químicos e biológicos. Parâmetros Físicos a) Temperatura: medida da intensidade de calor; é um parâmetro importante, pois, influi em algumas propriedades da água (densidade, viscosidade, oxigênio dissolvido), com reflexos sobre a vida aquática. A temperatura pode variar em função de fontes naturais (energia solar) e fontes antropogênicas (despejos industriais e águas de resfriamento de máquinas). b) Sabor e odor: resultam de causas naturais (algas; vegetação em decomposição; bactérias; fungos; compostos orgânicos, tais como gás sulfídrico, sulfatos e doretos) e artificiais (esgotos domésticos e industriais). O padrão de potabilidade: água completamente inodora. c) Cor: resulta da existência, na água, de substâncias em solução; pode ser causada pelo ferro ou manganês, pela decomposição da matéria orgânica da água (principalmente vegetais), pelas algas ou pela introdução de esgotos industriais e domésticos. Padrão de potabilidade: intensidade de cor inferior a 5 unidades. d) Turbidez: presença de matéria em suspensão na água, como argila, silte, substâncias orgânicas finamente divididas, organismos microscópicos e outras partículas. O padrão de potabilidade: turbidez inferior a 1 unidade. e) Sólidos: Sólidos em suspensão: resíduo que permanece num filtro de asbesto após filtragem da amostra. Podem ser divididos em: · ·

Sólidos sedimentáveis: sedimentam após um período t de repouso da amostra Sólidos não sedimentáveis: somente podem ser removidos por processos de coagulação, floculação e decantação. Sólidos dissolvidos: material que passa através do filtro. Representam a matéria em solução ou em estado coloidal presente na amostra de efluente. f) Condutividade Elétrica: capacidade que a água possui de conduzir corrente elétrica. Este parâmetro está relacionado com a presença de íons dissolvidos na água, que são partículas carregadas eletricamente Quanto maior for a quantidade de íons dissolvidos, maior será a condutividade elétrica na água.

Parâmetros Químicos a) pH (potencial hidrogeniônico): representa o equilíbrio entre íons H+ e íons OH; varia de 7 a 14; indica se uma água é ácida (pH inferior a 7), neutra (pH igual a 7) ou alcalina (pH maior do que 7); o pH da água depende de sua origem e características naturais, mas pode ser alterado pela introdução de resíduos; pH baixo torna a água corrosiva; águas com pH elevado tendem a formar incrustações nas tubulações; a vida aquática depende do pH, sendo recomendável a faixa de 6 a 9. b) Alcalinidade: causada por sais alcalinos, principalmente de sódio e cálcio; mede a capacidade da água de neutralizar os ácidos; em teores elevados, pode proporcionar sabor desagradável à água, tem influência nos processos de tratamento da água. c) Dureza: resulta da presença, principalmente, de sais alcalinos terrosos (cálcio e magnésio), ou de outros metais bivalentes, em menor intensidade, em teores elevados; causa sabor desagradável e efeitos laxativos; reduz a formação da espuma do sabão, aumentando o seu consumo; provoca incrustações nas tubulações e caldeiras. Classificação das águas, em termos de dureza (em CaC03 ): Menor que 50 mg/1 CaC03 - água mole Entre 50 e 150 mg/1 CaC03 - água com dureza moderada Entre 150 e 300 mg/1 CaC03 - água dura Maior que 300 mg/1 CaC03 - água muito dura d) Cloretos: Os cloretos, geralmente, provêm da dissolução de minerais ou da intrusão de águas do mar; podem, também, advir dos esgotos domésticos ou industriais; em altas concentrações, conferem sabor salgado à água ou propriedades laxativas. e) Ferro e manganês: podem originar-se da dissolução de compostos do solo ou de despejos industriais; causam coloração avermelhada à água, no caso do ferro, ou marrom, no caso do manganês, manchando roupas e outros produtos industrializados; conferem sabor metálico à água; as águas ferruginosas favorecem o desenvolvimento das ferrobactérias, que causam maus odores e coloração à água e obstruem as canalizações. f) Nitrogênio: o nitrogênio pode estar presente na água sob várias formas: molecular, amônia, nitrito, nitrato; é um elemento indispensável ao crescimento de algas, mas, em excesso, pode ocasionar um exagerado desenvolvimento desses organismos, fenômeno chamado de eutrofização; o nitrato, na água, pode causar a metemoglobinemia; a amônia é tóxica aos peixes; são causas do aumento do nitrogênio na água: esgotos domésticos e industriais, fertilizantes, excrementos de animais. g) Fósforo: encontra-se na água nas formas de ortofosfato, polifosfato e fósforo orgânico; é essencial para o crescimento de algas, mas, em excesso, causa a eutrofização; suas principais fontes são: dissolução de compostos do solo; decomposição da matéria orgânica, esgotos domésticos e industriais; fertilizantes; detergentes; excrementos de animais. h) Fluoretos: os fluoretos têm ação benéfica de prevenção da cárie dentária; em concentrações mais elevadas, podem provocar alterações da estrutura óssea ou a fluorose dentária (manchas escuras nos dentes).

