Caso Bpn
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- Words: 6,366
- Pages: 41
ID: 22651674
05-11-2008 | Destak Lisboa
Tiragem: 173250
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,23 x 13,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
ID: 22649107
05-11-2008
Tiragem: 30000
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,61 x 17,23 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
GOVERNADOR NO PARLAMENTO
PS admite aceitar proposta do CDS O PS deverá aceitar a proposta do CDS para ouvir o governador do Banco de Portugal sobre as irregularidades no BPN, mas deverá rejeitar o pedido do Bloco de Esquerda para ouvir os ex-responsáveis do banco. “Somos favoráveis à audição do governador, para que haja esclarecimentos sobre os factos”, disse o deputado socialista Afonso Candal, na comissão de Orçamento e Finanças. Quanto ao requerimento do BE para ouvir antigos responsáveis do BPN (Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Abdool Vakil e Rui Machete), bem como o actual presidente, Miguel Cadilhe, o PS deu entender que votará contra.
ID: 22649064
05-11-2008
Tiragem: 30000
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 22,40 x 8,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Votos contra do PSD e Bloco de Esquerda
Orçamento de Estado em discussão hoje O Primeiro-ministro abre hoje, no Parlamento, o debate do Orçamento para 2009, no qual o Governo defenderá que a resposta à crise internacional passa por impulsionar o investimento público e por medidas dirigidas às empresas e famílias. A Assembleia da República começa a discutir na generalidade a proposta do Governo de Orçamento de Estado (OE)
Arquivo
Parlamento. Orçamento discutido
para 2009, que já conta, pelo menos, com o «chumbo» garantido do PSD e do BE. O CDS-PP deixa antever a possibilidade de alinhar com o PSD no voto contra, numa decisão que, por seu turno, a bancada do Bloco de Esquerda já anunciou. Já o PCP ainda não anunciou formalmente o seu sentido de voto, embora deixe antever mais um «chumbo». Depois da
discussão na generalidade, que de acordo com grelha de tempos aprovada em conferência de líderes, irá prolongar-se por 669 minutos, ou seja, mais de 11 horas, a proposta de OE para 2009 será votada ao final da manhã de sexta-feira. Nos dias 27 e 28, a proposta regressa ao plenário, para a discussão e votação na especialidade e votação final global.
ID: 22649050
Tiragem: 30000
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,86 x 8,38 cm²
05-11-2008 Âmbito: Informação Geral Administradores do BPN
Eliminar direito de indemnização O Bloco de Esquerda quer eliminar o direito de indemnização aos administradores do BPN cujo mandato é interrompido pela nacionalização do banco. As propostas do partido foram apresentadas ontem por Francisco Louçã que defendeu: “O emprego de quem trabalha no BPN, ou nas suas sociedades que dependem deste banco, deve ser preservado”.
Corte: 1 de 1
ID: 22650631
05-11-2008
Tiragem: 53582
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 7,01 x 10,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 22650095
05-11-2008
Tiragem: 53582
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,45 x 36,56 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
ID: 22650095
05-11-2008
Tiragem: 53582
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,72 x 36,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
ID: 22648819
05-11-2008
Tiragem: 24000
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 20,48 x 25,29 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 2
ID: 22648819
05-11-2008
Tiragem: 24000
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 20,36 x 24,85 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 2 de 2
ID: 22648582
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,84 x 29,06 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
ID: 22648582
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,73 x 29,42 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,97 x 36,56 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 7
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,92 x 35,92 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 7
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,14 x 35,92 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 7
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,77 x 36,53 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 4 de 7
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,77 x 36,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 5 de 7
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,14 x 36,38 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 6 de 7
ID: 22647663
05-11-2008
Tiragem: 64388
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,74 x 34,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
ID: 22647663
05-11-2008
Tiragem: 64388
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,81 x 34,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
ID: 22647663
05-11-2008
Tiragem: 64388
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 33,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
ID: 22645831
05-11-2008 | Lisboa
Tiragem: 40000
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 18,45 x 13,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Discussão do OE arranca sob críticas de irrealismo De hoje até sexta-feira discute-se Orçamento na Assembleia da República. Partidos políticos prometem apresentar propostas para melhorar documento POR: MARIA NOBRE [email protected]
discussãodoOrçamento do Estado para 2009 (OE) arranca hoje e prolongando-se até sexta-feira, com a oposição a atacar unanimemente o documento pelo seu “irrealismo”. Até diao próximo dia7, os partidos com assento na Assembleia da República(AR)vãodiscutirodocumento na generalidade. A bancada do Bloco de Esquerdapromete“bater-se”,nas palavrasdeLuísFazenda,“pela valorização dos salários e das pensões, pelo alargamento do subsídio de desemprego”. Mas comoésuatradição,osbloquis-
A
tas vão ainda apresentar propostas no sentido de aumentar “os impostos sobre as grandes fortunas”, como revelou o seu líder parlamentar.
BE volta a insistir em mais impostos sobre as grandes fortunas do País Por sua vez, Diogo Feio, do CDS-PP, classifica o OE de “irrealista nas previsões macroeconómicas, na inflação, na despesa e em relação às receitas”. Como tal, os centristas vão defender mais apoios
para as famílias e para as Pequenas e Médias Empresas (PME). Isto porque, segundo o líder da bancada do CDS-PP, “as ajudas anunciadas pela Governo não têm efeitos imediatos” e, por isso, os centristas vão propor “medidas simples e eficazes”.
Obsessão. Já o Partido Ecologistas os Verdes (PEV) ataca fortemente a “obsessão pelo défice”, afirmando que o Governo “podia fazer mais para aliviar o estrangulamento dos cidadãos”. Por forma a lutar contra este cenário, o PEV vai apresentar propostas para “aumentos
para os salários mais baixos na ordem dos 50 euros”, tudo para “uma melhor redistribuição da riqueza”. O Meia Hora contactou ainda PSD e PCP para anteciparem a discussão, mas os dois partidos mostraram-se indisponíveis para o fazer.
Votação Parlamento vota o OE2009 a
7 No último dia de discussão.
ID: 22645797
05-11-2008 | Lisboa
Tiragem: 40000
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,13 x 26,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Finanças
Vítor Constâncio alvo de “ataques psicológicos” para abandonar BP Governador do Banco de Portugal criticado pela condução do processo de fiscalização do BPN e convidado a demitir-se pelo líder do CDS-PP. Eduardo Catroga discorda e garante que o ex-secretário-geral do PS tem condições para continuar POR: RAQUEL MADUREIRA [email protected]
supervisão do Banco de Portugal (BP) ao sistema financeiro nacional é, por estes dias, alvo de sucessivas críticas, sobretudo depois de Teixeira dos Santos ter anunciado a decisão de nacionalizar o Banco P o r t u g u ê s d e Ne g ó c i o s (BPN). O principal alvo das acusações é Vítor Constâncio que, na opinião do ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, terá de “resistir” a tais “ataques psicológicos”. O presidente do BPN, Miguel Cadilhe, foi dos primeiros a fazer acusações à governação do BP, ao considerar que “houve demorada falha de supervisão”. A atribuição de culpas ao BP não é, contudo, para Eduardo Catroga, a explicação para “o caso BPN”.
A
Prejudicial. O economista assegurou ao Meia Hora que “o BP tem sido alvo de auditorias externas em matéria de supervisão”, por isso, acrescentou o ex-ministro das Finanças, “a haver falha, foi dos sistemas de auditoria, porque o BP dá como boas as conclusões das auditorias”. Questionado se o lugar do governador
do BP poderá estar em risco, o economista não hesitou: “Tem todas as condições para continuar e seria altamente prejudicial para a estabilidade do sistema financeiro português que ele não resistisse a estes ataques psicológicos.” Para Catroga, “os ataques têm um cariz político e não têm qualquer sentido de Estado”.
“há responsabilidades do Governo por não dotar o BP dos instrumentos necessários”, mas sustentou que “se Vítor Constâncio sabia que os instrumentos jurídicos eram insuficientes, devia ter levantado o problema do BPN ao Governo, porque assim contribuiu para a situação”.
