Boletim - Agosto 2009

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Parlamentar de

Posição ANO I - № 008

Arcoverde, agosto de 2009. Boletim mensal do mandato popular do vereador Jairo Freire – PSB

Parceria – Diretório Acadêmico (AESA-ESSA)

Editorial No mês de agosto inicia-se o segundo semestre legislativo na Câmara de Vereadores de Arcoverde. É tempo dos vereadores e vereadoras fazerem uma auto-avaliação para corrigir rumos e não deixar que em Arcoverde se repitam os atropelos que ocorrem no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e em diversas Câmaras de Vereadores, Brasil afora. Também é tempo de sermos avaliados, pela população, pelo que fizemos ou deixamos de fazer no exercício de nossos mandatos, durante os primeiros seis meses. O mandato popular do Vereador Jairo Freire tem procurado fazer jus à representatividade que parcela da população de Arcoverde lhe confiou quando o elegeu vereador, em outubro de 2008. Assim, tem buscado ir aonde o povo vive e sente os seus problemas quotidianos, sem rodeios e sem arestas, sem embromação nem buscando cooptar ninguém, mas cooperando para que, juntos, se apresentem soluções possíveis de se realizar. Por esta prática, o Vereador Jairo Freire tem sido continuamente procurado por diversos grupos sociais: professores, camponeses, estudantes da faculdade de Arcoverde, moradores de diversos bairros, grupos de idosos, etc., que o identificam como um parlamentar coerente, que assume e defende na Câmara de Vereadores as posições discutidas com eles e aprovadas por todos. Quem tem acompanhado na Câmara ou por este Boletim, o mandato popular do Vereador Jairo Freire, pode comprovar pelos projetos de Lei, requerimentos, e pela prestação de contas que ele faz, inclusive, ilustradas com fotografias, que o “dever de casa” tem sido feito e todos têm, pelo menos, aprendido alguma coisa com isso: que nem tudo está perdido e que outra política é possível.

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Em reunião conjunta com o Diretório Acadêmico (DA) dos cursos de Enfermagem e Educação Física da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, o Vereador Jairo Freire discute iniciativa de projetos que aproximem os futuros profissionais da saúde das comunidades, numa relação onde todos ganham. Os universitários, pelo aprendizado prático e a população de Arcoverde, pelos serviços de saúde preventiva e curativa a que terão acesso.

Esta iniciativa partiu dos próprios alunos que buscam apoio legal para que as comunidades sejam extensões da faculdade e esta interação entre futuros profissionais e a população esteja cada vez mais presente no dia a dia de todos. Charges

“Gente infeliz, essa que se valoriza pelo que possui. Quando não tens nada, pensas que não vales nada”. Lamento de uma mulher em Montevidéu – Uruguai. Quando a dor de já não poder ser, dá lugar à vergonha de não ter. _________________________________________

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Dando conta do recado Na busca contínua pela melhoria da qualidade de vida da população do município de Arcoverde, o Vereador Jairo Freire fez diversos requerimentos ao Poder Executivo. Eis as solicitações de agosto: Dia 03/08/2009: Construção de um Posto de Saúde da Família na Vila da Malhada II. Justificativa: O PSF da vila Malhada II encontra-se funcionando em uma casa alugada com várias improvisações, infringindo, dessa maneira, todas as condições de higiene e segurança tanto dos pacientes quanto dos médicos e enfermeiros atendentes. Falta d’água encanada; salas improvisadas para atendimentos dos pacientes, onde a separação do médico atendente e enfermeira, dos pacientes a serem atendidos é através de uma cortina de tecido; e com as condições gerais de higiene deixando muito a desejar. Vejam as fotos do PSF Malhada II. (Aprovado).

Dia 03/08/2009: Aquisição de um Data Show para Câmara de Vereadores de Arcoverde. Justificativa: será de grande utilidade nos trabalhos onde exija uma maior transparência e entendimentos nas Audiências Públicas e Atos Públicos. (Aprovado).

OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Tribunal de Contas da União (TCU) – julga a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e auxilia o Congresso Nacional no controle externo da administração federal e no julgamento das contas do Presidente da República. Tribunais de Contas dos Estados (TCE) – existem em todos os estados. Fazem fiscalizações e auditorias, por iniciativa própria ou por proposta do Ministério Público, além de examinar e julgar a regularidade das contas dos gestores públicos estaduais e municipais (nos estados onde não existem Tribunais de Contas de Municípios). Esses gestores podem ser governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, ordenadores de despesas e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) – existem apenas em quatro estados (Bahia, Ceará, Goiás e Pará) e em dois municípios específicos (Rio de Janeiro e São Paulo). Analisam e julgam anualmente as contas das prefeituras. Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público da União (MPU) – os promotores de justiça, integrantes do Ministério Público, defendem os interesses da sociedade, portanto também recebem e investigam denúncias de desvios de dinheiro público e denunciam os envolvidos à Justiça para o julgamento e a punição. Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas – fiscalizam as prefeituras e os governos estaduais, recebem e apuram denúncias e podem até afastar administradores envolvidos em corrupção (prefeitos, governadores, secretários, etc.) Poder Judiciário (juízes e Tribunais de Justiça) – são eles que dão a última palavra: decidem quem vai ou não para a cadeia, quem perde ou não o mandato, etc. Mas eles só podem agir se forem acionados por alguém: pelo promotor de Justiça, por exemplo, ou por qualquer pessoa, mas neste caso precisa ser assistida por um advogado.

Prestação de Serviços O Conselho dos consumidores de energia elétrica do Estado de Pernambuco informa esclarecimentos à população:

Dia 10/08/2009: Solicita votação do Projeto de Lei que isenta de pagamento de aluguel e taxas, pela utilização do espaço físico e instalações do Esporte Clube Municipal de Arcoverde. Justificativa: Projeto apresentado desde 18 de maio de 2009. (Aprovado). Dia 10/08/2009: Solicita cópia da Lei que Regulamenta a Concessão dos Alvarás de licenciamento dos Moto-taxistas. (Aprovado). Dia 17/08/2009: Solicita execução dos requerimentos aprovados e não concluídos no primeiro semestre de 2009. (Aprovado). Dia 31/08/2009: Votado e aprovado Projeto de Lei que isenta de pagamento de aluguel e taxas, pela utilização do espaço físico e instalações do Esporte Clube Municipal de Arcoverde.

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Existe uma taxa especial para quem trabalha com irrigação? Se existe, qual o procedimento para conseguir o benefício, Resposta- Se cadastrar na CELPE para colocar um novo medidor irrigante. Período de irrigação durante à noite, com 90% a menos no valor da conta, no horário de 20:00hs às 06:00hs da manhã, horário Verde.

Ainda no mês de agosto o Vereador Jairo Freire realizou nos dias: Dia 08/08/2009: Viagem à Afogados de Ingazeira representando a Câmara de Vereadores em Reunião da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). Dia 20/08/2009: Viagem à Caruaru participando do 2º Encontro Regional do Conselho dos Consumidores de Energia do Estado de Pernambuco.

Atendimento Emergencial - CELPE Tel. 0800.081.0196 Falta de luz; incêndio; desabamento; furto de condutores; fio partido; vazamento de corrente; podação de arvore; iluminação pública apagada. Atenção! Melhores esclarecimentos, procurar o Vereador Jairo Freire – Representante deste Conselho em nosso município.

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Qual o procedimento para troca de lâmpada comum por lâmpadas econômicas PL e troca de geladeiras? Resposta – Se cadastrar na CELPE, comprovar baixa renda, e será feita a troca das lâmpadas e geladeiras. Atendimento Comercial – CELPE Tel. 0800.081.0120 Alteração; data vencimento; correção de endereço; inspeção do medidor; endereço para entrega da conta; religação; atualização cadastral.