As Leis De Eshnunna

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E DIVULGAÇÃO Publicações cm Textos clássicos do pensamento

humano/5

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CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RI.

L546

As Leis de Eshnunna / introdução, texto cuneiforme em transcrição, tradução e comentários [de] Emanuel Bouzon. - Petrópolis: Vozes, 1981. (Textos clássicos do pensamento humano; 5). 176p.

Bibliografia. 1. Eshnunna - História 2. Leis de Eshnunna I. Bouzon, Emanuel 11. Série. CDU 81-0188

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340.134(354) 935.4

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EMANUEL BOUZON

AS LEIS DE ESHNUNNA Introdução Texto cumiforme em transcrição Tradução do original cuneiforme e Comentários

Petr6polis 1981

Sumário

Apresentação, 9 Lista de abreviaturas, 11 I. Introdução: As Leis de Eshnunna 1. 2. 3. 4. 11.

As O O A

em seu contexto histórico e social, 13 tábuas cuneiformes 1M 51.059 e 1M 52.614, 13 reino de Eshnunna nos séc. XX a XVIII a.C., 15 «código» de leis de Eshnunna, 26 sociedade de Eshnunna durante o período babilônico antigo, 33

As Leis, 52

m. O Texto Cuneiforme em Transcrição, 155 IV. Bibliografia, 169 V. Fotografias das tábuas 1M 51.059 e 1M 52.614, 173

Apresentação

o trabalho aqui apresentado sobre as leis da cidade-reino Eshnunna está baseado nas duas tábuas cuneiformes 1M 51.059 e 1M 52.614, descobertas nas escavações de TeU l:Iarmal e que, hoje, se encontram no Iraq-Museum. O assiriólogo Albrecht Goetze as editou, pela primeira vez, em 1948 na revista Sumer. Em 1956 ele publicou, então, uma edição completa das leis de Eshnunna com transcrição do texto, tradução e comen_tários no «Annual of the American Schools of Oriental Research». Esta obra tornou-se a edição «standard» das leis de Eshnunna. Desde então apareceram outros trabalhos como os de E. Szlechter e Y. Reuven, bem como inúmeros artigos sobre problemas textuais, filológicos e legais relativos ao texto das duas tábuas cuneiformes. Em língua portuguesa até agora não havia nenhum estudo sobre as leis de Eshnunna. A intenção do nosso trabalho é preencher esta lacuna. Nesta Edição brasileira foi seguida, com algumas variações, a mesma divisão em sessenta parágrafos adotada por A. Goetze. 1 a tradução vernácula procurou-se, quanto possível, uma grande fidelidade ao texto original, respeitando-se as locuções idiomát' as e o sabor típico da língua acádica. Mas, às vezes, a in eligibilidade do texto exigiu uma tradução portuguesa mais I"vre. Nestes casos foram colocadas, ao pé da página, notas com o texto acádico e sua tradução literal. As palavras entre parênes foram introduzi das para facilitar a compreensão do texto; a entre colchetes indicam uma conjedura ou reconstru-ção do - xto original. Os comentários aos diversos parágrafos legais trataram, principalmente, de problemas textuais, filológicos ou gramaticais. Procurou-se, outrossim, comparar, sempre .que-poss· -el, as leis de Eshnunna com leis paralelas de outras legislações do Oriente Antigo, que pudessem contribuir para uma 9

melhor compreensão da lei em questão, bem como para situá-Ia em seu contexto vital. A cronologia babilônica é, ainda hoje, um problema não totalmente resolvido da assiriologia. Existem praticamente três sistemas de datação: a cronologia longa, a média e a curta. Pode-se notar, claramente, a diferença existente entre eles, comparando-se as diversas datas atribuídas ao reinado de Hammurabi. Assim a cronologia longa data o reinado de Hammurabi entre os anos 1848-1806 a.c.; a cronologia média entre 1792 e 1750 a.C. e a curta entre 1728 e 1686 a.C. Adotei neste trabalho a cronologia média, hoje a mais aceita graças aos argumentos e explicações de seus defensores, embora no «Código de Hammurabi» ainda tenha trabalhado com a cronologia curta (Cf. para uma visão panorâmica do problema: P. OareIli, Le ProcheOrient Asiatique p. 227-239). A todos que me incentivaram e ajudaram neste trabalho vai aqui o meu sincero agradecimento. Um agradecimento todo especialcabe, sem dúvida, ao colega e amigo Prof. Dr. Jean Bottéro, Paris, pelos proveitosos diálogos em Oif-sur- Yvette e pela bondade de colocar sua ótima biblioteca particular à minha disposição. «Last but not least», menciono agradecido a bolsa de pesquisador concedida pelo «Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico» (CNPq), que tornou possível uma dedicação mais intensa a este trabalho. Rio, 22 de julho de 1980.

E. Bouzon

LISTA DE ABREVIATURAS

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Eastern

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ZDMG: Zeitschrift Morgenlandischen 11

et

Baby-

Assyriologie Archãolo-

der Deutschen Oesellschaft.

I. Introdução

As leis de Eshnunna em seu contexto histórico e social 1. As TÁBUASCUNEIFORMES1M 51.059 E 1M 52.614 Em 1945, durante as escavações conduzi das em Tell Abu Harmal, uma pequena localidade ao sul de Bagdad, pelo «Directorate General of Antiquities» do 1raque, sob a direção Sayid Taha Baqir>, veio à luz uma tábua cuneiforme, que media 10,5 cm x 20 cm. Ela foi registrada no 1raq-Museum com o número 1M 51.059. Os cantos superiores da tábua estão quebrados e na parte de baixo faltam algumas linhas. Seu tipo de escrita muito amontoado e seu mau estado de conservação im_ediram que fosse imediatamente decifrada. Durante a terceira sêSsão de trabalhos arqueológicos em I:Iarmal, no ano 1947, foi . coberta uma outra tábua cuneiforme de 12 cm x 11,5 cm em S"J2 parte mais larga, registrada com o número 1M 52.614, que :;:aJecia constituir a parte inferior de uma tábua maior. O primeiro G: reconhecer a natureza e o significado do texto que essas :.t3uas ofereciam foi o próprio Sayid Taha Baqir. Mas foi A. Je ze que decifrou o texto das duas tábuas e o publicou, por :_3eiro, com transcrição do texto cuneiforme e tradução inglesa ::=. 1948.' Goetze denominou o texto 1M 51.059 de tábua «A» '= 52.614 de tábua «B». 2

=...',

As .duas tábuas são duplicatas, contendo o mesmo texto, =c-~ra aqui e ali com algumas variações tanto do pónto de :

=

:_ Para um relato completo das escavações d.a revista Sumer :~) 12s; 22-29 e 4 (1948) 137s. _ Cí. Sumer 4 (1948) 52s. . Cf. Sumer 4 (1948) 63-91. Fotografias das tábuas «A» e «B~? ::::0.
vista ortográfico, como textual. A tábua «A» é a mais completa. A «B» apresenta uma escrita mais clara e mais bonita, mas está em estado mais lacunar do que a «A», faltando várias linhas. As duas tábuas, contudo, de alguma maneira se completam. Elas contêm um corpo de leis, que A. Ooetze dividiu em sessenta parágrafos.' A introdução, bem como os diversos parágrafos legais, mencionam diversas vezes o reino de Eshnunna, o que levou Ooetze a concluir tratar-se do corpo de leis do reino de Eshnunna. Além disso as duas tábuas foram descobertas na localidade onde outrora estava situada a cidade de Shaduppum, que pertencia ao reino de Eshnunna.· A tábua «A» foi encontrada na sala cinco do assim chamado «serai»· sob o pavimento da camada arqueológica 11. A tábua «B» jazia, igualmente, sob o pavimento da camada 11 entre outras tábuas do tempo do rei Dadusha de Eshnunna. • A arqueologia mostrou que, das quatro camadas encontradas nas escavações de TeU I:Iarmal, a primeira pertencia ao período acádico, a segunda e a terceira ao período babilônico antigo e a quarta ao período cassita.· Na camada 11, destruída pelo fogo, foram encontradas tábuas cuneiformes datadas do tempo de Ibalpiel II e de seu pai Dadusha, reis de Eshnunna.·o A própria evidência arqueológica nos obriga, pois, a datar as duas tábuas em um período pré-hammurabiano. E esta datação é confirmada pela paleografia. Ambas as tábuas apresentam um tipo de escrita do período babilônico antigo mais arcaico do que o empregado pelos escribas de Hammurabi. A tábua «B» foi encontrada entre outros objetos pertencentes ao tempo do reinado de Dadusha." A tábua T

4. Em «The Laws of Eshnunna Discovered at TeU l:Iarmal», em Sumer 4 (1948), p. 91, Ooetze termina com a observação «§§ 60 and 61 (A IV 33-37) mutilated and incomprehensible». Mas na edição standard, AASOR, 31, ele já dividiu em 60 parágrafos. 5. Cf. S. Taha Baqir em Sumer 5 (1949), p. 35s. 6. Cf. A. Ooetze, Sumer 4 (1948), p. 65: «The exact provenance of the pie-ce is room 5, also lacated in the «serai» (it is the room between 8 and 17 that is unmarked on the plan in Sumer, voI. II n. 2)>>. 7. Cf. A. Ooetze ibid.: «... it was faund below the pavement of levei lI». 8. Cf. A. Ooetze, ibid, p. 65, e The Laws af Eshnunna, p. 3. 9. Cf. S. Taha Baqir em Sumer 2 (1946), p. 25. . 10. Cf. S. Taha Baqir, Sumer 2 (1946), p. 25. Cf. tb. A. Ooeíze, The Laws of Eshnunna, p. 4. 11. Cf. S. Oreengus, Old Babylanian Tablets from Ishchali and Viciniíy, p. 19. Na cronologia seguida por D. O. Edzard, p. ex., a reinado de 14

«A» parece um pouco mais antiga do que a «B». Mas uma determinação mais exata da data decomposição das duas tábuas não nos é possível. As tábuas 1M 51.059 e 1M 52.614 não são, contudo, o texto original das leis de Eshnunna. Não se sabe, até hoje, se \? texto original dessas leis foi esculpido em alguma estátua, eomó as leis de Hammurabi, ou em alguma pedra. As duas tábuas que possuímos são cópias de textos anteriores. Provavelmente não são, nem mesmo, cópias oficiais. 12 Elas apresentam, aqui e ali, pequenos erros de cópia, corrupções do texto e diferenças textuais entre si, que dificilmente se encontrariam em um texto oficial e muito menos no texto original. 13 As duas tábuas, 1M 51.059 e 1M 52.614, são, certamente, o produto de uma escola de escribas, onde o texto das leis era recopiado, muitas vezes, para servir na formação literária e jurídica dos futuros escribas e funcionários públicos.

2. O REINO DE ESHNUNNA No fim do século

Nos

SÉCULOS

XXI a.C., durante

XX A XVIII A.C.

1<

o reinado

de lbbi-Sin I 15, a terceira dinastia de Ur começou a se desagregar. Era q fim da renascença suméria. Os exércitos elamitas e seus alia-El-os·r- ~ destruíram completamente U r, a capital do reino, e levaram o Narãmsin, irmão de Dadusha, acabou pouco antes de 1800 a.C. e por essa época começou o reinado de Dadusha. Cf. Fischer Weltgeschichte, vol. 2, p. 184. 12. Cf. A. Ooetze, The Laws of Eshnunna, p. 14: «lt also follows rrom these observations that neither «A» nor «B» were official copies of e laws. Official copies would not be faulty to the 'extent that «A», at east, apparently is. The copi.es, then, were private ,copies». 13. Cf. a lista de diferenças ortográficas entre «A» e «B» e de erros e omissões existentes nas duas tábuas, .apresentada por A. Ooetze em Tbe Laws of Eshnunna, p. 5-14. 14. Para um panorama histórico desta época, d. A. Scharff-A. ,'.~oortgat, Aegypten und Vorderasien im Altertum, p. 217-317; H. Schmo'c.:, Oeschichte des Alten Vorderasien em Handbuch der Orientalistik, --1 2, parte I1I, p. 73-118; J. Bottéro, «Das Erste Semitische Oróssreich», Reiche I, p. ~ Fischer Weltgeschichte, vol. 2: Die altorientalischen ::::-128; D. O. Edzard, ibid., «Das Reich der m. Dynastie von Dr und sebe Nachfolgestaaten», p. 129-164 e «Die Altbabylonische Zeit», p. 165_; H. W. F. Saggs, Mesopotamien, p. 96-130. P. Garelli, Le Proche,:ent Asiatique, p. 97-137. 15. O r,ei Ibbi-Sin creinou de 2027-2003 a.C. 15

rei Ibbi-Sin, pnslOneiro, para o Elam.16 Com a queda de Dr desaparecia o centro de unidade da Mesopotâmia. Durante os séculos XX, XIX e começos do século XVIII, o quadro político da Babilônia é marcado pelo aparecimento de uma série de dinastias locais, dominadas por semitas, entre as quais se destacavam Isin, Larsa, BabeI e na região do rio Diyala, um afluente do Tigre, o reino de Eshnunna. A presença de povos semitas no cenário político da Mesopotâmia data, contudo, de época bem mais antiga. Já no período conhecido entre os assiriólogos como «frühdynastische Zeit» encontram-se indícios claros da presença semita no norte da Babilônia e na região do Diyala. Os testemunhos mais antigos, que com certeza nos mostram a existência de semitas na Mesopotâmia, são os nomes próprios encontrados nos textos arcaicos de Dr e as palavras de origem semita mais antigas que entraram na língua suméria. As descobertas arqueológicas demonstram, também, para essa época, uma diferença profunda entre o norte e o sul da Babilônia. Na região do Diyala os arqueólogos encontraram um grande número de estatuetas votivas, chamadas entre os assiriólogos de «orantes», que apresentam formas completamente diferentes dos modelos da plástica suméria. 18 O tipo de construção de templos é, nessa região, diferente do tipo clássico de templo sumério. A cerâmica pintada de escarlate a chamada «scarlet-ware» - é um outro sinal da independência da região do Diyala em relação aos modelos sumérios. ,. Esses 17

16. Cf. D. O. Edzard, op. dt., p. 149-152. A queda de Ur foi considerada como o fim de uma época de esplendor e de glória, como aparece na célebre lamentação suméria, que S. N. Kramer traduziu com o título «Lamentation over .the Destruction of Ur» em ANET 3 p. 455-463. Cf. tb. a tradução alemã de A. Falkenstein em «Sumerische und Akkadische Hymnen und Gebete», p. 192-213. Sobre o reino de Elam cf. W. Hinz, Das Reich Elam. 17. Sobre o período «frühdynastische Zeit» D. O. Edzard em Fischer Weltgeschichte, voI. 2, p. 57 observa: «.Mit dem Terminus 'frühdynastisch' ist die Periode vom Ende der Frühgeschichte Mesopotamiens bis zur Gründung des Reiches von Akkade gemeinb>. Portanto abrange mais ou menos desde o ano 2800 até 2340 a.C. Em português poderíamos chamar de período proto-dinástico. 18. Cf. A. Parrot, Archéologie Mésopotamienne, voI. I: Les Étapes, p. 369-392; H. Frankfort, Sculpture of the Third Millenium BC fromTeU Asmar and Khafajah, Chicago, 1939; H. Frankfort, S. LIoyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple and the Palace of the Rulers at TeU Asmar, Chicago, 1940. 19. Cf. A. Parrot, ibid. p. 385. 16

semitas estavam, provavelmente, relacionados com os grupos acadianos, que pelo norte, mais especificamente pela Síria, entraram na Mesopotâmia, estabelecendo-se na região do Diyala e penetrando, aos poucos, no norte da Babilônia, onde formaram em Kish um grande centro semita. No período «frühdynatisch 11», pelo ano 2700 a.C., esses grupos nômades já se tinham tornado completamente sedentários e podiam assim influenciar de maneira decisiva na arte e na cultura da região norte da Babilônia. A influência semita vai crescendo tanto na Babilônia, que pelo ano 2340 a.C. Sargão (acad. sarru kên = «rei verdadeiro») consegue estabelecer a primeira dinastia semita na história da Babilônia. Sargão construiu para sua capital a cidade de Acade, cuja exata localização os é até hoje desconhecida. Provavelmente, ela foi construída às margens do Eufrates, perto das antigas cidades de Sippar e Kish. O caráter neutro da nova capital facilitava, sem dúvida, a tarefa de união do norte da Babilônia com as tradições sumérias do sul. Sargão e seus descendentes conseguiram manter unida a Babilônia sob o seu cetro durante cerca de cento e quarenta e dois anos. Depois do desaparecimento trágico do último descendente de Sargão, Sharkalisharri, em 2198 a.c., o reino entrou em desagregação e a região foi dominada por um grupo de bárbaros chamados «guti». Pelo ano 2120 a.C. o sumério Utu-gegal, rei de Uruk, conseguiu libertar a Babilônia da dominação guta'" e em 2111 a.c. o ENSí de Ur, Urnammu, fundou uma nova dinastia, a terceira de Ur, começando uma verdadeira renascença suméria na Babilônia.23 Urnammu assumiu em suas inscrições o título «Rei da Suméria e de Acade». Na região do rio Diyala, um centro antigo de tradições semitas foi, sem dúvida, a cidade de Eshnunna. Estava situada a margem direita do Diyala, na localidade hoje conhecida como TelI Asmar, cerca de 35 km a nordeste de Bagdad. O nome 20

>.t

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20. Cf. J. Battéra, «Das Erste Semitische Grassreich» em Fischer \\'ehgeschichte vaI. 2: Die altarientalischen Reiche I, p. 91-128; P. Garelli, Le Prache-Orient Asiatique, p. 82-96. 21. Cf. C. J. Gadd, «The Dynasty af Agade and the Gutian Invasian» em Cambridge Ancient History, vaI. I, capo XIX. 22. Cf. P. Garelli, Le Prache-Orient Asiatique, p. 93-96; H. Schmokel, Oeschichte des Alten Varderasien, p. 52s. 23. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 97-115; D. O. Edzard, «Das Reich der m. Dynastie van Ur und seine Nachfalgestaaten» em Fischer Weltgeschichte vaI. 2, p. 129s. 24. Cf. H. Frankfart, Th. Jacabsen, C. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, Oriental Institute Cammunicatians n. 13, p. 1.

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primitivo da cidade era, como aparece nos textos da época sargônica, is-nunki• Este nome não se pode explicaretimologicamente nem pela língua acádica, nem pela suméria. Aliás, a antiga toponomástica da região do Diyala, com nomes como Isnun, Tutub, que não são nem semitas nem 'Sumérios, mostra influência estrangeira, eventualmente do Elam. ,Ê provável que a população dessa região se tenha formado, já no período «prato-dinástico», da mistura de camadas semitas com outros grupos não semitas provenientes da região elamita. Foi somente durante a terceira dinastia de Ur que o nome Isnun recebeu uma etimologia 'Suméria popular e se transformou em Esnunna, nome interpretado em sumério como «Templo do príncipe». A partir de Ur III as notícias sobre Eshnunna são mais freqüentes nos textos babilônicos. Durante a dominação dos reis de Ur, Eshnunna tornou-se um estado vassalo da potência centralizadora de Ur. Pelo menos a partir do trigésimo ano do reinado de Shulgi, Eshnunna estava totalmente nas mãos do rei de Ur. 2' Foi Shulgi quem reconstruiu o tem pIo «:Ê-SIKIL» do deus Tispak, divindade principal de Eshnunna.28 Os textos do tempo de Shulgi mencionam, pelo menos, três governadores (ENSí) de Eshnunna nesta época: Urgedinna, Bamu e KalIamu.29 Este último foi transferido por Shulgi de ENSí de KazalIu para ENSí de Eshnunna. Ele deve ter governado Eshnunna, provavelmente, até o nono ano de Amar-Suen, Um outro ENSí de Eshnunna, Ituria, que sucessor de Shulgi. é mencionado nos textos de Ur a partir do nono ano do rei 25

26

30

25. I. J. Gelb, Sargonic Texts from the Diyala region, Chicago 2 1961, n. 235 (Kh 1934,40 = A 22.029): 3; 275 (A 7.772): 3; 318 (A 7.861): 12. 26. Cf. D. O. Edzard, Fischer Weltgeschichte, vaI. 2, p. 70. 27. Cf. P. GareIli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 99s. Cf: tb. H. Frankfort, S. LIoyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple and the Palace of the Rulers at TeIl Asmar, p. 196. 28. Cf. H. Frankfort, S. LIoyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple p. 196. Cf. tb. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeIl Asmar and Khafaje - OIC 13 - p. 51-59. 29. Urgedinnaaparece como ENSí de Eshnunna no ano 31· de Shulgi, i.é: pelo ano 2062 a.C. Bamu é mencionado no ano 46 de Shulgi, i.é: pelo ano 2047 a.C. d. The Gimilsin Temple, p. 196. 30. Os textos aludem a KaIlamu como ENSí de Eshnunna no ano 47 de Shulgi, i.é: pelo ano 2046, no nono ano de Amar-Suen, que reinou de 2045-2037, e pelo ano 2036 a.C. Cf. C. E. Keiser, Selected Temple Documents af the Ur Dynasty (YOSB IV) n. 61 :5.

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eram, ao mesmo tempo, os antigos xeques das respectivas tribos. Destarte a Babilônia se dividiu em numerosas cidades-reinos rivais entre si. 3I A unidade política .da Babilônia só foi restabelecida, novamente, por Hammurabi, muitos anos depois. Foi justamente no período entre a queda da dinastia de Ur (-t- 2003 a.c.) e o começo do reinado de Hammurabi (-t- 1792 a.c.) que Eshnunna conheceu momentos de grande expansão territorial, e conseguiu entrar de maneira determinante no cenário político da Babilônia. Essa nova fase de Eshnunna começou sem dúvida com o ENSí Kirikiri. Seu nome não é nem de origem suméria, nem semita. H. Frankfort levanta a possibilidade de que Kirikiri tenha entrado na Mesopotâmia com os exércitos elamitas e tenha recebido Eshnunna como parte na divisão dos despojos. '" Mas nada sabemos, ao certo, sobre a origem de Kirikiri. Conhece-se uma inscrição de Kirikiri em um selo oferecido a seu filho Bilalama: «Tispak, rei forte, rei do país de Warum: Kirikiri, o governador (ENSí) de Eshnunna, ofereceu (este selo) a Bilalama seu filho» ..•• Foi, provavelmente, durante o governo de Kirikiri que a cidade Tutub - hoje Khafaje, cerca de 15 km a leste de Bagdad - foi anexada ao reino de Eshnunna. Seu filho e sucessor Bilalama é melhor atestado nas fontes arqueológicas encontradas em Tell Asmar. Parece ter assumido o governo pelo ano 1970 a.C. Continuou o bom relacionamento com os elamitas; sua filha Mekubi foi dada em casamento a Tanruhuratir, rei do Elam.41 Conseguiu manter sob controle as hordas dos Amurru, servindo-se deles para expandir o seu domínio sobre outras cidades vizinhas. Desta maneira deve ter 39

<2

37. Cf. ]. R. Kupper, Les Nomades en Mésopotamie au temps des rois de Mari. Paris, 1957. Cf. tb. B. Hrouda, Vorderasien I, p. 154s. 38. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar and Khafaje, p. 27: «We may weU argue, therdore, that the rise of Eshnunna asan independent power was due to its ruler's relations with the conquerors who defeated the 3d dynasty of Ur. Most likely Kirikiri entered the country together with the Elamites and received Eshnunna as his share of the spoil». 39. Cf. D. O. Edzard, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p. 72. 40. Cf. E. Sollberger- j. R. Kupper, Inscripíions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 235s. 41. Cf. F. Thureau-Dangin, Die Sumerischen und Akkadischen Konigsinschriften, p. 180, XIX, 3. - Cf. tb. W. Hinz, Das Reich Elam, p. 71. 42. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, p. 31 as seguintes «fórmulas de data» do reinado de Bilalama: 20

_:--õ:guido controlar as cidades Ká-'lli-ba-um e Bàd-barki• Bila~ é conhecido também como o reconstrutor do templo ':::-':J
~\\'J\"à.ü\),

~\\~\

Ü~ E~\\w,m\\"à.,

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.•.•. 'b\.\"à.\"à.\\\"à.'i~\:.'0\\'S\\.\\.\.\\., \â.\\\'uíc\\\,

~::ê.. ou para uso profano o antigo templo dedicado ao rei de Dr, ::':.:-Sin . .., A arqueologia mostrou que, durante o governo de Isharra-2shu, sucessor de Bilalama, o palácio de Eshnunna foi incen:::ê o. Esta catástrofe se deve, provavelmente, a uma invasão - .-\numutabil, um aventureiro que, aproveitando um momento ~" fraqueza da dinastia de Isin, estabeleceu_se na cidade de 46

«Year when Amurru destroyed Ka-ibaum» (Tell Asmar 248). «Year when Badbar and Ka-ibaum were built» (TeU Asmar 252). «Year when Amurru destroyed Ishur» (Tell Asmar 24.6). «Year when Amurru intrusted Bilalama with the rule of Ishur» - II Asmar 253). E Frankfort conclui: «The last formula, in its completeness, contains ::::e key to the understanding of ali of them. It appears that the Amorites :-a\'aged and plundered cities in the neighborhood with the connivance of Bi alama, who annexed and rebuilt them after the nomads had taken the . ot which constituted their exclusive interest in those towns». 43. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar and Khafaje, p. 45. 44. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, Teu- Asmar and Khafaje, p. 45: a-na dTispak be-Ií-su bi-Ia-Ia-ma na-ra-am-su 5. u na-ás-pár-su

ENSl ás-nunki é-sikil-am sa i-ra-a-mu 10. ib-ni 45. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple and the Palace of the Rulers at TeU Asmar, p. 47. 4~. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar and Khafaje, p. 32s.

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Der, na reglao oriental do rio Tigre.47 Como sucessor de Isharramashu aparece um tal U1?urawasu, provavelmente idêntico com o homônimo mencionado em duas tábuas cuneiformes de TeU Asmar como um habitante de Der e enviado de Anumutabil." Mas a independência de Der deve ter terminado durante o reinado de Iddin-Dagan (-t- 1974-1954 a.c.), já que seu filho Ishme-Dagan, antes de assumir em 1953 a.c. o trono de Isin, foi governador de Der." As fontes mencionam dois personagens portadores de nomes sumérios como ENSí de Eshnunna depois de U1?urawasu. O primeiro, Ur-Ninkimara, reconstruiu o palácio do governo. '" Do segundo, Urningishzida, não sabemos praticamente nada mais do que o nome. O nome sumério não significa nada em relação à origem etnológica dos dois personagens, já que era costume entre os semitas adotarem nomes slimérios. O governo de UrNinkimara parece coincidir cronologicamente com o reinado de Gungunum (-t- 1932-1906 a.c.) de Larsa.!1l Este rei, aproveitando a fraqueza política de Lipit-Ishtar (1934-1924) a.C.) e principalmente de Ur-Ninurta (1923-1896 a.C.), tentou superar a hegemonia de Isin e fazer de Larsa o centro político da época. Embora um selo acádico testemunhe que Urningishzida tinha um filho, Erra-bãni, o próximo ENSí de Eshnunna foi o filho de 62

47. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple, p. 197; H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar and Khafaje, p. 32s; D. O. Edzard, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p. 72s. 48. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar and Khafaje, 32s.: «But the remaining ruler, U~urawasu, may well be connected with the catastrophe itself. jar-sealings style him «ishakku of Eshnunna» with the usual epithets. But on one tablet (T. A. 245) we find «U~urawasu, the man of Der», and on another (T. A. 222) «U!?Urawasu, the ambassador (kin-ge-a) of Anumutabil, king of Der». 49. Cf. D. O. Edzard, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p. 73s. 50. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple, p. 63.

51. Cf. ibid. p. 197, nota 95a: «Tablet AS.30: T.600, found in the street at N 32: 1, levei 32-50, mentions a lú ku-un-ku-nu, «man of Kunkunu». This Kunkunu can hardly be other than the weU known Gungunum of Larsa. The find-spot of this tablet, almost a meter below a tablet of Sharria in the same locus, suggests that it should be dated to approximately the time of Urninmar». 52. Cf. D. O. Edzard, Fischer-Weltgeschichte vol. 2, p. 174s; P. GareUi, Le Proche-Orient Asiatique, p. 112s; W. von Soden, Propylãen Weltgeschichte I, p. 574s. 22

-í-Ninkimara, Ipiq-Adad L 53 Seu filho e sucessor Abdi-AralJ., temporâneo do babilônio Sumu-abum (1894-1881 a.c.), em :lliIa guerra contra Yawium de Kish foi derrotado e feito prisio:: iro. Nesta ocasião, Eshnunna perdeu todo o território situado 2. foz do Diyala .•• Os sucessores Shiqlanum e Sharria foram figu::-2 apagadas. Apenas Belakum, filho de Sharria, conseguiu res:2urar o poder de Eshnunna, retomando Tutub e reorganizando o . der central. A Belakum parece ter seguido no governo de :':shnunna um tal Waradsa, provavelmente um usurpador, que ontinuou a obra de restauração de seu antecessor. Com Ibalpiel I começou uma nova dinastia que levou !:shnunna ao auge de seu desenvolvimento político e econômico . .?oi principalmente o filho de Ibalpiel, Ipiq-Adad 11, que a partir '" 1850 a.c., aproveitando a rivalidade existente entre Isin e - arsa e, em conseqüência disso, o enfraquecimento político de sin, conseguiu expandir o poder de Eshnunna. Entre suas conquistas conta-se também a cidade de Rapiku, situada às margens o Eufrates.58 Duas inscrições sobre tijolos encontradas nas escavações de TeU Asmar nos mostram uma evolução clara na ideologia real dessa região, que correspondia, sem dúvida, à sua expansão política. Na primeira inscrição lê-se: «Ipiq-dAdad, amado de Tispak, ENSí de Eshnunna»." Este texto corresponde exatamente ao modelo tradicional. Já na segunda inscrição é roclamado: «dIpiq-dAdad, rei forte, rei que expandiu Eshnunna, pastor dos cabeças-pretas 60, amado de Tispak, filho de Ibaliel». '" O nome de Ipiq-Adad vem precedido do determinativo 54

56

67

53. Cf. E. Sollberger-]. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 237: «Ur-Nin-giz-zida, le gouverneur d'Esnunna, a offert (ce sceau) à Erra-bãni, son fils». Cf. tb. op. cit. p. 238 um ou ro selo acádico com a inscrição: «Ipiq-Adad, bien aimé de Tispak, gouverneur d'Esnunna, fils d'Ur-Nin-Kimara». 54. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple . 123.

55. Cf. ibid. p. 123. 56. Cf. S. Gre'engus, Old Babylonian Tablets from Ishehali and \,icinity, p. 20s. 57. Cf. H. Frankfort, S. L1oyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple, p. 120.

58. Cf. ibid. p. 126s. 59. Cf. E. SolIberger-]. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 239, IV E 16a. 60. O título «pastor dos cabeças-pretas» é um antigo epíteto dos soberanos sumérios. A locução «cabeça-preta» é uma forma poética comum entre os sumérios par·a designar o «homem». 61. Cf. ibid., ;p. 239, IV E 16b. 23

divino «DINGIR», o que significa que esse soberano, seguindo o exemplo dos reis da terceira dinastia de Ur, se fez divinizar em vida, provavelmente após suas conquistas militares, quando assumiu também o título «LUGAL = rei». Seu filho Narãmsin sucedeu-o no trono e estendeu a influência de Eshnunna, no norte, até à região do rio Habur. Em uma inscrição descoberta nas escavações de TeU Asmar lê-se: «dNarâm-dSin, rei forte, rei de Eshnunna, amado de Tispak, filho de dIpiq-dAdad».62 Por esta inscrição pode-se concluir que Narãmsin também foi divinizado em vida, como se deduz pelo uso do determinativo «DINGIR» antes de seu nome. Além disso encontra-se aqui, pela primeira vez, título LUGAL es-nun-naki = «rei de Eshnunna». Pelo ano 1820 a.C. subiu também ao trono de Assur, conseguindo assim, por algum tempo, unir sob seu governo Eshnunna e a Assíria. Morreu relativamente cedo, sendo substituído no trono de Eshnunna pelo seu irmão Dadusha, no ano 1815 a.C. aproximadamente. Como seu pai e seu irmão, ele também foi divinizado em vida. 63 Continuou a política expansionista de seus antecessores, mas teve seu campo de ação limitado pela presença política e militar do novo rei da Assíria, Shamshi-Adad I. Pelo material arqueológico encontrado em TeU Asmar, sabe-se que deu sua filha em casamento ao governador de Rapiku.65 Provavelmente essa cidade, conquistada por Ipiq-Adad 11, tornara-se novamente independente e Dadusha tentou um bom relacionamento com ela através de um casamento.

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&1

62. Cf. E. Sollberger-j. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 240, IV E 17a. O texto acádico é: dna-ra-am-dSin LUGAL da-an-nu-um LUGAL es-nun-naki na-ra-am dtispak DUMU di-bi-iq_dAdad 63. Cf. a inscrição IV E 18a em E. Sollberger-j. R. Kupper, «Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadienes, p. 240: «[A dTispak, son maitre], dDadusa, le fils d'dlpiq_dAdad, le roi d'Esnunna, a voué (ce poids) pour Inibsina, sa fille». Como se vê nesta inscrição o determinativo divino «DINGIR» precede o seu nome e ele conser~a também o título «rei de Eshnunna». ' , 64. Shamshi-Adad I reinou de 1814-1782 a.C. Um governador de grande tino político e administrativo, colocou a Assíria novamente entre as potências da época. Como nota D. O. Edzard em Fischer Weltgeschichte vol. 2, p. 185: «Die Persõnlichkeit Shamshiadads hãlt durchaus den Verg1eich mit dem jüngeren Zeitgenossen Hammurabi aus». 65. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. ja.cobsen, The Gimilsin Temple, p. 129.

24

potâmia justamente em um período de transição. A queda de Ur e da terceira dinastia de Ur privara a região de uma força centralizadora. Uma unidade política verdadeiramente estável só reaparecerá na Mesopotâmia com o reinado de Hammurabi. Esse período de cerca de duzentos anos entre a queda de Ur e a ascensão política de Hammurabi é, em geral, denominado, pelos assiriólogos, o tempo de lsin-Larsa. 7' É um tempo em que se multiplicaram as pequenas dinastias semitas na região. Os sumérios, antigos habitantes da região, foram, sob o ponto de vista político, completamente derrotados. Mas permaneceu a herança cultural e religiosa do's sumérios, que marcou' profundamente os estados semitas que surgiram naquela época. Os semitas não entraram na região com fúria iconoclasta, tentando destruir à força tudo que fosse costume ou tradição suméria. Pelo contrário, procuraram integrar a cultura e a religião suméria na própria cultura e religião. Eles prepararam, assim, o terreno para aquele tipo de cultura bilíngüe que se tornou uma constante da cultura babilônica. 3. O

«CÓDIGO» DE LEIS DE ESHNUNNA

Uma simples leitura das tábuas 1M 51.059 e 1M 52.614 nos mostra claramente que o material legal aqui reunido não forma um código de leis no sentido moderno do termo. Muitos pontos da vida jurídica e social da cidade não são tratados nas leis de Eshnunna. Faltam, por exemplo, prescrições que regulem o direito de herança. Na parte do direito penal faltam as sanções aplicadas aos crimes de morte, de roubo etc... Mesmo o direito de propriedade é tratado muito brevemente. Tudo isto nos leva a concluir que os tribunais de Eshnunna certamente conheciam, no seu funcionamento cotidiano, outras leis e prescrições que não foram fixadas nas tábuas encontradas em TeU I;Iarmal. Aliás, a preocupação de reunir todas as leis vigentes em um código, que realmente mereça esse nome, é relativamente moderna. Como o 74

73. Cf. p. ex.: H. Schmokel, Geschichte des Alten Vorderasien, p. 73-84. O nome Isin-Larsa lhe vem das duas maiores cidades-reinos da época, Isin e Larsa, que tentaram, alternadamente, exercer uma certa hegemonia na região. 74. Cf. ·W. Preiser, «lur r·echtlichen Natur der altorientalischen Gesetze» em Festschrift für Karl Engish, p. 32: «Der Gedanke, dass es darauf ankomme, das geltende Recht in erschopfender Weise darzusteIlen, ist ein moderner Gedanke, und Kodifikationen, die diesen Namen verdienen, begegnen erst in den letzten zweihundert jahren». 26

~=C-O::lstrouH. Brunner, as legislações antigas, mesmo na Idade "~";:3. limitavam-se, ao que parece, a fixar por escrito e a cole,-=:::21" somente aquelas normas e leis, cuja transmissão era, por ::;'~-=:l motivo, interessante. E este princípio vale provavelmente -::;--' ém para as legislações do Oriente Antigo. Mais problemá':::: se torna, contudo, determinar o motivo que levou reis e = ~~adores a transmitir complexos legais como o «código» de -..:~-""ammu, o «código» de Lipit-Ishtar, as leis de Eshnunna e o :-' 'go» de Hammurabi. Continua aberta entre os especialistas '"- -:estão sobre a natureza, a jurisdição e o conteúdo dos «códi~-> de leis encontrados pela arqueologia no Oriente Antigo. 7. "~ uma análise atenta do prólogo e epílogo dos «códigos» de -"~-" 'ammu TI, de Lipit-Ishtar'" e de Hammurabi parece permi~-::os a conclusão que o motivo principal que levou esses reis roclamar e publicar seus códigos legais foi, sem dúvida, a ~:ên,ão de empreender em seus reinos uma reforma social e ~::..:idica.7. O rei Ur-Nammu declara solenemente em seu prólogo ~." no seu tempo: «O órfão não foi entregue ao rico; a viúva -==0 foi entregue ao poderoso; e o homem de um sido -"- foi entregue ao homem de uma mina».80 De maneira aná-~a Hammurabi declara no epílogo de sua estela: «Que o ::,-,:;]em oprimido, que está implicado em um processo, venha 2.:éillte de minha estátua de rei da justiça e leia atentamente ::únha estela escrita e ouça minhas palavras preciosas. Que =~a estela resolva a sua questão, ele veja o seu direito, o seu ::x3,ão se dilate!» Na mesma linha, Lipit-Ishtar justifica a 75

:=.