i) Oxigênio Dissolvido (OD): é indispensável aos organismos aeróbios; a água, em condições normais, contém oxigênio dissolvido, cujo teor de saturação depende da altitude e da temperatura; águas com baixos teores de oxigênio dissolvido indicam que receberam matéria orgânica; a decomposição da matéria orgânica por bactérias aeróbias é, geralmente, acompanhada pelo consumo e redução do oxigênio dissolvido da água; dependendo da capacidade de autodepuração do manancial, o teor de oxigênio dissolvido pode alcançar valores muito baixos, ou zero, extinguindo-se os organismos aquáticos aeróbios. j) Matéria Orgânica: a matéria orgânica da água é necessária aos seres heterótrofos, na sua nutrição, e aos autótrofos, como fonte de sais nutrientes e gás carbônico; em grandes quantidades, no entanto, podem causar alguns problemas, como: cor, odor, turbidez, consumo do oxigênio dissolvido, pelos organismos decompositores. O consumo de oxigênio é um dos problemas mais sérios do aumento do teor de matéria orgânica, pois provoca desequilíbrios ecológicos, podendo causar a extinção dos organismos aeróbios. Geralmente, são utilizados dois indicadores do teor de matéria orgânica na água: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e Demanda Química de Oxigênio (DQO). l) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) é a quantidade de oxigênio necessária à oxidação da matéria orgânica por ação de bactérias aeróbias. Representa, portanto, a quantidade de oxigênio que seria necessário fornecer às bactérias aeróbias, para consumirem a matéria orgânica presente em um líquido (água ou esgoto). A DBO é determinada em laboratório, observando-se o oxigênio consumido em amostras do líquido, durante 5 dias, à temperatura de 20 °C. m) Demanda Química de Oxigênio (DQO): é a quantidade de oxigênio necessária à oxidação da matéria orgânica, através de um agente químico. A DQO também é determinada em laboratório, em prazo muito menor do que o teste da DBO. Para o mesmo líquido, a DQO é sempre maior que a DBO. n) Componentes Inorgânicos: alguns componentes inorgânicos da água, entre eles os metais pesados, são tóxicos ao homem: arsênio, cádmio, cromo, chumbo, mercúrio, prata, cobre e zinco; além dos metais, pode-se citar os cianetos; esses componentes, geralmente, são incorporados à água através de despejos industriais ou a partir das atividades agrícolas, de garimpo e de mineração. o) Componentes orgânicos: alguns componentes orgânicos da água são resistentes á degradação biológica, acumulando-se na cadeia alimentar; entre esses, citam-se os agrotóxicos, alguns tipos de detergentes e outros produtos químicos, os quais são tóxicos. Parâmetros Biológicos a) Coliformes: são indicadores de presença de microrganismos patogênicos na água; os coliformes fecais existem em grande quantidade nas fezes humanas e, quando encontrados na água, significa que a mesma recebeu esgotos domésticos, podendo conter microrganismos causadores de doenças. b) Algas: as algas desempenham um importante papel no ambiente aquático, sendo responsáveis pela produção de grande pane do oxigênio dissolvido do meio; em grandes quantidades, como resultado do excesso de nutrientes (eutrofização), trazem alguns inconvenientes: sabor e odor; toxidez, turbidez e cor; formação de massas de matéria orgânica que, ao serem decompostas,

provocam a redução do oxigênio dissolvido; corrosão; interferência nos processos de tratamento da água: aspecto estético desagradável. 2. Padrões de qualidade da água Os teores máximos de impurezas permitidos na água são estabelecidos em função dos seus usos. Esses teores constituem os padrões de qualidade, os quais são fixados por entidades públicas, com o objetivo de garantir que a água a ser utilizada para um determinado fim não contenha impurezas que venham a prejudicá-lo. Os padrões de qualidade da água variam para cada tipo de uso. Assim, os padrões de potabilidade (água destinada ao abastecimento humano) são diferentes dos de balneabilidade (água para fins de recreação de contato primário), os quais, por sua vez, não são iguais aos estabelecidos para a água de irrigação ou destinada ao uso industrial. Mesmo entre as indústrias, existem requisitos variáveis de qualidade, dependendo do tipo de processamento e dos produtos das mesmas. Uma forma de definir a qualidade das águas dos mananciais, é enquadrá-los em classes, em função dos usos propostos para os mesmos, estabelecendo-se critérios ou condições a serem atendidos. O que é Bioacumulação? A Bioacumulação é o fenômeno através do qual os organismos vivos retêm, dentro de si, certas substâncias tóxicas sem conseguir eliminá-las. Com isso, mesmo que um organismo viva num ambiente pouco poluído, ao longo da sua vida ele pode, através da sua alimentação ou respiração, contaminar-se com doses cada vez maiores de substâncias nocivas, até adoecer e morrer. O tipo de bioacumulação mais grave, no entanto, é aquele que ocorre ao longo das cadeias alimentares. Vejamos um exemplo: numa determinada região do mar a concentração do inseticida DDT é muito pequena - cerca de 0,000 003 parte por milhão de partes de água, ou simplesmente ppm. Nessa mesma região, os pequeninos animais que vivem na superfície do mar (zooplâncton) absorvem e acumulam parte desse DDT, apresentando uma concentração de 0,04 ppm. Os peixes pequenos, que se alimentam do zooplâncton, também acumulam o inseticida, atingindo 0,5ppm. os peixes grandes, que se alimentam dos pequenos, chegam a acumular 2,0ppm. Finalmente, as aves aquáticas, que se alimentam dos peixes maiores, chrgam a apresentar 25ppm de DDT em seus organismos. A partir desta taxa tão alta, a casca dos ovos dessas aves torna-se frágil, acabando por comprometer o nascimento dos filhotes e a própria capacidade de reprodução de uma espécie. Muitas dessas espécies de aves estão hoje ameaçadas de extinção pela poluição e seus efeitos. Podemos concluir, então, que mesmo uma contaminação ambiental aparentemente insignificante pode ter conseqüências ecológicas graves, dependendo do agente contaminador.