Demissão. Se pressão havia sobre Vítor Constâncio, o cerco ficou ontem mais apertado, com o líder do CDS-PP, Paulo Portas, a exigir a saída
Culpas. Já Eugénio Rosa faz uma avaliação diferente à forma como o BP tem supervi-
Eugénio Rosa é da opinião de que o BP “tem revelado passividade” sionado o sistema financeiro e considera mesmo que o banco central português “tem revelado passividade”, dando como exemplo “o problema dos arredondamentos, o caso BCP e agora o BPN”. Na opinião do economista, “o BP tem dificuldade em identificar problemas atempadamente” a par de “instrumentos jurídicos insuficientes que não permitem uma fiscalização mais efectiva”. Eugénio Rosa sublinhou que
“Buraco” No domingo, Teixeira dos Santos anunciou perdas de
700 ME no BPN, que conduziram à decisão do Governo em entregar a administração do banco à CGD.
A PRESSÃO AUMENTA INACIO ROSA / LUSA
Depois da polémica com o BCP e mais recentemente com o BPN, Vítor Constâncio começa a ficar sem grande margem de manobra na governação do Banco de Portugal
BPN/Nacionalização
Parlamento
Contas da Segurança Social não interferiram .. O ministro do Trabalho e . da Solidariedade Social
garantiu ontem que o facto de a Segurança Social ter dinheiro depositado no BPN “não pesou absolutamente nada na
do governador do BP, a bem da “regeneração do sistema”. O Meia Hora contactou ainda o porta-voz do PS e deputados do PSD, PCP e BE, mas não foi possível obter qualquer reacção em tempo útil.
decisão do Governo” em nacionalizar o banco. Entretanto, o executivo apresenta hoje, na Assembleia da República, a proposta de lei para a nacionalização da instituição.
Governamentalização. Face a esta decisão, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, acusou já o Governo de querer governamentalizar os processos de nacionalização por propor – num anexo à lei da nacionalização do BPN – que aquelas operações possam passar a ser feitas por decreto-regulamentar.
PS aceita ouvir governador na AR .. O PS deverá aceitar a pro. postado CDS-PP paraou-
vir o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre as irregularidades no BPN, mas deverá rejeitar o pedido do Bloco para ouvir os ex-responsáveis do banco.
Socialistas devem rejeitar pedido do Bloco de Esquerda
recimentos sobre os factos”, disse o deputado socialista Afonso Candal, na comissão de Orçamento e Finanças.
“Somos favoráveis à audição do governador do Banco de Portugal para que haja escla-
Culpados. “Devem ser responsabilizados aqueles que têm responsabilidade”, disse.
ID: 22648056
05-11-2008
Tiragem: 170737
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,07 x 31,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,24 x 35,63 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 9
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,67 x 35,95 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 9
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,82 x 36,65 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 9
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,96 x 34,86 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 4 de 9
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,50 x 35,77 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 5 de 9
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,03 x 33,93 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 6 de 9
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,89 x 36,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 7 de 9
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,07 x 33,93 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 8 de 9
ID: 22647774
05-11-2008
Tiragem: 139673
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,41 x 9,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 22647694
05-11-2008
Tiragem: 139673
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,26 x 31,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
ID: 22647694
05-11-2008
Tiragem: 139673
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,72 x 31,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
ID: 22647694
05-11-2008
Tiragem: 139673
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,56 x 36,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
ID: 22645791
05-11-2008
Tiragem: 69348
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,43 x 35,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Debate Caso BPN originou ontem maratona parlamentar
Governo recua no regime jurídico das nacionalizações
DANIEL ROCHA
Estratégia de Teixeira dos Santos alvo de críticas
Deputados querem ouvir Vítor Constâncio sobre actuação do Banco de Portugal no Banco Português de Negócios Ana Brito
A Eram quase 22h30 quando o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, saiu da Comissão de Orçamento e Finanças, onde ontem foi debatida a proposta de nacionalização do BPN e as ajudas de quatro mil milhões de euros do Estado à banca – a aprovar hoje. Durante mais de três horas, o ministro respondeu às críticas dos deputados da oposição e assegurou que a nacionalização do BPN é a única alternativa viável para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. Mas não conseguiu convencer os partidos da oposição das virtudes do modelo jurídico que o Governo escolheu para pôr em prática a operação (ver texto ao lado). A começar pelo facto da lei-quadro que definirá, no futuro, o regime jurídico das nacionalizações vir apresentada como um mero anexo à lei particular que prevê a nacionalização do BPN. Mas, principalmente, o facto de o Governo prever que, no futuro, este tipo de operações sejam decididas por decreto regulamentar, apenas sujeito à aprovação do Presidente da Repú-
435
A Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal vão injectar 435 milhões de euros no Português de Negócios
blica. Daí que a proposta de alteração à lei ontem apresentada pelo Partido Socialista e que sugere que as nacionalizações passem a ser definidas por decreto-lei possa ser entendida como um recuo do executivo nesta matéria. Na prática, o Governo terá que levar o assunto a discussão na Assembleia da República, sempre que uma bancada parlamentar assim o exija. Alguns deputados da oposição disseram ao PÚBLICO que entendiam a formulação original da lei como “uma armadilha para o Presidente da República”, que, embora pudesse reconhecer a necessidade e a urgência em nacionalizar o BPN, se veria confrontado com a aprovação de uma lei com cujos pontos não concordaria na íntegra. Cavaco Silva estaria perante uma encruzilhada, pois se pedisse uma fiscalização da lei ao Tribunal Constitucional, ou utilizasse qualquer outra
prerrogativa presidencial, correria o risco de, perante mais um impasse na resolução do problema do BPN, lançar o pânico entre os depositantes e provocar uma corrida ao banco, notaram os deputados. Mas se, na comissão, Teixeira dos Santos frisou a urgência de nacionalizar o BPN, os deputados não perderam tempo em acusar o Governo de “fazer uma trapalhada” e apresentar “um verdadeiro cavalo de Tróia”. “Não custava nada ter feito aprovar primeiro uma lei geral, com mais calma, e na quinta-feira aprovar em Conselho de Ministros a lei particular de nacionalização do BPN”, atirou o líder da bancada social-democrata, Paulo Rangel. Às acusações Teixeira dos Santos respondeu que “não tem um plano encapotado para nacionalizar mais” e garantiu que o modelo jurídico escolhido pelo Governo “não tem nada de insólito”. Deu como exemplo o Código dos Valores Mobiliários, aprovado há dez anos, “que tem um decreto que o aprova e remete em anexo todo o Código”. O ministro das Finanças esclareceu ainda que os 435 milhões de euros injectados no BPN pela Caixa e pelo Banco de Portugal “são recuperáveis” pois ficam como créditos da instituição. E notou que esse dinheiro permitirá ao banco pôr em marcha um plano de recuperação que minimizará ou anulará quaisquer custos para os contribuintes. Teixeira dos Santos confirmou ainda que o BPN é uma das “oito instituições em que a Segurança Social tem aplicações”, mas não revelou os montantes, embora tenha sublinhado que esses depósitos “estão seguros”. E seguros estão também os postos de trabalho dos funcionários do BPN, cujos “direitos estão garantidos”, disse o ministro.
Ouvir Constâncio Os deputados aprovaram também por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir as explicações do presidente do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre a actuação do regulador no caso BPN. O presidente da Comissão, Jorge Neto, deu a indicação de que Constâncio
Participação feita através das ilhas Caimãs Relacionamento do BPN com o Banco Insular começou em 2001 Aos poucos, vai-se percebendo a teia montada pela administração de Oliveira e Costa para esconder prejuízos e operações pouco transparentes que resultaram num buraco de 700 milhões de euros e conduziram a instituição à situação de insolvência. O Banco Insular (BI), cuja existência era desconhecida até há bem pouco tempo do Banco de Portugal, já existia desde 2001. Na plano de recuperação elaborado por Miguel Cadilhe [que assumiu a presidência do banco há pouco mais de quatro meses], é referido que “o BI, na sua personalidade jurídica, não está oficialmente no grupo BPN”, mas que pertence ao BPN Cayman, participada do grupo. Sem qualquer actividade comercial, e com apenas um escritório em Cabo Verde, o BI era, assim, detido, através de uma
off-shore criada nas ilhas Caimãs, um paraíso fiscal localizado na colónia britânica, a que estão associados 600 milhões de activos, dos quais, seguindo a informação de Miguel Cadilhe, dois quintos são considerados bons activos e três quintos são “‘maus’ activos ou perdas definitivas”. No total, o banco assumiu imparidades de 700 milhões de euros, equivalente a oito por cento do activo líquido antes destas imparidades, ou seja, encontra-se em insolvência, segundo os critérios prudenciais da banca. “No que se refere ao tema do BI, surpreenderam-nos a natureza, a dimensão, a complexidade, a extensão no tempo (começou em 2001, tendo-se agravado em 2003), as informalidades processuais, a evidência de situações irregulares e de práticas ilegais, as temeridades patrimoniais, os impactos negativos não revelados. Surpreendeu-nos a reincidência
continuada”, pode ler-se no plano de recuperação enviado por Miguel Cadilhe ao ministro das Finanças. No mesmo documento, o antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva sustentava a sua estratégia de salvação do banco, designadamente através do acesso a instrumentos públicos de garantia e de recapitalização. O BI emitiu ontem um comunicado, em Cabo Verde, que é estranho à luz dos desenvolvimentos ocorridos em Portugal. Segundo a Lusa, o BI garante que “sempre foi alheio” a “operações irregulares” envolvendo o BPN e que “as ignorava totalmente”. O banco diz ainda que “o forte envolvimento operacional do BPN e do Insular” levaram as respectivas administrações a concordarem com a compra do BI pelo BPN. O processo, junto das autoridades, foi iniciado no primeiro trimestre deste ano.
