Audiencia Publica Pec 300 Sjc

Audiência Pública na Câmara Municipal de São José dos Campos discute PEC 300 Projeto de Emenda Constitucional defende que o salário dos policiais militares estaduais não seja inferior aos do Distrito Federal Com o apoio de 194 parlamentares, o deputado federal Paes de Lira (PTC/SP) apresentou aditivo visando aperfeiçoar o texto e facilitar a aprovação da PEC 300, projeto de emenda constitucional que prevê piso salarial nacional de 10 salários mínimos para os policiais militares e bombeiros militares de todos os Estados da Federação. Nesta sexta-feira, 9 de outubro, o parlamentar estará presente na Câmara Municipal de São José dos Campos, acompanhado de diversas entidades representativas de policiais militares, para uma audiência pública junto aos vereadores da cidade. Dentre as reivindicações incluídas no texto, destaque para a criação de um Fundo Federal que irá auxiliar os Estados que necessitem de complemento de verba para pagamento do piso salarial nacional, aposentadoria com valor integral, igualdade da remuneração entre ativos e inativos e aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres e 30 anos para os homens. Para solicitar a inclusão de tais benefícios, o deputado fundamentou-se no texto-base sancionado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada entre 27 e 30 de agosto, em Brasília. “Da aprovação desta emenda à PEC 300 depende o resgate da dignidade dos policiais militares e bombeiros militares ativos, inativos e suas pensionistas”, afirmou Paes de Lira. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Hélio Cesar da Silva, aprovou a iniciativa do deputado e declarou apoio ao parlamentar. “A situação dos policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil é de verdadeira penúria. Esse é o resultado de longos anos de descaso por parte de nossos governantes em relação à categoria. Felizmente, alguns políticos sabem da triste realidade que enfrentamos e reconhecem a importância de nosso trabalho. É o caso do deputado Paes de Lira, que contará com nosso apoio irrestrito na luta para aprovação desta emenda”, revelou. A audiência será realizada nesta sexta-feira, 9 de outubro, a partir das 9h30, na Câmara Municipal de São José dos Campos.

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