- O que é eutrofização? A eutrofização refere-se ao que poderíamos chamar de "fertilização" das águas dos rios, lagos, represas ou mesmo do mar, e ocorre continuamente com o depósito de várias substâncias nutritivas (através das chuvas, quedas de folhas, etc.) que vão alimentar as algas, os peixes e outros organismos aquáticos. Quando essa "fertilização" acontece lentamente, de modo a contribuir para o equilíbrio ecológico do ambiente aquático, é chamada de eutrofização natural . Ocorre, porém, que certas atividades humanas, como a agricultura, fazem chegar até as águas superficiais uma quantidade de nutrientes muito maior que a normal. Arrastados pelas enxurradas, os adubos agrícolas (contendo principalmente fósforo e nitrogênio) chegam até os rios e lagos, provocando o que se chama de eutrofização cultural, ou seja, uma superfertilização da água. Isso acarreta um desenvolvimento anormal de organismos autótrofos, que acabam por consumir a maior parte do oxigênio da água. O resultado é que, em um dia ou dois, a água estará escura, pela presença de bactérias, e os peixes mortos, pela falta de oxigênio. A conseqüência da eutrofização cultural em larga escala é que a água, antes boa para beber e rica em oxigênio, torna-se malcheirosa e de gosto ruim. Como vimos, mesmo que não lancemos às águas substâncias tóxicas, o simples despejo de nutrientes pode afetar-lhes seriamente as características.

NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Norma dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências. Art. 2º Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água. Art. 3º Esta Norma não se aplica às águas envasadas e a outras, cujos usos e padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES Art. 4º Para os fins a que se destina esta Norma, são adotadas as seguintes definições: I. água potável água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde; II. sistema de abastecimento de água para consumo humano instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão; III. solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontal e vertical; IV. controle da qualidade da água para consumo humano conjunto de atividades, exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is) pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição; V. vigilância da qualidade da água para consumo humano conjunto de ações adotadas continuamente pela autoridade de saúde pública para verificar se a água consumida pela população atende à esta Norma e para avaliar os riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde humana; VI. coliformes totais (bactérias do grupo coliforme) - bacilos gram-negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de esporos, oxidase-negativos, capazes de desenvolver na presença de sais biliares ou agentes tensoativos que fermentam a lactose com produção de ácido, gás e aldeído a 35,0 ± 0,5 oC em 24-48 horas, e que podem apresentar atividade da enzima ß -galactosidase. A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter, embora vários outros gêneros e espécies pertençam ao grupo; VII. coliformes termotolerantes - subgrupo das bactérias do grupo coliforme que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2oC em 24 horas; tendo como principal representante a Escherichia coli, de origem exclusivamente fecal; VIII. Escherichia Coli - bactéria do grupo coliforme que fermenta a lactose e manitol, com produção de ácido e gás a 44,5 ± 0,2oC em 24 horas, produz indol a partir do triptofano, oxidase negativa, não hidroliza a uréia e apresenta atividade das enzimas ß galactosidase e ß glucoronidase, sendo considerada o mais específico indicador de contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos patogênicos; IX. contagem de bactérias heterotróficas - determinação da densidade de bactérias que são capazes de produzir unidades formadoras de colônias (UFC), na presença de compostos orgânicos contidos em meio de cultura apropriada, sob condições pré-estabelecidas de incubação: 35,0, ± 0,5oC por 48 horas;

X.cianobactérias - microorganismos procarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde; e XI. cianotoxinas - toxinas produzidas por cianobactérias que apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral, incluindo: a)microcistinas - hepatotoxinas heptapeptídicas cíclicas produzidas por cianobactérias, com efeito potente de inibição de proteínas fosfatases dos tipos 1 e 2A e promotoras de tumores; b)cilindrospermopsina - alcalóide guanidínico cíclico produzido por cianobactérias, inibidor de síntese protéica, predominantemente hepatotóxico, apresentando também efeitos citotóxicos nos rins, baço, coração e outros órgãos; e c)saxitoxinas - grupo de alcalóides carbamatos neurotóxicos produzido por cianobactérias, não sulfatados (saxitoxinas) ou sulfatados (goniautoxinas e C-toxinas) e derivados decarbamil, apresentando efeitos de inibição da condução nervosa por bloqueio dos canais de sódio.