ID: 22645791
05-11-2008
Tiragem: 69348
Pág: 37
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,50 x 33,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Lei geral em anexo da particular
Catedrático diz que o Governo quis “virar as coisas do avesso” Leonete Botelho
Portas, Rangel e Louçã manifestaram-se contra a tentativa do Governo de fazer uma lei geral “a cavalo” do caso concreto do BPN a Juristas e políticos mostraram-se ontem estupefactos com a estranha forma de fazer uma autêntica lei-quadro das nacionalizações em anexo à proposta de lei da nacionalização do BPN, que foi aprovada no Parlamento (ver texto ao lado). O líder do CDS-PP, Paulo Portas, foi o primeiro a fazer soar as campainhas, com uma conferência de imprensa ao fim da manhã, onde exigiu a separação dos dois diplomas e alertou para as “armadilhas”. Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, chamou-lhe a “técnica do diploma encapotado” e denunciou a “governamentalização” implícita. Até Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda e defensor das nacionalizações, discorda que se “cavalgue uma lei específica com uma lei geral”. E Tiago Duarte, professor da Universidade Nova de Lisboa, ouvido pelo PÚBLICO, arrasou tanto a técnica legislativa como o próprio diploma. “O que o Governo está a fazer é uma lei-quadro das nacionalizações em anexo a uma nacionalização concreta”, diagnostica Tiago Duarte, para quem isto é “virar as coisas do avesso”. “O normal era fazer o contrário: primeiro a Assembleia da República (AR) aprovava a lei geral e depois o Governo fazia a nacionalização”, afirma. Em seu entender, a ordem dos factores altera o produto, uma vez que, por exemplo, com este método não
O caso BPN gerou lei geral
é a AR que decide se as nacionalizações têm uma componente política, e por isso devem passar pelo Parlamento (sob a forma de lei ou decreto-lei), ou se são meras decisões administrativas que podem ser feitas por decreto regulamentar, como propõe o Governo. Ora, neste caso, as decisões nunca são sujeitas a debate parlamentar nem a fiscalização preventiva da constitucionalidade. Outro “grande vício” deste anexo, apontado por Tiago Duarte, é a “ausência total de critérios, requisitos ou pressupostos” para a nacionalização de qualquer empresa. A lei diz apenas que podem ocorrer nacionalizações “sempre que, por motivos especialmente fundamentados, tal se revele necessário para salvaguardar o interesse público”. Mas nenhum desses conceitos é concretizado. A isto, Tiago Duarte junta muitas dúvidas quanto ao regime a vigorar. Ao deixar em aberto a possibilidade de o Estado atribuir a privados a gestão da empresa nacionalizada, por mero despacho do ministro das Finanças, “como é que o Estado vai escolher a empresa a quem vai entregar a gestão?”. A suspensão das indemnizações e o seu não pagamento aos órgãos sociais dissolvidos também merece reparos: “Tudo isto tem de ser feito de acordo com o princípio constitucional da proporcionalidade”, frisa o jurista.
Essencial fica por definir De todas estas questões falou Paulo Portas: “Eu não posso aceitar que se pretenda fazer uma lei geral em que não se define porque é que se nacionaliza, não se sujeita ao escrutínio do Parlamento, não pode sujeitar-se à fiscalização preventiva do Presidente da República, em que se define por despacho quanto é que se paga por indemnização e em que não se definem os salários dos gestores”. Exigindo a separação dos dois diplomas, o líder do CDS-PP sustentou que a lei geral da nacionalização “é uma coisa muito séria e que não pode ser feita à pressa nem com armadilhas”. Pelo PSD, Paulo Rangel juntou-selhe nas críticas ao “cheque em branco” que a lei representa e rotulou de “governamentalização” o facto de o cálculo da indemnização ser feito pelo ministro com base em duas entidades independentes nomeadas pelo mesmo ministro. “Numa expropriação normal há peritos e árbitros, isto não pode ser um confisco”, frisou. A somar, alerta que ainda se permite delegar no ministro das Finanças os poderes para, por despacho, determinar condições acessórias para concretizar a nacionalização. A proposta do Governo foi aprovada no domingo, ao mesmo tempo que a nacionalização do BPN e a lei de recapitalização da banca. O debate aconteceu horas antes do debate do Orçamento do Estado para 2009.
ID: 22645635
05-11-2008
Tiragem: 69348
Pág: 8
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,67 x 33,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Estatuto dos Açores Diploma vetado vai voltar à Assembleia no início de Dezembro
Presidência analisa se pode exigir maioria de dois terços
NUNO FERREIRA SANTOS
Cavaco Silva ainda não desistiu de fazer valer os seus pontos de vista
Cavaco não desiste. Teme que atrás desta alteração a uma competência se abra um precedente que mexa com a natureza do regime São José Almeida
a O Presidente da República, Cavaco Silva, ainda não atirou a toalha ao chão e ainda não se deu por derrotado na querela que mantém com a Assembleia da República e com o Governo sobre o Estatuto PolíticoAdministrativo dos Açores. Daí que os serviços da Presidência estejam a analisar em que condições de facto é que, após um veto político a esta lei específica, tem de haver uma confirmação apenas por maioria simples ou se pode ser exigida a sua confirmação parlamentar por dois terços dos deputados em funções. O grupo parlamentar do PS debate hoje de novo o assunto e a Assembleia da República ouvirá amanhã ler, em hemiciclo, a mensagem que o Presidente da República lhe enviou, acompanhando e justificando o veto político do diploma. Tudo indica que o Estatuto dos Açores será reconfirmado pela Assembleia da República, mas no Palácio de Belém a batalha não é ainda dada como perdida. Em causa está o facto de que, se for necessário que José Sócrates ainda não fez qualquer comentário ao veto do Cavaco Silva, apresentado no passado dia 27
seja assegurada uma maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções para a confirmação desta lei após veto político do Presidente da República, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores poderá chumbar. Isto porque, até agora, ainda só o Bloco de Esquerda e o PS assumiram que confirmam o diploma. O PSD está a analisar o assunto, durante as suas jornadas parlamentares. O PCP já mostrou abertura a mudar de posição, tendo António Filipe admitido a necessidade de fazer alterações. E o CDS poderá também fazer a vontade ao Presidente. Assim, até dia 12 de Novembro, data-limite para a entrada das propos-
tas de alteração na Mesa da Assembleia, tudo pode mudar. Para mais quando o estatuto só volta a plenário no início de Dezembro, quando terminar a maratona parlamentar do Orçamento do Estado, que agora está no seu início.
Miranda diz que não Ora, a questão que está a ser reflectida pelos serviços da Presidência da República é se, apesar de a Constituição determinar que uma lei vetada politicamente pelo Presidente da República tem de ser aprovada apenas por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, ou seja, metade mais um (artigo 136.º n.º 2), o facto de o Estatuto dos Açores ser uma lei que tem obrigatoriamente de ser aprovada por dois terços, por tratar de matéria que implica poderes legislativos (artigo n.º 6 alínea f ), não obriga a que a confirmação que responde ao veto do Presidente não tem de acompanhar o mesmo tipo de maioria qualificada. O constitucionalista Jorge Miranda declarou ao PÚBLICO que as dúvidas da Presidência não têm fundamento. Miranda tem manifestado as mesmas dúvidas e a mesma oposição que Cavaco Silva em relação ao conteúdo da lei e sobretudo ao facto de ela vir mexer nos poderes e competências do Presidente. Mas nesta questão específica da maioria necessária à confirmação da lei não acompanha Belém.
O problema do precedente “É preciso maioria absoluta porque é um veto político”, afirmou Jorge Miranda, lembrando que apenas quando a lei é devolvida pelo Presidente à Assembleia, por nela terem sido encontradas inconstitucionalidades pelo Tribunal Constitucional, é que a Lei Fundamental obriga a uma maioria qualificada de dois terços (artigo 136.º n.º 3). Jorge Miranda insistiu mesmo em sublinhar que, “mesmo na aprovação inicial, os dois terços dos votos dos deputados só são necessários quando se trata de matérias da componente legislativa e estas não estão em causa agora.”
Deputados travados na sua iniciativa Cavaco questiona limitação dos poderes da AR Outro cavalo-de-batalha de Cavaco Silva em relação ao Estatuto dos Açores é a introdução de uma regra que impõe que qualquer revisão ao estatuto tenha de ser proposta pela Assembleia Legislativa dos Açores. Ora, esta regra é vista pelo Presidente como um erro que diminui os poderes dos deputados. Já na mensagem à Assembleia da República justificando o veto Cavaco Silva alertava para que “sempre que esteja em curso um processo de revisão estatutária, os deputados à Assembleia da República ficarão impedidos de introduzir alterações que entendam ser absolutamente necessárias”. Ou seja, no futuro, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores só poder ser alterado
por proposta e iniciativa do parlamento regional, não podendo ser nenhum grupo parlamentar da Assembleia da República a fazê-lo. Já na mensagem do veto, que amanhã será lida no hemiciclo, Cavaco Silva concluía que se trata “de uma limitação de poderes de um órgão de soberania feita à margem da Constituição, o que é manifestamente inadmissível do ponto de vista do normal funcionamento das instituições da República.” Para perguntar: “Num tempo de grande incerteza, como o demonstra a actual crise financeira internacional, será prudente e razoável a Assembleia da República onerar de tal forma o poder de iniciativa secundária dos deputados que venham a ser eleitos no futuro?” S.J.A.
