Capital Social Pop Rua Bh

A Construção da Identidade Coletiva: Uma Experiência na Constituição de Capital Social com Moradores de Rua de Belo Horizonte SIEXBRASIL: 17895 ÁREA TEMÁTICA: Direitos Humanos ÁREA TEMÁTICA SECUNDÁRIA: Inclusão social, direitos de minorias e fortalecimento das organizações populares LINHA PROGRAMÁTICA: Direitos de Grupos Sociais AUTORIA: Professora Doutora Miracy Barbosa de Sousa Gustin – Coordenadora, Marianna Vieira R. Maciel – Subcoordenadora, Renata Versiani Scott Varella – Subcoordenadora, Deborah Ralemadhá Rodrigues - Aluna Bolsista, Elaine C. de Abreu Coelho - Aluna Bolsista, Fabiana Lopes Ibraim - Aluna Bolsista, Guilherme de Costa Oliveira Santos - Aluno Bolsista, Mariana Barbosa Pithon - Aluna Voluntária, Rafael Castro - Aluno Voluntário, Roberta Brangioni Fontes - Aluna Bolsista, Rodrigo Barbosa Pithon - Aluno Voluntário, Yamini Caroline Barros Nery - Aluna Bolsista INSTITUIÇÃO: Programa Pólos de Cidadania – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. PALAVRA-CHAVE:Capital Social Introdução e Objetivos: O Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG é um programa de pesquisa e extensão universitária interdisciplinar e interinstitucional que atua há dez anos em aglomerados e comunidades com alto grau de exclusão social na capital mineira e no Médio Vale do Jequitinhonha. Realiza nessas localidades ações de incremento de Capital Social, constituição de Cooperativas para geração de renda, regularização fundiária e mediação de conflitos. O projeto “População de Rua e Construção da Identidade Coletiva” do Programa Pólos surgiu de uma demanda do I Fórum de População de Rua para avaliar os equipamentos públicos destinados ao atendimento dos moradores de rua de Belo Horizonte. O Fórum é uma iniciativa pioneira na reunião de diversos setores da sociedade que se envolvem com a temática urbano-social. Apresenta-se como uma rede mista –que se configura como a articulação entre a comunidade, as entidades e projetos que atuam na localidade e o Poder Público, com o objetivo de transformar a realidade social vivida pela população (GUSTIN, 2005) - sendo formada por ONG’s, entidades públicas e privadas, contando ainda com a participação de alguns atuais e ex-moradores de rua. Sua finalidade é discutir políticas públicas, compartilhar experiências, buscando ações mais coerentes e eficazes focadas na população de rua. A pesquisa realizada evidenciou a escassez e a precariedade dos instrumentos públicos destinados a atender essa população, porém não foi utilizada devidamente pela Prefeitura para promover as melhorias necessárias. Em paralelo, o Fórum desarticulou-se, e os trabalhos relativos à população de rua em Belo Horizonte perderam força. A partir daí, as ações do poder público se concentraram apenas na fiscalização e retirada dos moradores dos locais de

uso comum. Em função desse tipo de postura adotada pelo poder público municipal, foi demandado ao Pólos um apoio jurídico junto a algumas famílias ameaçadas de serem retiradas de suas moradias sob viadutos da Via Expressa. Esta ocupação teve início há aproximadamente 15 anos. Os moradores, em sua maioria, trabalhavam como catadores de material reciclável, encontrando na região um local propício para suas atividades laborativas, principalmente pelo fato da Via Expressa ligar o centro da cidade aos bairros da região oeste e noroeste, além de avenidas e rodovias importantes. Durante todo esse tempo em que estiveram morando embaixo dos viadutos, essas famílias criaram uma infra-estrutura comunitária básica, que consistia em cozinha comum, depósitos e baias para os animais, entre outras benfeitorias. Os barracos possuíam até mesmo ligação de água regular da COPASA. Em 2003 a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte iniciou a operação de retirada dos moradores dos viadutos da Via Expressa. Cerca de 80 famílias foram retiradas e inseridas no Programa Municipal Bolsa-Moradia (benefício que propicia o pagamento do aluguel de imóvel no valor máximo de R$ 200,00- duzentos reais – por um período de até 30 meses). Desse total, restaram 30 famílias, que consiste justamente no público com que o Projeto atua. Buscando defender sua permanência no local, os moradores, junto com as entidades parceiras envolvidas, iniciaram um diálogo com a Administração Municipal. Devido à inflexibilidade da Prefeitura, protocolou-se um pedido formal de reconhecimento do direito à Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, com base na Medida Provisória nº 2.220/2001, importante marco legal do direito urbanístico. O pedido de Concessão foi indeferido e surgiu a alternativa dessas famílias desocuparem a área até 30 de dezembro de 2003 e aderirem ao Programa Bolsa- Moradia, como parte de um Termo de Acordo firmado com a Prefeitura. Nesse instrumento, ainda era assegurado o reassentamento definitivo em habitações a