CAPÍTULO III DOS DEVERES E DAS RESPONSABILIDADES Seção I Do Nível Federal Art. 5º São deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da FUNASA: I-promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS; II-estabelecer as referências laboratoriais nacionais e regionais, para dar suporte às ações de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para consumo humano; III-aprovar e registrar as metodologias não contempladas nas referências citadas no artigo 16 deste Anexo; IV-definir diretrizes específicas para o estabelecimento de um plano de amostragem a ser implementado pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS; e executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação estadual, nos termos da regulamentação do SUS.

Seção II Do Nível Estadual e Distrito Federal Art. 6º São deveres e obrigações das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal: I-promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com o nível municipal e os responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS; II-garantir, nas atividades de vigilância da qualidade da água, a implementação de um plano de amostragem pelos municípios, observadas as diretrizes específicas a serem elaboradas pela FUNASA; III-estabelecer as referências laboratoriais estaduais e do Distrito Federal para dar suporte às ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano; e IV.executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação municipal, nos termos da regulamentação do SUS.

Seção III Do Nível Municipal Art. 7º São deveres e obrigações das Secretarias Municipais de Saúde: I.exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, de acordo com as diretrizes do SUS; II. sistematizar e interpretar os dados gerados pelo responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, assim como, pelos órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, em relação às características da água nos mananciais, sob a perspectiva da vulnerabilidade do abastecimento de água quanto aos riscos à saúde da população; III.estabelecer as referências laboratoriais municipais para dar suporte às ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano; IV.efetuar, sistemática e permanentemente, avaliação de risco à saúde humana de cada sistema de abastecimento ou solução alternativa, por meio de informações sobre: a)a ocupação da bacia contribuinte ao manancial e o histórico das características de suas águas; b)as características físicas dos sistemas, práticas operacionais e de controle da qualidade da água; c)o histórico da qualidade da água produzida e distribuída; e d) a associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade do sistema.

V.auditar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas; VI.garantir à população informações sobre a qualidade da água e riscos à saúde associados, nos termos do inciso VI do artigo 9 deste Anexo; VII.manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; VIII.manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às características da água e para a adoção das providências pertinentes; IX.informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano sobre anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as providências para as correções que se fizerem necessárias; X. aprovar o plano de amostragem apresentado pelos responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, que deve respeitar os planos mínimos de amostragem expressos nas Tabelas 6, 7, 8 e 9; XI.implementar um plano próprio de amostragem de vigilância da qualidade da água, consoante diretrizes específicas elaboradas pela FUNASA; e XII.definir o responsável pelo controle da qualidade da água de solução alternativa.

Doenças Relacionadas com a Água Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 80% de todas as doenças que se alastram nos países em desenvolvimento são provenientes da água de má qualidade. As doenças mais comuns, de transmissão Hídrica, são as seguintes: DOENÇAS

AGENTES CAUSADORES

Febre Tifóide

Salmonela Tifóide

Febres Paratifóides (3)

Salmonelas Paratifóides (A,B,C,)

Disenteria Bacilar

Bacilo Disentérico

Disenteria Amebiana

Entamoeba Histolítica

Cólera

Vibrião da Cólera

Diarréia

Enterovírus, E.Coli

Hepatite Infecciosa

Vírus Tipo A

Giardiose

Giárdia Lamblia

Escherichia coli I – INTRODUÇÃO Escherichia coli é um dos microrganismo tido como habitante natural da flora microbiana do trato intestinal de humanos e da maioria dos animais de sangue quente, sendo portanto, normalmente encontrado nas fezes destes animais. Muitas cepas de Escherichia coli não são patogênicas. São classificados como bastonetes retos, Gram negativos, não formadores de esporos, 2.0 – 6.0 m, x 1.1 – 1.5 m, possuem motilidade através de flagelos ou são imóveis. São anaeróbios facultativos e utilizam D-glicose e outros carboidratos com a formação de ácido e gás. São oxidase negativa, catalase positiva, vermelho de metil positivo, Voges-Proskauer negativo e geralmente citrato negativo. São negativos para H²S, hidrólise de uréia e lipase Existem basicamente quatro diferentes grupos de Escherichia coli que tem sido relacionados com surtos de infecção alimentar, sendo classificados de acordo com: o o o o o

Propriedades de virulência; Sorotipos O:H; Interações com a mucosa intestinal; Síndrome clínica; Epidemiologia; As espécies são classificadas por sorotipagem, usando anticorpos, especialmente contra antígenos "O" somático e "H" flagelar, de várias cepas ( Reed, l994 ). Os principais grupos de Escherichia coli são:

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Escherichia coli enteropatogênica ( EPEC ): A primeira delas é conhecida como Escherichia coli enteropatogênica (EPEC), e é conhecida como causadora de surtos de diarréia neonatal que ocorre freqüentemente em berçários hospitalares. Muitos adultos possuem EPEC no trato intestinal, porém não expressam os sintomas da doença. Acredita-se que adultos adquirem imunidade a este microrganismo. O mecanismo de patogenicidade da EPEC não esta completamente definido, mas acredita-se que a aderência à mucosa intestinal seja um importante fator para a colonização do trato intestinal. Estudos "in-vivo" tem mostrado que cepas de EPEC possuem um tipo específico de ligação e facilidade de aderência à mucosa das células epiteliais intestinais. A bactéria destroi as micovilosidades sem invasão posterior e adere intimamente à membrana das células intestinais, com a membrana envolvendo parcialmente cada bactéria (Doyle, l991 ).

