Analise Da Evolucao Das Financas

Análise da evolução das finanças do Município de Pelotas, 19822002

Darcy Francisco Carvalho dos Santos Economista e contador Auditor de Finanças Públicas

Sumário INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................3 CONTEXTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO ..............................................................................................................................................................................4 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS.........................................................................................................................7 1. RECEITAS CORRENTES.......................................................................................................................................7 1.1. RECEITAS PRÓPRIAS.......................................................................................................................................8 1.1.1 Receita Tributária.............................................................................................................................8 a1) IPTU...............................................................................................................................................................8 a2. ISTBI...............................................................................................................................................................9 a3. ISQN...............................................................................................................................................................9 a4. Taxas e outros..................................................................................................................................................9

1.1.2 DEMAIS RECEITAS CORRENTES....................................................................................................................10 1.2 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES........................................................................................................................10 a) Cota do ICMS.......................................................................................................................................10 b) Cota IPVA.............................................................................................................................................11 2 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO...............................................................................................................................12 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS.......................................................................................................................13 1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.........................................................................................................................13 2. DESPESAS DE MANUTENÇÃO............................................................................................................................14 3. INVESTIMENTOS..............................................................................................................................................14 3.1 – Composição da despesa de capital de 2000 a 2002.......................................................................14 4. GRANDES AGREGADOS DE DESPESA EM PERCENTUAL DA RECEITA CORRENTE.....................................................15 RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS ...........................................................................................................16 ANÁLISE POR PERÍODO GOVERNAMENTAL......................................................................................19 5.1 Governo IRAJÁ/PEDRO MACHADO – De 1982 a 15/03/1983.......................................................19 5.2 Governo BERNARDO DE SOUZA – 15/03/1983 a 15/03/1987......................................................19 5.3 Governo JOSÉ MARIA – 15/03/1987 a 31/12/1988........................................................................21 5.4 Governo ANSELMO RODRIGUES – 01/01/1989 a 31/12/1992......................................................22 5.5 Governo IRAJÁ RODRIGUES – 01/01/1993 a 31/12/1996............................................................22 5.6 Governo ANSELMO RODRIGUES – 01/01/1997 a 12/1998.........................................................23 5.7 Governo OTELMO ALVES – 12/1998 a 31/12/2000.....................................................................24 5.8 Governo FERNANDO MARRONI – 01/01/2001 a 31/12/2002......................................................25 DÍVIDA ATIVA E DÍVIDA FUNDADA E FLUTUANTE..........................................................................26 6.1 DÍVIDA ATIVA............................................................................................................................................26 6.2 .DÍVIDA FUNDADA .....................................................................................................................................26 6.3 DÍVIDA FLUTUANTE......................................................................................................................................27 ALGUMAS COMPARAÇÕES COM PORTO ALEGRE...........................................................................28 CONCLUSÃO...................................................................................................................................................29

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BIBLIOGRAFIA E LEGISLAÇÃO...............................................................................................................32 ANEXO..............................................................................................................................................................34

1 Introdução __________________________________________________________________ Este trabalho visa a analisar alguns aspectos da evolução das finanças da Prefeitura de PELOTAS, no período de 1982-2002. O universo abrange a Administração Centralizada, que inclui as transferências às autarquias e fundações. No exercício de 2002, com o advento da Portaria Federal n° 163/2001, as autarquias e fundações passaram a formar uma unidade orçamentária vinculada à secretaria afim, onde são lançadas diretamente as despesas a elas pertinentes que antes eram lançadas como transferências. Todos os valores estão atualizados para 2002, através do IGP/DI médio anual. Por isso, as variações referidas são sempre reais, isto é, excluída a inflação, a menos que, expressamente, seja dito que os valores e as variações são nominais. No período de 1982 a 2002 existiram seis unidades monetárias diferentes, sendo: o Cruzeiro, o Cruzado, o Cruzado Novo, novamente o Cruzeiro, o Cruzeiro Real e, por fim, o Real, vigorando esta última desde julho de 1994. Nesse período o índice inflacionário atingiu a 6,8 trilhões por cento, o que quer dizer que um produto qualquer que valesse R$ 1,00 em 1982, valeria, em 2002, R$ 68 bilhões, não fossem as reformas monetárias que ocorreram. A Tabela 8 do Anexo demonstra os fatores adotados neste trabalho para atualização de valores, que levaram em conta a variação do IGP/DI e as razões de conversão para Real. Os dados utilizados são oficiais, obtidos junto ao TCE e balanços da Prefeitura. A presente análise deixou de abordar a despesa por funções, tendo em vista as alterações introduzidas a partir do ano 2002 pelas Portarias Federais 42/99 e 163/2001, que tornaram impossível a comparação no exercício citado, diante dos dados disponíveis. Além disso, sendo a classificação por funções a maior agregação da despesa pública, uma análise das mesmas sem descer em nível de programas, pode chegar a conclusões que não correspondam adequadamente à realidade. São exemplos dessa afirmativa as funções Saúde e Saneamento, Habitação e Urbanismo, Educação e Cultura, entre outras, compostas por programas da natureza bem distinta.

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2 Contexto econômico e social do Município __________________________________________________________________ O Município de Pelotas está inserido na denominada Metade Sul do Estado ou Região Sul, denominação essa utilizada por publicação da FEE1. Por essa publicação, essa região possuía 39,08% do PIB estadual em 1939, baixando para 16,6% em 1998 2. Também segundo a FEE, o PIB do Município de Pelotas, entre 1985 e 2001, caiu 9,5%. Nesse mesmo período, o PIB estadual cresceu 43,2% e o nacional, 43,7%. O PIB per-capita do Município de Pelotas reduziu-se em 24,7% no período citado, enquanto o estadual cresceu 16,6%. O PIB de 2001 de Pelotas, a preços de 2002, foi de R$ 1.833.212.340, sendo o per-capita de R$ 5.661,07, conforme a Fundação de Economia e Estatística. Segundo a mesma fonte, o PIB estadual, nas mesmas condições, foi de R$ 107,846 bilhões, sendo o per-capita de R$ 10.480,96. O PIB per-capita de Pelotas em 2001 correspondia a 54% do PIB estadual. Em 1985, representava 83,7%. Segundo dados do Banco Federativo – IBGE, o IDH de Pelotas em 2000 era 0,806, tendo melhorado em 5% em relação a 1991, quando atingia 0,767. Pelotas ocupava em 2000 o lugar 144 no rank estadual e 450 no nacional. A população do município, segundo a mesma fonte, era de 323.034 em 2000 e de 327.955 em 2002, sendo 93% urbana e 7% rural. A taxa de crescimento no período foi de 1,30% ao ano. A taxa de mortalidade infantil era de 16,6 por mil e a esperança de vida 69,9 anos. O taxa de analfabetos com mais de 15 anos era de 6,25%, enquanto a do Estado era de 6,65% e a do Brasil, 13,63%. Outro aspecto a ser considerado é que a participação do Município de Pelotas no retorno do ICMS passou de 3,112% no triênio 1981/83 para 1,597% no triênio 2001/03, o que representou uma redução de 48,7%. A emancipação dos municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu contribuiu com 9,5% para essa redução, conforme Quadro 1. 1 2

Alonso, José Antônio Fialho e outros, obra citada na Bibliografia. Revista Súmula Econômica, agosto/setembro/1999 – FIERGS.

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Quadro 1 Perda de retorno do ICMS do Município de Pelotas pelas emancipações MUNICÍPIO DESMEMBRADO Arroio do Padre Capão do Leão Morro Redondo Turuçu TOTAL Município de Pelotas em 1982 Município de Pelotas em 2003 Redução do índice no período Redução pelas emancipações Redução sem as emancipações

ANO (*) ÍNDICE DE 2003 2001 0,028891 1983 0,154724 1989 0,064022 1997 0,047572 0,295209 3,112451 1,597174 48,7% 9,5% 39,2%

(*) Ano em que passou a receber retorno do ICMS. Fonte: Sefaz.rs.gov.br – Índices de Retorno ICMS 1971-2003.

A causa principal da redução no índice de retorno está na queda da participação do Município na geração do valor adicionado fiscal que, no período 1989/99, caiu de 2,82% para 1,84% do total estadual. Foi uma perda de participação relativa de 34,8% em dez anos. Deve ser salientado que a perda de participação no ICMS consubstancia-se basicamente pelo crescimento relativo a menor em relação aos demais municípios do Estado. Contribuem também, para isso, as emancipações, que reduzem os índices de participação dos municípios desmembrados. Outro aspecto a ser destacado foi a crise da economia brasileira, que redundou na redução da carga tributária a partir dos anos de 1984, onde o índice de 24,3% foi menor que os alcançados em 1969 (24,9%) e em 1970 (26%). A carga tributária nacional passou a crescer em caráter contínuo a partir de 1994, com 29,8%, alcançando 34,1% em 2002. No exercício de 1983, o ICMS do Estado do RS decresceu 11,9%, tendo aumentado apenas 0,5% no ano seguinte3. Nesses mesmos exercícios, a arrecadação dos municípios do interior do Brasil decresceram sua arrecadação em 17,4% e 5,3%, respectivamente.4 Isso explica a grande queda da arrecadação do Município de Pelotas nesses dois exercícios. Os municípios brasileiros, entretanto, só foram aumentar sua participação na arrecadação tributária nacional período 1989 e 1993, quando o Fundo de Participação dos Municípios passou, gradativamente, de 17% para 22,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O Quadro 1 mostra a carga tributária em relação ao PIB e 3 4

O Estado do RS nos Anos 80 – FEE, p.108, com aplicação da variação do IGP/DI. Economia do Setor Público – Flávio Riani, 2ª edição, 1990, p.143.

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participação percentual dos municípios na arrecadação nacional, no período 19822002. Quadro 1 Carga tributária (CT) em relação ao PIB e participação percentual dos municípios na arrecadação nacional, 1982-2001 ANOS 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991

CT % PIB 26,3 27,0 24,3 24,1 26,2 23,8 22,4 24,1 28,8 25,2

MUNICÍPIOS 8,9 8,9 10,1 11,1 12,1 12,6 13,3 16,4 17,1 19,1

ANOS 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001

CT % PIB MUNICÍPIOS 25,0 18,4 25,8 18,0 29,8 17,9 29,4 18,9 29,1 17,7 29,6 16,6 29,6 16,8 31,7 Nd 32,7 Nd 34,1 Nd

FONTE: BNDES, INFORME-SE, n. 40, Afonso, José Roberto e outros e IBAM (1989-98), obras citadas na Bibliografia.

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3 Evolução das receitas _____________________________________ _______ As receitas estão classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital, estas últimas constituídas, basicamente, das operações de crédito. Para efeito de análise, as receitas foram classificadas em Receitas Correntes e Operações de Crédito. As Receitas Correntes estão desdobradas em Receitas Próprias e de Transferências. As Receitas Próprias estão constituídas da Receita Tributária e Outras Correntes. As Receitas de Transferências são basicamente as da União e as do Estado. 1. Receitas Correntes Conforme já referido, para efeito de análise, foram divididas em Receitas Próprias e Receitas de Transferências. As Receitas Correntes passaram de um total de R$ 73 milhões em 1982 para R$ 153 milhões em 2002, representando um crescimento real de 109% no período. Isso representa uma taxa real média anual de 3,8%. O crescimento das receitas correntes verificou-se a partir de 1995, tendo sido lento até 1997. A partir de 1998 é que houve grande expansão, a partir das transferências correntes, primeiro com o FUNDEF, a contar de 1998, e depois com o SUS, de 2000 em diante. Em 1994, o montante das receitas correntes era praticamente o mesmo de 1982 e inferior a diversos anos da série até então, como 1986, 1987 e de 1990 a 1993 (Tabelas do Anexo n. 1, 1.1 e 1.2, e Gráfico 1 ).

