Importacao De Gordura Vegetal - Brasil

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Introdução Dispensa de Registro Requisitos Pré Embarque Documentação exigida no Desembaraço Tributação Tributação – Venda Interna Custos Armazenagem Custos Operacionais Barreiras Internas

Introdução • A importação de produtos alimentícios no Brasil possui tratamento administrativo diferenciado, uma vez que, toda mercadoria necessita passar pelo controle da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), uma agencia reguladora pertencente ao Ministério da Saúde. • NCM : 1516.20.00 Destaque NCM: 032 • Descrição: Gorduras e Óleos Animais ou Vegetais, e respectivas frações. • Destaque 032: Utilizados na industria alimentícia; preparados e embalados prontos.

Dispensa de Registro • O produto analisado não exige registro junto a ANVISA, segundo Resolução RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005 • Código 4100158: ÓLEOS VEGETAIS, GORDURAS VEGETAIS E CREME VEGETAL. • A ANVISA realizara inspeção para verificar as condições do produto e averiguar se o mesmo se encaixa na resolução supracitada.

Requisitos Pré Embarque

• De acordo com a Resolução RDC/ANVISA 81 de 06/11/2008, toda importação do produto fica sujeita a Licenciamento de Importação (LI) prévio e será submetido a fiscalização pelas autoridades sanitárias antes de seu desembaraço aduaneiro.

Documentação Exigida no Desembaraço • • • • • • • • •

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Petição para fiscalização e liberação sanitária Guia de Recolhimento da União – GRU Autorização de acesso para inspeção física Fatura Comercial Conhecimento de Embarque Declaração quanto a identificação dos lotes embarcados Laudo Analítico de Controle de Qualidade, por lote, emitido pelo fabricante ou produtor Declaração do detentor do registro autorizando a importação por terceiros Licença de funcionamento, Alvará ou documento correspondente pertinente para a atividade realizada (importar e armazenar) no produto no território nacional, emitido pela autoridade sanitária competente do Estado. Instrumento de representação da pessoa jurídica detentora da regularização do produto junto a ANVISA Documento de averbação referente a comprovação da atracação do produto no ambiente armazenador e sua respectiva localização

Tributação • O produto sob o NCM 1516.20.00 apresenta a seguinte carga tributaria: • • • • •

Imposto de Importação: IPI: Isento PIS: COFINS: ICMS (São Paulo):

10,00 0 1,65 7,60 18,00

% % % % %

Tributação – Venda Mercado Interno • No mercado interno, incidirá os seguintes tributos: • • • • •

PIS: 0,65 % COFINS: 3,00 % IRPJ: 1,50 % CSSL: 1,00 % ICMS: de 7 a 18%, de acordo com o Estado de destino.

Custos Armazenagem • O produto necessita de uma armazenagem adequada para a preservação de suas características principais, em torno de 8C. • Armazém: Libra Redex Cubatão • Custo:

Custos Operacionais • • • • • • • • •

Trading Classificacao Mercadoria LI DI Taxas Portuarias Anvisa Assessoria Aduaneira Expediente S.D.A.

US$ US$ US$ US$ US$ US$ 1.650,00 US$ US$ US$

Barreiras Internas • Burocracia: Excesso de documentação obrigatória para apresentação; • Agendamento para Fiscalização da ANVISA; • Greves setoriais; • Restrição de Portos e Aeroporto para o recebimento da carga; • Custo da Armazenagem: Dificuldade em precisar o prazo para o desembaraço da mercadoria.

Contato

Rua Ribeiro de Lima, 282 cj. 1103 Bom Retiro – 01122-000 Sao Paulo/SP – Brasil (+5511) 3326-1370 [email protected]