.

=

01

75. Cf. H. Brunner, Deutsche Rechtsgeschichte, vol. I, p. 425. 76. Cf. W. Preiser ,art. cit. p. 17. n. Cf. S. N. Kramer, «Ur-Nammu Law Code» em Orientalia NS (1954), p. 40s. Cf. tb. a tradução inglesa de J. J. Finkels!ein em .-\..: ~T', p. 523-525. 78. Cf. A. Falkenstein M. San Nicolà, «Das Gesetzbuch Lipit~~- von Isim> em Orientalia NS 19 (1950), p. 1038; Cf. tb. a tradução :.:Jg!esa de S. N. Kramer em ANET 3, p. 159-161. 79. Cf. W. Eilers, Die Gesetzesstele Chammurabis - Der Alte Orient, -01. 31, fascículo 1, p. 8. Cf. tb. W. Preiser, art. cit., p. 17. Embora, .0 diz Preiser, loc. dt.: «Sind moglicherweise diese Sammlungen, die 'em modernen Betrachter auf den ersten Blick ais Gesetzeskorpora oder Ansãtze zu solchen erscheinen, in Wirklichkeit lediglich ais Erklarungen ",ê",enüber der Gottheit úder dem Thronfolger gedacht?» 80. Cf. ANET', p. 524. 1. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 110.

27

proclamação de sua legislação." Até o período babilônico antigo, pelo menos, a finalidade da fixação por escrito e proclamação de coleções de leis parece ter sido, pois, corrigir abusos e restabelecer a justiça. Essa proclamação era feita, provavelmente, em uma estela colocada no templo do deus principal da cidade. Hoje possuímos apenas a estela de diorito, conservada no museu do Louvre, com a legislação de Hammurabi. Mas sabe-se pelo epílogo das leis de Lipit-Ishtar que seu original foi igualmente escrito em uma estela, embora hoje conheçamos somente cópias desse original, provenientes da cidade de Nippur.83 Ê, portanto, provável que o original das leis de Eshnunna também tenha sido escrito em uma estela. Contudo, atualmente, possuímos apenas as duas cópias em tábuas de argila. A estrutura literária dos complexos legais mais antigos da Babilônia apresentava normalmente uma divisão tripartida em prólogo, corpo legal e epílogo, como se pode constatar nos «códigos» de Ur-Nammu, Lipit-Ishtar e Hammurabi." Como não possuímos o texto original das leis de Eshnunna, não nos é possível saber se tinham originariamente a mesma estrutura dos «códigos» contemporâneos. As duas tábuas 1M 51.059 e 1M 52.614 mostram uma formulação diferente. As sete linhas em língua suméria que a tábua «A» (1M 51.059) coloca à guisa de introdução não apresentam as características de um prólogo. Essa parte deve ser considerada como uma fórmula de datação.8O Após essa fórmula introdutória seguem as prescrições legais escritas em língua acádica. Nem a tábua «A» nem a tábua «B» nos transmitiram um epílogo. A divisão em sessenta parágrafos foi feita por A. Goetze", seguindo aspectos puramente formais, como por exemplo o uso da partícula acádica summa = «se». Por isso, depara-se com 82. Cf. ANET3, p. 159: « ... when Anu (and) EnlH had called LipitIshtar - Lipit-Ishtar, the wise shepherd whose name had been pronounced by Nunamnir - to the princeship of the land in order to 'establish justicein the land, to banish complaints, to turn back enmity and rebellion by the force of arms, (and) to bring wellbeing to the Sumerians and Akkadians ... » 83. Cf. J. Klima, art. «Gesetze» em Reallexikon der Assyriologie, voI. the 3, p. 248. Cf. tb. ANET 3, p. 161: «VeriIy when I hadestablished wealth of Sumer and Akkad, I erected this stela». 84. Cf. J. Klima, art. cit. p. 243s. 85. Cf. B. Landsberger, em art. «Jungfrãulichkeit», p. 65s. 86. Cf. acima p. 14.

28

"'" anomalia de uma divisão como § 18 e § 18a. E, por outro ~ErlO encontram-se diversos parágrafos que, na realidade, for=.a:n uma unica lei." A formulação mais comum dos parágrafos § ;:-=rI estilo casuístico, introduzido pela partícula summa = «se», ~e é seguida, em geral, pelo sujeito «awl1um». Alguns pará~afos, contudo, apresentam uma formulação apodítica", outros ';"0 tabelas de preços, tarifas e salários. Embora a disposição geral das diversas determinações ~=gajs de Eshnunna, nas cópias que possuímos, apresente uma --=na ordem lógica, as leis de Eshnunna são em sua formulação _ m sua sistemática geral, sem dúvida, mais primitivas do que do «Código» de Hammurabi. H. Petschow, em seu estudo ~_~re a sistemática nas leis de Eshnunna 91, mostrou como a "'".arente desordem atribuída ao complexo de leis estudado reflete ::.:-J outro tipo de sistemática, regido por uma outra maneira de ::-:isar .•• 89

00

"'-=

7. Compare §§ 17 + 18; §§ 22 + 23 + 24; §§ 27 + 28; §§ 34 35; §§ 36 + 37; §§ 44 + 45; §§ 47 + 48; §§ 53 + 54 + 55 e 56 + 57. 88. Cf. os §§ 12, 13, 15, 16, 18a, 19, 34, 35, 51 e 52. Para o :;::: . lema das leis apodíticas e casuísticas d. o trabalho fundamental de •.!_ Alt, «Di e U rsprünge des israelitischen Rechts» em Kleine Schriften == Geschichte des Volkes Israels, voI. I, p. 285-332. Cf. tb. H. J. Boec~=., Recht und Gesetz im Alten Testament und im Alten Orient, p. :-- 180; E. Gerstenberger, Wesen und Herkunft des «Apodiktischen _ .ozhts».

9. Cf.

os

§§1-4,

7-8, 10, 11

e

14.

90. Os autores acentuam, em geral, a falta de ordem existente nas >;'" de Eshnunna. Assim, p. ex.: G. R. Driver e J. C. MiJes em «The 32bylonian Laws», vol. I, p. 10, escrevem: «The order is whoIly unscien.::.:: ... This chaotic lack of order sugg,ests that these laws are not an =. :g':.l1al text but a col1ection of laws put together fm such scholastic 7=-"""poses... » V. Korosec em «Orientalisches Recht», Handbuch der .:e taHstik I, vol. complementar IlI, p. 86, afirma: «Die Systematik ist :::e.:rJich primitiv». J. Klima diferencia um pouco mais o seu julgamento =- ALOL 20 (1952), p. 566, nota 93: «Unsystematik nur im Sinne der = 'emen Auffassung». Cf. tb. o art. «Gesetze» de J. Klima em Real1edon der Assyriologie, vol. 3, p. 253. 91. Cf. o art. «2ur 'Systematik' in den Gesetzen von Eschnunna», "-:TI Symbolae luridicae et Histor'ÍCae Martino David dedicatae, vol. II, ;J. 131-143. Cf. tb. o art. do mesmo autor sobre a sistemática no Código :::e Hammurabi. «Zur Systematik und Gesetzestechnik im Codex Hammu~ i>, em ZA 57 (1965), p. 146-169. 92. Por exemplo, o fenômeno de atração, tão freqüente na formula. -o do complexo legal de Eshnunna, e que levou o legislador a colocar E:l um determinado contexto leis que apresentam uma certa semelhança

29

Uma análise crítica das tábuas «A» e «B» detecta três grandes divisões ou grupos temáticos no complexo de leis de Eshnunna." O primeiro grande grupo abrange os §§ 1 a 14 e trata de preços, tarifas e aluguéis. Nos §§ 1 e 2 o legislador determina os preços máximos permitidos para gêneros de primeira necessi,. dade como cevada, óleo, lã etc... Seguem nos §§ 3 e 4 as tarifas para aluguel de um carro de boi e de um barco e o respectivo salário de seus condutores. Os preços são calculados nos dois veículos de pagamento da época: cevada e prata. Os §§ 7 e 8 determinam o salário mínimo de duas classes de trabalhadores do campo: o ceifador e o joeireiro. O § 9 decide como proceder com um mercenário contratado para trabalhar na colheita e que não cumpriu o seu contrato. O § 10 trata da tarifa de aluguel de um jumento e seu condutor. Já o § 11 fixa o salário mínimo mensal de um LÚ. trUN.GÁ, i.é: de um mercenário. O § 14 estipula para o alfaiate uma remuneração· proporcional ao valor da roupa confeccionada. A inclusão neste grupo dos §§ 5 e 6, bem como dos §§ 12-13, parece perturbar a ordem lógica natural dos assuntos tratados. Deve-se, contudo, explicar a presença desses parágrafos neste contexto certamente pelo fenômeno de atração. As palavras chaves «barco» e «barqueiro» do § 4 atraem para este 'COntexto o § 5, que se refere à responsabilidade de um barqueiro, se por sua negligência o barco afunda, e o § 6 que pune o uso indevido (furtum usus) de um barco. Pelo mesmo motivo pode-se também, explicar a introdução dos §§ 12 e 13 neste contexto O assunto «colheita» tratado nos §§ 7 a 11 atrai a lei que pune o awilum que for surpreendido no campo de um muskenum junto dos feixes de grão. O § 14 estende a casuística tratada rio § 13 à casa do muskenum. O segundo

grande

grupo,

o mais extenso,

abrangendo

os

§§ 15 a 41, reúne as diversas leis referentes ao que hoje chamaríamos de direito contratual. Começa com o § 15 proibindo ao tamkãrum (comerciante) e à sãbitum (taberneira) receber prata ou «naturalia» a-di ma-di-tim (em pequena quantidade?) da mão de um escravo ou de uma escrava. O § 16, por sua vez,· temática ou de terminologia, nos leva a descobrir uma mentalidade regi da pela ciência das listas, tão comum entre os sumérios e babilônios. 93. Cf. H. Petschow, art. cit. p. 132s.

30

proíbe o tipo de empréstimo «qlptum» ao mãr awilim Ia zizu, i.é: o filho que ainda vive na comunidade da casa paterna, e ao escravo. Os §§ 15e 16 proíbem dois tipos de contratos, mas não prescreveu as sanções a serem impostas nos casos de infração da lei. Como observa Petschow, as conseqüências legais em casos de violação da lei eram certamente a anulação do contrato e a obrigação, no § 15, de restituir os bens recebidos." Com a mesma expressão «mãr awIlim» = «filh() de um awIlum», usada no § 16, começa também o § 17, que provavelmente por atração é introduzido neste lugar. Ele determina como proceder com a terl].atum levada à casa do sogro nos casos de dissolução natural de um «inchoate marriage», Lé: de um casamento nãó consumado, pela morte de uma das partes. O § 18 continua a casuística: como proceder com os bens no caso de um casamento consumado, mas prematuramente terminado pela morte de um dos cônjuges. Os §§ 18a a 24 reúnem diversas prescrições relativas a empréstimos. O § 18a determina as taxas de juros normais para empréstimos de prata e de cevada; o § 19 o prazo de vencimento e os §§ 20 e 21 a taxa de juros em casos especiais. Os 3. 22 a 24 tratam de casos ilegais de penhora. O § 25, reassumindo o tema «terl].atum», serve de passagem ara o tema casamento e família (§§ 25 a 35). Esse tema é abordado pelo legislador em uma seqüência 'Cronológica.·5 Co::leça no § 25 determinando as conseqüências financeiras da "ssolução de um «inchoate marriage», por intervenção do pai ::'a noiva, que a entrega em casamento a um terceiro. Nestes ::2S0S o pai da noiva tem o direito de dissolver o casamento -"'o onsumado, mas deverá pagar um preço bem alto: o dobro .::::. uantia paga como terl].atum. O rapto e defloração da esposa =-= ':TI «inchoate marriage» é punido com a pena de morte no = _5. Os §§ 27 e 28 descrevem as condições exigidas para que -.2 mulher se torne esposa. Os §§ 29 e 30 tratam do caso de _ ::lOVO matrimônio de uma mulher, cujo marido foi levado ___=-=::IJ.eiroou fugiu da cidade por motivos políticos. O § 31 - -:' aqui por atração por causa do termo naqãbum = «deflo_~ . Os §§ 32 a 35 tratam da educação e adoção de crianças as. ___

o

f.

art.

cito

p.

136.

i. H. Petschow, art. oito p. 137.

31

No fim do segundo grande grupo, encontram-se nos §§ 36 e 37 prescrições sobre a responsabilidade nos depósitos em casos de perda do bem depositado. O § 38 trata do direito de um irmão sócio de comprar a parte do outro irmão pelo preço médio oferecido por um estranho. O § 39 dá a um awIlum que, por necessidade, se viu obrigado a vender a sua casa, o direito de preempção se essa casa for colocada novamente à venda. Conforme o § 40, o comprador que não puder indicar o vendedor de uma mercadoria questionada deve ser considerado ladrão. O § 41 determina que a cerveja de três membros da classe privilegiada só poderá ser vendida por meio da taberneira. O terceiro grande grupo trata de diversos temas que, na terminologia moderna, pertenceriam ao direito civil e penal. Os §§ 42-47 determinam as sanções contra diversas lesões corporais e agressões pessoais. No § 48 é abordada e decidida a questão de competência dos diversos tribunais. Note":se que nos §§ 42-47 não é aplicada, como no «Código» de Hammurabi, a pena de talião, mas o legislador se limita a compensações financeiras. Os §§ 49 e 50 punem delitos contra a propriedade privada. Os §§ 51 e 52, que tratam dos sinais que devem marcar um escravo, entram aqui por atração com o tema «escravo» tratado nos §§ 49-50. Os §§ 53 a 57 determinam a responsabilidade do proprietário de um boi escorneador ou um cão feroz no caso de agressão e morte de outro boi, de um homem livre ou de um escravo. No § 58 o legislador pune com pena capital a negligência do proprietário de um muro que cai e mata um awIlum. Os §§ 59 e 60, que encerram a tábua «A», parecem um acréscimo posterior. O § 59 parece punir o awilum que repudiar a esposa que lhe gerou filhos com a perda de sua casa. Mas a formulação é bastante obscura e sua interpretação muito discutida.·7 Pelo tema tratado, o lugar esperado para o § 59 seria logo após o § 30 e não em seu contexto atual." O § 60, embora transmitido em estado bastante lacunar, parece impor ao vigia negligente a pena de morte, caso a casa por ele guardada fosse arrombada. 00

Uma última questão a ser abordada neste contexto é o problema da época de composição do texto original das leis de 96. Ct. H. Petschow, art. cit. p. 141. 97. Ct. acima o comentário ao § 59. 98. O. H. Petschow, art. cit. p. 142.

32

Eshnunna. Hoje está completamente descartada a hipótese que a ribuía a publicação das leis de Eshnunna ao ensí Bilalama." tas ainda não é possível uma datação exata. As duas tábuas 1M 51.059 e 1M 52.614 datam, como foi visto acima 100, certamente do reinado de Dadusha. Elas são, contudo, apenas cópias e não o original. Um elemento precioso para a determinação do empo de composição do texto original nos é fornecido pela parte introdutória da tábua 1M 51.059. Na terceira linha lê-se a expressão nam-lugal es-nun-naki «realeza de Eshnunna». Infelizmente, no início da linha, onde devia estar o nome do rei, há uma lacuna. A frase toda pode ser traduzida: «Nin-azu chamou [ .N.?] para a realeza de Eshnunna». Sabe-se pelas inscrições encontradas pela arqueologia que o primeiro governador de Eshnunna a assumir o título LUOAL es-nun~naki «rei de Eshnunna» foi Narãmsin. A promulgação do texto original das leis de Eshnunna deve ter ocorrido, portanto, ou durante o reinado de Narãmsin ou de seu irmão e sucessor Dadusha, entre os anos 1825 .a.c. e 1787 a.C. aproximadamente. '01

=

=

4.

A SOCIEDADE DE ESHNUNNA DURANTE PERÍODO BABILÔNICO ANTIGO

O

A estrutura da antiga sociedade sumena, baseada em um sistema de centralização tipo social-teocrático, sofreu durante o governo dos reis da terceira dinastia de Ur uma profunda transformação. O templo do deus principal da cidade foi perdendo, aos poucos, o seu lugar de centro administrativo da região. O palácio do rei tornou-se, então, centro administrativo e político do país, o lugar das grandes decisões, a última instância de todos os casos pendentes. A Babilônia assistiu, portanto, nessa 102

99. Cf. A. Goetze, «The Laws of Eshnunna Discovered at Tell Harmal» em Sumer 4 (1948), p. 69. Mas o próprio Goetze rejeitou essa sua hipótese em The Laws of Eshnunna, p. 20. 100. Cf. acima p. 14. 101. Cf. acima p. 24. 102. Cf. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 74s; H. W. F. Saggs, Mesopotamien, p. 235s; A. Falkenstein, «La Cité-Temple Sumérienn'e», em Cahiers d'Histoire mondiale 1 (1954), p. 784-814; F. R. Kraus, «Le Rôloe des Temples depuis Ia Troisieme Dynastie d'Ur jusqu'à Ia Premiere Dynastie de Babylone», em Cahiers d'Histoire mondiale I (1954), p. 522-536. 33

época, um processo que hoje chamaríamos de secularização. Foi um processo paulatino, que 'começou muito antes de Vr III. Provavelmente já com a primeira dinastia semita, a dinastia acádica. Mas essa evolução atingiu o seu apogeu durante Vr I1I, quando o rei tornou-se um monarca absoluto. Ele já não é mais apenas o representante do deus da cidade, mas a divindade mesma presente entre o povo, como se pode deduzir do costume dos reis de Vr III de colocar diante de seus nomes o determinativo DINGIR = «deus», sendo, assim, considerados como deuses. '03 As hordas semitas, que começaram a invadir a Babilônia desde o terceiro milênio, contribuíram, sem dúvida, de maneira decisiva para o aparecimento dessas novas idéias que conseguiram transformar a antiga sociedade suméria. Em Eshnunna, quando Ipiq-Adad lI, após a queda de Vr I1I, aproveitando as rivalidades entre Isin e Larsa, assumiu o título de LVGAL «rei», foi instituído o mesmo modelo de monarquia absoluta, que encontramos na terceira dinastia de V r. Em suas inscrições, Ipiq-Adad II e seus filhos Narãmsin e Dadusha assumem o determinativo DINGIR = «deus» antes de seus nomes. Este jato nos mostra o tipo de ideologia real que existia no reino de Eshnunna na época em que foram promulgadas as leis de Eshnunna.

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A sociedade de Eshnunna se apresenta, em suas leis, com a mesma divisão em três grupos sociais como a sociedade babiO homem livre, com todos lônica do «Código» de Hammurabi.105 os direitos de cidadão, era chamado no período babilônico antigo de awi"lum.10;; Constituía a camada mais ampla da sociedade de Eshnunna. Nela eram recrutados funcionários, escribas, sacerdotes, comerciantes, profissionais liberais e grande parte dos soldados. Naturalmente, a classe dos awi"lum comportava uma gama imensa de diferenças sociais, desde influentes governadores até pequenos camponeses. A nobreza hereditária como classe 101

103. Cf. H. Frankfort, Kingship and the Gods, p. 295s. 104, Cf. E. SoIlberger-]. R. Kupper, lnscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 239. 105. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 16s. 106. Como se pode constatar pela consulta a um léxico (Cf. p. ex.: W. von Soden, Akkadisches Handworterbuch, p. 90a), o termo awilum significa em si «homem». 107. Cf. W. Rollig, art. «Gesellschafb> em Lexikon der Assyriologie, vol. 1II, p. 235. 34

social parece não ter existido entre os sumenos e semitas, pelo menos até o período babilônico antigo. Povos estrangeiros como os cassitas, hurritas e outros tinham em sua sociedade uma camada social de nobres. Mais tarde, devido a influências estrangeiras, os altos funcionários reais desempenharam na Babilônia, e especialmente na Assíria, o papel de uma espécie de nobreza .••• ~ A camada mais ínfima da sociedade babilônica era formada, sem dúvida, pelos escravos. Mas foram sempre uma minoria. No período pré-dinástico não eram nem mesmo um fator social , significativo. Nesta época os escravos eram conseguidos nas campanhas militares com a captura de prisioneiros de guerra. Uma outra maneira de conseguir escravos era também as «razias» feitas nas regiões montanhosas. Daí se compreende por que o sumerograma GEME = «escrava» seja um sinal composto dos elementos que significam «mulher» e «montanha». A partir de documentos datados da terceira dinastia de Ur, sabe-se que, aos poucos, entrou na Babilônia o costume de homens livres (awilum) que se entregavam como escravos para pagar uma dívida ou, para isso, vendiam a esposa ou os filhos. Hammurabi no § 117 de suas leis determina o tempo máximo desse tipo de escravidão: «Se uma dívida pesa sobre um awilum e ele vendeu sua esposa, seu filho ou sua filha, ou entregou-se em serviço pela dívida: trabalharão durante três anos na casa de seu comprador ou daquele que os tem em sujeição; no quarto ano será feita sua libertação». ou Embora a tradição legal da Babilônia se preocupasse com o direito dos escravos, como o comprovam as leis de Hammurabi 112, contudo eram considerados como um bem patrimonial de seus proprietários. "' As leis de Eshnunna abordam o tema «escravo» em diferentes parágrafos. O § 40 considera o escravo como uma espécie 108

103

010

108. Cf. W. RõIlig, art. «GeseIlschaft» em ReaIlexikon der AssyrioIvgie, vol. III, p. 235. 109. Cf. W. RõIlig, ibid. 110. Cf. A. Deimel, Sumerisches Lexikon, lI, vol. 4, p. 1029, n. 558. De fato o sinal cuneiforme GEMÉ é um composto dos sinais MI = «mulher» e KUR = «montanha». Cf. tb. R. Borger, Assyrisch-babylonische Zeichenliste, p. 194; R. Labat, Manuel d'Epigraphie Akkadienne, p. 231, n. 558. 111. Para um comentário dessa lei d. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 57s. 112. Compare os §§ 146-147, 175, 176 do CH. 113. Cf. W. Rõllig, ibid.

35

de mercadoria, que pode ser comprada e vendida. O § 15 proíbe ao comerciante (tamkãrum) e à taberneira (sãbitum) receber das mãos de um escravo prata, cevada, lã ou óleo de sésamo, certamente para revender ou negociar. No § 16 é vetado ao escravo fazer um contrato de empréstimo tipo «qiptum». Que a lei mencione expressamente apenas a proibição de contratos de venda e de contratos de empréstimo «q'iptum», não significa, certamente, que o escravo pudesse ser sujeito de outros tipos de contratos . .,. Os filhos de uma escrava pertenciam ao senhor dessa escrava. O § 33 prescreve, por isso, que se uma escrava entregar o seu filho a uma mulher livre, para que esta o crie, o dono da escrava tem o direito de retomar a criança, sem pagar compensação alguma, se a encontrar ou reconhecer. Os §§ 34/35 parecem conceder um certo privilégio à escrava do palácio que entregasse seu filho «a-na tar-bi-tim»: «como filho de criação» a um muskênum: o muskênum podia ficar com a criança, se compensasse o palácio com uma outra criança escrava. Os §§ 31, 49, 55 e 57 fixam as quantias que deviam ser pagas como indenização ao proprietário em caso de roubo, violação ou morte de escravos ou escravas. Dentro da perspectiva de que o escravo era um patrimônio de seu proprietário, o § 50 prescreve ao palácio tratar como ladrão um funcionário da classe «sakkanakkum», «sapir nãrim» ou «bel têrtim», que capturar um escravo, uma escrava, um boi ou um jumento e o retiver consigo mais de um mês. Os §§ 51 e 52 parecem indicar que os escravos eram marcados com determinados sinais que os diferenciavam das outras pessoas. Como no Código de Hammurabi, também nas leis de Eshnunna aparece, entre os awIlum e os escravos, um terceiro grupo de pessoas, os «muskênum». O sumerograma usado em Eshnunna para expressar o muskênum é sempre LÚ.MAs.KAK. EN.115 O significado do termo tem sido objeto de muita discussão entre os assiriólogos. E. A. Speiser justifica em seu artigo sobre o muskênum a tradução de «dependente do palácio». ". Contra 114. O § 175 do Código de Hammurabi permite ao escravo do palácio e ao escravo do muskênum realizar um contrato de casamento com a filha de um homem livre. Não se sabe se esta praxe vigorava, também, em Eshnunna. 115. O sumerograma usual para indicar o muskênum é LÚ.MAs. EN.KAK, d. W. von Soden, AHW, p. 684.a. 116. Cf. E. A. Speiser, «The muSkênum» em Or. NS 27 (1958), p. 19-28. Cf. tb. G. R. Driver-j. C. Miles, The Babylonian Laws I, p. 90s. 36

Speiser, F. R. Kraus defende que o muskênum é o cidadão normal, eriquanto que o awilum representa uma classe mais elevada, uma espécie de nobreza. Como mostrouW. von Soden, deve-se levantar várias objeções sérias contra a tese de Kraus.118 A mais séria parece-nos o fato de Kraus postular em sua tese a existênia de uma sociedade feudal com uma nobreza bem definida para o período babilônico antigo. Este postulado não encontra nenhuma confirmação nos textos desta época. A palavra muskênum é, sem dúvida, uma das mais antigas a língua acádica. Já na época dos arquivos de Shurupak também conhecida como período de Para",19 - o termo entrou na língua suméria, como uma palavra semita importada, na :orma maska'en.120 Até agora, para essa época, o termo é teste:nunhado unicamente em um texto proveniente de Kish. 12' Os :extos dos séculos imediatamente seguintes silenciam completa:nente em relação ao maska'en. As próximas menções ao mas-'a'en são provenientes de Ur lU '''', mas são bastante raras e ::-eferem-se a pessoas com nome semita. Diante das escassas ~ferências ao muskênum nos textos sumérios antigos, parece =:lais provável a conclusão de que a sociedade suméria não co- ecia uma classe social dos muskênum. Bem mais abundantes são as referências ao muskênum no ~2ríodo babilônico antigo. Mas a maior parte dessas referências =~ ontra-se nas leis de Eshnunna e no Código de Hammurabi. m 111

117. Cf. F. R. Kraus, Ein Edikt des Konigs Ammi-Saduqa von 32bylon, p. 14.4-155. Nesta linha de interpretação d. tb. R. Yaron, The ::..z"'.3 of Eshn unna, p. 83-93. 118. Cf. W. von Soden, «muskênum und die Mawâli des frühen -",';oJl" em ZA 56 (1964), p. 134. 119. Cf. D. O. Edzardem Fischer Weltgeschichte vol 2, I: «Die ::"}jynastiche Zeií», p. 57-82; P. GareIli, Le Proche-Orient Asiatique,' ;_ 05-79. D. O. Edzard escreve na p. 60: «Nach vorsichtiger Schãtzung -=,:-j :nan die Archive von Suruppak an den Beginn oder in die Mltte des -. ]ahrhunderts einordnen». 120. Cf. A. F alkenstein em ZA 51 (l 955), p. 262. _21. St. Langdon, Oxford editions of Cuneiform texts VII. The Har:::e:-: Wek! CoIlection in the Ashmolean Museum. Pictographic inscriptions ::..__ Jemdet Nasr excavated by the Oxford and Field Museum expedi::=. Oxford 1928 (Texto 12), IV, 4. :22. Cf. p. ex.: A. Falkenstein, Die Neusumerischen Gerichtsurkun:~ .'Wnchen 1957, voI. 1Il, p. 139. I . Nas leis de Eshnunna d. os §§ 12, 13, 24, 34, 35 e 50 (na 'ação da tábua «B»). No CH d. os §§ 8, 15, 16, 140, 175, 176, :=S. 2!J , 204, 208, 211, .216, 219 e 222.

37

E esses dois complexos legais babilônicos são ongmanos do norte do país, onde a influência semita era marcante. Fora desses corpos legais, as menções ao muskênum são raras e quase todas provenientes do norte.'" No Código de Hammurabi o muskênum representa, sem dúvida, uma classe social entre o awIlum e o escravo. Note-se aqui, por exemplo, a gradação de penas entre uma ofensa feita a um awIlum, a um muskênum ou a um escravo.'" Nas leis de Eshnunna, os §§ 12 e 13 protegem o campo e a casa de um muskênum contra a entrada indevida de um awilum. O § 24 protege o muskênum contra um pseudo-credor que penhore a sua mulher ou o seu filho: neste caso é aplicada a pena de morte. Os §§ 34 e 35 tratam de um caso de adoção: se uma escrava do palácio entrega seu filho para ser criado por um muskênum, o palácio pode retomar a criança. Mas o muskênum pode, também, indenizar o palácio e ficar com a criança. No § 50, a formulação da tábua «B» determina que, se um funcionário «sakkanakkum», «sapir nãrim» ou «bel têrtim» capturar um escravo, uma escrava, um boi ou jumento fugitivos do palácio ou de um muskênum e o conduzir para Eshnunna, mas o retiver em sua casa, deverá ser acusado de roubo. Fora do centro cultural babilônico, é em Mari onde se encontra o maior número de alusões ao muskênum. São principalmente as cartas do arquivo real de Mari que o mencionam Como na Babilônia, também aqui o muskênum diversas vezes. 126

1121

124. Cf. p. ex.: G. Dossin, Lettres de Ia premiere dynastIe babylonienne, Textes Cunéiformes XVII, Paris, 1933, texto 76, onde em uma carta o muskênum é citado ao lado do redo.m e do bã'irum, i.é: de duas classes de soldados. Nas cartas publicadas por H. F. Lutz em Early Babylonian letters from Larsa, Yale Oriental Series, vol. 2, New Haven 1917, 117, 25 e 71, 6 fala-se de um barco e de um boi pertencentes a um muskênum. Em um documento de processo publicado por M. Schoor, em Urkunden des altbabylonischen Zivil- und Prozessrechts, VAB 5, Leipzig, 1913, p. 273, fala-se da cevada «sa mu-us-ke-ne-tim» que lhe é tirada de maneira violenta. Da reg-ião sul da Babilônia temos apenas três textos ominosos que mencionam o muskênum (d. A. Goetze, Old Babylonian o.men texts, YOS 10, New Haven 1947, 56, I, 19; 46, III, 12. Cf. tb. Revue d'Assyriologie 44 [1950], p. 30, 52). 125. Compare p. ex.: os §§ 200 e 201; 202, 203 e 204; 215,216 e 217. 126. Compare com o § 23. 127. Cf. p. ex.: ARM lI, 55, 29; lI, 61, 25; lI, 80, 10; lIJ, 79, 9; V, 25, 7; V, 36, 15; V, 77, 10; V, 81, 5; V, 86, 2.

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era sem dúvida um grupo social ]:", que gozava de uma proteção especial do rei. "'9 A partir do ano 1000 a.c. parece que o termo muskênum começou a ser usado para indicar o «pobre» em geral, alguém que vivia em uma situação social de opressão. ]30 Os textos acima apresentados permitem-nos, pois, concluir que, pelo menos durante o período babilônico antigo, o muskênum formava uma classe intermediária entre os awilum e os escravos, que, ao que parece, gozava de uma certa proteção especial do rei. ""'W. von Soden aventou uma hipótese sobre a origem da classe muskênum 102: eles eram, inicialmente, escravos libertos de tribos semitas nômades e seminômades. As poucos essas tribos foram tornando-se sedentárias e seus chefes passaram de xeques a reis. Os libertos receberam dos novos reis partes 128. Cf. p. ex.: o significado coletivo do texto em ARM lI, 80, 10: LÚ.MEs mu-ús-ke-nim: «os muskênum» com o determinativo LÚ.MEs indicando uma classe de homens. Em ARM V, 25, 7 fala-se de mu-us-kenu-um sa a-Ia-ni: «muskênum das cidades». 129. Em ARM V, 86, 2 o funcionário real se preocupa que o desejo do palácio seja cumprido em relação a uma dádiva a um muskênum. Em ARM 11, 61, 25 o texto refere-se a um A.sà mu-ús-k,e-nim A.SA é-kal-lim: «campo do muskênum, campo do palácio ... » Infelizmente a lacuna do texto não nos permite entender o sentido da frase. 130. Cf. W. von Soden, «muskênum und die Mawãli des frühen Islam» em ZA 56 (1964), p. 137. Cf. p. 'ex. neste sentido o hino a Shamash publicado por W. G. Lambert, Babylonian Wisdom Literature, p. 134, linha 133: ú-la-lu en-su !].u-ub-Iu-Iu mus-ke-nu: «o humilde, o fraco, o endividado, o pobre ... » Com este significado o termo passou para oaramaico e para o árabe, que influenciou as línguas romanas na formação do termo «mesquinho», «mesquin», «meschino». 131. Cf. tb. a -conclusão de G. R. Driver- J. C. MiJoes em The Babylonian La:ws, vol. I, p. 93: «The facts here collected seem to show that the muskênum belonged to a class under the protection of the crown and was in some sense a dependent on, if not a servent of, the palace, he was, however, not a slave of the palace ... » 132. Cf. W. von Soden, «muskênum und die Mawãli des frühen Islam» em ZA 56 (1964), p. 133-141. Especialmente na p. 140 von Soden escreve: «Ich mêichte nun die These aufstellen, dass der muskênum der altbab. Zeit _iihnlich dem maulã des frühen Islam ein Fre-igelassener des Stammes bzw. seines seU war. Die frühere Versklavung war gewiss meist die Folge einer Kriegsgefangenschaft, kann aber auch andere Gründe gehabt haben. Die Freilassung erfolgt nicht bedingungslos, sondern band den Freigelassenen an den inzwischen zum Kleinkêinig oder Kanig aufgerückten Stammeshiiuptling, der ihm bestimmte Pflichten auferlegte, aber sich auch verpflichtete, ihm einen besonderen Schutz angedeihen zu lassem>.