Gráf. 1 - Evoluçao das receitas correntes, 1982-2002 180.000 160.000 140.000 120.000 100.000

Fundef e Sus

80.000 60.000 40.000 20.000 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988

Correntes

Próprias

1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995

Transferências

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Transf.s/Fundef/Sus

Op.crédito

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1.1. Receitas Próprias As receitas próprias são compostas pela Receita Tributária e pelas Demais Receitas Correntes, sendo estas últimas basicamente: Receita da Dívida Ativa, Receita Patrimonial e Indenizações e Restituições. O principal componente desta última é a Receita de Anulação de Restos a Pagar. No período em causa cresceram 40%, o que representa uma taxa anual de 1,7%, mas tendo como causa o crescimento verificado nos dois últimos exercícios, pois em 2000 foi atingido tão-somente o índice 107, quando excluída a receita escritural de Anulação de Restos a Pagar, nesse exercício (Tabela 1.1.A do Anexo). O que levou o índice de 107 em 2000 para 140 em 2002 foi, basicamente, um aumento de 70,7% do IPTU no período. 1.1.1 Receita Tributária O valor arrecadado em 2002 é praticamente o mesmo de 1982, apenas 4% superior. Se, no entanto, excluirmos o ITBI, que passou a existir a partir de 1999, teríamos uma arrecadação de R$ 22.646 em 2002, 5% menor que a de 1982. Igualando-se 1982 a 100, poucos exercícios superaram esse índice nos vinte anos seguintes, sendo: 1991 (113); 1998 (102); 2002 (104). Sua participação nas receitas correntes passou de 32.8% em 1982 para 16,35% em 2002, em virtude de sua estagnação e do crescimento das transferências, principalmente a partir de 1998, com o FUNDEF e, em 2000, com o SUS. A reforma tributária de 1989 apenas serviu para colocar a arrecadação em níveis já atingidos em períodos anteriores, já que em 1988 o montante da receita tributária era apenas 38% do que fora alcançado em 1982 (Tabelas do Anexo 1, 1.1, 1.2 e 1.3, e Gráfico 2). O crescimento nos dois últimos exercícios foi de 31%, propiciado pelo IPTU, de que será tratado a seguir. Os itens que compõem a Receita Tributária são o IPTU, o ISTBI, o ISQN e Taxas e outros. a1) IPTU Atribuindo-se o índice 100 à arrecadação do IPTU em 1982, chega-se a apenas 106 em 2002. Tais arrecadações foram de 14.732 mil e 15.546 mil, respectivamente. Em 1989 tal índice atinge tão-somente 13, para uma arrecadação de R$ 1.907 mil, representando apenas 2,66% do total das receitas do Município. Apenas em três exercícios foi superado o índice 100: em 1991 (105); 1993 (112) e 2002 (106). Essa marca atingida em 2002 representou um incremento real de 70,7% em relação a 2000 (último ano do

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governo anterior). O decréscimo da renda real per-capita e mais a inflação, principalmente até 1994, explicam esse desempenho insatisfatório. a2. ISTBI Este tributo começou em 1989, pois foi criado pela reforma constitucional de 1988. O maior índice foi atingido em 1999 (148). De lá em diante, decresceu continuamente, atingindo 121 em 2002. Seu crescimento real no período foi de 21%, uma taxa anual de 1,5%. É pouco significativo na receita do Município, representando tão somente 1,51% das receitas correntes. Alcançou R$ 2.307 mil em 2002. a3. ISQN Atribuindo-se o índice 100 em 1982, atinge 126 em 2002. Ocorre, no entanto, que desde 1995 a arrecadação desse tributo sofre pouca variação, situando-se em torno de 6 ou 7 milhões de reais. a4. Taxas e outros As taxas consideradas as cobradas pelo exercício do poder de polícia e as relativas as serviços prestados são os principais componentes deste item, que apresentou acentuado declínio de arrecadação a partir de 1991. O valor arrecadado a este título em 2002 foi apenas 8% do relativo a 1982, ou seja, a arrecadação baixou de 3.806 mil para 320 mil no período. Em outros termos, a participação baixou de 5,22% do total da receita para 0,21 no período em causa. O gráfico 2 a seguir ilustra o comportamento dos principais componentes de receita própria no período de 1982-2002 (Tabelas 1, 1.1, 1.2 e 1.3 do Anexo).

Gráf.2 - Principais itens da receita corrente própria, 1982-2002 45.000 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 1982 1983 1984

1985 1986 1987 1988

Tributária

1989 1990 1991

IPTU

1992 1993 1994 1995

ISQN

1996 1997 1998

1999 2000 2001 2002

Demais correntes

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1.1.2 Demais receitas correntes Como se observa no gráfico n° 2, em dois momentos houve grande expansão deste grupo de receita, de 1987 a 1989 com o crescimento das receitas financeiras em virtude da alta taxa inflacionária da época, e em 2000 e 2001, com a receita de Anulação de Restos a Pagar, na ordem de 24,7 milhões e 5,8 milhões em valores correntes ou R$ 31 milhões e R$ 6,6 milhões em valores constantes de 2002. Excluindo esses dois períodos atípicos, esse grupo de receita situa-se em torno de R$ 6 a 8 milhões, com origem na cobrança da dívida ativa, principalmente, em aplicações financeiras e alguma receita de indenização.

1.2 Transferências correntes As transferências correntes cresceram 148% no período de 1982-2002. As do Estado variaram 40% e as da União, 650%. Em 1982, as transferências estaduais representavam 82,4% das transferências correntes e, as da União, 17,6%. As da União foram adquirindo importância gradativa, acentuando-se a partir de 2000 com o ingresso dos recursos do SUS, culminando com 53,4% em 2002, para 46,6% do Estado. Retirando-se, no entanto, o efeito do FUNDEF e do SUS, as receitas de transferências correntes cresceram apenas 32,6% no período de 1982-2002. Até 1998, havia crescido 56%, assumindo a partir de então um comportamento declinante (Tabela 2.1 do Anexo e Gráfico 1). O Gráfico 3 ilustra a evolução dos principais itens de transferências, sendo: a) Cota do ICMS Este item, ao longo dos anos, vem perdendo importância no conjunto das transferências e, em decorrência, na arrecadação do Município. Em 1982 representava 73,7% das transferências, passando para 24,9% em 2002. Mesmo em 1997, quando ainda não havia as transferências do SUS e do FUNDEF, a participação do ICMS já havia caído para 56,7%. A Cota do ICMS, partindo do índice 100 em 1982, depois de atingir 106 em 1986, caiu para 66 em 1988. A partir de 1989, com a Reforma Constitucional, além da abrangência da base do tributo com a inclusão de alguns serviços, a participação dos municípios passou de 20% para 25%. Com isso, aumentou a arrecadação proveniente do ICMS, que passou a decrescer, atingindo em 1997 o mesmo índice de 1982 para, finalmente, em 2002, situar-se em 84% do índice alcançado no primeiro ano da série. 10

Resumindo, pode-se dizer que ao longo dos anos desapareceram os efeitos da Reforma Constitucional de 1988 pela razão já referida, que é a queda do valor adicionado fiscal do município (Gráfico 3 e Tabelas 2, 2.1 e 2.2 do Anexo). b) Cota IPVA Com algumas quedas ao longo dos anos, principalmente nos exercícios de 1988 e 1989, a cota desse tributo, que começou em 1986, atingiu o índice de 318 em 2002, com uma participação de 6,1% nas transferências. No exercício de 2001, o índice foi de 407 e representou 7,4% no conjunto das transferências correntes (Gráfico 3 e Tabelas 2, 2.1 e 2.2 do Anexo). c) Cota FPM Embora de ponta a ponta tenha havido um crescimento de 156%, deve ser salientado o seguinte: atribuindo o índice 100 a este item em 1982, chega-se a 232 em 1986. Depois de ter descido, atingiu um pico de 231 em 1990. Após, com algumas reduções, o comportamento dessa receita apresentou um crescimento muito lento até 2002, quando atingiu o índice 256. Em 1986, a cota do FPM representava 25,3% das transferências, passando a 22,1% em 1997, antes dos ingressos do SUS e do FUNDEF, para, finalmente, representar apenas 14% das transferências em 2002 (Gráfico 3 e Tabelas 2, 2.1 e 2.2 do Anexo). d) FUNDEF e SUS Até 1997, antes dos ingressos do FUNDEF, as transferências cresceram 30% em relação a 1982. A grande expansão se processou a partir de 1998 com os ingressos provenientes do FUNDEF que, embora decrescentes, representaram 21,1% das transferências em 1998, declinando até atingir 13,2% em 2002. A partir de 2000 passaram a ingressar os recursos do SUS na ordem de 14,4% das transferências, passando a representar 31,3% e 33,2% em 2001 e 2002, respectivamente. Os recursos provenientes dos SUS foram de R$ 38.454 mil em 2002. Nesse mesmo ano, os do FUNDEF foram R$ 15.360 mil (Gráfico 3 e Tabelas 2, 2.1 e 2.2 do Anexo).

Gráf. 3 - Evolução dos principais itens de transferências, 1982-2002 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

ICMS

1989

1990

1991

IPVA

1992

1993

FPM

1994

1995

1996

1997

1998

Fundef + SUS

1999

2000

2001

2002

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2 – Operações de Crédito Como demonstram o Gráfico 1 e a Tabela 1 do Anexo, em apenas seis exercícios ocorreram valores significativos de operações de crédito, conforme Quadro 2 Quadro 2 Exercícios em que ocorreram operações de crédito significativas Em R$ 1.000,00 de 2002 PREFEITO

VALOR

% RECEITA TOTAL

ANO

1982 1983 1995 1996 1997 2002

Irajá/Pedro Machado Bernardo Irajá Irajá Anselmo Marroni

52.256 26.076 3.898 5.643 5.411 6.766

41,27 29,90 4,37 4,69 5,64 4,24

Fonte: Tabelas 1 e 1.2 do Anexo.

Nos exercícios em que ocorreram operações de crédito significativas, somente no de 1982 elas superaram o montante dos investimentos. Nos demais sempre foram menores, o que é normal, conforme Quadro 3. Quadro 3 Investimentos nos exercícios em que ocorreram operações de crédito significativas Em R$ 1.000,00 de 2002 ANO

1982 1983 1995 1996 1997 2002

PREFEITO

Irajá/P. Machado Bernardo Irajá Irajá Anselmo/Otelmo Marroni

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INVESTIMENTOS

A

B 52.256 26.076 3.898 5.643 5.411 6.766

50.759 33.592 14.354 16.460 11.109 16.393

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS

C=B-A (1.427) 7.516 10.456 11.817 5.698 10.627

Fonte: Tabelas 1, 3 e 5 do Anexo.

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4 Evolução das despesas __________________________________________________________________ Inicialmente, cabe esclarecer que os dados obtidos para essa análise não são analíticos o suficiente para que se permita apurar exatamente os agregados despesa utilizados neste trabalho. Assim, considerou-se como DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS os grupos Pessoal mais Transferências, porque nesse último grupo eram lançadas as aposentadorias e pensões (transferências a pessoas) e as transferências para as autarquias e fundações, cuja maioria era destinada a pagar pessoal, embora também nesse grupo fossem lançados os juros da dívida pública. Essa sistemática só foi modificada a partir de 2002 com a aplicação da Portaria Federal n° 163/2001. Foram considerados como INVESTIMENTOS as despesas de capital, embora elas incluam a amortização da dívida, que não deixa de ser, em regra geral, investimentos de períodos anteriores. Embora essas aproximações possam causar alguma distorção, foram elas aplicadas indistintamente a todos os exercícios e, portanto, a todos os governos municipais. Os grandes agregados de despesa apresentaram a seguinte evolução no período 1982-2002: 1. Pessoal e Encargos Sociais Conforme referido, tomando-se como base as despesas com pessoal mais transferências pelas razões acima expostas, o montante da despesa com pessoal decresceu 11% ao longo do período de 1982-2002. Tomando-se só o pessoal ativo, houve crescimento de 27% (Tabela 3.1 do Anexo). O exercício de maior gasto com pessoal e encargos sociais foi o de 1998, cujo crescimento em relação a 1982 foi de 26%. No período de 1982-2002, a receita corrente cresceu 109%, de modo que a relação despesa com pessoal/receita corrente passou de 114,8% em 1982 para 48,8% em 2002. Nesse período, tal percentual chegou a atingir 133,7% em 1983. Os percentuais alcançados nos exercícios de 2001 e 2002 colocam o Município dentro dos limites da LC 101/2000-LRF, embora seus critérios adotem algumas exclusões ou inclusões aqui não contempladas. De 1982 até 2000, nunca os

