Campanha Da Fraternidade 2019 Texto-base.pptx

Oração da Campanha da Fraternidade 2019 • Pai misericordioso e compassivo, / que governais o mundo com justiça e amor, dai-nos um coração sábio para reconhecer a presença do vosso Reino / entre nós. • Em sua grande misericórdia, Jesus, / o Filho amado, habitando entre nós testemunhou o vosso infinito amor / e anunciou o Evangelho da fraternidade e da paz. • Seu exemplo nos ensine a acolher / os pobres e marginalizados, nossos irmãos e irmãs / com políticas públicas justas, / e sejamos construtores de uma sociedade humana e solidária. • O divino Espírito acenda em nossa Igreja / a caridade sincera e o amor fraterno; a honestidade e o direito resplandeçam em nossa sociedade / e sejamos verdadeiros cidadãos do “novo céu e da nova terra”. / Amém.

Objetivo Geral • Estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e bem comum, sinais de fraternidade.

Objetivos Específicos  Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro  Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas  Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal

 Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis

Objetivos Específicos  Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado  Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania  Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé”.

Políticas Públicas •São ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Diferença entre politica e política pública  Política – vem do grego Politikós – Pólis – local onde os gregos tomavam as decisões na busca do bem comum  Politica – espaço de poder e opiniões, onde diferentes necessidades se enfrentam ou se unem, com visões e concepções distintas em busca do interesse comum  Ela esta em toda parte, não só na ação do Estado, mas também na arte, nas relações do trabalho, na religião, nas empresas, clubes, associações, etc

Políticas públicas Soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade Ação do Estado para garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos

Expressam, em geral, os principais resultados oriundos da presença do Estado na Economia e na sociedade brasileira.

Politicas públicas As Políticas Públicas revelam também a forma com que as relações do Estado com o mercado e a população se encontram constituídas, sendo resultado gerado pela existência ou não de regime democrático e com ampla participação popular.

Politicas públicas São o resultado das relações entre o Estado, a população e o mercado Sem democracia e a participação da sociedade, a participação popular, as Políticas Públicas tendem a refletir mais a força dos agentes do mercado, de um agente ou grupo político, ou mesmo das próprias burocracias estatais.

Políticas Públicas e Constituição Brasileira A constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: Criança e adolescente Saúde Assistência Social Educação

PODER PÚBLICO União, Distrito Federal, 26 Estados e 5.670 municípios Estrutura administrativa (Estado) se organiza em três poderes que buscam operar independentes e harmônicos: judiciário, legislativo e executivo

1500 -1822 Brasil – Colônia de Portugal – Sociedade agrária interesses da coroa Portuguesa; relações excludentes / escravização – negros africanos e indígenas; capitanias hereditárias – concentração de terras e de riquezas; patrimonialismo, burocratismo

CASA IMPERIAL DO BRASIL

1822- 1889 - Monarquia brasileira – combinação de liberalismo e absolutismo; predomínio da escravidão - o trabalho escravo se tornou ilegal

1889 – Proclamação da República – descentralização do conjunto de governos da União, Estados e Municípios – ausência de politicas públicas para população negra brasileira

Constituição do estado brasileiro 1930 – inicio da transição da sociedade agrária para a sociedade urbana e industrial – leis trabalhistas.

Função do poder legislativo O Poder Legislativo brasileiro, que se fundamenta nos princípios do poder popular e da representação, e tem como objetivos elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo.

Poder Legislativo Congresso Nacional: 594 congressistas - 81 senadores – 513 deputados federais  27 assembleias legislativas – 1.059 deputados estaduais  5.570 câmaras municipais – 57.931 vereadores  órgãos auxiliares: Tribunais de Conta  recursos utilizados: 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB)

 173 mil pessoas diretamente remuneradas

Função do poder executivo Execução das leis que viabilizam as Políticas Públicas

Poder Executivo Governo federal – Presidência, Vice-Presidência, Ministérios, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União 27 governos estaduais – Governadoria, Vice-Governadoria; Secretarias, defensoria Pública Estadual  5.570 prefeituras municipais – Secretarias Municipais  7,9 milhões de pessoas empregadas

Função do Poder Judiciário Fiscalizar o cumprimento das leis e estabelecer punições para quem não as segue e, assim, garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, bem como resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

Composição do poder judiciário Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 90 cortes de justiça distribuídas por Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM), 27 Tribunais de Justiça Estaduais, 5 Tribunas Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais e 3 Tribunais de Justiça Militar Estaduais Em 2016 empregou quase 452 mil pessoas: 17,3 magistrados; 278,5 mil servidores; 155,6 auxiliares Recursos utilizados: 1,4% do Produto Interno Bruto. Remuneração média de servidores: R$13,7 Remuneração média dos magistrados R$47,7 mil (14 mil acima do teto constitucional) Brasil – poder judiciário figura entre os mais caros do mundo

