Lopes Da Mota Vai De Carrinho

Lopes da Mota vai de carrinho? Um novo folhetim acaba de se abrir tendo como palco algum antagonismo entre o poder judicial e o governo, com Sócrates, ansioso e discreto, a espreitar atrás da cortina. Como parece evidente, um tal Lopes da Mota, ex-secretário de Estado do governo Guterres, encomendou aos dois responsáveis pelo processo Freeport, que declarassem o dito processo prescrito, como é óbvio, a pedido de alguém bem colocado e especialmente interessado no assunto que tudo indica terá sido o Alberto Costa, o ministro de Justiça, cujos méritos dificilmente lhe permitiriam chegar ao nível dum director de serviços. A classe dos magistrados procura manter a sua autonomia na análise técnica e na condução dos processos porém, naturalmente, há no seu seio quem tenha ambições extra-judiciais e, portanto tenda a conluiar-se com o partido-estado, PS/PSD. É o caso do referido Lopes que tem vivido bem, em Haia, no coração da Europa rica e elegante, em contactos de alto nível, filtrando os contactos entre as instâncias policiais e judiciais portuguesas e das congéneres europeias, numa tal Eurojust que pouca gente conhecia. O Lopes tem vivido longe cá da paróquiane longe de canseiras, do trabalho chato de analisar, de processos e depoimentos muitas vezes de lana caprina. Para quem acreditar no Pai Natal, o Lopes, para quebrar a modorra do seu trabalho burocrático, decidiu mostrar serviço ao partido e deu conselhos mais ou menos insinuantes aos dois magistrados do caso Freeport, estando portanto, o ministro Costa e o seu querido lider afastados dessa iniciativa em que, por mero acaso, o primeiro-ministro está bastante interessado. E há, claro está, quem pretenda, montar uma campanha negra contra o pobre Lopes, por ter usado os santificados nomes do Sócrates e do seu ajudante Costa, para convencer os dois magistrados. Decerto que algum invejoso quer colocarr o Mota num carrinho, para uma comarca obscura, sem notoriedade, ou para um daqueles postos obscuros mas onde a paga é generosa. Seja como for o magistrado da Mota ou foi desastrado, demasiado convencido dos poderes da sua posição ou conhecia mal os dois colegas a quem tinha de fazer a encomenda; e estes, não foram de modas e fizeram com que o da Mota se estatelasse no asfalto. A PGR deve estar farta das pressões governamentais e dos media para conseguir resultados da inerte máquina judicial e desta vez, imagine-se vãolhe pedir para não produzir resultados! Por outro lado, o governo tem desagradado a magistratura, por exemplo, com a reestruturação do mapa judicial. E então a PGR pretenderá dar um sinal ao governo para se conter, apanhando, isolando e ameaçando de sanções um seu funcionário, o já referido Lopes que de Mota ainda anda, com salpicos que deixam encharcado Sócrates e o seu gang. Para mais em campanhas eleitorais. O processo disciplinar ao Lopes pode desembocar numa suspensão. Mas, (ou as coisas não envolvessem juizes), o processo pode eternizar-se, entre

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referências a acórdãos e tiradas em latim, despachos e recursos, segredos e violações do mesmo, até haver qualquer desenlace, conforme informa, hoje, o Diário de Notícias: As próximas etapas da "série Lopes da Mota" são as seguintes: o mesmo inspector que fez a averiguação preliminar vai transformar o relatório final numa acusação. A nota de culpa será enviada a Lopes da Mota que, além de responder, pode indicar testemunhas e requerer novas diligências. Terminada esta fase, Vítor Santos Silva envia o processo disciplinar para o CSMP. Neste órgão, um dos 19 conselheiros ficará responsável pela elaboração de um acórdão com uma proposta final de sanção, que tanto pode coincidir com a do inspector como também pode ser menor ou maior. Cabe a uma secção disciplinar do CSMP determinar a pena final. Mas o inquérito disciplinar não termina por aqui. Caso (sobretudo se for condenado) o presidente do Eurojust não concorde com a decisão, ainda pode recorrer para o plenário do Conselho e ainda para o Supremo Tribunal de Justiça. Tendo em conta toda esta tramitação prevista na lei, tudo à volta do caso Freeport deverá ficar em segredo por mais um ano.: a investigação criminal está em segredo de justiça até Junho de 2010. Um relatório feito pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal e entregue ao Procurador-geral da República sobre o que foi feito (ou não) nos últimos quatro anos está em segredo de justiça, segundo disse a PGR ao DN. O processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota, confirmado ontem por Pinto Monteiro, é, segundo a Procuradoria, de "natureza confidencial até à decisão final". Claro que antes das próximas eleições nada irá haverá de substantivo, sobrando como incógnita o número de actos eleitorais que irão ocorrer até haver um desfecho. O maior ou menor arrastamento do caso Lopes da Mota dependerá também de outros factores. O sentido de corpo entre os magistrados ir-se-á sobrepor aos desejos de punição do Lopes? Tudo se resolverá num duelo de garfo, num restaurante chique, entre um alto mandarim e um alto magistrado, para que ninguém perca a face? É ridículo e ilícito esperar que os juizes, como qualquer grupo profissional sejam eunucos políticos. Essa não é a questão, o problema é o seu envolvimento na acção partidária, a sujeição a pressões provenientes do partido-Estado de onde podem vir prebendas, cargos, promoções, como toda a gente sabe, à custa da isenção na aplicação da justiça. Se Sócrates distinguiu juizes, militares e polícias como “órgãos de soberania” afastandoos da possibilidade de despedimento abertas aos restantes funcionários públicos, isso foi uma forma de os procurar domesticar como auxiliares dos negócios e da manutenção do Estado cleptocrático.

