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PRIMEIRO REINADO RESUMO E QUESTÕES DE VESTIBULARES A Independência e o Primeiro Reinado 1. Introdução: A independência brasileira foi uma revolta contra a recolonização que as Cortes portuguesas propunham e representam uma continuidade com o período joanino. O Império brasileiro surge em crise com guerras, revoltas, movimentos separatistas e crise econômica. A estabilidade só virá na década de 1850.
porém tinha uma novidade. Além dos três poderes do Estado, havia um quarto poder, o moderador, que prevaleceria sobre os outros. Este poder era o poder do Imperador, que ainda nomearia os membros do Supremo Tribunal, seria o chefe do Executivo e nomearia presidentes de província. A Constituição deveria ainda ser referendada nas câmaras municipais ao longo do Brasil. . Padroado: Segundo a Constituição, a religião oficial do país é a católica, os padres eram funcionários públicos pagos pelo Estado e o Rei mediava relações do clero nacional com o Vaticano. Era o padroado. . A repressão: Explodiram revoltas contra a nova constituição. D. Pedro fez uma forte repressão contra estes – constituídos principalmente por exaltados –, fechando jornais, prendendo e exilando ativistas. . A Confederação do Equador (1824): Uma certa continuação da Revolução Pernambucana de 1817, foi um movimento separatista no Nordeste que obteve êxito provisório. Inicia-se em Recife, onde a Câmara rejeitou a Constituição de 1824. Declara-se uma confederação unindo Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Com contração de empréstimos estrangeiros, d. Pedro suprime a revolta, matando seus líderes. . O reconhecimento da independência: Mesmo com a declaração de independência, as potências européias – inclusive a Inglaterra – não haviam aceitado a mesma, visto que Portugal não tinha aceitado a emancipação. Os EUA são o primeiro país a reconhecer a independência brasileira, em 1824. Após longas negociações, Portugal aceita a independência em 1825 – e, em seguida, toda a Europa –, mas com uma série de cláusulas. O Brasil pagaria uma dívida portuguesa de 2 milhões de libras para a Inglaterra; as taxas de importação continuariam compulsoriamente em 15%; e o Brasil não anexaria Angola, como pretendido. . A guerra da Cisplatina (1825-8): Foi a guerra de independência do Uruguai com o Brasil. Eles tinham o apoio da Argentina e da Inglaterra e o Brasil, com crises econômicas e revoltas regionais, perde a guerra. . A queda de d. Pedro I (1831): Com crises nas exportações, fraca arrecadação do Estado, dívidas, revoltas e guerras, o primeiro reinado foi um período de grande crise para o país. Como o autoritarismo de d. Pedro, com o fracasso de seu governo e o crescimento das oposições, o imperador é obrigado a abdicar do trono em 1831. Ele abdica para assumir o trono português e deixa no Brasil seu filho Pedro de apenas 5 anos. A Assembléia assume o poder no que seria o período mais turbulento da história imperial, a Regência.
2. O encaminhamento da ruptura: . A tentativa recolonizadora: As Cortes foram convocadas tendo uma parcela de representantes brasileiros. No entanto, o projeto da maioria portuguesa era que o Brasil voltasse a ser colônia. Esse é o principal motivo da independência. Os fazendeiros, comerciantes brasileiros e os ingleses não desejavam isto. . Portugueses, brasileiros e exaltados: Logo, se formaram três ‘partidos’ no Brasil. Os portugueses, totalmente a favor da recolonização; os brasileiros, a princípio contra a ruptura, defendiam uma monarquia dual, depois seriam a favor da independência; e os exaltados ou liberais radicais, a favor da emancipação e da criação de uma monarquia constitucional ou república mais democrática do que o projeto dos brasileiros. . A independência forjada: D. João VI é obrigado pelas Cortes a voltar a Lisboa em 1821. Antes disso, pega todos os metais depositados no Banco do Brasil e deixa no Rio seu filho d. Pedro, que deveria ser o governador-geral do Brasil e em caso de independência, deveria ser o líder dela, evitando-se radicalismos. Assim, diante da rigidez das Cortes, d. Pedro lidera junto aos brasileiros e exaltados a emancipação em 1822. 3. O primeiro reinado: . Guerra de independência: Logo, estouram na Bahia e no Pará focos de resistência de tropas portuguesas. D. Pedro reprime essas resistências com o auxílio de mercenários estrangeiros. . A Constituição da mandioca: A Constituinte brasileira foi convocada em 1822 antes mesmo da independência. O voto era censitário baseado no preço da mandioca, daí o nome da Constituição. Esta nunca chegou a ficar pronta. Em 1823 foi apresentado um anteprojeto dela, tratava-se de uma constituição de monarquia constitucional e parlamentarista, o que foi rejeitado pelo Imperador Pedro que fechou a Assembléia em 1823, desejando uma constituição que lhe desse mais poderes. . A Constituição outorgada (1824): D. Pedro se alia aos portugueses e outorga uma constituição. Esta era muito similar ao projeto apresentado,
