Informativo - Cnas

CE/CSA‐ DF‐RJ‐SP/06‐2009     Brasília , Rio de Janeiro e São Paulo, 09 de Junho de 2009.    Informativo    As instituições que possuem o certificado junto ao  CNAS  com  vencimento em  31/12/09 devem protocolar os relatórios de gratuidades até 60 dias do vencimento  do  prazo  da  certidão.  Assim  sendo,  o  protocolo  deverá  ser  feito  até  setembro/outubro deste ano.  Ainda que tal prazo não esteja descrito em nenhum dispositivo legal, este tem  sido o procedimento adotado pelo CNAS, sendo que por prudência, o protocolo deverá  ser realizado antes do prazo, possibilitando assim a complementação de documentos  eventualmente faltantes.  Desta feita, a COVAC Sociedade de Advogados orienta  que todas as instituições  respeitem o prazo mínimo de 60 dias antes do vencimento.   Sendo  o  que  cabia  expor,  colocamo‐nos  à  disposição  para  esclarecimentos  adicionais.