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gastos com pessoal foram inferiores a 60% da receita, que é o limite determinado pela referida lei complementar. Nesses dois últimos anos, houve uma redução de 19,5 pontos percentuais que, no entanto, representa um terço da redução de 57,4 ocorrida de 1983 para 1984, que passou de 133,7% para 76,3% (Tabelas 3, 3.1 e 3.2 do Anexo e Gráficos 4 e 5 ). 2. Despesas de Manutenção As despesas de manutenção (material de consumo, serviços de terceiros e encargos e despesas diversas) cresceram no período 784%. Sua grande expansão processou-se a partir de 2000 com a municipalização da saúde. Até 1999 seu crescimento foi de 215%. Nesse mesmo período, a despesa com pessoal mais transferências cresceu apenas 2% e a despesa com pessoal ativo decresceu 6% (Tabelas 3, 3.1 e 3.2 do Anexo e Gráficos 4 e 5). 3. Investimentos Considerados como tais as despesas de capital que incluem a amortização da dívida, os investimentos baixaram do índice 100 em 1982 para o índice 34 em 2002. Levando em consideração que estão incluídas todas as despesas de capital, inclusive a amortização da dívida, o montante dos investimentos no período foi reduzido, já que na maioria das vezes foi realizado com recursos de operações de crédito ou com déficit orçamentário. O ano de 1982 é típico dessa afirmativa, pois o montante dos investimentos de R$ 50,759 milhões foi realizado totalmente com recursos de operações de crédito, que atingiram o montante de R$ 52,256 milhões, superando em R$ 1,5 milhão, o valor dos investimentos. (Tabelas 3, 3.1 e 3.2 do Anexo e Gráfico 4). Em termos líquidos, ou seja, retirando-se o valor das operações de crédito, a média dos investimentos no período foi de 11% da receita corrente. O menor percentual (-2,1%) foi atingido em 1982 e os maiores em 1986 (19,9%) e 1992 (21%) (Tabelas 3, 3.1 e 3.2 do Anexo e Gráficos 4 e 5). 3.1 – Composição da despesa de capital de 2000 a 2002 Nos três exercícios onde foi possível obter-se os dados de maneira analítica, constata-se que grande parte da despesa de capital refere-se à amortização da dívida, sendo de 51% em 2000, 44% em 2001 e de 32% em 2002. A parcela dos investimentos cresceu em 2001 e 2002, porém a das obras e instalações decresceu, passando de 44% em 2000 para 26% em 2002. Em valores absolutos, em tais exercícios foram realizados R$ 4.781 mil em 2000 e R$ 4.514 mil em 2002 em obras e instalações. O que chama atenção em 2002 é o valor de R$ 3.477 mil relativos a consultoria lançados como investimentos. Trata-se de uma classificação orçamentária não muito comum. A Lei 4320/64, em seu artigo 12, § 4º, define investimentos como “ ... as dotações para o planejamento e a execução de obras ...“ (grifou-se). Deve tratar-se de gastos com planejamento de obras, mas que não deixa de ser expressivo, pois representou 77% do que foi aplicado em obras e instalações no exercício em causa (Tabela 3.3 do Anexo).

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4. Grandes Agregados de Despesa em Percentual da Receita Corrente Ao longo dos anos, o Município de Pelotas experimentou a redução de todos os indicadores econômicos. Quanto às receitas orçamentárias, com exceção das transferências, a maioria apresentou reduzida expansão ou estagnou-se, conforme analisado nas seções próprias. Quando consideradas em conjunto, receitas e despesas, no entanto, constata-se que houve uma redução ao longo do período do comprometimento da receita corrente com a despesa de pessoal, o principal item, e a despesa corrente, conforme Gráfico 5, reduzindo-se os déficits orçamentários.

Gráf.4 - Principais agregados de despesa, 1982-2002 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Pessoal+transf.

Manutenção

Pessoal

Investimentos

Nota: a partir de 2002, a Contabilidade passou a lançar as transferências (aposentadoria e pensões e pagamento de despesas de pessoal da Administração Indireta) como despesa de pessoal.

Gráf.5 - Grandes agregados de despesa em % da receita corrente, 1982-2002 250 200 150 100 50 1982

1983 1984

1985

1986

1987 1988

1989

1990

1991

1992 1993

1994

1995

1996 1997

1998

1999

2000 2001

2002

(50) Rec.corrente

Pessoal+transf.

Desp.corrente

Desp.total

Invest.líquidos

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4 Resultados orçamentários __________________________________________________________________

Nos 21 exercícios decorridos entre 1982 e 2002, em 13 deles ocorreram resultados orçamentários negativos. A seguir, serão abordados, por período governamental, incluindo ainda os investimentos líquidos e a despesa com pessoal, todos em percentual da receita corrente. Considerou-se investimentos líquidos o total dos investimentos deduzido das operações de crédito, ou seja, os investimentos com recursos próprios (Tabela 5 do Anexo). A análise está sendo feita por exercício findo, embora algumas administrações tenham adentrado o período seguinte. Mesmo quando isso não ocorre, o primeiro ano de cada governo é administrado com orçamento elaborado no governo anterior, a quem fica vinculado em muitas decisões administrativas e de administração tributária. O Gráfico 6 ilustra os resultados orçamentários do período em análise.

Gráf. 6 - Resultados orçamentários, 1982-2002 (Em R$ milhões de 2002) 30.000 20.000 10.000

Superávits

(10.000) (20.000) (30.000) (40.000)

Déficits 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

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Como o poder público não existe para dar lucros, portanto não é um fator positivo alcançar altos resultados orçamentários. Por outro lado, o déficit, quando eventual, é aceitável, sendo, porém, um fator altamente negativo quando persistente e duradouro. Ao analisar-se o desempenho das finanças do Município de Pelotas ao longo do período de 1982-2002, constata-se que há períodos de superávits e de déficits, sendo esses últimos a maioria. Constata-se, ainda, que, geralmente, os períodos de altos déficits coincidem com os de altos investimentos e os períodos de pouco déficit ou até de superávit com os de pouco investimento. No conceito de investimentos líquidos ou com recursos próprios, verifica-se que, em 1982, ocorreu um valor negativo, conforme já referido. Em 1983, o primeiro ano do Governo BERNARDO, ocorreu o maior déficit do período em foco, tendo em vista o alto comprometimento da despesa com pessoal. Também houve alto investimento. Nos exercícios seguintes, constata-se que o Prefeito BERNARDO (período 01.01.1983 a 15/03/1987) conseguiu conjugar investimentos de médios a altos, com superávits orçamentários, o que, em regra geral, não foi obtido por nenhum dos demais governos. Isso é abordado na parte da análise por período governamental. Tal afirmativa pode ser confirmada através da visualização do Gráfico 7. Gráf. 7 - Resultado orçamentário e investimentos líquidos em % da receita corrente 40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% -10,0%

1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

-20,0% -30,0% -40,0% -50,0% -60,0%

Res.orçamentários

Invest.líquidos

Res.s/investimento

A principal causa dos resultados deficitários foram geralmente o alto comprometimento da receita corrente com a despesa de pessoal mais transferências (quase todas referentes à despesa de pessoal), que passou de 133,7% em 1983 para 48,8% em 2002, conforme se observa no Gráfico 8. Um outro fator que contribuiu para a ocorrência dos déficits foi o crescimento da despesa de manutenção, de 784% no período. Mesmo até 1999, quando ainda 17

não havia sido municipalizada a saúde, a despesa de manutenção já tinha crescido 215% em termos reais, com base no exercício de 1982. O ajuste fiscal ocorrido no período de 1983-1987, consubstanciado no percentual da receita corrente comprometido com a despesa de pessoal nesse último ano de 48,7% ou de 65,2% quando acrescido das transferências, só foi alcançado novamente no exercício de 2001 e 2002, já em pleno vigor as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de maio/2000 (Tabela 4 do Anexo). Gráf. 8 - Despesa de pessoal e transferências em % da receita corrente, 1982-2002 160% 140% 120% 100% 80% 60% 40% 20% 0% 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Pessoal+transf.

Pessoal

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5 Análise por período governamental __________________________________________________________________

5.1 Governo IRAJÁ/PEDRO MACHADO – De 1982 a 15/03/1983 Quadro 4 Agregados em percentual da receita corrente ANO

1982

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS

PESSOAL ATIVO

PESSOAL + TRANSFERÊNCIAS

-21,9%

-2,1%

80,6%

114,8%

Fonte: Tabelas 4 e 5 do Anexo.

Foi abordado apenas um ano do Governo IRAJÁ/PEDRO MACHADO, por não dispormos de dados de anos anteriores. Conforme se verifica no Quadro 4, houve em 1982 um déficit correspondente a 21,9% da receita corrente. A despesa com pessoal correspondia a 80,6% da receita corrente. Incluindo as transferências para aposentadorias e pensões e à Administração Indireta, representou 114,8%. Os investimentos foram os mais altos do período analisado. No entanto, quando se descontam as operações de crédito efetuadas, chega-se a um valor negativo de investimentos, de R$ 1,5 milhão, o equivalente a -2,1% da receita corrente. Isso que dizer que as operações de crédito realizadas financiaram os investimentos e ainda uma parte das despesas de custeio. Todo o déficit verificado foi originado na despesa de manutenção. 5.2 Governo BERNARDO DE SOUZA – 15/03/1983 a 15/03/1987 Quadro 5 Agregados em percentual da receita corrente ANO

1983 1984 1985 1986

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS

PESSOAL ATIVO

PESSOAL + TRANSFERÊNCIAS

-54,3% 9,6% 3,6% 0,7%

12,4% 3,2% 14,2% 19,9%

90,6% 55,0% 54,9% 53,7%

133,7% 76,3% 80,7% 72,3% 19

Fonte: Tabelas 4 e 5 do Anexo.

No primeiro ano do Governo BERNARDO, a despesa com pessoal ativo atingiu 90,6% da receita corrente. Quando incluídas as transferências, que representam basicamente o pagamento de aposentadorias e pensões e as transferências à Administração Indireta para atender despesa com pessoal, esse percentual atinge 133,7%. Em cada exercício foi caindo, gradativamente, tanto a despesa com pessoal ativo como as transferências, de forma que, em 1986, no final do governo, tais percentuais estavam em 53,7% e 72,3%, respectivamente, conforme se observa no Quadro 5. Em função do alto gasto com pessoal, no exercício de 1983, houve a ocorrência de um déficit correspondente a 54,3% da receita corrente. Nos três exercícios seguintes, os resultados passaram a ser positivos. Com isso, foi possível fazer investimentos com recursos próprios que, considerado todo o período governamental, representaram 12,4% da receita corrente (Quadro 5). Deve ser salientado que, a partir de 1983, a economia brasileira entrou em profunda crise, com reflexos na arrecadação. Depois de recuperar-se em 1986, voltou a cair nos anos seguintes. Em 1983, as transferências da União aos municípios para Pelotas caíram 12%, e as do Estado, 22%, em relação ao ano anterior. As da União passaram a apresentar crescimentos reais a partir do ano de 1984. Já as do Estado só foram superar a marca de 1982 em 1986. Até então apresentaram crescimentos reais negativos (Tabela 2.1 do Anexo). As receitas próprias também decresceram a partir de 1983 e apresentaram comportamento decrescente até 1985, só vindo a se recuperar em 1986 e 1987. As receitas correntes caíram de 7% a 8% nos anos de 1983 a 1985, tendo apresentado um crescimento positivo só no exercício de 1986 e 1987. Por outro lado, as despesas correntes caíram 25% em 1986 em relação a 1982, tendo com causa básica a queda da despesa com pessoal mais transferências, na ordem de 27% (Tabela 3.1 do Anexo). Os investimentos com recursos próprios, conforme já referido, passaram de -1,5 milhão em 1982 para 16,7 milhão em 1986 (Tabela 5 do Anexo). Segundo o livro “Todo o Poder Emana do Povo”, tanto os índices de reajustes dos tributos quanto os dos servidores eram deliberados pela população em assembléia, impedindo, com isso, a cobrança de tributos incompatíveis com a capacidade contributiva do cidadão e despesas superiores aos recursos existentes. Com isso, foi possível sair de um déficit de 54,3% da receita corrente em 1983 (orçamento recebido do governo anterior) para um superávit de 8,2% em 1987 (orçamento repassado ao governo seguinte). Diga-se de passagem que no primeiro ano do Governo BERNARDO DE SOUZA ocorreu o maior percentual de déficit orçamentário em relação à receita corrente e o maior percentual de despesa com pessoal de toda a série considerada (Tabelas 4 e 5 do Anexo e Quadro 5). A obra citada à página 30, sobre os reajustes dos tributos e dos servidores pela Prefeitura de Pelotas à época, assim se expressa: “ ....