QUESTÕES DE VESTIBULARES (UNEMAT/MT) Questão 1: Todos os anos, no dia sete de setembro, o Brasil comemora sua independência de Portugal. Entre as várias motivações que corroboraram para a efetivação desta ruptura, assinale a alternativa CORRETA. A - O apoio dos cafeicultores paulistas que, em 1822, representavam o setor econômico mais dinâmico do país. B - A adesão ao movimento de independência de todas as tropas portuguesas existentes no Brasil auxiliou os planos do príncipe regente. C - A permanência em 1821 de D. João VI no Brasil, negando-se a retornar para Portugal, fortaleceu o ideário de independência. D - A permanência em 1821 de D. João VI no Brasil, negando-se a retornar para Portugal, fortaleceu o ideário de independência. E - O acatamento, por parte do príncipe regente, às ordens vindas de Lisboa que determinavam o seu retorno à Portugal, em setembro de 1822.
C - O surgimento do Partido Republicano, em 1830, abalou a estabilidade do regime. D - Não houve durante o Império partidos nacionais. E - Durante o Império houve o predomínio do Partido Liberal tanto na Câmara quanto no Senado. (UFPE) Questão 3: Apesar de sua participação na Independência do Brasil, D. Pedro I não conseguiu tornar-se um governante popular. Nesse sentido, podemos lembrar a Confederação do Equador, que foi um dos movimentos de reação ao autoritarismo do imperador. Por ocasião desse movimento, os rebeldes participantes: Marque a alternativa incorreta: A - criticaram a Constituição de 1824, considerando-a centralizadora. B - buscaram, com sucesso, contar com o apoio das províncias vizinhas. C - eram radicalmente contra a escravidão. D - formaram brigadas populares para radicalizar a luta. E - contaram com a ajuda de membros do clero local.
(UNEMAT/MT) Questão 2: O quadro político-partidário durante o período do Império no Brasil apresentava características específicas. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta. A - O pluripartidarismo foi a principal característica até 1889. B - Os dois partidos mais importantes foram o Liberal e o Conservador.
(UNIRIO/RJ) Questão 4: (...) É sabido que a independência desencadeou um momento lusófono e nativista de troca de nomes de batismo. Há casos conhecidos de “tupinização” de sobrenomes. Como o 1
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de um ramo da família pernambucana Galvão, que passou a chamar-se Carapeba. (...) Havia na elite imperial um fascínio pelos astecas, os quais, aparecendo como a sociedade mais civilizada da América pré-colombiana, inspiravam a maneira mais civilizada de declarar-se pró-americano. O próprio regente D. Pedro, futuro D. Pedro I, toma o nome de Guatimazin, o último imperador asteca, ao aderir, em 1822, à loja maçônica Grande Oriente do Brasil (...) (...) Os excessos da imagem indígena que se pretendia colar ao Império suscitou, anos mais tarde, uma reação, do historiador, médico, militante homeopata e polígrafo alagoano Mello Moraes, ascendente do poeta Vinícius de Moraes. (...) ALENCASTRO, Luiz Felipe de. Vida Privada e Ordem Privada no Império, In: História da Vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. Para análise do trecho dentro de uma perspectiva política, deve-se ressaltar que: A - demonstra conscientização política e necessidade de se afirmar como um estado independente que buscou através do índio a legitimação do poder da elite brasileira; B - a busca pela valorização indígena e a perseguição ao elemento lusitano está presente na Assembléia Constituinte de 1823 e também na Constituição de 1824, pois tanto o projeto constitucional como a Constituição não concede qualquer direito político aos portugueses; C - houve uma mobilização popular pela necessidade de se afirmar como brasileiro, pois o voto instituído pela Constituição de 1824 alijava os portugueses e beneficiava a participação dos brasileiros; D - mostra, politicamente, a figura indígena ganhando importância e que a essa foi dado o direito à cidadania desde o projeto constitucional de 1823; E - a elite brasileira, aliada a D. Pedro, promove o 7 de setembro, tem como interesse claro a retirada do elemento lusitano do poder administrativo e a valorização dos brasileiros pelo projeto constitucional de 1823.
