Aula Do Celso Bredariol

Curso de Formação Ecológica Tema: Planejamento e Gestão Ambiental: seus principais instrumentos de ação. Palestrante: Dr. Celso Bredariol. Anteriormente a 1972 não existiam políticas sobre os diversos temas ambientais, mas apenas informações esparsas sobre esses temas. Foi só em 1973, que se criou à Secretaria Especial de Meio Ambiente no Brasil (SEMA) e que se começou a fundar uma política ambiental no Brasil, sobretudo nos Estados onde os problemas de poluição eram mais fortes (SP, RJ, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). Lei 6938, de 1981 – Lei Nacional de Política Ambiental. Sistema de licenciamento de atividades poluidoras através do qual, o poder público autoriza ou não, a implantação de atividades poluidoras. Fez referencia ao livro “Os limites do Crescimento” do Clube de Roma, aonde estão colocadas as principais questões ambientais envolvendo o modelo de desenvolvimento econômico – social dominante nos países ricos do mundo, aquela época. *(The population Bomb – de Paul Erly) * Política Pública ambiental – é coordenada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e outros órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, do Executivo. O professor colocou como alguns grandes acidentes ambientais na maioria localizados em áreas industriais contribuíram para a necessidade de se desenvolver uma política ambiental: (ver o quadro evolutivo da situação) da política ambiental.

EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL (quadro 1) Até 1972 Saneamento Incômodos Resíduos domésticos Espécies em extinção Crescimento Exploração dos recursos naturais Movimentos da sociedade: conservacionismo /nacionalismo Educação Sanitária Base legal: códigos de águas, casa, pesca, florestal, mineração

Conferência de Estocolmo Unced 92 em 1972 – relatório dos Eco 92 limites do crescimento Poluição da água Proteção dos oceanos/águas doces Poluição do ar Mudanças climáticas (efeito estufa/camada de ozônio ) Resíduos industriais Resíduos tóxicos e nucleares Amostras do ecossistemas Biodiversidade e florestas Ecodesenvolvimento Desenvolvimento sustentável Extinção dos recursos Redução do consumo/estilo de vida Conservacionismo/ Internacional ecologismo ecológica/tratados, Ongs, Redes Educação ambiental Cidadania planetária Lei da política Nacional do Constituição/ Convenções Meio Ambiente em 1982

Nos 3 últimos anos temos mudanças muito significativas no que tange aos instrumentos legais disponíveis para implementar uma política ambiental mais consciente. (ver Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal das Unidades de Conservação, Lei de Recursos Hídricos, e etc...) Houve um processo de esvaziamento político dos órgãos de planejamento e controle de fiscalização ambiental. • As questões ambientais colocadas hoje são questões planetárias. Os principais instrumentos de gestão ambiental pública surgiram basicamente quase todas após a conferência de Estocolmo, e continuam em vigor.