serem construídas em terrenos próximos aos viadutos até 31 de dezembro de 2004. Muitos dos moradores aderiram ao Bolsa-Moradia e encontraram casas propícias em outros bairros de Belo Horizonte. No entanto, algumas famílias não encontraram casas dentro do prazo estabelecido no Termo de Acordo, sendo retiradas de forma conturbada, envolvendo, em alguns casos, ações arbitrárias por parte da polícia e de fiscais da Prefeitura. No final do ano de 2004, algumas entidades que trabalhavam com População de Rua começaram a se mobilizar, graças a uma verba disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para trabalhos com esse público. Deu-se, então, um impulso à rearticulação do Fórum de População de Rua de Belo Horizonte que desde 2003 estava paralisado. Como primeira iniciativa dessa mobilização ocorreu em maio deste ano um seminário de relançamento do Fórum de População de Rua na Faculdade de Direito da UFMG. A rearticulação do Fórum abriu novas perspectivas, possibilitando uma melhor formulação das ações do Projeto. O objetivo deste artigo é mostrar como o Projeto “População de Rua e Construção da Identidade Coletiva” busca, através de suas ações, promover melhorias nas condições de organização e acesso a direitos da população de rua, buscando sua emancipação. Para isso, o Projeto, junto com seus parceiros e comunidade organizada, tem como propostas: promover novos canais de participação e diálogo com o poder público municipal para efetivação dos direitos da população de rua; retomar o contato com as famílias que foram retiradas dos viadutos da Via Expressa com o intuito de agilizar a escolha de um terreno para a construção das moradias definitivas, como ficou acordado, e promover uma habitação sustentável e de qualidade; contribuir junto ao Fórum de População de Rua e outras entidades para a construção e aplicação de um novo instrumento de pesquisa a ser aplicado com a população de rua.

participar da avaliação dos equipamentos urbanos que atendem a população. (albergues, postos de saúde, como o Carlos Chagas, centro de referência, etc). testar junto à população de rua a metodologia de constituição de capital social para minimização de riscos e violência. buscar alternativas para assegurar o direito à moradia sustentável da população de rua. Metodologia A construção da identidade coletiva, que perpassa a idéia de capital social, é essencial para que melhorias na organização e acesso a direitos da população de rua ocorram de uma maneira em que os próprios moradores de rua se reconheçam como sujeitos capazes de promover as transformações desejadas e de sustentá-las adequadamente. Pois parte-se do princípio de que é a partir do momento em que os moradores se reconhecerem como grupo que possui vivências, percepções e dificuldades em comum, que poderão também reconhecer uma luta comum. Assim, acredita-se ser possível uma transformação da realidade verdadeiramente emancipada, na qual aqueles que irão usufruir dos benefícios dessa mudança não serão apenas recipientes passivos como ocorre nas políticas públicas de caráter assistencialista, mas ao contrário, se sentirão sujeitos responsáveis. Dessa maneira, o Projeto utiliza-se das metodologias de Pesquisa-ação e de Constituição de Capital Social. A metodologia de pesquisa-ação, desenvolvida por Michel Thiollent, foi reestruturada para que se adaptasse às necessidades prático-teóricas das ações implementadas pelo Programa Pólos de Cidadania. Trata-se de uma linha de pesquisa qualitativa que se realiza através da atuação coletivizada tanto dentro da equipe de trabalho, quanto no contato com aqueles que enfrentam as situações sociais pesquisadas. A interdisciplinaridade dos membros do projeto propicia visões multifocais em todos os momentos da pesquisa, enriquecendo sobremaneira a temática abordada e a própria formação pessoal e profissional dos pesquisadores. A interação e busca de compreensão entre pesquisadores e os sujeitos da investigação (atores sociais e institucionais) é uma constante, pois estes não são meros objetos de pesquisa, são cooperadores e partícipes de todo o processo de pesquisa-ação. A legitimação da equipe de trabalho é fundamental para o desenvolvimento de intervenções junto à comunidade ou grupo organizado, e passa por diversos procedimentos comunicativos importantes para realizar a articulação entre o conhecimento e a ação. Objetiva-se então a constituição de uma ação comunicativo-pedagógica, que é o princípio maior da pesquisa-ação. O processo de legitimação junto à população de rua se deu principalmente através da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte que, por já contar com um longo histórico de ações junto a essas pessoas, facilitou o contato entre os membros do Projeto e acompanhou as visitas às trinta famílias que saíram dos viadutos. Os pesquisadores exercem múltiplos papéis, atentando sempre à escuta, à