39

na divisão de terras.'33 O benefício concedido ligava esse grupo de pessoas diretamente ao rei e acarretava para o beneficiado diversas obrigações. As legislações babilônicas trataram dos direitos e deveres da nova classe que surgia. A relação especial com o soberano significava, também, uma proteção especial do rei em relação à classe dos muskênum. Mas como também os outros cidadãos (awilum) tinham deveres e obrigações em relação ao rei, aos poucos as diferenças vão desaparecendo, de maneira que é praticamente impossível, a partir dos textos existentes, constatar-se a existência do muskênum como classe social distinta a partir do fim da dinastia de Hammurabi. A família era na sociedade de Eshnunna, como na sociedade suméria e na sociedade babilônica, o cerne de sua estrutura social. O sistema familiar vigente era o patriarcal. Embora a poligamia, como no resto da Babilônia, não fosse proibida, o casamento era, em geral, monogâmico. E, mesmo nas famílias, onde havia diversas mulheres, uma só ocupava o lugar de esposa principal e seus filhos eram os herdeiros legítimos. As outras mulheres eram esposas secundárias ou concubinas.'34 Nas leis de Eshnunna nove parágrafos regulamentam o direito matrimonial."" Se se leva em consideração o reduzido número de parágrafos do· complexo legal de Eshn~nna, trata-se até de uma regulamentação bastante detalhada, embora bem menos completa que a do Código de Hammurabi. O processo matrimonial é começado na Babilônia pelo pagamento da terl].atum. i.é; o preço estipulado pelo pai da noiva. Ao receber a terl].atum o pai da noiva se compromete com o noivo e a família deste. O § 25 pune, por isso, com a obrigação de restituir em dobro a quantia de prata que recebeu como terl].atum, o pai que entregar a sua filha a um terceiro. m Desta maneira é cortada pela raiz todo e qualquer tipo de especulação com a terl].atum."'''' Mas se o noivo desistisse do 1136

133. Eram uma espécie de «glebae adscripti» do direito romano. 134. Cf. E. Ebeling,art. «Familie» em Reallexikon der Assyriologie, vol. 1lI, p. 9-15; A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 77-80. Cf. tb. E. Ebeling, art. «Ehe» em Reallexikon der Assyriologie, vol. lI, p. 281-286. 135, Cf. os' §§ 17, 18, 25, 26, 27, 28, 29, 3D, 59. 136. Cf. os §§ 127-195 do Código de Hammurabi. 137. Cf. tb. os §§ 160 e 161 do Código de Hammurabi. 138. No § 161 Hammurabi corta mais uma possibilidade de especulação quando prescreve: «Se um awilum enviou o presente para a casa de seu sogro e pagou a terl].atum e (então) seu amigo o difamou

40

casamento, perdia a quantia paga como ter(latum, que ficava em posse do pai da noiva. Se antes da coabitação uma das partes morresse, conforme o § 17, a prata paga como ter(latum devia retomar a seu dono, i.é: ao noivo ou à família deste. No tempo de Hammurabi o preço estipulado como ter(latum parece ter regulado em torno de uma mina, i.é: 500 g de prata '3', uma quantia, sem dúvida, bastante elevada. Ao sair da casa de seu pai, a esposa recebia deste um dote - chamado em acádico seriktum - que permanecia propriedade da esposa durante todo o casamento e era, após a morte desta, dividido entre seus filhos. O § 18 das leis de Eshnunna determina que se uma das partes morrer e o casamento não tiver filhos, o marido ou a família deste não poderá exigir do sogro a devolução da terlJatum, pois eles podem ficar com o dote trazido. Caso, porém, o valor da ter(latum exceder o do dote, ou vice-versa, a família poderá exigir a restituição da quantia excedente. ,"" A sociedade

de Eshnunna

exigia, para que um casamento

que fosse exarado um contrato (riksatum) e celebrado um banfosse válido e(kirrum); a mulhero considerada «assatum» = «esposa», quete nupcial elemento tempo de coabitação, por si só, não convalidava um casamento. A lei protegia a esposa, que tivesse gerado filhos no casamento, da arbitrariedade de seu marido. Se este quisesse divorciar-se dela, perdia, como determina o § 59, o direito a todos os seus bens. A lei protegia, também, como se vê no § 29, a esposa que perdia seu marido, feito prisioneiro de guerra em uma campanha militar, permitindo-lhe um segundo casamento. 141

142

143

e seu sogro disse ao esposo: «Não tomarás a minha filha como esposa»: ele restituirá o dobro de tudo que lhe foi trazido e seu amigo não poderá tomar sua mulher como esposa». Pode-se compreender a seriedade com que a le,i encarava o vínculo criado pelo pagamento da terlJatum, se se considera o § 26 das leis de Eshnunna, que prevê a pena de morte para o rapto e defloração de uma donzela, pela qual já foi paga uma terlJatum. 139. Cf. § 139 do CH. 140. Compare a legislaçãú de Hammurabi nos §§ 163 e 164 para casos análogos. 141. Cf. §§ 27 e 28 - Compare com os §§ 128 e 129 do CH. 142. Em casos de um matrimônio sem filhos, o divórcio era, 'provavelmente, resolvido nos moldes dos §§ 138/139 do Código de Hammurabi. 143. Compare com os §§ 133-135 do CH, onde é prevista uma casuística bem mais complexa e detalhada para resolver casos análogos. 41

1\

Mas se o marido retomasse à sua pátria, tinha o direito de retomar a sua esposa. Somente o homem que abandonava o seu lar e fugia de sua terra por motivos políticos perdia, conforme o § 30, o direito de reaver a sua esposa. '''' A sociedade de Eshnunna baseava sua economia principalmente na agricultura.H' Um sistema bastante eficaz de irrigação artificial, criado pelos sumérios já no terceiro milênio, tornou a terra fértil e possibilitou, assim, o desenvolvimento da agricultura. As terras eram, em geral, propriedade do palácio, dos templos ou de particulares, donos de grandes latifúndios. Os pequenos proprietários eram poucos e estavam à mercê dos grandes senhores. No período babilônico antigo o palácio distribuía partes de terra entre pessoas que lhe tivessem prestado serviço e criava, assim, uma espécie de «obrigação feudal» do beneficiário em relação ao palácio. Essa obrigação era chamada em acádico «ilkum». Hammurabi proíbe a venda de um campo ou pomar de alguém ligado ao palácio por um ilkum.149 Tal campo, ou pomar, continuava propriedade do palácio e seu beneficiário usufruía apenas de seus frutos mediante o pagamento de um tributo. Por isso, essa propriedade podia ser assumida somente pelo filho herdeiro, que tomava sobre si a obrigação do ilkum.:I.5' Os grandes proprietários costumavam alugar trabalhadores para cultivar seus campos. ""." Na Babilônia os trabalhos agrícolas estendiam-se por seis meses. Seu começo 'coincidia com o início do período de chuvas nos meses de novembro e dezembro. O campo era trabalhado com um arado de madeira puxado, em geral, por bois. A colheita era feita dos fins de abril aos fins de maio. ''''' O costume 146

147

148

144. Compare com o § 136 do CH. 145. Cf. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 83-95; H. Schmõkel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 46-85; W. Schwenzner, Zum altbabylonischen Wirtschaftsleben, em MVAG 19/3 (1915). 146. Cf. H. Helbaek, «Ecological Effects of Irrigation in Ancient «BewasseMesopotamia» em Iraq 22 (1960), p. 186-196; J. Schawe,art. rung» em ReaUexikon der Assyriologie, voI. 11, p. 23. 147. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 283s. 148. Cf. W. von Soden, AHW, p. 371a. 149. Cf. CH § 36 - Cf. tb. os §§ 27-41 onde é regulado o direito de «propriedade» de um homem ligado por um ilkum. 150. Cf. CH § 28 - Compare com o § 38. Cf. B. Kienast, art. «i1kum» em Reallexikon der Assyriolog,ie, vol. V, p. 52-59. 151. Cf. CH §§ 42-52, 59-65. 152. Cf. A. Salonen, Agricultura Mesopotamica nach den sumerischakkadischen Quellen, Helsinki, 1968; B. Meissner, art. «Ackerbau» em Reallexikon der Assyriologie, vol. I, p. 16-21. 42

era semear entre 40 e 80 litros para um hectare de terra. E os textos da época testemunham que a colheita era, em condições -ormais, oitenta vezes mais do que a quantidade plantada. O ereal mais cultivado na região era a cevada, expressa, em geral, 10 sumerograma se - acádico se' um - que também podia significar o grão em geral. A cevada era a base da alimentação e;n Eshnunna, sendo usada na fabricação do pão e da cerveja. ervia, ao mesmo tempo, como meio de pagamento nas transações comerciais. Plantava-se, também, trigo de diferentes qualiades. Muito cultivado era, outrossim, o sésamo, donde se extraía o óleo empregado na cozinha, na higiene corporal, no culto e c. " O óleo de oliva era raro e, em geral, importado da Síria. _ a confecção de roupas, a lã era a matéria-prima principal, já que o linho desempenhava, apenas, um papel secundário e o algodão era completamente desconhecido na Babilônia, até o "empo de Sanherib, que tentou introduzi-Io na Assíria.153 De grande importância para a economia do país era, também, a amareira.1M Bem cedo os sumérios descobriram a maneira de fecundá-Ia artificialmente. Era uma árvore maravilhosa, porque dela se aproveitava praticamente tudo. O fruto podia ser comido fresco ou seco, como uma espécie de pão de tâmara ou mel de lâmarã. Seu suco fermentado servia para a preparação de uma forte bebida alcoólica. O gomo terminal do caule era, como o nosso palmito hoje, um legume muito apreciado. Os caroços secos dos frutos eram usados-como material de combustão, principalmente em processos de fundição de metal. A sua madeira era utilizada como material de construção e como lenha para o fogo. Suas folhas serviam para cobrir as casas. Ao lado da agricultura, a criação de animais era outro elemento importante na economia da região. Os bovinos, embora presentes, eram em menor quantidade. O leite de vaca era muito precioso e procurado para a produção de queijos e manteiga."" O boi era usado como animal de tração para carros e arados. O couro era aproveitado na confecção de correias, de sapatos e 153. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 276; B. Meissner, Babylonien und Assyrien, vol. I, p. 209, 254; E. Ebeling, art.«Baumwol: lenbaum» em Reallexikon der Assyriologie, vol. I, p. 439. 154. Cf. E. Ebeling, art. «Dattelpalme» em Reallexikon der Assyriologie, vaI. 11, p. 196. Cf. tb. B. Meissner, Babylanien und Assyrien, vaI. I, p. 202s; G. Contenau, La Vie Quodidienne à Babyloneet en Assyrie, p. 79s. 155. Cf. H. Schmokel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 62s.

43

de outros instrumentos. O animal de montaria por excelência. era, nesta época, o jumento. "'"' Até a época em que os hititas introduziram na Babilônia a arte de domesticar o cavalo no fim do segundo milênio "ir, ele era importado apenas para ser 'Cruzado com o jumento e obter-se, assim, a procriação de mulos, muito procurados por serem mais fortes que o jumento e mais parcos em sua alimentação. Os grandes fornecedores de carne e leite eram, contudo, como ainda hoje no Oriente Médio, as ovelhas e as cabras. Os rebanhos de ovelhas tinham uma importância especial, pois· além de alimento, forneciam também a lã, essencial na fabricação de roupas. Os textos nos falam da existência de rebanhos suínos. Aliás, a presença de ossos de porcos constatada pelas escavações arqueolÓgicas mostra que a Babilônia não conhecia, como Israel, preconceitos contra o consumo da carne de porco. De grande importância para a alimentação dos habitantes da Babilônia era, também, a pesca.'" Conforme os dados dos documentos da época, os rios, canais e lagunas da Babilônia possuíam uma grande quantidade e variedade de peixes. ,59 Os pescadores (sumério LÚ.sU.KU 6, acádi-co bá'irum), divididos em pescadores de água doce e pescadores do mar, formavam, no período babilônico antigo, uma organização severamente controlada pelo· palácio, que mantinha o monopólio da pesca.·60 As embarcações usadas variavam conforme o tipo de pesca: podiam ser barcos de junco, canoas de madeira e até barcos à vela. Os instrumentos de trabalho eram anzóis de cobre, nassas e principalmente redes.·61 O peixe podia ser consumido fresco ou era 156. Cf. A. Hilzheimer, art. «Esel» em Reallexikon der Assyriologie, voI. 11, p. 476s. 157. Cf. A. Goetze, Kleinasien, p. 119. 158. Cf. M. Lambert-E. Ebeling, art. «Fischerei»em Reallexikon der Assyriologie, voI. 1lI, p. 68s; B. Meissner, Babylonien und Assyrien, voI. I, p. 225s; G. R. Driver-j. C. MiJ.es, The Babylonian Laws, voI. I, p. 115s. 159. Cf. H. Schmêikel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 66, onde cita um texto do tempo de Luga1anda, que fala da pesca de 9600 carpas e 3600 outros peixes. 160. Cf. p. ex. o Código de Hammurabi nos §§ 26, 27-29, 30, 31. Ct tb. G. R. Driver-j. C. Miles, The Babylonian Laws, voI. I, p. 115s. 161. Cf. em H.Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, TheGimilsin Temple - OIP 43 - Chicago, 1940, p'. 219, ilustração 106g a fotografia de um anzol de cobre encontrado nas escavações de Tell Asmar. Cf. tb. H. Frankfort, Th. Jacobsen, c. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, p. 92s. Nas escavações de Khafaje foram encontrados vários pesos de argila que serviam para afundar as ·redes.

44 ,;i

:::-abalhado em pequenas indústrias que salgavam ou secavam o ~~'xe ou o transformavam em farinha de peixe. As cidades-reinos da Babilônia eram, porém, muito pobres =- metais, pedras e madeiras. Fazia-se, pois, mister suprir as -e essidades desses produtos, importando-os de outras regiões. ::::.Irgiu, assim, desde o tempo dos sumérios, no terceiro milênio, _ idéia de comerciar os excedentes agrícolas, a lã, e provavel-ente peixe seco para obter recursos a fim de importar os pro:::utos em falta no país:"' No período babilônico antigo somava-se 2 essa gama de produtos naturais, outros provenientes da indús="Ía babilônica como perfumes, cremes de beleza, bijuterias e ::lUtros trabalhos do artesanato babilônico. Os produtos mais ; portados eram madeiras, especialmente o cedro proveniente e Amanus e do Líbano, mas também ébano da Núbia e cipreste as montanhas da Armênia. A região do Taurus fornecia, provavelmente, a prata, muito importante como base de pagamento Ilas transações comerciais entre os diversos reinos. O ouro era, ambém, procurado e vinha de diversas regiões, principalmente da Ásia Menor e da Índia (MelutJ,tJ,a). O cobre era 'importado a Ásia Menor e do Elam. O desenvolvimento da vida social dos grandes centros urbanos criou a necessidade de importar produtos mais sofisticados. De regiões longínquas, como o Afeganistão e as imediações do lago Urmia, vinham as pedras semipreciosas como lápis-lazúli, cornalina, jaspe etc... que eram utilizadas na confecção de jóias. O Golfo Pérsico fornecia pérolas. Muito apreciados eram, também, os produtos de luxo como incenso, mirra, nardo e outras especiarias procedentes do sul da Arábia. O marfim, proveniente provavelmente da Índia, era empregado na fabricação de jóias e outros objetos, como também para incrustações em móveis. Além disso, as expedições comerciais traziam novos escravos para as cidades babilônicas. O intermediário desse comércio internacional era o tamkãrum - expresso em geral nos textos pelo sumerograma DAM. GAR -, originalmente um funcionário do templo ou do palácio 163, que controlava todo o comércio externo. Mas, aos poucos, 162. Cf. W. F. Leemans, art. «HandeI» em ReaIlexikon der AssyrioIogie, voI. IV, p. 76-90. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 89s. W. F. Leemans, The Old-Babylonian merchant, his business and his social position, SD 5, Leiden, 1950. 163. Ct W. von Soden, AHW, p. 1314s. Ct tb. G. R. Driver- J. C. MiJes, The Babylonian Laws, voI. I, p. 120s. M. R. Larsen, Old Assyrian caravan procedures, Istanbul, 1967.

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esta atividade foi passando para a mão de particulares, embora continuasse supervisionada e regulamentada pelo palácio. No período babilônico antigo, como aparece claramente no Código de Hammurabi, o tamkãrum tornou-se uma espécie de banqueiro, que financiava a expedição comercial e enviava um agente seu (samaI1Qm) com capital e mercadorias para as diversas transações comerciais. A prata era, nesta época, o veículo comum de pagamento. O meio de transporte mais usado era a navegação fluvial pelo Eufrates, Tigre e pelos muitos canais navegáveis que cortavam a Babilônia. Onde não era possível chegar por via marítima, organizavam-se caravanas. Mas a lentidão dos meios de transporte carroças puxadas por bois ou jumentos - e o estado lastimável das estradas tornavam demoradas e difíceis as caravanas. O 'centro do comércio de uma cidade era o «kãrum». O termo «kãrum» significa, em si, «cais» 165; era o lugar onde as embarcações ancoravam. No «kãrum» os tamkãrum se reuniam, os preços eram notados, o comércio organizado. 1,," O comércio varejista da cidade era, sem dúvida, explorado pela sãbItum (taberneira), que vendia não só bebidas, mas provavelmente também todos os gêneros de primeira necessidade. '01 A cidade-reino de Eshnunna, por sua posição geográfica, podia controlar todo o comércio na região do Tigre. Durante o período de Larsa-Isin, os reis de Eshnunna estenderam o seu poder do Diyala até o Tigre e assim podiam dominar não só as rotas de caravanas que vinham do Elam, mas também as principais vias fluviais do norte para o sul. Eles tiveram sob seu controle as grandes cidades comerciais Diniktum e Mankisum. Eshnunna teve, além disso, relações comerciais intensas com as cidades às margens do Eufrates, como o comprovam os inúmeros textos encontrados nas escavações de Tell Asmar e adjacências.'68 Uma preocupação séria dos governantes de Eshnunna parece ter sido a regulamentação dos preços dos gêneros de primeira necessidade, na tentativa de estabilizar o custo de vida.169 As 164

164. Cf. CH §§ V-107. 165. Cf. W. von Soden, AHW, p. 451. 166. Cf. W. F. Leemans, art. «HandeI» em RealIexikon der Assyriologie, vol. IV, p. 81s. 167. Cf. p. ex.: o § 15 das leis de Eshnunna. 168. Cf. p. ex.: H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple. H. Frankfort, Th. jaoobsen, C. Preusser, TeU Asmar and Khafaje. S. Greengus, Old Babylonian Tablets from Ishehali and Vieinity. 169. Cf. sobre a evolução dos preços na Babilônia os trabalhos de W. Sehwenzner, «Zum babylonisehen Wirtsehaftsleben» em MVAG 19/3

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.,

.eis de Eshnunna começam com uma lista que visa determinar o . reço máximo permitido para alguns produtos vitais na vida otidiana da Babilônia.07• Para compreendermos bem a situação _ onômica de Eshnunna é necessário compará-Ia com a de outras :dades da região. O abundante material textual que a arqueo:ogia trouxe à luz permite uma tal comparação. Como ponto de -eferência deve-se tomar o preço dos três produtos essenciais o dia-a-dia das populações babilônicas: a cevada, o óleo de :::ésamo e a lã. Em Eshnunna a lei determinava que, com um úlo (8 g) de prata, se podia comprar 1 GUR (300 I) de cevada, : sut e 2 qa (121) de óleo de sésamo e 6 minas (3 k) de lã. m ~sses preços regulam com os da terceira dinastia de Ur. Apenas no reinado de Ibbi-Sin constata-se uma alta vertiginosa o custo de vida.013 Um aumento de custo de vida verifica-se, ,ambém, durante o reinado de Hammurabi e notadamente no de Os baixos preços mencionados nas inscrições seus sucessores. e Shamshi-Adad I (1815-1782) e de Sin-Kashid de Uruk ± 1865-1833) são exagerados 1i5 e têm, sem dúvida, a finaliade propagandística de sublinhar a prosperidade de seus reinos. 172

174

1915) e B.. Meissner, Warenpreise in Babylonien. - Abhandlung der ?reussischen Akademie der Wissenschaft, philosophisch-historische Klasse :. Berlin, 1936. 170. Cf. § 1 - Cf. tb. o estudo de K. Polanyi em Trade and Market ~ the Early Empires, Glencoe 1957, onde ele tenta mostrar a diferença e:1 re a economi.a babilônica e a economia do mercado livre vigente nos ;:aíses modernos. 171. Cf. § 1 - Cf. a tabela comparativa de preços vigentes desde ;:: época pré-sargônica até o fim da dinastia de Hammurabi em P . . -elli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s. 172. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 30, que, baseado =0- contratos dessa época reunidos por W. Schwenzner, Zum altbaby: :Jischen Wirtschaftsleben e B. Meissner, Warenpreise in Babylonien e ='0 art. de Th. Jacobsen, «The reign of Ibbi-Suen» em JCS 7 (1953), p. --5, apresenta a seguinte tabela para Ur III: 1 sido de prata = 300 I ::':e cevada, 10 minas (5.kg) de lã e entre 9 e 15 I de óleo de sésamo. 173. Cf. Th. Jacobsen, «The reign of Ibbi-Suen» em JCS 7 (1953), p. ~, n. 49. Durante o reinado de Ibbi-Sin os textos testemunham que :~m 1 sido de prata comprav.a-se apenas 51 de cevada e 2 li:! I de óleo de sés amo. 174. Cf. P. GareIli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s. 175. Cf. a inscrição de Shamshi-Adad I em L. Messerschmidt, Keil:-. rifttexte aus Assur historischen Inhalts I, 2 III, 13s; 1 sido de ;::-ata = 600 I de cevada, 20 I de óleo e 15 minas (7,5 kg) de lã. A :....: rição de Sin-Kashid em A. Falkenstein, Zu den Inschriftfunden der ~ abung in Uruk-Warka, 1960-1961, Baghdader Mitt. 2 (1963), p. 33, =- 151: 1 siclo = 900 I de cevada, 30 I de óleo, 12 minas (6 kg) de lã.

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Como os textos provenientes da -região do Diyala mostram claramente, as terras nesta região estavam repartidas entre o rei, seus familiares, seus funcionários, o templo e algumas pes,... soas particulares. Torna-se, contudo, bastante difícil avaliar a situação econômica dos pequenos proprietários, que viviam da renda de seus campos. Dependia tudo da extensão de suas propriedades e da qualidade do solo. Aqueles awilum, que estavam ligados ao palácio por um serviço do tipo «ilkum» 017, recebiam do rei um pequeno lote de terra e o pagamento de uma determinada quantia em produtos naturais. O lote de terra não ultrapassava, normalmente, a um «iku», ou seja, cerca de 3.600 m2• Se se leva em conta que a terra na Babilônia produzia, em geral, 30 GUR por cada BUR plantado 180, o que equivale a cerca de 9.000 litros em cada 6 hectares, um terreno de 1 iku daria uma produção de 500 litros, e isto representa um rendimento de aproximadamente 2 litros diários. A quantia paga pelo palácio em produtos naturais àqueles que estavam sujeitos a um «ilkum» era, pois, uma complementação essencial à subsistência desses pequenos proprietários. Não se conhece exatamente a quantia que eles recebiam mensalmente. Parece que durante a dinastia de Acade e a de Ur III a situação se estabilizou em torno de um mínimo de 60 litros mensais. 116

118

".

181

182

A situação dos assalariados é mais fácil de ser avaliada, graças às tabelas de salários conservadas nas leis de Eshnunna. A lei estipulava, assim no § 11, como pagamento mensal de um LÚ.ljUN.GÁ = mercenário o salário de 1 siclo de prata e mais 1 «pan» (60 I) de cevada a título de alimentação. O salário 176. Cf. I. j. Gelb, «Old Akkadia,n !nscriptions in Chicago Natural History Museum», Feldiana, Anthropology 44 (1955), p. 181s. 177. Ct p. 39s. 178. Cf. G. R. Driver-j. C. MiJes, The Babylonian Laws, voI. I, p. 112. 179. Cf. A. Falkenstein, «La Cité-temple sumérienne» em CahieE d'Histoiroe mondiale Ij4 (1954), p. 802; W. Schwenzner, «Zum Baylon'schen Wirtschaftsleben» em MVAG 19/3 (1915), p. 47. 180. Ct G. R. Driver-j. C. MiJes, The Babylonian Laws, vol. I, p. 133. Compare tb. B. Landsberger, Materialien zum Sumerischen Lexikor: !, p. 177. 181. Ct os diversos testemunhos textuais relacionados por P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 282. 182. Ct I. j. Gelb, «The Ancient Mesopotamian Ration System» em JNES 24 (1965), p. 236. Ct tb. T. B. Jones-j. W. Snyder, Sumeria:: Economic Texts from the Third Ur Dynasty, Minneapolis, 1961, p. 286-287, 299-300.

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· rescrito na legislação de Hammurabi para a mesma classe de essoas é menor. Conforme o § 272, ele receberá nos cinco prieiros meses do ano uma diária de 6 sE de prata, mas nos outros meses, sua diária será apenas de 5 SE de prata.'83 Por:anto somente nos cinco meses mais pesados para um trabalha'or rural ele ganhará um siclo de prata mensalmente. Nos -estantes sete meses seu salário mensal será 5/6 de um siclo ( erca de 6,666 g) de prata. Além disso, Hammurabi não presTeve o pagamento da alimentação, que em Eshnunna é de dois li ros de cevada por dia. Nos §§ 7 e 8 as leis de Eshnunna 'eterminam, ainda, o salário de mais dois trabalhadores agrí~olas. O ceifador recebe uma diária de 2 sat (201) de cevada, orrespondendo, destarte, a um salário mensal de 600 litros de evada ou, conforme a equivalência da tabela de preços do § 1, dois siclos de prata. O joeireiro tem direito a uma diária de 1 sut (10 litros) de cevada, equivalente a um salário mensal de 300 li ros de cevada, que, de acordo com o § 1, valia um siclo de rata. No § 257 do Código de Hammurabi o salário anual de um «ENOAR = ikkarum = trabalhador rural""» é de 8 OUR ( erca de 2.400 I), que corresponde a um salário mensal de 200 itros de cevada. Os elementos aqui examinados nos levam à cnclusão de que a situação econômica de um trabalhador em ~shnunna era melhor do que na Babilônia durante o reinado da 'nastia de Hammurabi. O preço de locação de animais e de instrumentos de traba., o era, também, inferior em Eshnunna. O aluguel diário de m carro de boi com condutor era, conforme o § 3, 1 pan e 4 sat 'e cevada, i.é: cerca de 100 litros, ou, se computado em prata, :/3 de siclo.185 Para o mesmo instrumento de trabalho as leis de nammurabi prescrevem uma diária de 3 parsiktum, ou seja, 180 :i-ros .••••Para alugar um jumento o habitante de Eshnunna pagava :0 litros de cevada por dia ao dono do animal e um salário diário ::" 10 litros de cevada ao condutor do animal. Hammurabi fala, 2.. enas, de 10 litros de grão como aluguel do jumento. No § 187

183. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 105. 184. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 101. 185. A 'conversão em prata cOl"responde aos preços ·estabelecidos·

-- §

1.

186. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 104, § 271: «Se um ~ilum alugou .animais, um carro e seu condutor: dará 3 parsiktum de ~ão por dia». 187. Cf. ibid. § 269: «Se alugou um jumento para trilhar (o grão), ::-:1 aluguel será um sutum de grão». Hammurabi não fala sobre o ~ário do condutor do ·animal.

49

9a o legislador estipula a quantia de 15 litros de cevada com( aluguel de uma foice (URUD.KlN.A) durante o tempo da colhei ta. Um alfaiate tinha direito a receber como remuneração 201ft do valor de seu trabalho.·88

O aluguel de um barco, o meio de transporte mais impor tante, sem dúvida, para a economia da Mesopotâmia, dependi; de sua tonelagem. O § 4 das leis de Eshnunna determina um, diária de 2 litros de cevada por cada 300 litros (GUR) de capa cidade do barco. Portanto a diária de um barco de 60 GUR 18.000 litros - era de 120 litros de cevada ou, na proporçã( do § 1, 2/5 de um sido (cerca de 3,2 g) de prata. No temp( de Hammurabi o aluguel estipulado para o mesmo tipo de bafC( era menor: 1,33 g de prata.'89 Não raras vezes o pequeno camponês, diante da necessidadl de comprar sementes, de renovar os instrumentos de trabalh( e, até mesmo, de alocar mão-de-obra, se via na necessidade di fazer um empréstimo. '" Conforme o § 18a, a taxa máxima di juros permitida era de 20% ao ano, se se tratasse de um emprés timo em prata e de 33 1/3% se o empréstimo fosse em cevada Como observa Leemans, a diferença entre as duas taxas era, n; realidade, praticamente nula, já que o pagamento da cevada er; feito durante o tempo da colheita 191, quando o custo da cevado baixava consideravelmente. 192

O reino de Eshnunna, pouco antes de sua queda diante do: exércitos de Hammurabi, parece ter passado por uma grave crisl econômica.193 O nível de vida era bastante baixo. Os pequeno camponeses viam-se, muitas vezes, obrigados a vender suas pro priedades, ou mesmo os seus filhos, para pagar as suas dívi das.l94 Da análise do material encontrado nos arquivos d(

188. Cf. § 14. Pelo menos na interpretação de B. Landsberger tra ta-se de um LÚ.TÚG = «alfaiate». 189. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 106, § 277: «SI umawllum alugou um barco de 60 GUR, pagará como aluguel 1/6 (di siclo) de prata por dia». Mas nos §§ 275-276 o legislador trata di aluguel de outros ti'pos de barcos. 190. Cf. W. F. Leemans, «The Rate of Interest in Old Babylonial Times» em Revue lnternationale des Droits de l'Antiquité 5 (1950), P 7-34.. Cf. tb. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 70s. 191. Compare o § 19. 192. Cf. W. F. Leeman5,art. cit. p. 75. 193. Cf. R. Harris, «The Archives of the Sin Temple in Khafajah: em JCS 9 (1955), p. 43s. 194. Cf. p. ex.: § 39 - Compare com o § 117 do CH.

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::=mplo do deus Sin em Khafaje, Harris conclui que se deu, ::.aquela época, uma concentração de riquezas nas mãos de _ ucas pessoas, principalmente funcionários do templo, que for=avam a classe dirigente do país. Suas riquezas cresciam cada -ez mais em detrimento dos pequenos camponeses e da popula-o rural em geral. Foi, provavelmente, diante deste quadro = ial que Hammurabi limitou para três anos o tempo de escra--: ão por dívida prescrevendo: «Se uma dívida pesa sobre um c. -lum e ele vendeu sua esposa, seu filho ou sua filha ou entres u-se em serviço pela dívida: trabalharão durante três anos na ,::-sa de seu comprador ou daquele que os tem em sujeição; no -: arto ano será feita sua )Yoer'tação».'" >

195

195. Cf. R. Harris, art. cit. p. 45. Cf. tb. P. Garelli, Le Prochefr'ent Asiatique, p. 286s. 196. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 57, § 117.

51

11. As Jeis

Fórmula

de Data

(introdução)

Décimo primeirodecreto dia j de Enlil,4. [do ano,segundo em que, mês, por vzgeszmo um irrevogável Nin-azu chamou [Dadusaj para a realeza de Esnunna, ele e,ntrou na casa de seu pai e conquistou no espaço de um ano a cidade de Supur-samas [como também Astabelaj, do outro lado do Tigre, com uma arma forte.

t

Esta parte introdutória foi conservada, apenas, pela tábua «A» (1M 51.059) I, 1-7 em estado bastante fragmentário. Seguimos na tradução as correções de texto e conjecturas apresentadas por B. Landsberger.'97

1. [itu sE.KIN-K] UD UD 21 KAM inim-zi-d] a dEn-líl-la dNin-a-zu 3. [Da-du-sa] nam-luga! Es-nun-naki 4. [ba-ni-in-s] a4-a é-ad-da-a-ni-se 5. [ba-an-k] uçra-àm f;)ú-pu-ur-dsamaski 6. [ti As-ta-ba-la] KI bal-ri-a íD IDIGNA 7. [sà] mu-1-kam gis-tukul-kala-ga ba-an-dab 2. [mu

197. B. Landsberger, Neue Lesungen und Deutungen im Gesetzbuch von Esnunna, apêndice ao artigo jungfraulichkeit: Ein Beitrag zum Thema «Beilager und Eheschliessung» em Symbolae Jur.jdicae et Historicae Martino David dedicatae, Tomus Alter: Jura Orientis Antiqui, Leiden, 1968, p. 65~67.

52

Como acertadamente observou Landsberger, não se trata ui de um preâmbulo ao corpo legal, mas de uma simples fór=ula de datação, que corresponde à data de promulgação da lei. orno era em geral costume na época, a fórmula de datação foi 2S rita em língua suméria. O estado fragmentário da fórmula dificulta uma exata ea ação. Na linha 3 lê-se com certeza nam-Iugal Es-nun-naki realeza de Eshnunna». Mas os sinaiscuneiformes que começam 2 linha e que deviam conter o nome do rei são ilegíveis. Na '" 'itio princeps da tábua «A», A. Ooetze pensou poder ler na :2 una existente o nome Bi-la-ila51a-a-ma 199, atribuindo, deste =odo, o Código a Bilalama, contemporâneo de Su-ilisu (1984975 a.C.) e de Iddindagan (1'974-1954 a.c.) da cidade-reino == Isin. '00 O Código de Eshnunna seria, pois, na opinião de 0oetze, mais antigo do que o Código sumério de Lipit-Ishtar. _ \as o próprio Ooetze abandonou mais tarde a sua tese de um Código de Bilalama. Bilalama nos textos 'á'l'l sua época é chamado ::'e ENSi e não de LUGAL = rei 202, e ~a tábua «A», I, 3 se = realeza de Eshnunna. Confor:a.a em nam-Iugal es-nun-naki =e esta fórmula de datação, o texto deve ser atribuído a um :aberano que assumiu o título de LUGAL. E parece que o pri=eiro soberano de Eshnunna que assumiu o título LUOAL foi _-arãmsin que reinou até pouco depois de 1820 a.C. '"" O tipo de escrita cuneiforme usado nas tábuas «A» e «B» 2 -ipicamente babilônico antigo, de um período pouco anterior ao ='" Hammurabi. As duas tábuas foram, também, encontradas na ~ada arqueológica I;Iarmal 11, que pertence ao período babi:::Ji o antigo, e a tábua «B» entre outros documentos do reinado -'" Dadusa. As tábuas «A» e «B» são, sem dúvida, cópias de original, que, contudo, não' deve ser muito mais antigo do 108

=

201

198. Cf. A. Ungnad, art. «Datenlisten» em Reallexikon der Assyrio-5ie, vol. 11, p. 131s. 199. Cf. A. Goetze, Sumer 4 (1948), p. 63s. 200. Cf. A. Scharff-A. Moortgat, Aegypten und Vorderasien im =--:e~um, p. 285s. 201. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, New Haven, 1956, ;:

2ú.

202. Cf. E. Akkadiennes, 203. Cf. D. ~~.:' 'chte, vol. =-

Sollberger-]. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes p. 240, inscrição IV E 18a. O. Edzard, Die Altbabylonische Zeit, em Fischer Welt2, p. 184.

53

:Código de Eshnunna» foi, portanto, com mposto durante os reinados de Narãmsin

o

segundo produto como Landsberger m --':'.in."" A expressão LS __::neira qualidade. J. - -. lO de Mari, como «óle _"'- i.é: cerca de 3 litros, ( - sido de prata. A medida de capacic ===-;::a de 10 litros. Doze li :: pelo sumerograma 1.01 --'0 ou seja, 8 gramas, ==:"ograma I.sAl}: - cw _ JS, um sido de prata. O sumerograma UC :::.. zlechter lê em vez de :;;-? ico ittum betume . :=; -afta, que corresponde := pelo sumerograma LI . -::-!ão era bastante rica -=_ 'ia extrair o óleo. A p _ sido de prata. A lã era vendida na =2-a. A mina valia 60 ~=:s minas de lã, i.é: 3] :.~: 8 gramas de prata. zzma NUN - era ven( ~:- 600 litros para 1 sic .§.-se, sem dúvida, o sur -=-:-:no acádico ulJulum ::..c.s cinzas de uma planta

_2

206

por um sido de prata. tngir por um siclo de prata. ) de sésamo por um ciclo de prata. dura de porco por um sido de prata. 'io por um sido de prata. um sido de prata. . um siclo de prata. 1 por um siclo de prata. por um sido de prata. trabalhado por um siclo de prata.

Eshnunna chegou até nós. por meio da parágrafo é uma lista de preços e indica merciante podia cobrar pelos artigos de tentro do espírito da legislação do Oriente ta reforma do que uma codificação legal, enção do legislador aqui é corrigir abusos dos habitantes de Eshnunna, bem como corrigir tendências inflacionárias. [O é descrito pelo sumerograma SE que grão em geral, como também, em espelida de capacidade GUR não tinha um a Babilônia antiga 300 qa (cerca de 300 'o reino de Mari valia apenas 120 qa. O peso que correspondia a um pouco mais cerca de 300 litros de cevada custavam g gramas de prata.

=

o

d, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p. ~r, Les Lais d'Esnunna, p. 6s. A. Goetze, The

54

=

<

205. Cf. B. Landsberger

~:-43.

