CHEVITARESE, L. & PEDRO, R. : “A questão da ‘liberdade’ na Sociedade Tecnológica, por uma alegoria de Kafka e Dick”. In: 27° Encontro anual da ANPOCS, CD-ROM, 2003.
XXVII Encontro Anual da ANPOCS
“A questão da Liberdade na Sociedade Tecnológica por uma alegoria de Kafka e Dick” Leandro Chevitarese Rosa Maria Leite Ribeiro Pedro
GT 22 – Sociedade da Informação: redes sociais, fundamentos da sociabilidade e transformação dos processos políticos. Coordenadores: Tom Dwyer (UNICAMP) Francisco Coelho dos Santos (UFMG) Thophilos Rifiotis (UFSC)
A Questão da Liberdade na Sociedade Tecnológica por uma alegoria de Kafka e Dick Leandro Chevitarese1 Rosa Maria Leite Ribeiro Pedro2
INTRODUÇÃO Certo dia, ao despertar, um homem descobre que está detido: há um processo contra ele. Os agentes que lhe trazem a notícia não sabem informá-lo do que está sendo acusado. Tomado pela surpresa e pelo estranhamento, afirma-se inocente. Um dos guardas, então, comenta, ironicamente: “ele admite que não conhece a lei e ao mesmo tempo afirma que é inocente”. Ninguém conhece a lei. Ninguém pode saber-se inocente, ou culpado. E qual seria a acusação? Como defender-se? Aliás, defender-se de quê? Como escapar ao processo? O homem processado, em sua jornada para encontrar respostas, ou saídas, recebe a indicação de procurar um pintor. Seu ofício é pintar retratos de importantes magistrados do tribunal, e o faz sem nunca tê-los visto. O pintor lhe diz, por sua vasta experiência em casos de acusação, que existem três possibilidades de lidar com o processo, três possibilidades de libertação: absolvição aparente, o processo arrastado e a absolvição real – todavia, esta última, ele confessa: jamais presenciou. Mas se não há como escapar ao processo, que liberdade resta ao acusado? Se não há como escapar ao controle da “lei”, como seria possível a liberdade? * Gilles Deleuze inspira-se no anúncio das “possibilidades de um acusado”, na obra O processo de Kafka, para afirmar que o autor já teria antevisto a transição da “sociedade disciplinar”, descrita por Michel Foucault, para a “sociedade de controle”: Kafka, que já se instalava no cruzamento dos dois tipos de sociedade, descreveu em O processo as formas jurídicas mais temíveis: a quitação aparente das sociedades disciplinares (entre dois confinamentos), a moratória ilimitada das sociedades de controle (em variação contínua) são 1
Doutor Professor da Pós-Graduação Latu-Sensu em Filosofia Contemporânea – PUC-Rio; Doutor em Filosofia (PUC-Rio). 2 Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social – EICOS/UFRJ; Doutora em Comunicação e Cultura (ECO/UFRJ).
dois modos de vida jurídicos muito diferentes, e se nosso direito, ele mesmo em crise, hesita entre ambos, é porque saímos de um para entrar no outro (DELEUZE, 1992b, p. 222).
Se a sociedade disciplinar estava ligada a uma determinada construção de subjetividade, que articulava uma certa compreensão de liberdade, é possível supor uma reconfiguração desta noção na atualidade, tendo em vista a apropriação da disciplina pelo controle na Sociedade Tecnológica. Seguindo a “pista” oferecida por Deleuze, o presente artigo pretende investigar o problema da liberdade na sociedade de controle, ou Sociedade Tecnológica, à luz da alegoria kafkiana: se não há como escapar ao “processo”, que liberdade resta ao “acusado”? Em outras palavras: em que termos é possível compreender a liberdade (que nos resta?) na sociedade de controle? Para tanto, apresenta-se inicialmente o modo de constituição da sociedade disciplinar tal como proposto por Foucault, enfatizando-se as relações entre poder, produção de subjetividade e liberdade. Em seguida trata-se da crise do modelo disciplinar e do surgimento de outras formas de exercício do poder, articuladas a uma outra configuração social que, seguindo Deleuze, pode ser concebida como “sociedade de controle” – nossa atual Sociedade Tecnológica. Na terceira e última parte, tematiza-se a noção de “liberdade”, articulada, uma vez mais, às relações de poder e à produção de subjetividade na sociedade de controle, a partir da descrição das “possibilidades de um acusado” em O Processo de Kafka. Nas considerações finais, são exploradas algumas questões suscitadas pelo texto ficcional de Phillip Dick, Minority Report, no qual os mecanismos de controle e de vigilância teriam atingido sua radicalização.
1. SOBRE AS SOCIEDADES DISCIPLINARES As relações de poder se enraízam profundamente no nexo social (...). Uma sociedade ‘sem relações de poder’ só pode ser uma abstração. (...) A análise, a elaboração, a retomada da questão das relações de poder, e do ‘agonismo’ entre relações de poder e intransitividade da liberdade, é uma tarefa política incessante (...) inerente a toda existência social. (FOUCAULT, 1995, pp. 245-246).
Com esta afirmação, Foucault começa a nos oferecer os elementos-chave de sua interpretação acerca das sociedades modernas. Interpretação que evita qualquer apelo às grandes categorias filosóficas, para concentrar-se na imanência das ações e práticas cotidianas em que poder, saber e corpo se cruzam para produzir os sujeitos que somos e as instituições e redes sociais que nos envolvem. A este formato social, Foucault chamou Sociedade Disciplinar. Algumas explicitações conceituais se fazem necessárias para uma compreensão mais precisa dessa tessitura social que, segundo Foucault (2002), emergiu e se desenvolveu ao longo dos séculos XVII e XVIII, tendo como efeito a produção do sujeito tal como, ainda hoje, persiste em muitas formulações no âmbito das ciências humanas e sociais.
Primeiramente, a proposta foucaultiana de formulação de um método – a genealogia3 – segundo o qual a singularidade dos acontecimentos deve ser buscada nas práticas cotidianas, nos detalhes, entendendo que as categorias que comumente utilizamos para balizar tal entendimento são, antes, efeitos emergentes dessas práticas: O genealogista não pretende descobrir entidades substanciais (sujeitos, virtudes, forças) nem revelar suas relações com outras entidades deste tipo. Ele estuda o surgimento de um campo de batalha que define e esclarece um espaço. Os sujeitos não preexistem para, em seguida, entrarem em combate ou em harmonia. (...) os sujeitos emergem num campo de batalha e é somente aí que desempenham seus papéis. (DREYFUS & RABINOW, 1995, p. 122).
Afirmar que o sujeito é produzido a partir de tais práticas que, por sua vez, expressam um jogo de rituais de poder circunscrito historicamente, pressupõe, também, um afastamento da concepção do poder como exclusivamente repressivo ou coercitivo para pensá-lo em sua produtividade4. Com o conceito de biopoder, Foucault enfatiza a ação dos dispositivos5 de poder e saber – saber-poder, um par agora indissociável –, exercida primariamente sobre os corpos, transformando a vida humana e produzindo efeitos simultaneamente objetivantes e subjetivantes. Diz Foucault: Temos que deixar de descrever sempre os efeitos de poder em termos negativos: ele ‘exclui’, ‘reprime’, ‘recalca’, censura’, ‘abstrai’, ‘mascara’, ‘esconde’. Na verdade, o poder produz; ele produz realidade; produz campos de objetos e rituais da verdade. O indivíduo e o conhecimento que dele se pode ter se originam nessa produção. (FOUCAULT, 2002, p.161).
Este modo de conceber o poder também permite descrevê-lo como uma rede de micropoderes, ou seja, disposições, funcionamentos sempre tensos, sempre em atividade, que não se localizam apenas nas relações do Estado com os cidadãos, mas articulam-se em engrenagens complexas que recobrem todo o campo social. E ainda, que o ponto de aplicação mais imediato dessa rede de micropoderes é o corpo que, assim investido, mergulha no campo político, tornando-se uma força útil e produtiva. Analisando as práticas, as técnicas de adestramento e a regulamentação das ações do corpo ao longo dos séculos XVII e XVIII, Foucault identifica dispositivos de biopoder cujo fim último parece ser justamente a obtenção desta produtividade mediante a maximização 3
Para uma compreensão mais precisa da genelogia, de clara inspiração nietzscheana, ver FOUCAULT, M. (2000). E também DEYFUS, H. & RABINOW, P. (1995). 4 De acordo com a hipótese repressiva, o poder só pode ser concebido como negatividade, como o que limita, exercendo-se por oposição à Verdade que, neste caso, assume um papel liberador. A interpretação foucaultiana possibilita flagrar, aqui, um paradoxo: a hipótese repressiva, ao postular a exterioridade das relações entre Verdade e Poder, acaba por conferir à Verdade um “poder especial”, que seria exercido à serviço da clareza (FOUCAULT, 1976) 5 A noção de dispositivo corresponde a uma espécie de rede estratégica que, simultaneamente, constitui as práticas e permite apreendê-las em sua inteligibilidade. As palavras de Foucault são bastante esclarecedoras: “(...) entendo dispositivo como um tipo de formação que, em um determinado momento histórico, teve como função principal responder a uma urgência. O dispositivo tem, portanto, uma função estratégica dominante.” (FOUCAULT, 1990, p. 244, apud PAIVA, 2000, p. 111).
simultânea de sua eficácia e utilidade, pois “o corpo só se transforma em força útil se for, ao mesmo tempo, corpo produtivo e corpo submisso.” (DREYFUS & RABINOW, 1995, p.125). A esta forma de exercício de poder capaz de, ao operar na docilização dos corpos, forjar o sujeito próprio à Modernidade, Foucault chamou disciplina, uma arte do detalhe que articulou uma política de coerções com base no fechamento e ordenamento dos espaços e, sobretudo, na vigilância: “Esses métodos que permitem o controle minucioso das operações do corpo, que realizam a sujeição constante de suas forças e lhes impõem uma relação de docilidade-utilidade, são o que podemos chamar as ‘disciplinas’.” (FOUCAULT, 2002, p.118). Alguns aspectos singularizam o funcionamento do dispositivo disciplinar, diferenciando-o de outras formas de controle dos corpos. Primeiramente, a escala em que opera, inversamente proporcional à intensidade de seus efeitos; ou seja, quanto menores seus pontos de aplicação, maior e mais efetivo será o controle e mais precisos e produtivos serão seus efeitos. Assim, “não se trata de cuidar do corpo, em massa, grosso modo, como se fosse uma unidade indissociável, mas de trabalhá-lo detalhadamente” (FOUCAULT, 2002, p.118), constituindo um “poder infinitesimal sobre o corpo ativo”. A eficácia da disciplina é também função da continuidade das ações, pois, para se obter a máxima docilidade dos corpos, é preciso exercer uma “(...) coerção ininterrupta, constante, que vela sobre os processos da atividade mais que sobre seu resultado e se exerce de acordo com uma codificação que esquadrinha ao máximo o tempo, os espaços, os movimentos.” (FOUCAULT, 2002, p.118).