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A seguir, era apresentada a estimativa das receitas próprias (basicamente, IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ISQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – cabendo ao “assembleião” deliberar sobre os índices de “reajuste”. Quanto aos servidores, o “assembleião” deliberava sobre índices de reajuste a serem dados.” O Prefeito BERNARDO tinha mandato eletivo até 31/12/1988, mas permaneceu até 15 de março de 1987.5 tendo executado nesse último ano 2,5 meses do orçamento que fora elaborado em sua gestão, no ano anterior. É uma pena que uma sistemática de participação popular na elaboração do orçamento séria e abrangente, porque incluía a despesa, inclusive a de pessoal que é a maior, e a receita, tenha sido abandonada pelos governos subseqüentes. 5.3 Governo JOSÉ MARIA – 15/03/1987 a 31/12/1988 Quadro 6 Agregados em percentual da receita corrente ANO

1987 1988

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS

PESSOAL ATIVO

PESSOAL + TRANSFERÊNCIAS

8,2% -19,3%

15,8% 8,3%

48,7% 69,9%

65,2% 96,6%

Fonte: Tabelas 4 e 5 do Anexo.

O Prefeito JOSÉ MARIA assumiu em 15 de março de 1987 para completar o período de BERNARDO DE SOUZA, tendo permanecido na função até 31/12/1988. Nesse ano, ocorreu resultado orçamentário positivo de 8,2% da receita corrente e investimentos líquidos de 15,8%. A despesa com pessoal ativo foi de 48,7% e de 65,2%, quando acrescida das transferências. Foi o menor comprometimento da receita corrente com a despesa com pessoal até 2001, quando passou a vigorar a Lei de Responsabilidade Fiscal. No exercício seguinte, voltou a ocorrer déficit orçamentário na ordem de 19,3% da receita corrente, os investimentos líquidos reduziram-se para 8,3% e a despesa com pessoal subiu para 69,9%, para 96,6% quando acrescida das transferências (Quadro 6). Na realidade, a causa principal do retorno do déficit foi o decréscimo das receitas correntes na ordem de 22,5% causado pela queda nas transferências correntes em 35,1%. O crescimento da despesa também influiu nessa mudança. A despesa com pessoal mais transferências cresceu 3,6% e a despesa corrente, 5%. A despesa de manutenção cresceu 15,7%, passando de 10,9% do total da despesa em 1987 para 14,4% em 1988 (Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo).

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Afastou-se da Prefeitura para assumir o cargo de Secretário de Educação do Estado.

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5.4 Governo ANSELMO RODRIGUES – 01/01/1989 a 31/12/1992 Quadro 7 Agregados em percentual da receita corrente ANO

1989 1990 1991 1992

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS

PESSOAL ATIVO

PESSOAL + TRANSFERÊNCIAS

-16,6% -10,4% -3,5% -29,4%

14,3% 14,9% 7,9% 21,0%

63,4% 43,1% 44,3% 51,2%

89,7% 73,5% 73,7% 83,8%

Fonte: Tabelas 4 e 5 do Anexo.

Nos quatro anos deste período governamental ocorreram déficits orçamentários, sendo de 16,6% no primeiro ano (orçamento recebido) e de 29,4% no último ano. A despesa com pessoal mais transferências representou quase 90% da receita corrente no primeiro ano de governo e cerca de 84% no último ano. Os investimentos líquidos representaram, em média, 14,5% da receita corrente, porém à custa de altos déficits orçamentários (Quadro 7). Neste período governamental, as receitas correntes cresceram 15,7%, fruto de um crescimento das transferências de 38,9% e redução das receitas próprias na ordem de m 15,8%. A cota ICMS cresceu 55% em relação a 1988, em virtude da Reforma Tributária no ano referido (Tabelas 1.1 e 2.1 do Anexo) As despesas correntes, por seu turno, cresceram 13%, cuja causa foi o crescimento da despesa de manutenção que praticamente dobrou de valor em relação ao último ano do governo anterior. A despesa com pessoal estabilizou-se no período (Tabela 3.1 do Anexo). O pior é que o ajuste fiscal conseguido no período de 1983-1986 acabou desaparecendo, eis que a folha de pagamento, mesmo estabilizada neste governo, ainda ficou muito alta em relação à receita corrente (83,8%). 5.5 Governo IRAJÁ RODRIGUES – 01/01/1993 a 31/12/1996 Quadro 8 Agregados em percentual da receita corrente ANO

1993 1994 1995 1996

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS

PESSOAL ATIVO

PESSOAL + TRANSFERÊNCIAS

0,9% 0,1% -10,5% -10,1%

7,5% 9,3% 12,3% 12,5%

47,1% 51,2% 55,9% 43,8%

71,3% 76,9% 83,3% 78,9%

Fonte: Tabelas 4 e 5 do Anexo.

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Neste período governamental os investimentos líquidos foram em média de 10,4% da receita corrente, embora tenham ocorrido dois exercícios com déficit orçamentário, de 10,5% e de 10,1%, em 1995 e 1996, respectivamente. A despesa com pessoal , que representou 71,3% da receita corrente no primeiro ano de governo, subiu para 78,9% no último ano (Quadro 8). As receitas correntes neste período cresceram 25,1%, sendo 30% as receitas próprias e 23% as transferências correntes. As despesas correntes cresceram 12,7%, numa combinação de um decréscimo nas despesas de manutenção de 4,8% e de um acréscimo na despesa com pessoal mais transferências, de 17,9% (Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo). 5.6 Governo ANSELMO RODRIGUES – 01/01/1997 a 12/1998 Quadro 9 Agregados em percentual da receita corrente ANO

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

1997 -2,3% 1998 -17,2% Fonte: Tabelas 4 e 5 do Anexo.

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS

PESSOAL ATIVO

PESSOAL + TRANSFERÊNCIAS

6,3% 14,4%

55,4% 43,6%

82,6% 85,6%

Reeleito para o período 1997-2000, o Prefeito ANSELMO RODRIGUES foi afastado por decisão judicial no final de 1998, assumindo em seu lugar o VicePrefeito OTELMO ALVES. Neste período governamental, ocorreram déficits orçamentários nos dois exercícios de 1997 e 1998, de 2,3% e 17,2% da receita corrente, respectivamente. A despesa com pessoal mais transferências subiu para 82,6% e 85,6% da receita corrente, nos exercícios citados. Os investimentos líquidos foram de 6,3% e de 14,4%, sendo o valor do último exercício menor que o valor do déficit orçamentário, o que significa dizer que mesmo com investimento zero ocorreria déficit orçamentário (Quadro 9). Nesse período, as receitas correntes cresceram 30,3%, sendo as transferências correntes, 44,1%, e as receitas próprias, apenas 1,2%. As despesas correntes cresceram 37,4%, sendo as de pessoal mais transferências, 41,4%, e as despesas de manutenção, 20,8% (Tabelas 1.1 e 3.1 do Anexo).

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5.7 Governo OTELMO ALVES – 12/1998 a 31/12/2000 Quadro 10 Agregados em percentual da receita corrente ANO

1999 2000

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS

PESSOAL ATIVO

PESSOAL + TRANSFERÊNCIAS

-10,7% 18,7%

13,0% 8,9%

48,6% 52,8%

75,4% 68,3%

Fonte: Tabelas 4 e 5 do Anexo.

No exercício de 1999 ocorreu déficit orçamentário correspondente a 10,7% da receita corrente, os investimentos líquidos foram de 13% e a despesa com pessoal mais transferências foi de 75,4% da receita corrente. No exercício seguinte, de 2000, ocorreu um extraordinário resultado orçamentário, na ordem de 18,7% da receita corrente. A despesas com pessoal mais transferências baixaram para 68,3% e os investimentos para 8,9%. A causa desse resultado orçamentário tão expressivo está na receita escritural de anulação de restos a pagar na ordem de R$ 30,9 milhões em valores de 2002 que, na realidade, não representou ingresso de novos recursos, mas apenas cancelamento de dívidas de exercícios anteriores que constavam no passivo financeiro da Prefeitura. Mas é considerada receita do exercício em que ocorrer o cancelamento por disposição do art. 38 da Lei 4.320/64. Mesmo que as receitas tributária tenham caído 22%, as receitas próprias acabaram crescendo 92,7%, tendo como causa principal a receita escritural referida. Como as receitas de transferências cresceram somente 2,7%, o total das receitas correntes expandiram-se 25,2% (Tabela 1.1 do Anexo) Excluindo-se a receita de anulação de restos a pagar, o crescimento das receitas correntes foi nulo (Tabela 3.1 do Anexo). Quanto à despesa corrente, houve um decréscimo de 5,2%. A despesa com pessoal cresceu 21,1% e a de manutenção, 68,5%. A despesa com pessoal mais transferências decresceram 20,2%, não porque tenha havido uma redução propriamente, mas pelo alto valor alcançado em 1998, ano que serviu de comparação. O ano de 1998 apresentou um crescimento das despesas de transferências de 41% em relação ao ano anterior, tendo-se reduzido em 19% no ano seguinte. As causas desse fato não foram identificadas.

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5.8 Governo FERNANDO MARRONI – 01/01/2001 a 31/12/2002 Quadro 11 Agregados em percentual da receita corrente ANO

2001 2002

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS

PESSOAL ATIVO (*)

PESSOAL + TRANSFERÊNCIAS

3,6% -2,6%

7,9% 7,0%

39,9% 48,8%

50,5% 48,8%

Fonte: Tabelas 4 e 5 do Anexo. (*) A partir de 2002, com ao advento da Portaria Federal 163/2001 a Contabilidade passou a registrar por grupo de natureza de despesa, sendo um deles pessoal e encargos sociais.

No exercício de 2001, o resultado orçamentário de R$ 5,613 mil ou de 3,6% da receita corrente teria sido levemente negativo não fosse a receita escritural de anulação de restos a pagar, na ordem de R$ 6.600 mil (Tabela 5 do Anexo). Já em 2002 ocorreu um déficit orçamentário de R$ 3,9 milhões, correspondente a 2,6% da receita corrente (Tabela 5 do Anexo). De qualquer forma, em ambos os exercícios pode-se dizer que, praticamente, houve equilíbrio orçamentário. A despesa com pessoal e encargos foi de 50,5% e de 48,8% da receita corrente, portanto, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante dos investimentos, de 7,9% e 7% da receita corrente, respectivamente em 2001 e 2002, é que foram baixos. Esse quase equilíbrio foi obtido, no entanto, com um aumento de 70,7% no IPTU, tomando como base o exercício de 2000. Por outro lado, o valor das taxas reduziu-se em 60% no mesmo período, embora elas tenham pouco significado no montante das receitas. Passaram de R$ 828 mil em 2000 para R$ 320 mil em 2002. As receitas tributárias, no seu conjunto, cresceram 30,8% no período. O IPTU, que é um tributo direto, ao longo de 20 anos cresceu apenas 5,5% em termos reais. Não fosse o aumento dos últimos dois anos, teria decrescido 38,2%. Portanto, em 2000, o valor estava defasado em relação a seu comportamento histórico. Não deve ser esquecido, no entanto, que a renda per-capita do pelotense caiu 24,7% só no período de 1985 a 2001. Um percentual de aumento de imposto dessa dimensão contribui ainda mais para a redução do poder aquisitivo da população. Nesses dois últimos exercícios, a despesa com pessoal mais encargos sociais decresceu 11,4% em termos reais. Já as despesas de manutenção aumentaram 98,8%, praticamente dobraram, e a despesa corrente, 21,6%. Deve ser considerada a mudança no critério de classificação da despesa ocorrida em 2002, pois em 2000 a despesa com pessoal mais transferências incluía encargos da dívida, o mesmo não ocorrendo em 2002. Já a despesa de pessoal de 2000 não incluía encargos sociais e a de 2002 incluía.

25

6 Dívida ativa e dívida fundada e flutuante

____________________________________________ 6.1 Dívida Ativa No período de 1994-2002, o estoque da dívida ativa, em valores constantes , passou de R$ 20,8 milhões para R$ 79,5 milhões, um crescimento de 282,3% , o que representa uma taxa média anual de 18,3%. O percentual anual de cobrança em relação ao estoque foi de 6,9% no período. Em apenas um ano, o de 1996, foi cobrado 12,3%, fugindo desse patamar médio (Tabela 6 do Anexo e Gráfico 8). A análise não abarca todo o período por inexistência de dados.

Gráf. 9 - Evolução do estoque e cobrança da dívida ativa, 1994-2002 R$ mil 90.000 80.000 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 -

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

Estoque

20.804

30.716

37.937

41.276

61.332

62.144

61.635

62.431

79.524

cobrança

1.075

1.835

4.671

3.120

3.529

3.986

4.093

4.341

4.503

Estoque

cobrança

6.2 .Dívida Fundada A dívida fundada ou passivo permanente representa a dívida de longo prazo da Prefeitura. Em valores constantes, passou de R$ 150,9 milhões em 1994 para R$ 121,5 milhões em 2002. A partir de 1998 apresentou contínuo declínio. Em relação a 1994, representa em 2002 80,5%, depois de ter alcançado 107,2% em 1998 (Tabela 7 do Anexo). A análise não abarca todo o período por inexistência de dados.