206. Cf. W. von Soden, 207. Cf. J. Bottéro, Are 208. Cf. E. SzIechtér, I ~ e Laws of Eshnunna, p. tSir = iHum «bitumen» (~ :o, minute ... » 209. Cf. W. von Soden 210. Cf. A. Deimel, SUl = 2inal como «eine alkaliscl

o segundo produto é expresso pelo sumerograma 1.SAO, que, como Landsberger mostrou, corresponde ao acádico saman rusfin.303 A expressão LSAG indica, sem dúvida, um óleo de primeira qualidade.200 J. Bottéro interpretou, a partir de um texto de Mari, como «óleo de ungir».207 A lei determina que 3 qa, i.é: cerca de 3 litros, de óleo de ungir custarão em Eshnunna um sicIo de prata. A medida de capacidade sufum corresponde a 10 qa, i.é: cerca de 10 litros. Doze litros de óleo de sésamo - aqui expresso pelo sumerograma 1.OIs - usado para a cozinha custava 1 sicIo, ou seja, 8 gramas, de prata. A gordura de porco - sumerograma LsAlj: - custava 1 sut e 5 qa, i.é: cerca de 15 litros, um sido de prata. O sumerograma UD significa literalmente «óleo do rio». E. Szlechter lê em vez de. íD, o sinal ESIR, que corresponde ao acádico ittum = betume.208 O LESIR = óleo de betume seria a nafta, que correspop~e ao acádico naptum normalmente expresso pelo sumerograma i.KUR.RA = «óleo da montanha».209 A região era bastante rica em terrenos betuminosos de onde se 40 litros por podia extrair o óleo. A proporção era de 4 sat um sicIo de prata. A lã era vendida na proporção de 6 minas por um sicIo de prata. A mina valia 60 ciclos, portanto cerca de 500 gramas. Seis minas de lã, i.é: 3 k de lã, valiam em Eshnunna um sicIo i.é: 8 gramas de prata. O sal - aqui expresso pelo sumerograma NUN - era vendido na proporção de 2 GUR = cerca de 600 litros para 1 sicIo = 8 gramas de prata. Na linha 15 lê-se, sem dúvida, o sumerograma NAGA, que corresponde ao termo acádico u1}ulum = potassa. 210Trata-se, provavelmente, das cinzas de uma planta, que continha potassa e era empregada

=

205. Cf. B. Landsberger, op. cit. p. 68-70. Cf. tb. o texto CT 17,34, 41-43. 206. Cf. W. von Soden, AHW sub voce rustu, p. 996. 207. Cf. J. Bottéro, Archives Royales de Mari, VIl, p. 179-180. 208. Cf. E. Szlechter, Les Lais d'Esnunna, p. 14. E A. Oaetze em The Laws af Eshnunna, p. 27 explica: «The graphic difference between esir = ittum «bitumen» (SL 579:427) and id = «river» (SL 579 :457) is minute ... » 209. Cf. W. von Soden, AHW, p. 742. 210. Cf. A. Deimel, Sumerisches Lexikon, 11, N. 165a, que identifica o sinal como «eine alkalische pnanze; Soda, Kali1auge». 55

na fabricação de sabão.211 O preço de 1 GUR (cerca de 300 litros) dessa espécie de potassa é um sido de prata (8 gramas). A. Goetze leu o sinal em questão como TE correspondente ao acádico qaqqulum = «cardamun», que seria um tipo de especiaria empregada na fabricação do pão. Mas como nota Landsberger a leitura do ideograma como NAGA = ulJ.ulum = potassa é, sem dúvida, antiga e certa entre os assiriólogos.·13 N as linhas 16-17 é tratado o preço do cobre, aqui expresso pelo sumercgrama URUDU. Na linha 17 Landsberger constatou que a leitura ep-sum é certa. O legislador estabelece, pois, para 3 minas (1.500 g) de cobre o preço de 1 sido (8 g) de prata. Se se tratasse, porém, do cobre já trabalhado, então o preço de 2 minas (1.000 g) seria de um sido de prata. >1. 212

214

§ 2 1 qa de óleo de sésamo «sa nislJatim»: sua (equivalência em) cevada é 3 sal. 1 qa de gordura de porco «sa nislJalim»: sua (equivalência em) cevada é 2 sal e 5 qa. 1 qa de «óleo do rio» da nislJatim»: sua (equivalência em) cevada é 8 qa. Este parágrafo foi conservado apenas na tábua «A» I, 18-20. A lei enumera aqui três produtos já tratados no § 1: LGIs = 211. Cf. G. Contenau, La vie quotidienne à Babylone et en Assyrie, p. 72. 212. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 27: «The ideogram of 1.15 is probably naga (SL 165a) to be read te in Sumerian and qaqullum in Akkadian. This is one af the common spices needed for the productian of bread, probably «cardamun». Uma outra interpretação é dada por E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 14. 213. Cf. B. Landsberger, art. cito p. 70 - Cf. tb. F. Thureau-Dangin, RA 7 (1910), p. 110 e H. de Genouillac, Inventaire des tablettes de Tello conservées au Musée Impérial Ottonam, V: Époque présargonique, époque d'agade, époque d'Ur, Paris, 1921, p. 20. 214. Cf. B. Landsberger, op. cito p. 70. 215. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 28; e E. Sz!echter, Les Lois d'Esnunna, p. 14, para a antiga leitura ma suma ou masum, em lugar de ep-sum. 56

óleo de sésamo, tsAtr = gordura de porco e o UD = óleo do rio que ~significa, provavelmente, a nafta, como foi visto aqui, não é mais no parágrafo anterior. O correspondente, Kq.BABBAR = prata, mas sE que exprime o grão em geral, e mais especificamente a cevada. A grande dificuldade para a compreensão deste artigo legal é a expressão «sa nisl;).atim», cuja tradução ~ incerta. Trata-se, aqui, de óleo de sésamo, de gordura de porco e de «óleo do rio» sa nisl;).atim. Foram tentadas várias interpretações para a expressão sa nisl;).atim.216'É muito comum relacionar-se essa expressão como termo nisl;).atum dos textos do período assiríaco antigo, que indicava um imposto sobre mercadorias.217 Paralelamente, a expressão sa nisl;).atim nas leis de Eshnunna indicaria também uma taxa incluída no preço.21S Mas como notou von Soden, a conexão com o assiríaco antigo não pode ser feita, já que o termo não apare~e nos inúmeros documentos babilônicos. 21. Landsberger tenta uma nova explicação a partir de uma nalista lexical da série lZl onde se lê: GA-AB-SA10-SA10 as-si-l;).u «varejista».22() Landsberger propõe para a expressão nisl;).atum a tradução: «preço a varejo». 221Neste caso o § 1 trataria do preço por atacado de várias mercadorias e o § 2 determinaria o preço a varejo de três gêneros de primeira necessidade. O preço por atacado é determinado em prata e o preço a varej o é estabelecido no correspondente em cevada.

=

216. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 22. 217. Cf. W. von Soden, AHW, p. 794, s.v. «nisl].atum». Cf. tb. A.. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 31-33. 218. Cf. a tradução de E. Szlechter, Les Lois d'Eshnunna, p. 14: (: qa d'huile végétable y compris Ia taxe d'entrée» ... e na nota 16 ","=escenta: «Peut-être: y compris Ia taxe de transport» ou «y compris -=s frais de livraison». 219. Cf. W. von Soden em Biblioteca Orientalis 13 (1956), p. 33. 220. Cf. Série IZI 5, 115. Cf. tb. o texto paralelo em Dr Exca","::ons Texts, IV, 208,11. 221. Cf. Landsberger, op. cit. p. 71. 57

§3 Um carro com seus bois e seu condutor: 1 pan 4 sat de cevada (é) o seu aluguel. Se (o seu pagamento for) prata o seu aluguel (é) 1/3 de sido. Ele deverá conduzi-la o dia inteiro.

o § 3 estabelece o preço legal do aluguel de um carro com o boi e o seu condutor. O texto foi conservado apenas na tábua «A» I, 21-23. É declarado o preço em cevada e em prata: 1 pan 4 sat, i.é: 100 litros de cevada ou 1/3 de siclo, i.é: 2,666 g de prata. No Código de Hammurabi o preço diário de aluguel do mesmo tipo de carro é de 3 parsiktum, i.é: 180 litros de cevada. A equivalência feita no § 3 entre prata e cevada corresponde à tabela estabeleci da no § 1 do Código de Eshnunna. 222

aIs

223

O tipo de veiculo expresso pelo sumerograma MAR-GíD.DA - acádico ereqqum - indicaria um carro de carga puxado por uma parelha de bois. A expressão ka-la uçmi-im = lit.: «todo o dia» estabelece aqui o tempo normal de trabalho correspondente ao aluguel exigido. O tempo útil de trabalho para o semita antigo ia do nascer ao pôr do sol. O legislador estabelece, pois, no § 3 o preço do aluguel do carro com os animais e o condutor por dia. O Código de Hammurabi usa a expressão ina U 4 1 KAM «em um dia» para exprimir a mesma coisa. 224

=

223

§4

o aluguel de um barco (é) 2 qa por 1 GUR e ... qa o salário do barqueiro. Ele deve conduzi-lo o dia inteiro. Este parágrafo legal foi conservado na tábua «A» I, 23-24. O legislador determina, aqui, que o aluguel máximo permitido de um barco é 2 litros - se subentende de cevada - por cada 222. Cf. Código de Hammurabi § 271. Para uma tradução portuguesa d. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, Petrópolis, 1976. 223. Cf. § 1: 1 GUR (= 300 litros) de cevada = 1 sido de prata. 224. Cf. A. Salonen, Die Landfahrzeuge des alten Mesopotamien nach sumerisch-akkadischen Quellen, Helsinki, 1951, p. 28-32. 225. Cf. CH § 271.

58

300 litros de capacidade do barco. A tonelagem corrente nos barcos de navegação fluvial da Babilônia parece ter sido de 60 GUR, i.é: 18.000 litros, que corresponde a uma capacidade de erca de 18 toneladas. '''' Portanto o aluguel diário de um barco de 60 GUR era em Eshnunna 120 litros de cevada, ou seja na proporção do § 1 das leis de Eshnunna 2/5 de um sicIo de prata (cerca de 3,2 g). No tempo de Hammurabi o aluguel estipulado era menor: o § 277 determina como aluguel de um barco de 60 GUR 1/6 de sido de prata (cerca de 1,33 g). 221 O salário do barqueiro não pode ser determinado com certeza devido a uma acuna na tábua cuneiforme. B. Landsberger julga poder reconsiruir a lacuna e ler: [u 1)3] qa Á MÁ. LAJ:;Ix: «[e 1/3] de qa o salário do barqueiro». '" Neste caso o barqueiro receberia uma iária de 1)3 de litro de cevada por cada GUR (300 litros) de 239 de seu apacidade do barco. Hammurabi prescreve no ódigo que o salário de um barqueiro deve ser 6 GUR 1.80(· j ros por ano, o que corresponde a uma diária de cerca de 5 'tros para um barco normal, i.é: de 60 GUR de capacidade. '29 .\ condição de contrato é, como no § 3, igualmente ka-Ia uçmi «todo o dia», i.é: pelo preço estipulado o barqueiro deve dar dia de trabalho. Na Babilônia o barco era, sem dúvida, o meio de comuniPraticamente quase todos os grandes - .ão mais importante.230 z~ntros comerciais podiam ser atingidos por meio da navegação :.. via!'

§

=

§5 Se um barqueiro foi negligente e afundou um barco: deverá restituir tudo que afundou.

o §5 ;2ágrafos

foi conservado, apenas, pela tábua «A» l, 25-26. Nos anteriores o tema central era determinar os aluguéis

226. Cf. A. Salonen, Die Wasserfahrzeuge in Babylonien (Studia· __:~ alia VIlI/4) , p. 158s. '127. Cf. a tradução do § 277 em E. Bouzon, O Código de Hammu~:,

p. 106.

-

. Ct B. Landsberger, art. «]ungfraulichkeit», p. 72. . Para a tradução e comentário do § 239 do CH d. E. Bouzon, - ~. "go de Hammurabi, p. 96. . Cf. H. Schmõkel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 82s. 59

e salários no reino de Eshnunna.2:11 Os §§ 5 e 6 quebram a seqüência do contexto. 232O tema inicial será reassumido no § 7. A intenção do legislador no § 5 é bastante clara: definira responsabilidade do barqueiro em caso de naufrágio causado por negligência do barqueiro. Este parágrafo supõe, naturalmente, o costume babilônico, vigente na época, segundo o qual o proprietário de um barco o alugava a um barqueiro que contratava as cargas, combinava as viagens e os preços.23' Esse barqueiro era responsável pelo barco diante de seu proprietário e pela carga diante do cliente. Em um parágrafo paralelo do Código de Hammurabi encontra-se uma formulação bem mais explícita e mais pormenorizada: «Se um awilum fretou um barqueiro e um barco e carregou-o com grão, lã, óleo, tâmaras ou qualquer outra carga e esse barqueiro foi negligente e afundou o barco ou perdeu a sua carga: o barqueiro pagará o barco que afundou e tudo o que se perdeu de sua carga».234 Aliás a legislação de Hammurabi é, aqui, mais completa em sua casuística, tratando da responsabilidade e dos direitos de um barqueiro em cinco parágrafos. 235No § 238 Hammurabi aventa a possibilidade de o barqueiro poder erguer o barco afundado. Neste caso deverá pagar em prata a metade de seu preço. 233 A introdução do' verbo acádico egu = «negligenciar» na casuística do § 5 das leis de Eshnunna veio refutar a tese comum a vários autores 23', de que teria sido Hammurabi quem primeiro 231. Cf. §§ 3, 4, 7, 8, 10. 232. Cf. H. Petschow, «Zur 'Systematik' in den Gezetzen von Eschnunna», em Symbolae Iuridicae et Historicae Martino David dedicatae ... Leiden, 1968, vaI. 11, p. 133: «für den modernen Beurteiler juristisch storend wirken in dieser Gruppe die §§ 5 und 6 sowie 12 und 13. Beide Paragraphenpaare haben hier - wie für §§ 5 und 6 schon lãngst erkannt infolge Attraktion ihren Platz gefunden. Die Stichworte «Schiff» und «Schiffer» in den Miettarifen haben die beiden einz·igen weiteren Bestimmungen über Schiffe in den GE attrahiert: Haftung des Schiffers für durch seine N achlãssigkeit verursachten Verlust von Schiff und Ladung (§ 5)' und Busse wohl für widerrechtliche Ingebrauchnahme (furtum usus) eines fremden Schiffes». 233. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 38. 234. Cf. O Código de Hammurabi, § 237. Para a tradução e comenp. 95. tário d. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, 235. Cf. os §§ 236, 237, 238, 239, 240. 236. «Se um barqueiro afundou o barco de um awilum, mas conseguiu erguê-Io: pagará em prata a metade de seu preço». Para tradução e comentário d. E. Bouzon, op. cit. p. 96. 237. Cf. p. ex.: M. San Nicoló, Beitrãge zurRechtsgeschichte im Bereich der keilschdftlichen Rechtsquellen, p. 184s.

60

_::"oduziu este elemento na casuística legal em relação à res.;.:msabilidade dos barqueiros. 23S . Mas nem as leis de Eshnunna =2:n o Código de. Hammurabi tratam do caso de afundamento :::2 um barco' sem comprovada negligência do barqueiro. Parece ':;-le nestes casos valia o princípio: «res perit domino».

~ 6

Se um awilum tomou, de maneira fraudulenta (?), um barco (que) não ( é) seu: pesará 10 sidos de prata.

o texto do § 6 nos foi transmitido apenas pela tábua «A» - 27-28. A única dificuldade na compreensão deste parágrafo é 2. tradução da expressão acádica i-na nu-la-a-ni. O § 6 pune o ::.wIlum - i.é: o homem livre, o cidadão que goza de todos os jjreitos legais - que se apossa (i~-~a-ba-at) de um barco que ::.ão é seu. As circunstâncias dessa posse ilegal são descritas pela ~J ução circunstancial ina nulãni. O significado dessa expressão 2 incerto. A. Goetze interpreta a locução ma nullãni como expressando uma emergência. 239 E. Szlechter prefere traduzir «de :a on illégale». Outros autores preferem deixar a expressão sem -adução. W. von Soden registra o termo nullãnü com o signi:-: ado de «infâmia», «fraude».242 Daí parece justificar-se a tradução acima «de maneira fraudulenta». Certamente não se trata je um roubo. A pena imposta é suave demais. O Código de :-lammurabi prevê para o caso de roubos uma pena de, pelo :nenos, dez vezes mais o valor do objeto roubado. 243A intenção ><0

>

><1

238. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 39. 239. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 40: «It probably denotes some :o:indof an emergency». 240. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 15. 241. Assim p. ex.: R. Yaron, The. Laws of Eshnunna, p. 23; ]. Botté~o, Annuarie 1965/1966 - École Pratique des Hautes Études IV· section, p. 91: «Si un homme, par suíte (?) de nullanu, a détenu un jateau ... » 242. Cf. W. von Soden, AHW, p. 803. Cf. tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 182. 243. Cf. CH § 8: «Se um awilum roubou um boi ou uma ovelha ou u asno, ou um porco ou uma barca: se é de um deus ou do palácio

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do legislador de Eshnunna no § 6 é, certamente, punir o uso indevido e ilegal de um barco, sem o consentimento de seu proprietário. Seria, pois, um caso de «furtum usus» como o caracteriza M. San Nicolà. "'"' O pagamento de dez sidos (80 g) de prata deverá ser feito, sem dúvida, ao proprietário do bàrco.

§7 2 sat de cevada (é) o salário de um ceifado,.. Se (o pagamento for ,em) prata: 12 SE é o seu salário. Este parágrafo legal, conservado apenas na tábua «A» I, 28b-29a, determina a diária de um ceifador, aqui expresso pelo sumerograma sE.KUD.KIN, em vez do sumerograma mais usual Lú.sE.KIN.KUD.2'" Mas a forma sE.KUD.KIN é também encontrada em textos de Susa .••• O salário diário de um ceifador é, pois, 2 sat (20 litros), se o pagamento for feito em cevada, e 12 sE, se for feito em prata. A medida expressa pelo sumerograma sE corresponde ao acádico uttetum, em geral traduzido por «grão». Um sido (8 g) tem 180 grãos; o grão equivale, pois, a 1/180 do sido. De acordo com o § 7 o salário mínimo mensal de um ceifador era 600 litros de cevada ou 2 sidos de prata. 241

§8 1 sut de cevada (é) o salário de um joeireiro. O § 8, conservado na tábua «A» I, 29b, determina a diária mínima devida a um trabalhador rural denominado em acádico deverá pagar até trinta vezes mais; se é de um muskênum restituirá até dez vezes mais. Se o ladrão não tem com que restituir será morto». Compare com CH § 6 e veja os comentários aos §§ 6 e 8 em E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 27s. 244. Cf. art. «Rechtsgeschichtliches zum Gesetz des Bilalama von Esnunna, Orientalia 18 (1949), p. 258. 245. Cf. W. von Soden, AHW, p. 253a. 246. Cf. Mémoires de Ia· Délégation en Perse, 18, 182. 247. Compare com a tabela de preços do § 1.

62

zarum. B. Landsberger mostrou que a raiz zarum corresponde ao· nosso joeirar. 248O termo zarum usado no texto da lei é, provavelmente, um particípio e indica aquele que joeira o grão na eira. O legislador prescreve que um trabalhador zarum deve receber por dia 1 sut de cevada, Lé: o equivalente a 10 litros. Isto corresponde exatamente à metade do salário de um ceifador (d. § 7). Não é mencionado o salário correspondente em prata. Mas seguindo a proporção da cevada, deverá ser também a metade do do ceifadorou seja: 6 sE de prata. Nessa proporção, o salário mensal de um joeirador era 300 litros de cevada ou 1 sido de prata.

§9 Se um awllum deu a um mercenário um sido de prata para trabalhar na colheita e se este não se colocou à disposição e não trabalhou (durante toda) a colheita: pesará 10 siclos de prata. O texto do § 9 foi conservado apenas na tábua «A» I, 30-33a. Este parágrafo prevê um contrato de trabalho entre um awilum, como empregador, e um trabalhador apresentado, aqui, pelo sumerograma LÚ.:t!UN.GÁ, que corresponde ao termo acádico agrum e indica o que chamaríamos, hoje, de «mercenário», i.é: um homem que se alugava quer para servir na guerra quer para trabalhar no campo.249 Neste parágrafo das leis de Eshnunna é apresentada uma casuística bem determinada o mercenário é contratado para trabalhar na colheita (a-na e-I?e-di) e recebe adiantado a quantia de um sido (8 g) de prata. Não se trata de um salário para um tempo determinado (dia ou mês) de trabalho, mas do pagamento de um trabalho determi25<>:

248. Cf. B. Landsberger, ZDMG 69 (1915), p. 5265. - Cf. tb. a sér,ie ana ittisu em MSL I, p. 170, 172. A. Goetze menciona tb. diversos textos de TeU Barmal I, de caráter econômico, onde aparece o termo zanlm (d. The Laws of Eshnunna, p. 42). 249. Cf. W. von Soden, AHW, p. 16b. 250. Cf. tb. R. Yaron, The Law5 of Eshnunna, p. 167s; E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 105-109; A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 47s.

63

nado (a colheita de um campo). O contrato visa, pois, o resultado final: a colheita. "'" Comparando-se o § 9 com o § 7, pode-se deduzir que a quantia dada ao' LÚJjUN.GÁ correspondia ao salário de 15 dias de um ceifador. Se, porém, esse mercenário faltar com o compromisso assumido pelo contrato, deverá pagar uma multa de 10 siclos de prata ou sej a: dez vezes mais do que recebeu. A expressão acádica re-su Ia ú-ki-il-ma, cujo sentido literal é, como registra von Soden, «não segurou a cabeça» "", deve ser compreendida como uma expressão idiomática com a significação de «não se· colocou à disposição ... ».253 A repetição e-~e-dam e-~e-dam Ia [e] -~í-su lit.: «2 colheita, a colheita não colheu» - é registrada pelo Chicago Assyrian Dictionary como uma simples ditografia.2>4 Já E. Szlechter interpreta a repetição como uma maneira de expressar que o mercenário não trabalhou durante toda a colheita e, POi isso, não cumpriu uma das' cláusulas do contrato em questão. Do enunciado do parágrafo legal pode-se, pois, concluir que o contrato previsto no § 9 continha duas exigências: 1) Que o mercenário se colocasse à disposição do dono do campo. 2) Que realmente trabalhasse durante toda a colheita. A quebra dessas exigências (bastava a quebra de uma delas?) acarretava uma multa de dez siclos de prata contra o mercenário. os;

§

9a

1 sut (e) 5 qa (é) o aluguel de uma foice, mas a corda (?) retomará a seu dono.

o

texto do

§

9a foi-nos transmitido

apenas pela tábua «A> é bastante

I, 33b-34. A exegese do texto legal deste parágrafo

251. Assim tb. R. Yaron, op. cit. p. 168; E. Szlechter, op. cit. p. 1055. - A. Goetze, ao contrário, julga: «This amount must be intended fo~ a month (as the 1 shekel paid the agrum under § 11) and it is certain!y Iess than a harvester wouId expect under § 7» (d. op. cit., p. 47). 252. Cf. W. von Soden, AHW, p. 503a: «das Haupt haIten». 253. Cf. W. von Soden, AHW, p. 503a. 254. Cf. CAD «E», p. 339a. 255. Cf. E. SzIechter, Les Lois d'Esnunna, p. 16, onde traduz: «... o[ ne moissonne pas Ia totalité de Ia récolte ... »

64

discutida em função da interpretação de dois grupos de sinais cuneiformes e da lacuna existente no início da linha 34. A. Goetze, tanto na «editio princeps» ''''', como mais tarde na edição «standard» 251, interpreta os dois grupos de sinais' cuneiformes como sendo os sumerogramas AB.TUK.A e BA.ZI.As. O primeiro grupo é relacionado com a raiz suméria TUK = «aceitar», «adquirir»"" e o segundo com ZI, que corresponde ao acádico nasãl].um = «arrancar», «extrair». Para Goetze, os §§ 9 e 9a E. Szlechter segue a interpretaformam um único parágrafo.260 ção de Goetze. ,." Na interpretação de A. Goetze, a segunda parte do § 9 visa determinar o salário do mercenário, citado na primeira parte, no caso em que ele tivesse trabalhado por algum tempo, sem contudo, respeitar o contrato pleno de trabalho. Neste caso, ele receberia um salário diário de 15 litros de cevada, mas deveria descontar as rações de cevada e de óleo e as roupas ..,.. Z59

256. Cf. art. «The Laws of Eshnunna Discovered at TelI Barmal», em Sumer 4 (1948), p. 72s. 257. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 41. 258. Cf. A. Góetze, The Laws of Eshnunna, p. 44: «The second '" oup occurring in LE § 9, ab-luk-a is Iikewise a «subjunctive»; being ~losely tied by 11 to the ba-zi-as, which has just been discussed, it should, :ike the latter, be considered as governed by the postposition s( e). -:-he basic ab-tuk must be analyzed as a=b=l.uk which is for i=b=tllk me acquired, accepted (it)>>. 259. Cf. A. Goetze, op. cit. p. 43: «The complex ba-zi-as lends :.:::elf well to an interpretation from Sumerian and must no doubt be 2:lalyzed as ba=zi=a=s, i.e: as the verbal form ba-ZÍ nominalized :::- a- and followed by the postposition -se which in the position after ~ \-owel appears as -s... The verbal stem zi corresponds with akk. -=-.:::ã!]u.m literalIy «uproot, extract» which is not only used in the paro:- e of mathematics and accollntancy for «dedllct, sllbtract, withdraw» =-__ also jur·idically for «remove (from a group)>>. 260. Cf. a tradução de Goetzeem op. cit. p. 41: «Should a man ~e 1 shekel of silver to a hired man for harvesting, if then he (Le: the ::"':"'W man) does not hold himself in readiness and does not do for him -~ him who does the hiring) the harvesting, wherever it may be, he ~ pay 10 shekels of silve r. In consideratian af the fact that he (i.e: --= hired man) earned 1 seah (and) 5 qa in (daily) wages and was - ~:"arged (fram the household), the rations of barley, oil (and) cloth _ aisa revert (to that household)>>. 2ú1. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 16, onde a segunda 2 da § 9 é traduzida: « ... (cependant) 15 qa d'orge comme salaire - _..:: chaqlle jour de travail) sera reçu et enlevé, mais Ia ration d'orge, 0>" et de vêtement iI rendra». 1'32. Cf. A. Goetze, ap. cit. p. 48. ~

65

Em 1964 B. Landsberger propôs para o primeiro grupo de sinais cuneiformes a leitura do sumerograma URUD.KIN.A cujo correspondente acádico é niggallum - com a significação de «foice». """ Esta leitura foi confirmada por Landsberger em 1968 no seu artigo «Jungfraulichkeit» e aceita por W. von Soden 26., A. Salonen"', J. Bottéro "" e outros. 2S8 De fato na cópia da tábua «A» feita por A. Goetze o primeiro sinal parece mais um URUDU do que um AB. Os sinais KIN e TUG são, também, no período babilônico antigo muito parecidos. Assim a leitura URUD.KIN.A se justifica textualmente e dá ao contexto um significado satisfatório. ,.. O segundo grupo de sinais cuneiformes é lido por Landsberger kU-l?i-rum, que para ele indica a «corda» que prende a foice ao seu cabo. "O Embora na cópia de Goetze o primeiro sinal do grupo possa também ser interpretado como o sinal KU, Finkelstein prefere conservar a leitura BA, que ele julga confirmada em suas colações de texto "" e lê BA-ZI-RUM, que relaciona com a expressã<;>suméria BA.ZUR. Conforme Finkelstein a expressão BA.ZUR denota «o processo de derreter objetos de metal em preparação para fundir novos objetos».":: Para Finkelstein o termo acadizado ba-zi-rum indicaria os restos da foice, tornados «ferro velho». zm 264

263. Cf. Welt des Orients III (1964), p. 61, nota 52. 264. Cf. Symbolae luridicae et Historicae M. David dedicatae, voI. lI, p. 72.

265. Cf. art. «Neubearbeitung-en der babylonischen Gesetzessammlungen» em Orientalische Literaturzeitung 53 (1958), p. 519. 266. Cf. Agricultura Mesopotamica, p. 163s. 267. Cf. École Pratique des Hautes Études, Annuaire 1965/66, p. 91. 268. Cf. p.ex.: ]. J. Finkelstein, art. «On Some Recent Studies in Cuneiform law» em JAOS 90 (1970), p. 247s. 269. Cf. J. J. Finkelstein, art. cit. p. 247, nota 19. 270. Cf. Welt des Orients III (1964.), p. 61, confirmado no art. «Jungfrãulichkeib>, p. 72. W. von Soden registra o termo kUi;>irumem AHW, p. 515b, com o significado «ein Band (7»>, mas a única citação apresentada é o nosso texto. 271. Cf. J. J. Finkelstein, art. cit. p. 248, nota 20. 272. Cf. J. J. Finkelstein, art. cit. p. 248s. Cf. tb. H. Limet, Le travail du métal au pays de Sumer .au temps de Ia lI!" dynastie d'Ur, Paris, 1960, p. 145s. 273. Cf. ]. J. Finkelstein, art. cit. p. 248: «The most appropriate rending of ba-zi-ir is therefore «scrap» Le: metal implements to be scrapped ar alr·eady turned into scrap. This meaning will fit ali Sumerian occurrences in which the object is metal or metal implements».

66

A lacuna do ImclO da linha 34 é completada por W. von Soden: [a-na be] -li-su-ma i-ta-a-ar: «ao seu proprietário retornará».2'l4 Esta interpretação é, hoje, comumente aceita. 275 O § 9a parece, pois, tratar do contrato de aluguel de um objeto chamado URUD.KlN.A, i.é: uma foice. O § 9, ao contrário, tratava de um contrato de trabalho. Deve-se, pois, provavelmente considerar como dois parágrafos diferentes. No § 9a o legislador determina o preço máximo do aluguel de uma foice: 1 sut e 5 qa, que corresponde a cerca de 15 litros. O cereal em questão é, sem dúvida, a cevada, que serve como base de pagamento nas leis de Eshnunna. O preço estipulado vale, certamente, como aluguel da foice para todo o tempo da colheita. Na segunda frase do § 9a o legislador determina que o ku-~i-rum (corda?) ou o ba-zi-rum («scraf-metal»?) deveria ser restituído a seu dono. A interpretação desta parte continua obscura e será necessário mais material textual para determinar o significado exato desta parte.

§

10

1 sut de cevada (é) o aluguel de um jumento e 1 sut de cevada (é) o salário de seu condutor. Ele deverá conduzi-Io o dia inteiro.

O § 10, conservado pela tábua «A» I, 34b-35, determina o preço de aluguel de um animal, expresso aqui pelo sumerograma ANsE, que corresponde ao termo acádico imerum, indicando o burro ou o jumento. 216A lei prevê o pagamento diário de 1 sut = 10 litros de cevada para alugar um jumento. No § 269 do ódigo de Hammurabi lê-se uma prescrição paralela: «Se alugou um jumento para trilhar: seu aluguel será um sut de lão». Nas leis de Eshnunna não é declarado o tipo de tra21'1

274. Cf. W. von Soden, art. cit. em Orientalische __ o

275. Cf. p. ex.: B. Landsberger, ~-l.

Literaturzeitung,

519.

art. cit. p. 72. J. J. Finkelstein

cito p. 247.

276. Cf. W. vou Soden, AHW, p. 375. 277. Cf. O Código de Hammurabi, ed. E. Bouzon, p. 104.

67

balho a que é destinado o animal alugado. No seu atual contexto, depois dos §§ 7-9, pode-se supor que o animal alugado era destinado aos trabalhos da colheita. A legislação de Eshnunna acrescenta uma segunda prescrição: o salário diário do condutor do jumento é igualmente 1 sut, i.é: 10 litros de cevada. O parágrafo termina, com a cláusula: ka-Ia u4-mi-im i-re-de-su: «Ele dever.á conduzi-Ia o dia inteiro». 27.

§11

o

salário de um mercenarlO (é) um sido de prata; de cevada a sua alimentação. Ele deverá trabalhar mês.

.•

J 219

pan um

A tradução segue o texto da tábua «A» I, 36-37a. Como no § 9, o personagem central deste parágrafo é o LÚJjUN.OÁ, que traduzimos por mercenário. O § 9 visava a quebra de um contrato especial de trabalho por parte de um mercenário. O § 11 determina como salário mensal do LÚJjUN.OÁ = mercenário: um siclo (8 g) de prata. Mas além do salário, o seu empregador devia dar-lhe 1 pan 280,i.é: cerca de 60 litros de cevada a título de alimentação por mês. Comparado com o § 273 do Código de Hammurabi, nota-se que o mercenário ganhava bem mais em Eshnunna do que na Babilônia. No § 273 lê-se: «Se um awl1um contratou um mercenário: pagará desde o começo do ano até o quinto mês 6 sE de prata; a partir do sexto mês até o fim do ano pagará 5 sE de prata».282 Hammurabi distingue, pois entre o salário dos cinco primeiros meses e o dos restantes sete meses. Para os cinco primeiros meses do ano babilônico (do fim de março até o fim de agosto), o tempo mais pesado devido aos trabalhos da colheita, Hammurabi estabelece uma diária de 6 sE, correspondente a 6/180 de um sido, o que equivale a um salário mensal de um sido de prata. Mas nos sete meses restan281

278. 279. 280. 281. ukuIlum. 282.

Cf. §§ 3 e 4. Lit.: ITU 1.KAM i-Ia-ak: Cf. W. von Soden, AHW, Cf. a expressão sumérica Cf. W. von Soden, AHW, Cf. E. Bouzon, O Código

«Ele irá um mês». p. 822b. sA.OAL que corresponde p. 1406a. de Hammurabi, p. 105.

68

ao acádico

tes a diária é apenas de 5 sE, l.e: 5/180 de um sido, que corresponde a um salário mensal de 5/6 de um sido ou seja 6,666 g de prata. Hammurabi não fala do sustento do mercenário. Em Eshnunna, portanto, um LÚ.ljUN.GA = «mercenário», além de ganhar um siclo por mês - ou seja uma diária de 6 sE durante todo o ano, sem distinção de meses, recebia uma quota mensal de cerca de 60 litros de cevada - i.é: cerca de dois litros por dia - a titulo de sustento. E. Sztechter tem, sem dúvida, razão quando afirma que o § 11 apresenta um caráter geral, devendo ser aplicado a todos os trabalhadores para os quais não é previsto um salário especial. 2S3

§ 12

o awilum que for apanhado no campo de um muskênum, ao meio-dia, junto dos feixes de grão: pesará dez sidos de prata. O que for apanhado, de noite, junto dos feixes de grão morrerá, ele não viverá. Esta tradução segue o texto da tábua «A» I, 37-40. Na tábua «B» I, 1-3 foram conservados apenas os verbos H;a-abba-tu = «for apanhado» do fim da segunda linha e ú-ul i-baal-lu-ut = «não viverá» do fim do parágrafo. O § 12 das leis de Eshnunna trata da entrada ilegal de um awIlum no campo de um muskênum. A interpretação da expressão acádica i-na ku-rulim é necessária para a compreensão das circunstâncias dessa entrada ilegal. W. VOll Soden registra o termo kurullum com o significado de «feixe de cereais».2M Daí a nossa tradução i-na ku-ru-lim: «junto (ou entre) os feixes de grão». 285A lei distingue 283. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 105: «L'art. 11 peut être considéré comme une disposition d'ordre général, c'est-à-dire comportant le salaire applicable aux ouvriers pour lesquels un salaire spécial n'a pas été prévu». 284. Cf. AHW, p. 513a: «Getreideschwade(n), Gerbe(n)>>. 285. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 50, traduz «inside the fence» (?). J. Bottéro, em École Pratique des Hautes Études, Annuaire 1965/1966, p. 91, traduz: « ... ave c un gerbe-liée(?) ... » Já E. Szlechter, em Les Lois d'Esnunna, p. 17 propõe a tradução: «au delà de Ia haie de jonc».

69

duas possibilidades: se foi i-na mu-u~-la-lim = «ao meio-dia», certamente na hora da sesta os., pagará uma multa de dez siclos, i.é: 80 g de prata. Se, porém, a entrada ilegal se deu i-na mu-si-im = «de noite», o awilum será condenado à morte. A intenção do legislador neste parágrafo é, pois, defender o campo de um muskênum contra a entrada indevida de um awiJum. Não se trata ainda de um roubo consumado. O awiJum é surpreendido i-na ku-ru-lim, i.é: «junto (ou entre) os feixes de grão». Não se fala de alguma coisa roubada, mas a intenção do awiJum entrando no campo alheio à hora da sesta ou durante a noite parece bem clara. No Código Sumério de Lipit-Ishtar encontra-se uma lei paralela à do § 12 de Eshnunna, mas Lipit-Ishtar não faz distinção alguma de tempo. "" Para qualquer momento do dia ou da noite é imposta a multa de dez siclos de prata. As leis. de Eshnunna atribuem à tentativa noturna de roubo uma gravidade maior, que é punida com a pena capital. A mesma concepção parece, também, vigorar na legislação bíblica do livro do Êxodo. os. A legislação de Hammurabi é mais severa e prescreve simplesmente: «Se um a'WIIum abriu uma brecha em uma casa: matá-Io-ão diante dessa brecha e o levantarão».'" Mas mesmo uma multa de 1O sidos (80 g) de prata deve ser considerada como uma pena bastante pesada para a época, principalmente se se compara com os salários, então vigentes, de diversos trabalhadores especializados. O § 12 das leis de Eshnunna toca em uma questão muito discutida entre os assiriólogos sobre a natureza do muskênum.2ll1 200

286. Cf. W. von Soden, AHW, p. 679a. 287. Cf. Código de Lipit-Ishtar § 9: «Se um homem entra no jardim de um outro homem e é aí surpreendido roubando: pagará dez sidos de prata». Cf. A. Fal.kenstein-M. San Nicoló, «Das Gesetzbuch LipitIshtar von Isim>, em Orientalia NS 19 (1950), p. 103s. 288. Cf. Ex 22,2-3: «Se o ladrão surpreendido de noite em flagrante delito de arrombamento, for ferido e morrer, não existe crime de homicidio. Mas, se já o sol tiver nascido, existe crime de homicídio. O ladrão, porém, será obrigado a restituir e, se não puder fazê-Io, será vendido pelo que roubou». 289. Cf. § 21 - Cf. para comentários ao § 21 E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 31. 290. Cf. p. ex.: os §§ 7, 8, 9 das leis de Eshnunna. 291. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 40-43; G. R. Driver]. C. Miles, The Babylonian Laws, voI. I, p. 90-95; E. A. Speiser, «The muskenum» em Orientalia NS 27 (1958), 19-28; W. von Soden, «muskenum und die Mawãli des frühen lslam» em ZA 56 (1964) p. 133-141.