Já se vê que o controle do espaço não poderia abdicar do fechamento específico em uma interioridade, a fim de poder assegurar a organização e distribuição interna dos corpos a serem disciplinados, portanto sua localização precisa e imediata – “cada indivíduo no seu lugar; e, em cada lugar, um indivíduo.” (FOUCAULT, 2002, p.123). As instituições – a escola, a fábrica, o exército, o hospital e as prisões – emergem como uma rede de coerções exercidas pela sociedade disciplinar sobre si mesma, num imenso projeto – ressalte-se, uma vez mais, “sem estrategistas” – de controle social. O modelo escolar por excelência é o do convento, e o regime prevalente na educação o internato. A escola torna-se o lugar da pedagogia, entendida como uma “ortopedia”: é preciso o adestramento, o exercício ininterrupto que leva ao aprendizado. Ensina-se não mais através de exemplos, mas de exercícios elementares, cuja seqüência hierarquizada levará a uma capacitação final6. A figura do preceptor – responsável pela educação individual – é substituída pelo instrutor, responsável pelas classes ou turmas a que os alunos são designados mediante classificação – por idade, grau de conhecimento etc. O próprio processo de aprendizagem segue uma progressão ordenada dos assuntos a serem ensinados. O exame periódico ocupa o lugar da avaliação única, e tem por objetivo detectar os pequenos desvios ao longo do processo a fim de reorientá-lo na “direção certa”. As punições têm função de ensinamento, daí a importância dos “castigos escritos”, capazes de tornar útil e produtivo o tempo da punição. Por fim, vale ressaltar o fato de a escola ter o
6
Pressupõe-se que a base do aprendizado esteja no disciplinamento do corpo, sendo um exemplo claro o “exercício de caligrafia”: “uma boa caligrafia, por exemplo, supõe uma ginástica – uma rotina cujo rigoroso código abrange o corpo por inteiro, da ponta do pé à extremidade do indicador” (FOUCAULT, 2002, p.130).
papel de formação, definindo uma temporalidade que se diferencia daquela do ofício adquirido, que será regulamentada nos espaços do exercício profissional. Também as fábricas parecem incorporar, numa acepção geral, o modelo dos conventos. Trabalha-se com horários fixos de entrada e saída para os operários, fiscalizados por inspetores e por guardas, estes últimos responsáveis pela abertura e fechamento dos prédios. A vigilância contínua visa a maximização da produção, buscando neutralizar as interferências e distrações durante o trabalho, além de evitar o furto de materiais e equipamentos. Surge o modelo serial de produção, onde o próprio espaço é ordenado de acordo com as diferentes tarefas que compõem o processo. O princípio que rege a divisão do trabalho sustenta que qualquer pessoa tem alguma aptidão que a habilita a algum tipo de tarefa; quanto mais dividido for o processo de produção, mais simples serão as atividades que o compõem, decorrendo daí uma maior facilidade em encontrar pessoas aptas a realizálas (BENTHAM, 2000). Os hospitais tornam-se “aparelhos de examinar”, lugar de produção e organização de registros individuais dos doentes, que devem ser consultados e atualizados diariamente, articulando rituais de visitas médicas que se repetem ao longo do dia. Os exames rotineiros são os instrumentos capazes de controlar o progresso da doença, bem como os efeitos dos medicamentos (BENTHAM, 2000). Surge a figura do “médico residente”, que deve estar a serviço do hospital tanto de dia como à noite, e também a do “enfermeiro” – que se distingue do “cuidador” por dispor de um saber científico específico que o habilita a agir sobre os corpos dos doentes, rotinizando-os em rituais de alimentação, higiene e exercícios. Os próprios espaços hospitalares são organizados segundo o “princípio das localizações funcionais” (FOUCAULT, 2002): enfermarias específicas de acordo com a taxonomia das doenças, alas isoladas para doentes com risco de contágio. A família constitui-se como célula mínima do corpo social. Através do dispositivo de aliança articulam-se as obrigações religiosas ou legais do casamento com os códigos de transmissão da propriedade e dos laços de sangue. A articulação entre poder e sexualidade cria mecanismos de disciplinamento que se expressam, por exemplo, na regulamentação da procriação e na pedagogização do sexo das crianças (DREYFUS & RABINOW, 1995). A família passa a ocupar a posição de normalização através do processo de educação infantil, por meio de uma rede intrincada de ligações afetivas intensas entre pais e irmãos. Constitui-se o espaço da casa familiar com aposentos separados, alguns reservados para as atividades dos adultos, e outros especialmente destinados às crianças, mantidos sob contínua vigilância Como observa Bauman, “as células da família eram reconhecidamente diminutas e não particularmente profícuas, mas decisivas para o sucesso global do empreendimento como um todo, sendo as únicas instituições que conduziam a pressão combinada do sistema Panóptico até cada simples membro da sociedade” (BAUMAN, 1998, p. 182). Além de sua função mais ampla de encarceramento, as prisões também incorporam um papel pedagógico. A detenção penal deve ser, acima de tudo, capaz de transformar o comportamento do indivíduo, corrigindo-o e reabilitando-o socialmente. Assim, surgem os “trabalhos penais”, que devem permitir “aprender ou praticar um ofício, e dar recursos ao detento a sua família” (FOUCAULT, 2002, p. 224). Cabe também à instituição penal acompanhar a saída do detento, mantendo-o sob sua assistência – e conseqüente controle –,
a fim de facilitar sua reinserção social e profissional. Além disso, a polícia assume o papel não apenas de auxiliar a justiça na captura dos criminosos, como sobretudo o de “educar o povo”, acostumando-o à ordem e à obediência. À força da Lei, vem se juntar o poder da Norma. Quanto ao exército, dois aspectos centrais merecem destaque. Primeiramente, a instituição dos quartéis como espaços cuja finalidade é fixar o exército e minimizar, sobretudo, o uso da violência e as deserções. Nesses espaços, toda uma rotinização das atividades é produzida, desde a decomposição de práticas – como, por exemplo, a marcha – em pequenas unidades de movimento que devem ser meticulosamente adestradas, até a elaboração da manobra militar, em que, através de um conjunto de prescrições explícitas e coercitivas, constitui-se “um complexo corpo-arma, corpo-instrumento, corpo-máquina” (FOUCAULT, 2002, pp. 130-131). Por outro lado, o exército assume uma “função educacional”. Surgem as “escolas militares”, responsáveis pela formação de soldados profissionais a partir da educação apropriada desde a infância. Esta “educação militar” – que incorpora radicalmente os ideais de ordem e silêncio obediente – torna-se, no dizer de Foucault, o “sonho das sociedades” (2002, p. 142). Cabe assinalar que a disciplina não surge no século XVII como um simples substituto de outras formas de poder anteriormente existentes, características de outros formatos de sociedade. Na verdade, ela investe sobre estas formas das quais se diferencia, estendendo seu alcance e eficácia. Ao discorrer sobre a singularidade do poder disciplinar, comenta Foucault: Não é um poder triunfante que, a partir de seu próprio excesso, pode-se fiar em seu superpoderio; é um poder modesto, que funciona a modo de uma economia calculada, mas permanente. Humildes modalidades, procedimentos menores, se os compararmos aos rituais majestosos da soberania ou aos grandes aparelhos do Estado. E são eles justamente que vão pouco a pouco invadir essas formas maiores, modificar-lhes os mecanismos e impor-lhes seus processos. (FOUCAULT, 2002, p.143).
Como bem ressalta Foucault, nas sociedades disciplinares o poder, ao invés de se apropriar ou de retirar, tem como função maior adestrar; mas, sem dúvida, adestrar com o objetivo de melhor se apropriar. Para tanto, ele faz uso de instrumentos simples, tais como a vigilância hierárquica e a sanção normalizadora, bem como sua combinação numa técnica própria, o exame. O objetivo da vigilância hierárquica é tornar a vigilância parte integrante da produção e do controle, combinando os atos de vigiar e ser vigiado no espaço disciplinar. Seu modelo geométrico é o da pirâmide, que permite estabelecer diferentes níveis de visibilidade, em que, a partir de um ponto central, todo um sistema hierarquizado de observação – “olhares que devem ver sem serem vistos” (FOUCAULT, 2002, p.144) – se constitui para assegurar um controle interior detalhado e articulado. O interessante é notar que, se o fato de haver um centro permite identificar um “chefe”, não é deste centro que emana um poder soberano; o poder é produzido no aparelho inteiro, funcionando como uma máquina:
Organiza-se assim como um poder múltiplo, automático e anônimo; pois se é verdade que a vigilância repousa sobre indivíduos, seu funcionamento é de uma rede de relações de alto a baixo, mas também até um certo ponto de baixo para cima e lateralmente; essa rede ‘sustenta’ o conjunto, e o perpassa de efeitos de poder que se apóiam uns sobre os outros: fiscais perpetuamente fiscalizados. (FOUCAULT, 2002, p.148).
É isto que nos possibilita afirmar ser a vigilância um aspecto decisivo da sociedade disciplinar, onde o que está em jogo não é mais o encarceramento que isola do olhar, mas as aberturas e passagens que “vazam” os interiores e justamente impedem que se possa escapar ao olhar. Segundo Foucault, isto permite ao poder disciplinar (...) ser absolutamente indiscreto, pois está em toda parte e sempre alerta, pois em princípio não deixa nenhuma parte às escuras e controla continuamente os mesmos que estão encarregados de controlar; e absolutamente ‘discreto’, pois funciona permanentemente e em grande parte em silêncio. (FOUCAULT, 2002, p.148).
Já através da sanção normalizadora constitui-se um sistema de micropenalidades que especificam punições em caso de desvios nos comportamentos desejados, sendo esse sistema, progressivamente, estendido a um número cada vez maior de setores da vida, de modo a, uma vez mais, maximizar a eficiência do dispositivo disciplinar. O castigo disciplinar deve ser essencialmente corretivo, constituindo-se mais num exercício com vistas ao aperfeiçoamento do desempenho – “castigar é exercitar”. Para que possa haver critérios de aplicação das micropenalidades, todo um sistema classificatório e hierárquico precisa ser estruturado a partir do que significam os pólos de um bom ou mau comportamento. Assim, o dispositivo disciplinar, através da sanção normalizadora: Põe em funcionamento cinco operações bem distintas: relacionar os atos, os desempenhos, os comportamentos singulares a um conjunto, que é ao mesmo tempo campo de comparação, espaço de diferenciação e princípio de uma regra a seguir. Diferenciar os indivíduos em relação uns aos outros e em função dessa regra de conjunto (...). Medir em termos quantitativos e hierarquizar em termos de valor as capacidades, o nível, a ‘natureza’ dos indivíduos. Fazer funcionar, através dessa medida ‘valorizadora’, a coação de uma conformidade a realizar. Enfim traçar o limite que definirá a diferença em relação a todas as diferenças, a fronteira externa do anormal. A penalidade perpétua (...) normaliza. (FOUCAULT, 2002, pp.152-153, grifo no original).