A razão pela qual os serviços da Presidência da República procuram por todos os meios encontrar uma forma que permita evitar a aprovação da lei, após o que o Presidente tem só oito dias para assinar, mesmo que discorde, tem a ver com a preocupação profunda que assola Cavaco Silva nesta matéria. A questão é que, ao obrigar o Presidente a ouvir os grupos parlamentares regionais e o chefe do governo regional para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o novo estatuto é uma lei ordinária que altera um capítulo de matérias de nobreza constitucional. Ou seja, está a mexer-se nas competências – logo, nos poderes – do Presidente. Cavaco Silva teme, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, que, no futuro, venham a ser mexidos e diminuídos os poderes do Presidente em outros domínios da chefia do Estado, que não a dissolução parlamentar. O que levaria a uma alteração da natureza semipresidencialista do regime.
ID: 22645882
04-11-2008
Tiragem: 0
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,50 x 23,52 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
BPN
Segurança Social confirma deter conta na instituição O Ministério da Segurança Social confirma possuir uma conta corrente no BPN para pagar as pensões, mas garante que não há verbas em risco. O diário “Correio da Manhã” revela que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem dinheiro no banco, cuja nacionalização deverá ser formalizada, amanhã, pela Assembleia da República, mas o Governo desmente que o depósito chegue aos 500 milhões de euros, como foi noticiado. Sem revelar os valores que estão nesta instituição bancária, evocando sigilo bancário, o Ministério de Vieira da Silva garante que nem sequer estão em causa verbas do Fundo de Estabilização Financeira das Pensões. Fonte do Ministério de Vieira da Silva confirmou à Renascença que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem uma conta-corrente no BPN, que se destina a acolher o pagamento das prestações sociais das empresas e a pagar as pensões. Com esse mesmo objectivo, a Segurança Social tem contas abertas em oito bancos, sendo o BPN o sexto com menos valores depositados.
Cadilhe critica Governo e BP Banco de Portugal e Ministério das Finanças rejeitaram, na última noite, as críticas feitas por Miguel Cadilhe. O presidente do BPN entende que a nacionalização do banco foi “uma solução desproporcionada”, defendendo que teria sido preferível que o Executivo tivesse optado pela proposta apresentada pelo banco, que passava pela compra, por parte do Estado, de 600 milhões de euros de acções preferenciais sem voto, equivalentes a mais de 50% do capital. O Ministério das Finanças reagiu, de imediato, em comunicado, manifestando surpresa pelas declarações do presidente do BPN e reafirmando a tese de que a proposta do banco era muito “onerosa para os contribuintes”. “Foi solicitado ao Estado que injectasse 600 milhões de euros no banco, o que implicaria que, parte das perdas existentes fossem de imediato da responsabilidade do Estado”, é dito no texto, acrescentando-se que “a situação de insolvência do banco e as suas perspectivas de evolução eram tais, que as possibilidades do Estado recuperar aquele montante eram diminutas, impondo, assim, aos contribuintes um custo inaceitável”. Na conferência de imprensa, em que Cadilhe aproveitou para dizer «não» a uma recondução no cargo, depois de ratificada no Parlamento a nacionalização, o Banco de Portugal também não foi poupado a críticas, o que motivou, também, um comunicado de resposta da instituição presidida por Vítor Constâncio, em que o regulador sublinha que as principais irregularidades foram identificadas antes do início de funções da actual administração. No comunicado, o gabinete de Constâncio recuou no
processo até Junho de 2008, mas, a este propósito, o “Diário de Notícias” escreve que o Banco de Portugal foi avisado em Março para a alegada existência de irregularidades praticadas entre o BPN e o Banco Insular de Cabo Verde, instituição onde se centra grande parte das perdas que desequilibraram as contas do banco.
PS critica Cadilhe Na linha do Governo, o porta-voz do PS manifestou, hoje, surpresa pelas afirmações do presidente do BPN. Vitalino Canas sustenta que “o bom senso dita que, se o BPN está na situação em que está, se deve seguramente à administração, às várias administrações e não à supervisão”. Canas entende que Cadilhe procurou que o dinheiro dos contribuintes fosse utilizado para salvar o Banco, pelo que “o Governo tomou a decisão que devia tomar”. Já hoje, a pedido do PCP, o Governo vai dar explicações aos partidos na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a crise do BPN e a decisão de nacionalização do banco. O Bloco de Esquerda apresentou, por seu lado, um requerimento para ouvir os actuais e antigos responsáveis pelo BPN.
Santos Silva de acordo com Governo O presidente do BPI classificou como “adequada” a decisão do Governo sobre a nacionalização do BPN e elogiou a acção do Banco de Portugal. Artur Santos Silva diz que a intervenção se justificava e foi “adequada”, não apontando falhas a Constâncio. “As entidades de supervisão têm actuado bem e as razões que determinaram a intervenção foram melhor explicadas e foram dados detalhes que são confrangedores sobre o que se passou”, referiu o patrão do BPI, que, confiante, se mostrou convicto de que não há qualquer banco português em risco de colapso por causa da crise financeira.
Os interesses da SLN A Sociedade Lusa de Negócios (SLN), detentora da maioria do capital do BPN, emprega, além dos 1.500 funcionários do banco, mais de cinco mil pessoas em dezenas de participadas. São muitas e muito variadas essas participações que Miguel Cadilhe, enquanto presidente da SLN, decidiu, desde Setembro, pôr à venda, no âmbito do plano de reestruturação do grupo. Entre as participadas, estão companhias aéreas, hospitais e empresas de vinhos, passando por empresas de segurança privada, de limpeza, de trabalho temporário ou novas tecnologias. Entre as que se apresentam mais lucrativas, encontram-se duas seguradoras e duas corretoras de seguros.
Diário Insular ID: 22639946
04-11-2008
Tiragem: 3500
Pág: 4
País: Portugal
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Área: 9,17 x 21,46 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
ID: 22636547
04-11-2008 | Destak Porto
Tiragem: 50000
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 18,49 x 19,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
URBANISMO Governo Civil anunciou situação de alerta em Março mas o aviso não agradou ao edil
BEacusaMenezesdefazer «vingança»naSerradoPilar ANTÓNIO RILO/DESTAK
Duas famílias da escarpa foram desalojadas. Câmara só garante tecto das nove pessoas durante um ano. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
MARTA ARAÚJO [email protected]
O Bloco de Esquerda (BE) acusa Luís Filipe Menezes e o seu número dois na condução da Câmara de Gaia, Marco António Costa, de «insensibilidade» e de estarem a levar a cabo «um processo de vingança». Em causa está o facto de as duas famílias que foram obrigadas a abandonar a escarpa da Serra do Pilar, um processo da responsabilidade da autarquia gaiense, terem sido realojadas somente pelo período de um ano. «Isso provoca instabilidade aos dois agregados familiares, principalmente às crianças que não têm garantias de segurança a nível escolar», disse ao Destak o deputado bloquista João Semedo. No total são nove pessoas, «o que ainda dificulta mais
Mais de 40 casas da escarpa da Serra do Pilar estavam em risco de queda para o rio Douro
compreender esta atitude por parte da autarquia», acrescentou o político. João Semedo afirma que a situação é de uma «total insensibilidade e injustiça social» por parte de «Luís Filipe Menezes e de Marco António Costa». Para o deputado, os responsáveis pela Câmara de Gaia estão a proceder desta forma «por uma questão de vingança pequena, por não terem visto o seu megaplano mobiliário para a Serra do Pilar seguir em frente».
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GOVERNO CIVIL DEU ALERTA EM MARÇO A governadora civil do Porto, Isabel Oneto, anunciou em Março, a declaração de alerta para a escarpa da Serra do Pilar, após uma visita da comissão de acompanhamento das medidas de carácter preventivo para ali preconizadas. A comissão concluiu que a Câmara de Gaia não tinha feito ps trabalhos de manutenção que estavam previstos para o local.
