Campanha Amazônia
A EXPLORAÇÃO DE MADEIRA NA AMAZÔNIA: A ILEGALIDADE E A DESTRUIÇÃO AINDA PREDOMINAM Relatório técnico Setembro - 2001 A cada ano, cerca de 30 milhões de metros cúbicos de toras são extraídos das florestas da Amazônia. Essa exploração, realizada por cerca de 3500 empresas 1 , causa danos severos ou a total destruição de áreas imensas de florestas da região. Existem métodos para reduzir o impacto da exploração e promover a regeneração florestal, o que poderia tornar a exploração sustentável. Entretanto, as tentativas de estimular uma indústria madeireira sustentável ainda estão longe de atingir o objetivo. A exploração de madeira na Amazônia tem ocorrido há mais de 300 anos. Inicialmente, a atividade não causava grande impacto à floresta. Os madeireiros exploravam apenas um pequeno número de espécies, transportando as toras pelos rios. Entretanto, nos últimos trinta anos, a exploração tem se tornado cada vez mais intensiva e predatória. O aumento da intensidade da exploração se deve ao crescimento da demanda por madeiras da região e à abertura de estradas que permite a redução dos custos de transporte. A demanda por madeiras da Amazônia cresceu, principalmente, após a destruição da Mata Atlântica, que era a principal fonte de matéria prima do Brasil. Como não houve investimento suficiente em reflorestamento para abastecer o mercado, as florestas nativas da Amazônia tornaram-se a principal fonte de madeira para o mercado nacional e, cada vez mais, para o internacional. A velocidade da degradação da floresta na Amazônia e os protagonistas da destruição têm variado, mas é cada vez mais importante o papel das madeireiras nesta degradação. Nos anos 70, os madeireiros geralmente aproveitavam a madeira oriunda das fazendas que transformavam florestas em pastagens. Naquela época, a exploração ocorria próxima à estradas abertas pelo governo, principalmente no Mato Grosso e Pará. A partir da década de 80, os madeireiros passaram a ter um papel mais ativo na degradação e destruição de florestas na Amazônia. O desmatamento e a exploração predatória eliminaram os estoques de madeira próximos às estradas abertas pelo governo nas décadas de 60 e 70. Assim, os madeireiros passaram a abrir estradas para extrair madeira de áreas mais distantes. A abertura destas estradas tem estimulado a ocupação de novas fronteiras por agricultores e fazendeiros em várias regiões da Amazônia. Portanto, a exploração de madeira estimula o desmatamento.
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Os números são contraditórios. Porém em 2000 haviam 7.595 serrarias e indústrias beneficiadoras de madeira na Amazônia legal registradas no IBAMA. Estima-se que 50% delas não estejam operando. MMA/IBAMA, 2000. Processamento e comercialização de madeira e produtos da madeira. Brasília, 37p.
O processo destrutivo ocorre gradativamente. Primeiro, os madeireiros exploram as espécies mais valiosas como o mogno (Swietenia macrophyla), ipê (Tabebuia sp) e cedro (Cedrela odorata). Para isso, eles abrem estradas, e então selecionam e derrubam as melhores árvores. Tratores são usados para arrastar as toras do interior da floresta para pátios de estocagem na margem das estradas. Nos pátios, as toras são embarcadas em caminhões, que seguem para as fábricas (serrarias, fábricas de lâminas e compensados). Essa primeira exploração causa danos diretos relativamente baixos porque a intensidade de exploração é baixa – geralmente são extraídas uma ou duas árvores por hectare. Entretanto, o dano sobre as espécies exploradas tende a ser severo já que não são tomados cuidados para estimular a regeneração da espécie. Por exemplo, deixar árvores produtoras de sementes na floresta. Alguns anos depois – dependendo da região, o prazo varia de 5 a 10 anos – os madeireiros voltam para extrair as árvores menores das espécies mais valiosas e outras espécies como jatobá (Hymenea coubaril) e maçaranduba (Manilkara sp). Em 5 a 15 anos toda a madeira de valor da floresta é retirada em dois ou três eventos de exploração. No auge da exploração, até 100 espécies podem ser exploradas em uma dada região. A intensidade média de extração é de 5 a 10 árvores por hectare, o que equivale a cerca de 40 a 50 metros cúbicos de madeira2 . A intensificação da exploração resulta em danos maiores, já que requer a construção de mais estradas, o uso de equipamentos de extração maiores e, consequentemente, a abertura de pátios maiores. A derrubada de várias árvores grandes sem planejamento leva à abertura de grandes clareiras. As clareiras ficam ainda maiores durante o arraste, quando toras de até 25 metros são puxadas para os pátios. Um estudo em Paragominas/PA mostrou que, para cada árvore extraída, outras 59 árvores com diâmetro acima de 10 centímetros foram destruídas ou danificadas 3 . Os impactos secundários da exploração também são drásticos. A floresta