Ensino No Estado Novo E Actualmente

Reflexão Crítica “O Ensino no Estado Novo e actualmente”

Fig. 1 – Sala de aula do Estado Novo

No Estado Novo, a escola era nacionalista e baseada em forte doutrinação de carácter moral. Foi criada a Mocidade Portuguesa e a Obra das Mães pela Educação Nacional. As reformas do ensino foram sobretudo curriculares, com a simplificação dos programas e a separação entre a via liceal, mais elitista, e o ensino técnico. No ensino superior, foi criada a Universidade Técnica de Lisboa. Com o Estado Novo, o perfil elitista do Liceu face à Escola Técnica foi claro e nítido. E, daí para cá, a palavra ficou como que condenada a representar a ideia de uma escola que participava, do lado dos vencedores, na grande partilha pela qual os filhos das classes mais favorecidas, que se destinavam a estudos superiores e que, para isso, frequentavam o Liceu, eram separados dos filhos do operariado, que não podiam aspirar a esses estudos e, que por isso, eram quanto muito, recebidos nas chamadas Escolas Técnicas. As crianças que não pretendessem prosseguir os seus estudos faziam as seis classes (anos) obrigatórias e as que quisessem continuá-los frequentavam apenas as quatro primeiras classes que, depois de aprovação em exame, dar-lhes-iam acesso aos liceus ou ao ensino técnico. Isto era uma discriminação, pois não Fig. 2 - Aluno a ser examinado havia igualdades, nem respeito pelos direitos individuais e todos deveriam ter direito às mesmas condições e ao acesso aos mesmos conhecimentos e atenções. Pág. 1/4

Em 1964, havia o Centro de Estudos de Pedagogia Audiovisual, que visava uma intensa difusão cultural através da rádio e da televisão (Telescola). Neste domínio, foi um progresso considerável, que trouxe à educação «novas horizontes» e novos meios de divulgação dos conhecimentos e além disso permitiu o cumprimento do Fig. 3 – Professor numa emissão televisiva no programa e da escolaridade obrigatórios em zonas mais programa da Telescola (na isoladas, onde não havia condições para a escolaridade RTP) obrigatória, ou então quando as escolas estavam superlotadas. No entanto, o facto de exigirem meios que apenas estavam acessíveis às classes mais ricas levou a que a nível de conhecimentos e de instrução não houvesse tantas melhorias como o esperado. Em 1967, foi criado o ensino preparatório, resultante da fusão dos dois primeiros anos dos ensinos liceal e técnico, já incluídos na “Reforma Veiga Simão”. Em 1971, a “Reforma Veiga Simão” (do ministro José Veiga Simão) marcou o fim da violenta e cruel cisura do acesso ao ensino, de acordo com as classes sociais. No fim da instrução primária, todas as crianças, pobres ou Fig. 4 – Veiga Simão ricas, passaram a ter, pelo menos formalmente, igual acesso ao “ensino unificado”, isto é, à “Escola do Ciclo Preparatório” e, mais tarde, ao ensino Secundário. Esta reforma foi uma das reformas mais importantes e mais abrangentes da área do ensino em Portugal, sendo que lhe trouxe profundas e consideráveis alterações. Para além do aumento da escolaridade obrigatória, que visou o alargamento dos conhecimentos e o aumento das habilitações da população, fez com que as condições de ensino e de acesso ao ensino melhorassem consideravelmente. Não obstante, após o golpe de 25 de Abril de 1974, que repõe o estado democrático há mais coisas para fazer do que feitas. Os diversos graus de ensino com novas práticas pedagógicas e educativas continuam a ser leccionados em edifícios do Estado Novo, sem espaços físicos adequados e mal apetrechados de material didáctico. Ainda em 1986, na regência de João de Deus Pinheiro, a escolaridade obrigatória é alargada aos actuais nove anos de escolaridade. Esta medida foi criada com o objectivo de combater o analfabetismo que ainda se mantinha, no entanto ainda hoje há, não propriamente analfabetismo, mas sim uma elevada taxa de insucesso escolar. O ensino actual nas escolas não é encarado como um espaço fechado, não tem o “monopólio” do saber exclusivo, há já muitas outras fontes de informação igualmente credíveis. Nestas novas fontes de informação estão

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incluídas as novas tecnologias que são excelentes meias para a construção do conhecimento. Hoje, o papel do professor, no ensino, é no mínimo de dupla responsabilidade em relação ao da época do Estado Novo não é só o detentor ou transmissor do conhecimento mas tem como papel principal criar e estimular o ambiente educativo. Neste novo perfil de escola, o ensino tem de se processar ao nível da coordenação e acompanhamento, das informações (conteúdos) devendo fornecer os contextos e o conhecimento base que promova uma verdadeira autonomia. No entanto, a maior parte das vezes a escola não possui suficientes equipamentos/materiais lúdico-educativos, tais como equipamentos audiovisuais, equipamentos informáticos, microscópios, projectores, … Há necessidade de pôr ordem e estabilidade no ensino, porque se ainda durante o Estado Novo, a reforma de Veiga Simão unificou os ensinos liceal e técnico, não faz sentido o que se passa actualmente no ensino secundário: a separação dos cursos gerais dos cursos tecnológicos e profissionais e a política que encaminha «os melhores» Fig. 5 – Sala de aula actual alunos para os cursos gerais e daí para a Universidade e «os piores» para os cursos tecnológicos e profissionais. Actualmente, numa tentativa de cultivar mais o saber, o Estado pretende prolongar a escolaridade obrigatória até ao 12º Ano, até porque “um homem mais culto é um homem mais livre” . No entanto, esta medida poderá contribuir para o aumento do abandono escolar, pois alguns dos jovens de hoje não toleram tanto tempo na escola. Em relação ao sistema de ensino antigo, o actual possui algumas melhorias, mas também várias lacunas. Se por um lado, se aspirava para ter acesso aos estudos, hoje com as coisas mais facilitadas verifica-se uma elevada taxa de abandono escolar. No Estado Novo, um dos principais objectivos do ensino era estimular nos jovens a formação do carácter, a cultura do espírito e a devoção ao serviço social, no amor de Deus, da Pátria e da Família; no actual sistema, apesar da existência das áreas curriculares não disciplinares, essencialmente a Formação Cívica, em geral, os jovens são alheios à educação para a cidadania, desmotivados para a moral e bons costumes. Hoje, à semelhança do que existiu em 1980, continua o ingresso ao ensino superior a ser limitado.

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O regime democrático instaurado após o 25 de Abril continuou a tradição de controlar o ensino, executando uma «liberdade vigiada». A Constituição de 1976 consagra o ensino oficial, mas não a liberdade do privado. O Estado português continua a reservar ao ensino particular o lugar supletivo, o que é injusto e vai contra as bases do regime democrático. As famílias têm o direito de escolher o tipo de ensino que desejam para os seus filhos. Para isso, pagam impostos que devem ser bem geridos e não usados ao serviço de uma ideologia do Estado.

Trabalho realizado por: José Eduardo Madeira Celeiro Diniz Rebelo, nº 10610, 9º B Março de 2007

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