Ao combinar as técnicas da hierarquia que vigia e da sanção que normaliza, o exame estabelece sobre os indivíduos uma visibilidade que permite diferenciar e punir. O aspecto mais interessante deste procedimento manifesta-se na forma de um paradoxo: tradicionalmente, o poder deve exibir sua força para se manifestar – como nas sociedades de soberania, em que se produzem rituais de demonstração do poder do soberano; no entanto, o poder disciplinar se exerce na invisibilidade, pois são os indivíduos sobre os quais ele se exerce que devem, agora, submeter-se a uma visibilidade obrigatória – “É o fato de ser visto sem cessar, de sempre poder ser visto, que mantém sujeito o indivíduo disciplinar.” (FOUCAULT, 2002, p. 156). Além disso, através do exame, a individualidade entra num campo de documentação exaustivo, cujo resultado é um arquivo detalhado e
minucioso que se organiza no nível dos corpos. O indivíduo constitui-se como objeto de um saber permanente – ele próprio um efeito emergente do dispositivo disciplinar –, capaz de analisá-lo e descrevê-lo à exaustão, estando esse saber voltado para maximizar o “jogo moderno das coerções sobre os corpos, os gestos, os comportamentos.” (FOUCAULT, 2002, p.159). Ao fazer de cada indivíduo um “caso”, o exame permite à disciplina operar no nível da individualidade, sem que isto implique na valorização do indivíduo ou de sua singularidade; ao contrário, os procedimentos disciplinares, ao abaixar o nível da individualidade descritível, funcionam como processos de objetivação e de sujeição, e “fazem dessa descrição um meio de controle e um método de dominação.” (FOUCAULT, 2002, p.159). Uma vez mais a hierarquia típica das sociedades de soberania é invertida e a individualização torna-se descendente, ou seja, quanto mais controlado, mas individualizado, portanto, mais conhecido. Como metáfora do funcionamento do poder como tecnologia disciplinar tem-se, classicamente, o modelo do Panóptico, de Jeremy Bentham (BENTHAM, 2000), e que podemos conceber como o diagrama de um mecanismo de poder trazido à sua forma ideal. Numa de suas famosas cartas, em que apresenta detalhadamente seu “sonho arquitetônico”, argumenta Bentham com seu interlocutor: O que você diria se, pela gradual adoção e diversificada aplicação desse único princípio, você visse um novo estado de coisas difundir-se pela sociedade civilizada? Se você visse a moral reformada; a saúde preservada; a indústria revigorada; a instrução difundida; os encargos públicos aliviados; a economia assentada, como deve ser, sobre uma rocha; o nó górdio das Leis sobre os Pobres não cortado, mas desfeito – tudo por uma simples idéia de arquitetura ? (BENTHAM, 2000, p. 72).
De acordo com a arquitetura do Panóptico, uma construção dividida em níveis e celas, “(...) cada ator está sozinho, perfeitamente individualizado e constantemente visível (...) ao supervisor, porém apenas a este; ele é privado de qualquer contato com as celas contíguas.” (DREYFUS & RABINOW, 1995, p.207). Assim, em estado de permanente visibilidade, o detento não pode saber se o guarda está ou não na torre, devendo se comportar como se a vigilância fosse constante, infinita e absoluta – o poder é, dentro de cada um dos espaços de confinamento, ininterrupto, disciplinar e anônimo. Como ressalta Jacques-Alain Miller em sua análise sobre o Panóptico, a invisibilidade da vigilância aniquila qualquer possibilidade de resistência, pois “se posso discernir o olhar que me espia, domino a vigilância, eu a espio também, aprendo suas intermitências, seus deslizes, estudo suas regularidades, posso despistá-la (...). Ao se esconder na sombra, o Olho intensifica todos os seus poderes”. (MILLER, 2000, p. 78) O mesmo mecanismo permite controlar os controladores, também eles sujeitos a uma vigilância localizada e ordenada. Porque observam, são fixados, regulados e submetidos ao controle. Na medida ainda que se abre à visitação pública, o Panóptico se integra à sociedade como uma “escola”: o processo de moralização que age diretamente sobre os que o “habitam” age indiretamente sobre os visitantes. Completa-se, assim, o ideal de vigilância com a produção de um supercontrole – o olho público vigia os inspetores, o olho interior.
O Panóptico torna-se metáfora da própria Sociedade Disciplinar e sua “ótica do poder”, uma máquina pela qual todos são tomados, tanto aqueles que exercem o poder, como aqueles sobre os quais este poder se exerce. De acordo com Foucault, o Panóptico produz, ao mesmo tempo, saber, poder e controle do espaço, numa tecnologia disciplinar integrada. É um mecanismo de localização dos corpos no espaço, de distribuição dos indivíduos uns em relação aos outros, de organização hierárquica, de disposição eficaz de centros e canais de poder (DREYFUS & RABINOW, 1995, p.208).
Contudo, se a primeira formulação genealógica do biopoder teve como cerne a noção de disciplina e os operadores materiais de dominação que caracterizam as políticas do corpo, numa segunda formulação proposta por Foucault é decisiva a noção de governo, que se exerce sobre o “corpo social”. O poder é então concebido como a ação exercida sobre a ação de sujeitos livres e ativos, para guiá-los, dirigi-los – a intransigência da liberdade é condição essencial para o exercício do poder. O traço distintivo do poder é que alguns homens podem mais ou menos determinar inteiramente a conduta de outros homens – mas nunca de maneira exaustiva ou coercitiva. Um homem acorrentado e espancado é submetido à força que se exerce sobre ele. Não ao poder. (...) Se um indivíduo pode permanecer livre, por mais limitada que seja sua liberdade, o poder pode sujeitá-lo ao governo. (FOUCAULT, 2003, p. 384).
Este momento – que Foucault caracteriza como aquele em que se desenvolve uma racionalidade política individualizante e totalizante – tem na constituição de uma tecnologia da segurança um de seus aspectos centrais. Assim, desde o século XVIII, conduzir a vida significa assegurá-la e protegê-la, regular, ordenar, gerir o que lhe é indispensável. Desenvolve-se uma razão de Estado, que estabelece os princípios e métodos diferenciais do governo estatal, e uma tecnologia de polícia, responsável por definir a forma geral dos instrumentos de exercício desse governo. Através de dispositivos de segurança, o biopoder investe o corpo social e implica que pensar o governo é pensar o par segurança-liberdade. É decisivo ressaltar que Foucault não concebe esta forma de poder como uma superação da disciplina. Os sistemas de segurança, apropriando-se do poder próprio à disciplina, conformariam uma forma de poder mais sutil, que agiria de forma a camuflar seus efeitos de constrangimento sob o argumento da “necessidade de segurança”. Desse modo, o Estado pode enfrentar as resistências sem precisar se valer de um aumento da rigidez de seus mecanismos – o que poderia ter o efeito de gerar ainda mais resistência. De uma forma mais sutil, ele opera mediante a flexibilização e elasticidade de suas estruturas, o que lhe permite espraiar as relações de poder por todo o corpo social. Isto nos possibilita afirmar que, nesta configuração social, a subjetividade não se produz apenas na contenção do “sujeito disciplinado”. Os dispositivos de governo e as tecnologias de segurança produzem a figura do sujeito ativo, livre e senhor de si, que se concebe – e é concebido pelas instâncias por onde circula – como responsável pelas escolhas que faz e
pelos riscos que elas implicam. Se a disciplina tinha como sua condição de possibilidade a liberdade, aqui é a segurança que se torna condição da liberdade.
2. SOBRE AS SOCIEDADES DE CONTROLE Num regime de controle nunca se termina nada Gilles Deleuze
Acompanhando as investigações desenvolvidas por Michel Foucault acerca da “genealogia do poder”, destaca-se como central sua proposição do biopoder, ou simplificadamente, a atuação do poder sobre os corpos. O primeiro aspecto desta análise pode ser observado na obra Vigiar e Punir, na qual o nível de exercício do poder tem como objetivo uma espécie de “treinamento” dos corpos, através das disciplinas ou poder disciplinar. O segundo aspecto do biopoder foi trabalhado de modo mais amplo em Vontade de Saber e em alguns textos menores, onde o tema é desenvolvido pela compreensão do corpo como pertencente a uma coletividade ou população, submetido a um conjunto de regularidades e princípios. A morte prematura de Foucault, em 1984, não lhe permitiu continuar suas investigações neste campo. No entanto, já em Vigiar e Punir, pode-se encontrar uma antecipação do que viria a ser concebido como controle, na forma de uma expansão da disciplina para além dos limites do modelo panóptico: O ponto ideal da penalidade hoje seria a disciplina infinita: um interrogatório sem termo, um inquérito que se prolongasse sem limite numa observação minuciosa e cada vez mais analítica, um julgamento que seja ao mesmo tempo a constituição de um processo nunca encerrado, o amolecimento calculado de uma pena ligada à curiosidade implacável de um exame, um procedimento que seja ao mesmo tempo a medida permanente de um desvio em relação a uma norma inacessível e o movimento assintótico que obriga a encontrá-la no infinito. (FOUCAULT, 2002, p. 187)
A questão tem sido retomada por diversos pensadores contemporâneos7, sendo uma das formulações mais instigantes aquela elaborada por Gilles Deleuze, articulando a noção de biopoder de Foucault com a problemática do controle, intimamente ligado à ascensão das formas contemporâneas de tecnologia. Para Deleuze, O controle não é uma disciplina. Com uma estrada não se enclausuram pessoas, mas, ao fazer estradas, multiplicam-se os meios de controle. Não digo que esse seja o único objetivo das estradas, mas as pessoas podem trafegar até o infinito e “livremente”, sem a mínima clausura, e serem perfeitamente controladas. Esse é o nosso futuro (DELEUZE, 1999, p. 5). 7
Dentre esses autores, pode-se destacar seus dois principais colaboradores, François Ewald e Paul Rabinow, bem como a tematização desenvolvida por Gilles Deleuze e Félix Guattari e, mais recentemente, por Antonio Negri e Michael Hardt.
