Carta De Despedida

Carta de Despedida (do Desembargador Carlos Biasotti)

Antes que viesse a público o decreto de minha aposentadoria compulsória

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por haver tocado a idade-limite

para o regular exercício do cargo

—,

lembrou-me que devia

abraçar cada um dos colegas e amigos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como forma de despedida. Dois óbices, porém, logo frustraram meu intento, e esses de grande peso e alcance: um, a angústia de tempo; outro, o receio de que a influência da emoção, presente sempre nessas ocasiões em que se aparta alguém do convívio dos que lhe são caros, me quebrantasse as forças e anulasse a capacidade de resistir a toda a adversidade. Algumas palavras, no entanto, é mister que lhes diga, aos distintos amigos; por serem as últimas, fio que mas levarão à paciência. Oriundo da classe dos advogados, exerci, por obra de catorze anos, funções de Magistratura na Segunda Instância.

2 Fiz quanto estava em minhas posses por não ser indigno da grandeza do ofício, no qual descobria Rui “majestade semidivina” (Obras Completas, vol. XXII, t. I, p. 182). Em nenhum momento

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diz-me a consciência

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faltei à confiança daqueles que me honraram com a indicação do nome para servir à causa da Justiça. (Esta menção pertence aos Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça e ao íntegro e saudoso Governador Mário Covas, que me nomeou para o cargo de Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo quinto constitucional, classe dos advogados). Conheci a obra gigantesca e inestimável que realizam os nobres Juízes de meu Estado, homens excedentes à craveira comum, sujeitos insignes pelo saber, ciências e virtudes; estas, não raro, praticadas em grau assinalável, e talvez heroico. Sim, porque somente aquele que se consagra inteiro ao árduo ministério de dispensar justiça pode ser contado entre os Juízes. Tais são os que conheci no Tribunal, dignos não só de respeito e estima, senão ainda reconhecimento e veneração. A esses eminentes colegas (ia dizendo irmãos) que me serviram de inspiração e paradigma na vida judiciária, mais que palavras de agradecimento, lavro o protesto de que não

3 cessarei de pedir a Deus lhes prolongue generosamente os dias felizes! Também aos que exercitam a Magistratura de Primeiro Grau, rendo meu tributo de vivo apreço e gratidão: são os primeiros que depõem as mãos sobre a matéria-prima da prova para modelar a prestação jurisdicional. Mesmo havendo consideração a que todos estamos sujeitos a erro

—

“andar sempre sem tropeçar é privilégio do

Sol”, conforme aquilo do velho Bluteau (Vocabulário, 1712, t. I, Prólogo)

—,

verifiquei, com suma alegria, que seus acertos eram

infinitamente mais numerosos que seus enganos. Passo a mais: casos houve em que, tendo-lhes a Instância Recursal modificado o teor da decisão, foi aí, a meu aviso, que se introduziu no processo o equívoco. Numa palavra: na emenda é que surgiu o erro! É próprio do homem a tendência de melhorar cada dia o que faz. Na esfera do Judiciário passa o mesmo: tivessem os Juízes condições ideais de trabalho, produziriam certamente melhor. Falta-lhes sobretudo o tempo. Ora, sem o concurso do tempo, ninguém produz obra perfeita e acabada. O critério da verdade não é o número, mas a qualidade.

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O trabalho insano que o Juiz é obrigado a executar à pressa trará, necessariamente, a marca da deficiência. O estilo da Cavalaria

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“rápido, ainda que mal feito”!

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não convém aos

elevados negócios da Justiça. Para pôr cobro a este mal, só um remédio: multiplicar o número dos Juízes, cuja função é indelegável, ou restringir o acesso à via recursal. Não resisto à força que me faz o desejo de reproduzir aqui as palavras que, em 19 de fevereiro de 1931, escreveu o preclaro Ministro do Supremo Tribunal Federal Pires e Albuquerque

(Antônio

Joaquim

Pires

de

Carvalho

e

Albuquerque): “A celeridade das decisões é, não há dúvida, uma das condições da boa justiça; mas não é a única, nem a principal. O que antes de tudo se quer é o acerto e este não dispensa o estudo demorado das questões e exige que sejam resolvidas com ponderação, sem impaciências e sem atropelos” (Culpa e Castigo de um Magistrado, 3ª ed., p. 118). Tendo de afastar-me do Tribunal

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e, pois, daqueles

que lhe asseguram a existência e o funcionamento, como são os Juízes e mais Servidores e a Assessoria Policial Militar —, levarei comigo muita recordação, orgulho e saudade; mágoa, nenhuma.

5 O orgulho será por ter podido servir, como obscuro juiz, num Tribunal, cuja grandeza e respeitabilidade os cultores do Direito geralmente reconhecem e proclamam. A meus ilustres colegas (Desembargadores e Juízes de Direito de Primeiro Grau), sem exceção, rogo aceitem, com um abraço fraterno, a expressão de meu reconhecimento e acendrado

respeito.

Registro

também,

comovido,

meu

agradecimento aos membros do Ministério Público: deram-me lições constantes de Direito e de amor à Justiça. Aos advogados, indispensáveis à administração da justiça, declaro profunda simpatia e cordialidade. Ajunto mais que me confirmaram na verdade daquele merecido elogio do bom Juiz Eliézer Rosa: “A nobreza elegeu seu domicílio entre os advogados” (A Voz da Toga, 1ª ed., p. 34). Por fim, reservo um preito de saudade àqueles eminentes Desembargadores com quem tratei, em grata e benfazeja camaradagem, na colenda 5ª Câmara de Direito Criminal: Damião Cogan, Pinheiro Franco, Tristão Ribeiro, Marcos Zanuzzi, Sérgio Rui e Juvenal Duarte. Nesse número incluo também o digno Procurador de Justiça Rubem Ferraz de Oliveira, figura exponencial de sua Instituição. Fica, por igual, consignado aqui meu sincero agradecimento e particular admiração aos Desembargadores Luiz

6 Carlos Ribeiro dos Santos e Luiz Elias Tâmbara (por haverem presidido à cerimônia de minha posse, respectivamente, no Tribunal de Alçada Criminal e no Tribunal de Justiça). Aos

mui

Desembargadores

distintos,

Roberto

competentes

Antonio

Vallim

e

honrados Bellocchi

(Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e Eduardo Pereira Santos (Presidente da Seção de Direito Criminal), minha gratidão e respeitosa homenagem. Cumprimento,

com

ânimo

agradecido,

aos

funcionários do Tribunal, notadamente os de meu gabinete de trabalho e do 3º Grupo de Câmaras. Ao descer, trêmulo de emoção, a majestosa escadaria do Palácio da Justiça, inclino-me profundamente perante estes dois vultos, a todas as luzes grandes: Desembargador Alexandre Moreira Germano, Diretor do Museu do Tribunal de Justiça, e Paulo Bomfim (“Príncipe dos Poetas Brasileiros”). Com este, repito: “Passamos uma época da vida colecionando emoções, a outra, saudades” (O Colecionador de Minutos, 1ª ed., p. 16). Adeus! São Paulo, 22 de novembro de 2009

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_____________________________ Carlos BIASOTTI