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Escherichia coli enteroinvasiva ( EIEC ): Outro grupo de Escherichia coli patogênicas são as enteroinvasivas ( EIEC ). A EIEC tem um comportamento patológico muito semelhante a Shigella. Os sintomas são calafrio, febre, dores abdominais e disenteria. A dose infectante é alta, geralmente 10 6 – 10 8 microrganismos/g ou ml. O período de incubação varia de 8 a 24 horas com média de 11 horas e a duração da doença é usualmente de vários dias. O curso da infecção é muito semelhante ao da Shigelose. O microrganismo invade células do epitélio intestinal, multiplica-se dentro destas células e invadem células epiteliais adjacentes provocando ulcerações do cólon, resultando finalmente em diarréia de sangue. Aproximadamente 11 sorotipos são responsáveis por infecções de EIEC e o principal deles é O: 124.

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Escherichia coli enterotoxigênica ( ETEC ): A Escherichia coli enterotoxigênica ( ETEC ) é geralmente mais associada à " diarréia do viajante" do que a doenças alimentares nos Estados Unidos. Os sintomas de ETEC são similares aos da cólera: diarréia aquosa, desidratação, possivelmente choque, e algumas vezes vômito. A dose infectante é muito alta estando entre 10 8 e 10 10 microrganismos. O período de incubação varia de 8 a 44 horas, com média de 26 horas e a duração da doença é curta, aproximadamente 24 a 30 horas. produz uma ou mais toxinas, que vão agir no intestino delgado induzindo a libertação de fluido. Não ocorre invasão nem dano à camada epitelial do intestino delgado, apenas ocorre colonização e produção O microrganismo coloniza a superfície epitelial do intestino delgado e de toxinas. conter o plasmídio codificante para a produção de uma Três fatores são necessários para que ETEC cause diarréia em um hospedeiro. Primeiro, o microrganismo deve ser toxigênico, ou seja, deve ou duas toxinas. Segundo, o hospedeiro deve ingerir um número suficiente de células ( 10 6 ou mais ) para que ocorra a doença. E finalmente, o microrganismo deve estar em contato com a mucosa do intestino delgado. Isto é alcançado através de fatores de colonização. Estes fatores de colonização são fimbriais bastante específicas, proteináceas, de estrutura semelhante ao cabelo, não flagelar, mas simplesmente prolongamentos filamentosos na superfície da célula, que permite a adesão da ETEC à mucosa do epitélio intestinal. Diversos tipos de fatores de colonização tem sido identificados, e demonstrando ser bastante espécie específicos ( Doyle e Cliver, 1990 ). Pode haver produção de um ou dois tipos de toxinas, dependendo do plasmídio contido. Uma toxina é termo-lábil, e é inativada por aquecimento à 60°C por 30 minutos. Esta toxina é muito semelhante à toxina da cólera e pode ser neutralizada com antitoxina para toxina da cólera por serem imunologicamente relacionadas. O segundo tipo de toxina produzido por alguns tipos de ETEC é termo-estável e pode resistir à temperatura de 100°C por 30 minutos. Vários surtos de toxinfecção alimentar devido à ETEC tem sido relatados. No Estado de Wisconsin em 1980, mais de 400 pessoas se tornaram doentes após a ingestão de alimentos de um restaurante mexicano. Foi determinado que a contaminação ocorreu através de um dos cozinheiros, que apresentava quadro diarréico durante um período de duas semanas antes do surgimento do surto ( Doyle e Cliver, 1990).

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Escherichia coli enterohemorrágica ( EHEC ): O quarto grupo de Escherichia coli é o das enterohemorrágicas. Entre os grupos patogênicos de Escherichia coli, este é provavelmente o mais importante em termos de infecções alimentares, e o principal sorotipo envolvido é o O157:H7, que é o assunto deste trabalho apresentado a seguir. As bactérias heterotróficas, alimentam-se principalmente da matéria orgânica que conseguem decompondo organismos mortos. São chamadas de decompositores ou saprófitas. A atividade decompositora das bactérias (bem como a dos fungos) permite que a matéria orgânica presente nos organismos mortos seja transformada em matéria inorgânica, como os sais minerais, que são liberados no ambiente e podem ser absorvidos por uma planta. Assim, as bactérias decompositoras contribuem para a reciclagem da matéria na natureza.