Segundo Deleuze, pode-se fazer corresponder, a cada sociedade, certos tipos de máquina. Se as antigas sociedades de soberania operavam alavancas, roldanas e relógios, e as sociedades disciplinares estavam ligadas a máquinas industriais, as atuais sociedades de controle são indissociáveis dos computadores e da tecnologia de informação. A imagem paradigmática da máquina a vapor, ou da máquina movida a combustíveis fósseis, vem sendo substituída pela contemporânea rede de computadores. Isto tem feito surgir uma outra configuração da relação espaço-tempo, cada vez mais presente na Sociedade Tecnológica. Deleuze afirma que, na atualidade, a crise generalizada das instituições e de seus instrumentos de confinamento vem dando lugar a novas formas de controle, que operam ao ar livre, substituindo as antigas disciplinas: “estamos entrando nas sociedades de controle, que funcionam não mais por confinamento, mas por controle contínuo e comunicação instantânea.” (DELEUZE, 1992a, p.216). No entanto, a crise das instituições (escola, fábrica, hospital, família, prisão, exército) não corresponde ao seu desaparecimento, mas, sim, ao enfraquecimento de suas fronteiras e a transformações nos mecanismos de controle. Podese observar dois aspectos fundamentais nessa metamorfose, correspondentes a uma reconfiguração da vivência espaço-temporal: (1) as fronteiras entre as instituições, outrora nítidas, tornam-se tênues, voláteis, flexíveis – seu espaço físico já não caracteriza mais qualquer limite; (2) o roteiro disciplinar a ser cumprido, outrora previamente definido, torna-se um horizonte – não há mais término, tudo se prolonga, se adia. Vejamos algumas imagens ilustrativas deste processo. A escola deu lugar à instrução. Os muros da escola não definem mais “o lugar onde se estuda”, estuda-se em todo lugar e em todo tempo disponível. A educação não termina, há sempre exigência de atualização. A “formação continuada” substitui a “capacitação”, a “avaliação permanente” substitui o “exame definitivo”. Proliferam os eternos estudantes, para os quais o conhecimento, agora sinônimo de informação, torna-se rapidamente obsoleto – a competitividade exige velocidade informacional. A “atualização da informação”, antes um direito, torna-se mais que um dever, quase uma obsessão cultural. Dirigida pelas exigências do mercado, a instrução assume, cada vez mais, um caráter instrumental, profissionalizante. A fábrica deu lugar à empresa. O “cartão-de-ponto”, necessário a um trabalho que se gere por meio de horários fixos, vem dando lugar ao gerenciamento através de índices de produtividade e metas de venda. O espaço físico do trabalho tende a se descaracterizar: humanizam-se os espaços, flexibilizam-se as regras – tudo sob o imperativo da otimização dos resultados. O desenvolvimento tecnológico, de telefones celulares e e-mails a videoconferências e cirurgias à distância, permite que se trabalhe, cada vez mais, “à distância” – do mesmo modo que cresce a “instrução à distância”. O “mercado global” dos tempos atuais faz com que o “risco de crise” se desterritorialize, pois não se localiza em lugar algum; o risco se globalizou: uma crise do outro lado do planeta pode gerar desemprego na sua esquina. A instabilidade profissional crescente aumenta a compulsão por produtividade. Trabalha-se em “todo lugar”, a qualquer hora. Surgem variadas formas
de trabalho “em casa”, como, por exemplo, o “teletrabalho” (CASTELLS, 2000). O trabalho não tem fim, deve-se trabalhar a vida toda8. O hospital deu lugar à medicina “sem médico nem doente”. A ascensão da medicina preventiva torna todos “potencialmente” enfermos. O adiamento da doença tem como preço a constante vigilância, a observância radical das prescrições médicas nos horários prédeterminados durante toda a vida. É como se nos tornássemos “inválidos acompanhando a vida das janelas do hospital” (BAUMAN, 1998, p.195) desde que nascemos. O desenvolvimento da biotecnologia e da engenharia genética tem nos mostrado os riscos a que estamos sujeitos por nossas características hereditárias, o que exige um esforço redobrado e constante para minimizá-los, a fim de evitar ou adiar a enfermidade. Todos somos virtuais ou atuais “portadores” de patologias diversas. O surgimento veloz de novas tecnologias impulsiona a medicalização crescente – que inclui desde de vitaminas e suplementos alimentares a remédios de uso ininterrupto – , produzindo uma sociedade de hipocondríacos. A família mudou de rosto, deixou de ser caracterizada pelo núcleo “pai, mãe, filhos”, tornou-se convivência familiar. Pais separados, múltiplos casamentos, concubinato, uniões homossexuais, adoção por parte de solteiros, mães solteiras, enfim, novos rostos e formatos para aquilo que entendemos como “família”. Aqueles que participam de nossa convivência cotidiana tornam-se facilmente mais “familiares” do que aqueles com os quais mantemos laços consangüíneos. Nossa convivência familiar não se define mais pelas paredes de casa, nem se pré-determina com o nascimento e o casamento, mas se amplia e bifurca, se renova e refaz até o fim da vida. Além disso, as novas tecnologias têm trazido questões adicionais ao colocar em cena a possibilidade da inseminação artificial, de fertilização in vitro, da clonagem (TESTART, 1995) – contribuindo para a revisão crítica dos limites biológicos da “maternidade” e da “paternidade”. A prisão tende para a liberdade oficialmente vigiada. Proliferam as penas “substitutivas” para um número cada vez maior de delitos, surgem micropenalidades para pequenas transgressões cotidianas (multa-se, cada vez mais, quase tudo o que se faz), contribuindo para a construção de uma sociedade maximamente intolerante. Para os delitos mais graves, crescem as penas em regime semi-aberto e a reclusão domiciliar, que vigia os horários em que os indivíduos devem estar em um determinado lugar. O indivíduo fica “livre”, porém permanece “oficialmente” vigiado, condicionado a comparecer em lugares e horários préestabelecidos para “prestar contas” de suas atividades. O exército tornou-se profissão militar, tornou-se o sonho de uma carreira estável “para a vida toda”. Permanece como a promessa de estabilidade profissional – artigo de luxo nos tempos de hoje – a quem aceitar suas normas e práticas. Cada vez menos “obrigatório”, o serviço militar persiste seduzindo, principalmente, jovens com poucas possibilidades de ascensão em um mercado competitivo, e cada vez mais exigente do ponto de vista da qualificação e formação. No mundo do capitalismo tardio, a guerra precisa ser “produzida 8
Quem não segue este imperativo e recorre a previdência social vai para o “inferno”, e o “inferno” é a exclusão do mercado, conseqüentemente, a exclusão do respeito social (os “aposentados” são considerados “inativos”, concebidos como um estorvo para aqueles que produzem, e que os “sustentam”).
indefinidamente”, acima de tudo por um imperativo mercadológico, e ainda que seja uma “guerra” contra um inimigo não localizado, desterritorializado – como é o caso do terrorismo nos dias de hoje. O exército torna-se então “aquilo que precisa existir para que continuemos consumindo normalmente”. Se as sociedades disciplinares necessitavam de espaços fechados para moldar as subjetividades – através da ordenação e distribuição do espaço e do tempo – , estaríamos experimentando uma “implosão” dos limites institucionais que conformariam outras formas de exercício do poder. Mas a falência das condições de possibilidade do dispositivo disciplinar não produz um “enfraquecimento” do poder: articula, na verdade, o surgimento outras estratégias de atuação. Antes confinada à interioridade dos espaços, a vigilância se expande nos espaços abertos, deixando de se exercer na especificidade de determinados setores e generalizando-se. Do mesmo modo, surge uma temporalidade diferenciada, pois, como afirma Deleuze, enquanto a disciplina operava de modo descontínuo, em um regime de longa duração, o controle é contínuo, ilimitado e hiperveloz: “nas sociedades de disciplina não se parava de recomeçar (da escola à caserna, da caserna à fábrica), enquanto nas sociedades de controle nunca se termina nada.” (DELEUZE, 1992b, p.221). Como afirma Hardt, “o controle é, assim, uma intensificação e uma generalização da disciplina, em que as fronteiras das instituições foram ultrapassadas, tornadas permeáveis, de forma que não há mais distinção entre o fora e o dentro” (HARDT, 2000, p.369). O esfacelamento dos “muros” que definiam as instituições traz como movimento articulado o apagamento dos limites entre “o dentro e o fora”, a interioridade e a exterioridade, o público e o privado. A proliferação das câmeras de “segurança” em lojas, supermercados, bancos, estradas, repartições públicas, residências ilustres, etc, tem nos tornado “públicos”: somos potenciais “protagonistas” torcendo para permanecermos “apenas desconhecidos” (até por que “ser reconhecido” geralmente significa “estar envolvido em algo desagradável”). Segundo a análise de Michelle Perrot, os sofisticados dispositivos de vigilância propiciados pelas novas tecnologias tornam o modelo Panóptico insuficiente para dar conta do exercício do controle: O olho, desta vez completamente invisível e onipresente da câmera, dissocia o poder de controle da forma arquitetural, que fica, assim, aparentemente liberada. O enfraquecimento físico do poder é conseqüência de sua diluição pela cibernética. De Bentham a George Orwell ... (PERROT, 2000, p. 136).
A vigilância, já se vê, continua em ação, apenas operando de modo diferente. Assim, a metáfora do Panóptico de Foucault dá lugar a outra, a dos bancos de dados, uma espécie de “versão ciberespacial” do Panóptico, que tem como distintivo o fato de operar sem a necessidade de uma concretização arquitetônica. Enquanto o propósito do Panóptico era instituir a disciplina como forma de moldar padrões, evitando variações, o objetivo dos bancos de dados é conferir “credibilidade” às pessoas cadastradas, garantindo sua confiabilidade. “A principal função do Panóptico era garantir que ninguém pudesse escapar do espaço estreitamente vigiado; a principal função do banco de dados é garantir que
nenhum intruso entre aí sob falsas alegações e sem credenciais adequadas” (BAUMAN, 1999b, p. 59)
Mas Bauman destaca uma importante diferença no modo de operação desses dispositivos, que lhe parece atenuar suas similaridades. Para ele, as redes de bancos de dados oferecem a “liberdade” pós-moderna: a livre circulação no universo do capitalismo tardio. Deste modo, concebe que “quanto mais informação sobre você contenha o banco de dados, mas livremente você poderá se movimentar. (...) Ao contrário do Panóptico, o banco de dados é um veículo de mobilidade, não grilhões a imobilizar as pessoas” (BAUMAN, 1999b, p. 59) Todavia, esta mudança de estratégia não parece implicar em um enfraquecimento do poder. Ao contrário, talvez possa mesmo sugerir seu fortalecimento e renovação. Conceber os “bancos de dados” como “veículos de mobilidade” significa conceder- lhes a “chave” dos grilhões “que desde sempre carregaríamos”. Em vez de um homem “livre demais” que precisa ser disciplinado, normalizado, tem-se então um homem “desde sempre agrilhoado” que pode ser liberado para circulação. O mecanismo de controle se transmuta e nos prende “por fora” do mundo (e hoje em dia ninguém que ser out). É claro que nossa possível “circulação” depende menos da quantidade de informação que os bancos de dados tenham sobre nós, do que da possibilidade de as informações ali armazenadas atenderem aos critérios de “credenciamento” vigentes. É um sistema de exclusão social que permite sempre a mobilidade de algumas pessoas, e sempre uma mobilidade controlada – uma forma diferente e sutil de “agrilhoar”. De fato, “o banco de dados é um instrumento de seleção, separação e exclusão. Ele segura na peneira os globais e deixa passar os locais.” (BAUMAN, 1999b, p. 59) Seguindo Thomas Mathiesen, Bauman afirma que a situação atual pode ser compreendia com uma condição em que “muitos vigiam poucos” – o que está intimamente ligado à ascensão dos meios de comunicação de massa, particularmente a tv –, o que levaria a criação de um outro “mecanismo” por ele denominado Sinóptico. Sua estratégia é a oferta de “liberdade”, uma estratégia de sedução que desperta o encantamento estético daqueles que estão “por fora” desse mundo. Estes poucos “vigiados” seriam as “celebridades”. No Sinóptico, os habitantes locais observam os globais, observam aqueles que já não se localizam em nenhum lugar específico por que se deslocam na virtualidade. Sua autoridade é garantida simultaneamente pelo seu distanciamento (não estão localizados, não podem ser encontrados facilmente) e pela sua proximidade (podem ser vistos cotidianamente em revistas, na tv, na internet). Segundo Bauman, “o Panóptico forçava as pessoas à posição em que podiam ser vigiadas. O Sinóptico não precisa de coerção – ele seduz as pessoas à vigilância” (BAUMAN, 1999b, p.60). Isto significa que o mecanismo de controle se deslocou. Por um lado, as instituições se fragmentaram, desestabilizando os dispositivos disciplinares – não há mais como estar “dentro ou fora”; por outro lado, encontramo-nos todos incluídos, enredados em um sistema que nos prende “por fora” e simultaneamente nos atrai “para dentro”, mantendo sempre entreaberta a porta de entrada. A oportunidade de estar incluído também se manifesta na possibilidade da fama “a qualquer momento”, ainda que por “apenas quinze minutos”.
