Depoimentos Agentes Sptrans

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

IC n° 740/2008 – 9º PJ

TERMO DE DECLARAÇÕES

Aos 08 de setembro de 2009, às 13:20h, no gabinete da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, situada à Rua Riachuelo, nº 115, 7º andar, presente o Dr. Saad Mazloum, Promotor de Justiça, compareceu o Sr. VANDERLEY PEZZOTTA, (...) técnico de transportes, (...) São Paulo, Capital e o Sr. WAGNER CHAGAS ALVES, (...) engenheiro civil, (...), São Paulo, Capital, acompanhados por seu advogado Dr. MARCOS BUOSI RABELO OAB nº 151869. Inquirido, respondeu: Pelo Sr Wagner foi dito: Sobre a linha 342X10, esclarece que o problema relativo ao cumprimento de partidas está devidamente solucionado desde julho deste ano. O declarante apresenta neste ato um relatório técnico informativo onde constam as fiscalizações diariamente realizadas. A fiscalização demonstra que todas as seis partidas nos períodos da manhã e da tarde estão sendo cumpridas pela empresa Novo Horizonte. Esclarece que no dia 06/07 os fiscais da SPTrans apreenderam um veículo da Concessionária em razão de alteração de itinerário. Depois disso um veículo da Concessionária foi novamente surpreendido em 07/07 alterando o itinerário. A SPTrans aplicou multa à Concessionária e chamou representantes da Novo Horizonte para reunião. Depois disso não houve mais alteração de itinerário. A linha 342X-10 faz o seguinte trajeto: Parte da Praça Brasil, passa pela Rua João Batista Ponte, Nagibe Farah Maluf, Cristovão de Salamanca, Itaquera, Celso Garcia até TS no Largo da Concórdia. Sobre o fato da linha 342X-10 ter o seu TS no Largo da Concórdia, e não mais na Penha, o que ocorre desde julho de 2008, esclarece o declarante que essa mudança ocorreu objetivando dar mais uma opção ao usuário, houve um prolongamento da linha. É verdade que houve uma alteração do itinerário, mas a linha 342A proporciona a ligação da COHAB II com a região da Penha. O TP é na Felipe Lauri, o mesmo da linha 342X. O declarante apresenta neste ato o documento denominado “Verificação de Freqüência de Linha – VFL1”, do dia 03/09/09, relativo à linha 342X-10, o qual demonstra que das seis partidas realizadas apenas duas tiveram embarque de pessoas no TP (Conjunto Jose Bonifacio). Duas pessoas embarcaram às 5 horas e 31 minutos e cinco pessoas embarcaram às 6 horas e 28 minutos. Nos demais horários não houve qualquer embarque. No trajeto da linha 342A não está incluída a Rua Cristovão de Salamanca, pois esta já é atendida pela 342X. Quem mora na Rua Cristovão de Salamanca tem a opção de caminhar aproximadamente 500 metros, até a Avenida Jardim Tamoio para pegar o ônibus que faz a linha 342A. Os ônibus que fazem a linha 342X e 342A são do tipo “padron”. Sobre a linha 3124-10 (COHAB II –

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Terminal Parque Dom Pedro II) seria objeto de modificação conforme OSO que entraria em vigor no dia 04/04/2009. Como modificação passaria contemplar a Rua Virginia Ferni. Mas a modificação não foi implantada em razão de problemas operacionais mencionados pela Concessionária Novo Horizonte. Pela Rua Virginia Ferni fazem o trajeto veículos de Permissionárias. São veículos do tipo mini-ônibus, em sua maioria. São maiores que os micro-ônibus. Estes possuem apenas uma porta. Àqueles possuem duas. O declarante determinará realização de novas fiscalizações, periódicas e diárias na linha 3124-10, além de acompanhamento pelo sistema SIM (Sistema Integrado de Monitoramento) que utiliza tecnologia GPS. Esclarece que foram acrescidas dez novas partidas na referida linha, isto em 25/04/2009 (fls. 550). Pelo Sr Vanderley foi dito: que os moradores da COHAB II também podem se valer do metrô para chegar até a Penha. A estação do metrô Jose Bonifácio está dentro do Conjunto COHAB II, no final da Avenida João Batista Conte. A Avenida Rio das Pedras é atendida pela linha 3750. Essa linha atende a COHAB II. Essa linha sai da COHAB II, no Conjunto José Bonifácio (o mesmo local de saída das linhas 342X e 342A). A linha 4301 foi recentemente criada para atender a demanda para a Avenida Paulista. Essa linha também sai da COHAB II. Essa linha opera apenas nos picos, por enquanto. Esclarece finalmente que a SPTrans está sempre a disposição dos usuários e desta Promotoria para quaisquer outros esclarecimentos. Nada Mais. Lido e achado conforme, vai este termo assinado por mim, (___), Oficial de Promotoria, que o digitou, pelo Promotor de Justiça Saad Mazloum, pelos declarantes e por seu advogado. Saad Mazloum 9o Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Vanderley Pezzotta Declarante Wagner Chagas Alves Declarante Marcos Buosi Rabelo Advogado