observação, à compreensão e à intervenção, que poderão ser realizados através de ações diversificadas em trabalho de campo. É imprescindível a coleta exaustiva de dados, inclusive sob forma quantificada, com o objetivo de se ter uma visão complexa e profunda da situação social onde se atuará. Outros procedimentos de investigação são o estudo de caso, reuniões e discussões, cursos de capacitação, análise de legislação, seminários, conversas informais e outros que forem conseqüência direta das demandas encontradas. A segunda linha metodológica é a de Constituição de Capital Social que é definida pela professora Miracy Gustin como: “(...) a existência de relações de solidariedade e de confiabilidade entre os indivíduos, grupos e coletivos, inclusive a capacidade de mobilização e de organização comunitárias, traduzindo um senso de responsabilidade da própria população sobre seus rumos e sobre a inserção de cada um no todo. Estes elementos subjetivos manifestam-se em ganhos concretos

sobre a resolução de seus problemas, por possibilitarem maior acesso aos direitos e conseqüente melhoria da qualidade de vida e de bem-estar. A comunidade passa a atuar como sujeito compreensivo e participante em seu meio social, ao invés de mero beneficiário de assistencialismos e/ou de clientelismos.”(p.13, 2005). O conceito de Capital Social se sustenta por duas variáveis independentes: intercompreensão e estabilidade; e uma variável interveniente: comunidades consangüíneas, que pode não ocorrer em todas as comunidades ou grupos. A intercompreensão é construída através de um longo processo de compartilhamentos de vivências, problemas, danos e riscos. Nesse processo, os indivíduos perfazem uma teia organizada de relações de ajuda mútua, onde a mobilização social é fundamental para o enfrentamento das situações adversas. Decorre, então, dessa variável independente, as variáveis organização e solidariedade. A variável independente estabilidade é percebida pelos laços que fazem com que a comunidade ou grupo organizado permaneça em seu próprio local de moradia, mantendo melhores níveis de organização e solidariedade, além de desenvolverem um senso de manutenção e melhoria das condições físicas de suas habitações. Da estabilidade, decorre a variável dependente “acesso a direitos”, que é proporcionada pela atuação organizada da própria comunidade ou grupo no sentido de reivindicar direitos, políticas sociais da administração pública ou por outros meios próprios da sociedade civil. O acesso aos direitos, à saúde, à educação, ao lazer, à regularização fundiária, à moradia sustentável, bem como à geração de renda, contribuem para a formação e manutenção da estabilidade da população, rearfirmando a sensação de pertencimento ao local onde vivem e residem e viabilizando a constituição de capital social. Quanto à variável interveniente “comunidades consangüíneas”, se existente na comunidade ou grupo organizado, é fator que sustenta tanto a estabilidade quanto a intercompreensão. São familiares que se agregam por necessidade de segurança e sobrevivência. Em geral, essa conformação de comunidade consegue superar as dificuldades e satisfazer suas necessidades básicas com mais facilidade e de modo mais efetivo. Esse tipo de comunidade também se forma pelo fenômeno de compadrio: por atos revestidos de caráter religioso, como o batismo dos filhos, compadres e comadres formando grandes famílias, apesar de não serem consangüíneas. O fato de existir essa variável, não quer dizer que não haja violências intrafamiliares e, em decorrência, danos morais graves. Quando desintegrada essa estrutura, os indivíduos apresentam sérias dificuldades de enfrentar as adversidades e há uma grande queda no nível de capital social. Resultados e Discussões É incontestável que o retorno do Fórum pode ser considerado como o início de uma nova fase nas negociações com poder público municipal e, conseqüentemente, nas ações do Projeto, pois a reformulação dessa rede mista teve como ponto chave a constituição de um espaço mais democrático e aberto a diálogos e participação. A disponibilidade e o interesse dos diversos órgãos da Prefeitura em participar das reuniões é determinante nas discussões, troca de dados e planejamento de ações e políticas públicas entre os diversos atores institucionais. Nesse contexto uma conquista significativa foi levar ao Fórum a discussão da proposta do “II Censo de População de Rua e Análise Qualitativa da Situação dessa População em Belo Horizonte”, instrumento essencial na atualização do conhecimento da realidade deste grupo e de suas demandas. O II Censo de População de Rua é um projeto da Prefeitura de Belo Horizonte e será realizado pela Escola de Serviço Social da PUC/Minas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa para servir como modelo de avaliação dos instrumentos e serviços públicos para a população de rua.