26

6.3 Dívida Flutuante A dívida flutuante representa o passivo financeiro ou dívida de curto prazo. Quando deduzida das existências em caixa e banco, forma o saldo financeiro real, que passou de R$ 18,4 milhões negativos em 2000 para R$ 12,2 milhões também negativos em 2002 (Tabela 7 do Anexo). Neste item ainda foi reduzido o período de abordagem do assunto, também por inexistência de dados de um período mais dilatado.

27

7 Algumas comparações com Porto Alegre ___________________________________________ Conforme se observa na Tabela 9 do Anexo, a população de Porto Alegre era 4,24 vezes superior a de Pelotas em 2002. Já a receita corrente do primeiro município era 8,3 vezes a do segundo. A cota do ICMS recebida do Estado em 2002 foi 7,8 vezes maior e o valor recebido do Governo Federal para a municipalização da saúde (SUS), oito vezes maior para a capital em relação ao Município de Pelotas. Quando medido por habitante, Porto Alegre recebeu do SUS 1,89 vezes o que recebeu Pelotas em 2002. Os investimentos, entendidos como tais as despesas de capital, foram 6,35 vezes maior em Porto Alegre. Ambos os municípios despenderam em pessoal, em relação à receita corrente, quase o mesmo percentual: 49,1%, Porto Alegre e 48,7%, Pelotas. O PIB per-capita de 2001 da Capital era 1,51 vezes o de Pelotas. Quando considerada a evolução no tempo, têm-se que no período 1988-2002, a população de Porto Alegre cresceu 13,1%, a uma taxa anual de 0,6%. A de Pelotas cresceu no mesmo período 15,2%, a uma taxa de 0,7%, numa relação de 0,86 entre o primeiro e o segundo município. A receita corrente de Porto Alegre, no mesmo período, cresceu 252% em termos reais, e a de Pelotas, 134%. A relação entre a taxa de crescimento de ambas foi de 1,9 vezes em favor de Porto Alegre. A cota de ICMS recebida do Estado cresceu 90,6% em Porto Alegre e a de Pelotas 26,2%, entre 1988 e 2002. Entretanto, quando se compara o período 1982-2002, constata-se que a cota do ICMS de Pelotas decresceu 16,3% O PIB per-capita, no período 1985-2001 cresceu 8,1% em Porto Alegre. Já o de Pelotas decresceu 24,7%. O do Estado cresceu 16,6% no mesmo período.

28

Conclusão ____________________________________________ No período de 1985 a 2001, o PIB do Município de Pelotas decresceu 9,5%, enquanto o PIB estadual cresceu 43,2% e o nacional, 43,7%. O PIB per-capita no mesmo período caiu 24,7%, enquanto o mesmo indicador para o Estado cresceu 16,6%. Em 1985, o PIB per-capita de Pelotas correspondia a 83,7% do PIB estadual, percentual esse que se reduziu para 54%, em 2001. No tocante às finanças municipais, pode ser destacado o seguinte: As receitas correntes (receitas permanentes e que não alteram o patrimônio ao ingressarem na entidade), apresentaram um crescimento no período de 19822002 de 109%. Se, no entanto, forem excluídos os recursos provenientes do FUNDEF e do SUS, que passaram a ingressar bem posteriormente, em 1998 e 2000, respectivamente, o crescimento foi de apenas 35,4%, o que representou um incremento médio anual de 1,5%. Como a população cresceu a uma taxa anual de 1,2%, o crescimento da receita por habitante foi insignificante. As receitas correntes passaram de R$ 73 milhões em 1982 para R$ 152,6 milhões em 2002, ou para 98,8 milhões, com as exclusões referidas. As receitas próprias cresceram 40% no mesmo período e as de transferências, 148%. Com as exclusões referidas, o crescimento dessas últimas foi de apenas 32,6%, o que corresponde a uma taxa anual de 1,4%. Quanto às receitas próprias, o IPTU cresceu apenas 5% no período. Teria tido uma redução de 38%, não fosse o aumento de 71% ocorrido nos exercícios de 2001 e 2002. Mesmo que o ISQN tenha crescido 26% no período, as taxas cobradas pelo Município (pelo exercício do poder de polícia e de serviços) decresceram 92%, o que levou um crescimento conjunto das receitas tributárias de apenas 4% no período. Até 2000 apresentavam um decréscimo real de 20%. As demais receitas correntes, representadas basicamente pelas receitas financeiras, cobrança da dívida ativa e restituições e indenizações apresentaram em conjunto um crescimento em torno de 400%, tendo elas, no entanto, pouco significado na arrecadação, em torno de 6 a 8%. O excelente desempenho dos exercícios de 2000, principalmente, e de 2001 deveu-se à receita escritural de anulação de restos a pagar, procedimento efetuado por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

29

As transferências correntes também sofreram os efeitos da crise pela qual passa o Município, pois seu principal componente é a cota de ICMS, que de uma participação de 73,7% no total das transferências correntes em 2002, passou para apenas 24,9% em 2002. Mesmo em 1997, quando ainda não existiam as transferências relativas ao FUNDEF e ao SUS, essa participação já havia se reduzido para 56,7%. O Cota do ICMS representou em 2002 apenas 84% do valor de 1982. A participação do Município de Pelotas no índice de retorno do ICMS estadual reduziu-se em 48,7%, ao cair do fator 3,112 (média do triênio 1981-1983) para 1,597 (média do triênio 2001-2003). Excluindo-se o efeito das emancipações que ocorreram no decorrer do período, tal perda foi de 39,2%. A causa principal dessa perda está na redução da participação do Município no valor adicionado fiscal do Estado que, só no período , de 1989-1999, caiu 34,8%. A reforma tributária de 1988 aumentou a base de tributação do ICMS, ao incluir alguns serviços e, ao mesmo tempo, passou a participação dos municípios de 20% para 25% da arrecadação estadual. Todos os efeitos positivos dessa reforma desapareceram ao longo do tempo, porque os efeitos negativos da crise foram maiores. A cota do IPVA é que teve um bom desempenho, pois cresceu 218% em relação a 1986, quando começou a ingressar. A cota do FPM cresceu 156% em todo o período e teve significativo incremento a partir de 1990, tendo, após leve decréscimo, uma estabilização em torno do valor apresentado em 1990. A partir de 1998 começaram os ingressos do FUNDEF, quando representaram 21,1% das transferências, participação essa que declinou para 13,2% em 2002. Já o SUS, passou de 14,4% das transferências em 2000 para 33,2% em 2002. Nesse último ano esses dois itens, com R$ 62 milhões, foram responsáveis por 46,4% das transferências correntes. Quanto às despesas, o enfoque foi dado às correntes, pois as de capital foram consideradas junto com as operações de crédito, estas de forma dedutiva, formando o conceito de investimentos líquidos ou investimentos com recursos próprios. As despesas correntes cresceram 59% no período de 1982-2002, enquanto as receitas correntes expandiram-se em 109%, reduzindo sobremaneira o déficit corrente de 26% existente em 1982. As despesas com pessoal mais transferências decresceram, no período, em 11,1%. A grande expansão verificouse nas despesas de manutenção (material de consumo, serviços de terceiros e encargos e despesas diversas), com 784%. A grande causa foi a municipalização da saúde ocorrida em 2000. Porém, até 1999, o crescimento já fora de 215%. Ao longo do período de 1982-2002, em treze dos 21 exercícios, ocorreram déficits orçamentários, cuja causa básica era o alto custo da despesa com pessoal mais 30

as transferências (grande parte destinada à despesa de pessoal) e os investimentos que, na maioria das vezes, eram financiados por déficits orçamentários, mesmo quando havia a ocorrência de operações de crédito. Quase sempre os períodos de altos investimentos líquidos foram coincidentes com os de grandes déficits. No período de1984-987 ocorreram valores médios e altos de investimentos líquidos sem a ocorrência de défcits orçamentários. Em alguns outros períodos onde não ocorreu déficit, o nível de investimentos com recursos próprios foi reduzido, como em 1983, 1984, 2000 e 2001. O maior déficit orçamentário ocorreu em 1983, primeiro ano da gestão BERNARDO DE SOUZA, em que a despesa com pessoal mais transferências atingia a 133,7% da receita corrente. O orçamento executado nesse exercício, como de praxe, foi elaborado na gestão anterior. Em 1987, ano compartilhado com o Prefeito JOSÉ MARIA, tal percentual foi de 65,2% ou de 48,7%, se considerado só o pessoal ativo. Nos exercícios de 1985 a 1987, com um superávit médio superior a 4% da receita corrente, foi possível investir com recursos próprios uma média de 16,6% dessa mesma receita corrente. O patamar atingido de comprometimento da receita corrente com pessoal foi obtido num período de grande crise na economia, com grandes reflexos na arrecadação. O ajuste fiscal foi feito pelo lado da despesa, o que é muito mais difícil. Com o decorrer do tempo, a despesa cresceu e voltaram os déficits. Somente em 2001 e 2002, já sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal é que a despesa com pessoal apresentou um comprometimento menor da receita corrente que o atingido em 1987. O estoque da dívida ativa cresceu 282% em termos reais, no período de 1994 a 2002, representando neste último ano R$ 79,5 milhões. A taxa média de cobrança foi de 6,9% do saldo. A dívida fundada decresceu a partir de 1998, apresentando em 2002 o percentual de 80,5% do saldo de 1994, atingindo o valor de R$ 121,5 milhões. A dívida flutuante líquida representou em 2002 R$ 12,2 milhões, com uma redução de 34% em relação a 2000. Em conclusão, pode-se dizer que, embora a situação financeira da prefeitura de Pelotas esteja bem melhor do que em 1982, a situação econômica do município é muito pior. O ajuste feito no atual governo processou-se através do aumento do IPTU e da redução real das despesas de pessoal e dos investimentos, ou seja, à custa do sacrifício da população. Por isso, Pelotas precisa de uma gestão que, além das funções costumeiras de uma prefeitura, aja no sentido de incrementar as atividades econômicas e, com isso, aumentar a arrecadação do município, que não pode ser obtida através do simples aumento de alíquotas de tributos a uma população com renda pessoal reduzida e declinante.

31

Bibliografia e legislação AFONSO, José Roberto e outros. Uma Análise da Carga Tributária do Brasil. Trabalho publicado no Banco Federativo, BNDES. ALONSO, José Antônio Fialho, BENETTI, Maria Domingues, BANDEIRA, Pedro Silveira. Crescimento Econômico da Região Sul do Rio Grande. Porto Alegre: FEE, 1994. BNDES – INFORME-SE Nº 40, maio 2002. FIERGS - Revista Súmula Econômica. Porto Alegre: agosto/setembro, 1999. FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA – Produto Interno Bruto e Produto Interno Bruto per capita, a preços de mercado, dos municípios do Rio Grande do Sul 1985 e 2001. Porto Alegre: FEE (obtido na Internet), julho/2003. FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS ANOS 80 – Subordinação Imprevidência e Crise – Porto Alegre: 1994. FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA - Evolução das Finanças do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 1978. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Revista Conjuntura Econômica. Rio de Janeiro: abril/2003. FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA - Um Século de População do Rio Grande do Sul 1900-2000. Porto Alegre: FEE 2003. IBAM - Evolução das Finanças dos Municípios 1989/1998 – Rio de Janeiro: (obtido na Internet), julho/2003. PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - Balanços dos exercícios de 2000 a 2001. Cópias obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado. RIANI – Riani. Economia do Setor Público. São Paulo: Editora Atlas,1990. SANTOS, Darcy Francisco Carvalho dos. Metade Sul do RS – Receita do Novo Estado e Retorno do ICMS dos Municípios caso Ocorresse a Divisão Pretendida. Porto Alegre: sindaf.com.br, 2001.

32

SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL - Valor Adicionado dos Municípios. Porto Alegre: sefaz.rs.gov.br. SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL - Índice de Participação dos Municípios 1971-2003. Porto Alegre: sefaz.rs.gov.br. SERRA, José, AFONSO, José Roberto Rodrigues. Federalismo Fiscal à Brasileira: Algumas Reflexões. Trabalho publicado no Banco Federativo, BNDES. SOUZA, Benardo de. Todo Poder Emana do Povo. Pelotas: UCPEL, 2002. TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO - Dados financeiros do período 1982 a 2000.