A crise generalizada das instituições, com a correlata diluição das fronteiras entre o “dentro e o fora”, e a inclusão de todos em um sistema que nos prende “por fora” desse mundo, está intimamente ligada ao desenvolvimento do capitalismo tardio e à proliferação das contemporâneas tecnologias de informação e de comunicação (TIC’s). Seguindo Deleuze, pode-se dizer que a informação substitui a disciplina como modo próprio do poder e, ao circular livremente – afinal, nossa sociedade é mediada pela informação – faz circular “palavras de ordem”, modela de forma contínua os corpos e a vida. Todavia, esta complexa relação entre capitalismo de consumo, tecnologia e controle de que nos fala Deleuze – expressa em sua afirmação de que “o homem não é mais o homem confinado, mas o homem endividado” (DELEUZE, 1992b, p.224) – não é recente. Adorno e Horkheimer (1985) já haviam lançado os alicerces de uma crítica cultural ao capitalismo na década de 50. Segundo os teóricos da escola de Frankfurt, a Indústria Cultural propaga a ideologia de que tanto a felicidade como o prazer não somente existem, como se encontram à disposição através do consumo. Mas o que se pode encontrar é apenas divertimento, e o prazer da diversão converte-se em uma forma de fuga, não propriamente de uma realidade desagradável, mas, acima de tudo, como afirma Frederic Jameson, uma fuga da própria possibilidade de resistência que ainda nos seria oferecida. Adorno e Horkheimer apresentam, de maneira profética, uma série de tendências que vêm se fortalecendo no âmbito de uma Sociedade Tecnológica. Jameson aponta a necessidade de atualizar esta crítica, a partir da construção de uma teoria da mercadorização mais propriamente adequada ao contexto contemporâneo. A perfeição tecnológica da cultura de massas, na atualidade, tem feito com que a própria tecnologia se inscreva também como conteúdo. O “tecnologicamente novo” tornou-se o próprio objeto de consumo cultural, assumindo, deste modo, simultaneamente, a forma de mercadoria e o papel de legitimação dos objetos de arte comerciais. No âmbito do capitalismo de consumo, produz-se igualmente uma “estetização da realidade” que, segundo Jameson, “é também, ao mesmo tempo, uma visualização ou colocação em imagem mais completa dessa mesma realidade” (JAMESON, 1994, p.120). Seguem-se inúmeras conseqüências para a produção de subjetividade na atualidade, pois fragmenta-se o sentido de continuidade entre passado, presente e futuro, tornando o tempo uma série de presentes eternos e desestruturando a perspectiva de uma direção ou propósito para vida; favorece o esvaziamento da dimensão política da realidade, des-historicizando a vida, enfraquecendo qualquer esforço crítico ou engajamento político. Michael Hardt aponta também o risco de desaparecimento da dimensão política que a espetacularização da sociedade propicia: “na sociedade pós-moderna, o espetáculo é um lugar virtual ou, mais exatamente, um lugar da não-política. O espetáculo é simultaneamente, unificado e difuso, de tal modo que é impossível distinguir um dentro e um fora – o natural do social, o privado do público” (HARDT, 2000, p.360). Neste contexto de despolitização, de massificação de imagem-informação, de consumo desenfreado de signos-mercadorias, de produção de “estilos de vida” à disposição dos consumidores, enfim, de um radical controle tecnológico, que se pode dizer da “liberdade”? Segundo Bauman, “na prática pós-moderna, a liberdade se reduz à opção de consumo” (BAUMAN, 1999, p.289). A condição para tal liberdade é ser um consumidor, e a exclusão do
mercado torna-se o próprio “inferno”. O irracionalismo com que se reveste esta opção de liberdade faz com que a sensação de doença, limitação e incapacidade acompanhe a escassez do consumo. Consome-se o espetáculo e cultua-se o espetáculo do consumo: tênue válvula de escape para o sonho da liberdade. A condição de escolha dos signos-mercadorias a serem consumidos relaciona-se com o que Baudrillard chamou de “personalização”, que deposita nesta possibilidade de escolha individual a efetiva realização do sonho de “ser diferente”: Objeto algum é oferecido ao consumo em um único tipo. O que pode ser recusado a você é a possibilidade material de comprá-lo. Mas aquilo que lhe é dado a priori na nossa sociedade industrial como graça coletiva e como signo de uma liberdade formal, é a escolha. Sobre tal disponibilidade repousa a “personalização”. (...) Esta escolha é pois especiosa: se a experimentamos como liberdade, sentimos menos que nos é imposta como tal e que através dela é a sociedade global que se impõe a nós (BAUDRILLARD, 1973, p. 149, grifos nossos)
A preocupação com o “estilo de vida” passa a ser um indicativo fundamental, o que nos sugere que o consumo (incluindo os projetos de consumo, a aquisição propriamente dita e a ostentação de bens) não pode ser avaliado por um cálculo racional instrumental da relação custo/benefício. Tem-se que analisar a expressividade simbólica da mercadoria, ou, simplesmente, o espetáculo que ela pode proporcionar. Baudrillard ressalta que “o lúdico do consumo tomou progressivamente o lugar do trágico da identidade” (BAUDRILLARD, 1981, p. 240). Esta tendência ao irracionalismo da pós-modernidade afirma: “diz-me o que consomes e dir-te-ei quem és”. A cobiçada liberdade do consumidor é afinal, o direito de escolher “por vontade própria” um propósito e um estilo de vida que a mecânica supraindividual do mercado já definiu e determinou para o consumidor. A liberdade do consumidor significa uma orientação da vida para as mercadorias aprovadas pelo mercado, assim impedindo uma liberdade crucial: a de se libertar do mercado, liberdade que significa tudo menos a escolha entre produtos comerciais padronizados. (BAUMAN, 1999a, p. 277).
A “liberdade do consumidor”, ou seja, o mito criado em torno da possibilidade de estilização da vida pelo consumo diferenciado, decreta a escravidão ao mercado9. A busca imaginária do prazer através do consumo se alimenta da possibilidade de continuar consumindo, o que autores como Giddens, por exemplo, consideram uma espécie de compulsão que pode envolver qualquer aspecto do estilo de vida: “o progresso do vício é uma característica substantivamente significante do universo social pós-moderno” (GIDDENS, 1997, p.91)
Cada vez parece claro que o controle depende de uma “sensação de liberdade”, que alimenta e fortalece o controle: a liberdade oferecida pelo capitalismo tardio – que não se
9
E não é pequeno hoje em dia o número de pessoas que tenta “resolver” – ou pelo menos adiar – suas crises de identidade pessoal ou social entregando-se compulsivamente ao consumo.
resume apenas à “liberdade de consumir e circular”, mas também é experimentada como “participação política”. No regime do controle, não se deve ter nada acabado, mas, ao contrário, ele se fortalece por meio da noção de inacabado, convocando todos a participar ativamente da busca por maior produtividade e confiança na integração. Não se pretende mais docilizar, apenas criar dispositivos diplomáticos de construção de bens materiais e imateriais que contemplem a adesão de todos” ( PASSETTI, 2002, pp.134-135)
O chamamento à “participação contínua”, pela produção crescente de mecanismos que possibilitem a “sensação” de que se está “atuando e decidindo” politicamente, em “defesa da democracia”, vem mostrando que o investimento, hoje, não é tanto na geração de “corpos dóceis”, mas na absorção dinâmica de atividades inteligentes. Mas se reconhecermos ser este o cenário complexo configurado pela Sociedade Tecnológica, isto significaria assumir, em relação a ela, uma atitude “tecnofóbica” e rejeitar por completo qualquer manifestação vinculada às contemporâneas tecnologias de informação? E quem estaria disposto a fazê-lo? Talvez o que esteja em jogo não seja meramente uma recusa incondicional, mas a elaboração de uma crítica que não pode prescindir da compreensão do sistema no qual estamos inseridos. E Jameson nos oferece uma pista deste caminho: “a única libertação efetiva desse controle começa com o reconhecimento de que nada existe que não seja social e histórico – na verdade, de que tudo é, ‘em última análise’, político” (JAMESON, 1992, p. 18, grifos nossos) A partir do que foi considerado, no que se refere à questão do controle e da liberdade, podemos inferir que se, no âmbito das sociedades disciplinares, é no interior das instituições que o dispositivo disciplinar do poder se exerce, moldando as subjetividades individuais, cada “ciclo” finalizado pelo sujeito – a escola, a família, o trabalho – é igualmente condição de possibilidade de sua autonomia, configurando um espaço de liberdade individual. E também de liberdade social, pois a disciplina que é internalizada “intra-muros” molda subjetividades correlatas àqueles espaços específicos. Mas um dos elementos fundamentais de caracterização da passagem da sociedade disciplinar à sociedade de controle é precisamente o “desmoronamento dos muros que definiam as instituições” (HARDT, 2000, p.358), desestabilizando as oposições interioridade/exterioridade, dentro/fora, público/privado que balizavam a subjetividade moderna. Já a Sociedade Tecnológica opera no agenciamento da velocidade e virtualidade dos dispositivos informacionais que possibilitam formas contínuas e quase-instantâneas de controle ao “ar livre”. As subjetividades, antes forjadas em limites precisos, são hoje continuamente moduladas por dispositivos capazes de se transmutar, acompanhando inclusive os deslocamentos das resistências. Cabe então problematizar a noção de liberdade, a fim de buscar condições pelas quais se poderia construí-la de outra forma, em sintonia com a atual configuração social.
3. SOBRE A “LIBERDADE” NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA POR UMA ALEGORIA DE KAFKA “A liberdade! Certamente a liberdade, tal como é possível hoje, é uma planta débil. Mas, de qualquer modo, liberdade, um patrimônio” 10 Josef Kafka
Deleuze considerou Titorelli um personagem especial de O Processo. É Titorelli quem revela a Josef K. suas “possibilidades” enquanto acusado. Por esta alegoria pode-se recolher pistas acerca da questão tema do presente artigo: a liberdade na sociedade de controle, a Sociedade Tecnológica. Vejamos como se dá o encontro entre K. e o pintor, e quais seriam suas “chances de liberdade”. Em uma audiência no banco em que trabalha, Josef K. conhece um industrial que já “ouviu falar” de seu processo. Ele lhe indica um pintor que, por fazer retratos de importantes magistrados do tribunal, conhecia muitos casos como o dele, e talvez pudesse ajudá-lo. Mas o endereço e a carta de recomendação vêm acompanhados de uma ressalva: “Titorelli é tagarela e muitas vezes preciso contê-lo, não só por que sem dúvida ele mente” (KAFKA, 1992, p.146).
No encontro com o pintor, K. afirma sua inocência, mas compreende que isso não simplifica seu processo, que “depende de muitas coisas sutis, nas quais o tribunal se perde”. (KAFKA, 1992, p.160). Mas Titorelli observa que K. “não parece ter uma visão de conjunto do tribunal” (KAFKA, 1992, p.162): ainda que o tribunal seja inacessível às provas, há ações de bastidores, alterações que podem surgir nos corredores, nas salas de entrevista. Se Josef K. era inocente, o pintor poderia livrá-lo sozinho. Mas antes de dizer o que faria no caso de K., o pintor prossegue dizendo: Esqueci de lhe perguntar primeiro que tipo de libertação deseja. Existem três possibilidades, ou seja, a absolvição real, a absolvição aparente e o processo atrasado. Naturalmente o melhor é a absolvição real, só que não tenho a mínima influência sobre esse tipo de solução. Na minha opinião, não existe nenhuma pessoa que pudesse ter influência sobre a absolvição real. Provavelmente, aqui decide apenas a inocência do acusado. Uma vez que o senhor é inocente, seria de fato possível que confiasse apenas na sua inocência. Mas aí não precisa de mim nem de qualquer outra ajuda. (KAFKA, 1992, p.164, grifos nossos).