A rearticulação do Fórum também tem propiciado a reaproximação com o grupo de exmoradores da Via Expressa que, depois da ação de retirada das famílias dos viadutos, desmobilizou-se, tendo como conseqüência a perda de contato entre as lideranças. atuais e exmoradores de rua. Hoje em dia, poucos ex-moradores moram próximos uns dos outros e estão espalhados por toda a região metropolitana de Belo Horizonte. As visitas da equipe do projeto revelam a vontade das famílias de voltar a morar junto de seus ex-vizinhos. Daí percebe-se o bom nível da variável de intercompreensão que existia entre aquele grupo. Havia também uma forte identidade em relação ao local que ocupavam, indicando a existência da variável independente “estabilidade”. Ressalte-se que as famílias, ainda que dispersas, manifestam preocupações com o futuro reassentamento, no sentido de que sejam preservados os laços anteriormente estabelecidos, quando do momento em que ainda moravam juntas. Essa atitude aponta para a sustentabilidade do reassentamento, na medida em que, ao contrário das políticas habitacionais para a população de baixa renda, procura-se manter as afinidades e boa relação de vizinhança, fundamentais para relações harmônicas e duradouras entre os moradores que vivem muito próximos de si. Um outro avanço tem sido a sinalização, por parte da Prefeitura, de que finalmente seria possível o reassentamento definitivo das famílias. Assim, o Projeto, juntamente com a Pastoral de Rua, retomou visitas a algumas famílias de ex-moradores dos viadutos da Via Expressa nos últimos meses com o intuito de colocá-los a par da situação e mobilizá-los tanto para a questão do reassentamento quanto para a participação no Fórum. Essas visitas têm possibilitado também estabelecer parâmetros para a análise do impacto do enfraquecimento dos laços outrora existentes sob a perspectiva da metodologia de capital social. O caso dos viadutos da Via Expressa mostrou que aquela população possuía fortes laços de solidariedade e um certo nível de organização, determinantes para a resistência a toda a pressão da Prefeitura em retirá-los de lá em momentos anteriores, desmistificando o ideário social de que a população de rua seria composta por mendigos e vagabundos, tendo como características básicas a desunião e desorganização. Corroborando com este entendimento, os professores José Eduardo Elias Romão e Miracy Barbosa de Sousa Gustin, em um artigo que analisam parte do I Censo de População de Rua, constataram que essa população é formada por excluídos que sonham com as mais diversas formas de inclusão. ROMÃO (1998) ainda aponta que o individuo na rua experimenta, concomitantemente, a descriminação decorrente da quebra de relações fundantes da sociabilidade humana, como relações de trabalho, familiares e culturais, e tenta construir, na rua, novas relações que lhe assegurem a sobrevivência. São indivíduos situados na faixa de extrema pobreza, que não possuem habitação convencional e são isolados socialmente, se fechando, em contrapartida, no grupo. Se desconstroem por um lado certos laços, afirma Romão, por outro, reconstroem relações, valores, representações com base num contexto de subcidadania. Ainda nesse contexto, um outro debate interessante desenvolvido no Fórum é a busca por uma conceitualização uniforme do termo “morador de rua”. Muitos dos órgãos e entidades apresentaram conceitos díspares do que seja morador de rua, o que dificulta a consubstancialização de políticas públicas convergentes para atender as demandas desta população. Todos os esforços se unem no sentido de que esse conceito seja o mais humanizado possível, porém esta definição não pode ser fechada devendo estar atenta às mudanças sociais que ocorrem. Como contribuição, o Projeto apresenta posicionamentos que elevam o morador de rua da condição de objeto das políticas para de agente transformador, incentivando diretamente na formulação de políticas públicas emancipadoras. Conclusões