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«São famílias fragilizadas, com filhos em idade escolar, que estão a passar por momentos de incerteza e de insegurança, porque a Câmara lhes deu casa para um ano, mas, depois desse período de tempo, os manda irem à sua vida», explicitou João Semedo. Neste sentido, os bloquistas pedem que Menezes «tenha em conta este caso dramático» e que acabe com a «vingança», resolvendo o problema destes dois agregados familiares. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
05-11-2008 | Destak Lisboa
Tiragem: 173250
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,23 x 13,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
ID: 22649107
05-11-2008
Tiragem: 30000
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,61 x 17,23 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
GOVERNADOR NO PARLAMENTO
PS admite aceitar proposta do CDS O PS deverá aceitar a proposta do CDS para ouvir o governador do Banco de Portugal sobre as irregularidades no BPN, mas deverá rejeitar o pedido do Bloco de Esquerda para ouvir os ex-responsáveis do banco. “Somos favoráveis à audição do governador, para que haja esclarecimentos sobre os factos”, disse o deputado socialista Afonso Candal, na comissão de Orçamento e Finanças. Quanto ao requerimento do BE para ouvir antigos responsáveis do BPN (Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Abdool Vakil e Rui Machete), bem como o actual presidente, Miguel Cadilhe, o PS deu entender que votará contra.
ID: 22649064
05-11-2008
Tiragem: 30000
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 22,40 x 8,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Votos contra do PSD e Bloco de Esquerda
Orçamento de Estado em discussão hoje O Primeiro-ministro abre hoje, no Parlamento, o debate do Orçamento para 2009, no qual o Governo defenderá que a resposta à crise internacional passa por impulsionar o investimento público e por medidas dirigidas às empresas e famílias. A Assembleia da República começa a discutir na generalidade a proposta do Governo de Orçamento de Estado (OE)
Arquivo
Parlamento. Orçamento discutido
para 2009, que já conta, pelo menos, com o «chumbo» garantido do PSD e do BE. O CDS-PP deixa antever a possibilidade de alinhar com o PSD no voto contra, numa decisão que, por seu turno, a bancada do Bloco de Esquerda já anunciou. Já o PCP ainda não anunciou formalmente o seu sentido de voto, embora deixe antever mais um «chumbo». Depois da
discussão na generalidade, que de acordo com grelha de tempos aprovada em conferência de líderes, irá prolongar-se por 669 minutos, ou seja, mais de 11 horas, a proposta de OE para 2009 será votada ao final da manhã de sexta-feira. Nos dias 27 e 28, a proposta regressa ao plenário, para a discussão e votação na especialidade e votação final global.
ID: 22649050
Tiragem: 30000
Pág: 17
País: Portugal
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Área: 4,86 x 8,38 cm²
05-11-2008 Âmbito: Informação Geral Administradores do BPN
Eliminar direito de indemnização O Bloco de Esquerda quer eliminar o direito de indemnização aos administradores do BPN cujo mandato é interrompido pela nacionalização do banco. As propostas do partido foram apresentadas ontem por Francisco Louçã que defendeu: “O emprego de quem trabalha no BPN, ou nas suas sociedades que dependem deste banco, deve ser preservado”.
Corte: 1 de 1
ID: 22650631
05-11-2008
Tiragem: 53582
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 7,01 x 10,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 22650095
05-11-2008
Tiragem: 53582
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,45 x 36,56 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
ID: 22650095
05-11-2008
Tiragem: 53582
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,72 x 36,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
ID: 22648819
05-11-2008
Tiragem: 24000
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 20,48 x 25,29 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 2
ID: 22648819
05-11-2008
Tiragem: 24000
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 20,36 x 24,85 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 2 de 2
ID: 22648582
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,84 x 29,06 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
ID: 22648582
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,73 x 29,42 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,97 x 36,56 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 7
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,92 x 35,92 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 7
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,14 x 35,92 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 7
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,77 x 36,53 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 4 de 7
ID: 22648447
05-11-2008
Tiragem: 22390
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,77 x 36,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 5 de 7
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05-11-2008
Tiragem: 22390
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,14 x 36,38 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 6 de 7
ID: 22647663
05-11-2008
Tiragem: 64388
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,74 x 34,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
ID: 22647663
05-11-2008
Tiragem: 64388
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,81 x 34,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
ID: 22647663
05-11-2008
Tiragem: 64388
Pág: 6
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,28 x 33,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
ID: 22645831
05-11-2008 | Lisboa
Tiragem: 40000
Pág: 4
País: Portugal
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Área: 18,45 x 13,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Discussão do OE arranca sob críticas de irrealismo De hoje até sexta-feira discute-se Orçamento na Assembleia da República. Partidos políticos prometem apresentar propostas para melhorar documento POR: MARIA NOBRE [email protected]
discussãodoOrçamento do Estado para 2009 (OE) arranca hoje e prolongando-se até sexta-feira, com a oposição a atacar unanimemente o documento pelo seu “irrealismo”. Até diao próximo dia7, os partidos com assento na Assembleia da República(AR)vãodiscutirodocumento na generalidade. A bancada do Bloco de Esquerdapromete“bater-se”,nas palavrasdeLuísFazenda,“pela valorização dos salários e das pensões, pelo alargamento do subsídio de desemprego”. Mas comoésuatradição,osbloquis-
A
tas vão ainda apresentar propostas no sentido de aumentar “os impostos sobre as grandes fortunas”, como revelou o seu líder parlamentar.
BE volta a insistir em mais impostos sobre as grandes fortunas do País Por sua vez, Diogo Feio, do CDS-PP, classifica o OE de “irrealista nas previsões macroeconómicas, na inflação, na despesa e em relação às receitas”. Como tal, os centristas vão defender mais apoios
para as famílias e para as Pequenas e Médias Empresas (PME). Isto porque, segundo o líder da bancada do CDS-PP, “as ajudas anunciadas pela Governo não têm efeitos imediatos” e, por isso, os centristas vão propor “medidas simples e eficazes”.
Obsessão. Já o Partido Ecologistas os Verdes (PEV) ataca fortemente a “obsessão pelo défice”, afirmando que o Governo “podia fazer mais para aliviar o estrangulamento dos cidadãos”. Por forma a lutar contra este cenário, o PEV vai apresentar propostas para “aumentos
para os salários mais baixos na ordem dos 50 euros”, tudo para “uma melhor redistribuição da riqueza”. O Meia Hora contactou ainda PSD e PCP para anteciparem a discussão, mas os dois partidos mostraram-se indisponíveis para o fazer.
Votação Parlamento vota o OE2009 a
7 No último dia de discussão.
ID: 22645797
05-11-2008 | Lisboa
Tiragem: 40000
Pág: 3
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 28,13 x 26,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Finanças
Vítor Constâncio alvo de “ataques psicológicos” para abandonar BP Governador do Banco de Portugal criticado pela condução do processo de fiscalização do BPN e convidado a demitir-se pelo líder do CDS-PP. Eduardo Catroga discorda e garante que o ex-secretário-geral do PS tem condições para continuar POR: RAQUEL MADUREIRA [email protected]
supervisão do Banco de Portugal (BP) ao sistema financeiro nacional é, por estes dias, alvo de sucessivas críticas, sobretudo depois de Teixeira dos Santos ter anunciado a decisão de nacionalizar o Banco P o r t u g u ê s d e Ne g ó c i o s (BPN). O principal alvo das acusações é Vítor Constâncio que, na opinião do ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, terá de “resistir” a tais “ataques psicológicos”. O presidente do BPN, Miguel Cadilhe, foi dos primeiros a fazer acusações à governação do BP, ao considerar que “houve demorada falha de supervisão”. A atribuição de culpas ao BP não é, contudo, para Eduardo Catroga, a explicação para “o caso BPN”.
A
Prejudicial. O economista assegurou ao Meia Hora que “o BP tem sido alvo de auditorias externas em matéria de supervisão”, por isso, acrescentou o ex-ministro das Finanças, “a haver falha, foi dos sistemas de auditoria, porque o BP dá como boas as conclusões das auditorias”. Questionado se o lugar do governador
do BP poderá estar em risco, o economista não hesitou: “Tem todas as condições para continuar e seria altamente prejudicial para a estabilidade do sistema financeiro português que ele não resistisse a estes ataques psicológicos.” Para Catroga, “os ataques têm um cariz político e não têm qualquer sentido de Estado”.
“há responsabilidades do Governo por não dotar o BP dos instrumentos necessários”, mas sustentou que “se Vítor Constâncio sabia que os instrumentos jurídicos eram insuficientes, devia ter levantado o problema do BPN ao Governo, porque assim contribuiu para a situação”.