70

Por que uma lei que se refere, exclusivamente, à defesa do ampo de um muskênum? Por que esse cuidado especial por Quem era esse parte do legislador em relação ao muskênum? muskênum? Nas leis de Eshnunna, o muskênum é expresso pelo sumerograma MAs.KAK.EN em lugar da forma usual MAs.EN. KAK. Embora se tenha escrito muito sobre a origem e a natureza da classe social muskênum, não se encontrou ainda uma resposta completamente satisfatória. No Código de Hammurabi, e provavelrpente também nas leis de Eshnunna, o muskênum formava uma classe social entre os cidadãos totalmente livres 21J2

21J2

os awllum e os escravos. Do ponto de vista político e social eram, sem dúvida, inferiores ao awilum. Eram, porém, livres em relação aos awllum. Parece, contudo, que tinham uma certa dependência em relação ao palácio, que, em troca, os protegia legalmente.294 O problema do muskênum continua, portanto, aberto.

§

13

o awl.lum que for apanhado na casa de um muskênum, ao meio-dia, com um pedaço de pau (?), pesará dez sidos de prata. O que for apanhado, de noite, com um pedaço de pau (?), morrerá, ele não viverá. texto tante

A tradução acima segue o texto da tábua «B» I, 4-7. O da tábua «A» I, 41-42 foi-nos transmitido em estado baslacunar. O § 13 encontra-se na mesma linha de proteção

292. Cf. tb. os §§ 13 e 50 das leis de Eshnunna. 293. Cf. W. von Soden, AHW, p. 684a. 294. Cf. W. vou Soden, art. «muskênum und die Mawãli des frühen lslam» em ZA 56 (1964), p. 140: «lch mochte nun die These aufsteIlen, dass der muskênum der altbab. Zeit ahnlich dem maulã des frühen Islam ein Freigelassener des Stammes bzw. seines seU war. Die frühere Ver. sklavung war gewiss meist die Folge einer Kriegsg-efangeuschaft, kann aber auch andere Gründe gehabt haben. Die Freilassung erfolgt nicht bedingungslos, sondem band den Freigelassenen an den inzwischen zum Kleinkonig oder Konig aufgerückten Stammeshauptling, der ihm bestimmte Pflichten auferlegte, aber sich auch verpflichtete, ihm einen besonderen Sçhutz angedeihen zu lassel1».

71

à propriedade do muskênum como o § 12. A repetição da expressão i-na É. .. i-na É : «na casa... na casa» que se encontra na quarta linha dificulta a compreensão exata da intenção do legislador. Alguns assiriólogos julgam o segundo i-na É como ditografia e cortam a expressão do texto .••• Mas não há base para tal julgamento, já que a mesma seqüência de sinais cuneiformes é testemunhada nas duas tábuas. m Outros tentam uma solução traduzindo o segundo É = «casa» com um significado mais específico de «cômodo» ou «quarto». """ Parece-nos, contudo, difícil que o legislador use, no mesmo texto, a mesma palavra com dois significados diferentes. B. Landsberger propõe uma pequena correção no texto cuneiforme: Ele interpreta o segundo grupo de sinais cuneiformes não como i-na Ê, mas como i-na GIs e traduz «mit einem Scheit Holz» (com um pedaço de madeira). Do ponto de vista epigráfico, o sinál cuneiforme gravado na tábua é plausível de ser interpretado como «É» ou como «GIs», já que ambos os sinais eram no período babilônico antigo graficamente bastante semelhantes. Dificilmente uma acha de lenha pode ser considerada um objeto típico para ser roubado de uma casa. O sumerograma GIs expressa, aqui, sem dúvida, um instrumento de madeira, que o awilum usaria para arrombar as paredes da casa. Como no § 12, a intenção do legislador é, aqui, proteger a casa de um muskênumcontra uma entrada ilegal - certamente com intenção de roubo - por parte de um awilum. Se esse awilum for surpreendido ao meio-dia, i.é: na hora da sesta, com um pedaço de pau na casa de um muskênum, deverá pagar 295

299

295. Cf.acima p. 69s. 296. Cf. p. ex.: L. F. Hartman, -em Catholic Biblical Quarterly 1 (1956), p. 442. 297. A observação de A. Goetze em The Laws of Eshnunna, p. 12, nota 48: «The second i-na bitim of B I, 4 which has no correspondencE' in A (1,41) may be an inadvertent repetition of the first i-na bitim in the same line», parece contradita pelo próprio autor na p. 52 - Cf. tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 26. 298. Cf. H. Petschow, «Zur 'Systematik' in den Gesetzen von Eschnunna», em Symbolae ... Martino David dedicatae, voI. 11, p. 134 - e::. tb. W. von Soden, AHW, p. 133a. 299. Cf. B. Landsberger, art. «]ungfraulichkeit» em Symbolae ... Martino David dedicatae, vol. 11, p. 72. Landsberger traduz o § 13 de: seguinte maneira: «Einer, der im Hause eines Untertanen mit eine= Scheit Holz bei hellem Tageslicht ertappt wird, zahlt 10 Schekel Silbe: Strafe: wer aber bei Nacht mit einem Scheit Holz ertappt wird, wi:"""' hingerichtet, darf nicht begnadigt werden». 72

uma multa de dez sidos (80 g) de prata. Mas, como no § 12, o legislador estende a casuística do parágrafo com mais uma hipótese: Se o awllum for surpreendido, durante a noite, na casa do muskênum, então não haverá nem pena financeira nem perdão. Esse awilum deverá ser condenado à morte.

§ 14

o salário d.e um alfaiate (?) é um siclo, se a roupa custar cinco siclos de prata. Se custar dez siclos de prata, (o seu salário é) dois siclos. o texto deste parágrafo foi transmitido, apenas, pela tábua «B» I, 8-9. A leitura do sumerograma que indica a profissão em questão neste parágrafo é incerta.3 •• Deste modo a interpretação do parágrafo é prejudicada. A tradução apresentada acima segue a leitura de B. Landsberger: A LÚ.TÚG 1 TúG 5 GíN KU. BABBAR li-bil-ma 1 GíN A.BI 10 GíN KU.BABBAR li-bi-il-ma 2 GíN A.B!. 301Landsberger interpreta pois o segundo sumerograma da linha 8 como LÚ.TÚG e que seria indicativo de uma profissão correspondente ao nosso «alfaiate».3\)2 A forma verbal \\'oi.\ma - 10rma precahva de wabã\um - tem no di.a\eto de Eshnunna uma função de condicional. 3\)3Se a interpretação textual de Landsberger for certa, o legislador determina no § 14 como salário de um LÚ.TÚG «alfaiate» 20% do valor da roupa confeccionada.

=

300. Cf. A. Goetze, The Laws oÍ Eslmunna, p. :'Jits; 1:... '::>z'lec'n'ter, p. 26. ::"'5 Lois d'Esnunna, p. 18. R. Yaron, The Laws qÍ Eshnunna, 301. Cf. art. «jungfraulichkeit» em Symbolae Iuridicae et Historicae _'~:-tino David dedicatae, vol. lI, p. 73. 302. No art. cito p. 73 ele traduz «Apprêteurs». J. Bottéro em Annuai~ 1965/1966, École Pratique des Hautes Études, p. 91 traduz por _1 eur». 303. Cf. W. von Soden, GAG, § 160c.

73

§ 15

Da mão de um escravo ou de uma escrava, o comerciante ou a taberneira não deverá receber prata, cevada, lã, óleo de sésamo, mesmo em pequena quantidade.

o texto deste parágrafo encontra-se apenas na tábua «B» I, 10-11. A lei menciona dois personagens da vida comercial da Babilônia: o tamkãrum expresso aqui pelo sumerograma DAM-OÁR e a sãbltum. O tamkãrum era mais do que um simples comerciante no sentido hodierno da palavra. Ele desempenhava. em geral, a função do banqueiro, que emprestava a juros e jogava com a especulação, como aparece claramente no Código de Hammurabi. "" A sãbitum normalmente traduzido por «taberneira», não era, exclusivamente, a vendedora de bebidas, mas parece ter negociado com todos os gêneros de primeira necessidade, como se pode concluir deste § 15. A interpretação exata desta lei é prejudicada pela dificuldade em traduzir a ~xpressão final do parágrafo, cujos sinais cuneiformes tanto podem «em grande quantidade» como a-di ser lidos a-di ma-di-im ma-ti-im, que W. von Soden traduz «bis zum Oeringsten».306 A tradução acima apresentada segue a leitura do texto cuneiforme a-di ma-ti-im.307 A. Ooetze, partindo da leitura madum «muito», chega à seguinte tradução da lei: «From the hand of a slave or a slave girl the famkãrum and the sãbi.tum will DOt receive silver, barley, 'Wool (or) oil for speculation».3oo Para Ooetze, pois, a intenção do legislador é proibir ao tamkãrum e à sãbítum receber prata, cevada, lã ou óleo de sésamo da mão de um escravo para especular com o valor desses produ3Oõ,

=

=

304. Cf. §§ L, M, N, O, P, R, V, 101, 107 - Para comentários a esses §§ d. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 49s. - Cf. tb. W. F. Leemans, The Old-Babylonian Merchant, his business and his social position, SD 3, Leiden, 1950. 305. Cf. G. R. Driver-j. C. Miles, The Babylonian Laws, vol. I, p. 202-207. 306. Cf. W. von Soden, AHW, p. 635b. 307. Cf. tb. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 18 que traduz «même de peu de valeur». 308. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 56. 74

tos. 30. B. Landsberger lê a-di ma-di-im e traduz simplesmente por «et cetera».31O Se a nossa interpretação de a-di ma-ti-im «em pequena quantidade» está certa, então o § 15 proíbe ao tamkãrum e à sãbItum receber da mão de um escravo ou de uma escrava prata, cevada, lã ou óleo de sésamo, mesmo em pequena quantidade, para revender ou negociar. E o motivo dessa proibição parece óbvio: o escravo é propriedade do seu senhor, os bens que possui pertencem igualmente ao seu senhor.

§

16

Ao filho de um awílum não separado ou a um escravo não deve ser feito empréstimo. A tradução segue o texto da tábua «B» I, 12, já que na lábua «A» II, 1 há uma lacuna neste lugar. Para se interpretar orretamente o sentido exato da prescrição do § 16 é necessário ompreender o significado da expressão DU MU .Lú Ia zi-zu: «o filho de um awllum não separado». O verbo acádico zãzum significa «dividir», «separar».3l1 Quem é o filho «não separado»? Encontra-se a mesma classe de pessoas nas Leis Assírias B § 2 e § 3.312E. Szlechter julga que a expressão DUMU.LO Ia zi-zu se refere a filhos menores, que vivem ainda em comunidade de bens com os outros irmãos após a morte do pai. 313A. Goetze dá 309. Cf. A. Goetze, op. cit. p. 57: «I take mãdim to be the genitive af the adjective «much». I therefore feel justified to understand adi ::::lãdim mabãrum as accept money (or its equivalent) at the multiple oi its value Le. for speculating on a rise». 310. Cf. art. «jungfraulichkeit», p. 73 Na mesma linha «The Assyrian Dictionary of the University of Chicago», voI. A/I, p. 122b que ::aduz: «... silve r, barley, wool, oi! and other things» (lit.: «inclusive =any others»). 311. Cf. CAD «2», p. 76s. 312. Cf. G. Cardascia, Les Lois Assyriennes, Paris 1969, p. 264-266 . ., .ui encontra-se a expressão traduzida por Cardascia «Si un homme ::armi des freres indivis ... » 313. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 38: «L'expression =âr awilim Ia zizu semble bien se reporte r à un «fi1s (mineur)>> de .....:.oyen qui apres Ia mort de son pere est resté en communauté de biens ::..ee d'autres freres».

75

à expressão um significado mais amplo: «Thus mãr awllim lã zizum can mean a free man to whom a specific share in his father's estate has not yet been assigned».314 Nesta linha, julgamos preferível dar à expressão um sEntido mais amplo. O «filho de awIlum não separado» é aquele que vive na comunidade da casa paterna com seus irmãos, quer durante a vida do pai quer após a morte deste antes da divisão da herança paterna.:rn O significado do verbo acádico usado neste parágrafo ul iqqiap, da raiz qiãpum 31. - traduzido aqui por «não deve ser feito empréstimo» foi amplamente discutido por E. Szlechter. 317 Ele relaciona o uso do verbo qiãpum neste parágrafo com o tipo de empréstimo qlptum.:l13 O direito babilônico conhecia empréstimos a juros e empréstimos sem juros. A série ana ittisu 319 denomina o empréstimo a juros de }J:AR-ra, com o equivalente acádico lJubuIlum. O mesmo texto lexicográfico apresenta dois tipos de empréstimos sem juros: ES.DÉ.A, com o equivalente acádico b-ubuttatum e sU .LÁ com o equivalente acádico qlptum . .., E. Szlechter mostra a diferença existente entre o tipo de empréstimo b-ubuttatum e o tipo qlptum.3Z2 Parece não tratar-se apenas de uma diferença dialetal entre o norte e o sul da Babilônia. 323O termo tlUbuttatum expressa uma relação jurídica de empréstimo propriamente dito, mas trata-se de um empréstimo que não exige o pagamento de juros até a liquidação da dívida e que para liquidar a dívida, basta restituir o capital emprestado. Mas não é impossível que os juros já tenham sido pagos por ocasião do empréstimo ou incluídos no montante do capital. 32. 320

314. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 58. 315. Cf. nesta linha tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 98s. 316. Cf. W. von Soden, AHW, p. 918b. O s'ignificado original de qiãpum é confiar. 317. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 70-73. 318. Cf. idem, ibidem - Cf. tb. W. von Soden, AHW, p. 922b. 319. Cf. B. Landsberger, Materialien zum sumerischen Lexikon, vaI. I, tábua 2. ·320. Cf. B. Landsberger, MSL 1,2, 1,57 - Cf. AHW p. 351b. 321. Cf. idem, MSL, 1,2, 1,63-64 - AHW, p. 352b e 922b. 322. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 71-73. 323. Cf. ibidem, p. 71. 324. Cf. idem, p. 71-72: «Le terme désigne: «prêt sans intérêt» (ou plus exactement: «prêt qui ne porte pas d'intérêt»). Cette expression indique en premier lieu un rapport juridique de prêt proprement dito Elle précise en outre que jusqu'à I'échéance de Ia dette, aucun intérêt, légal ou conventionnel, ne sera exigé. Autrement dit, à I'échéance, le débiteur n'est tenu qu'au pai'ement de Ia somme indiquée comme ayant

76

No contrato qlptum, o depositário se torna proprietário dos objetos emprestados pelo simples reembolso de uma soma ou quantidade igual de mercadoria. 32' menores por viveO § 16 proíbe que a filhos, considerados rem ainda na comunidade da casa paterna, e a escravos seja feito um empréstimo de tipo qlptum. Ao que parece, os empréstimos tipo qlptum não gozavam da confiança dos legisladores babilônicos. Hammurabi determina no § 111: «Se uma taberneira deu a crédito (a-na qi-ip-tim id-di-in) um jarro de cerveja: na colheita ela tomará 5 BÁN (cerca de 50 I) de grão». 326O legislador queria, sem dúvida, prevenir abusos e por isso prescreve uma quantidade determinada de cevada para reembolsar a taberneira em um caso de empréstimo tipo qlptum. Szlechter cita um exemplo mais radical ainda, contido no texto BM 78.259 da época cassita.327 Uma das prescrições desse documento legal u se-am i-qí-pu mi-im-ma determina: sãbitum sa sikãrum sa i-qi-pu ú-ul ú-sa-ad-da-an: «A taberneira que deu a crédito cerveja ou cevada não poderá se fazer reembolsar daquilo que deu a crédito».323 O legislador proíbe, neste texto, a taberneira de conceder empréstimos, tipo qlptum, de 'cerveja ou de cevada. Â proibição uo § \ \')uo Código ue. Es\munna é mais ge.ral. Se a relacionamos com o § 15, pode-se interpretar o § 16 como de uma proibição feita tanto ao comerciante como à taberneira conceder empréstimos tipo qlptum aos filhos dependentes da casa paterna e aos escravos. O emprego do empréstimo qlptum era, provavelmente, um modo usado pelos comerciantes e taberneiras para burlar o direito vigente. 329 fait l'objet du prêt... Cependant, rien ne garantit que I'intérêt n'ait pas été immédiatement payé au moment du prêt, ou que Ia somme mentionnée comme capital ne soit pas constituée ,en réalité par le capital plus les intérêts». 325. Cf. idem, p. 72: «Sous Ia dénomination de qiptum il y a bien d'entendre, au sens précis du terme, le depositum ,irregulare, c'est-à-dire le dépôt qui porte sur des objets in genere dont le dépositaire devient propriétaire à charge de rembourser une somme égale de merchandises». 326. Cf. a tradução portuguesa de E. Bouzon: O Código de Hammurabi, p. 55. 327. O texto BM 78.259 foi publicado por S. Langdon 'em Proceedings of the Society of Biblical Archeology, vol. XXXVI, 1914, p. 100s. 328. Idem, col. I. 14. 329. Cf. aS considerações de E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 73.

77

§

17

o filho de um awUum (que) levou a terlJatum para a casa de seu sogro: Se um dos dois morreu """,a prata retomará a seu dono. A tradução acima segue a formulação da tábua «B» I, 13-15. O § 17 da tábua «B» determina a maneira de proceder em relação à terbatum no caso da morte de um dos noivos antes da realização do casamento. O termo terbatum indicava uma quantidade determinada de prata, que, em geral, o pai do noivo pagava ao pai da noiva. Em caso de morte da noiva, o noivo podia exigir do sogro a quantia paga pela noiva. Se o morto fosse o noivo, então a família deste podia exigir a devolução da terbatum. Este é, sem dúvida, o significado da expressão KO.BABBAR a-na be-lí-su-ma i-ta-a-ar: «e a prata retomará ao seu dono». Na tábua «A», cujo § 17 está em estado bastante lacunar a apódose -é diferente: ma-Ia ub-lu ú-ul ú-se-e~H?é wa-tar-su-ma i-le-qé: «o que ele tiver trazido não fará sair, ele tomará o seu excedente». A tábua «A» juntou em um parágrafo dois tipos de casuística diferente: o caso da morte de um dos noivos e o caso da morte de uma das partes de um casamento que não tem filhos. A tábua «B» tratou os dois casos separadamente nos §§ 17 e 18. Na tábua «A» parece, pois, ter havido um erro de homoioteleuton por parte do escriba, provocado, sem dúvida, pela repetição da expressão a-na si-im-tim it-ta-la-ak «morreu» (lit.: foi para o destino). 331

=

§ 18 Se ,ele a tomou como esposa e ela entrou em sua casa e ou o noivo ou a ,noiva vier a morrer =: o que ele tiver trazido não poderá fazer sair. Ele tomará, apenas, o seu excedente. 330. Lit.: a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak: «foi para o destino». 331. Cf. E. Ebeling, art. «Ehe» em Reallexikon der Assyriologie, vaI. 11, p. 281-286.

332. Lit.: a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak:

78

«foi para o destino».

o § 18 foi transmitido apenas pela tábua «B» I, 16-18. A prótase do parágrafo caracteriza bem a sua casuística: o noivo tomou a noiva como esposa e esta entrou em sua casa. Trata-se, pois, de um casamento consumado. Uma pequena lacuna do texto na segunda parte da prótase dificulta a sua compreensão. 333 A edição standard de A. Goetze interpreta e transcreve o texto desta maneira: u (?) a-a:g.-:g.a-ru-um (?) kal-la-tum a-na si-imtim it-ta-Ia-ak, que ele traduz: «... but soon afterward the young woman deceases ... ». 234Goetze lê, portanto, na lacuna do texto um advérbio a:g.:g.arum,que ele interpreta como uma variante dialetal de warkanum = «depois».'35 E. Szlechter lê: lU-li a-a:g.-:g.a-ru-lI kal-Ia-tum a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak, que traduz: «. .. 'et si apres que Ia jeune femme est décédée, il (le mâr awilim) est en retard (pour Ia restitution de Ia dot) ... ».33" Seguindo von Soden E. Szlechter traduz o termo a:g.:g.aru por «être en retard», que ele interpreta como um retardar por parte do noivo da entrega do dote. 338B. Landsberger propõe uma nova conjedura para a lacuna do texto e lê: lU-li a-:g.i-za-nu lu-ú kal-Ia-tum: «entweder der Brãutigam oder die Braut».339 Embora do ponto de vista epigráfico tanto a leitura a:g.:g.aru como a leitura a:g.izanum sejam possíveis, a conjectura de Land.sberger parece mais enquadrada dentro do contexto.34
333. Cf. art. dt. em Symbalae...

p. 72.

Martina David dedicatae,

vaI.

11,

334. Cf. The Laws af Eshnunna, p. 59-60. 335. Cf. ibid. p. 60. 336. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 20. 337. Cf. AHW I, p. 20a: a{i{iarum: «im Rückstand befindlich ... » 338. E. SzIechter, Les Lais d'Esnunna, p. 49s: «La Iai envisage expressément le cas du déces de Ia jeune épause (kaIlatum). Le mari devait rendre Ie sheriqtum, et pauvait aIlors reprendre Ia terOatum. Cependant, s',i! se trouvait en retard pau r Ia restitution de Ia dot, i! n'avait droit qu'à Ia part de Ia teruatum qui excede da dot». 339. Cf. art. cit. em SymbaIae... Martino David dedicatae vaI. 11, p. 73.

340. Cf. a forma disjuntiva do § 17. B. Landsberger argumenta, com razão: «Der WechseI im Ausdruck (§ 17: ina kilallen isten) ist eine von manchen Sti!eigentümlichkeiten des LE, durch die er sich vou KH unterscheidet» (d. ibid. p. 73).

79

feito pela morte do noivo ou da noiva, subentendido, sem deixar filhos. Como proceder nestes casos em relação à terlJ.atum? A resposta a esta questão é dada na apódose em três proposições curtas. A primeira frase ma-Ia ub-Iu: «o que ele tiver trazido» deve ser compreendida dentro do contexto geral dos §§ 17-18. Essa proposição refere-se, sem dúvida, à terlJ.atum introduzida na prótase do § 17: DUMU LÚ a-na É e-mi-im ter-lJ.a-tam li-bi-il-ma: «o filho de um awilum (que) levou a terlJ.atum para a casa de seu sogro». O problema das. três frases da apódose está, sem dúvida, na determinação do sujeito. O laconismo da frase acádica dificulta enormemente a sua clareza e compreensão. A. Goetze"" E. Szlechter'<2 e outros especialistas ••• interpretam este parágrafo à luz do § 164 do Código de Hammurabi, que prescreve: «Se o seu sogro não lhe devolveu a terlJ.atum: ele deduzirá do seu dote o correspondente à sua terlJ.atum e restituirá o (resto de) seu dote à casa de seu pai».'44 Para Goetze, o § 18 trata exclusivamente do caso da morte prematura da esposa. "'" O viúvo não poderá exigir de volta a terlJ.atum paga ao sogro, mas terá o direito de ficar com o dote, mesmo que o montante deste seja mais elevado do que o da terlJ.atum .••• É este o sentido da frase: «ele tomará o seu excedente». Na interpretação de Goetze, o sujeito das três frases da apódose é, portanto, o noivo. Para E. Szlechter, o § 18 prevê apenas o caso de morte da esposa.3H Como já foi mencionado acima, é introduzido aqui 341. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 63. 342. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 48s. 343. Cf. ]. J. Finkelstein, art. Recent Studies in Cuneiform Law, JAOS 90 (l 970), p. 249s. 344. CL E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 74. 345. Cf. ibid. p. 60, onde Goetze traduz o § 18: <. 346. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 61: «The relative clause mala ublu <<whatever he broughb>, then, stands for ter batam «the bride-money»and it is stated that he (i.e. the bridegroom) will not get back» the terl)atum he had brought (to his father-in-Iaw). The S form sü;;um means literally «cause to go out», namely from the house of the father-in-law; I do not see any difficuJ.ty in such usage. Instead of getting back the bride-money wa-tar-su-ma i-Ie-( eq)-qé «he will take (or keep) its excess», namely the excess (in his hand) of the seriktum (<<dowry») over the terl)atum». 347. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 20: «S'il I'a épousée, et si elle est entrée dans Ia maison, et si apr,ês que Ia jeune femme est décédée, il

80

um elemento novo: o retardamento em devolver o dote. Neste caso o marido viúvo não podia exigir do sogro a devolução da terbatum. Ele tinha, apenas, o direito de cobrar de seu sogro a parte da terbatum que excedia o valor do dote. 3'" R. Yaron em seu comentário ao § 18 apresenta uma solução que ele mesmo chama de eclética. O sujeito da expressão ma-Ia ub-lu: «o que ele trouxe» é o noivo. O sujeito dos outros verbos da apódose ú-ul ú-se-e~-~é: «não fará sair»... i-Ia-eq-qé «tomará» é o sogro. 3,., B. Landsberger apresenta uma interpretação totalmente diferente.350 O § 18 trata, segundo ele, da morte prematura de uma das partes. O sujeito dos três verbos da apódose é o marido viúvo ou os descendentes deste. A lei prevê que, nestes casos, o pai da esposa não tem a obrigação de devolver a terl)atum, mas deve restituir o que ganhou pelo investimento da quantia da terbatum na forma dos juros correntes. 30, Como já foi observado acima, o estilo telegráfico em que a apódose do § 18 foi formulada dificulta a sua interpretação. As três frases: ma-Ia ub-Iu: «o que tiver trazido»; ú-ul ú-see~-~é: «não fará sair» e wa-tar-sú-ma i-Ie-qé: «tomará o seu excedente» podem ter como sujeito tanto o marido viúvo como também o sogro, pai da esposa falecida. Deve-se, contudo, examinar o § 18 das leis de Eshnunna dentro do contexto da tradição legal da Babilônia. E aqui, a tradição legal expressa nos §§ 163 e 164 do «Código de Hammurabi» oferece, sem (le mãr awIlim) est en retard (pour Ia restitution de Ia dot), iI ne fera pas sortir autant qu'i1 apporta, iI devra pendre seulement le reliquat». 34.8. Cf. E. Szlechter, op. cito p. 48s. 349. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 120: «... it follows that of Goetze in assigning mala ublu to the bridegroam; an the ather hand, I -agree with San Nicalà that the «taking of the excess» can anly be the act of father-in-Iaw (or a successor of his). These two assumptions lead almost necessarily to the third, the ul use;;;;e has to be rendered «he shall not return, shall not relinquish», again with the father-in-Iaw as subject. The apodosis has then the following import: «... whatever he (H) has brought, he (F) will nat (have to) relinquish; its excess indeed he (F) will take». 350. Cf. B. Landsberger, art. «Jungfrãulichkeit» em Symbolae ... Martino David dedicatae, vol. lI, p. 74. 351. Cf. B. Landsberger, art. cit. em Symbolae... Martino David dedicatae, vol. lI, p. 74: «Der Brautvater, bzw. seine Erben, erstattet zwar das Eingebrachte nicht zurück, wohl aber den durch seine Investirung erzielten Gewinn, der in Form von Zinsen zum normalen Satze abgefunden wird». 81

dúvida, subsídios para a interpretação do nosso parágrafo. A casuística do § 18 trata de um casamento consumado, mas prematuramente acabado pela morte de um dos cônjuges. Além disso, pressupõe-se que esse casamento não tenha filhos. Como proceder nestes casos com a terlJ.atum e com o dote? O objeto da primeira frase é, certamente, a terlJ.atum e o sujeito da frase o marido. A segunda frase ú-ul ú-Se-e1jH?é; «ele não fará sair», parece referir-se, também, à terlJ.atum. Neste caso o sujeito será igualmente o marido. Ele, o esposo, ou a família dele, não exigirá do sogro a entrega da terlJ.atum. Nesta perspectiva a terceira frase wa-tar-su i-le-qé: «tomará o seu excedente» terá igualmente por sujeito o esposo ou a família deste. Portanto no caso de morte da esposa, o viúvo - e no caso da morte do jovem esposo 3 família dele - não podia exigir do sogro a restituição da quantia paga como terlJ.atum. O esposo - ou a sua família - podia ficar com o dote trazido pela mulher para a comunidade familiar. O único direito que o esposo, ou a família deste, tinha era exigir que o sogro devolvesse o excedente, no caso em que a quantia paga como terlJ.atum fosse superior à quantia trazida pela mulher 'como dote.

§

18a

Por um siclo (de prata) ele dev,erá acrescentar um sexto de siclo e seis sE como juros; por um OUR (de cevada) ele deverá acresceniar um (pa,n e) quatro sat de cevada como juros.

O texto deste parágrafo

foi conservado

tanto na tábua «A» do parágrafo é bastante discutida. A. Ooetze na «editio princeps» e na tradução apresentada em «Ancient Near Eastern Texts relating to thé Old Tes-tament» trata esta passagem como uma continuação do § 18. Daí a numeração 18a. Ela determinaria os juros a serem pagos no caso em que a terlJ.atum ou o dote

II, 6-7 como na tábua «8» I, 19-20. A interpretação

35'2

353

352. Cf. A. Goetze, Sumer 4 (1948), p. 63-102, plates I-IV. 353. Cf. p. 162.

82

evessem ser restituídos. B. Landsberger, coerente com a interpretação dada ao § 18, vê neste parágrafo a determinação dos ~uros que devem ser pagos pelo lucro no investimento da prata paga como terbatum. - Na «editio standard», Goetze, embora onservando a numeração § 18a, interpreta este parágrafo como uma determinação da taxa de juros legais para empréstimos em creral. 355Também E. Szlechter interpreta o § 18a em uma linha e taxa de juros moratórios em geral. """ No § 18a a taxa de juros máxima permitida para 1 siclo de prata é, ao ano, 1/6 de siclo e 6 sE. O sE - em geral raduzido por «grão» - é a medida de peso que corresponde a 1/180 do siclo. A taxa de juros, calculada em sE, é, pois, de 36 sE para cada siclo, ou seja para 180 sE. Era, pois, permitido para a prata juros de 20% ao ano. Quando se tratava de cevaa, os juros eram maiores. Para um GUR de cevada, que corresponde a 300 qa - cerca de 300 litros - era permitido como juros 1 pan e 4 saí. A medida pãn corresponde a 1/5 do GUR, ar tanto 60 qa ou 60 litros. O sutum, também uma medida de capacidade babilônica, correspondia a 10 qa, ou seja, 10 litros. Os juros permitidos eram pois 100 qa - cerca de 100 litros por cada 300 qa, o que corresponde a uma taxa de 33 1/3%. Para o caso da prata, sabe-se que 20% era a taxa rlOrmal cor~ente na tradição legal da Babilônia. O Código de Hammurabi ~etermina: «Se um mercador emprestou grão com juros: ele "ornará por 1 GUR de grão... como juros. Se ele emprestou . rata com juros: ele tomará por um siclo de prata como juros 1/6 de siclo e 6 grãos».351 Infelizmente o estado lacunar deste 354. Cf. art. cit. publicado em Symbolae ... Martino David dedicatae -=-01.lI, p. 74: «b) § 18 kann kein selbstandiger Gesetzesartikel sein; -ãre er es, so müsste er anders lauten; u:;;:;;ab hat kein Subjekt, dies ~n nur dem § 18 entnommen werden, obgleich Hãrte des Subjekt-echsels zugegeben werden muss. 355. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna The Annual of the .-illlerican Schools of Oriental Research, vol. 31 (1951-1952), New Haven, :956, p. 67s. 356. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 80: «Commeht justifier :'insertion dans l'art. 18(l8a) de dispositions relatives au taux d'intérêt? II nous parait peu probable qu'el1es se rapportent uniquement à une dette ~ésultant des dons matrimoniaux et fassent partie de l'art. 18. Nous íOyons qu'il faut plutôt leur assigner une portée plus large, et considérer u'elles concernent l'intérêt moratoire en général. .. » 357. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, § L, p. 49.

83

texto de Hammurabi não nos permite conhecer os juros permitidos para o grão; mas, no caso da prata, os juros eram os mesmos; 1/6 de sido + 6 sE, ou seja, 36 sE (grãos).

§

19

o

awUum que dá (um empréstimo) ele: fará pagar na eira.

a um (awllum)

igual a

o

texto do parágrafo nos foi transmitido tanto pela tábua 8-9 como pela tábua «B» I, 21-22. A maior dificuldade para a interpretação deste parágrafo é a compreensão da expressão acádica a-na me-elJ.-ri-su. E. Szlechter interpreta a expressão ana melJ.ri-su como um termo técnico para indicar um empréstimo onde era restituída a quantidade equivalente à quantidade emprestada 358e traduz; «Le citoyen qui «prête» contre (Ia restitution) de l'équivalent (sur Ia récoIte) se fera rembourser (litt. donner) (Ie prêt) sur l'aire».358 A. Goetze interpreta, também, a expressão ana melJ.risu como um termo técnico para indicar um tipo de empréstimo, mas a posição de Goetze apresenta algumas diferenças em relação à interpretação de Szlechter. Para ele a expressão ana melJ.ri-su deve ser entendida como «em termos de seu equivalente», significando, de fato, não o montante emprestado, mas a quantia que deve ser devolvida. Literalmente essa expressão significa «seu igua1», «seu equivalente». "'" No § 200 do Código de Hammurabi lê-se; «Se um awl1um arrancou um dente de um awilum igual a ele (a-wi«A» lI,

lJllO

358. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 79: «En premier lieu, l'empIoi de I'expression «ana mel].rishu» qui suppose Ia remboursement de I'equivalent de ce qui a eté prêté». 359. Cf. ibid. p. 20. 360. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 66s. «The 'ana mebri-su' of our § 19 can be undersfood as meaning in (terms of) its equivalent, i.e: recording in the deed nrt the amount actually lent, but the amount to be repaid». Em Ancient Near Eastern Texts relating to the Old Testament, p. 162, Goetze trpduz o § 19: «The man who gives (a loan) in terms of his retake shall make (the debtor) pay on the threshing floor». 361. Cf. W. von S()den, AHW, p. 640b.

84

·:m me-eb-ri-su): arrancarão o seu dente». Aqui a expressão análoga mebri-su indica, sem dúvida, uma pessoa da mesma ?osição social. No § 35 das Leis de Eshnunna a expressão :nel}ri-su indica um escravo igual ao escravo do palácio adotado.'" Nesta linha colocamos a interpretação do § 19. Trata-se e um emprésF!no feito por um awilum a um outro awllum da mesma condição social. O objeto do empréstimo é, provavelmente, a cevada. Como nada se fala dos juros, não se sabe se o § 19 tem em vista um empréstimo gratuito, sem juros, ou se os juros já foram calculados. no montante a ser restituído."" Um awllum que emprestou a um outro awllum nas circunstâncias . revistas no § 19 pode exigir o pagamento da dívida em sua eira. Desta maneira o awllum que emprestou estará isento dos custos de transporte e de armazenamento ete ... Ele receberá a quantia devida em sua própria eira. """ Uma outra interpretação possível da expressão «na eira» é que o credor só poderá exigir o pagamento da dívida no tempo da colheita. 362

36ô

§

20

Se um awílum deu. .. para ... mas converteu a c.evada em prata: na colheita ele tomará a cevada e os seus juros: por um GUR 1 (pan) e 4 sat. O § 20 nos foi transmitido apenas pela tábua «A» II, 10-13, mas infelizmente em estado bastante fragmentário. As lacunas existentes no texto dificultam uma perfeita compreensão do parágrafo. A apódose é a parte de compreensão mais fácil: ela prevê o pagamento de uma dívida em cereais por ocasião da olheita. Os juros prescritos são os mesmos do § 18a: 1 pan e 362. 363. 364. 365. dedicatae, 366. \'01. I1I,

Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 87. Cf. acima a interpretação do § 35. Cf. R. Varon, The Laws of Eshnunna, p. 155. Cf. tb. B. Landsberger, art. cito em Symbolae ... Martino David vol. 11, p. 74. Cf. J. Klima, art. «Gesetze» in Reallexikon de Assyriologie, p. 255.