Legislação Constituição Federal LC 101-2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal Portaria Federal 163/2001 Portaria Federal 42/1999

33

ANEXO

34

Tabela 1 Evolução dos Em R$ 1.000,00 ANO

1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

FONTE: Prefeitura Elaborado por Darcy

PREFEITO

Irajá/P.Machado Bernardo Bernardo Bernardo Bernardo José Maria José Maria Anselmo Anselmo Anselmo Anselmo Irajá Irajá Irajá Irajá Anselmo Anselmo Otelmo Otelmo Marroni Marroni Média período Taxa média

IPTU

14.732 12.597 10.316 6.780 12.974 5.935 2.521 1.907 5.424 15.413 10.575 16.492 4.264 12.036 11.844 11.742 11.634 11.478 9.106 10.308 15.546 10.173 0,27%

ISTBI

1.899 1.999 2.043 1.645 1.556 1.979 2.282 2.241 2.445 2.498 2.811 2.463 2.344 2.307 2.180 1,51%

ISQN

5.397 4.324 4.224 2.305 5.514 4.534 3.928 3.793 5.347 5.062 4.217 3.426 4.691 6.094 6.529 6.674 7.237 6.658 6.686 7.259 6.780 5.270 1,15%

TAXAS E OUTROS (*) 3.806 1.475 3.285 4.223 3.497 4.161 2.619 2.656 4.990 4.532 2.545 1.622 1.512 909 488 397 3.088 1.156 828 603 320 2.320 -11,65%

RECEITA DEMAIS CORRENTES TRANSF. RECEITAS OPER. DE RECEITAS TRIBUTÁR CORRENTES PRÓPRIAS CORRENTE CORRENTE CRÉDITO CAPITAL IA S S 23.936 18.396 17.825 13.307 21.986 14.630 9.067 10.254 17.761 27.050 18.982 23.096 12.445 21.322 21.101 21.257 24.458 22.104 19.083 20.513 24.953 19.215 0,21%

2.343 5.166 5.258 5.587 4.372 15.060 18.644 15.396 7.033 4.857 4.363 6.498 3.821 3.198 9.251 8.381 6.266 10.440 40.122 19.584 11.749 9.876 8,40%

26.278 23.563 23.083 18.894 26.357 29.690 27.711 25.650 24.794 31.906 23.345 29.594 16.266 24.520 30.352 29.638 30.724 32.543 59.205 40.097 36.701 29.091 1,68%

46.689 37.266 37.349 48.296 57.773 47.178 37.478 45.891 59.463 54.324 52.071 47.290 57.138 60.672 64.031 60.783 92.285 81.242 94.781 121.748 115.931 62.842 4,65%

72.968 60.828 60.431 67.190 84.131 76.868 65.189 71.542 84.257 86.231 75.416 76.885 73.404 85.192 94.383 90.421 123.008 113.785 153.985 161.845 152.632 91.933 3,76%

52.256 26.076 529 604 943 9 3.898 4.643 5.411 13 6.766 4.817 -9,72%

53.665 26.394 603 6.654 2.686 72 943 19 48 549 19 72 149 3.917 4.681 5.599 244 36 33 13 6.866 5.393 -9,77%

RECEITA TOTAL

126.633 87.222 61.034 73.844 86.817 76.939 66.132 71.561 84.305 86.780 75.436 76.957 73.553 89.109 99.064 96.020 123.253 113.821 154.018 161.858 159.499 97.326 1,16%

Tabela 1.2 A (*) Participaçã o relativa

ANO

IPTU

ISTBI

ISQN

RECEITA DEMAIS TRIBUTÁRIA CORRENTES

CORRENTES PRÓPRIAS

TRANSF. CORRENTES

COTA FPM

COTA ICMS

COTA IPVA

FUNDEF

TOTAL CORRENTES

1982

20,19

-

7,40

32,80

3,21

36,01

63,99

8,65

47,30

-

-

100,00

1983

20,71

-

7,11

30,24

8,49

38,74

61,26

9,82

44,72

-

-

100,00

1984

17,07

-

6,99

29,50

8,70

38,20

61,80

12,02

43,56

-

-

100,00

1985

10,09

-

3,43

19,80

8,32

28,12

71,88

18,18

47,82

-

-

100,00

1986

15,42

-

6,55

26,13

5,20

31,33

68,67

17,40

43,48

2,62

-

100,00

1987

7,72

-

5,90

19,03

19,59

38,62

61,38

15,93

35,31

5,15

-

100,00

1988

3,87

-

6,02

13,91

28,60

42,51

57,49

16,04

35,09

2,63

-

100,00

1989

2,67

2,65

5,30

14,33

21,52

35,85

64,15

14,60

46,22

1,57

-

100,00

1990

6,44

2,37

6,35

21,08

8,35

29,43

70,57

17,31

47,25

4,99

-

100,00

1991

17,87

2,37

5,87

31,37

5,63

37,00

63,00

14,12

44,96

2,58

-

100,00

1992

14,02

2,18

5,59

25,17

5,79

30,96

69,04

15,95

47,12

4,40

-

100,00

1993

21,45

2,02

4,46

30,04

8,45

38,49

61,51

15,21

41,40

3,58

-

100,00

1994

5,81

2,70

6,39

16,95

5,21

22,16

77,84

14,70

54,79

6,02

-

100,00

1995

14,13

2,68

7,15

25,03

3,75

28,78

71,22

14,65

45,87

6,07

-

100,00

1996

12,55

2,37

6,92

22,36

9,80

32,16

67,84

14,66

39,62

6,14

-

100,00

1997

12,99

2,70

7,38

23,51

9,27

32,78

67,22

14,87

38,23

7,76

-

100,00

1998

9,46

2,03

5,88

19,88

5,09

24,98

75,02

12,12

25,04

6,22

15,83

100,00

1999

10,09

2,47

5,85

19,43

9,17

28,60

71,40

13,00

25,80

6,68

10,90

100,00

2000

8,33

2,25

6,12

17,45

8,37

25,83

74,17

13,20

27,56

6,48

12,29

100,00

2001

8,80

2,00

6,20

17,52

11,04

28,56

71,44

12,64

27,37

7,67

12,51

100,00

2002

13,62

2,02

5,94

21,85

10,29

32,14

67,86

14,17

25,29

6,15

13,45

100,00

36

Tabela 2 Evolução dos Em R$ 1.000,00

ANO

PREFEITO

COTA FPM

MUNICIP. SAÚDE (SUS)

TOTAL UNIÃO

COTA ICMS

COTA IPVA

FUNDEF

TOTAL ESTADO

TOTAL TOTAL SEM TRANSFERÊNCIAS SUS E FUNDEF

1982 Irajá/P.Machado

6.308

-

8.255

34.511

-

-

38.577

46.832

46.832

1983 Bernardo

5.971

-

7.295

27.205

-

-

29.970

37.266

37.266

1984 Bernardo

7.264

-

8.958

26.325

-

-

28.391

37.349

37.349

1985 Bernardo

12.214

-

14.420

32.127

-

-

33.876

48.296

48.296

1986 Bernardo

14.642

-

15.860

36.580

2.207

-

41.913

57.773

57.773

1987 José Maria

12.244

-

13.612

27.139

3.957

-

33.565

47.178

47.178

1988 José Maria

10.459

-

11.614

22.877

1.716

-

25.865

37.478

37.478

1989 Anselmo

10.448

-

11.531

33.070

1.126

-

34.360

45.891

45.891

1990 Anselmo

14.584

-

15.092

39.809

4.207

-

44.419

59.511

59.511

1991 Anselmo

12.172

-

12.956

38.766

2.221

-

41.886

54.842

54.842

1992 Anselmo

12.026

-

12.482

35.538

3.315

-

39.589

52.071

52.071

1993 Irajá

11.692

-

12.031

31.827

2.756

-

35.259

47.290

47.290

1994 Irajá

10.788

-

11.363

40.219

4.422

-

45.775

57.138

57.138

1995 Irajá

12.482

-

15.054

39.078

5.173

-

45.618

60.672

60.672

1996 Irajá

13.841

-

17.850

37.391

5.796

-

46.181

64.031

64.031

1997 Anselmo

13.443

-

18.506

34.566

7.016

-

42.450

60.955

60.955

1998 Anselmo

14.904

-

30.271

30.797

7.650

19.473

62.119

92.391

72.918

1999 Otelmo

14.789

-

28.894

29.352

7.600

12.399

52.347

81.242

68.843

2000 Otelmo

14.435

13.689

40.872

30.130

7.083

13.439

53.909

94.781

67.652

2001 Marroni

14.803

38.115

66.083

32.049

8.974

14.642

55.665

121.748

68.992

2002 Marroni

16.177

38.454

61.881

28.880

7.020

15.360

54.050

115.931

62.116

FONTE: Prefeitura Elaborado de por Darcy

37

Tabela 3 Evolução da receita Valor em R$ 1.000,00 de ANOS

PREFEITO

RECEITA CORRENTE

RECEITA TOTAL

PESSOAL+ DESPESAS DESPESAS PESSOAL TRANSFERÊNCIAS MANUTENÇÃO CORRENTES

DESPESAS INVESTIM. CAPITAL LÍQUIDOS (*)

DESPESA TOTAL

1982 Irajá/P.Machado

72.968

126.633

58.846

83.752

8.095

91.847

50.759

(1.497)

142.606

1983 Bernardo

60.828

87.222

55.095

81.305

5.331

86.636

33.592

7.516

120.228

1984 Bernardo

60.431

61.034

33.240

46.119

6.661

52.780

2.460

1.931

55.240

1985 Bernardo

67.190

73.844

36.895

54.245

7.642

61.887

9.515

9.515

71.402

1986 Bernardo

84.131

86.817

45.172

60.838

8.097

68.934

17.315

16.710

86.249

1987 José Maria

76.868

76.939

37.446

50.081

8.398

58.479

12.168

12.168

70.647

1988 José Maria

65.189

66.132

45.571

62.998

9.369

72.368

6.321

5.378

78.688

1989 Anselmo

71.542

71.561

45.333

64.207

8.982

73.189

10.221

10.211

83.409

1990 Anselmo

84.257

84.305

36.340

61.952

18.548

80.500

12.571

12.571

93.071

1991 Anselmo

86.231

86.780

38.190

63.585

19.416

83.000

6.836

6.836

89.836

1992 Anselmo

75.416

75.436

38.609

63.207

18.578

81.786

15.834

15.834

97.620

1993 Irajá

76.885

76.957

36.215

54.853

15.629

70.482

5.787

5.787

76.269

1994 Irajá

73.404

73.553

37.577

56.483

10.153

66.636

6.843

6.843

73.479

1995 Irajá

85.192

89.109

47.590

70.950

12.746

83.696

14.354

10.456

98.050

1996 Irajá

94.383

99.064

41.307

74.493

17.681

92.175

16.460

11.817

108.634

1997 Anselmo

90.421

96.020

50.129

74.645

12.337

86.982

11.109

5.698

98.091

1998 Anselmo

123.008

123.253

53.622

105.299

21.359

126.658

17.760

17.747

144.418

1999 Otelmo

113.785

113.821

55.293

85.786

25.459

111.245

14.801

14.801

126.046

2000 Otelmo

123.017

154.018

64.913

84.045

35.997

120.042

10.960

10.960

131.002

2001 Marroni

155.190

161.858

61.871

78.399

65.642

144.042

12.204

12.204

156.245

2002 Marroni

152.632

159.499

74.449

74.449

71.575

146.023

17.393

10.627

163.417

FONTE: Prefeitura Elaborado de por Darcy Nota: Da receita representar ingresso (*) Excluída a receita de

38

Tabel a 1- A Evolu (*) Em ção

ANO

PREFEIT O

1982 Irajá/P.Ma chado 1983 Bernardo 1984 Bernardo

IPTU 1 4.732 1 2.597 1 0.316

ISTBI

RECEI DEMAIS CORRE TRANS RECEIT OPER. RECEI RECEIT TA NTES F. AS DE TAS A ISQN TRIBU CORRE PRÓPRI CORRE CORRE CRÉDI CAPIT TOTAL TÁRIA NTES AS NTES NTES TO AL