Demissão. Se pressão havia sobre Vítor Constâncio, o cerco ficou ontem mais apertado, com o líder do CDS-PP, Paulo Portas, a exigir a saída
Culpas. Já Eugénio Rosa faz uma avaliação diferente à forma como o BP tem supervi-
Eugénio Rosa é da opinião de que o BP “tem revelado passividade” sionado o sistema financeiro e considera mesmo que o banco central português “tem revelado passividade”, dando como exemplo “o problema dos arredondamentos, o caso BCP e agora o BPN”. Na opinião do economista, “o BP tem dificuldade em identificar problemas atempadamente” a par de “instrumentos jurídicos insuficientes que não permitem uma fiscalização mais efectiva”. Eugénio Rosa sublinhou que
“Buraco” No domingo, Teixeira dos Santos anunciou perdas de
700 ME no BPN, que conduziram à decisão do Governo em entregar a administração do banco à CGD.
A PRESSÃO AUMENTA INACIO ROSA / LUSA
Depois da polémica com o BCP e mais recentemente com o BPN, Vítor Constâncio começa a ficar sem grande margem de manobra na governação do Banco de Portugal
BPN/Nacionalização
Parlamento
Contas da Segurança Social não interferiram .. O ministro do Trabalho e . da Solidariedade Social
garantiu ontem que o facto de a Segurança Social ter dinheiro depositado no BPN “não pesou absolutamente nada na
do governador do BP, a bem da “regeneração do sistema”. O Meia Hora contactou ainda o porta-voz do PS e deputados do PSD, PCP e BE, mas não foi possível obter qualquer reacção em tempo útil.
decisão do Governo” em nacionalizar o banco. Entretanto, o executivo apresenta hoje, na Assembleia da República, a proposta de lei para a nacionalização da instituição.
Governamentalização. Face a esta decisão, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, acusou já o Governo de querer governamentalizar os processos de nacionalização por propor – num anexo à lei da nacionalização do BPN – que aquelas operações possam passar a ser feitas por decreto-regulamentar.
PS aceita ouvir governador na AR .. O PS deverá aceitar a pro. postado CDS-PP paraou-
vir o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre as irregularidades no BPN, mas deverá rejeitar o pedido do Bloco para ouvir os ex-responsáveis do banco.
Socialistas devem rejeitar pedido do Bloco de Esquerda
recimentos sobre os factos”, disse o deputado socialista Afonso Candal, na comissão de Orçamento e Finanças.
“Somos favoráveis à audição do governador do Banco de Portugal para que haja escla-
Culpados. “Devem ser responsabilizados aqueles que têm responsabilidade”, disse.
ID: 22648056
05-11-2008
Tiragem: 170737
Pág: 22
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,07 x 31,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 4
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,24 x 35,63 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 9
ID: 22647915
05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 5
País: Portugal
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Área: 26,67 x 35,95 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 9
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05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 6
País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 9
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05-11-2008
Tiragem: 16381
Pág: 7
País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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05-11-2008
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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05-11-2008
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05-11-2008
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Âmbito: Informação Geral
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05-11-2008
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
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05-11-2008
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
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05-11-2008
Tiragem: 69348
Pág: 36
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Debate Caso BPN originou ontem maratona parlamentar
Governo recua no regime jurídico das nacionalizações
DANIEL ROCHA
Estratégia de Teixeira dos Santos alvo de críticas
Deputados querem ouvir Vítor Constâncio sobre actuação do Banco de Portugal no Banco Português de Negócios Ana Brito
A Eram quase 22h30 quando o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, saiu da Comissão de Orçamento e Finanças, onde ontem foi debatida a proposta de nacionalização do BPN e as ajudas de quatro mil milhões de euros do Estado à banca – a aprovar hoje. Durante mais de três horas, o ministro respondeu às críticas dos deputados da oposição e assegurou que a nacionalização do BPN é a única alternativa viável para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. Mas não conseguiu convencer os partidos da oposição das virtudes do modelo jurídico que o Governo escolheu para pôr em prática a operação (ver texto ao lado). A começar pelo facto da lei-quadro que definirá, no futuro, o regime jurídico das nacionalizações vir apresentada como um mero anexo à lei particular que prevê a nacionalização do BPN. Mas, principalmente, o facto de o Governo prever que, no futuro, este tipo de operações sejam decididas por decreto regulamentar, apenas sujeito à aprovação do Presidente da Repú-
435
A Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal vão injectar 435 milhões de euros no Português de Negócios
blica. Daí que a proposta de alteração à lei ontem apresentada pelo Partido Socialista e que sugere que as nacionalizações passem a ser definidas por decreto-lei possa ser entendida como um recuo do executivo nesta matéria. Na prática, o Governo terá que levar o assunto a discussão na Assembleia da República, sempre que uma bancada parlamentar assim o exija. Alguns deputados da oposição disseram ao PÚBLICO que entendiam a formulação original da lei como “uma armadilha para o Presidente da República”, que, embora pudesse reconhecer a necessidade e a urgência em nacionalizar o BPN, se veria confrontado com a aprovação de uma lei com cujos pontos não concordaria na íntegra. Cavaco Silva estaria perante uma encruzilhada, pois se pedisse uma fiscalização da lei ao Tribunal Constitucional, ou utilizasse qualquer outra
prerrogativa presidencial, correria o risco de, perante mais um impasse na resolução do problema do BPN, lançar o pânico entre os depositantes e provocar uma corrida ao banco, notaram os deputados. Mas se, na comissão, Teixeira dos Santos frisou a urgência de nacionalizar o BPN, os deputados não perderam tempo em acusar o Governo de “fazer uma trapalhada” e apresentar “um verdadeiro cavalo de Tróia”. “Não custava nada ter feito aprovar primeiro uma lei geral, com mais calma, e na quinta-feira aprovar em Conselho de Ministros a lei particular de nacionalização do BPN”, atirou o líder da bancada social-democrata, Paulo Rangel. Às acusações Teixeira dos Santos respondeu que “não tem um plano encapotado para nacionalizar mais” e garantiu que o modelo jurídico escolhido pelo Governo “não tem nada de insólito”. Deu como exemplo o Código dos Valores Mobiliários, aprovado há dez anos, “que tem um decreto que o aprova e remete em anexo todo o Código”. O ministro das Finanças esclareceu ainda que os 435 milhões de euros injectados no BPN pela Caixa e pelo Banco de Portugal “são recuperáveis” pois ficam como créditos da instituição. E notou que esse dinheiro permitirá ao banco pôr em marcha um plano de recuperação que minimizará ou anulará quaisquer custos para os contribuintes. Teixeira dos Santos confirmou ainda que o BPN é uma das “oito instituições em que a Segurança Social tem aplicações”, mas não revelou os montantes, embora tenha sublinhado que esses depósitos “estão seguros”. E seguros estão também os postos de trabalho dos funcionários do BPN, cujos “direitos estão garantidos”, disse o ministro.
Ouvir Constâncio Os deputados aprovaram também por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir as explicações do presidente do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre a actuação do regulador no caso BPN. O presidente da Comissão, Jorge Neto, deu a indicação de que Constâncio
Participação feita através das ilhas Caimãs Relacionamento do BPN com o Banco Insular começou em 2001 Aos poucos, vai-se percebendo a teia montada pela administração de Oliveira e Costa para esconder prejuízos e operações pouco transparentes que resultaram num buraco de 700 milhões de euros e conduziram a instituição à situação de insolvência. O Banco Insular (BI), cuja existência era desconhecida até há bem pouco tempo do Banco de Portugal, já existia desde 2001. Na plano de recuperação elaborado por Miguel Cadilhe [que assumiu a presidência do banco há pouco mais de quatro meses], é referido que “o BI, na sua personalidade jurídica, não está oficialmente no grupo BPN”, mas que pertence ao BPN Cayman, participada do grupo. Sem qualquer actividade comercial, e com apenas um escritório em Cabo Verde, o BI era, assim, detido, através de uma
off-shore criada nas ilhas Caimãs, um paraíso fiscal localizado na colónia britânica, a que estão associados 600 milhões de activos, dos quais, seguindo a informação de Miguel Cadilhe, dois quintos são considerados bons activos e três quintos são “‘maus’ activos ou perdas definitivas”. No total, o banco assumiu imparidades de 700 milhões de euros, equivalente a oito por cento do activo líquido antes destas imparidades, ou seja, encontra-se em insolvência, segundo os critérios prudenciais da banca. “No que se refere ao tema do BI, surpreenderam-nos a natureza, a dimensão, a complexidade, a extensão no tempo (começou em 2001, tendo-se agravado em 2003), as informalidades processuais, a evidência de situações irregulares e de práticas ilegais, as temeridades patrimoniais, os impactos negativos não revelados. Surpreendeu-nos a reincidência
continuada”, pode ler-se no plano de recuperação enviado por Miguel Cadilhe ao ministro das Finanças. No mesmo documento, o antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva sustentava a sua estratégia de salvação do banco, designadamente através do acesso a instrumentos públicos de garantia e de recapitalização. O BI emitiu ontem um comunicado, em Cabo Verde, que é estranho à luz dos desenvolvimentos ocorridos em Portugal. Segundo a Lusa, o BI garante que “sempre foi alheio” a “operações irregulares” envolvendo o BPN e que “as ignorava totalmente”. O banco diz ainda que “o forte envolvimento operacional do BPN e do Insular” levaram as respectivas administrações a concordarem com a compra do BI pelo BPN. O processo, junto das autoridades, foi iniciado no primeiro trimestre deste ano.