explorada intensivamente é altamente suscetível a incêndios. A luz penetra no interior da floresta através das clareiras e seca a matéria orgânica morta (folhas, troncos e galhos), tornando-a combustível. Os incêndios florestais têm sido muito freqüentes na Amazônia. O fogo usado para a limpeza de áreas desmatadas e pastagens escapa para áreas exploradas. Um primeiro incêndio florestal rasteiro pode matar 40% das árvores restantes. A morte destas árvores cria mais combustível (galhos e troncos caídos) que pode resultar em um incêndio devastador subseqüente. Neste caso, mais de um século seria necessário para a recuperação da floresta original. Se a floresta não for queimada, ocorre uma abundante regeneração que pode enganar os desavisados. A regeneração da cobertura vegetal é abundante, mas o impacto sobre algumas espécies pode ser drástico. Um trabalho do IMAZON - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia datado de 1993 indicou, que 41 espécies comerciais da Amazônia 2
Veríssimo et al., 1992. Logging impacts and prospects for sustainable forest management in an old Amazon frontier: the case of Paragominas. Forest Ecology and Management 55: 169-199. 3 Johns et al. 1996. Logging damage in planned and unplanned logging operations and its implications for sustainable timber production in the eastern Amazon. Forest Ecology and Management, 89: 59-77.
são raras ou tendem a ter regeneração natural escassa após a exploração 4 . Entre elas estão o mogno, o acapú (Vouacapua americana), a sucupira da várzea (Diplotropis martiussi) e a copaíba (Copaífera reticulata). Outras espécies mais agressivas e sem valor comercial podem ocupar o espaço destas espécies após a exploração predatória. Como conseqüência da exploração predatória, muitas áreas na Amazônia estão degradadas e sem estoques de madeira comercial. As madeireiras estão se movendo rapidamente do norte do Mato Grosso e do sul e sudoeste do Pará para uma vasta área intacta entre os rios Xingu e Tapajós, conhecida como “Terra do meio”. Esta nova fronteira terá Santarém como porto de saída para exportação.
A incapacidade governamental de controlar a exploração de madeira O Governo Federal tem tentado controlar a exploração predatória, mas está longe de atingir o objetivo. A intenção de controle é antiga. O Código Florestal, editado em 1965, já estabelecia que, exceto no caso de desmatamento autorizado, a exploração das florestas da Amazônia deveria seguir técnicas de manejo. As normas sobre o manejo deveriam ter sido estabelecidas dentro de um ano após a edição do código. Entretanto, 21 anos de descaso se passaram antes da edição das primeiras regras sobre manejo florestal na Amazônia em 19865 . A edição destas regras ocorreu em um cenário de explosão do desmatamento, queimadas e de exploração predatória. Somente em 1995, 30 anos depois, é que foram estabelecidas as linhas gerais para o manejo florestal na Amazônia. Nos anos seguintes, depois do decreto que estabeleceu as diretrizes para o manejo em 1995, foi criada uma grande farsa sobre manejo florestal na Amazônia. Milhares de planos de manejo foram aprovados pelo Ibama, levando os leigos a acreditar que a exploração estava seguindo técnicas que promoveriam a regeneração da floresta. No entanto, ambientalistas e pesquisadores revelavam que a exploração continuava a ser predatória. Estudos conduzidos pelo Imazon mostraram que a exploração causava danos significativos6 . Em 1996, um relatório da Embrapa de Belém (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em colaboração com o próprio Ibama, mostrava que os madeireiros não cumpriam a maioria das atividades prometidas nos planos de manejo na região de Paragominas no Pará 7 . Por exemplo, 93% dos planos amostrados não planejavam as trilhas de arraste das toras. O planejamento destas trilhas seria essencial para a redução dos danos da extração. Rapidamente, os observadores notaram o óbvio: as madeireiras estavam usando os planos de manejo florestal para legalizar a extração ilegal de madeira. 4
Martini et al. 1993. Espécies madeireiras: primeira tentativa de avaliar a resistência aos impactos da exploração. Ciência Hoje, 16 (93): 11-13. 5 Lei 7511/1986 regulamentada pela Portaria 486/86-P. 6 Por exemplo: Barros e Uhl,1995. Logging along the Amazon river and estuary: patterns, problems and potential. Forest Ecology and Management 77: 87-105. Uhl et al. 1991. Social economic and ecological consequences of logging in the Amazon frontier: the case of Tailândia. Forest Ecology and Management 46: 243-273. Veríssimo et al., 1992. Logging impacts and prospects for sustainable forest management in an old Amazon frontier: the case of Paragominas. Forest Ecology and Management 55: 169-199. 7 Embrapa. 1996. Diagnóstico dos projetos de manejo florestal no Estado do Pará – Fase Paragominas. Relatório Preliminar. Embrapa/Cpatu. Belém-Pará.