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Esta não é a primeira evidência das relações entre magistrados e o partidoEstado. Logo no início do caso Casa Pia é pública a procura infrutífera pelo ex-magistrado João Pedroso, conhecido socratóide, alcunhado de “O fotocopiador”(1), de um procurador chamado Guerra para que este evitasse a prisão, em 2003, do mano Paulo, acusado de pedofilia. Por outro lado, o juiz corajoso que condenou o consagrado Valentim foi colocado na Madeira, do mesmo modo que se assistiram a diversas mudanças no caso Casa Pia. Porque essa ligação com o PS/PSD é incómoda para os magistrados, António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses afirmou, em Novembro último, ser obrigatório que "a dependência do poder político, nomeadamente executivo, seja diminuta" e que os juizes "rejeitem a participação em órgãos de disciplina do desporto profissional, mas também em cargo de estrita confiança e dependência política". Em breve vai colocar-se essa questão com o actual ministro da Administração Interna. Onde irá ele passear a sua cara de parvo quando sair do governo? Vai voltar à magistratura e, se o fizer, é natural que haja dúvidas sobre a sua isenção; ou, para contentar toda a gente, arranjam-lhe um lugar qualquer como mandarim ou comissário numa Eurojust qualquer. É evidente que o poder precisa de uma magistratura, mansa e obediente, que faça aplicar as leis agilmente em benefício do capital. Mesmo quando a lei materialmente não distingue os cidadãos, apontando para um cidadão abstracto, “médio”, à magistratura é exigido que proceda à descodificação das regras e das leis que vigoram para os cidadãos em geral ou, que colabore com a parte mais forte na litigância, estabelecendo assim, duas normas. Uma, rigorosa, aplicável, de modo implacável aos pobres e aos trabalhadores; e outra, flexível, compassiva e dúbia, aplicável, benevolentemente, aos ricos, aos mandarins e outros vigaristas. Para que essa distinção se efectue de modo efectivo e permanente é importante a domesticação do aparelho da justiça, através de três instrumentos:

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A produção legislativa e regulamentar compete de facto ao governo, entidade gestora dos interesses do capital, dos ricos e dos poderosos, o que transforma o aparelho judiciário, de facto, num corpo técnico vocacionado para a sua aplicação estrita e burocrática, complementando e dando continuidade à satisfação dos interesses de quem patrocina a produção legislativa e regulamentar, seja o governo ou quem este representar;

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As instâncias superiores do aparelho judiciário (Conselho Superior de Magistratura, Tribunal Constitucional, incluindo o tal Eurojust e outras instâncias) estão infestadas de gente dos partidos dominantes que, naturalmente, procedem à mediação entre o aparelho e o governo;

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Finalmente, o poder político tem a sensibilidade, a habilidade de cortejar, diferenciando salarialmente e nas regalias, o corpo judicial, relativamente aos restantes trabalhadores da função pública, adulando-o com a ideia formal de que constituem um “órgão de soberania”, abrindo

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os braços à cooptação de uns e garantindo a complacência, o silêncio ou o receio da maioria dos seus membros. Neste contexto, a ideia clássica dos três poderes – legislativo, executivo e judicial – constitui uma fábula ou, mais, objectivamente, uma farsa montada pelo poder económico e mediada pelo mandarinato. E o empobrecimento geral, derivado da concentração económica, no quadro das actuais dificuldades de acumulação, obriga a um controlo mais obsessivo da sociedade por parte das oligarquias com o vincar do carácter cada vez mais restritivo e repressivo da vida da multidão. Assim, esperar a independência dos tribunais, sem o seu enquadramento num quadro de mudança qualitativa do ordenamento político e económico, sem colocar em causa as estruturas capitalistas é uma forma simplista e enganadora das reais possibilidades de mudança libertadora dos trabalhadores da teia da democracia de mercado. (1) O indivíduo ficou com este epíteto depois de ter recebido mais de 300 mil euros por um eminente trabalho jurídico encomendado por um ministro e constituído por alguns caixotes de fotocópias de legislação. WWW.ESQUERDA_DESALINHADA.BLOGS.SAPO.PT

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