ID: 22645791
05-11-2008
Tiragem: 69348
Pág: 37
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,50 x 33,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Lei geral em anexo da particular
Catedrático diz que o Governo quis “virar as coisas do avesso” Leonete Botelho
Portas, Rangel e Louçã manifestaram-se contra a tentativa do Governo de fazer uma lei geral “a cavalo” do caso concreto do BPN a Juristas e políticos mostraram-se ontem estupefactos com a estranha forma de fazer uma autêntica lei-quadro das nacionalizações em anexo à proposta de lei da nacionalização do BPN, que foi aprovada no Parlamento (ver texto ao lado). O líder do CDS-PP, Paulo Portas, foi o primeiro a fazer soar as campainhas, com uma conferência de imprensa ao fim da manhã, onde exigiu a separação dos dois diplomas e alertou para as “armadilhas”. Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, chamou-lhe a “técnica do diploma encapotado” e denunciou a “governamentalização” implícita. Até Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda e defensor das nacionalizações, discorda que se “cavalgue uma lei específica com uma lei geral”. E Tiago Duarte, professor da Universidade Nova de Lisboa, ouvido pelo PÚBLICO, arrasou tanto a técnica legislativa como o próprio diploma. “O que o Governo está a fazer é uma lei-quadro das nacionalizações em anexo a uma nacionalização concreta”, diagnostica Tiago Duarte, para quem isto é “virar as coisas do avesso”. “O normal era fazer o contrário: primeiro a Assembleia da República (AR) aprovava a lei geral e depois o Governo fazia a nacionalização”, afirma. Em seu entender, a ordem dos factores altera o produto, uma vez que, por exemplo, com este método não
O caso BPN gerou lei geral
é a AR que decide se as nacionalizações têm uma componente política, e por isso devem passar pelo Parlamento (sob a forma de lei ou decreto-lei), ou se são meras decisões administrativas que podem ser feitas por decreto regulamentar, como propõe o Governo. Ora, neste caso, as decisões nunca são sujeitas a debate parlamentar nem a fiscalização preventiva da constitucionalidade. Outro “grande vício” deste anexo, apontado por Tiago Duarte, é a “ausência total de critérios, requisitos ou pressupostos” para a nacionalização de qualquer empresa. A lei diz apenas que podem ocorrer nacionalizações “sempre que, por motivos especialmente fundamentados, tal se revele necessário para salvaguardar o interesse público”. Mas nenhum desses conceitos é concretizado. A isto, Tiago Duarte junta muitas dúvidas quanto ao regime a vigorar. Ao deixar em aberto a possibilidade de o Estado atribuir a privados a gestão da empresa nacionalizada, por mero despacho do ministro das Finanças, “como é que o Estado vai escolher a empresa a quem vai entregar a gestão?”. A suspensão das indemnizações e o seu não pagamento aos órgãos sociais dissolvidos também merece reparos: “Tudo isto tem de ser feito de acordo com o princípio constitucional da proporcionalidade”, frisa o jurista.
Essencial fica por definir De todas estas questões falou Paulo Portas: “Eu não posso aceitar que se pretenda fazer uma lei geral em que não se define porque é que se nacionaliza, não se sujeita ao escrutínio do Parlamento, não pode sujeitar-se à fiscalização preventiva do Presidente da República, em que se define por despacho quanto é que se paga por indemnização e em que não se definem os salários dos gestores”. Exigindo a separação dos dois diplomas, o líder do CDS-PP sustentou que a lei geral da nacionalização “é uma coisa muito séria e que não pode ser feita à pressa nem com armadilhas”. Pelo PSD, Paulo Rangel juntou-selhe nas críticas ao “cheque em branco” que a lei representa e rotulou de “governamentalização” o facto de o cálculo da indemnização ser feito pelo ministro com base em duas entidades independentes nomeadas pelo mesmo ministro. “Numa expropriação normal há peritos e árbitros, isto não pode ser um confisco”, frisou. A somar, alerta que ainda se permite delegar no ministro das Finanças os poderes para, por despacho, determinar condições acessórias para concretizar a nacionalização. A proposta do Governo foi aprovada no domingo, ao mesmo tempo que a nacionalização do BPN e a lei de recapitalização da banca. O debate aconteceu horas antes do debate do Orçamento do Estado para 2009.
ID: 22645635
05-11-2008
Tiragem: 69348
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,67 x 33,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Estatuto dos Açores Diploma vetado vai voltar à Assembleia no início de Dezembro
Presidência analisa se pode exigir maioria de dois terços
NUNO FERREIRA SANTOS
Cavaco Silva ainda não desistiu de fazer valer os seus pontos de vista
Cavaco não desiste. Teme que atrás desta alteração a uma competência se abra um precedente que mexa com a natureza do regime São José Almeida
a O Presidente da República, Cavaco Silva, ainda não atirou a toalha ao chão e ainda não se deu por derrotado na querela que mantém com a Assembleia da República e com o Governo sobre o Estatuto PolíticoAdministrativo dos Açores. Daí que os serviços da Presidência estejam a analisar em que condições de facto é que, após um veto político a esta lei específica, tem de haver uma confirmação apenas por maioria simples ou se pode ser exigida a sua confirmação parlamentar por dois terços dos deputados em funções. O grupo parlamentar do PS debate hoje de novo o assunto e a Assembleia da República ouvirá amanhã ler, em hemiciclo, a mensagem que o Presidente da República lhe enviou, acompanhando e justificando o veto político do diploma. Tudo indica que o Estatuto dos Açores será reconfirmado pela Assembleia da República, mas no Palácio de Belém a batalha não é ainda dada como perdida. Em causa está o facto de que, se for necessário que José Sócrates ainda não fez qualquer comentário ao veto do Cavaco Silva, apresentado no passado dia 27
seja assegurada uma maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções para a confirmação desta lei após veto político do Presidente da República, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores poderá chumbar. Isto porque, até agora, ainda só o Bloco de Esquerda e o PS assumiram que confirmam o diploma. O PSD está a analisar o assunto, durante as suas jornadas parlamentares. O PCP já mostrou abertura a mudar de posição, tendo António Filipe admitido a necessidade de fazer alterações. E o CDS poderá também fazer a vontade ao Presidente. Assim, até dia 12 de Novembro, data-limite para a entrada das propos-
tas de alteração na Mesa da Assembleia, tudo pode mudar. Para mais quando o estatuto só volta a plenário no início de Dezembro, quando terminar a maratona parlamentar do Orçamento do Estado, que agora está no seu início.
Miranda diz que não Ora, a questão que está a ser reflectida pelos serviços da Presidência da República é se, apesar de a Constituição determinar que uma lei vetada politicamente pelo Presidente da República tem de ser aprovada apenas por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, ou seja, metade mais um (artigo 136.º n.º 2), o facto de o Estatuto dos Açores ser uma lei que tem obrigatoriamente de ser aprovada por dois terços, por tratar de matéria que implica poderes legislativos (artigo n.º 6 alínea f ), não obriga a que a confirmação que responde ao veto do Presidente não tem de acompanhar o mesmo tipo de maioria qualificada. O constitucionalista Jorge Miranda declarou ao PÚBLICO que as dúvidas da Presidência não têm fundamento. Miranda tem manifestado as mesmas dúvidas e a mesma oposição que Cavaco Silva em relação ao conteúdo da lei e sobretudo ao facto de ela vir mexer nos poderes e competências do Presidente. Mas nesta questão específica da maioria necessária à confirmação da lei não acompanha Belém.
O problema do precedente “É preciso maioria absoluta porque é um veto político”, afirmou Jorge Miranda, lembrando que apenas quando a lei é devolvida pelo Presidente à Assembleia, por nela terem sido encontradas inconstitucionalidades pelo Tribunal Constitucional, é que a Lei Fundamental obriga a uma maioria qualificada de dois terços (artigo 136.º n.º 3). Jorge Miranda insistiu mesmo em sublinhar que, “mesmo na aprovação inicial, os dois terços dos votos dos deputados só são necessários quando se trata de matérias da componente legislativa e estas não estão em causa agora.”
Deputados travados na sua iniciativa Cavaco questiona limitação dos poderes da AR Outro cavalo-de-batalha de Cavaco Silva em relação ao Estatuto dos Açores é a introdução de uma regra que impõe que qualquer revisão ao estatuto tenha de ser proposta pela Assembleia Legislativa dos Açores. Ora, esta regra é vista pelo Presidente como um erro que diminui os poderes dos deputados. Já na mensagem à Assembleia da República justificando o veto Cavaco Silva alertava para que “sempre que esteja em curso um processo de revisão estatutária, os deputados à Assembleia da República ficarão impedidos de introduzir alterações que entendam ser absolutamente necessárias”. Ou seja, no futuro, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores só poder ser alterado
por proposta e iniciativa do parlamento regional, não podendo ser nenhum grupo parlamentar da Assembleia da República a fazê-lo. Já na mensagem do veto, que amanhã será lida no hemiciclo, Cavaco Silva concluía que se trata “de uma limitação de poderes de um órgão de soberania feita à margem da Constituição, o que é manifestamente inadmissível do ponto de vista do normal funcionamento das instituições da República.” Para perguntar: “Num tempo de grande incerteza, como o demonstra a actual crise financeira internacional, será prudente e razoável a Assembleia da República onerar de tal forma o poder de iniciativa secundária dos deputados que venham a ser eleitos no futuro?” S.J.A.