Algumas bactérias heterotróficas vivem como parasitas, retirando de outros seres as substâncias nutritivas de que necessitam e causando-lhes doenças. Existem também bactérias heterotróficas que se associam com outros seres vivos, estabelecendo uma relação chamada mutualismo, em que ambos são beneficiados. Nas raízes do feijão, por exemplo, existem bactérias que fixam o nitrogênio do ar, transformando-o em nitratos. O feijoeiro, então, absorve parte dos nitratos, que contribuem para o seu desenvolvimento. Por sua vez, a planta fornece às bactérias parte do alimento que fabrica através da fotossíntese. A presença de espécies dos protozoários Cryptosporidium e de Giardia em água, principalmente as destinadas ao consumo humano, assumiu nos últimos 22 anos grande importância em Saúde Pública devido à veiculação hídrica de suas formas infectantes. Esses protozoários causam gastroenterites no ser humano e em diversas espécies animais. A transmissão desses protozoários ocorre pela via fecaloral mediante a ingestão de água ou de alimentos contaminados, ou pelo contato direto (pessoa-apessoa ou animal-pessoa; transmissão zoonótica). A persistência de oocistos e cistos no ambiente e a grande resistência aos processos de desinfecção contribuem com a veiculação hídrica desses protozoários. Numerosos surtos de gastroenterite aconteceram nos últimos 25 anos devido à ingestão de água de consumo e involuntariamente águas recreacionais contaminadas. No Brasil é crescente a degradação de águas superficiais e subterrâneas devido à deficiência de infra-estrutura no sistema de esgotamento sanitário. Coliformes Totais e Fecais - Método dos Tubos Múltiplos Esta técnica baseia-se no princípio de que as bactérias presentes em cada amostra podem ser separadas umas das outras por agitação, resultando uma suspensão de células bacterianas individuais, uniformemente distribuídas na amostra original. A determinação do número mais provável (NMP) de coliformes de uma amostra é efetuada através da aplicação da técnica de tubos múltiplos. Esta técnica consiste na inoculação de volumes decrescentes de amostra, em série de tubos, em meio de cultura adequado ao crescimento dos microrganismos pesquisados. Define-se organismos coliformes, que fermentam a lactose com produção de gás em 24-48 horas a temperatura de 35±0,5 oC. Está técnica visa estimar ou detectar a densidade de bactérias em uma amostra, calculada a partir da combinação de resultados positivos e negativos. 5.1.1 Procedimento Essa técnica permite a determinação do número mais provável que é estimada pela densidade de bactérias em uma amostra calculada a partir de resultados positivos e negativos, utilizando para isso o fator 10 de diluição. Para se determinar coliformes totais e fecais de uma amostra são utilizados duas etapas (ensaio presuntivo e confirmativo), estas são complementadas por uma terceira etapa, o ensaio completo. O material mal lavado, o material não estéril e a temperatura de incubação são procedimentos importantes que podem interferir no bom desenvolvimento da análise.

a) Ensaio Presuntivo Consiste na semeadura de volumes determinados de amostra em série de tubos de Caldo Lactosado (Lactose Broth) ou caldo Lauril Triptose, ambos contendo púrpura de bromocresol, que são incubadas na estufa à temperatura de 35±0,5oC, durante 24-48 horas, ocorrendo um enriquecimento de organismos fermentadores de lactose. A acidificação com ou sem produção de gás, decorrente da fermentação da lactose, é prova presuntiva positiva para a presença de bactérias do grupo coliforme. b) Ensaio Confirmativo Consiste na transferência de cada cultura com resultado presuntivo positivo, para o Caldo Lactosado Bile Verde Brilhante, sendo incubados na estufa à temperatura de 35±0,5oC, durante 24-48 horas. A produção de gás, a partir da fermentação da lactose, é prova confirmativa positiva para a presença de bactérias do grupo coliforme (Coliforme Total). c) Determinação de Coliformes Fecais Consiste na transferência de cada cultura com resultado presuntivo positivo para tubos contendo meio E.C., que são incubados à temperatura de 44,5±0,2oC, durante 24±2 horas em banhomaria, com agitação e temperatura constante. O resultado será positivo quando houver produção de gás a partir da fermentação da lactose presente no meio E.C. 5.1.2 Expressão dos Resultados A densidade de coliformes é expressa como NMP de coliformes / 100 mL. O NMP de coliformes é obtido através de um quadro em que são dados os limites de confiança de 95%, para cada valor de NMP determinado. Para expressão de resultados é necessária a composição de um código onde são utilizados apenas resultados positivos correspondentes a 3 séries consecutivas, sendo que o primeiro algarismo escolhido para compor o código será o de menor volume da amostra (> diluição) em que todos os tubos apresentem resultados positivos, desde que tenham sido inoculados diluições subsequentes para totalizar os 3 algarismos para o código. Encontra-se o código no quadro e o NMP a ela correspondente, o valor final do NMP será obtido através da aplicação da fórmula. Valor do NMP correspondente ao código x 10 . Maior volume inoculado selecionado para compor o código ISO 17025 - TÉCNICA DE MEMBRANAS FILTRANTES A técnica de membrana filtrante é um método rápido e preciso para isolamento e identificação de colônias de bactérias. Esta técnica é recomendada pelo Standart of Methods for the Examination of Water and Wasterwater, referência internacional em análises em águas. Antes de começar as análises, esterilize a capela com álcool 70% e ligue a lâmpada germicida por 10 minutos. Obs: Desligar a lâmpada germicida antes do início das análises. Se estiver ligada, a lâmpada germicida esterilizará sua amostra e poderá ocasionar danos à saúde se ficar exposto por longos períodos. Etapas:

1 – Com auxílio de bomba a vácuo, filtrar 100 mL de amostra através de uma membrana filtrante de 47 mm de diâmetro e 0,45 µm de porosidade estéril, utilizando equipamento de filtração fornecido pela KITLABOR; 2 – Remover assepticamente a membrana do equipamento de filtração, com auxílio de uma pinça e colocá-la sobre a superfície da placa contendo o Agar desejado. Obs: antes de usar a pinça, esteriliza-la flambando na chama. 3 – Incubar a placa a ser analisada invertendo-a. Observações: Antes do início de trabalho, o funil deve estar auto clavado; Rinsar (limpar) o funil de filtração com 20 a 30 ml de água destilada após a troca de amostra a ser filtrada; Ocorrência de florações de cianobactérias – porque isso acontece. A crescente eutrofização dos ambientes aquáticos tem sido produzida por atividades humanas, causando um enriquecimento artificial desses ecossistemas. As principais fontes desse enriquecimento tem sido identificadas como as descargas de esgotos domésticos e industriais dos centros urbanos e das regiões agriculturáveis . Esta eutrofização artificial produz mudanças nas qualidades da água incluindo : a redução de oxigênio dissolvido, perda das qualidades cênicas, aumento do custo de tratamento, morte extensiva de peixes e aumento da incidências de florações de microalgas e cianobactérias. Toxinas de cianobactérias : o que são, como agem. Vários gêneros e espécies de cianobactérias que formam florações produzem toxinas. As toxinas de cianobactérias, que são conhecidas como Cianotoxinas, constituem uma grande fonte de produtos naturais tóxicos produzidos por esses microorganismos e, embora ainda não estejam devidamente esclarecidas as causas da produção dessas toxinas, têm-se assumido que esses compostos tenham função protetora contra herbivoria, como acontece com alguns metabólitos de plantas vasculares (Carmichael,1992). Algumas dessas toxinas, que são caracterizadas por sua ação rápida, causando a morte por parada respiratória após poucos minutos de exposição, têm sido identificadas como alcalóides ou organofosforados neurotóxicos. Outras atuam menos rapidamente e são identificadas como peptídeos ou alcalóides hepatotóxicos. Estes são os dois principais grupos de cianotoxinas até agora caracterizados : Neurotoxinas e Hepatotoxinas. Metodologia para detecção de cianotoxina e contagens de cianobactérias Análise de microcistina (Toxina de Alga) realizado a partir de Cromatografia Líquida (HPLCOs. Os métodos utilizados nas analises de quantificação de Cianobactérias são os de Utermohl e SedgwickRafter, de acordo com a Norma Técnica CETESB, 1991.

POPULAÇÃO MICROBIANA DOS LODOS ATIVADOS Os lodos ativados consistem de agregados floculentos de microrganismos e materiais orgânicos e inorgânicos. Os microorganismos considerados incluem bactérias, fungos, algas, protozoários como rotífero, larvas de insetos e certos vermes. Todos eles se relacionam através de uma cadeia alimentar: bactérias e fungos decompõem o material orgânico complexo e através dessa atividade se multiplicam servindo como alimento aos protozoários, os quais, por sua vez, são consumidos pelos metozoários que também podem se alimentar diretamente das bactérias, fungos e mesmo fragmentos maiores dos flocos de lodos ativados. PROTOZOÁRIOS São organismos unicelulares, microscópicos, com tamanho variando de 5 a 500 mm, embora a maioria das espécies apresente de 30 a 300 mm de comprimento. Algumas espécies formam colônias sendo suas células fundamentalmente independentes e similares na estrutura e função. A forma das células é bastante variável sendo as mais comuns: esférica, oval, alongada ou achatada. São tipicamente translúcidos (transparentes) mas algumas espécies podem apresentar coloração devido a ingestão de alimento, material de reserva ou pigmentos (clorofila). Alimentam-se de bactérias, outros protozoários e de matéria orgânica dissolvida e particulada. Micrometazoários: São microrganismos formados por várias células que, agrupadas, formam verdadeiros tecidos. Células diferentes possuem funções diferentes. No processo de lodos ativados são representados pelos anelídeos, rotíferos, nematóides e tardígrados. BACTÉRIAS FILAMENTOSAS As bactérias filamentosas estão presentes no processo de lodos ativados no interior dos flocos formando a macroestrutura. Sua presença contribui para uma boa eficiência do processo, já que possuem alta capacidade de consumir a matéria orgânica e, conseqüentemente produzir um efluente final de boa qualidade. Quando o número de bactérias filamentosas permanecer constante sem prejudicar a sedimentação do lodo, normalmente não haverá problema. No entanto, se o número de filamentos começar a aumentar e esses filamentos se estenderem dos flocos, haverá problemas na sedimentação. Esse fenômeno é conhecido como "intumescimento filamentoso do lodo". Os microorganismos filamentosos mais freqüentes em lodos ativados são: Sphaerolilus natans, Thiothris, Beggiatod. Mcrothix parvícella, Nocardia. Bulking filamentoso É o excesso de bactérias filamentosas que ultrapassam os limites dos flocos. A formação do bulking prejudica a sedimentação e compactação dos flocos, levando ao intumescimento do lodo

