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A QUEDA DOS ÚLTIMOS REGIMES AUTORITÁRIOS NA EUROPA OCIDENTAL

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ES M I R E G T Á R IO S RI O T AU

Introdução:

  Este trabalho tem como tema “A Queda Dos Últimos Regimes Autoritários Na Europa Ocidental”, descreve a agonia e término dos mesmos. Depois de 40 anos de regime salazarista, Portugal reata com a democracia em Abril de 1974. A Revolução dos Cravos marca o fim do regime autoritário e policial que é acompanhado por um vasto movimento de descolonização. O estabelecimento de um sistema pluralista, assente no Estado de Direito, permite a Portugal aderir ao Conselho da Europa. Com a queda do regime dos coronéis na Grécia e o desaparecimento do general Franco em Espanha, a democratização portuguesa marca o fim dos regimes autoritários na Europa Ocidental.

A QUEDA DOS ÚLTIMOS REGIMES AUTORITÁRIOS NA EUROPA OCIDENTAL O FIM DO REGIME AUTORITÁRIO EM PORTUGAL O princípio do fim do regime autoritário de Salazar, foi marcado pela crise política de 1958/62. Salazar consegui sobreviver ao abalo provocado pelas quedas dos regimes fascistas europeus após a 2ª Grande Guerra Mundial, mas ficou fortemente fragilizado pelo impacto causado com a candidatura de Humberto Delgado. O General sem medo (como era conhecido), alcançou dimensões que superaram todas as expectativas quer do governo, quer da oposição. No entanto, a “vitória” do Almirante Américo Tomás (candidato do regime), permite a Salazar sobreviver a esta crise, que tenta a todo custo afastar, através de medidas extremamente repressivas: •

O General Humberto Delgado acaba no exílio juntamente com o Bispo do Porto, (este último devido a uma carta dirigida a Salazar no rescaldo das eleições repleta de severas críticas

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O Partido Comunista (na clandestinidade) vê-se reduzido a 1/3 dos seus militantes devido a uma ofensiva de grande envergadura desencadeada pela PIDE. •          As manifestações de 5 de Outubro, 1 de Maio e 31 de Janeiro são reprimidas pelos mortos e feridos causados pelas investidas policiais. A crise estudantil de 1962 culmina com a greve das Universidades de Lisboa e Coimbra, provocando grandes agitações que acabam por merecer o interesse dos media internacionais, que até então tinham considerado o regime autoritário português de benévolo e paternalista.

O célebre caso do navio Santa Maria reforça esse interesse projectando Portugal a nível internacional. O “Rapto” do navio português nas águas das Caraíbas a 22 de Janeiro de 1960, protagonizado pelo capitão Henrique Galvão, (que se encontrava no exílio) ) à frente do comando do DRIL-Directório Revolucionário Ibérico de Libertação, foi considerado pelas grandes potências internacionais um acto de protesto contra o regime autoritário português. Os protagonistas deste caso acabam por ser encontrados pelos americanos que os entregam sãos e salvos ao oferecido exílio no Brasil.

O Fracasso da «Primavera Marcelista» Devido ao seu estado de saúde precária, Salazar, acaba por ser substituído pelo Prof. Marcelo Caetano (escolhido pelo Conselho de Estado). A 18 de Dezembro de 1968 Marcelo Caetano toma posse e de imediato implanta algumas medidas, que visam atenuar o cariz totalitário do regime e provocam o renascer da esperança de uma mudança política: •

O regresso do exilo de algumas personalidades como, o Bispo do Porto e Mário Soares

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Moderação da acção da policia política (que se passa a chamar DGS-Direcção Geral de Segurança).

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Abrandamento da censura (que viria a designar-se como exame prévio).

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Abertura da União Nacional (rebaptizada, 1970, de ANP-Acção Nacional Popular) a sensibilidades políticas mais liberais.

Estas medidas tinham como objectivo alterar a imagem do Estado, que segundo Marcelo Caetano deveria evoluir lentamente para um regime menos autoritário e totalitarista, criando um clima de optimismo que ficou conhecido como «Primavera Marcelista». No entanto a Guerra do Ultramar por ele defendida, assente nos interesses das populações brancas aí residentes, destoava deste clima, gerando uma forte contestação por parte do exército e dos Portugueses. Marcelo Caetano acabou por refrear toda este contestação, remetendo para o exílio algumas personalidades que tinham regressado há pouco tempo, como foi o caso de Mário Soares, desencadeando uma vaga de prisões.

A partir de 1970 o marcelismo rapidamente entra em descredito: •

Externamente a ONU volta a contestar a política colonialista, dando credibilidade aos movimentos de libertação.

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Internamente a Assembleia Nacional é abandonada pelos deputados liberais, alargase a contestação dos católicos progressistas, crescem as acções dos grupos de extrema-esquerda e é cada vez maior o descontentamento das Forças Armadas.

