Imposto De Renda 2009

Curso prático sobre Imposto de Renda Pessoa Física 2009 IRPF2009 FACISABH

Diretor da FACISABH www.facisa.com.br 31.34212207 Conselheiro do CRCMG Presidente da Baiao Consultoria & contabilidade Ltda Especialista em Gestão Financeira

Objetivos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Saber definir rendimento isento, tributável e tributado exclusivamente na fonte Conhecer as diferenças da declaração completa e simplificada Conhecer as despesas dedutíveis e limites, quando existentes Conhecer os pagamentos lançados e que não são deduções Conceituar ano calendário e ano base Analisar se a declaração não apresenta risco aparente de cair na “malha fina” Fazer a conclusão fiscal da declaração

História recente do IRPF no Brasil

1. 2. 3. 4.

Até 1991 Após 1991 Atualmente No curto prazo: autonomia da RFB

Atual cenário Entidades informam mensalmente todas as nossas movimentações... Cartões de Crédito; Cartórios de Reg. Imóveis; CREAs; DETRANS; Instituições Financeiras; Cias Telefônicas; Sec. Municipal de Finanças; Juntas Comerciais; Imobiliárias; ....etc.

Quem Está Obrigado a Declarar ?

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,72 • Rendimentos isento, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40.000,00.

Quem Está Obrigado a Declarar ?

• Participou do quadro societário de empresas, inclusive inativas, como sócio,titular ou cooperado.

Quem Está Obrigado a Declarar ?

• Realizou alienação de bens, ou direitos e obteve ganho de capital sujeito à incidência do imposto.

Quem Está Obrigado a Declarar ?

• Realizou operações com bolsas de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados.

Quem Está Obrigado a Declarar ?

• Receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 82.368,60. • Patrimônio superior a R$ 80.000,00.

Quem Está Obrigado a Declarar ?

• Passou a ser residente no país até 31/12/2008.

Respondam à seguinte questão?

• Uma pessoa física que ganhou no ano de 2008 R$ 15.000,00, portanto inferior ao piso da obrigatoriedade, pode estar obrigada a declarar IRPF?

Erros Geradores de “Malha Fina” •Omissão de Rendimentos •Dependentes Ilegítimos •Despesas Médicas* (Maiores de 20%) •Aumento Patrimonial* •Participações Societárias •Aplicações Financeiras*

Tabela Progressiva mensal Rendimento Alíquota Dedução Até 1.372,81

-----------

------------

1.372,82 até 2.743,25

15,00 %

205,92

Acima 2.743,25

27,50 %

548,82

Tabela Progressiva Anual Rendimento Alíquota Dedução Até 16.473,72

-------

16.473,73 até 32.919,00 15,00 % Acima 32.919,01 27,50 %

-----------2.471,04 6.585,84

Tabela Progressiva Dedução Por Dependente R$ 137,99 mensal R$ 1.655,88 anual

Rendimentos Se a fonte pagadora for empresa (pública/privada) é provável que informem através da DIRF a RFB (até 28/02), ou seja, se “desejarem omitir” o rendimento, correrão o risco de posteriormente pagar as multas e os juros sobre o montante total.

Cuidado especial! Exemplo: Rendimento de aluguéis com valores superior a R$ 6.000,00/ano. A Pessoa que pagou declara como pagamento, mas não é dedutível para ela, no entanto, é tributável para quem recebe. Caso típico de malha fina.

RFB está muito veloz

O tempo de decadência para verificar irregularidades é de 5 anos, atualmente tem sido em média 2 anos no máximo (dado não oficial)

Nos casos de falecimento e no processo de inventário se vier a descobrir que o falecido não cumpriu obrigações tributárias....

Seus familiares não merecem herdar dívidas tributárias!