Mas K contesta a contradição do discurso do pintor. Titorelli explica que na lei consta (embora reconheça que nunca a leu) que o inocente é absolvido, todavia, nela não consta que os juízes podem ser influenciados. Por outro lado, a sua experiência lhe diz o contrário: nunca viu uma absolvição real e os juízes são influenciáveis.
10
KAFKA (2002): “Investigações de um cão”. In: Narrativas do Espólio (1914-1924). SP: Companhia das Letras, p. 200.
Deixando de lado a absolvição real, K. pergunta um pouco mais sobre as duas outras possibilidades. Titorelli afirma que K. pode escolher entre as duas outras opções de libertação, que seriam alcançáveis com sua ajuda e muito empenho: “a diferença é que a absolvição aparente exige um esforço concentrado e temporário, e o processo arrastado um esforço muito menor, mas duradouro” (KAFKA, 1992, p.168). Ao final do encontro, talvez como consolo, o pintor ressalta que ambas as possibilidades impedem a condenação definitiva do acusado – mas K. completa, em voz baixa, como se tivesse vergonha de sua conclusão: “mas impedem também a absolvição real”. Frustrado, K. não procura mais Titorelli e decide retirar do advogado sua representação. * Deleuze reconheceu nesta passagem a antevisão kafkiana da sociedade de controle: Kafka, que já se instalava no cruzamento dos dois tipos de sociedade, descreveu em O processo as formas jurídicas mais temíveis: a quitação aparente das sociedades disciplinares (entre dois confinamentos), a moratória ilimitada das sociedades de controle (em variação contínua) são dois modos de vida jurídicos muito diferentes, e se nosso direito, ele mesmo em crise, hesita entre ambos, é porque saímos de um para entrar no outro (DELEUZE, 1992b, p. 222).
As “formas jurídicas mais temíveis” descritas por Kafka são anunciadas com “profunda naturalidade” pelo pintor. Anders observa que, “se Kafka deseja afirmar que o ‘natural’ e ‘não-espantoso’ de nosso mundo é pavoroso, então ele faz uma inversão: o pavor não é espantoso” (ANDERS, 1969, p. 21)11. Consideremos, então, as duas possibilidades apresentadas pelo pintor. A absolvição aparente depende de uma declaração de inocência que tramitará, por intermédio do pintor, recolhendo a aprovação de inúmeros juízes que produzirão um atestado. Deste modo, o juiz que conduz o processo dispondo da “garantia de uma quantidade de juízes, pode absolvê-lo despreocupadamente e sem dúvida o fará, como uma gentileza feita a mim e a outros conhecidos” (KAFKA, 1992, p.169). Assim o acusado fica “temporariamente livre”. Todavia a acusação permanece pairando sobre ele, não se produz nenhuma alteração nela, o processo continua sendo encaminhado, vai “aos tribunais superiores, volta aos inferiores e assim, como um pêndulo, ele sofre, de cima para baixo, oscilações, com impulsos maiores ou menores e maiores ou menores paralisações. Esses caminhos são imprevisíveis.” (KAFKA, 1992, p.170). A qualquer momento, inesperadamente, o processo é retomado e um juiz determina a detenção, e todo o processo recomeça. Este ciclo continua indefinidamente.
11
Esta forma de “inversão” seria um “método kafkiano”, que consistiria “em suspender, através da troca de etiquetas, os preconceitos ligados a etiquetas, possibilitando, com isso, julgamentos não-preconcebidos” (ANDERS, 1969, p. 17. Este procedimento suscita o estranhamento necessário à reflexão filosófica, que geralmente permanece encoberta pela vida cotidiana e suas atribulações diárias. De fato, “o espantoso, em Kafka, é que o espanto não espanta ninguém” (ANDERS, 1969, p. 19).
Esse “pêndulo” descrito por Kafka, entre confinamento e liberdade, entre “dentro e fora”, corresponde bastante bem ao modelo disciplinar em que o espaço institucional correlato a cada tipo de detenção (escola, fábrica, prisão, etc) é o lugar próprio no qual opera a sanção normalizadora (FOUCAULT, 2002). Além disso, o controle minucioso do tempo também obedece à lógica da disciplina, articulando a permanente recorrência do ciclo processual – o que garante sua eficácia. Do mesmo modo que em O Processo, “todo momento” torna-se propício a uma detenção “por qualquer juiz” – que encarna aqui a figura do responsável pela vigilância. Segundo Deleuze, tal “possibilidade” do acusado “define-se, com efeito, pela oposição dos fluxos, a alternância dos pólos, a sucessão dos períodos: um contrafluxo de lei para um fluxo de desejo, um pólo de fuga para um pólo de repressão, um período de crise para um período de compromisso” (DELEUZE, 1977, p. 77). Deste modo, para Deleuze, a absolvição aparente é infinita por seu caráter circular, opera por ciclos recorrentes; é limitada e descontínua em função de seus movimentos de oscilação, a acusação se afasta e se aproxima, operando pela tensão dos fluxos opostos, inocência e culpa, liberdade e confinamento. Já no processo atrasado ou prorrogação ilimitada, “o procedimento judicial é mantido de forma permanente no estágio inferior do processo” (KAFKA, 1992, p. 172) – o que exige que o acusado e seu protetor permaneçam em contato constante e pessoal com o tribunal. Neste caso é requerida uma atenção especial, que envolve visitas regulares ao juiz em questão, numa tentativa constante de “mantê-lo numa disposição amistosa”. Pode-se, deste modo, adiar o processo indefinidamente. Contudo, esta opção não parece reservar qualquer “esperança” ao acusado, pois, como já observava Walter Benjamin: “o adiamento é em O Processo a esperança dos acusados – contanto que o procedimento judicial não se transforme gradualmente na própria sentença” (BENJAMIN, 1994, p.154). Mas é precisamente isto que parece acontecer, pois “em Kafka, toda espera é vã” (HELLER, 1976, p.75). “Na verdade, o processo não cessa, mas o acusado está quase tão assegurado contra uma condenação como se estivesse livre” (KAFKA, 1992, p.168, grifos nossos). A principal vantagem desta opção seria a segurança que ela oferece, preservando o acusado de detenções repentinas, definindo melhor seu futuro e evitando todos os esforços e aflições ligados à obtenção da absolvição provisória. Sua principal desvantagem não está propriamente no fato de que o acusado, neste caso, nunca é livre, pois em sentido estrito ele também não é livre na quitação aparente. A principal desvantagem da prorrogação ilimitada está no fato de que “é necessário que no processo aconteça alguma coisa externa”, deve haver “motivos” para que o processo permaneça girando em círculos. Isto envolve alguns incômodos para o acusado, como pequenos interrogatórios e investigações de tempo em tempo, mas, acima de tudo, tem-se a garantia de que “tudo é tão-somente exterior”: não há detenção, não há confinamento. A imagem de Kafka parece bem apropriada para mostrar a transição entre a sociedade disciplinar e a sociedade de controle. Permanecem muitos dos dispositivos disciplinares, agora apropriados pelo controle. Como observa Deleuze, em seu livro sobre Foucault: A prisão enquanto segmentaridade rígida (celular) remete a uma função flexível e móvel, a uma circulação controlada, a toda uma rede que atravessa também os meios livres e pode aprender a sobreviver sem a prisão. Parece um pouco com a “prorrogação indefinida” de Kafka, que já
não necessita de detenção nem de condenação. (DELEUZE, 1988, p.161 , grifos nossos)
A prorrogação ilimitada, como a Sociedade Tecnológica, oferece a segurança de “evitar detenções”: a vigilância opera ao “ar livre”. Os mecanismos de controle articulam “pequenos relatórios e inquéritos” a qualquer momento, mas nada que impeça que a “lógica do consumo” persista. Em maior ou menor grau, os “incômodos” apenas aceleram ou desaceleram nossa circulação no universo do capitalismo tardio, embora concedendo sempre à maioria uma circulação externa, “por fora”. Como observa Anders, também “Kafka não se sente preso por dentro, mas por fora. Não quer evadir-se, mas entrar – no mundo” (ANDERS, 1969, p. 40). Esta condição nos coloca simultaneamente dentro e fora: “dentro” por que não há como escapar à existência cotidiana, ao controle, e “fora” por que nunca estamos efetivamente “incluídos”, permanecemos desterrados, exilados em “nosso próprio território”, afastados do “centro”. Na Sociedade Tecnológica contemporânea, o controle opera por meio de cifras, senhas, em contraste com os dispositivos disciplinares que dependiam da “assinatura que indica o indivíduo, e o número de matrícula que indica sua posição na massa” (DELEUZE, 1992b, p.222). Proliferam os “bancos de dados” que, como altos magistrados e a própria lei em O Processo, não são acessíveis; fazem-se sentir por seus efeitos, ou sanções. Como afirma Deleuze, em Kafka “a lei, portanto, só pode enunciar-se em uma sentença, e a sentença só pode ser aprendida em um castigo. Ninguém conhece o interior da lei” (DELEUZE, 1977. p. 65). Do mesmo modo, quando em algum momento nos é vedado o acesso a lugares, informações ou serviços, damo-nos conta da existência de “bancos de dados” cujo interior não conhecemos e que, por suas sanções, fazem sentir o controle sobre nossa “liberdade de circulação”. Nesses momentos o que se deseja é “ser aceito”, ou seja, “ter livre acesso”. Também a liberdade com que sonha Kafka é “ser aceito”, ou “entrar na lei” – como na famosa metáfora anunciada pelo sacerdote no Cap. IX de O Processo – , não importa se a Lei é um sistema de liberdade ou de total falta dela. “A liberdade é o sonho de angústia de Kafka” (ANDERS, 1969, p. 37). E este é um sonho desesperador, pois, que liberdade é essa? É a busca por adequar-se àquilo do que não se pode escapar? Mas é essa busca, precisamente, que fortalece o controle, pois “tentar entrar” significa que já se está enredado ao controle, preso “por fora”. Neste caso, pode-se dizer que, no âmbito da Sociedade Tecnológica, a expectativa e o anseio pela “liberdade de circulação” são efeitos do investimento criativo do poder sobre a vida, produzindo “subjetividades controladas”. Somos, assim, levados a considerar que, se, em Foucault, os conceitos de biopoder e de biopolítica aplicam-se ao poder sobre a vida, na Sociedade Tecnológica, como observam Hardt e Negri, eles passam a designar também o poder de criação da vida, de produção de subjetividade (HARDT & NEGRI, 2001, Cap. 1.2 e Intermezzo). Ao operar em espaço aberto, de modo contínuo e cada vez tecnologicamente mais veloz, o controle “age diretamente sobre os processos de subjetivação”, gerando a condição de que, à semelhança dos objetos de consumo, tornamo-nos rapidamente obsoletos. Pode-se dizer que os meios tecnológicos produzem fluxos que percorrem o espaço de subjetivação de maneira cada vez mais intensa (...). O problema da sociedade de controle, em poucas palavras, é que esses fluxos são
constantemente modulados em função de uma axiomática, ensina Deleuze, permitindo que as potências como Estado, a Comunicação, a Ciência, a Psicanálise, participem dos processos de subjetivação a ponto de ditar-lhes os ritmos (CARDOSO Jr, 2002, p.195)
Cabe perguntar, então, se não haveria outras possibilidades, além do assujeitamento ao controle, possibilidades que recusassem aquilo que se tornou a “liberdade”? Como vimos, o fortalecimento do controle parece depender de uma “sensação de liberdade” de modo que o que parece estar em questão é justamente a recusa desta “sensação de liberdade”, uma recusa da liberdade oferecida pelo capitalismo tardio. Isto corresponde à compreensão simultânea de que, por um lado, não há ação estritamente “fora” do controle, e, por outro, que talvez nem toda ação fortaleça o controle. Talvez nesta ação que parte de uma recusa da “sensação de liberdade” possa ser encontrada a “liberdade que nos resta”. O paradoxo parece ser que a “liberdade que nos resta” é uma liberdade que é produto da compreensão que “não há liberdade”, pelo menos não como, até então, a concebíamos. Não há “indivíduos” efetivamente livres, não há como escapar ao “processo”, ou seja, ao controle. Todavia, esta compreensão pode oferecer uma ação diferenciada, que é sempre uma ação política, e que, seguindo autores como Deleuze, Negri e Hardt, propomos chamar de resistência. A “liberdade que nos resta” é a resistência: (...) a resistência pode ser um conceito afirmativo, que não se define por aquilo a que, ou contra o que, se resiste; mas diz respeito à afirmação de um modo de existência. Trata-se de uma re-existência, já que na atualidade, só a vida é capaz de resistir (ROQUE, 2003, pp.24-25).