A - Ambas previam o voto censitário, ou seja, só teriam direito de voto aqueles que comprovassem uma determinada renda, o que valia também para o direito à candidatura. B - A religião Católica Apostólica Romana, declarada oficial no Império, assim continuou na República, só que a partir deste período com base em artigo específico da Constituição de 1891. C - A Carta de 1824 estabelecia quatro poderes, reduzidos a três na Constituição de 1891, com a supressão do Poder Moderador. D - Ambas se basearam na constituição norte-americana, em especial, no princípio do federalismo, pelo qual as províncias teriam ampla autonomia política e administrativa. E - Diferentemente da Carta de 1824, a Constituição de 1891 garantia o direito de voto a todo cidadão brasileiro, independentemente de sexo, raça, credo ou nível de escolarização. (UFPR) Questão 7: Com a abdicação do imperador D. Pedro I em 1831, o fracasso do primeiro reinado tomou corpo. Com relação a isso, considere os fatos abaixo: I. A imigração européia para o Brasil ocorrida nesse período. II. A eclosão da guerra na Província Cisplatina (1825-1828) contra as Províncias Argentinas, a qual consumiu recursos do Estado em formação, e cujo principal resultado foi a criação da República Oriental do Uruguai, em 1828. III. A indisposição do Imperador nas negociações com os deputados das províncias do Brasil, que levou ao fechamento da Assembléia Constituinte, em 12 de novembro de 1823, e à imposição de uma carta constitucional em 1824. IV. A queda do gabinete dos Andradas, que levou o Imperador a se cercar de inúmeros portugueses, egressos de Portugal ainda ao tempo do governo de D. João VI. Tiveram influência direta no desfecho do primeiro reinado os fatos apresentados em: A - II, III e IV somente. B - I, III e IV somente. C - III e IV somente. D - I, II e III somente. E - I e II somente.
(UNIRIO/RJ) Questão 5: (...) É sabido que a independência desencadeou um momento lusófono e nativista de troca de nomes de batismo. Há casos conhecidos de “tupinização” de sobrenomes. Como o de um ramo da família pernambucana Galvão, que passou a chamar-se Carapeba. (...) Havia na elite imperial um fascínio pelos astecas, os quais, aparecendo como a sociedade mais civilizada da América pré-colombiana, inspiravam a maneira mais civilizada de declarar-se pró-americano. O próprio regente D. Pedro, futuro D. Pedro I, toma o nome de Guatimazin, o último imperador asteca, ao aderir, em 1822, à loja maçônica Grande Oriente do Brasil (...) (...) Os excessos da imagem indígena que se pretendia colar ao Império suscitou, anos mais tarde, uma reação, do historiador, médico, militante homeopata e polígrafo alagoano Mello Moraes, ascendente do poeta Vinícius de Moraes. (...) ALENCASTRO, Luiz Felipe de. Vida Privada e Ordem Privada no Império, In: História da Vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. Analisando por uma perspectiva cultural, vimos que o texto: A - demonstra como os brasileiros buscavam nos índios brasileiros e nos portugueses a sua marca identitária, mestiça, por “natureza”; B - revela a busca por uma identidade brasileira que passou a utilizar o ameríndio como ascendente comum, peça importante para formação da Nação; C - mostra como se passou a utilizar o índio como símbolo exclusivo de brasilidade, juntamente com o negro, e a refutar a figura do europeu, visto agora como usurpador; D - relata que o brasileiro passou a valorizar em todos os aspectos a influência européia, sobretudo a idéia de nacionalismo; E - marca a ausência de uma identidade e a apropriação de outros modelos identitários para o recém formado Estado Brasileiro.