Se além do rendimento do trabalho assalariado, você ainda prestar serviços eventuais na condição de pessoa física, como: consultoria; advocacia; contabilidade; medicina; odontologia; psicologia; fisioterapia; educação física...etc) Poderá fazer o Livro Caixa para tentar reduzir a carga tributária

Documentação para fazer o IRPF. Os mais comuns. Cada declaração pode requerer determinada documentação. •Rendimentos - Fontes Pagadoras •Plano de Saúde •Escolas/Faculdades (21 ou 24 anos)* •Psicólogos / Fisioterapeutas / T.O. •Guias de Retenções na Fonte

Como deve fazer a declaração? Simplificada X Completa DEPENDE BÁSICAMENTE DE DOIS ITENS:

•RENDIMENTO BRUTO •RENDIMENTOS DEDUTÍVEIS

Se as despesas dedutíveis em relação aos rendimentos, não representam 20%, opte em fazer sua declaração simplificada. Se as despesas dedutíveis representam um percentual acima de 20% em relação aos rendimentos, opte pela declaração completa. Dica: Faça sempre o modelo completo. O programa ajuda na definição do modelo mais favorável ao contribuinte

Caso precise complementar o recolhimento de IRPF, faça-o parcelando diretamente com a RFB, pois a alíquota cobrada está mais atrativa do que as taxas de juros cobradas pela maioria das instituições financeiras. Parcelamento Máximo 08 Vezes

Iniciando em 30/04/2009

Despesas Dedutíveis

• Contribuições à Previdência Oficial, privada e FAPI, limitada a 12,00 % do total dos rendimento tributáveis.

Despesas Dedutíveis

• Dependentes, dentro do limite de R$ 1.655,88 por pessoa. • Despesas com educações, dentro de limite de R$ 2.592,29, por dependente ou para o próprio contribuinte.

Despesas Dedutíveis

• Despesas Médicas

(Sem Limite) Muita Cuidado ! Posteriormente Serão “checadas” Junto aos Emitentes.

Despesas Dedutíveis

• Pensão Judicial

(Sem Limite) CUIDADO COM PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA SEM DECISÃO JUDICIAL

Despesas Dedutíveis

• Despesas de Livro Caixa, ligadas ao ramo de atividade do contribuinte.

Despesas Dedutíveis •

Contribuição Patronal à Previdência do Empregado(a) Doméstico, Dentro de Limite de R$ 651,40.

Fichas disponíveis

Identificação do contribuinte Cadastro dos dependentes

Rendimentos tributáveis recebido de PJ: declarante Rendimentos tributáveis recebido de PJ: dependentes Rendimentos tributáveis recebido de PF: declarante Rendimentos tributáveis recebido de PF: dependentes

Fichas disponíveis

Rendimentos isentos e não tributáveis Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva Imposto pago Pagamentos e doações efetuados Bens e direitos Dividas e ônus reais Informações do cônjuge Espólio

Fichas disponíveis

Doações a partidos políticos... Atividade rural Ganhos de capital Moeda estrangeira Renda variável Comparativo Resumo da declaração

Quando estiver em dúvida em relação a ficha a função “F1” lhe ajudará..

Casos práticos O contribuinte ganhou 25.000,00 em 2008 Adquiriu um carro por R$ 50.000,00 em 09/08 em 10 parcelas fixas Tem 3 dependentes Qual o melhor modelo? Pode ter problema de malha fina?

Casos práticos O contribuinte ganhou 15.000,00 em 2008, teve retenção de R$ 38,40, recebeu de 13º. Salário R$ 1.045,50. teve desconto previdenciário de R$ 1.350,00 Não possui bens, dividas, não tem dependentes. Não há nada mais a declarar nas demais fichas. Está obrigado a declarar? Se positivo, qual o melhor modelo? Completo ou simplificado?

Estudo de caso Informe de rendimentos:

Estudo de caso Outras informações: Poupança 31/12/07: 1.413,41; 31/12/2008: 2.656,87 Rendimento: 76,77 Fundo Inv. 190,08

3.140,41;

2.091,92 Rendimento:

Pagamento de instrução do próprio declarante à FACISABH R$ 5.398,56 Plano saúde Caixa Assist.dos Advogados de MG CNPJ 22.644.512/0001-23, no valor R$ 16.463,89 Casa no Bairro Belvedere, adquirida em 1985, no valor R$ 306.950,00

Realização: FACISABH, a sua Faculdade Baião Consultoria & Contabilidade Ltda Obrigado! contato: [email protected] [email protected] Telefone: 31 3421.2207