Mas é a partir da publicação do livro “Portugal e o Futuro” cujo autor era um herói da Guerra da Guiné- General António Spínola, onde afirma abertamente que “a guerra das colónias está perdida”, que Marcelo Caetano percebeu que o golpe Militar [...] era inevitável.

O Golpe Militar de 25 de Abril de 1974 O movimento contra o regime, constituído basicamente por Capitães, que se tinha começado a formar há alguns meses, tivera através do lançamento do livro de António Spinola e a sua posterior destruição, a certeza de que em caso de golpe militar teriam não só o apoio da população como também dos seus superiores. A 16 de Março dá-se a primeira tentativa de golpe de estado, mas acaba por falhar, e é a 25 de Abril de 1974, que finalmente o Estado Novo é deposto. É ao som da canção “e depois do Adeus” e “ Grandola Vila Morena” (a senha escolhida) que os militares saem dos quartéis e as estações de rádio e da RTP são ocupadas, o aeroporto e os quartéis-generais controlados, os ministérios do terreiro do Paço cercados, etc.

A operação “fim do regime” do Movimento das Forças ArmadasMFA, foi coordenado pelo Major Otelo Saraiva de Carvalho seguindo as directrizes do plano definido previamente. No final do dia o Movimento dos Capitães sagrava-se vitorioso (no fim do presidente do concelho refugiado no quartel da GNR no Carmo se entregar ao General António Spinola), o povo ocorreu á rua em apoio aos militares distribuindo cravos vermelhos- A Revolução dos Cravos. A fragilidade do regime foi demonstrada pela facilidade com que se entregou nas mãos dos militares.

Portugal a Caminho da Democracia Reforço das Instituições Democráticas

Após a revolução, Portugal ficou sob a autoridade da Junta de Salvação Nacional, constituída entre o acordo do MFA e a hierarquia das Forças Armadas. Abolição dos órgãos políticos e policiais de repressão, são os primeiros desmantelamentos do aparelho do Estado Novo e o estabelecimento de medidas tendentes a institucionalizar a democracia. A instauração da democracia em 1974, garantiu a liberdade política dos cidadãos, eleições livres para a Assembleia Constituinte, nova legislação social e laboral, intervenção em sectores vitais da economia- nacionalizações e reforma agrária. Por outro lado há alargamento e diversificação das relações externas e o reconhecimento da independência das colónias portuguesas. Há também a nacionalização da banca, decretada na fase aguda do processo revolucionário português e justificada como sendo a via aberta ao desenvolvimento e ao progresso do País. Após a deposição do regime verifica-se um conturbado período de luta política subjacente ao processo de estabelecimento de uma nova ordem económica e social, vencendo as forças moderadas. Elaboração, por uma assembleia constituinte, pluralista, democraticamente eleita, de uma Constituição que evidencia a tendência de esquerda, dominante na altura em que o novo regime se institucionalizou. E em 1976, dá-se a consagração, na Constituição de 1976, da nova ordem, política, social e económica do país e da devolução do poder político à sociedade civil. Integração do País na comunidade democrática internacional.

A Descolonização Portuguesa e o seu impacto na África Austral  

A Descolonização Portuguesa Logo após a revolução de Abril as pressões internacionais começaram no sentido da independência das províncias Ultramarinas. A 10 de Maio a ONU e OUA apelam à junta de Salvação Nacional para a consagração da independência das colónias. A OUA durante os meses que se seguiram interfere no processo negocial exigindo a independência de todos os territórios. A nível interno a ideia de independência pura e simples colhia a simpatia da população e de todos os partidos políticos criados após o 25 de Abril. O Presidente da Republica a 27 de Julho comunica aos Portugueses numa declaração histórica a aprovação da lei 7/74 onde é reconhecido o direito das colónias à independência. A guerra civil tornou-se uma realidade nestas 2 jovens Republicas Populares. Sem grandes dificuldades as negociações ficaram concluídas em 5 meses, aquela que apresentou mais dificuldades foi a angolana, uma vez que havia 3 movimentos de libertação. Com a excepção da Guiné, em que o período de transição foi curto (um conjunto estruturas de Portugal e do PAIGC, manteve a ordem no País), deu-se a transferencias de poderes sem problemas de maior, em Angola o governo de transição nunca funcionou e em Moçambique depois da transferência de poderes começaram os problemas. As negociações começam a intensificar-se, quer com o PAIGC (Guiné e Cabo Verde) FRELIMO (Moçambique) e MPLA, UNITA e FNLA (Angola) movimentos que Portugal considera legítimos em representação dos seus Países. A guerra civil Angolana foi em grande parte alimentada pelo antagonismo soviético-americano, pelo lado do MPLA estavam as forças soviéticas e cubanas, a América e a África do Sul apoiavam FNLA e UNITA. Este impasse levaria a 11 de Novembro à proclamação de 2 repúblicas em Angola: •

República Popular de Angola (pelo MPLA)

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República Democrática de Angola (pela FNLA e UNITA).