85

4 sat, Lé: 100 litros por cada GUR, Lé: 300 litros. A taxa de juros de 33 1/3% é a mesma prevista no § 18a. A prótase consta de duas proposições. A primeira, introdu«se» está incompleta no texto zida pela partícula summa transmitido. Falta o objeto do verbo iddin «deu» (emprestou): o empréstimo foi em cevada ou em prata? A lacuna apó a partícula «ana» «para», nos impede de conhecer o tipo de empréstimo previsto aqui no pa::" grafo. A segunda frase da prótase parece introduzir na casuística do parágrafo uma circunstância nova, que o legislador deseja tratar. Mas foi conservado apenas: se-a-am a-na KÚ.BABBAR i-te-x-x: «cevada em prata ... » Justamente a forma verbal está mutilada; foram conservados apenas dois sinais cuneiformes facilmente legíveis. Daí as conjecturas e tentativas de completar o texto serem inúmeras. A Goetze na edição standard sugere algumas emendas ao texto e lê: sum-ma awlhim ka[spam] a-na qa? -aq-qa? - di? - ma id-di-in-ma; que ele traduz: <
=

=

=

367. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 65. 368. Cf. Sumer 4 (1948), p. 63s. 369. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 67. 370. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 67. 371. Cf. A. Goetze, The Laws af Eshnunna, p. 67: «The remammg § 20 treats a mixed deaI. The capitalist Iends money but has its vaIue expressed in barley: «he has equated for him (self) barIey ta the silver>. He apparently specuIates an the rise in the price af the barIey and ma: also wish to take advantage of the higher interest rate which the Ia, provides (§ 18) for barIey Ioans». 372. Cf. Les Lais d'Esnunna, p. 20. 86

frase Szlechter conserva a forma i-te-wi-8um proposta por Goetze na edição «princeps» e traduz: «... et bien que (Ia restitution de) l'orge en argent soit stipulée ... ».373Para Szlechter, o § 20 tenta coibir um tipo especial de usura. O empréstimo de cevada era em geral feito antes da colheita, em um tempo onde o preço dos cereais era mais alto. Era, pois, interesse do credor exigir no ato do empréstimo que o pagamento fosse feito em prata, sabendo qt~ durante a colheita o preço da cevada, necessariamente, cairia. 37' B. Landsberger apresenta uma outra leitura do texto da prótase com conjecturas textuais bastante diferentes: sum-ma Lú se-a-am a-na GIs.APIN u GIs.TuN id-di-in-ma - «Se um awl!um emprestou cevada para (o cultivo com) arado ou enxada» - se-a-am a-na Ku .BABBAR us-te-pi- [e1] «e quer 'converter a cevada em prata ... ».375 Na cópia da tábua «A», feita por Goetze, a leitura GIs.APIN e GIs.TUN é possível. Neste caso o § 20 trataria de um empréstimo de sementes para o plantio. Embora o tipo de empréstimo tratado neste parágrafo, por causa do estado lacunar da tábua cuneiforme, não nos seja conhecido e todas as tentativas de correção e complementação do texto permaneçam no campo da conjectura, o sentido geral do § 20 parece claro. A sugestão de leitura se-a-am «cevada» na primeira frase da prótase parece-nos a mais provável. O § 20 trataria, portanto, de um empréstimo de cevada. Por ocasião do contrato de empréstimo o credor estipulou que a dívida de cevada seria paga no correspondente em prata. O credor especulava, sem dúvida, com o fato de a cevada durante a colheita sofrer uma queda nos preços. Tendo emprestado a cevada durante o período de alta e convertendo a quantia da dívida em prata durante a baixa de preços, o credor teria, certamente, uma boa margem de lucro. A intenção do legislador é impedir esse tipo de usura. O devedor pode por lei, durante a colheita,

=

373. Cf. ibid. p. 20. 374. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 78: «Le prêt d'orge était normalement contracté avant Ia récolte, à l'époque de l'année ou le prix de l'orge était le plus élevé. Le créancier avait donc tout intérêt à évaluer l'orge en argent en cours du jour du contrat, et à se faire rembourser Ia dette d'orge en argent. C'était probablement un procédé courant ayant pour but d'enfreindre les dispositions reIatives au taux d'intérêt légal». 375. Cf. art. cit. publicado em Symbolae... Martino David dedicatae, Tomus alter, p. 74: «Wenn jemand Gerste zum (Anbau mit) Pflug oder Hacke verliehen hat und will die Gerste in Geld umw.andeln ... »

87

pagar a sua dívida de cevada, com cevada, ainda que tenha consentido a conversão da dívida em prata. O § 20 visa, pois, proteger o devedor contra um tipo especial de usura. 376 O pagamento em cevada está, naturalmente, ligado à taxa de juros de 33 1/3% prevista no § 18a. Uma determinação paralela à do § 20 encontra-se, provavelmente, no § M do Código de Hammurabi: «Se um awilum, que tem uma dívida, não tem prata para restituir, mas tem grão: o merQ.ador tomará como juros o correspondente em grão de acordo com as prescrições do rei. Se o mercador exigiu como juros mais do que... por 1 GUR de grão ou 1/6 de siclo e 6 grãos [por um siclo de prata] perderá tudo o que emprestou».371 Aqui Hammurabi permite a um awilum devedor, que tomou prata emprestada a um mercador, pagar a sua dívida com o correspondente em cereais à prata emprestada.

§

21

Se um awilum deu prata «ana pamsu»: ele tomará a prata e seus juros: por um sido de prata 1/6 ( de sido) e [6 grãos}.

O texto do § 21 nos foi transmitido apenas na tábua «A» lI, 13-15. Ele está bem conservado. A única dificuldade para a interpretação do texto é a compreensão da expressão acádica ana panisu. A tradução literal de ana panisu é «diante dele», i.é: «à sua disposição». Mas, aqui, o sentido da expressão é, sem dúvida, técnico e indica um tipo de empréstimo. A. Goetze na edição standard interpreta ana panisu como o oposto de ana mebrisu do § 19 e traduz: «in terms of its initial (amount)>>. ". 318

376. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 156s. V. Korosec, Orientalisches Recht, p. 89s. 377. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 49. Cf. tb. § 51. 378. Cf. W. von Soden, AHW, p. 821a. 379. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 65.

88

E. Szlechter compara a prótase do § 21 com a prótase do § L do Código de Hammurabi 330e explica a expressão ana panisu como um substituto de ana l)ubuIlim.381 Trata-se, pois, de um empréstimo a juros. Szlechter conclui: «Dans les lois d'Eshnunna, Ia locution ana pa,ni définit Ia nature juridique du rapport prévu par I'art. 21, c'est-à-dire du prêt. En employant cette expression, le législateur entendait souligner, d'une part, qu'il y avait trar~f2rt de Ia possession de I'argent et, d'autre part, que ce transfert était temporaire, c'est-à-dire que le débiteur devait rembourser Ia somme reçue... De même, le cara ctere onéreux du prêt ne découle que de I'adjonction de Ia c1ause reIative aux intérêts».3S2 Contudo não parece metodologicamente certa a equiparação de ana lJ.ubuIlim com ana panisu. Não há base suficiente no material jurídico encontrado para uma tal afirmação. B. Landsberger traduz a expressão ana panisu por «como adiantamento». $S3Tratar-se-ia, neste caso, de um empréstimo como adiantamento para a futura colheita. Como se vê, o significado da expressão ana panisu não é claro. Partindo do significado literal de ana panisu = «à sua disposição», apresenta alguma probabilidade a explicação de R. Yaron. Para ele, o § 21 trataria de casos em que o dinheiro era colocado à disposição de alguém, mas esse alguém não buscava o dinheiro emprestado. Podia surgir então a questão: que juros pagar em tais casos? Os juros previstos na apódose são os mesmos do § 18a: 1/6 de siclo = 30 se (grãos) + 6 se (grãos) = 36 se (grãos) ou sej a: 20% de juros ao ano. ZS4

380. sum-ma (tamkãrum) KO.BABBAR ana bubullim id-di-in «Se (o mercador) emprestou prata com juros ... » Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 49. 381. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 74. 382. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 75s. 383. Cf. Symbolae juridicae et historicae Martino David dedicatae, 11,p. 74: «Wenn (aber) jemand Geld ais Vorschuss (auf die Ernte) gibÍ». 384. Cf, The Laws of Eshnunna, p. 163: «Quite tentatively it may . en be suggested that ana panisu refers to a situation where silver has . een put at the disposal of the borrower, but has not yet been actually ,.aken by him. The question arises whether interest is payable in these ircumstances».

89

§ 22

Se um awílum não tem nada contra um (outro) awílum, mas (contudo) penhora a escrava do awílum: o dono da escrava fará este juramento por deus: «Tu não tens nada contra mim» ,e (aquele) pesará a prata correspondente [ao preço] da escrava.

o texto do §§ 22 encontra-se~apenas na tábua «A» lI, 15-18. A casuística deste parágrafo aparece claramente descrita na prótase: Um awilum penhora a escrava de um outro awilum, embora este não tenha dívida alguma. Trata-se, pois, de um caso de penhora ilegal. No direito babilônico era comum, em casos de dívidas, que o credor tomasse uma garantia (nipCitum) O - em geral um homem ou animal - na casa do devedor. Código de Hammurabi prevê casos legais"'" e ilegais de tomada de garantias. As leis de Eshnunna nos §§ 22 e 23/24 tratam, apenas, de casos ilegais de penhora. O § 22 determina, para os casos de penhora ilegal de uma escrava, que o proprietário da escrava faça um juramento diante da divindade (ni-is DINGIR).3SS A lei prescreve, também, a fórmula do juramento: mI-im-ma e-li-ia Ia ti-su-ú: «Tu não tens nada contra mim». O § 22 não diz claramente se o awilum era um devedor, que já pagou a dívida, ou se nunca foi devedor do awlIum que lhe tirou a escrava como garantia. A apódose apresenta uma pequena lacuna, o que torna discutida a sua interpretação. No texto «A» lI, 18 lê-se: KÚ.BABBAR ma-Ia X GEMÊtim isaqqal: «'ele pesará prata tanto quanto. .. da escrava». A. Goetze na edição standard lê kaspam ma-Ia ta1].1].iamtimtim isaqqal e traduz: « ... shaIl pay 385

381

389

385. Cf. G. R. Driver - J. C. Miles, The Babylonian Laws, vaI. I, p. 208s; E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 124s. Idem, La saisie iIIégale dans- les lois d'Esnunna et dans le Code de Hammurabi, Studii de Francisci I (1956), p. 273s. Nas cartas de Mari temos o caso de um jumento tomado como garantia: d. ARM IV, 58. 386. Cf. §§ 115-119. Na edição brasileira de E. Bouzon, p. 56-58. 387. Cf. § 114. Na edição de E. Bouzon, p. 56. 388. Literalmente: um juramento de Deus. 389. Cf. The Laws af Eshnunna, p. 68.

90

silver in fuIl compensation for the slave-girI». E. Szlechter segue a leitura de Goetze e traduz: « ... (alors) l'argent correspondant à Ia valeur de l'esclave il (Ie détenteur de I'esclave) doit payer». m W. von Soden, em lugar de talJ.lJ.u preferiu a leitura idum = «Lohn», «Miete» = «aluguel».:l92 Na interpretação de von Soden, o credor que tomasse ilegalmente uma escrava como niputum = «garantia» devia pagar ao proprietário da escrava o aluguel correspondente ao tempo que ficou com a escrava. Embora a interpretação da apódose seja incerta por causa da lacuna, pode-se interpretá-Ia como uma penalidade contra a retenção i1eg~ da escrava. Na interpretação de W. von Soden falta esse caráter de pena. O infrator deverá pagar apenas o aluguel da escrava retida. Contra a interpretação de Goetze deve-se dizer que, embora a leitura dalJ. = talJ.lJ.um seja possível do ponto de vista do sinal cuneiforme, seria um «hapaxlegomenon» nas leis, já que a leitura talJ.:lJ.o.mdo § 53 foi abandonada.393 Comparando-se o § 22 com o § 114 do Código de Hammurabi 3M, que determinava a pena de 1/3 de uma mina de prata, i.é: cerca de 165 g de prata, ou seja, 20 siclos de prata, orrespondente ao preço de um bom escravo no tempo de Hammurabi"', pode-se concluir que o § 22 das leis de Eshnunna provavelmente punia o pseudo-credor com a obrigação de pagar o preço de uma escrava por ter retido ilegalmente uma escrava como garantia. aoo

390. Goetze comenta ibid. p. 73: «The noun tabbum (§ 22) requi~es some comment. It recurs in § 53 where the expression taá!:Ji alpim mitim «tabbum of the dead ox» is used in paraIlelism with, and con,radistinction to, sim alpim baltim «simum of the live ox». In that passage he relationship between simum and tabbum becomes clear; simum is c:price» i.é. the amount actually paid for some specific good, talJlJum on the other hand, is «value», i.é. the abstract amount which one might ~ealize for some specific good or some specific service». 391. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 21. 392. Cf. ALOr. 17/2, p. 370. 393. Cf. as consider.ações de R. Yaron, The Laws of Eshnunna, ;I. 183s. 394. Cf. a tradução de E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 56: e um awIlum não tem (exigências de) grão ou prata sobre um (outro) 2wIlum e tomou sua garantia: por cada garantia ele pesará 1/3 de =a mina de prata». 395. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s. 91

§ 23/24

Se um awílum não tem nada contra um (outro) awílum mas penhora a escrava deste awílum, retém o penhor em sua casa e lhe causa a morte: ele restituirá duas escravas ao proprietário da escrava. Se não tem nada contra ,ele, mas penhora a mulher de um muskê,nun1, (ou) O filho de um muskênum, retém o penhor em sua casa e lhe causa a morte: é um processo de vida. AqiMle que penhorou deverá morrer. 3!J6

o texto destes dois parágrafos foi conservado apenas na tábua «A» II, 19-25. O § 23 trata do caso de penhora ilegal de uma escrava. Mas, em relação ao § 22, acrescenta um novo elemento na casuÍstica do parágrafo: a escrava tomada como garantia morre na casa do pseudo-credor. A forma causal ustamit «causa a morte» mostra, claramente, que a escrava morreu por culpa daquele que a retém como garantia. A pena imposta é a restituição de duas escravas ao proprietário. No § 116 do Código de Hammurabi é prevista uma indenização de 1/3 de mina de prata (+ 166 g) para o caso de a escrava, tomada como garantia, morrer na casa do credor por pancada ou mau trato. Era este o preço de um escravo na Babilônia. O § 116 do CH trata de um caso de penhora legal: a dívida existia realmente. Por isso, basta indenizar o proprietário pela escrava perdida pelos maus tratos do credor. O § 23 das leis de 391

Eshnunna trata, porém, de---u~a penhora ilegal. A pena neste caso é dupla: o pseudo-credor ~everá compensar o proprietário da escrava morta com duas escravas. A formulação da prótase do § 2~ não é clara. Na proposição sum-ma mi-im-ma e-li-su Ia i-Su-ma\ «Se não tem nada contra ele» o sujeito deve ser awilum. Mas a quem se refere o pronome 396. Lit.: ne-pu-ú sa ip-pu-ú i-ma-a-at: «O penhorador que penhorou, deverá morrer». 397. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 57: § 116: «Se a garantia morreu na casa de seu credor por pancada ou mau trato: o dono da garantia' comprovará (isto) contra seu mercador. Se (a garantia) foi o filho do awl1um, matarão seu filho; se foi um escravo do awilum, ele pesará 1/3 de mina de prata; além disso, perderá tudo que tiver emprestado».

92

su na fórmula e-li-su? Como as garantias previstas são a mulher ou o filho de um muskênum, o pronome em questão deve referir-se ao muskênum. O parágrafo trata, portanto, de um awIlum que, não sendo credor de um muskênum, lhe toma a esposa ou o filho como garantia e o penhor vem a morrer na casa do pseudo-credor por culpa deste. Para estes casos é prevista a pena capital. Na apódose o caso é classificado como di-in na-pÍ-is-tim: «processo de vida», a pena imposta: ne-pu-ú sa ip-pu-ú i-ma-a-at: «Aquele que penhorou deverá morrer».

§ 25

Se um awilum r.eclamou a consumação (do casamento), mas o seu sogro o tratou injustamente e deu a sua filha a (um outro): o pai da filha deverá restituir em dobro a terlJatum que recebeu.

Este parágrafo nos foi transmitido pela tábua «A» lI, 26-28. Todos os problemas de interpretação neste parágrafo se concentram na prótase. A apódose é clara e simples: O pai da filha - i.é: o sogro - deverá restituir em dobro a quantia recebida como terlJ.atum. Mas em que circunstâncias a terlJ.atum devia ser devolvida em dobro? Para responder a esta questão é necessário responder a algumas dificuldades textuais e lexicais. A primei-ra dificuldade é a expressão a-na É e-mi is-si-ma. A dificuld~de )a,ra a tradução desta frase está na falta de paralelos. traduzia: «calls A. d10etze Ii:t", «editio princeps» 'os e em ANET at the house 0\f (his) father-in-Iaw». Na «editio standard» ele traduziu: «... a man offers to serve in the house of (his) 309

father-in-law

... »\E.

Szlechter traduz:

« ...

un citoyen intente

398. Cf. Sumer 4 (\948), p. 63s. 399. Cf. Ancient Near Eastern Texts relating to the OT, edited by J. B. Pritchard, p. 162. I 4.00. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 75. E. Goetze comenta: «The phrase ana bit x sasum (25) is otherwise known and has, wherever it occurs, crearly to do with feudal service... Our passage is different from ali the othersand yet it Iikewise seems to deal with services; only that the services are 110t requested bllt offered». 93

une action contre Ia maison de son beau-pere ... ». A expressão acádica ana bit x sasum significa «levantar exigências contra alguém». ,o:: Ela foi detalhadamente estudada por F. Kraus.'" Dois textos recentemente publicados do período babilônico antigo introduziram uma nova luz para a compreensão da expressão ana bit emi sasúm. O primeiro, o texto U.16.900 F proveniente de Ur, apresenta as queixas de um credor logrado diante do deus Nana: kaspam ula isuma ittiam ina kaspiia J].ubullisu uppil ana bit emim issi maram u martam irsi libbi ula utib kaspí salmam ula uterram «Quando ele não tinha prata, veio a mim; com minha prata pagou as suas dívidas, exigiu a noiva e gerou filho e filha, mas não contentou o meu coração: não me restituiu [em sua totalidade 1 a minha prata».404 O outro é o texto BM 80.754, publicado por J. J. Finkelstein.40' Trata-se de uma carta, infelizmente mal conservada, da mãe de uma noiva para a mãe de um noivo, que se recusou a consumar o casamento. No trecho relevante para a nossa discussão o texto diz: ana NN mariki ana bit emim assim a, que Finkelstein traduz: «1 performed ana bit emim sasu for your son PN».406 Como nota R. Yaron "", a melhor tradução para BM 80.754 parece ser: «Eu exijo consumação (do casamento) de teu filho NN ». Além do § 25, estes dois textos são os únicos conhecidos, onde a expressão ana bit x sasCim aparece em contexto de direito matrimonial. Trata-se, pois, de uma expressão idiomática, cujos componentes não precisam ser traduzidos literalmente. A tradução proposta por R. <01

401. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 22. Na mesma linha ]. Bottéro, em Annuaire, École Pratique des Hautes Études IV section, 1965, p. 92, traduz a expressão por «faire réclamation». 402. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1196a, 13: «Forderungen, Ansprüche stellen». 403. Cf. F. R. Kraus, Ein Edikt des K6nigs Amrrii-saduqa von BabyJon, Leiden 1958, p. 57s. Kraus em seu_-estuao apresenta a seguinte paráfrase para explicar a expressão: ~<~.. einen seiner Dienst- oder Leistungspflicht nicht genügenden (Lehns)mann durch di·e RepressaJie der Wegführung von Familienmitgliedern behordJich zur PfJichterfüllung zwingen woilen». 404. Cf. C. J. Gadd, «Two Sketches from the Life at Dr», Iraq 25 (1965), (1963), p.p. 23-29. 177s; R. Yaron,

The

Rejeeted !. jBridegroom,

Orientalia

34

p. 127-136. 405. Cf. Cf. ibid. J. J.p. Finke!stein, «ana saso.»,mais RA aproximada: 61 (1967), 406. 127. Na p. 135 tentabitumerimtradução «I requested that PN, your son, be wedded formalIy (to my daughter». 407. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 126.

94

/

Yaron «claimed consummation» parece a melhor tanto para o .§ 25 como para os dois outros textos acima tratados. O segundo verbo da prótase ik-si-:su-ma 409causa, também, algumas dificuldades. A. Ooetze o deriva de uma raiz kasãsum, e traduz por «takes him in bondage» 410, que, naturalmente combina com a tradução dada por Goetze à expressão ana bit emim issima: «offers to serve in the house of (his) father-inlaw ... » Provavelmente, contudo, deve-se derivar da raiz kasum I que von Soden registra com o significado de «ungerecht behandeln».411.Daí, a nossa tradução «o tratou injustamente». 412 A terceira dificuldade da prótase é a lacuna no texto da linha 27, que seguindo vários outros autores 41" completamos com o termo san'Ím lendo: a-na [sa-ni-im i 1 t-ta-di-in: «e deu a um outro». Com estas explicações pode-se tentar reconstruir melhor a casuística do § 25: Um awilum, que certamente já pagou a seu futuro sogro a quantia estipulada como tergatum, exige que sua noiva lhe seja entregue. Mas o sogro recusa a exigência do awIlum e dá a sua filha em casamento a um outro. A pena imposta ao pai da jovem, que quebrou o contrato iniciado com o pagamento da tergatum, é restituir em dobro a quantia paga como terb-atum. O Código de Hammurabi nos §§ 160 e 161 414
408. Cf. ibidem p. 33 e p. 126. 409. A. Goetze interpreta os sinais cuneiformes em The Laws of Eshnunna, p. 77 diferentemente e acha que a única leitura possível é ik-si-su.ma. Mas cf. von Soden, AHW, p. 463. 410. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 77. Cf. tb. W. von Soden, AHW, p. 462a. Mas a segunda vogal no pretérito de kasãsum é «u» e não «i» como no § 25. 41 L Cf. W. von Soden, AI-!'W, p. 463b. Mas a raiz kasum é pouco atestada. Por isso tem razão R. Yaron quando escreve em The Laws of Eshnunna, p. 129: «Nevertheless, while the linguistic aspect remains in doubt, Qne can yet be fairly confident that the meaning of the verb underGliscussion is to be found within the proposed range of «to wrong, to injure, to reject». 412. \Na mesma linha E. Szlechter, Les Lois d'ESnunna, p. 22: «I'a offensé». J. Bottéro, p. 92: «I'a repoussé». R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 33: «wronged him». 4.13.ICf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 75; E. Sz1echter, Les Lois d'Esnunna, p. 22; R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 32. Outros, p. ex. \\j. von Soden, à luz do § 161 do Código de Hammurabi, preferem a conjeatura ana ibrim «a um amigo». 4141 Cf. a tradução de E. Bouzon em O Código de Hammurabi, p. 73:

=

§

I

160: «Se um awilum enviou o presente pagou a terl]atum e o pai da filha disse:

95

nupcial à caSa do sogro e «Não te darei minha filha»;

apresenta um bom paralelo para ilustrar a casuística do nosso parágrafo. No § 29 do Código de Lipit-Ishtar - um paralelo ao § 161 do Código de Hammurabi - a pena é a simples restituição da quantia paga ao sogro.ill

§ 26

Se um awZlum trouxe a terlJatum pela filha de um awílum, mas um outro sem perguntar a seu pai ou à sua mãe a raptou e a defloroa: (Este é) um processo de vida. Ele deverá morrer.

o texto deste parágrafo foi conservado apenas na tábua «A» lI, 29-31. A sua casuística geral parece bastante clara. A lei impõe a pena capital a um homem que, sem o consentimento dos pais de uma jovem por quem já tinha sido paga a soma estipulada como terlJatum, rapta e deflora essa jovem. A prótase do § 26 especifica três elementos que qualificam o ato de coabitação coercitiva previsto nesta lei. De fato, o rapto e defloração de uma virgem não era considerado, em si, no Oriente Antigo, como um crime capital. As leis assírias previam para o caso de violentação de uma virgem uma compensação pecuniária e a obrigação de esposar a violentada, sem direito a repudiá-Ia durante toda a vida. Na mesma linha encontra-se a prescrição 410

ele restituirá o dobro de tudo quanto lhe tiver sido trazido». § 161: «Se um awIlum enviou o presente nupcial para a casa de seu sogro e pagou a terl].atum e (então) seu amigo o difamou e seu sogro disse ao esposo: «Não tomarás minha filha como esposa»: ele restituirá o dobro de tudo que lhe foi trazido e seu amigo não poderá tomar sua mulher como esposa». 415. Cf. em Ancient Near Eastern Textsrelating to the OT em tradução inglesa de N. Kramer: § 29: <
l'on n'a P" Mil"}?'

qai n'a :a; '"

ma";"

(,t pone qai) oncon

bíblica do livro do Deuteronâmio: «Se um homem encontrar uma jovem virgem que não esteja noiva e a violentar, dormir com ela e se forem surpreendidos em flagrante, o homem, que dormiu com ela, dará ao pai da jovem cinqüenta sicIos ,de prata e ela será sua mulher, porque a violou. Não poderá repudiá-Ia enquanto viver». m Em se tratando, porém, de uma mulher casada, as mesmas leis assírias aplicavam a pena de morte para os casos de viol'entação. 418 A primeira frase da prótase enumera um elemento essencial na casuística do § 26: o pagamento da terl)atum. Recebendo a terl)atum, o pai da noiva consente com o casamento e é efetuado o noivado, que cria laços jurídicos entre a jovem e aquele que pagou a terl)atum: ela se torna assatum = «esposa».41D A violentação de uma assatum é considerada, em geral, como um crime capital. 420 réclamant ne s'est présenté à Ia maison de son pere, (si) I'homme, que ce soit dans Ia ville, ou dans Ia campagne, ou Ia nuit dans Ia rue, ou dans une grange ou dans les fêtes de Ia ville (si) I'homme, ayant pris par contrainte Ia vierge, I'a souillée, le pere de Ia vierge prendra I'épouse du fornicateur de Ia vierge et Ia Iivrera au stupre; iI ne Ia rendra pas à son mari; il Ia prendra, Le pere donnera comme épouse sa fille souillée à son fornicateur. S'i1 n'a pas d'épouse, le fornicateur paiera le «tiers», prix de Ia vierge, à son pere (et) son fornicateur I'épousera; iI ne Ia renverra pas. Si le pere ne veut pas (ce mariage), iI recevra (en) argent le «tiers», (prix) de Ia vierge (et) donnera sa fille à qui il voudra». 417. Cf. Di 22,28-29. 418. Cf. G. Cardascia, ibid. p. 115, tábua «A» § 12: «Si une femme mariée a passé dans les rues (et) un homme I'a arrêté(e!) (et) lui a dit: «Laisse que je couche avec toi», (si) elle ne consent pas (et) se défend énergiquement mais iI Ia prend de force et couche ave'c elle, soit qu'on I'ait surpris sur Ia femme mariée, soit que des témoins aient témoigné contre lui qu'i1 a couché avec Ia femme, on mettra I'homme à mort; pour Ia femme iI n'y aura pas de peine». Cf. o Código de Hammurabi, § 130. Cf. tb. Dt 22,23-27. 419. Cf. V. Korosec, art. «Ehe» em Reallexikon der Assyriologie, voI. lI, p. 281s. Na p. 282, Korosec escreve: «In der Zeit, die wir vorlaufig überblicken kéinnen, wurde allerdings zuerst der Brautpreis bezahlt. Er wurde offenbar in das Haus des Schwiegervaters gebracht und bei einem Festmahle übergeben, zu dem der Brautigam oder sein Vater die erforderlich Esswaren (biblu?) lieferte. Spater geschah dann die feierIiche Überführung der Braut in das Haus des Brãutigams und die übergabe an ihn. Von dem Augenblicke an, wo der Brautpreis bezahlt war, galt die Braut aIs Ehefrau (assatu)>>. § 130. G. Cardascia, Les Lois Assy420. Cf. Código de Hammurabi riennes, tábua «A», § 12, p. 115s; Dt 22,23-27. Menos rigor encontra-se

97

Um outro elemento essencial é a falta de consentimento dos pais da jovem. Se estes tivessem consentido com o rapto, estaria caracterizada uma quebra da promessa de noivado e seria aplicado o § 25: O pai da noiva deveria devolver em dobro a A frase ba-Ium sa-al a-bi-sa u quantia paga como terl)atum. um-mi-sa: «sem perguntar ao seu pai e/ou à sua mãe» não é totalmente clara, já que a partícula acádica «u» tanto pode ser traduzida por «e» como por «ou». Dentro do contexto histórico a tradução «ou» pareceu-nos a melhor. Em uma sociedade patriarcal, como a do Oriente Antigo, dificilmente seria necessário, no caso previsto pelo § 25, o consentimento do pai e da mãe, e a falta de consentimento da mãe certamente não invalidaria um contrato. Ê mais provável que o legislador do § 26 tenha em vista casos em que o pai já tivesse falecido e a mãe assumia a responsabilidade no contrato matrimonial. O § 26 descreve a ação praticada contra a filha do awIlum e naqâbum = pelos verbos acádicos masâ'um = «raptar» «deflorar». O § 26 caracteriza, pois, a ação a ser punida com a pena capital como seqüestro e violentação da jovem. O fato de a jovem concordar ou não com o rapto, não parece mitigar em nada a pena prevista. "". 4.21

4.22

423

apenas nas leis hititas que resolvem o problema por meio de uma compensação financeira. Cf. A. Goetze, em Ancient Near. Eastern Texts relating to the OT, p. 190 § 28: «If a girl is promised to a man, but another (man) elopes with her, as soon as he elopes, he shall compensate the first man for whatever he (has given); her parents will not make any compensation. But if the parents give her to another man, the parents will make compensation. If the parents refuse (to make compensation), they shaIl withhold her from him». 421. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 186. Cf. tb. E. Szlechter Les Lois d'Esnunna, p. 124. 422. Cf. W. von Soden, AHW, p. 624b: masã'um: I «gewaItsam wegnehmen, rauben». 423. Cf. W. von Soden, AHW, p. 743a: naqãbum (sem.) «(durchbohren), deflorieren». 424. Cf. R. Yaron;-The Laws of Eshnunna, p. 186: «Her consent would become important only when her own fate carne to be decided: force used upon her absolves her punishment; consent, actual or implied by the circumstances, renders her equally guilty; the case would probably have

been

regarded

as adulyry».

98

§ 27

Se um awílum tomou por esposa a filha de um awilum, sem perguntar a seu pai ou à sua mãe, e não deu um banquete de núpcias nem um contrato a seu pai ou à sua mãe, ainda que more um ano em sua casa, ,não é esposa.

§ 28

Se, porém, deu um contrato e um banquete de núpcias para o seu pai e a sua mãe e a tomou por esposa: (ela é) esposa. No dia em que for apanhada no seio de um outro awilum, morrerá. Ela não poderá continuar viva.

o texto dos §§ 27 e 28 foi transmitido pela tábua «A» lI, 31-37. Na tábua «B» lI, 1-2 foram conservadas apenas duas linhas e, assim mesmo, em estado lacunar. A casuística geral dos §§ 27 e 28 é clara. A intenção do legislador é, aqui, declarar as condições essenciais para uma «esposa».'''' Contudo, a estrutura mulher tornar-se assatum dos dois parágrafos é bastante complexa. No § 27 é negado o status de assatum para uma mulher que é tomada em casamento : 1) sem consentimento dos pais e 2) sem que o marido tenha oferecido um kirrum e um riksãtum aos pais da noiva. O fator tempo é irrelevante para a validade do casamento. Ainda que a mulher coabite um ano inteiro na casa do awlIum, ela não é sua assatum se não forem cumpridas as condições aqui exigi das. É provável, como julga E. Szlechter ''', que o § 27 se dirija contra uma determinada praxe de casamento vigente, que a reforma legal de Eshnunna visa revogar. Para Szlechter «Ies éléments constitutifs de ce geme de mariage, dit mariage par usus, étaient les suivants: I'intention matrimoniale chez les deux époux; Ia prise de Ia femme en mariage (al}ãzum); Ia cohabitatiol1 effective de Ia femme, durant une année, dans Ia maison de son

=

425. Cf. W. von Soden, AHW, p. 83b-84a. 4.26. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 50.

99

§ 27

Se um awHum tomou por esposa a filha de um awílum, sem perguntar a seu pai ou à sua mãe, e não deu um banquete de núpcias nem um contrato a seu pai ou á sua mãe, ainda que more um ano em sua casa, ,não é esposa.

§ 28

Se, porém, deu um contrato e um banquete de núpcias para o seu pai e a sua mãe e a tomou por esposa: (ela é) esposa. No dia em que for apanhada no seio de um outro awilum, morrerá. Ela não poderá continuar viva.

o

texto dos §§ 27 e 28 foi transmitido pela tábua 31-37. Na tábua «B» II, 1-2 foram conservadas apenas linhas e, assim mesmo, em estado lacuna r.

lI,

«A» duas

A casuística geral dos §§ 27 e 28 é clara. A intenção do legislador é, aqui, declarar as condições essenciais para uma «esposa».425 Contudo, a estrutura mulher tornar-se assatum dos dois parágrafos é bastante complexa. No § 27 é negado o status de assatum para uma mulher que é tomada em casamento : 1) sem consentimento dos pais e 2) sem que o marido tenha oferecido um kirrum e um riksãtum aos pais da noiva. O fator tempo é irrelevante para a validade do casamento. Ainda que a mulher coabite um ano inteiro na casa do awllum, ela não é sua Ê assatum se não forem cumpridas as condições aqui exigidas. provável, como julga E. Szlechter "., que o § 27 se dirija contra uma determinada praxe de casamento vigente, que a reforma legal de Eshnunna visa revogar. Para Szlechter «Ies éléments constitutifs de ce genre de mariage, dit mariage par usus, étaient les suivants: I'intention matrimoniale chez les deux époux; Ia prise de Ia femme en mariage (al:].ãzum); Ia cohabitatiol1 effective de Ia femme, durant une année, dans Ia maisoll de son

=

425. Cf. W. von Soden, AHW, p. 83b-84a. 426. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna,

99

p. 50.

mari».427 As leis de Eshnunna parecem não admitir a validade legal desse tipo de casamento. As leis assírias prevêem uma exceção no caso de uma viúva (almaítu), que após dois anos de coabitação, mesmo sem contrato matrimonial, se torna esposa . .,. ! I~: ,~,.i;; Para uma reta compreensão dos §§ 27 e 28 é necessano esclarecer o significado dos dois termos kirrum e riksãtum. O termo ri'ksãtum é, em geral, traduzido por «contrato». 429O significado de kirrum, porém, é muito discutido. A. Goetze e outros autores lêem, em vez de kirru, girru e interpretam a forma gir-ra-am li ri-ik-sa-tim como uma hendiadis com o significado de «formal marriage contract».'30 B. Landsberger fez um estudo detalhado do termo e chegou ao significado de «Hochzeitsgelage»: «festim nupcial» que foi seguido nesta tradução. Os §§ 27 e 28 tratam, pois, de uma mesma casuística: determinar quando uma mulher é legítima assatum = «esposa». No § 27 é declarado quando ela não é esposa e no § 28, de modo positivo, são apresentados o contrato (riksãtum) e a realização do banquete (kirrum) como elementos essenciais para a validade do casamento. No caso ,em que se realizam as exigências do § 28, qualquer relação sexual extra-matrimonial será considerada como adultério e punida com a pena de morte. 4111

427. Cf. E. Szlechter, ibid. p. 50. Cf. contudo R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 133. 428, Cf. G. Cardascia, Les Lois Assyriennes, p. 181, § 34: «Si un homme a pris une (veuve) almattu sans rédiger un acte de marriage (et si)elle habite deux ans dans sa maison, eIle (est) son épouse: eIle ne s'en ira pas». 429. Cf. W. von Soden, AHW, p. 984a. Cf. tb. S. Greengus, Old babylo!)i-an Marriage Ceremonies and Rites, jCS 20 (1966), p. 62, nota 44. 130, Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p, 76 e esp, p, 79 onde escreve: «I'n § 27 we read girrum u riksãtum, jn § 28 with inverted wortl order riksãtum u girrum. The hendiadys apparently corresponds to The additional riksãtum of CH § 128 which denotes the formalcontract. gitrum seems to add nothing essentiaIly new. It probably refers to the sé'aling of the respective tablets; that grr (also) means «roIl (a seal)>> is ihdicated by jEN 330 12f.: U tup-pa sa maru-ti dayyãnu mes-nu il-ta-at-ru

lu

out and had their seals rolled (over it) », Cf. tb. A. Pohl, Orientalia NS 22 (1953), 222-223, que traduz a expressão girram u riksãttum por «gesiegelter Ehevertrag». na4 kunukke-su-nu ge-er-ri-ru judges um had Gesetzbuch an adoptionvon tablet made 431. Cf. Neue Lesungen und «the Deutungen Esnunna, apêndice ao art. «jungfraulichkeit» em Symbolae Iuridicae et historicae Martino David dedicatae, Tomus Alter, p. 75s. 100

o Código de Hammurabi no § 128 determina: «Se um awIlum tomou uma esposa e não redigiu o seu contrato: essa mulher não é esposa». 432Embora os compiladores do Código de Hammurabi possam ter tido como base o mesmo material jurídico que tiveram os compiladores das leis de Eshnunna, contudo a formulação final do § 128 do CH resume as exigências a um único elemento essencial: a redação de um contrato matrimonial (riksãtum).433

§ 29 Se um awZlum foi feito przslOneiro durante uma expedição militar, de razia ou de reconhecimento (?j, ou foi levado embora à força e permaneceu por longo tempo em uma outra t.erra, um outro, então, tomou a sua mulher por esposa e ela gerou um filho: quando ele regressar, sua mulher retomará para ele.

o texto do § 29 é obtido pela combinação das tábuas «A» e «B» já que tanto «A» II, 38-45 como «B» lI, 3-7 apresentam diversas lacunas. O presente parágrafo regulamenta o direito da esposa de um cativo. 4" A lei prevê dois tipos de cativeiro. O primeiro é o prisioneiro de guerra capturado ina KASKAL se-e [I:].-ti 1 m u sa-ak-pí-im «em uma expedição militar de razia ou de reconhecimento». A tradução acima segue a conjectura de Goetze que lê na lacuna a forma verbal it-ta-as-la-al, pretérito Ntn da raiz salãlum que significa «ser levado prisioneiro». O segundo tipo de cativeiro é descrito pela forma Ntn it-ta-alJ.ba-at da raiz verbal I:].abãtum que caracteriza o crime de 4""

432. Cf. E. Bouzon, O CÓ'digo de Hammurabi, p. 62. 433. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 133: «The compilers of the CH, it is submitted, may have had before them a text similar to LE 27/28. But it served them merely as a first draft and underwent extensive reformulation and abridgement. They concentrated on one requirement only, on the executian of a contract». 434. Cf. E. Szlechter, Effets de Ia captivité em drait assyrababylonien, RA 57 (1963), p. 181-192, RA 58 (1964), p. 23-35. 435. Cf. A. Goetze, The Laws af Eshnunna, p. 85. Cf. von Soden, AHW, p. 1142a. 101

, W G S ~Jig~Q Setorla1 de (..;l~n.clas _'o SC,,~,j3e

H11nWl1~

rapto"', exprimindo a idéia de raptar alguém. O fator «tempo de ausência» é vagamente descrito pela fórmula uÇm [i arku- tim 1 = «longo tempo» e parece não ser na intenção do legislador de Eshnunna um elemento essencial. Nas leis assírias é determinado o prazo de dois anos para que a esposa de um prisioneiro de guerra possa contrair um segundo casamento. ,•• A legislação de Hammurabi permite um segundo casamento somente nos casos em que a mulher não tenha meios de subsistência em sua casa. '39 A apódose do § 29 visa defender os direitos do prisioneiro que regressa à sua pátria: i-nu-ú-ma it-tu-ra-am as-sa-su i-ta- [a-ar-sum 1: «quando el'e regressar, sua mulher retomará para ele». A tradução segue a reconstrução do texto proposta por W. von Soden.440 A legislação de Hammurabi e as leis assírias decidem da mesma maneira.'" As leis de Eshnunna silenciam a respeito dos filhos nascidos no segundo casamento. Hammurabi determina: «... os filhos seguirão seu pai». "" Nas leis assírias a decisão é semelhante: «... iI ne réclamera pas les fils qui sont nés au mari ultériur mais le mari ultérieur (Ies) prendra». <4' Ê provável que a praxe legal de Eshnunna conhecesse a mesma tradição em relação aos filhos do segundo casamento. 437

436. Cf. 437. Cf. E. Szlechter, um elemento guerre de se 438. Cf.

§

W. von Soden, AHW, p. 303b. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 134. Ao contrário, em Les Lois d'Esnunna, p. 63, vê no fator «tempo longo» essencial: «Elles permirent à l'épouse du prisionnier de remarier si lacaptivité était ,longue». G. Cardascia, Les Lois Assyriennes, p. 217 = Tablette A

45.