A resistência não quer simplesmente escapar ao controle, ou ser “contra” suas potências geradoras, mas quer se utilizar dele e de sua estrutura para pervertê-lo, alterá-lo, modificálo. Como afirma Suely Rolnik, “A resistência, hoje, tende a não mais situar-se por oposição à realidade vigente numa suposta realidade paralela; seu alvo, agora, é o princípio que norteia o destino da criação (...)” (ROLNIK, 2002, p. 311). Neste sentido, “fugir ao controle” significa, acima de tudo, um esforço de criação de outras formas de subjetivação: “trata-se, antes de mais nada, de uma guerrilha capaz de desfazer as sensações preconcebidas que as potências depositam ou criam em processos de subjetivação” (CARDOSO Jr, 2002, p. 196). Segundo Deleuze, também em Kafka trata-se de “desmontar o mecanismo de uma máquina de natureza totalmente diferente, que tem necessidade dessa imagem da lei para colocar em acordo suas engrenagens e fazê-las funcionar juntas ‘com um sincretismo perfeito’” (DELEUZE, 1977, p. 65). Esta “máquina de natureza”, mecanismo de produção de subjetividade, cria a imagem de uma lei transcendente – nada mais do que uma estratégia de atuação do controle. A desmontagem desta “máquina produtiva” em O Processo, consiste em “eliminar a priori toda a idéia de culpa” e fazer perceber que, se a lei permanece inacessível, não é por uma suposta transcendência, mas pelo fato de que ela é “despojada de toda a interioridade”: não está propriamente em lugar algum, pois se desloca constantemente, remetendo sempre “ao cômodo vizinho”, “ao escritório ao lado”. Deste modo, segundo Deleuze, a prorrogação ilimitada embora seja finita (pois não há mais
transcendência), opera por segmentos e bifurcações, mostrando-se ilimitada e contínua12 pois não cessa de acrescentar um segmento ao outro, ramificando-se em devir constante. Neste sentido, o próprio romance deve ser compreendido como interminável 13: Um campo ilimitado de imanência, em vez de uma transcendência infinita. A transcendência da lei era uma imagem, uma foto das alturas, mas a justiça é antes como que o som (o enunciado) que não para de escapar. A transcendência da lei era máquina abstrata, mas a lei só existe dentro da imanência do agenciamento maquínico da justiça. (DELEUZE, 1977, p.76)
É neste “campo ilimitado de imanência” que pode surgir o ato de resistência, é nele que se pode realizar a desmontagem da “máquina de natureza”. Suas possibilidades são ilimitadas, pois a resistência é imanente à subjetividade. Não há mais o “lugar próprio” a partir do qual a resistência deva ser articulada. Seguindo Hardt e Negri (2001), se os mecanismos de controle se virtualizaram, também a resistência se virtualizou, podendo atualizar-se em qualquer momento, em qualquer lugar. Deste modo, o que se busca obter é não o mapa de um outro mundo, mas a cartografia do outro de todo o mundo, o que faz do mundo um outro, liberando-nos, como queria Kafka, das “cadeias da existência cotidiana”, tornando assim possíveis resistências inéditas, assim como vozes inauditas, aptas a dobrar-nos diferentemente. (PELBART, 2002, p. 298).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS – o “futuro que nos protege (?)” por uma alegoria de Dick O ano é 2054. Vivemos em uma sociedade em que a mediação tecnológica parece ter atingido o seu ápice: o controle e a vigilância tornaram-se onipresentes. Somos monitorados dia e noite, em qualquer lugar; nossas informações são obtidas e atualizadas de forma contínua em gigantescos bancos de dados. A identidade de cada indivíduo é autenticada através do controle retiniano, exercido ininterruptamente. Os meios de comunicação e a publicidade valem-se, inclusive, deste recurso para personalizar o consumo: por onde quer que o sujeito circule, recebe informações e sugestões de consumo “personalizadas”. Nesta sociedade em que “nada pode deixar de ser visto”, as taxas de homicídio caíram a zero e há cinco anos não acontece sequer um crime. O sistema penal e policial responsável por este regime de total segurança é chamado de “Pré-Crime”. Seu mérito foi ter desenvolvido uma tecnologia capaz de prever e impedir homicídios pouco antes de serem praticados. De forma resumida, a técnica consiste na decodificação de 12
“A crise é contínua porque é sempre ao lado que isso ocorre” (DELEUZE, 1977, p. 78). A pergunta pela crise sempre nos remete a “outro lugar”, ela nunca está onde estamos por que ela se generalizou. 13 Compreender O Processo como um romance interminável significa renunciar ao “final” proposto no Cap. X.: a execução de K. Deleuze destaca que “nada nos diz que o capítulo final tenha sido escrito ao fim do Processo; pode ser que ele tenha sido escrito no início da redação (...) Poderia ser um sonho situável no correr do romance (...) Essa maneira de terminá-lo pela execução de K. é contradita por toda démarche do romance, e pelo estado de ‘prorrogação ilimitada’ que regula o Processo. (DELEUZE, 1977, p. 66)
imagens obtidas a partir das ondas cerebrais de três paranormais clarividentes – os PreCogs –, conectadas a um computador. Essas “pré-visões” chegam ao computador sob a forma de flashes, seqüências curtas e desconexas, que devem ser organizadas e “interpretadas” por agentes da Pré-Crime, a fim de que possam identificar, de forma precisa, onde e quando se daria o crime e impedir sua ocorrência. Ao serem interceptados, os “pré-assassinos” são presos e congelados, num regime prisional em que a pena é a prisão perpétua, cumprida em estado vegetativo. A rotina do sistema é quebrada quando seu principal agente, no decorrer de um de seus trabalhos de identificação de um crime, surpreende-se com a revelação de que seria ele o suposto autor do próximo homicídio; e mais: que este crime, premeditado, seria cometido contra um homem que ele sequer conhecia. O agente John Anderton, até então um dos principais defensores do sistema, passa a ser condenado e perseguido por ele. No alerta enviado pela Agência Pré-Crime acerca da infração cometida por Anderton, ele é declarado assassino potencial, cuja conseqüência é a perda de seus direitos à liberdade e de todos os seus privilégios. Ao se perceber nesta situação, Anderton passa a questionar o fundamento do sistema, ou seja, a inexorabilidade de um fato a partir de sua ante-visão, argumentando que sua capacidade de escolha – seu livre-arbítrio, sua liberdade – seria soberana. No seu entendimento, ao ser informado da iminência do crime ele teria a opção de mudar o seu futuro e não cometê-lo. Sem o fato consumado do crime e sem a intenção de cometê-lo, poderia haver condenação? Como ser declarado culpado de algo que não fez e nem fará? Numa sociedade em que “não há processo”, ainda resta alguma liberdade? * O cenário que acabamos de descrever – na verdade, um conto escrito em 1956 por um dos principais autores de ficção científica, Philip K. Dick (DICK, 2002) – é aqui apresentado com a fim de nos confrontar com algumas das possibilidades que a radicalização dos dispositivos de controle tecnológico permitem encenar: a visibilidade absoluta, a hiperexpansão da vigilância, o poder sobre a virtualidade. Ficcionamos, assim, nosso “futuro tecnológico”. Primeiramente, é possível conceber a Sociedade Tecnológica do futuro como um mundo em que a onipresença da visão faz da imagem – e da informação que, através da imagem, se pode obter – um dos dispositivos de controle mais poderosos. Não precisamos mais informar nossos dados: eles já estão expostos, nada em nós escapa ao “escaneamento” dos olhos do controle. Nossa “privacidade” ou nossa “intimidade” – se é que tais conceitos ainda fazem algum sentido – encontram-se armazenadas em gigantescos bancos de dados. Além disso, é possível articular essa superexposição, essa vigilância hiperbólica, aos mecanismos de segurança. Trata-se, antes de tudo, de uma sociedade de “segurança máxima”, em que as zonas de sombra foram eliminadas e tudo se passa “a céu aberto”. Assim, para nos proteger, o controle indica que devemos renunciar a qualquer privacidade, pois ela nela pode residir o “vírus” da insegurança, capaz de desestruturar o sistema, o que corresponderia à nossa própria aniquilação – enquanto sujeitos individuais, enquanto
espécie, enquanto sociedade. Assim, expor-se ou não deixa de ser uma decisão subjetiva; ela é requerida por medidas de segurança que independem do sujeito e que, para operar de forma cada vez mais eficiente, demandam cada vez mais “dados”. A lógica parece clara: quanto mais transparente você for, maior a garantia de que não haverá fraude, portanto, maior a segurança. Ora, mas se desejamos segurança exatamente para que possamos circular livremente, não haveria aí um paradoxo: abrir mão da liberdade para poder ter liberdade? É preciso salientar que, também na futura Sociedade Tecnológica, exaustivamente codificada, pode se constituir um espaço em que o consumo assume proporções radicais e a liberdade, uma vez mais, configurar-se apenas como “liberdade de consumir”, agora a partir de uma oferta personalizada sem precedentes. A hegemonia dos bancos de dados e a correlata “invasão” de privacidade podem ser agenciadas pelo consumo, ampliando a esfera da personalização – de serviços, mercadorias etc – que colonizam a intimidade de uma forma sem precedentes. Quando a intimidade assume o valor máximo no mercado, o sujeito se torna consumidor em qualquer lugar, “por todos os poros”. É possível antecipar o quanto tudo isso torna os sujeitos vulneráveis – justamente o oposto do que promete a lógica da segurança. Alguns exemplos podem ser ilustrativos dessa mescla de tecnologia, vigilância e consumo em diversas dimensões da vida cotidiana. Mais ainda: podem servir para mostrar que já habitamos, de certa maneira, este futuro e que uma atenção a ele é, igualmente, uma atenção ao nosso presente. Nele, já freqüentamos sites da Internet que arquivam nossas preferências, estando sempre de prontidão para nos oferecer produtos “personalizados” a partir da cartografia de nossos movimentos em seus espaços; já consumimos as imagens de satélites que monitoram geograficamente o espaço territorial e que permitem, através de dispositivos sofisticados, localizar com precisão nossos veículos e, mesmo, bloqueá-los em caso de roubo; já nos acostumamos às câmeras de vídeo por toda a parte, não só no interior de lojas, onde visam garantir a segurança, mas também, por exemplo, as que são oferecidas nas escolas e creches, como um “serviço vip” para pais que desejem ver seus filhos a qualquer hora do dia; já somos capazes de nos submeter a exames cada vez mais “invasivos” – como, por exemplo, os mapeamentos genéticos capazes de apontar riscos para determinadas doenças –, solicitados por empresas que os utilizam como critérios em seleção e recrutamento profissionais, tornando nosso emprego real dependente de uma saúde virtual. A possibilidade de o controle operar na virtualidade – do consumo, da saúde – torna o controle da futura Sociedade Tecnológica ainda mais potente: ele age não apenas sobre o que somos mais sobre o que, virtualmente, portamos. O controle torna-se ainda mais inclusivo: o fato de não haver “fora do controle” inclui, também, a virtualidade, mesmo que não ainda atualizada. Aqui, podemos retomar o drama vivido pelo protagonista do conto de Dick: ser condenado pela virtualidade de um crime. De forma análoga ao modo como as tecnologias biomédicas investem sobre o interior dos corpos na Atualidade – e nos “condenam” a sermos “portadores virtuais” de inúmeras patologias, mesmo que nunca venhamos a desenvolvê-las de fato –, nosso futuro tecnológico nos acena com a apropriação de nossa esfera intencional pelo controle. Numa sociedade em que “tudo se vê”, inclusive a dimensão outrora considerada “íntima” ou “privada”, não pode haver nada
no sujeito – nem mesmo o que ele ainda não é – a que o controle não tenha acesso e que possa escapar à sua modulação. É aqui que podemos retomar nossa problematização acerca da liberdade, ou melhor, da resistência, articulando-a aos riscos de nosso futuro tecnológico: se não houver nada em nós que já não esteja apropriado pelo controle, nem mesmo o nosso “porvir”, que futuro “nos restará”? Como vimos, a “liberdade que nos resta” em nossa atual Sociedade Tecnológica é a resistência. A possibilidade da resistência é imanente às nossas possibilidades de subjetivação, e é sempre uma forma de ação que se abre pelo “pensar diferenciado”. Seguindo os rastros de Foucault e Deleuze, diríamos que este pensar diferenciado no presente, que problematiza genealogicamente sua própria constituição, pode engajar uma outra relação com o “porvir”: “o pensamento pensa sua própria história (passado), mas para se libertar do que ele pensa (presente) e poder, enfim, ‘pensar de outra forma’ (futuro)” (DELEUZE, 1988, p. 127).