O próprio Ibama começou a desmontar a farsa a partir de 1996. Todos os planos de manejo florestal aprovados passaram a ser revistos. Um relatório do Ibama de 1998 começou a mostrar o tamanho da farsa 8 . Apenas 31% (866) de um total de 2806 planos aprovados foram considerados aptos pelo próprio Ibama. Quarenta por cento dos planos (1128) foram suspensos e 22,6% (633 planos) foram cancelados. Um relatório do Ibama de 2000 mostra que a farsa continuou9 . Somente 405 ou 49% dos 822 planos restantes foram considerados aptos ou em manutenção. Em suma, somente 14% dos planos existentes em 1998 resistiram à avaliação do próprio Ibama. O cancelamento e suspensão dos planos tiveram causas diversas. Muitos madeireiros contratavam engenheiros florestais apenas para conseguir a aprovação dos planos no Ibama e depois os dispensavam. Outros deixavam de executar o plano sem avisar ao Ibama. Por outro lado, engenheiros florestais produziam “planos de manejo” em série que na prática não são cumpridos 10 . No total, 61% dos planos foram cancelados e suspensos por razões técnicas, 21 % por motivos legais (por exemplo, a não averbação da área do manejo no cartório), 17% por outros motivos e 1% por questões fundiárias. Por que tantos planos medíocres ou fraudulentos foram aprovados pelo Ibama? Isso se deveu à combinação de escassez de recursos, falta de transparência e impunidade. O número de funcionários e o orçamento do órgão têm sido historicamente insuficientes para atender as demandas. O Ibama reportou em 2000 um déficit de 66 pessoas, de 38 veículos e de 90 horas de avião/helicóptero para a realização da campanha de vistoria dos planos de manejo 11 . A baixa transparência do órgão favoreceu a corrupção. A variedade de casos é exemplar. Planos de manejo florestal foram aprovados em áreas já desmatadas. Projetos não executados eram aprovados nas vistorias de campo. A corrupção no Ibama na Amazônia era tão alta que a própria administração central em Brasília determinou intervenções nas superintendências do Pará e Mato Grosso nos últimos três anos. Os gerentes foram substituídos. Vários inquéritos administrativos foram abertos, mas é pouco provável que a faxina tenha terminado. Considerando o histórico de baixa credibilidade da instituição, seria necessário realizar auditorias independentes nos planos de manejo e autorizações de desmatamento. A impunidade foi facilitada em parte pela falta de mecanismos legais robustos. Até 1998, as infrações eram punidas apenas com multas administrativas que eram facilmente questionadas legalmente. A Lei de Crimes Ambientais, regulamentada em 1999, permitiu a correção dessa falha. Entretanto, a punição depende da capacidade de processar que é limitada, devido ao pequeno número de Procuradores do Ibama. Além disso, a punição depende da atuação de outros órgãos como, por exemplo, as associações profissionais. 8
Ibama. 1998. Situação atual dos planos de manejo florestal sustentável na Amazônia Legal. Brasília, DF. Ibama. 2001. Avaliação dos planos de manejo florestal sustentável da Amazônia. Brasília, DF. 10 Em 1997 o Greenpeace investigou 15 planos de manejo na região de Santarém/PA. 14 deles não cumpriam o que era descrito nos projetos e muitos inventários florestais eram falsos. 11 Ibama. 2001. Avaliação dos planos de manejo florestal sustentável da Amazônia. Brasília, DF. 9
Estas associações são responsáveis pela avaliação do desempenho dos Engenheiros Florestais que assinam os projetos de manejo florestal. Porém, é estranho que não haja grande número destes profissionais penalizados diante de tantas fraudes envolvendo planos de manejo florestal. Mesmo com o esforço das autoridades, a impunidade continua ser regra. O jornal a “Folha de S. Paulo” publicou em abril de 2000 dados de um relatório interno do Ibama relatando que das 20 maiores multas aplicadas em crimes ambientais em todo país, 19 envolviam exploração de madeira, queimadas e comercialização de madeira ilegal na Amazônia. Nenhuma dessas 19 multas havia sido paga.