(UFPE) Questão 8: No governo de D. Pedro I, a situação do Brasil: A - assistia a dificuldades diplomáticas, devido à não aceitação da Inglaterra, de considerar o Brasil como um país independente; B - era de estabilidade política, em face do apoio da maior parte da população, e devido ao fato de o imperador ter decidido permanecer no Brasil; C - era de prosperidade econômica, com o crescimento da lavoura cafeeira na região de São Paulo; D - era alvo de constantes conflitos políticos provocados pelos adversários do imperador, na defesa de mais liberdade; E - era de estabilidade, depois da Constituição de 1824, com a defesa das idéias liberais. (UECE) Questão 9: No dia 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicava em favor de seu filho e voltava para Portugal para assumir o trono e ser Pedro IV. Neste sentido, assinale a alternativa verdadeira em relação às razões que tornaram o Imperador “indesejável” para a condução do império brasileiro: A - A crescente aproximação do Imperador com o Partido Brasileiro, formado pelos grandes proprietários de terra, o que acentuou o seu afastamento do Partido Português. B - A aliança crescente do Imperador com o Partido Português e alguns excessos cometidos com base na autoridade concedida pelo Poder Moderador. C - A obediência condicional do Imperador à Constituição de 1824, que o tornava cada vez mais autoritário, desagradando ao Partido Brasileiro e aos brasileiros de modo geral. D - A crise política ocasionada pela instabilidade do governo imperial, pois, do ponto de vista econômico do Império ia muito bem: as exportações dos principais produtos brasileiros estavam em alta.
(UCS/RS) Questão 6: Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as diferenças e/ou semelhanças entre a Carta outorgada por D. Pedro I, em 1824, e a Constituição Republicana promulgada em 1891.
(UNIFOR/CE) Questão 10: Termos da abdicação de Dom Pedro I: 2
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Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa do meu mui amado e prezado filho o Sr. Pedro de Alcântara. Boa Vista – 7 de abril de 1831, décimo de Independência e do Império – D. Pedro I. Antonio Mendes Jr. Et al. Brasil-História, Texto e Consulta. Império. São Paulo: Brasiliense, 1977. p. 200 Os fatos que conduziram à abdicação foram: A - repressão aos revolucionários da Confederação do Equador, incorporação da Guiana Francesa e outorga da Constituição; B - favorecimento aos comerciantes brasileiros em detrimento dos portugueses, dívida externa elevada com a Guerra da Cisplatina e falência do Banco do Brasil; C - repressão aos revolucionários da Confederação do Equador, perda da Província Cisplatina e falência do Banco do Brasil; D - perda da província Cisplatina, dissolução da Assembléia Constituinte e punição exemplar aos pistoleiros que executaram o jornalista Líbero Badaró; E - controle das finanças nacionais, respeito aos constituintes que elaboraram a primeira constituição e favorecimento aos comerciantes brasileiros.
(UFC) Questão 13:
Observando o mapa, percebe-se que as primeiras décadas do Brasil após a independência foram marcadas por uma série de movimentos sociais, em especial no Nordeste. Embora tenham ocorrido em espaços e períodos diferentes, é possível identificar elementos comuns entre eles, por serem todos: A - movimentos que conseguiram a adesão da Igreja e dos latifundiários na luta contra o modelo regencial de governo; B - rebeliões contra a adoção do sistema decimal de pesos e medidas e o recrutamento forçado por parte do governo imperial para as guerras do período; C - movimentos liderados pelas oligarquias contra a independência e por uma maior autonomia para as províncias; D - rebeliões que tinham propósitos separatistas e defendiam o modelo de governo republicano parlamentarista; E - movimentos com participação popular contra a centralização de poderes pelo governo imperial.
(UNESP/SP) Questão 11: No início dos trabalhos da primeira Assembléia Constituinte da história do Brasil, o imperador afirmou "esperar da Assembléia uma constituição digna dele e do Brasil". Na sua resposta, a Assembléia declara "que fará uma constituição digna da nação brasileira, de si e do Imperador." Essa troca de palavras entre D. Pedro I e os constituintes refletia. A - A oposição dos proprietários rurais do Nordeste ao poder político instalado no Rio de Janeiro. B - A tendência republicana dos grandes senhores territoriais brasileiros. C - O clima político de inseguranças provocado pelo retorno da família real portuguesa à Lisboa. D - Uma indisposição da Assembléia para com os princípios políticos liberais. E - Uma disputa sobre a distribuição dos pobres políticos no novo Estado.