A resistência é uma ação política que, assim como o controle, se exerce em rede. Resistir é abrir outras possibilidades de subjetivação, desarticulando “modos de pensar e agir” já “assujeitados”. Trata-se de desestabilizar os fluxos tecnológicos que nos produzem como sujeitos, para produzir, com eles, outras formas criativas e inventivas de ser e viver: “Temos de chegar ao ponto de constituir um artifício político coerente, um tornar-se artificial no sentido em que os humanistas falavam de um homohomo produzido pela arte e pelo conhecimento” (HARDT & NEGRI, 2001, p. 236).
* Por fim, um aspecto decisivo para pensarmos a Atualidade, que pode sintetizar o argumento do protagonista do conto de Dick, e que se expressa na análise de uma de suas comentadoras, Marie Rossiniere: “o futuro não tem futuro se não lhe damos tempo para se realizar” (ROSSINIERE, 2002, p.3). Para muitos, isto pode significar apenas o risco da onipresença do controle em nossa Sociedade Tecnológica que, tendo já dominado o presente, avançaria para dominar o futuro. Se este é um risco que certamente reconhecemos e experimentamos, talvez possamos aproveitar a oportunidade para explicitar um outro risco, talvez mais sutil, que encontra sua expressão no desejo de não abandonar o presente por temer a dominação – sobretudo a dominação tecnológica – que estaria projetada num futuro sombrio. Este também pode ser – e é isto que gostaríamos de ressaltar neste momento de conclusão – um risco para a liberdade, pois o presente pode aprisionar. É disto que nos fala Vaz, ao comentar outra obra de ficção científica, o filme Matrix: Tão sofisticado é o mundo virtual que os humanos encasulados perdem o futuro e passam a viver um eterno presente, pensando que vivem no século XX, quando estão numa simulação construída séculos depois. (...) pelo paradoxo temporal proposto no roteiro, podemos pensar que o futuro já começou, que já estamos no futuro embora pensemos estar no presente (...) O paradoxo temporal indica (...) que a vontade de permanecer pode
acarretar a perda do futuro como diferença – só teríamos um presente para sempre estendido. (VAZ, 2002, pp. 137-138).
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § §
ADORNO, T.W. & HORKHEIMER, M. (1985) : Dialética do Esclarecimento. RJ: Jorge Zahar Editor. ANDERS, Günther (1969) : Kafka: Pré e contra. Os autos do processo. SP: Perspectiva. BAUMAN, Zygmunt (1998): O mal-estar da pós-modernidade. RJ. Jorge Zahar Editor. BAUMAN, Zygmunt: (1999a): Modernidade e Ambivalência. RJ. Jorge Zahar Editor. BAUMAN, Zygmunt (1999b): Globalização: as conseqüências humanas. RJ: Jorge Zahar Editor. BAUDRILLARD, Jean (1973): O Sistema dos Objetos. SP: Editora perspectiva. BAUDRILLARD, Jean (1981): A Sociedade de Consumo. Lisboa: Edições 70 BENJAMIN, Walter: (1994) “Franz Kafka. A propósito do décimo aniversário de sua morte”. In: BENJAMIN, Walter: Magia e técnica, arte e poltica. Ensaios sobre literatura e história da cultura. Obras escolhidas vol.1. SP: Brasiliense. BENTHAM, J. (2000): “O Panóptico ou a casa de inspeção”. In: SILVA, T. T. (Org.): O Panóptico. BH: Autêntica. CARDOSO Jr. (2002): “Foucault e Deleuze em co-participação no plano conceitual” In: RAGO, M., ORLANDI, L. & VEIGA-NETO, A.: Imagens de Foucault e Deleuze: ressonâncias nietzschianas. RJ: DP&A. CASTELLS, M. (2000): A Sociedade em rede. SP: Paz e Terra. DELEUZE, G. (1977) : Kafka: por uma literatura menor. RJ: Imago. DELEUZE, G. (1988): Foucault. SP: Brasiliense. DELEUZE, G. (1992a): “Controle e Devir”. In: DELEUZE, G.: Conversações. RJ: Ed. 34. DELEUZE, G. (1992b): “Post-scriptum: sobre as sociedades de controle”. In: DELEUZE, G.: Conversações. RJ: Ed. 34. DELEUZE, G. (1999): O ato de criação. Folha de São Paulo, Caderno Mais!, 29 de junho. DICK, P. K. (2002): Minority report – a nova lei. RJ: Relume Dumará. DREYFUS, H. & RABINOW, P. (1995): Michel Foucault – uma trajetória filosófica. RJ: Forense Universitária. GIDDENS, A. (1997): “A vida em uma sociedade pós-tradicional”. In: BECK, Ulrich, GIDDENS, Anthony & LASH, Scott: Modernização Reflexiva. SP: UNESP. FOUCAULT, M. (1976): Histoire de la sexualité I – La volonté de savoir. Paris: Gallimard. FOUCAULT, M. (1990): Microfísica do Poder. RJ: Graal. FOUCAULT, M. (1995): “O sujeito e o poder”. In: DREYFUS, H. & RABINOW, P. (1995): Michel Foucault – uma trajetória filosófica. RJ: Forense Universitária. FOUCAULT, M. (2000): “Nietzsche, a Genealogia, a História”. In: FOUCAULT, M.: Ditos e Escritos – Vol.II. RJ: Forense Universitária. FOUCAULT, M. (2002): Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes. FOUCAULT, M. (2003): “’Omnes et singulatim’: uma crítica da razão política”. In: FOUCAULT, M.: Ditos e Escritos – Vol.IV: Estratégia, poder-saber. RJ: Forense Universitária. HARDT, M. (2000): “A sociedade mundial de controle”. In: ALLIEZ, E. (Org.): Gilles Deleuze: uma vida filosófica. SP: Ed. 34. HARDT, M. & NEGRI, A. (2001): Império. RJ: Record. HELLER, Erich (1976): Kafka. Trad. de James Amado. SP: Cultrix, Ed. da USP. JAMESON, Fredric (1992): O Inconsciente Político. SP: Editora Ática. JAMESON, Fredric (1994): Espaço e Imagem: teorias do pós-moderno e outros ensaios. RJ: Editora da UFRJ. KAFKA (1992): O Processo. Trad. Modesto Carone. SP: Brasiliense. KAFKA (2002): “Investigações de um cão”. In: Narrativas do Espólio (1914-1924). SP: Companhia das Letras.
§ § § § § § § § § §
MILLER, J. A. (2000): “A máquina panóptica de Jeremy Bentham”. In: In: SILVA, T. T. (Org.): O Panóptico. BH: Autêntica. PAIVA, A. C. (2000): Sujeito e laço social: a produção de subejtividade na arqueogenealogia de Michel Foucault. RJ: Relume-Dumará. PASSETTI, E. : “Anarquismos e Sociedade de Controle”. In: RAGO, M., ORLANDI, L. & VEIGANETO, A.: Imagens de Foucault e Deleuze: ressonâncias nietzschianas. RJ: DP&A. PELBART, P. (2002): “Literatura e loucura”. In: RAGO, M., ORLANDI, L. & VEIGA-NETO, A.: Imagens de Foucault e Deleuze: ressonâncias nietzschianas. RJ: DP&A. PERROT, M. (2000): “O inspetor Bentham”. In: SILVA, T. T. (Org.): O Panóptico. BH: Autêntica. ROLNIK, S. (2002): “Despachos no museu sabe-se lá o que vai acontecer...”. In: : RAGO, M., ORLANDI, L. & VEIGA-NETO, A.: Imagens de Foucault e Deleuze: ressonâncias nietzschianas. RJ: DP&A. ROQUE, T. (2003): “Resistências”. In: Global (América Latina), vol. 0: 24-25. ROSSINIERE, M. (2002): “’Minority Report’, surveillance et logique sécuritaire”. In: Largeur.com. Artigo disponível no endereço eletrônico www.largeur.com/printArt.asp?artID=1183 , consultado em 10/07/2003. TESTART, J. (1995): O ovo transparente. SP: EDUSP. VAZ, P. (2002): “A história da tecnologia”. In: PACHECO, A. & VAZ, P. (Org): Vozes do Milênio. RJ: Gryphus.