Mudanças de paradigmas de uma sociedade são possíveis graças, entre outros pontos, a desconstrução de preconceitos. A Universidade possui um papel de grande relevância nesse processo por ser centro de formação de pensamento e opinião e por dispor de instrumentos e recursos capazes de desenvolver projetos que unam o conhecimento acadêmico ao conhecimento dito popular. A Extensão é uma das grandes responsáveis na busca de uma formação mais completa e dá subsídios para que o aluno adquira uma visão holística da realidade na qual irá interagir. A interdisciplinaridade é fundamental e incrementa o processo individual de desenvolvimento por que nenhuma ciência possui todas as respostas e este contato com outros saberes permite abordagens do problema sob vários olhares que se complementam. É essa conjunção de fatores que tem permitido ao Projeto consolidar-se e produzir um novo tipo de conhecimento, um conhecimento que está junto à realidade social. Dessa forma, ao longo do trabalho desenvolvido junto à população de rua foram reveladas muitas dificuldades como a dispersão e a alta mobilidade desse segmento. A falta de uma conceitualização convergente entre os vários atores sociais, que atuam junto a essa população, somado aos poucos dados disponíveis sobre a mesma (ressalte-se que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – não inclui esse público nos censos, uma vez que o domicílio é um critério), muitas vezes resulta em políticas públicas desconexas e até incoerentes, e revelam que essa população ainda não é alvo de grande atenção da sociedade. São vistos como uma massa amorfa, que encobre a identificação das necessidades peculiares que essa população apresenta. Não são percebidos como homens ou mulheres, crianças ou idosos, são apenas “população de rua” ... Como reflexo dessa carga de preconceito que recai sobre a população de rua, as colocações e propostas apresentadas no Fórum pelos poucos moradores que o têm freqüentado, ainda não recebem tanta credibilidade por parte de algumas entidades participantes. Porém, a cada reunião, vê-se que esse quadro tem se modificado, tanto no que tange à participação, quanto à consideração do discurso dos moradores. Essa mudança é algo imprescindível para o Projeto, que tem se destacado dentro do Fórum por priorizar o caráter emancipatório e inclusivo em detrimento do recorrente assistencialismo. Nesses termos, o Projeto “População de Rua e Construção da Identidade Coletiva” priorizará o desenvolvimento de seus trabalhos em rede com o Fórum, pois acredita-se a cooperação constante de seus participantes, principalmente da população de rua, será decisiva para a realização de ações concretas e eficazes que tenham como horizonte ético o processo emancipatório dessa população. Referências Bibliográficas COELI, Regina. Projeto 2º Censo de População de Rua e Análise Qualitativa da Situação dessa População em Belo Horizonte, Agosto, 2005. GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza e ROMÃO, José Eduardo Elias. As aspirações da População de Rua. In: A População de Rua: Seminário sobre Políticas Públicas. Anais do Fórum de População de Rua p. 67-74, Belo Horizonte, 1998. GUSTIN, Miracy B. S. Rescate de los derechos humanos en situaciones adversas de los países periféricos. In: XXII Congreso Mundial de Filosofia Del Derecho Y Filosofia Social, 2005, Granada. Law and Justice in a global society. Granada : Imprenta Comercial. Motril. Granada, 2005. p. 236-237. MATTOS, Liana Portilho. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia: um Caso Concreto. In: Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade: Diretrizes, Instrumentos e Processos de Gestão. Org: ALFONSIN, Betânia e FERNANDES, Edésio, p. 181-201.Belo Horizonte 2004 ROMÃO, José Eduardo Elias. Proposta de Metodologia Operacional de Campo de Frente de Trabalho População de Rua, Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania, Faculdade de Direito – UFMG, Belo Horizonte, 1998

ROSA, Cleisa M. Maffei (org.). População de rua: Brasil e Canadá. São Paulo: Editora Hucitec,1995. p.104-108.