(UFRRJ/RJ) Questão 14: Leia os textos a seguir, reflita e responda. Após a independência política do Brasil, em 1822, era necessário organizar o novo Estado, fazendo leis e regulamentando a administração por meio de uma Constituição. Para tanto, reuniu-se em maio de 1823, uma Assembléia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia rural. (...) Na abertura dos trabalhos, o Imperador D. Pedro I revelou sua posição autoritária, comprometendo-se a defender a futura Constituição desde que ela fosse digna do Brasil e dele próprio. (VICENTINO, C; DORIGO, G. História Geral do Brasil. São Paulo: Scipione, 2001.) A Independência política do Brasil, em 1822, foi cercada de divergências, entre elas, o desagrado do Imperador com a possibilidade, prevista no projeto constitucional, de o seu poder vir a ser limitado, o que resultou no fechamento da Constituinte em novembro de 1823. Uma comissão, então, foi nomeada por D. Pedro I para elaborar um novo projeto constitucional, outorgado por este imperador, em 25 de março de 1824. Em relação à Constituição Imperial, de 1824, é correto afirmar que nela: A - foi consagrada a extinção do tráfico de escravos, devido à pressão da sociedade liberal do Rio de Janeiro; B - foi introduzido o sufrágio universal, somente para os homens maiores de 18 anos e alfabetizados, mantendo a exigência do voto secreto; C - foi abolido o padroado, asssegurando ampla liberdade religiosa a todos os brasileiros natos, limitando os cultos religiosos aos seus templos; D - o poder moderador era atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele, proeminência sobre os demais poderes; E - o poder executivo seria exercido pelos ministros de Estado, tendo estes total controle sobre o poder moderador.
Questão 12: Leia, com atenção, o fragmento abaixo: “Constituição do Império do Brasil – Título V, Cap. 1 – Do Poder Moderador. Art. 98. O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação, e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos”. Com base na citação acima e em seus conhecimentos, assinale a opção correta: A - O Império Brasileiro foi original ao adotar uma estrutura política com quatro poderes – executivo, legislativo, judiciário e moderador –, diferente da clássica divisão de Montesquieu em três poderes. B - O poder moderador era também chamado de “poder neutro”, pois não poderia interferir nas decisões, ações e nomeações dos demais poderes. C - O quarto poder era exercido pelo Imperador, pelos senadores e pelo ministério, que conjuntamente definiam as diretrizes políticas do Brasil – como os tratados de paz e a declaração de guerra. D - O poder moderador, criado na Constituição de 1824, foi transformado, no início da República, em “poder executivo conservador”, exercido pelo presidente E - O poder moderador instituía, no Brasil, o sistema parlamentar, pois o monarca, além de ser o chefe supremo da Nação, era também o seu primeiro ministro.
(UERJ) Questão 15: Sobre a crise que afetou o Estado Imperial brasileiro, a partir de 1870, é correto afirmar: I. A insatisfação de segmentos militares, desde o fim da Guerra do Paraguai, resultava, em larga medida, da percepção que possuíam a respeito do lugar secundário e subordinado que o Exército vinha ocupando no Estado Imperial. 3
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II. A crescente crise econômica e financeira decorria, entre outros fatores, da acentuada queda do preço do café no mercado europeu e norte-americano, em um quadro marcado pela superprodução. III. O descontentamento da burguesia cafeeira do Oeste Novo paulista, em especial a partir da promulgação da “Lei dos Sexagenários”, resultava, em larga medida, do que considerava como uma excessiva centralização política e administrativa do governo imperial. IV. O desagrado da nascente burguesia industrial originava-se da política monetária ortodoxa e do livre-cambismo que vinham sendo implementados pelos diversos gabinetes imperiais, desde os anos de 1840. V. O agravamento dos conflitos sociais, sobretudo nas cidades, decorria tanto da discussão e votação da Lei do Ventre Livre (1871) quanto da implementação de medidas protetoras dos libertos. Assinale: A - Se somente as afirmativas I e III estão corretas. B - Se somente as afirmativas I e V estão corretas. C - Se somente as afirmativas II e III estão corretas. D - Se somente as afirmativas II e IV estão corretas. E - Se somente as afirmativas IV e V estão corretas.