O QUE SÃO BIOINDICADORES? Bioindicadores são espécies, grupos de espécies ou comunidades biológicas cuja presença, abundância e condições são indicativos biológicos de uma determinada condição ambiental. Os bioindicadores são importantes para correlacionar com um determinado fator antrópico ou um fator natural com potencial impactante, representando importante ferramenta na avaliação da integridade ecológica (condição de “saúde” de uma área, definida pela comparação da estrutura e função de uma comunidade biológica entre uma área impactada e áreas de referência). Os bioindicadores mais utilizados são aqueles capazes de diferenciar entre oscilações naturais (p.ex. mudanças fenológicas, ciclos sazonais de chuva e seca) e estresses antrópicos. Conceitos de contaminação Contaminação - É a presença não intencional de qualquer material estranho nos alimentos, de origem química, física ou biológica, que os tornam inadequados para consumo humano. Contaminação Cruzada - Transferência de substâncias ou microrganismos prejudiciais à saúde humana, de uma fonte contaminada para um alimento não contaminado ou pronto a ser consumido. PADRÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS Os efluentes líquidos poderão ser lançados desde que obedeçam aos seguintes padrões: 4.1 pH entre 5, 0 e 9, 0 4.2 Temperatura inferior a 40ºC 4.2 Materiais sedimentáveis até 1, 0 ml/l, em teste de 1 hora em "Cone Imhoff". 4.3.1 Ausência de materiais sedimentáveis em teste de 1 hora em "Cone Imhoff" para lançamentos em lagos, lagoas, lagunas e reservatórios. 4.3.2 Em casos de lançamentos subaquáticos em mar aberto ou em rios e estuários onde se possa assegurar o transporte dos sólidos o limite para materiais sedimentáveis será fixado em cada caso pela FEEMA. 4.3 Materiais flutuantes: virtualmente ausentes 4.4 Cor: virtualmente ausente 4.5 Óleos e graxas 4.6.1 Óleos minerais até 20 mg/l 4.6.2 Óleos vegetais e gorduras animais até 30 mg/l 4.6 Concentração máxima das seguintes substâncias: SUBSTÂNCIA CONCENTRAÇÃO MÁXIMA 4.7.1 Alumínio total 3, 0 mg/l Al 4.7.2 Arsênio total 0, 1 mg/l As 4.7.3 Bário total 5, 0 mg/l Ba 4.7.4 Boro total 5, 0 mg/l B 4.7.5 Cádmio total 0, 1 mg/l Cd 4.7.6 Chumbo total 0, 5 mg/l Pb 4.7.7 Cobalto total 1, 0 mg/l Co 4.7.8 Cobre total 0, 5 mg/l Cu 4.7.9 Cromo total 0, 5 mg/l Cr 4.7.10 Estanho total 4, 0 mg/l Sn 4.7.11 Ferro solúvel 15, 0 mg/l Fe

4.7.12 Manganês solúvel 1, 0 mg/l Mn 4.7.13 Mercúrio total 0, 01 mg/l Hg 4.7.14 Níquel total 1, 0 mg/l Ni 4.7.15 Prata total 0, 1 mg/l Ag 4.7.16 Selênio total 0, 05 mg/l Se 4.7.17 Vanádio total 4, 0 mg/l V 4.7.18 Zinco total 1, 0 mg/l Zn 4.7.19 Amônia 5, 0 mg/l N 4.7.20 Cloro ativo 5, 0 mg/l Cl 4.7.21 Cianetos 0, 2 mg/l CN 4.7.22 Índice de fenóis 0, 2 mg/l C6H5OH 4.7.23 Fluoretos 10, 0 mg/l F 4.7.24 Sulfetos 1, 0 mg/l S 4.7.25 Sulfitos 1, 0 mg/l SO3 4.7.26 Pesticidas organoclorados 0, 1 mg/l (por composto) e carbamatos 4.7.27 Pesticidas organofosforados 1, 0 mg/l e carbamatos totais (somatório dos pesticidas analisados individualmente) 4.7.28 Hidrocarbonetos alifáticos 0, 1 mg/l (por composto) halogenados voláteis, tais como:1, 1, 1-tricloroetano; diclorometano, tri-cloroetileno e tetracloroetileno 4.7.29 Hidrocarbonetos alifáticos 1, 0 mg/l Cl halogenados voláteis totais 4.7.30 Hidrocarbonetos halogenados 0, 05 mg/l (por composto) não listados acima tais como: pesticidas e ftalo-ésteres 4.7.31 Hidrocarbonetos halogenados 0, 5 mg/l Cl totais, excluindo os hidrocarbonetos alifáticos halogenados voláteis 4.7.32 Sulfeto de carbono 1, 0 mg/l 4.7.33 Substâncias tensoativas que 2, 0 mg/l reagem ao azul de metileno 4.7.34 Outras substâncias limites para cada caso específico a serem fixados pela CECA por indicação da FEEMA. 4.8 Nos lançamentos em trechos de corpos d'água contribuintes de lagoas, além dos limites enumerados, obedecidas as diretrizes específicas da CECA para cada bacia hidrográfica, serão observados os limites máximos para as seguintes substâncias: Fósforo total 1, 0 mg/l P Nitrogênio total 10, 0 mg/l N