Tipos de políticas públicas Políticas públicas sociais (Saúde, Educação, Habitação, Previdência Social, Assistência Social, etc) Políticas públicas macro-econômicas: Fiscais, Monetárias, Cambiais, Industriais e Comerciais. Politica Pública Administrativa – ações para a Democracia, Descentralização das tomadas de decisões e Participação Social Políticas Públicas específicas ou setoriais: Meio Ambiente, Cultura, Agrária, Direitos Humanos, LGBTi, Mulheres, Negros, Jovens, Idosos, pessoas com deficiência, entre outras

Políticas de Governo e Políticas de Estado Políticas de Estado - amparadas na Constituição. Devem ser realizadas independente do governante de plantão Políticas de Governo – específica de cada governante Enfoque do ponto de vista da diversidade: Políticas públicas de Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988

Políticas públicas – políticas sociais (2014) Total investido – 25% do PIB: União (61,5%) – Estados (21,0%) – Municípios (17,5%) Previdência social (29,4%) ; Educação (19,8%) Previdência social dos servidores públicos (17,5%) Saúde (15,1%); Habitação e saneamento (7,1%) Assistência Social (5,6%); Trabalho e Renda (3,6%) Outros (1,9%)

Papel das políticas públicas Reparação das iniquidades, com a oferta de bens e serviços públicos que rompam com a exclusividade do poder do dinheiro no atendimento das necessidades humanas As políticas sociais de acesso universal nas áreas de educação, saúde e assistência, por exemplo, enfocam a elevação da qualidade de vida, tratando de reduzir as iniquidades no interior das frações e das classes sociais. Da mesma forma voltam-se para as desigualdades geracionais (criança, adolescente, jovens, adultos, idosos), sexuais, cor, raça, entre outras.

Movimentos sociais e políticas públicas Contribuir com o processo de deliberação das politicas públicas Exercer o papel de fiscalização e controle social A não participação vai fazendo com que os conselhos gestores das políticas públicas percam sua força, limitando a fiscalização de agentes públicos.

Políticas Públicas e família A campanha da Fraternidade é uma ocasião propícia para as instituições que trabalham o tema da família se comprometerem com afinco na participação das Políticas Públicas ligadas à família. O Estado através das Políticas Pública, redesenha e, em parte, condiciona a própria organização e divisão do trabalho no interior das famílias. Mas a família é um dos atores sociais que contribuem para definir as formas e os sentidos da própria mudança social.

Condicionantes nas politicas sociais Orçamentos elaborados para o bem público, e não para servir o mercado O segundo condicionamento – processo de financiamento – melhorar o sistema de tributação – Ex: a população que ganha até dois salários mínimos compromete até 48% de sua renda mensal no pagamento dos impostos, taxas e contribuições

Aplicação dos recursos arrecadados – despesas favorecem os mais ricos; despesas públicas – pagamento de juros da dívida pública –transfere aos ricos uma renda que poderia ser aplicada junto aos pobres

Ciclo das Políticas Públicas Identificação do problema – atores e instituições chamam a atenção do governo para determinado problema - diagnóstico Formulação de uma solução : busca de soluções e alternativas Tomada de decisões - arena de poder e conflito Aplicação da ação ou implementação – planejamento estratégico, levando em consideração os diferentes recursos, tempos, causas e o processo político; duas formas de implementação: de cima para baixo (top-down); de baixo para cima (bottom-up) Avaliação de todo o processo permite melhores resultados

O papel dos atores sociais nas politicas públicas Atores sociais: indivíduos, grupos, movimentos sociais, partidos políticos, instituições religiosas, organizações públicas e privadas Interação em busca do bem comum onde ocorrem conflitos, disputas, cooperação, negociação As políticas públicas resultam da interação dos diferentes atores sociais e dos interesses dos agentes políticos É através das suas mobilizações que os atores sociais influenciam o Estado e garantem seus direitos e a solução de suas necessidades.

Formas de participação Audiências Públicas Conselhos Gestores ou de Direitos Conferências Fóruns e Reuniões Organizações da Sociedade Civil e Movimento Sociais:

Protagonismo dos jovens na elaboração das políticas públicas Estimular e apoiar iniciativas juvenis já existentes e ajudar os jovens que estão distantes a se aproximarem delas Engajar os jovens na trabalho de edificação de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária estimular a participação em conselhos da juventude a partir da ética cristã na defesa dos direitos dos jovens especialmente as políticas de acesso ao ensino superior e ao primeiro emprego

Políticas Públicas e família

• A Campanha da Fraternidade é uma ocasião propícia para as instituições que trabalham o tema da família se comprometerem com afinco na participação das políticas públicas ligadas à família.

A “justiça” é a razão pela qual nos preocupamos com os mais pobres dentro do povo, representados pela tríade: a viúva, o órfão e o estrangeiro, para que haja o direito na sociedade.