todas as / instituições humanas são feitas para os povos e não / os povos para elas. Eia, pois, brasileiros, tratemos de constituir-nos de um modo análogo às luzes do / século em que vivemos; o sistema americano deve / ser idêntico; desprezemos instituições oligárquicas, / só cabidas na encanecida Europa.” (Manifesto da Confederação do Equador. In: PESSOA. Reynaido C. A idéia republicana no Brasil através de documentos. São Paulo: Alfa-Ômega. 1973. p. 16.) Com base no texto e em seus conhecimentos sobre a história da América Latina, assinale a alternativa correta: A - O manifesto expunha claramente o descontentamento dos confederados do Equador em relação ao imperador de Portugal, na época, D. João VI. B - Trata-se de um manifesto de 1824 em que os confederados manifestavam o seu descontentamento com o regime colonial espanhol. A partir desse momento, ficava oficialmente declarada a independência do Equador. C - Com esse documento, os confederados do equador manifestavam-se surpreendidos e decepcionados com o imperador D. Pedro I, que tinha então dissolvido a Constituição do Brasil. D - Os confederados do Equador queriam a instituição imediata de um governo forte para governar o Império Brasileiro. E - Somente interessava aos manifestantes o estabelecimento de um governo calcado nos princípios básicos republicanos e na libertação de todos os escravos existente em território brasileiro.
(UFMG) Questão 16: Leia este texto: Sigamos os passos da política centralizadora e veremos que é a centralização das luzes o seu complemento. A interpretação do ato adicional roubou à províncias o melhor do seu poder, reconcentrando na corte a maior parte das atribuições das assembléias. As reformas judiciárias avocaram para o mesmo centro a nomeação de quase todos os empregos judiciais. As províncias se acham pois já esgotadas de seus recursos; porque até se lhes tirou a administração da maior parte de seus rendimentos. Suas forças físicas, o recrutamento as tem extenuado. Que faltava pois tirar-lhes? A Instrução, o único apoio que lhes resta. (O Athleta, 16 set. 1843.) A partir das idéiais contidas nesse trecho e considerando-se o contexto histórico do Brasil Imperial, é correto afirmar que: A - o restauracionismo, que congregava as classes médias urbanas, foi, durante esse período, um dos mais severos críticos do processo de centralização imposto pelo Imperador; B - a centralização do poder foi um dos instrumentos utilizados pela Monarquia no sentido de tentar coibir os conflitos que haviam eclodido na primeira metade do século XIX; C - o constitucionalismo das elites rurais advogava o fim da anarquia inicialmente vigente nas províncias, o que se faria a partir do controle das novas instituições educacionais; D - o corporativismo influenciou diversas instituições na primeira metade do século XIX – como o Exército e a Escola, ambos em processo de progressiva profissionalização.
(PUC-RIO) Questão 19: Ao estabelecer critérios para o exercício da cidadania, a Constituição brasileira de 1824 criou limites à participação de diversos grupos sociais na organização política do Estado. Assinale a opção que identifica corretamente revoltas e conflitos, ocorridos no Brasil, envolvendo demandas desses grupos excluídos do exercício da cidadania. A - Revoltas Liberais de 1842 e a Revolta de Manuel Congo. B - Sabinada e a Confederação do Equador. C - Balaiada e a Guerra dos Farrapos. D - Revolta dos Malês e a Cabanagem. E - Revolta dos Praieiros e a Revolta dos Quebra Quilos. GABARITO: questão 1: D - questão 2: B - questão 3: C - questão 4: E questão 5: B - questão 6: C - questão 7: A - questão 8: D - questão 9: C questão 10: C - questão 11: E - questão 12: A - questão 13: E - questão 14: D - questão 15: A - questão 16: B - questão 17: B - questão 18: C questão 19: D.
(UECE) Questão 17: Considere os seguintes artigos da Constituição Política do Império do Brasil (1824) ou Carta Outorgada, como chamam alguns: Art. 13 – O poder Legislativo é delegado à Assembléia Geral, com a sanção do Imperador. Art. 43 – As eleições para o Senado serão feitas em Listas Tríplices, sobre as quais o Imperador escolherá o terço na totalidade da lista. Art. 98 – O poder Moderador é a chave para toda organização política e é delegado ao Imperador. Art. 101 – O Imperador exerce o poder Moderador. Fonte: FENELON, Déa Ribeiro. 50 textos de história do Brasil. São Paulo: Hucitec, 1990. p. 58/88. Analisando os artigos acima podemos concluir, corretamente, que a citada Constituição destaca: A - os princípios liberais tão em voga no período; B - o poder centralizador do Imperador; C - ampliação dos direitos do povo brasileiro; D - a formação de uma nação livre, independente e democrática. (UFMS) Questão 18: Analise o texto abaixo: “Brasileiros! Salta aos olhos a negra perfídia, / são patentes os reiterados perjuros do imperador / e está conhecida nossa ilusão ou engano em / adotarmos um sistema de governo defeituoso em / sua origem, e mais defeituoso em suas partes / componentes. As constituições, as leis e 4