O problema permanece O esforço do Ibama para desmontar a farsa dos planos de manejo é importante, mas é insuficiente para resolver o problema. A exploração que aparentava ser legal passa a ser realmente ilegal e continua predatória. O relatório do Ibama da situação em 2000 permite calcular com razoável precisão quanto da madeira é explorada ilegalmente. O volume de madeira a ser explorado dos projetos considerados aptos em 2000 chegou à cerca de 4,5 milhões de metros cúbicos 12 . O volume de madeira explorado anualmente é em torno de 28 a 30 milhões de metros cúbicos 13 . Desta forma, cerca de 24 milhões de metros cúbicos teriam sido explorados ilegalmente em 2000 14 . Isso equivaleria a cerca de 82% do total. Assim, se o controle sobre a exploração fosse eficiente, grande parte das empresas madeireiras teriam fechado no ano de 2001. Não há evidências de que isto venha ocorrendo.
Caminhos para um futuro sustentável A exploração de madeira na Amazônia deve ser mais sustentável do que é atualmente. Pesquisas na última década mostram que é possível reduzir grandemente os danos da exploração de madeira 15 . Uma das pesquisas mostrou que o planejamento da exploração permitiu evitar danos a 73 árvores com diâmetro acima de 10 centímetros por hectare 16 em comparação com a exploração sem manejo. As árvores salvas dos danos representam um aumento do estoque de árvores que poderão ser exploradas no futuro. Além disso, uma pesquisa em andamento em Paragominas/PA mostra a recuperação vigorosa do volume de madeira na floresta manejada, sete anos após a exploração; enquanto que na área não manejada, o volume de madeira está diminuindo devido às altas taxas de mortalidade de árvores 17 . Com base neste tipo de dados, outra pesquisa projeta que seria possível realizar
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Ibama. 2001. Avaliação dos planos de manejo florestal sustentável da Amazônia. Brasília, DF. Imazon, Amigos da Terra & Imaflora. Acertando o alvo II. Belém (em elaboração) 14 O volume de madeira de desmatamentos legalizados é ínfimo já que as autorizações para desmatamentos correspondem a percentuais irrisórios do total. Por exemplo, o desmatamento autorizado no Mato Grosso, Estado campeão em desmatamento, é de menos de 1% do total da área desmatada. 15 Idem referência 2 e Holmes, et al. 2001. Financial and ecological indicators of reduced impact logging performance in the eastern Amazon. Forest Ecology and Management. 55(83): 1-18. 16 Idem referência 2. 17 Edson Vidal, comunicação pessoal. 13
duas colheitas de madeira em ciclos de 30 anos considerando as árvores já existentes na floresta 18 . A colheita de madeira no longo prazo – por exemplo, a partir do segundo corte de madeira dependeria muito da qualidade do manejo aplicado. Por exemplo, a regeneração de espécies raras como o mogno deveria ser feita com plantios nas clareiras após a exploração. Entretanto, isto raramente é feito. Como o manejo tem sido pouco aplicado e é recente, restam muitas dúvidas sobre o desenvolvimento das florestas manejadas no longo prazo. Por isso, o manejo correto da floresta no longo prazo dependerá de investimentos consistentes em pesquisa florestal. Atualmente, há um ciclo vicioso em que a falta de interesse em manejo emperra o desenvolvimento destas pesquisas. A escassez de pesquisas dificulta a ampliação do uso e o aperfeiçoamento das técnicas de manejo. Além do mais, a escassez de profissionais qualificados para planejar e implementar o manejo pode dificultar a utilização efetiva do conhecimento disponível. As oportunidades de treinamento prático são raras como as oferecidas pela Fundação Floresta Tropical em Belém e a Escola Agrotécnica Federal de Manaus. A utilização adequada das técnicas de manejo em larga escala na região dependerá de maiores investimentos na formação de pessoal. Finalmente, é pouco provável que o governo isoladamente consiga controlar a exploração e estimular o manejo. Os consumidores têm um grande papel em cobrar mudanças das práticas de exploração. O controle efetivo da exploração dependerá também da avaliação sistemática e independente das operações de manejo. Para os consumidores e a indústria, a certificação florestal do FSC (Conselho de Manejo Florestal) é no momento o melhor caminho para assegurar que a madeira realmente vêm de fontes legais, de manejo florestal e que o processo de produção assegura todos direitos das comunidades e dos trabalhadores.
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Barreto et al. 1998. Custos e benefícios do manejo florestal para produção de madeireira na Amazônia oriental. Série Amazônia 10. Imazon, Belém – Pa.