Esta última acabou por não ter reconhecimento internacional, ao contrário do MPLA (encabeçado por Agostinho Neto) que a 23 de Fevereiro de 1976 acabou por ser reconhecida por Portugal, quando já se encontrava legitimada em 81 países. No entanto a guerra acaba por ser reacendida com a recusa da UNITA em reconhecer a derrota no acto eleitoral de 1992, Angola continua em clima de guerrilha desde 1961. Em Moçambique, depois de se ter dado a transferência de poderes a 25 de Junho de 1975, torna-se numa República Popular cuja presidência foi assumida por Samora Machel, líder da FRELIMO, acaba no entanto por se ver envolvido numa guerra civil extremamente sangrenta, alimentada pelos Estados de minoria branca da região (Rodésia e África do Sul). Em 1975 surge na Rodésia a RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), a qual se tornou numa autêntica máquina de guerra semeando a destruição e a morte, controlando grandes áreas do interior do País e estendendo sobre este a fome, milhares de moçambicanos refugiaram-se nos países vizinhos. A guerra civil termina em 1992 com o culminar das negociações entre a FRELIMO e a RENAMO tendo como mediadora a ONU.

O Impacto da Descolonização Portuguesa na África Austral O equilíbrio político da África Austral acaba por ser abalado com a independência de Angola e Moçambique. Na Rodésia as guerrilhas negras Zapu (união Popular Africana do Zimbabué) e Zanu (União Nacional Africana Zimbabué) encontram no governo Moçambicano um forte apoio logístico. A fuga de capitais e o êxodo das populações brancas acabam por obrigar Iam Smith e o seu regime segregacionista a ceder. Depois de um governo de transição em 1979, à frente do qual estava o Bispo Abel Muzarewa, realizam-se as primeiras eleições livres, das quais saí indiscutivelmente vencedor o líder da ZANU- Robert Mugabe, nasce então o novo estado de Zimbabué. África do Sul encontra-se cada vez mais isolada a nível internacional, confrontando-se com violentos motins anti-apartheid. No final dos anos 80 começa por haver uma abertura, e inicia-se um processo de eliminação do apartheid registado nalgumas medidas, tais como: •

A legalização de várias organizações negras, entre elas o ANC (Congresso Nacional Africano) liderado por Nelson Mandela que após 27 anos de prisão foi libertado.

Este último e Klerk (presidente do governo de transição) acabam por receber juntos, em 1993, o Nobel da Paz pelo trabalho desenvolvido nesse período. Nelson Mandela torna-se no 1º presidente negro da África do Sul ao ganhar de forma inequívoca as primeiras eleições livres em 1994. Arrastado pelo processo de democratização da África do Sul a Namíbia (antiga colónia alemã) acaba por alcançar a sua independência 1990 com a SWAPO (organização dos povos do sudoeste africano) a governar, organização já há muito reconhecida pela Onu como representante do povo namibiano.

AS TRANSFORMAÇÕES DEMOCRÁTICAS NA GRÉCIA E EM ESPANHA

Os anos 70 em oposição aos anos 30, foram a década das democracias, só 3 países continuavam seguros aos regimes autoritários: Portugal, Espanha e Grécia. Portugal com a revolução de Abril em 1974 ganha o seu estatuto de democrático. A Grécia que dois milénios antes mostrara ao mundo a democracia, encontrava-se mergulhada num regime militar repressivo (após o golpe dos coronéis que mandou para o exílio o rei Constantino II ), onde as prisões políticas proliferavam e as deportações em massa. Após a desastrosa intervenção no Chipre, em 1974, o governo militar desintegra-se e o poder volta á mão dos civis. Konstantin Karamanlis o primeiro-ministro eleito conduzirá o país á democracia conseguindo reentrar para o concelho da Europa, solicitando a sua adesão á CEE que consegue em 1981. Em Espanha os últimos anos franquistas, tornam-se verdadeiramente difíceis, as greves os tumultos e as acções terroristas da ETA fazem parte do quotidiano. Franco vendo o seu final designa seu sucessor o príncipe Juan Carlos, que se torna rei em 1975. Depois de algumas hesitações o rei envereda pela via da democratização, nomeando Adolfo Suarez para substituir o então destituído Carlos Arrias Navarro (Ultimo chefe da ditadura de Franco). Suarez homem moderado e hábil negociador consegue vencer as resistências e levar o país para a democracia, legalizando sindicados e partidos políticos (incluindo o partido Comunista). Em 1977 as primeiras eleições livres não deram maioria absoluta a nenhum partido, mas permitiram ao partido de Suarez chefiar o governo espanhol. No ano seguinte é aprovado em referendo (com 88%) a nova constituição que torna Espanha numa monarquia democrática parlamentar. Em 1985 Espanha entra juntamente com Portugal para a CEE.