-

5.397

-

4.324

-

4.224

6.780 1 2.974

-

2.305

-

5.514

5.935

-

4.534

2.521

-

3.928

1985 Bernardo 1986 Bernardo 1987 José Maria

2 3.936 1 8.396 1 7.825 1 3.307 2 1.986 1 4.630

5 5 1 2.256 3.665 26.633 2 2 6.076 6.394 87.222

2.343

26.278

46.689

72.968

5.166

23.563

37.266

60.828

5.258

23.083

37.349

60.431

529

5.587

18.894

48.296

67.190

4.372

26.357

57.773

15.060

29.690

18.644

603

61.034

-

6.654

73.844

84.131

604

2.686

86.817

47.178

76.868

-

72

76.939

27.711

37.478

65.189

943

943

66.132

15.396

25.650

45.891

71.542

9

19

71.561

7.033

24.794

59.463

84.257

-

48

84.305

4.857

31.906

54.324

86.231

-

549

86.780

4.363

23.345

52.071

75.416

-

19

75.436

6.498

29.594

47.290

76.885

-

72

76.957

3.821

16.266

57.138

73.404

-

149

73.553

3.198

24.520

60.672

85.192

3.898

3.917

89.109

9.251

30.352

64.031

94.383

4.643

4.681

99.064

8.381

29.638

60.783

5.599

6.266

30.724

10.440

32.543

9.153

28.236

12.930

33.442

11.749

36.701

90.421 5.411 1 92.285 23.008 13 1 81.242 13.785 1 94.781 23.017 1 1 21.748 55.190 1 1 15.931 52.632 6.766

6.866

96.020 1 23.253 1 13.821 1 23.050 1 55.204 1 59.499

8.084

27.300

62.842

5.393

95.535

1988 José Maria 1989 Anselmo 1.907

1.899 3.793

5.424 1 5.413 1 0.575 1 6.492

1.999 5.347

4.264 1 2.036 1 1.844 1 1.742 1 1.634 1 1.478

1.979 4.691

9.106 1 0.308 1 5.546 1 0.173

2.463 6.686

1990 Anselmo 1991 Anselmo 1992 Anselmo 1993 Irajá

2.043 5.062 1.645 4.217 1.556 3.426

1994 Irajá 1995 Irajá 1996 Irajá 1997 Anselmo 1998 Anselmo 1999 Otelmo

2.282 6.094 2.241 6.529 2.445 6.674 2.498 7.237 2.811 6.658

2000 Otelmo 2001 Marroni 2002 Marroni Média FONT E: Elabor Prefeit ado (*) ura de por Com Pelota Darcy exclu sFranci são dados da origin receit aisde a

2.344 7.259 2.307 6.780 2.180 5.270

9.067 1 0.254 1 7.761 2 7.050 1 8.982 2 3.096 1 2.445 2 1.322 2 1.101 2 1.257 2 4.458 2 2.104 1 9.083 2 0.513 2 4.953 1 9.215

90.141

4.817

244 36 33 13

Anula ção de Resto sa Pagar em 2000 e 2001. sco Carval ho dos Santo s. obtido s junto ao Tribun al de Conta s do Estad o.

ANO

PREFEIT O

1982 Irajá/P.Ma chado 1983 Bernardo

IPTU

ISTBI

RECEI DEMAIS CORRE TRANS RECEIT OPER. RECEI RECEIT TA NTES F. AS DE TAS A ISQN TRIBU CORRE PRÓPRI CORRE CORRE CRÉDI CAPIT TOTAL TÁRIA NTES AS NTES NTES TO AL

100

100

100

100

100

100

100

100

100

100

86

80

77

221

90

80

83

50

49

69

70

78

74

224

88

80

83

1

1

48

46

43

56

238

72

103

92

12

58

88

102

92

187

100

124

115

5

69

40

84

61

643

113

101

105

0

61

17

73

38

796

105

80

89

2

2

52

0

0

57

1984 Bernardo 1985 Bernardo -

1986 Bernardo 1

1987 José Maria -

1988 José Maria 1989 Anselmo 13

100

70

43

657

98

98

98

37

105

99

74

300

94

127

115

-

0

67

105

108

94

113

207

121

116

118

-

1

69

72

87

78

79

186

89

112

103

-

0

60

112

82

63

96

277

113

101

105

-

0

61

29

104

87

52

163

62

122

101

-

0

58

82

120

113

89

137

93

130

117

7

7

70

80

118

121

88

395

116

137

129

9

9

78

80

129

124

89

358

113

130

124

10

10

76

79

132

134

102

267

117

198

169

0

0

97

1990 Anselmo 1991 Anselmo 1992 Anselmo 1993 Irajá 1994 Irajá 1995 Irajá 1996 Irajá 1997 Anselmo 1998 Anselmo 1999 Otelmo

40

78

148

123

92

446

124

174

156

-

0

90

62

130

124

80

391

107

203

169

-

0

97

70

123

134

86

552

127

261

213

-

0

123

106

121

126

104

501

140

248

209

13

13

126

2000 Otelmo 2001 Marroni 2002 Marroni

ANO

PREFEIT O

1982 Irajá/P.Ma chado 1983 Bernardo

RECEI DEMAIS CORRE TRANS RECEIT OPER. RECEI RECEIT TA NTES F. AS DE TAS A ISQN TRIBU CORRE PRÓPRI CORRE CORRE CRÉDI CAPIT TOTAL TÁRIA NTES AS NTES NTES TO AL

IPTU

ISTBI

11,63

-

4,26

18,90

1,85

20,75

36,87

57,62

41,27

42,38

100,00

14,44

-

4,96

21,09

5,92

27,01

42,73

69,74

29,90

30,26

100,00

16,90

-

6,92

29,21

8,61

37,82

61,19

99,01

0,87

0,99

100,00

9,18

-

3,12

18,02

7,57

25,59

65,40

90,99

-

9,01

100,00

14,94

-

6,35

25,32

5,04

30,36

66,55

96,91

0,70

3,09

100,00

7,71

-

5,89

19,01

19,57

38,59

61,32

99,91

-

0,09

100,00

3,81

-

5,94

13,71

28,19

41,90

56,67

98,57

1,43

1,43

100,00

2,66

2,65

5,30

14,33

21,51

35,84

64,13

99,97

0,01

0,03

100,00

6,43

2,37

6,34

21,07

8,34

29,41

70,53

99,94

-

0,06

100,00

17,76

2,35

5,83

31,17

5,60

36,77

62,60

99,37

-

0,63

100,00

14,02

2,18

5,59

25,16

5,78

30,95

69,03

99,97

-

0,03

100,00

21,43

2,02

4,45

30,01

8,44

38,46

61,45

99,91

-

0,09

100,00

5,80

2,69

6,38

16,92

5,19

22,12

77,68

99,80

-

0,20

100,00

13,51

2,56

6,84

23,93

3,59

27,52

68,09

95,60

4,37

4,40

100,00

11,96

2,26

6,59

21,30

9,34

30,64

64,64

95,27

4,69

4,73

100,00

12,23

2,55

6,95

22,14

8,73

30,87

63,30

94,17

5,64

5,83

100,00

9,44

2,03

5,87

19,84

5,08

24,93

74,87

99,80

0,01

0,20

100,00

10,08

2,47

5,85

19,42

9,17

28,59

71,38

99,97

-

0,03

100,00

1984 Bernardo 1985 Bernardo 1986 Bernardo 1987 José Maria 1988 José Maria 1989 Anselmo 1990 Anselmo 1991 Anselmo 1992 Anselmo 1993 Irajá 1994 Irajá 1995 Irajá 1996 Irajá 1997 Anselmo 1998 Anselmo 1999 Otelmo

41

2000 Otelmo 7,40

2,00

5,43

15,51

7,44

22,95

77,03

99,97

-

0,03

100,00

6,64

1,51

4,68

13,22

8,33

21,55

78,44

99,99

-

0,01

100,00

9,75

1,45

4,25

15,64

7,37

23,01

72,68

95,69

4,24

4,31

100,00

2001 Marroni 2002 Marroni

Tabela 3.3 Composição da Despesa de Capital, 2000-02 Em R$ 1.000,00 de 2002 (*) ESPECIFICAÇÃO INVESTIMENTOS

VALOR

%

5.390

VALOR

49,2

%

6.785

VALOR

55,6

11.716

% 67,4

Transf.a Instituições Privadas

-

-

-

-

592

3,4

Serviços de Consultoria

-

-

-

-

3.477

20,0

Outros itens

-

-

-

-

224

1,3

Obras e Instalações Equipamentos e Mat.Permamente INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DÍVIDA PÚBLICA TOTAL

4.781

43,6

4.140

33,9

4.514

26,0

609

5,6

2.645

21,7

2.908

16,7

100

0,6

5.570

-

50,8

-

5.418

-

44,4

-

5.577

32,1

10.960

100,0

12.204

100,0

17.393

100,0

FONTE: Balanços da Prefeitura. (*) IGP/DI (médio).

42

43

Tabela 4 Prefeitura de Pelotas Despesa com Em R$ 1,00 de 2002 PREFEITO ANOS

(*)

PESSOAL (**)

RECEITA CORRENTE

%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES(***)

PESSOAL + TRANSF.CORRENTES

%

A

B

A/B

C

D

D/B

OBSERVAÇÕES

1982 Irajá/P.Machado

58.846.427

72.967.626

80,6%

24.905.759

83.752.186

114,8%

1983 Bernardo

55.094.879

60.828.193

90,6%

26.210.144

81.305.023

133,7% Orçamento gov.anterior

1984 Bernardo

33.240.023

60.431.272

55,0%

12.879.166

46.119.189

76,3%

1985 Bernardo

36.895.151

67.189.755

54,9%

17.349.939

54.245.090

80,7%

1986 Bernardo

45.172.457

84.130.841

53,7%

15.665.349

60.837.806

72,3%

1987 José Maria

37.445.779

76.867.567

48,7%

12.635.033

50.080.813

65,2% Orçamento gov.anterior

1988 José Maria

45.570.933

65.189.301

69,9%

17.427.498

62.998.431

96,6%

1989 Anselmo

45.333.426

71.541.631

63,4%

18.873.755

64.207.181

89,7% Orçamento gov.anterior

1990 Anselmo

36.340.177

84.256.958

43,1%

25.612.063

61.952.241

73,5%

1991 Anselmo

38.190.085

86.230.790

44,3%

25.394.512

63.584.596

73,7%

1992 Anselmo

38.609.398

75.416.412

51,2%

24.597.955

63.207.353

83,8%

1993 Irajá

36.214.517

76.884.845

47,1%

18.638.216

54.852.733

71,3% Orçamento gov.anterior

1994 Irajá

37.577.444

73.404.211

51,2%

18.905.376

56.482.821

76,9%

1995 Irajá

47.590.060

85.191.895

55,9%

23.360.333

70.950.394

83,3%

1996 Irajá

41.306.517

94.383.067

43,8%

33.186.781

74.493.297

78,9%

1997 Anselmo

50.129.237

90.420.865

55,4%

24.515.994

74.645.231

82,6% Orçamento gov.anterior

1998 Anselmo

53.622.302

123.008.465

43,6%

51.676.796

105.299.097

85,6%

1999 Otelmo

55.292.613

113.784.977

48,6%

30.493.313

85.785.926

75,4%

2000 Otelmo

64.913.380

123.016.811

52,8%

19.131.982

84.045.361

68,3%

2001 Marroni

61.871.172

155.190.343

39,9%

16.528.196

78.399.368

50,5% Orçamento gov.anterior

2002 Marroni

74.448.798

152.632.286

48,8%

74.448.798

48,8%

(*) O período de cada administração nem (**) Até 2001 era, praticamente, só (***) Inclui os juros da dívida, mas os à Administração Indireta, cuja grande ingresso efetivo de recursos e por ser

-

Tabela 5 Resultados orçamentári Valores em R$ 1.000,00

ANOS

PREFEITO

RESULTADO

RECEITA

RES.ORÇAMENT./

RECEITAS

DESPESAS

ORÇAMENTÁRIO

CORRENTE(*)

REC.CORRENTE-%

INVESTIMENTOS LÍQUIDOS VALOR

% REC.CORRENTE

A

B

C = A-B

D

E=C/D

F

G=F/D

OBSERVAÇÕES

1982

Irajá/P.Machado

126.633

142.606

(15.973)

72.968

-21,9%

(1.497)

1983

Bernardo

87.222

120.228

(33.006)

60.828

-54,3%

7.516

-2,1%

1984

Bernardo

61.034

55.240

5.793

60.431

9,6%

1.931

3,2%

1985

Bernardo

73.844

71.402

2.442

67.190

3,6%

9.515

14,2%

1986

Bernardo

86.817

86.249

567

84.131

0,7%

16.710

19,9%

1987

José Maria

76.939

70.647

6.292

76.868

8,2%

12.168

15,8% Orçamento governo anterior

1988

José Maria

66.132

78.688

(12.557)

65.189

-19,3%

5.378

1989

Anselmo

71.561

83.409

(11.849)

71.542

-16,6%

10.211

14,3% Orçamento governo anterior

1990

Anselmo

84.305

93.071

(8.766)

84.257

-10,4%

12.571

14,9%

1991

Anselmo

86.780

89.836

(3.056)