A razão pela qual os serviços da Presidência da República procuram por todos os meios encontrar uma forma que permita evitar a aprovação da lei, após o que o Presidente tem só oito dias para assinar, mesmo que discorde, tem a ver com a preocupação profunda que assola Cavaco Silva nesta matéria. A questão é que, ao obrigar o Presidente a ouvir os grupos parlamentares regionais e o chefe do governo regional para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o novo estatuto é uma lei ordinária que altera um capítulo de matérias de nobreza constitucional. Ou seja, está a mexer-se nas competências – logo, nos poderes – do Presidente. Cavaco Silva teme, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, que, no futuro, venham a ser mexidos e diminuídos os poderes do Presidente em outros domínios da chefia do Estado, que não a dissolução parlamentar. O que levaria a uma alteração da natureza semipresidencialista do regime.
ID: 22645882
04-11-2008
Tiragem: 0
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,50 x 23,52 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
BPN
Segurança Social confirma deter conta na instituição O Ministério da Segurança Social confirma possuir uma conta corrente no BPN para pagar as pensões, mas garante que não há verbas em risco. O diário “Correio da Manhã” revela que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem dinheiro no banco, cuja nacionalização deverá ser formalizada, amanhã, pela Assembleia da República, mas o Governo desmente que o depósito chegue aos 500 milhões de euros, como foi noticiado. Sem revelar os valores que estão nesta instituição bancária, evocando sigilo bancário, o Ministério de Vieira da Silva garante que nem sequer estão em causa verbas do Fundo de Estabilização Financeira das Pensões. Fonte do Ministério de Vieira da Silva confirmou à Renascença que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem uma conta-corrente no BPN, que se destina a acolher o pagamento das prestações sociais das empresas e a pagar as pensões. Com esse mesmo objectivo, a Segurança Social tem contas abertas em oito bancos, sendo o BPN o sexto com menos valores depositados.
Cadilhe critica Governo e BP Banco de Portugal e Ministério das Finanças rejeitaram, na última noite, as críticas feitas por Miguel Cadilhe. O presidente do BPN entende que a nacionalização do banco foi “uma solução desproporcionada”, defendendo que teria sido preferível que o Executivo tivesse optado pela proposta apresentada pelo banco, que passava pela compra, por parte do Estado, de 600 milhões de euros de acções preferenciais sem voto, equivalentes a mais de 50% do capital. O Ministério das Finanças reagiu, de imediato, em comunicado, manifestando surpresa pelas declarações do presidente do BPN e reafirmando a tese de que a proposta do banco era muito “onerosa para os contribuintes”. “Foi solicitado ao Estado que injectasse 600 milhões de euros no banco, o que implicaria que, parte das perdas existentes fossem de imediato da responsabilidade do Estado”, é dito no texto, acrescentando-se que “a situação de insolvência do banco e as suas perspectivas de evolução eram tais, que as possibilidades do Estado recuperar aquele montante eram diminutas, impondo, assim, aos contribuintes um custo inaceitável”. Na conferência de imprensa, em que Cadilhe aproveitou para dizer «não» a uma recondução no cargo, depois de ratificada no Parlamento a nacionalização, o Banco de Portugal também não foi poupado a críticas, o que motivou, também, um comunicado de resposta da instituição presidida por Vítor Constâncio, em que o regulador sublinha que as principais irregularidades foram identificadas antes do início de funções da actual administração. No comunicado, o gabinete de Constâncio recuou no
processo até Junho de 2008, mas, a este propósito, o “Diário de Notícias” escreve que o Banco de Portugal foi avisado em Março para a alegada existência de irregularidades praticadas entre o BPN e o Banco Insular de Cabo Verde, instituição onde se centra grande parte das perdas que desequilibraram as contas do banco.
PS critica Cadilhe Na linha do Governo, o porta-voz do PS manifestou, hoje, surpresa pelas afirmações do presidente do BPN. Vitalino Canas sustenta que “o bom senso dita que, se o BPN está na situação em que está, se deve seguramente à administração, às várias administrações e não à supervisão”. Canas entende que Cadilhe procurou que o dinheiro dos contribuintes fosse utilizado para salvar o Banco, pelo que “o Governo tomou a decisão que devia tomar”. Já hoje, a pedido do PCP, o Governo vai dar explicações aos partidos na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a crise do BPN e a decisão de nacionalização do banco. O Bloco de Esquerda apresentou, por seu lado, um requerimento para ouvir os actuais e antigos responsáveis pelo BPN.
Santos Silva de acordo com Governo O presidente do BPI classificou como “adequada” a decisão do Governo sobre a nacionalização do BPN e elogiou a acção do Banco de Portugal. Artur Santos Silva diz que a intervenção se justificava e foi “adequada”, não apontando falhas a Constâncio. “As entidades de supervisão têm actuado bem e as razões que determinaram a intervenção foram melhor explicadas e foram dados detalhes que são confrangedores sobre o que se passou”, referiu o patrão do BPI, que, confiante, se mostrou convicto de que não há qualquer banco português em risco de colapso por causa da crise financeira.
Os interesses da SLN A Sociedade Lusa de Negócios (SLN), detentora da maioria do capital do BPN, emprega, além dos 1.500 funcionários do banco, mais de cinco mil pessoas em dezenas de participadas. São muitas e muito variadas essas participações que Miguel Cadilhe, enquanto presidente da SLN, decidiu, desde Setembro, pôr à venda, no âmbito do plano de reestruturação do grupo. Entre as participadas, estão companhias aéreas, hospitais e empresas de vinhos, passando por empresas de segurança privada, de limpeza, de trabalho temporário ou novas tecnologias. Entre as que se apresentam mais lucrativas, encontram-se duas seguradoras e duas corretoras de seguros.
Diário Insular ID: 22639946
04-11-2008
Tiragem: 3500
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 9,17 x 21,46 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
ID: 22636547
04-11-2008 | Destak Porto
Tiragem: 50000
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 18,49 x 19,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
URBANISMO Governo Civil anunciou situação de alerta em Março mas o aviso não agradou ao edil
BEacusaMenezesdefazer «vingança»naSerradoPilar ANTÓNIO RILO/DESTAK
Duas famílias da escarpa foram desalojadas. Câmara só garante tecto das nove pessoas durante um ano. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
MARTA ARAÚJO [email protected]
O Bloco de Esquerda (BE) acusa Luís Filipe Menezes e o seu número dois na condução da Câmara de Gaia, Marco António Costa, de «insensibilidade» e de estarem a levar a cabo «um processo de vingança». Em causa está o facto de as duas famílias que foram obrigadas a abandonar a escarpa da Serra do Pilar, um processo da responsabilidade da autarquia gaiense, terem sido realojadas somente pelo período de um ano. «Isso provoca instabilidade aos dois agregados familiares, principalmente às crianças que não têm garantias de segurança a nível escolar», disse ao Destak o deputado bloquista João Semedo. No total são nove pessoas, «o que ainda dificulta mais
Mais de 40 casas da escarpa da Serra do Pilar estavam em risco de queda para o rio Douro
compreender esta atitude por parte da autarquia», acrescentou o político. João Semedo afirma que a situação é de uma «total insensibilidade e injustiça social» por parte de «Luís Filipe Menezes e de Marco António Costa». Para o deputado, os responsáveis pela Câmara de Gaia estão a proceder desta forma «por uma questão de vingança pequena, por não terem visto o seu megaplano mobiliário para a Serra do Pilar seguir em frente».
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
GOVERNO CIVIL DEU ALERTA EM MARÇO A governadora civil do Porto, Isabel Oneto, anunciou em Março, a declaração de alerta para a escarpa da Serra do Pilar, após uma visita da comissão de acompanhamento das medidas de carácter preventivo para ali preconizadas. A comissão concluiu que a Câmara de Gaia não tinha feito ps trabalhos de manutenção que estavam previstos para o local.
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
«São famílias fragilizadas, com filhos em idade escolar, que estão a passar por momentos de incerteza e de insegurança, porque a Câmara lhes deu casa para um ano, mas, depois desse período de tempo, os manda irem à sua vida», explicitou João Semedo. Neste sentido, os bloquistas pedem que Menezes «tenha em conta este caso dramático» e que acabe com a «vingança», resolvendo o problema destes dois agregados familiares. IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
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