439. Cf. §§ 133-134. Cf. E. 8ouzon, O Código de Hammurabi, p. 63s. «Se um awilum afastou-se secretamente e em sua casa há o que comer: [sua esposa guarda] rá [a sua casa e cuidará de si] mesma. [Ela não entrará na casa de um outro]. [Se] essa mulher não cuidou de si mesma e entrou na casa de um outro (homem), comprovarão (isto) cont~ mulher e a lançarão n'água». «Se um awilum afastou-se seentrar na casa de um outro. Essa mulher não tem culpa». = «will 440. Cf. ALOr. 17/2, p. 370. A. Goetze lê i-ta-[ab-ba-al] take back» seguido por R. Yaron, op. cit., p. 35. ~famente em suadecasa não há §o 135 que -comer: sua esposaLespoderá G. Cardascia, Lois 441. Cf. e Código Hammurabi Assyriennes, p. 217, Tablette A § 45. 442. Cf. § 135. 443. Cf. G. Cardascia, Les Lois Assyriennes, p. 218, § 45.

102

§ 30 Se um awilum odiou a sua cidade e o seu senhor e fugiu, um outro (awilum), então, tomou a sua mulher por esposa: quando ele regressar não poderá r.eclamar a sua mulher.

A tradução

acima segue o texto «B» II, 8-10, já que «A» lacunar. Apenas, em lugar da forma verbal it-ta-ag-bi-it da tábua «B», foi preferida a forma it-ta-bi-it da tábua «A», um perfeito N de uma raiz abãtum II = fugir. ••• A casuística do parágrafo é clara. Um awl1um toma aversão contra a sua cidade e o seu senhor e foge de sua pátria. A fórmula URU.KI-su li be-el-sll = «sua cidade e seu senhor», bem conhecida nos documentos assírios, indica aqui, certamente, a cidade de Eshnunna e seu rei Narãmsin ou Dadusha. Depois de sua fuga, sua esposa contrai matrimônio com um outro homem livre. Para estes casos a apódose determina: o fugitivo perde o direito sobre sua esposa, ele não poderá reclamá-Ia, se algum dia voltar à sua pátria. É justamente o contrário do § 29. Trata-se neste parágrafo de uma ausência voluntária"', causada pela aversão desse cidadão contra a sua cidade. O direito de retomar sua esposa vale só para o prisioneiro de guerra. Nos casos de fuga, por motivos políticos ou não, o fugitivo perde, completamente, o direito sobre sua esposa. O legislador não determina prazo algum para o segundo casamento.

lI, 45-48 está em estado bastante

445

O Código de Hammurabi no § 136, em um caso análogo, decide da mesma maneira: «a esposa do fugitivo não retomará a seu esposo, porque ele desprezou a sua cidade e fugiu». "7 4.44. Cf. The Assyrian Dictionary of the Oriental Institute af The University of Chicago, A, p. 45. W. von Soden não registra esta raiz. 445. Cf. acima a introdução histórica. 446. Cf. E. Szlechter, «Effets de I'absence volontaire en droit assyrobabylonien», em Orientalia 34 (1965), p. 289-311. 447. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 64s. Em Hammurabi a formulação da prótase é um pouco diferente: «Se um awilum abandonou a sua cidade e fugiu, (e) depois de sua saída sua esposa entrou na casa de um outro; se este awilum voltou e quer retomar sua esposa: ... »

103

ik-ki-im, cuja tradução aproximada seria «em um momento de mau humor», «em um momento de raiva». 5" A tradução acima apresentada seguiu a conjectura proposta por B. Landsberger i-na ek-Iu-tim = «no escuro».· •• Esta leitura permanece sempre umaconjectura. Por isso, torna-se praticamente impossível uma interpretação exata do parágrafo. Se a leitura proposta por Landsberger for certa, ,então o § 44 determina que, se um aw:ilum em um lugar escuro empurrou um outro aw:ilum e na queda este quebrou um braço, o agressor deverá compensar o seu delito com o pagamento de meia mina, i.é: cerca de 250 g de prata. O § 45 prevê uma outra conseqüência da queda: a fratura de um pé. A compensação imposta é igual: meia mina de prata (250 g). Na legislação bíblica é aplicada em casos análogos a pena de talião 5" sem maiores matizes. As leis hititas tratam nos §§ 11-12 de um caso análogo. Mas o teor da lei é bem mais geral, sem a determinação das circunstâncias que parecem envolver os §§ 44/45 das leis de Eshnunna. Na lei hitita o § 11 determina que, se alguém quebrar a mão ou pé de um homem livre, deverá pagar uma compensação de 20 sidos de prata. Se se tratar da mão ou do pé de um escravo, a pena aplicada será apenas 10 sidos de prata."'" 538

§ 46 Se um aw"ilum bateu em um (outro) awllum e quebrou o seu ... : pesará 2/3 de uma mina de prata. O texto do § 46 nos foi transmitido apenas pela tábua «A» III, 39-40. A tábua «B» apresenta no fim da terceira coluna 535. Cf. The Laws of Eshnunna, AHW,

p. 36gb.

p. 43 -

Cf. tb. ,W. von Soden, r

536. Cf. art. «Jungfrãulichkeit», p. 101, onde Landsberger propõe a tradução: «Wenn jemand in der Finsternis einem anderen ein Bein stellt ... » Cf. tb. W. von Soden, AHW, p. 195b. Mas J. J. Finkelstein em seu artigo «On Some Recent Studies in Cuneiform Law», JAOS 90 (1970), p. 254s, apresenta algumas dificuldades contra a leitura i-na ek-Iu-tim. 537. Cf. Ex 21,24. 538. Cf. J. Friedrich, op. cit. p. 19 § 11: «Wenn jemand Hand oder Fuss eines freien Menschen zerbricht, so gibt er ihm 20 Sekel Silber ... » 539. Cf. J. Friedrich, op. cit. p. 19 § 12: «Wenn jemand Hand oder Fuss ,eines Unfreien oder einer Unfreien zerbricht, gibt er 10 Sekel Silber ... »

126

uma grande lacuna, que causou a perda total do texto deste parágrafo. A interpretação deste artigo legal é dificultada por uma pequena lacuna no texto da tábua «A». Na prótase falta o objeto do verbo seberum = «quebrar». No começo da lacuna pode-se ainda ler o sinal cuneiforme «l].a» e no fim «su». A prótase do § 46 na tábua «A» III, 39 em seu atual estado apresenta o seguinte texto: sum-ma Lú a-wi-Iam im-l].a-a:;;-ma l].a-x-x-su is-ta-ber5: «Se um awilum bateu em um (outro) awilum e quebrou o seu ... ». Para restaurar o texto foram propostas diversas conjeduras. De Liagre-B5hl sugeriu l].a- [si-si] -su = «sua orelha» ou l].a- [si] -su «seu pulmão». E. Szlechter preferiu a leitura l].a-si-su, que ele traduziu por «tórax». W. von Soden propõe a leitura l].a-Ia-su «coxa». 5'2 Esta sugestão foi seguida por J. Bottéro. B. Landsberger prefere a leitura l].a-sa~su is-te-bir5: «quebrou o seu pulmão». '" Esta frase, contudo, não deve ser interpretada literalmente, mas, no sentido mais lato, de um ferimento na região pulmonar. Na apódose a leitura 2/3 MA-NA também é discutível; alguns preferem ler 1/3 MA-NA .•.••

=

5<0

541

=

543

545

540. Cf. F. M. Th. de Liagre-Bohl, «Het akkadische Wetboek van Bilalama Koning van Esjnunna», em JEOL 11 (1949/50), p. 95-105. Cf. tb. W. von Soden, AHW, p. 330b e 335a. 541. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 29: «Si un citoyen frappe un autre citoyen et Iui «blesse» Ie «thorax» (?) (Ie poumon?) ... » 542. Cf. W. von Soden, «Neubearbeitungen der babylonischen Gesetzessammlungen», em OLZ 53 (1958), p. 521. Cf. tb. AHW, p. 312b: baIlurn = «Oberschenkel». 543. Cf. Annuaire 1965/1966 École Pratique des Hautes Études, IV· section, p. 90: «Si un homme, en frappant (autre) homme, lui a brisé Ia cuisse(?) ... » 544. Cf. art. «Jungfraulichkeit», p. 101. 545. Cf. B. Landsberger, ibid.: «Das Brechen der Lunge darf man nicht zu wortlich nehmen; es ist eine der bekannten Projizierungen innerer Korperteile nach aussen, wie sie insbesondere bei kalitu 'Niere' zu beobachten ist. Es liegt noch vaI' an der folgenden StelIe eines Briefes aus der Kassitenzeit, BE XVII 21,30: (Zwei Manner sind in einen se-bir der Brunnen gefaIlen) sa isten kirrasu sebir /u sanu he-sa-a-su erste wurde in der Gegend der Halsschlagader (kerru AHW 468), der zweite in der Lunge verwundet». . 546. Assim p. ex.: J. Miles-O. R. Gurney, art. «The Laws of Eshnunna», em Ar.Or. 17/2 (1949), p. 186. Esta leitura foi seguida tb. por J. Bottéro, loc. cit. p. 94 que traduz a apódose do § 46: «... il VefSera 1/3 de mine d'argent».

127

Essas dificuldades textuais tornam praticamente impossível uma interpretação exata do § 46. Além do mais, trata-se de uma casuística específica das leis de Eshnunna. Faltam-nos paralelos nas leis de Hammurabi e nas leis hititas. Seguindo a reconstrução do texto l].a-sa-su = «seu pulmão» proposta por Landsberger, a lei determinaria que, s'e um awilum batesse em um outro awilum e o ferisse na região pulmonar, deveria pagar como compensação 2/3 (?) de uma mina de prata, que corresponde a 40 siclos ou cerca de 320 g de prata.

§ 47 Se um awilum em uma [briga} feriu pesará dez sidos de prata.

(?)

um (outro) awilum:

o § 47 foi transmitido apenas pela tábua «A» III, 40-41. Duas dificuldades textuais perturbam a compreensão e interpretação do parágrafo. Na linha 40 pode-se ler, conforme a cópia de A. Goetze, sum-ma LÚ i-na x-x-tim M1: «Se um awilum em ... » Uma análise do contexto das leis de Eshnunna permite concluir que a partícula «ina» deve introduzir aqui uma cláusula atenuante. A multa imposta de 10 sidos é, em relação às dos parágrafos antecedentes, bastante modesta. Deve tratar-se, pois, de uma determinada circunstância, que atenua a culpabilidade do agressor. E. Szlechter propôs a leitura i-na ri-is-ba-tim: «em uma rixa». "'" B. Landsberger prefere a conjectura i-na ~a-al-tim «em uma briga». M' O segundo problema textual deste parágrafo é o significado exato da forma verbal i-se-el, forma pretérito G da raiz sêlum. W. von Soden registra a raiz sêlum em seu

=

547. No espaço da lacuna tanto é possível a perda de dois como de três sinais cuneiformes. A. Goetze supõe três sinais em sua transcrição na edição The Laws of Eshnunna, p. 119. E é seguido por ]. ]. Finkelstein, On Some Recent Studies in Cuneiform Law, ]AOS 90 (1970), p. 225: «The collation shows traces of three signs before - tim ... » 548. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 29. Cf. tb. W. von Soden, AHW, p. 988b.

549. Cf. art. AHW, p. 1079a.

«]ungfrãulichkeib>,

p.

128

101. Cf. tb.

W. von

Soden,

=

dicionário com o significado de «scharfen» «afiar».55
129

§ 48 Além disso: em uma causa (que implique a aplicação de uma compensação) de 1/3 de mina até uma mina de prata, os juizes julgarão a causa... Mas um processo de vida (pertence) ao rei.

o texto do § 48 chegou até nós, tanto na tábua «A» IJI, 42-44 como na tábua «B» IV, 1-3, em estado bastante fragmentário. Mesmo combinando o texto das duas tábuas, não se consegue formar um texto completo e inteligível do parágrafo. Várias lacunas continuam abertas. Algumas delas podem ser reconstruídas por meio de conjeduras textuais. A tradução acima apresentada seguiu o trabalho de reconstrução do texto feito por B. Landsberger. O texto final do § 48 reconstruído por Landsberger é o seguinte: 42U a-na [di-nim sa KO.BABBAR] is-tu 1/3 MA.NA a-di 1 MA.NA43 [D I.KUD .MES] di-namú-sa-J;p-zu-su- [ma] XXX 44a-wa-at na-pí-is-tim a-na LUGALma.'''' O problema tratado nesta prescrição legal é, sem dúvida, a questão da competência dos diversos tribunais. O § 48 determina a jurisdição do tribunal para decidir questões que envolvem uma penalidade de vinte a sessenta siclos de prata. Infelizmente a denominação desse tribunal não foi conservada no texto atual. De acordo com a conjectura textual apresentada por E. Szlechter e B. Landsberger as pessoas 'competentes para julgar esses tipos de processos eram os dajjãnu, que aqui seriam expressos pelo sumerograma DI.KUD.MES. O dajjãnum era, provavelmente, o juiz profissional nomeado pelo rei para as diversas províncias .• 5' O § 48 não menciona a instância compe551

558,

556. Cf. art. «jungfraulichkeib>, p. 101. Os termos entre colchetes são conjecturas de Landsberger. Ele oferece a seguinte tradução: «Und zwar: Für einen Rechtsfall, der (mit einer Strafe) von 1/3 bis 1 Mine Silber (abgegolten werden kann), sprechen die Richter ihm Recht, was darüber hinausgeht, ist eine Re-ehtssache auf Tod und Leben: sie obliegt dem Künig». 557. Cf. Les Lais d'Esnunna, p. 111. 558. Cf. art. «jungfraulichkeit», p. 101. 559. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 111: «Ces juges, fonctionnaires royaux, siégeant dans le chef-lieu du district, sant désignés dans les textes soit par le seul terme daiânu, soit par les expressions:

130

::: ;2"2 julgar os delitos punidos com uma pena menor do Esses casos eram, certamente, = «governador» ou de juizes -'::'-=. ais, A falta de alusão a penas superiores a 60 siclos, ::õ.=:) nas leis de Eshnunna, como no Código de Hammurabi, ::::--2:-s.o,sem dúvida, ao fato de não existirem, na legislação babi.=::.: -a, multas superiores a uma mina (= 60 siclos) de prata. ~ :=--ressante, neste contexto, citar um texto de Mari, do período :=Ebilônico antigo, onse é aplicada uma penalidade de dez minas -'" prata.5OO Mas esse texto de Mari explicita claramente =-C.BABBAR din na-ap-si-tim: «prata de um processo de vida». 5mbora esse texto de Mari seja proveniente de um outro contexTO literário trata-se de um contrato -, contudo ele reflete, rovavelmente, o resultado de uma intervenção do rei, comu!ando uma pena capital em uma compensação financeira bastante levada. '"" _ =

"=-=::2

siclos (1/3

de mina).

-- :==, etência do sakkanakkum

O § 48 termina com a cláusula a-wa-at na-pÍ-is-tim a-na LUOAL-ma: «um processo de vida (pertence) ao rei». Esta cláusula limita, pois, a competência dos juizes. Os delitos, para os quais era prevista a pena de morte (§§ 12, 13, 24, 26, 28, 58), só podiam ser julgados pelo próprio rei ou por um tribunal presidido por ele ou por um delegado seu.

juges de... (nom de Ia ville) , ou juges royaux (daiánê sharrim)>>. CL tb. H. Schmokel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 129-158. H. W. F. Saggs, Mesopotamien, p. 295-346. 560. Cf. Archives Royales de Mari VIlI, 11 - Cf. tb. G. Boyer, Archives Royales de Mari VIII, Textes juridiques, Paris 1948, p. 168: «Peut-être également Ia peine de mort, ancienne sanction du din napistim, avait-eIle été convertie en Ia lourde peine pécuniaire dont parlent nos textes, pour le grand profit du Trésor royal, ·et I'indication donnée dans notre texte tendait-eIle seulement à justifier I'émende qui était édictée». 561. R. Yaron ·em The Laws of Eshnunna, p. 77, observa com razão: «Nevertheless, it seems reasonable to assume that the substitution of money for Iive will have had its origin in the sphere oI judgements in matters of delict, with the sovereign exercising his power of mercy». Cf. tb. 'w. F.. Leemans, «King Hammurapi as judge» em Symbolae luridicae et Historicae Martino David dedicatae, Tomus alter: lura Orientis Antiqui, Leiden 1968, p. 107-129, esp. 126s. 131

§ 49 Se um awllum foi apa.nhado em (posse) de um escraro roubado ou de uma escrava roubada: o escravo trará um (outro) escravo e a escrava uma (outra) escrava.

o texto do § 49 foi conservado apenas na tábua «B» IV, 4-5. A sua casuística é completamente diferente da do § 40. A expressão acádica i-na SAG.iR sar-qí-im GEMÊ sa-ri-iq-tim: «em (posse) de um escravo roubado ou de uma escrava roubada» caracteriza a natureza do crime aqui perseguido: um awilum é flagrado em posse de um escravo roubado ou de uma escrava roubada. A penalidade imposta é expressa na apódose pela fórmula SAG.IR SAGJR GEMÊ GEMÊ i-re-ed-de. Uma formulação acádica dos quatro sumerogramas deve corresponder a «wardum wardam amtum amtam i-re-ed-de»: «o escravo trará um (outro) escravo e a escrava uma (outra) escrava». A. Goetze na edição Standard interpreta warad warad amat amat i-re-ed-de e traduz: «he shall surrender slave for slave (and) slave girl for slave girl».OO'Mas esta interpretação, como mosDe acordo trou W. von Soden, é gram~ticalmente impossível. com a interpretação gramatical mais provável, a intenção do legislador de Eshnunna era punir duplamente o awilum surpreendido em posse de um escravo roubado. Além da obrigação de devolver o escravo roubado, ele devia compensar o dono do escravo roubado com um outro escravo. 562

564

562. Cf. a fundamentação apr·esentada porW. von Soden, «Neubearbeitungen der babylonischen Gesetzessammlungen», OLZ 53 (1958), p. 52!. Esta interpretação é seguida tb. por E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 29; J. Bottéro, Annuaire 1965/1966. École Pratique des Hautes Études IV· Section, p. 95; R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 45. 563. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 124. E na p. 130 tenta explicar a dificuldade de um roubo não punido: «On doseI' examination it appears that the section of the laws is primari1y interested in the disposition of the slave and the reparation of the damage inflicted on the owner af the slave. It gaes without saying that the man in whose house tIle slave is found will have to account for his pr'esence; if he proves to be the thief he may face the death penalty». 564. Cf. art. cit. p. 52!. 132

Na Babilônia a legislação de Hammurabi era muito mais rigorosa, punindo todo aquele que retivesse em sua casa um escravo fugitivo com a pena de morte. 565 A legislação hitita nos §§ 20 e 21 nos apresenta uma distinção interessante. Se um hitita roubar um escravo hitita da terra Luwija e o trouxer para a terra hitita e o seu dono o encontrar: o ladrão, além de devolver o escravo, deverá pagar uma compensação de 12 sidos de prata.566 Se porém se tratar de um escravo de Luwija trazido para a terra hitita e encontrado pelo seu proprietário: neste caso o ladrão deverá apenas restituir o escravo roubado, mas não estará obrigado a nenhuma compensação. 561 Em uma legislação bem mais recente, no Codex lustinianus, encontra-se uma determinação semelhante à do § 49 das leis de Eshnunna. Em casos de retenção de um escravo fugitivo, a legislação romana determinava: «Quicumque fugitivum servum in domum vel in agrum inscio domino eius susceperit, eum cum pari alio vel viginti solidis reddab.568

§ 50

Se um «sakkanakkum», um «sapir têrtim», qualquer que seja, capturou uma escrava fugitiva, um boi fugitivo tivo (do pqlácio ou de um muskênum)

nãrim» ou um «bei um escravo fugitivo, ou um jume,nto fugie :não o conduziu para

565. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 31 § 19: «Se ele reteve esse 'escravo em sua casa e depois O' escravo foi preso em sua mão: esse awilum será morto». Cf. tb. §§ 16, 17, 18, 20. 566. Cf. ]. Friedrich, Die Hethitische Gesetze, p. 21, § 20: «Wenn irgendein Hatier einen hattischen Unfreien aus dem Lande Luwija stiehlt und ihn nach dem Lande Hatti herbringt (und wenn) sein Herr ihn findet, so gibt er ihm 12 Sekel Silber;' auch sttisst er (ihn) zu seinem Hause». 567. Ibid. § 21: «Wenn jemand den Unfreien eines Luwiers aus dem Lande Luwija stiehlt undihn nach clem Lande Hatti herbringt (und wenn) sein Herr ihn findet, so darf er seinen Unfreien an sich nehmen; Entschadigung gibt es nicht». 568. Cf. Codex Iustinianus 6.1.4 pr. 317 C.E. 133

Eshnunna, mas (o) reteve em sua casa e deixou passar mais de um mês 569: o palácio deverá acusá-Io de roubo. 5;0

o § 50 nos foi transmitido pela tábua «A» IV, 2-7 e pela tábua «B» IV, 6-10. Mas o início das três primeiras linhas da tábua «A» foi destruído e deve ser completado pelo texto da tábua «B». A tábua «B» apresenta, além disso, duas variantes textuais em relação à tábua «A». Em «B» IV, 8 é acrescentada a locução sa É.GAL li MAs.KAK.EN: «do palácio ou de um muskênum» que parece delimitar o sentido da frase. Igualmente em «B» IV, 9-10 a expressão u4-mi e-li ITU 1 KAM ú-se-teeq-ma: «dias acima de um mês deixou passar» introduz uma determinação temporal que não existe no texto da tábua «A». O parágrafo menciona três tipos de funcionários e trata de suas obrigações em relação a um escravo ou a um animal fugitivo. O sakkanakkum - aqui expresso pelo sumerograma Gt.NIT Á - é o chefe da administração de uma cidade, portanto o representante mais categorizado do rei nessa cidade.5n O vocábulo vernáculo mais próximo seria o termo «governador». A expressão «sapir nãrim» - ,lit.: «aquele que administra o rio», da raiz sapãrum = «enviar» e também «administrar», «governar» indica o funcionário encarregado da supervisão do sistema de irrigação, de capital importânciá para a economia da Babilônia. O termo bêl têrtim é registrado por VI. von Soden com o significado de «delegado», «comissário». No período babilônico antigo aparece o título em um texto dos arquivos de Mari: sum-ma be-el te-er-tim U4 2 KAM U4 3 KAM Ia ú-we-er te-er-tum ú-ul i-l).a-al-li-iq: «Se um bêl têrtim não administra dois ou três dias não se perderá o posto»? O termo indica, 512

-

512

614

515

569. Lit.: u4-mi e-li ITU 1 KAM ú-se-te-eq-ma: «dias acima de um mês deixou passar». 570. Lit.: su-ur-qá-am it-ti-su i-ta-wi: «falará com -ele de roubo». 571. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1140a - Cf. tb. A. WaIther, Das aItbabyIonische Gerichtswesen, p. 127s; O. Krückmann, art. «Beamter» em ReaIlexikon der AssyrioIogie, voI. I, p. 445; A. Goetz-e, The Laws of Eshnunna, p. 127. 572. Cf. '\IV. von Soden, AB'W, p. 1171a,7: «mit Anweisungen versehen, verwaIten, regieren». 573. Cf. O. Krückmann, art. cit. p. 445: A. WaIther, op. cit. p. 143s. 574. Cf. AHW, p. 120b: beI 1êrtim: «Beauftragter, Kommissar». 575. Cf. ARM I, 61,29-30 - Cf. tb. G. Dossin, Archives Royales de Mari I, Correspondance de samsi-Addad; Paris 1950, p. 119s.

134

sem dúvida, um funcionário importante, como a própria tradução literal da locução bel têrtim: «senhor da ordem» o demonstra. Mas desconhece-se a função específica desse funcionário. 57. Na formulação da tábua «A», qualquer governador, supervisar de rio ou bel têrtim, que capturar um escravo ou uma escrava fugitivos, ou um animal (boi, jumento) desgarrado, e não o levar para Eshnunna, mas o retiver em sua casa, será tratado pelo palácio como um ladrão. O texto da tábua «B» introduz as duas especificações acima mencionadas. Várias questões surgem aqui. O texto «B» é o mais antigo ou as duas especificações são acréscimos posteriores? A expressão «um escravo fugitivo ou uma escrava fugitiva, um boi fugitivo ou um jumento fugitivo do palácio ou de um muskênum» limita o sentido da lei a esses dois casos específicos ou, citando os dois extremos palácio-muskênum, quer abranger qualquer tipo de escravo, desde o escravo do palácio até o escravo do proprietário socialmente mais fraco, o muskênum? m A segunda especificação da tábua «B» é de caráter temporal: para ser acusado de ladrão é necessário que retenha o escravo ou o animal fugitivo urmi e-li ITU 1 KAM: «dias acima de um mês», Lé: mais de um mês.

§

50 não especifica a pena a ser aplicada. O parágrafo O diz apenas que o funcionário infrator deverá ser tratado como ladrão. No § 16 a legislação de Hammurabi determina: «Se um awílum escondeu em sua casa um escravo ou uma escrava fugitivos do palácio ou de um muskênum e a convite do arauto não fez sair: o dono dessa casa será morto»."18 Mas como, com razão, observa E. Szlechter, não se pode simplesmente igualar a expressão surqam ittisu itawi: «falará com ele de roubo», i.é: «acusará de roubo» com a formulação be-el É su-ú id-da-ak: «o dono dessa casa será morto» das leis de Hammurabi.

5"19

576. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 127: «The term beI têrtim - literally «master of authority» - might be taken as a general term, or it might refer to a speciaI. branch of govemment, either of a judicial or a religious character». 577. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 29s; Cf. tb. G. R. Driver-J. C. Miles, The Babylonian Laws, vol. 1, p. 106. 578. Cf. E. BOl1zon, op. dt. p. 30. 579. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 115s: «Notons que Ie Code de Hammurabi mentionneex'pressément que Ie voleur est passible de Ia peine de mort. Il reprend dans tous Ies cas le terme iddak apr,es avoir indiqué ---.. que le coupable est considéré comme voleur. Si le seul em pIo

i

135

Tanto o § 40 das leis de Eshnunna como o nosso § 50 não indicam a sanção a ser aplicada ao ladrão. Dificilmente tratarse-á de uma pena de morte. Hammurabi menciona explicitamente a aplicação da pena de morte. As leis de Eshnunna silenciam completamente o tipo de pena a ser aplicado. Se, porém, compararmos o nosso parágrafo com o § 49 e com texto NBC 8237 citado acima 580, poderemos concluir que a pena aplicada, tanto no caso do § 40 como no § 50, estava em uma linha de compensação financeira.

§ 51

Um escravo ou uma escrava de Eshnunna que foi marcado um «maskanum» ou um «abbuttum» não poderá sair da porta de Eshnunna sem o seu dono. com um «kannum»,

A tábua «A» IV, 7-9 e a tábua «B» IV, 11-13 transmitiram o texto do § 51 sem variantes nem lacunas. O sentido geral do parágrafo é bastante claro: um escravo ou uma escrava que tenham uma das três marcas 58' aqui descritas pelos termos acádicas kannum, maskanum e abbuttum não podem sair da cidade de Eshnunna «ba-lum be-Ií-su»: «sem o seu dono», i.é: sem a autorização de seu proprietário. Toda discussão gira, naturalmente, em torno do significado exato dos três termos acádicos. W. von Soden registra o vocábulo kannum com o significado de «Binde», «Band», i.é: «faixa» 582; o termo maskanum ele traduz por «Fessel», i.é: «cadeia», «algema» '83; e abbuttum: de I'expression sharrâq (il est voleur) .avait suffi pour indiquer que le voleur était frappé de Ia peine de mort, J.e Iégislateur n"aurait pas eu besoin d'ajauter chaque fais iddak». 580. Cf. acima p. 119. 581. W. von Saden art. «Kleine Beitrãge zum Verstãndnis der Gesetze Hammurabis und Bilalamas» em Ar.Or. 17/2 (1949), p. 3725 prefere entender que a escravo de Eshnunna tinha os três sinais: «Die Sklaven in Eshnunna hatten hiernach ausser ihrer Sklavenmarke noch eine Binde (kannum) und eine Fessei (maskanum) zu tragen».

582. Cf. AHW, p. 438a. 583. Cf. AHW, p. 627a. 136

«eine Haartracht», i.é: «um tipo de penteado». Os escravos de Eshnunna eram, sem dúvida, marcados com uma determinada faixa ou com um tipo determinado de cadeia ou por um modo próprio de cortar ou de pentear os cabelos. O § 226 do CH nos apresenta um bom termo de comparação para a interpretação do termo abbuttum: «Se um barbeiro, sem (a permissão do) dono do escravo raspou o abbuttum de um escravo que não lhe pertence: cortarão a mão desse barbeiro». '86 Não parece de acordo com o contexto aplicar o § 51 somente aos escravos fugitivos como o faz E. Szlechter. '8, Para esse autor os §§ 51 e 52 devem ser compreendidos como uma continuação do § 50 e determinam que os escravos fugitivos, quando trazidos de volta a Eshnunna, deviam ser marcados com os sinais «kannum», «maskanum» e «abbuttum».588 Mas os argumentos de Szlechter não nos parecem suficientes para limitar a extensão dos §§ 51 e 52. 584

5S5

§

52

Um escravo ou uma escrava que, sob a custódia de um mensageiro, entrou na porta de Eshnunna: será marcado com o «kannum», o «maska.mlm» ou o «abbuftum» e ficará sob a custódia de seu do,no. 584. Cf. AHW, p. 5b: «Abbuttum I eine Haartracht (nach der Urform von QAR in ATU 97,362 ein oben zusammengebundener Schopf?)>>. Cf. tb. F. R. Kraus, Orientalia 16 (1947), p. 189s; E. Szlechter, Ar. Or. 17/2 (1949), p. 39s; G. R. Driver- J. C. Miles, The Babylonian Laws, vol I, p. 306s. 585. Cf. tb. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 128s. e 586. Cf. tb. CH § 227: «Se um awilum coagiu (?) um barbeiro ele raspou o abbuttum de um escravo que não lhe pertence: matarão esse awIlum e o suspenderão em sua porta; o barbeiro deverá jurar: 'Eu não raspei deliberadamente' e será livre». Estes dois exemplos do Código de Hammurabi parecem confirmar o significado do termo abbuttum 'como um sinal especial na cabeleira, ou um tipo determinado de corte de cabelo, que distinguia um escravo dos outros cidadãos. 587. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 40. 588. Cf. E. Szlechter, ibid.: «... Lorsque les 'esclaves fugitifs étaient ramenés à Eshnunna par le már shiprim (messager, envoyé), ils etaient alorscondamnés à Ia chaine et tatoués: ka-an-nam mash-ka-nam li ab-bu-tam sha-ak-nu (A IV,8 B IV 11,12). De plus, les esclaves fugitifs ne pouvaient plus désormais quitter abul Esh-nun-naki balum belishu ul-uççi, sans autorisation de leur maltre».