86.231

-3,5%

6.836

7,9%

1992

Anselmo

75.436

97.620

(22.184)

75.416

-29,4%

15.834

21,0%

1993

Irajá

76.957

76.269

688

76.885

0,9%

5.787

1994

Irajá

73.553

73.479

74

73.404

0,1%

6.843

9,3%

1995

Irajá

89.109

98.050

(8.941)

85.192

-10,5%

10.456

12,3%

1996

Irajá

99.064

108.634

(9.570)

94.383

-10,1%

11.817

12,5%

1997

Anselmo

96.020

98.091

(2.071)

90.421

-2,3%

5.698

1998

Anselmo

123.253

144.418

(21.166)

123.008

-17,2%

17.747

14,4%

1999

Otelmo

113.821

126.046

(12.225)

113.785

-10,7%

14.801

13,0%

2000

Otelmo

154.018

131.002

23.017

123.017

18,7%

10.960

8,9%

2001

Marroni

161.858

156.245

5.613

155.190

3,6%

12.204

7,9% Orçamento governo anterior

2002

Marroni

159.499

163.417

(3.918)

152.632

-2,6%

10.627

7,0%

12,4% Orçamento governo anterior

8,3%

7,5% Orçamento governo anterior

6,3% Orçamento governo anterior

FONTE: Prefeitura Elaborado de porDa Darcy (*) receita corrente foi representar ingresso

45

46

Tabela 6 Estoque da dívida ativa Valores em e respectiva R$ de 2002 cobrança, (IGP/DI 1994-02 médio) ANOS

PREFEITO

ESTOQUE

RELATIVO

A

COBRANÇA

RELAÇÃO

B

B/A%

1994

Irajá

20.803.933

100,0

1.074.697

1995

Irajá

30.716.443

147,6

1.834.855

6,0%

1996

Irajá

37.936.663

182,4

4.670.832

12,3%

1997

Anselmo

41.276.449

198,4

3.119.652

7,6%

1998

Anselmo

61.332.423

294,8

3.528.742

5,8%

1999

Otelmo

62.143.916

298,7

3.986.458

6,4%

2000

Otelmo

61.634.718

296,3

4.093.014

6,6%

2001

Marroni

62.430.801

300,1

4.340.957

7,0%

2002

Marroni

79.523.827

382,3

4.502.856

5,7%

FONTE: Balanços da Prefeitura Média anual da cobrança da dívida

5,2%

6,9%

48

Tabela 7 Evolução da dívida Em valores fundada e de 2002 flutuante, (IGP/DI 1994-2002 médio) ANOS

PREFEITO

PASSIVO

PASSIVO

ATIVO

SALDO FINANC.

RELATIVOS

PERMANENTE

FINANCEIRO

FINANCEIRO

REAL

PASSIVO

SALDO

A

B

C

(C-B)

PERMANENTE

FINANC.REAL

1994

Irajá

150.890.568

nd

nd

nd

100,0

nd

1995

Irajá

116.643.763

nd

nd

nd

77,3

nd

1996

Irajá

124.889.241

nd

nd

nd

82,8

nd

1997

Anselmo

154.343.213

nd

nd

nd

102,3

nd

1998

Anselmo

161.790.918

nd

nd

nd

107,2

nd

1999

Otelmo

148.255.248

nd

nd

nd

98,3

nd

2000

Otelmo

132.558.346

26.928.437

8.527.799

(18.400.638)

87,9

100,0

2001

Marroni

130.602.724

19.819.030

8.758.609

(11.060.421)

86,6

60,1

2002

Marroni

121.519.480

23.923.776

11.722.825

(12.200.951)

80,5

66,3

FONTE: Prefeitura de Elaborado Pelotas por Darcy nd - Dados dados Francisco não originais Carvalho dos disponíveis obtidos junto Santos.

Tabela 8 Fatores de atualização (Base agosto/84 = ANOS

MOEDA

RAZÃO CONVERSÃ0

IGP/DI

IGP/DI

CORRENTE

PARA REAL

dezembro

Médio

CONVERSOR ES Dezembro

VARIAÇÃO GERAL Médio

dez/02

DOS PREÇOS

INFLAÇÃO ANUAL

1982

Cruzeiro

2.750.000.000.000

4,521E-09

3,418E-09

0,0217749

0,0246948

0,0258554

67.910.738.114,88

1983

Cruzeiro

2.750.000.000.000

1,406E-08

8,699E-09

0,0070012

0,0097038

0,0101599

26.685.522.937,61

211,0%

-

1984

Cruzeiro

2.750.000.000.000

4,554E-08

2,790E-08

0,0021615

0,0030259

0,0031681

8.321.187.208,11

223,9%

1985

Cruzeiro

2.750.000.000.000

1,526E-07

9,081E-08

0,0006452

0,0009296

0,0009733

2.556.508.917,78

235,0%

1986

Cruzado

2.750.000.000

2,518E-07

2,200E-07

0,3909506

0,3837436

0,4017780

1.055.294.989,61

65,0%

1987

Cruzado

2.750.000.000

1,299E-06

7,146E-07

0,0757891

0,1181366

0,1236885

324.875.539,26

415,8%

1988

Cruzado

2.750.000.000

1,477E-05

5,607E-06

0,0066625

0,0150564

0,0157640

41.405.075,62

1037,5%

1989

Cruzado Novo

2.750.000

2,782E-04

7,961E-05

0,3538428

1,0604056

1,1102401

2.916.115,28

1782,9%

1990

Cruzeiro

2.750.000

0,0044

0,0023

0,0224440

0,0373379

0,0390926

102.679,24

1476,6%

1991

Cruzeiro

2.750.000

0,0254

0,0116

0,0038685

0,0072541

0,0075951

19.948,91

480,2%

1992

Cruzeiro

2.750.000

0,3201

0,1270

0,0003075

0,0006647

0,0006959

1.827,84

1157,9%

1993

Cruzeiro Real

2.750

8,9899

2,7988

0,0109495

0,0301618

0,0315793

82,9450

2708,6%

1994

Real

1

107,3250

70,1621

2,5222144

3,3087639

3,4642619

3,3088

1093,8%

1995

Real

1

123,1870

117,4918

2,1974450

1,9758818

2,0687399

1,9759

14,8%

1996

Real

1

134,6890

130,5275

2,0097904

1,7785509

1,8621353

1,7786

9,3%

1997

Real

1

144,7650

140,8549

1,8699041

1,6481484

1,7256044

1,6481

7,5%

1998

Real

1

147,2310

146,3303

1,8385847

1,5864786

1,6610364

1,5865

1,7%

1999

Real

1

176,6470

162,8938

1,5324158

1,4251609

1,4921375

1,4252

20,0%

2000

Real

1

193,9700

185,3271

1,3955594

1,2526491

1,3115183

1,2526

9,8%

2001

Real

1

214,1410

204,5290

1,2641048

1,1350459

1,1883883

1,1350

10,4%

2002

Real

1

270,6967

232,1498

1,0000000

1,0000000

1,1660356

1,0000

26,4%

FONTE: Revista NOTA: Os conversores Dezembro: atualizam variávies Médio: atualizam variáveis fluxo para Dezembro 2002: Atualizam variáveis A variação geral dos preços mede a

50

51

Tabela 9 Alguns dados comparativos entre Porto Alegre e Pelotas

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

PORTO ALEGRE

PELOTAS

RELAÇÃO

A

B

A/B

DADOS ESTÁTICOS POPULAÇÃO 2002

1.385.923

326.664

4,24

RECEITA CORRENTE 2002

HAB. R$

1.267.103.592

152.632.286

8,30

COTA ICMS 2002

R$

225.188.921

28.879.529

7,80

SUS RECEBIDO 2002

R$

307.709.795

38.454.478

8,00

SUS POR HABITANTE 2002

R$

222,03

117,72

1,89

INVESTIMENTOS 2002

110.389

17.393

6,35

PESSOAL/RECEITAS CORRENTES

%

49,10%

48,70%

1,01

PIB PER-CAPITA 2001(Preços 2002)

R$

8.544,81

5.661,07

1,51

POPULAÇÃO 1988-2002

%

13,1%

15,2%

0,86

RECEITA CORRENTE 1988-2002

%

252%

134%

1,88

COTA ICMS 1988-2002

%

90,6%

26,2%

3,45

PIB PER-CAPITA - 1985- 2001

%

8,1%

-24,7%

-

EVOLUÇÃO NO TEMPO

53

(Dados provisórios) ESPECIFICAÇÃO População

1988 Porto Alegre Pelotas

Receita corrente

Porto Alegre Pelotas

Receita corrente por habitante/ano Cota ICMS

2002

1.225.904

VARIAÇÃO 1.385.923

283.629

326.664

359.719.522

1.267.103.592

252,2% Valor constante 2002

65.189.301

152.632.286

134,1% Valor constante 2002

293,43

914,27

211,6% Valor constante 2002

Pelotas

229,84

467,25

103,3% Valor constante 2002

118.155.355

225.188.921

90,6% Valor constante 2002

22.877.277

28.879.529

26,2% Valor constante 2002

Porto Alegre

2000 Municipalização da Saúde (SUS)

Porto Alegre

(Recebido do Governo Federal)

Pelotas

SUS/habitante/ano (recebido G.Federal)

Porto Alegre

2002

299.538.907

307.709.795

2,7% Valor corrente

10.927.857

38.454.478

251,9% Valor corrente

244,34

222,03

-9,1% Precisa investigar causa

38,53

117,72

205,5% Precisa investigar causa

Pelotas 2001

2002

Dois últimos resultados orçamentários

Porto Alegre

(somente da adm.centralizada)

Pelotas

Despesa com pessoal/receitas correntes

Porto Alegre

49,10%

Pelotas

48,70%

Porto Alegre

56.734.000

(53.274.000)

Valor constante 2002

5.613.000

(3.918.000)

Valor constante 2002

96,90%

Pelotas

95,70% 1988

Investimentos (inclui pagto.dívida) Investimentos/receita corrente -%

Porto Alegre

crédito no valor de R$ 26 milhões .

2002

1983/86

102.739

110.389

Em R$ 1.000,000 de 2002

Pelotas

6.321

17.393

15.721 Em R$ 1.000,000 de 2002

Porto Alegre

28,6%

8,7%

9,7%

11,4%

Pelotas

Elaborado por Darcy Francisco Carvalho dos Santos. Nota: No exercício de 1983 houve operção de

15,2%

Porto Alegre

Pelotas

Despesas correntes/receitas correntes

OBSERVAÇÃO

13,1%

23,1% Ver nota

Gráf. 1 - Evolução dos principais grupos de receita, 1982-2002 180.000 160.000 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Correntes

R$ mil

Próprias

Transferências

Op.crédito

Gráf.2 - Principais itens da receita corrente própria, 19822002

45.000 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Tributária

IPTU

ISQN

Demais correntes

Gráf. 3 - Evolução dos principais itens de transferências, 1982-2002 R$ mil 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991

ICMS

IPVA

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

FPM

Fundef + SUS

Gráf.4 - Principais agregados de despesa, 1982-2002 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Pessoal+transf.

Manutenção

Pessoal

Investimentos

56

Gráf.5 - Grandes agregados de despesa em % da receita corrente, 1982-2002 250 200 150 100 50 1982

1983 1984

1985

1986

1987 1988

1989

1990

1991

1992 1993

1994

1995

1996 1997

1998

1999

2000 2001

2002

(50) Rec.corrente

Pessoal+transf.

Desp.corrente

Desp.total

Invest.líquidos

Gráf. 6 - Resultados orçamentários, 1982-2002 (Em R$ milhões de 2002) 30.000 20.000 10.000

Superávits

(10.000) (20.000) (30.000) (40.000)

Déficits 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

57

Gráf. 7 - Resultado orçamentário e investimentos líquidos em % da receita corrente 40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% -10,0%

1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

-20,0% -30,0% -40,0% -50,0% -60,0%

Res.orçamentários

Invest.líquidos

Res.s/investimento

Gráf. 8 - Despesa de pessoal e transferências em % da receita corrente, 1982-2002 160% 140% 120% 100% 80% 60% 40% 20% 0% 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

58

Pessoal

Pessoal+transf.

Gráf. 9 - Evolução do estoque e cobrança da dívida ativa, 1994-2002 R$ mil 90.000 80.000 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 -

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

Estoque

20.804

30.716

37.937

41.276

61.332

62.144

61.635

62.431

79.524

cobrança

1.075

1.835

4.671

3.120

3.529

3.986

4.093

4.341

4.503

Estoque

cobrança

59