137

o § 52 foi transmitido completo e sem divergências pela tábua «A» IV, 10-13 e pela tábua «B» IV, 14-16. Os três termos que expressam os sinais distintivos de um escravo já foram discutidos no parágrafo anterior. Note-se, aqui, que o termo mãr siprim = «mensageiro» tem um significado mais amplo do que o termo vernáculo. O mãr siprim não é apenas o portador de uma mensagem. O termo pode também, como acertadamente observa A. Ooetze, expressar o que hoje chamaríamos de «enviado», «embaixador». 58. Este parágrafo trata, provavelmente, de escravos trazidos para Eshnunna na comitiva de um legado estrangeiro. Durante a permanência desses escravos em Eshnunna, a lei determina que sejam marcados com um dos sinais convencionais para escravos usados em Eshnunna. ,"o § 53 Se um boi escorneou um (outro) boi e causO'u a sua morte: os proprietários de ambos os bois dividirão (entre si) o preço da bO'i vivo e a carne da boi morta. O texto do § 53 foi transmitido completo na tábua «A» IV, 13-15. Na tábua «B» IV, 17-19 perdeu-se o início da linha 19. A casuística deste parágrafo é clara: como agir quando um boi mata a chifradas um outro boi que pertence a um outro dono. A solução é bastante simples e engenhosa. Um típico caso de «justiça de Salomão». Os prejuízos são divididos entre os dois proprietários: o boi vivo deve ser vendido e o preço dividido entre os dois proprietários em questão. Além disso a carne do boi morto deve, também, ser dividida entre os dois. Ao con591

589. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 129s: « ... His role corresponds to that of modern «envoy» or «ambassador» with the difference that he was not permanently stationedat a certain court, attending there to the relations between his lord and that court, but that he travelled back and forth, with power limited to specific affairs». 590. Cf. tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 103. 591. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 192s; A. Goetze, The Law8 of Eshnunna, p. 1378; A. Van Selms, «The Goring Ox in Babylonian and Biblical Law», Ar.Or. 18/4 (1950), p. 3218. 138

~-=-'J do §

54, o legislador de Eshnunna não toca no problema :-ulpa ou negligência do proprietário do boi assassino. Na _=-js:ação bíblica do livro Êxodo encontra-se um paralelo per='::::J ao nosso parágrafo. Em Ex 21,35 a lei prescreve: «Se o ==: de alguém escornear o boi de um outro e este morrer: ven:::::"-se-á o boi vivo e dividir-se-á o preço; também o boi morto ::c""e ser dividido». Mas a lei bíblica é mais completa e deter=-_:na no v. 36: «Se, porém, o proprietário sabia que o boi era 2.Scorneador e, contudo, não tomou providências: ele deverá S'Jbstituir o boi, boi por boi; o boi morto, porém, lhe pertence». A lei bíblica previa, pois, os casos de negligência; e em tais .:asos o proprietário do boi assassino devia arcar com todos os prejuízos. Ele ficava, apenas, com a carne do boi morto. =-=

§

54

Se um boi é escorneador, e o distrito informou o seu propri,etário, mas ele não vigiou (?) o seu boi e este escorneou um awílum e lhe causou a morte: o proprietário do boi pesará 2/3 de uma mina de prata. 592

Somente a tábua «A» IV, 15-18 conservou integralmente o texto do § 54. Este parágrafo continua a temática do § 53. Mas a vítima aqui é uma pessoa humana. A formulação do § 54 é bem mais detalhada do que a do parágrafo antecedente. O boi = «escorneador». As autoridades é conhecido como nakkãpí' competentes já avisaram o proprietário a respeito desse vício de seu boi. O termo bãbtum, derivado de bãbum = «porta», significa em si a «região da porta da cidade» e é registrado por W. von Soden também com os significados de «bairro», «alojamento».593 O termo «distrito», usado na tradução, indica as autoridades locais encarregadas da ordem da cidade. Do contexto pode-se concluir que o legislador constata que o dono do animal não tomou as providências devidas em relação ao seu animal. _\\as o verbo usado não é claro. Os sinais cuneiformes no fim 592. Lit. ba-ab-tllm: «Torbereich» cf. W. von Soden, AHW, p. 94b. 593. Cf. AHW, p. 94b: bãbtum: «Torbereich; Stadtviertel; Quartier». 139

da linha 16 oferecem a leitura GUD-su Ia ú-si-ir-ma: mas ele não «usir» o seu boi. A forma verbal usir é, sem dúvida, um pretérito da raiz surrum. W. von Soden registra a raiz com o significado de «se inclinar», «inclinar» que levou E. Szlechter a traduzir «( etcelui-ci Ia tête) de son boeuf n' a pas incliné et ... ». Esta tradução, contudo, não satisfaz plenamente. A. Goetze tenta por isso uma leitura diferente da linha 16: ... GUD-su Ia pa-si-ir-ma e traduz «mas não aparou os chifres (?) de seu boi». J. J. Firikelstein prefere corrigir o texto e lê GUDsu Ia ú-<se>-si-ir - um pretérito «8» da raiz wasãrum - e traduz: «he did not keep his ox in the direct march».·"' Em uma prescrição legal paralela do Código de Hammurabi é dito: «Se o boi de um awllum for escorneador e seu distrito o informou que ele é escorneador e ele não aparou os seus chifres e não vigiou o seu boi e (se) esse boi escorneou e matou o filho de um awllum: ele deverá pagar a metade de uma mina de prata» . .,. No texto acádico lemos: qar-ni-su Ia ú-sar-ri-im GUD-su Ia ú-sa-an-ni-iq-ma: «seus chifres não aparou, seu boi não vigiou ...» O texto de Hammurabi usa, pois, o pretérito das raizes verbais sarãmum e sanãqum. G. Dossin estudou o uso da raiz sarãmum, relacionando-a com o substantivo sirmum: «Kappen von Hornern» e chega à conclusão que: «11 n'est donc pas interdit de supposer que sarãmum, à Ia forme 11, soit un dénominatif 5'"

5C5,

500

597

000

601

594. Cf. W. von Soden, «Kleine Beitrãge zum Verstãndnis der Gesetz'e Hammurabis und Bilalamas», ALOr. 17/2 (1949), p. 373; B. Landsberger, art. «Jungfrãulichkeit», p. 102. Cf. tb. W. von Soden, «Neubearbeitungen der babylonischen GesetzessammJungen», OLZ 53 (1958), p. 522. 595. Cf. AH'W, p. 1285a: surrum: «sich hinabbeugen, - neigen, sich vorbeugen». 596. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 32. Na p. 121, E. SzIechter explica: «Le législateur a pris soin de préciser dans les textes cités en quoi consiste leur faute; -celle du propriétaire du boeuf: alapshu lâ ú-shi-ir-ma, de n'avoir pas lié les comes du boeuf ou de n'avoir pas «incliné Ia tête» du boeuf de maniere à ce qu'il ne puisse pas frapper de Ia corne ... » 597. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 132: «but he does not have his ox dehorned (?) ... » Cf. tb. ibid. p. 136. W. vou Soden registra o termo em AHW, p. 842, com o significado «Io-ckern, (auf)lõsen». 598. Cf. art. «Sex Offenses in Sumerian Laws», JAOS 86 (1966), p. 364., nota 30. 599. Cf. CH .§ 251 Cf. tb. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 99. 600. Cf. 'W. von Soden, AH'W, p. 11845 e 1022a. 601. Cf. 'W. von Soden, AH'W, p. 1248b.

140

de sirmum et signifie «couvrir de Ia couffe» les comes de l'animal dangereux».6()2 No texto de Hammurabi o significado do verbo sarãmum é claro, quer se adote o significado de «aparar», <~cortar», registrado nos dicionários 600,quer se siga a sugestão de Dossin de interpretar sarãmum em relação com o termo sirmum e se traduza «cobrir os chifres». Na mesma linha devese, sem dúvida, interpretar a forma «usir» do § 54. O proprietário do boi, depois de avisado pelas autoridades locais do mau costume de seu boi, deverá tomar as providências necessárias para evitar acidentes causados pelos chifres de seu boi. Se não tomar as providências necessárias, ele será culpado caso o seu boi mate achifradas um awlIum e deverá, por isso, pagar uma compensação de 2/3 de uma mina de prata, ou seja 40 siclos de prata (cerca de 320 g). Nas leis de Hammurabi a pena era de meia mina, i.é: 30 siclos (cerca de 240 g) de prata. A legislação bíblica do livro do Êxodo determinava em casos análogos: «Se um boi escorneia um homem ou uma mulher e este morre: então o boi será apedrejado e sua carne não pode ser comida; o dono do boi, porém, está livre. Mas se o boi já era escorneador e seu proprietário, embora avisado, não vigiou o animal e ele mata um homem ou uma mulher: então o boi deve ser apedrejado e seu proprietário deve ser morto». 604

§ 55 Se escorneou um escravo e causou a sua morte: pesará 15 sidos de prata. O § 55 nos foi transmitido apenas pela tábua «A» IV, 18-19. Este parágrafo continua a casuística do antecedente. São previstas as mesmas circunstâncias: um boi é conhecido como escorneador. As autoridades locais já informaram o proprietário do boi sobre o perigo que o seu animal representa para a com uni602. Cf. G. Dossin, «Sur deux passages du RA 31 (1934), p. 87-96; esp. p. 92. 603. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1184b. 604. Cf. Ex 21,28-29. ./ 141

Code

de Hammurapi»,

dade. o dono do animal, contudo, não tomou providência alguma. O animal mata a chifradas uma pessoa. Mas a vítima neste parágrafo é um escravo. Devido à condição social inferior da vítima, a sanção imposta é substancialmente inferior: 15 sidos (cerca de 120 g) de prata. No Código de Hammurabi, a compensação imposta para o mesmo tipo de delito é 1/3 de uma mina, i.é: 20 sidos de prata. 605Uma comparação entre os §§ 54-55 das leis de Eshnunna com os seus paralelos no Código de Hammurabi (§§ 251-252) mostra-nos uma diferença interessante. Nos casos em que a vítima é um awilum, o § 54 de Eshnunna impõe a pena de 2/3 de uma mina de prata e o § 251 de Hammurabi 1/2 mina de prata. Se a vítima é um escravo, o § 55 de Eshnunna pune com 15 sidos de prata, enquanto que o § 252 de Hammurabi exige 1/3 de mina, i.é: 20 sidos. As leis de Hammurabi punem, pois, com mais rigor a morte de um escravo; enquanto que,' em Eshnunna, as penas eram mais rigorosas do que em Hammurabi para casos que envolviam a morte de um awilum.

§ 56 Se um cão é feroz, e o distrito informou o seu dono, mas ele não vigiou o seu cão e (este) mordeu um awílum e lhe causou a mort,e: o dono do cão pesará 2/3 de uma mina de prata. flO6

O § 56 foi transmitido apenas pela tábua «A» IV, 20-23a. O legislador aborda aqui uma outra possibilidade que não é tratada nem no Código de Hammurabi nem na legislação bíblica. Do ponto de vista literário, o § 56 é formulado em paralelismo perfeito com o § 54. As circunstâncias do delito são descritas se-gi: «cão detalhadamente. Trata-se de um kalbum (UR.GI7) feroz».601 O proprietário do animal já foi notificado pelas auto605. Cf. § 252: «Se foi o escravo de um awilum: pagará 1/3 de uma mina de prata». Cf. E. Bouzon, op. cit. p. 99. 606. Lit.: ba-ab-tum. Cf. W. von Soden, AHW, p. 94b. 607. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1208b: segam I «wild, agressiv».

142

ridades (ba-ab-tum a-na be-lí-su ú-se-di-ma: «o distrito informou o seu dono»). Mas o proprietário UR-OI7-su Ia i~-~ú-ur-ma: «não vigiou o seu cão», Lé: não prendeu, nem amarrou o seu cão. Por isso, esse proprietário é responsável pelos danos que seu cão causar. O delito tratado no § 56 é caracterizado pelas duas formas verbais is-su-uk-ma = «mordeu» (um pretérito O da raiz acádica nasãku) e us-ta-mi-it «causou a morte» (um perfeito S da raiz mâtum). A pena imposta se a vítima for um awl1um é a mesma do § 54: 2/3 de mina, i.é: 40 sidos (cerca de 320 g) de prata.

=

600

609

§

57

Se mordeu um escravo siclos de prata.

e lhe causou a morte, pesará

15

O texto do § 57 foi transmitido, apenas, pela tábua «A» IV, 23b-24. Este parágrafo continua a casuística do § 56. Em analogia com o § 55, é apresentada aqui uma alternativa que pode atenuar o rigor da multa imposta no § 56. Para a aplicação da pena, como no § 55, deve ser tomada em consideração a condição social da vítima. Se o cão feroz agrediu e matou não um awl1um, mas um escravo, a compensação exigida é menor: 15 sidos (cerca de 120 g) de prata. Trata-se da mesma soma exigida no § 55 para o caso de um escravo escorneado e morto pelo boi de um awl1um. Na linha 24 a agressão do cão feroz é expressa pela forma verbal ik-ki-im-ma um pretérito O da raiz nakãpum «escornear» - que é, certamente, um erro de cópia em lugar da forma normal is-su-uk-ma (pretérito O da raiz nasãkum = «morder» ). Os 15 sidos exigidos como compensação pelo escravo morto nos §§ 55 e 57 correspondem, sem dúvida, ao preço de um escravo naquela época, como nos mostra o § 13 do Código de

=

608. Cf. W. von Soden, AHW, p. 758a. 609. Cf. W. von Soden, AHW, p. 634b.

143

Lipit-Ishtar. 61. Se Hammurabi exige no § 252 1/3 de uma mina, i.é: 20 siclos, pelo escravo morto, isto se deve provavelmente ao fato de que, no tempo de Hammurabi, o preço de um escravo se tinha elevado consideravelmente.

§ 58 Se um muro ameaça cair e o distrito informou o proprietário do muro, mas (este) não reforçou o seu muro e o muro caiu e causou a morte do filho de um awílum: (este é um processo de) vida. Decreto do rei. 611

Somente a tábua «A» IV, 25-28 nos transmitiu o texto deste parágrafo. Do ponto de vista formal ele apresenta a mesma estrutura literária dos §§ 54 e 56. As circunstâncias que caracterizam o delito são descritas detalhadamente na prótase. Mas a casuística aqui tratada é diferente da dos §§ 54 e 56. Não se trata mais de um animal feroz, mas do muro ou parede de uma casa: i-ga-rum i-qa-am-ma: «um muro ameaça cair». O proprietário do muro já foi devidamente avisado pelas autoridades locais do perigo que o seu muro inseguro representa para a comunidade. Mas ele não tomou providência alguma: i-ga-ar-su Ia ú-dan-nin-ma: «não reforçou o seu muro». Por isso, se o muro cair e matar um mãr awiJim = «filho de awl1um», Lé: um «awilum», ele será considerado responsável pelo acidente e pela morte da vítima causada pelo desmoronamento do muro. A pena imposta não é mais uma compensação financeira como nos §§ 54 e 56. Ela é definida na apódose do parágrafo pelo termo na-pi-istum: «vida» 612, que corresponde, sem dúvida, à locução din napistim do § 24 ou awat napistim do § 48. O delito é, pois, con613

610. Cf. F. R. Steele, The Code of Lipit-Ishtar, Philadelphia 1948, p. 15s: § 12:
144

siderado pelo legislador como um crime capital e é imposta a pena de morte. A apódose termina com a expressão ~i-im-da-at sar-ri-im: «decreto do rei». 61.Essa formulação aparece freqüentemente não só em textos legais, mas também em vários contraO significado exato tos e cartas do período babilônico antigo. da expressão «I?imdat sarrim» tem sido objeto de muita discussão entre os assiriólogos.616 A análise dos textos, em que a expressão «~imdat sarrim» ocorre, nos mostra, sem dúvida, que o termo «~imdatum» deve ser compreendido em um sentido concreto, como um termo que expressa determinados decretos e prescrições do rei e não, apenas, em um sentido abstrato da «lei» ou «justiça».613 A última frase da apódose do § 58 expressa, portanto, que a pena de morte aqui imposta é uma decisão do rei. No Código de Hammurabi 'não se encontra um paralelo perfeito ao § 58. Uma certa analogia, contudo, pode-se constatal' no § 299: «Se um pedreiro edificou uma casa para um awllum, mas não fortificou o seu trabalho e a casa, que construiu, caiu e matou o dono da casa: esse pedreiro será morto». 618 Hammurabi refere-se apenas à responsabilidade do construtor de uma casa em relação à segurança de seu trabalho. O § 58 trata, porém, da responsabilidade do dono de um muro, que por qualquer motivo, seja pela idade, seja pelas intempéries, se tornou inseguro e ameça ruir. O legislador do § 58 não diz nada sobre a responsabilidade do dono do muro em relação aos danos materiais causados pelo 615

614. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1102a. Cf. tb. o Código de Hammurabi, § M e § 51. 615, Cf. p. ex.: L.Waterman, Business Documents of the Hammurapi Period, London 1916, N° 33,13; R. Frankena, Briefe aus dem British Museum, Heft 2, Leiden, 1966, No 19,12; F. R. Kraus, Briefe aus dem British Museum, Heft 1, Leiden 1964, N° 120,13; E. Szlechter, Tablettes Juridiques de Ia Ire Dynastie de Babylone, Paris, 1958, p. 107, N° 16.651,8. 616. Cf. J. G. Lautner, Altbabylonische Personenmiete und Erntearbeitervertrage, Leiden 1936, p. 177-190; M. San Nicoló, Beitrage zur Rechtsgeschichte im Bereich der keiJschriftlichen RechtsqueIlen, Oslo 1931, p. 68s; B. Landsberger, «Die babylonischen Termini für Gesetz und Recht» em Symbolae ad iura Orientis Antiqui pertinentes Paulo Koscha:ker de dicatae, Leiden 1939, p. 219-234; F. R. Kraus, Ein Edikt des Kanigs Ammi - ~aduqa von Babylon, Leiden 1958,' p. 194s; G. R. Driver-J. C. MiJes, The Babylonian Laws, vol. I, p. 17-23. 617. Cf. G. R. Driver-J. C. Miles, op. cit., p, 19. 618. Cf. tb. §§ 239, 231, 232, onde a pena varia de acordo com a posição social da vítima.

145

desmoronamento nas casas vizinhas. Sua única preocupação é legislar para os casos em que o desastre causar a morte de um awilum. No Código de Lipit-Ishtar encontra-se uma determinação que lembra a «causa damni infecti» do direito romano. O § 11 das leis de Lipit-Ishtar responsabiliza o dono de um terreno pelo roubo ocorrido na casa do vizinho, se ele tiver negligenciado esse seu terreno adjacente e, embora avisado pelo vizinho, não tenha cuidado de fortificar o muro ou fechar o terreno.'" Uma comparação entre os §§ 54 e 56 de uma parte, e o 58 de outra, nos leva naturalmente a uma pergunta: Por que o rigor na pena aplicada no § 58? Quando a morte de um awilum é causada pelas chifradas de um boi ou pela mordida de um cão, o dono do animal é obrigado a pagar 40 sidos de prata. Quando, porém, a morte de um awilum é causada pelo desmoronamento de um muro, o seu proprietário é condenado à morte. Aqui também os especialistas tentaram vários tipos de resposta."'· Mas R. Yaron tem, certamente, razão quando procura a resposta na própria expressão 9imdat sarrim. A razão da diferença das sanções está justamente na diferença de nos origem dos §§ 54/56 e § 58. A solução apresentada §§ 54 e 56 reflete, provavelmente, uma larga praxe judicial dos tribunais babilônicos. Ao contrário, a pena imposta no § 58 é um decreto do rei. Trata-se, pois, de uma determinação do rei de Eshnunna para coibir abusos ou punir um caso especial ocorrido no Reino. A intervenção real entrou, então, no dia-a-dia dos tribunais de Eoshnunna e passou a ser aplicada em casos semelhantes.

§

6>l

619. Cf. F. R. Steele, The Code of Lipit-Ishtar, p. 15, § 11: <
§ 59 Se um awílum repudiou a sua esposa, depois de ter gerado filhos (com ela), e tomou uma outra como esposa: ele (ela?) será afastado (a?) de sua casa e de tudo que (nela) há e ele (ela?) poderá seguir a quem ama. .

o § 59 encontra-se apenas na tábua «A» IV, 29-32. A tábua «B» não transmitiu este parágrafo. Isto se deve, sem dúvida, ao fato de estar o fim da coluna IV da tábua «B» bastante mutilado. A casuística geral do parágrafo é bastante clara, embora seja. bem difícil a interpretação de alguns detalhes da lei. O parágrafo trata de um caso especial de divórcio. A formulação da prótase é bastante simples. Três elementos são característicos: 1) Um awilum se divorcia de sua esposa; 2) Esta esposa já lhe gerou filhos; 3) Esse awilum esposa uma outra mulher. Estes três elementos parecem essenciais para caracterizar o delito aqui punido. O sujeito dos três verbos da prótase wu-ul-lu-ud «fez gerar», i-zi-im-ma «repudiou», i-ta-l].a-az «tomou como esposa» - é o mesmo awilum. A intenção do legislador é evidente: defender os direitos de uma esposa que gerou filhos ao seu marido e, em última análise, defender também os direitos desses mesmos filhos. Goetze observa, com razão, que a finalidade principal do casamento na sociedade babilônica era a perpetuação da família; por isso, a esposa que satisfaz essa finalidade gerando filhos, goza da proteção da Neste parágrafo, o delito do awilum é determinado por lei. dois atos desse homem: divórcio da mãe de seus filhos e um novo casamento contraído com uma outra mulher. Parece-nos sem fundamento a conclusão de Goetze, que vê como inválido 622

622. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 145: «The maÍn purpose of marriage is the perpetuation of the family. To a wife who fulfills this purpose the law accords special protection; she cannot be divorced at the will of the husband». Mas tb. a opinião contrária de E. Ebeling e V. Korosec no art. «Ehe» em Reallexikon der Assyriologie, vol. II, p. 281s. Cf. tb. A. van Praag, Droit matrimonial assyro-babylonien, p. 193s.

d.

147

o divórcio da esposa que gerou filhos.623 O § 59 não fala nada de ilegalidade ou nulidade do ato de divórcio. Apenas exige um preço bem alto para o tipo de divórcio aqui caracterizado, como se verá na interpretação da apódose. Se a interpretação da prótase era simples, a apódose, ao contrário, apresenta várias dificuldades gramaticais e textuais, que dificultam a sua compreensão. A prótase mencionava distintamente três pessoas: o aw'ilum, a esposa repudiada e a nova esposa. Na apódose, ao contrário, não é mencionada diretamente nenhuma das três pessoas. Há apenas três verbos, cujos' sujeitos, do ponto de vista gramatical, podem ser masculinos ou femininos. Portanto qualquer uma das três pessoas introduzidas na prótase pode ser sujeito dos verbos da apódose. O primeiro verbo in-na-sa-ab- - um presente N da raiz nasãb-u - «será afastado» e o terceiro verbo it-ta-Ia-ak - um perfeito G da raiz alãku acompanhado da partícula warki = «seguirá» foram integralmente transmitidos. Já o segundo verbo, introduzido pela partícula relativa «sa», por causa de uma lacuna na tábua, foi transmitido incompleto e deve ser completado por meio de textos paralelos ou de uma conjectura textual. Na edição «princeps» das tábuas «A» e «B», Goetze transcreve o texto cuneiforme: i-na bitim li ma-I [a i-b] a-su-ú in-na-sà-ab--ma wa-ar-ki sa xxx it-ta-Ia-ak, mas sem tentar uma reconstrução da lacuna. Na edição «standard» ele propõe a leitura i-ma- [ab--b-a-ru] -su para a lacuna. Para Goetze o sujeito dos três verbos da apódose é o marido. W. von Soden sugere a leitura sa i-ra-a [m-mu] -si, tomando o aw'ilum como sujeito do verbo râmum = «amar» e traduz « ... der (Frau) nach, die er Iiebt wird er gehen».626 M. San Nicolà propõe a 624

625

623. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 146: «But the implication c1ear1y is that the divorce was willful and iIlegal, therefore invalido In consequence, the second marriage was likewise invalid and the second wife had no legal standing in the house». 624. Cf. Sumer 4 (1948), p. 90 e na p. 91 apresenta a tradução: « . .. he shall be driven from his house and whatever he owns and go after ... » 625. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 142 onde traduz: «he shall beexpelled from (his) house and whatever (property) there is and he will go after him who will accept him». 626. Cf. art. «Kleine Beitrage zum Verstandnis der Gesetze Hammurabis und Bilalamas», ALOL 17/2 (1949), p. 373. Para W. vou Soden o "sujeito dos três verbos é o awIlum. Ele será afastado de sua casa e de seus bens e poderá então seguir a mulher que ama. \

148

restauração textual i-b [u-uz-z] u. 627Sua proposta foi seguida, om pequenas correções, por B. Landsberger que transcreve o texto: wa-ar-ki sa i-ib- [ha-zu l-ma it-ta-Ia-ak: «ele seguirá (a mulher) com quem se casará ... ».'" P. Koschaker, seguindo a leitura proposta por von Soden, chega a uma interpretação totalmente diferente. Para ele os três verbos da apódose referem-se à segunda esposa: ela será afastada da casa de seu primeiro marido e perderá tudo que tiver trazido, mas poderá seguir o homem que ela ama. 62\l E. Szlechter aceita a sugestão de Koschaker que a segunda mulher é o sujeito dos verbos da apódose, mas apresenta uma outra interpretação. "'" Para ele a finalidade do § 59 é regular a situação financeira da segunda esposa. Na apódose propõe a seguinte transcrição e tradução do texto: i-na bitim u ma- [Ia i-ba ]-su-ú in-na-sà-ab-ma wa-ar-ki sa i-r [a-a] s-s [u] -ú it-tala-ak: «... celle-ci sera privée de Ia maison et de tout ce qui existe (des biens actuels); à l' avenir ce qu'il acquerra elle suivra».631 Na interpretação de R. Yaron, o sujeito do primeiro verbo da apódose in-na-sà-ab = «será afastado» - é o awilum. Mas o segundo e o terceiro verbos se referem à esposa repudiada. O legislador concede a essa esposa repudiada pelo seu marido, que se casou com outra mulher, o direito de casar de novo com o homem que ela amar. 633 Esta rápida visão panorâmica da literatura existente sobre o § 59 nos mostra como é difícil uma interpretação definitiva do parágrafo. A linguagem quase telegráfica da apódose e a lacuna existente no texto tornam difícil sua compreensão. Com 6""

627. Cf. art. «Rechtsgeschichtliches zum Gesetz des Bilalama von Esnunna», Orientalia 18 (1949), p. 260. 628. Cf. art. «lungfraulichkeit», p. 102: «er folgt (der Frau) mit der er in Hinkunft verheiratet sein w.ird ... » Na interpretação de Landsberger o sujeito dos três verbos da apódose é o awilum que será afastado de sua casa e de seus bens e deverá seguir a esposa com que se casará. 629. Cf. art. «Zur Interpretation des art. 59 des Codex Bilalama» em lCS 5 (1951), p. 104-122. Cf. p. 113: «Sie ist aus dem Hause ihres Mannes ausgewiesen mit Verlust ihres Eingebrachten ... » 630. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 52s. 631. Cf. E. Szlechter, op. cit. p. 33. 632. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 142s. 633. Cf. ibid. p. 144: «Hence, the proposed reading of the second part of the apodosis is warki sa ira [mm] usu ittalak, to be rendered «she may go after him whom she will love». Na p. 145: «We submit, in conclusion, that the person who is granted power to remarry is W 1».

149

Finkelstein julgamos que a leitura mais conforme os restos dos sinais cuneiformes existentes na lacuna, no meio da apódose, é i- [ra-am-mu] -ma, uma forma presente O da raiz râmu = «amar» .••• Assim temos as três formas verbais in-na-sa-ag-ma. i-ra-am-mu-ma e it-ta-la-ak. O problema é determinar o sujeito desses três verbos. De acordo com o contexto, o sujeito mais provável do primeiro verbo é o awilum que se divorcia. A lei permitia, sem dúvida, a um awilum divorciar-se de sua esposa, mãe de seus filhos. Mas esse awilum deveria, nesse caso, abandonar o seu lar e os seus bens. A casa e os bens ali existentes ficariam em posse da mulher repudiada e de seus filhos. Uma determinação análoga encontra-se no § 137 do Código de HamEste § 137 priva o homem que se divorciar de uma murabi. sacerdotisa sugetum ou nadHum, que lhe deu filhos, da metade de seus bens, que é entregue à esposa repudiada e a seus filhos. O § 59 de Eshnunna parece mais rigoroso e estende o caso a qualquer esposa repudiada que tenha gerado filhos a seu marido. Mas o princípio é o mesmo, tanto no § 59 como no § 137 do CH. Apenas a quantia varia. Por isso, não nos parece convincente a opinião de Koschaker, que julga impossível que o legislador afaste o homem de sua casa, destruindo destarte a unidade da família. As leis sumero-babilônicas conhecem outros casos, em que o chefe da família é punido com o afastamento da comunidade familiar. Assim, nas leis familiares sumérias, publicadas na série «ana ittisu», lê-se a seguinte prescrição: sum-ma a-bu ana ma-ri-su ul ma-ri at-ta iq-ta-bi· ina É ti i-ga-rim i-te-el-li: «Se um pai diz a seu filho: «Tu não és meu filho»: ele 635

63G

634. Cf. J. J. Finkelstein, «On Some Recent Studies in cuneiform Law» em JAOS 90 (1970), p. 255: «The best reading, in terms of context and as best fitting the traces is i-'ra-am-mu'-ma». 635. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 65: «Se um awilum decidiu repudiar uma sugetum, que lhe gerou filhos, ou uma naditum que lhe obteve filhos: devolverão a essa mulher o seu dote e dar-Ihe-ão a metade do campo, do pomar e dos bens móveis e ela educará os seus filhos. Depois que tiver educado os seus filhos, de tudo o que foi deixado para seus filhos, dar-Ihe-ão a parte correspondente à de um herdeiro e o homem de seu coração poderá tomá-Ia como esposa». Compare com os §§ 138 e 139. 636. Cf. P. Koschaker, art. «2ur Interpretation des art. 59 des Codex Bilalama», em JCS 5 (1951), p. 107: « ... nirgends kommt das Gesetz auf den Gedanken bei verbotener oder auch nur missbilligter Ausübung seines Scheidungsrechts den Mann aus dem Hause zu entfernen und so die Einheit der Familie, die es doch aufrechterhalten will, zu zerstbren».

150

perderá casa e muro». 631Pode-se, pois, concluir que o sujeito do verbo in-na-sa-al). = «será afastado» é, certamente, o awllum que repudiou a mãe de seus filhos. Esta solução é do ponto de vista gramatical possível e não há objeções sérias, sob o aspecto legal, que nos obriguem a abandoná-Ia. Na segunda parte da apódose a melhor reconstrução do texto parece. ser sa i-ra-a [m-mu] -su ou, como quer Finkelstein, sa i-ra-am-mu-ma. O significado é ess'encialmente o mesmo. A segunda parte da apódose seria a cláusula wa-ar-ki sa i-ra-a [mmu] -su it-ta-Ia-ak. O sujeito dos dois verbos deve ser o mesmo. R. Yaron propõe a tradução: «she (a esposa repudiada) may go after bim whom she will love». 638Neste caso o legislador concederia à esposa repudiada o direito de se casar novamente com o homem que ela escolhesse. De fato, a cláusula warki sa irãmmusu ittalak: «ela seguirá a quem amar» pode ser comparada com a formulação «mut libbisa il).l).assi» = «o marido de seu coração poderá tomá-Ia como esposa» dos §§ 137, 156 e 172 do Código de Hammurabi. Nas leis assírias encontra-se também a expressão correspondente «ana mut libbisa tussab»: «ela irá morar com o esposo de seu coração».639 Parece, pois, ser uma tradição legal assirobabilônica conceder à esposa repudiada ou abandonada o direito de contrair livremente um segundo matrimônio. 637. Cf. B. Landsberger, «Di,e Sede ana ittisu» em Materialien zum sumerischen Lexikon, Roma 1937, vol. I, p. 102, Cf. 7.III 34-39: 34 tukum-bi sum-ma 35 ad-da dumu-na-ra a-bu ana ma-ri-su 36 dumu-mu nu-me-en ul ma-ri at-ta 37 ba.an.na.an.dug.iq-ta-bi ina bi-ti u i-ga-rim 38. é. lngar-ta 39 ba.ra DUL + DU.dê i-te-el-li Wenn ein Vater zu seinem Sohne

'Du bist nicht mein Sohn'

sagt

des Hauses und der Mauern wird er ver1ustig gehen. 638. Cf.

The Laws

of

Eshnunna,

p.

144. Na

mesma linha

lb. J

Bottéro; «et alors (sa premiere femme) pourra suivre, (pour se faire épouser), celui qu'elle [veut]». Cf. Annuaire 1965/1966. École Pratique des Hautes Études - IV· Section, p. 96. Cf. tb. Série «Ana ittisu», tábua 7 III, 4-6. 639. Cf. os §§ 36 e 45 das leis assírias, em G. Cardascia, Les Lais Assyriennes, p. 184s e 217s. 151

Como conclusão, pode-se dizer que a intenção do legislador do § 59 era provavelmente punir o esposo que repudiasse a mãe de seus filhos, afastando-o de sua casa e de seus bens, e, ao mesmo tempo, conceder à esposa repudiada o direito de contrair segundas núpcias.

§ 60

[Se] um vigia foi negligente na gua[rda de uma casa] e um ladrão [arrombou a casa]: o vigia da casa que foi arrombada. .. será m [orto] ,e, sem [sepu] liura, será enterrado [diante do lugar do arrom] bamento.

o § 60 foi transmitido, em estado bastante lacunar, apenas pela tábua «A» IV, 33-37. O texto está tão mutilado que é impossível recompô-Io sem a ajuda de conjecturas e suposições. A tradução acima segue a tentativa de reconstrução do texto apresentada por B. Landsberger. "'" O ponto de partida foi o seguinte texto acádico: 33. 34. 35. 36. 37.

su [m-m] a LÚ.EN.NUN [É i-na na] -~a-ri-im i-gu-ma pa-al-li-su [É ip-Iu-us] LÚ.EN.NUN É sa ip-pa-al-su [x x x i-du] -uk-ku ba-Ium [a] -ab-ri-su [i-na pa-ni pi] -il-si-im iq-qa-bi-ir

A. Goetze na edição «princeps» renunciou a qualquer tentativa de reconstrução textual e apenas comentou: «§§ 60 and 61 mutilated and incomprehensible».6<1 Uma primeira tentativa 640. Cf. art. «Jungfrãulichkeit» p. 102. J. J. Finkelstein julga essa reconstrução em JAOS 90 (1970), p. 255: «Landsberger's restoration of § 60 is a tour-de-force, considering the state of preservation of the text at this point, and accepts Goetze's general understanding of the import of therule, while filling in the language necessary to support it». 641. Cf. art. «The Laws of Eshnunna Discovered at Tell I;Iarmal» em Sumer 4 (1948), p. 91. 152

· arcial de completar o texto foi apresentada por W. von Soden e seguida por E. Szlechter. &I' Em 1956, na edição «standard», A. Goetze, seguindo em parte a sugestão de von Soden, tentou um primeira reconstrução do texto todo"', mas concluía: «the geral do parágrafo estauration is very difficult». &I' A temática aparece claramente no resto do texto que sobrou na tábua «A»: no desempenho de sua o § 60 trata de um vigia negligente função. O Sumerograma LÚ.EN.NUN = mal?l?ãrum = «vigia» 6t6 é claramente legível tanto na fotografia da tábua 1M 51.059 orno na cópia de A. Goetze. A ação desse vigia, caracterizada pela forma verbal i-gu-ma = «foi negligente» &I' é também facilmente decifrável no texto. Outro personagem que aparece claramente no texto é o pallisu - uma forma parris da raiz palãsu «ladrão» .••• A conjectura É ip-Iu-us: «arrombou a casa» do começo da linha 35 é a leitura mais provável, como se pode Ê .sa concluir da continuação dessa mesma linha: LÚ.EN.NUN <>U

642. Cf. art. «Kleine Beitrage zum Verstandnis der Gesetze Hammurabis und Bilalamas» em Archiv Orientalní 17/2 (l 949), p. 373: 33. [sum-ma] bitum te-us-ut [... ] awilim ... 34. [a?-na? na?] -$a-r·i-im i-ge?-ma: «[Wenn) ein Haus der Unterhalt [ .... ] eines Bürgers ist. .. [beim] Bewachen nachlassig ist und ... » 643. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 33: 33. [shum-ma] bitum te-u.-ut [ ... ] awilim 34. [a? -na na?] - ça-ri-im i-gi?-ma 35. [

]

«Si Ia maison... d'un citoyen: dans? Ia garde? il 'est négligent. .. » 644. Cf. The Laws os Eshnunna, p. 146: 33 [sum-ma] bltam te-gu-ut awIlim na-za-ru? 34 [iz-zu-ur-ma a-na na]-za-ri-im i-gi?-ma x x x 35 [ ]xxxxxxx 36 [ ] bi-su ba-Ium [ ] -su 37 [ ] x-si-im qa?-bi?-ir «[If] a guard [guards] a house (which is) a man's Iivelihood [but] is negligent in guarding .jt and [the houseis broken into], [the guard will be killed], [ando ] unceremoniously [in front of the bre]ach he will be buried». 645. Ct A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 146. 646. Cf. A. Deimel, Sumerisches Lexikon, 11, vol. 1, p. 214, 99, 85. Cf. tb, W. von Soden, AHW, p. 621a. 647. Ct W. von Soden, AHW, p. 191a. 648. Cf. W. von Soden, AHW, p. 816b. Cf. tb. W. van Soden, Grundriss der Akkadischen Grammatik, p. 61, 20a. 153

ip-pa-al-su: «o vIgIa da casa que foi arrombada». A pena imposta na apódose a partir dos dois sinais que sobraram na linha 36 deve ser [i-du] -uk-ku: «eles matarão» i.é: «será morto». Depois da partícula ba-lum = «sem», Landsberger lê [qa] -ab-risu: «sua sepultura», mas essa leitura não é evidente nem na fotografia da tábua, nem na cópia de Ooetze. Na última linha da apódose, a conjectura [i-na pa-ni pi] -il-si-im: «diante do lugar do arrombamento» é bastante provável. Se o texto reconstruído por B. Landsberger corresponder em suas linhas gerais ao texto original, a intenção do legislador, neste parágrafo, será punir um vigia negligente, que durante o seu tempo de guarda não evitou um roubo na casa vigiada por ele. A pena é severíssima: ele será morto e enterrado diante do buraco feito no muro, por onde o ladrão penetrou na casa. Um paralelo longínquo ao § 60 encontra-se no § 21 do Código de Hammurabi: «Se um awIlum abriu uma brecha em uma casa: matá-lo-ão diante dessa brecha e o levantarão» .••• Mas no § 21 a pena é aplicada ao ladrão. A interpretação do § 60 continua, pois, objeto de discussão. Somente novos textos paralelos, que futuras campanhas arqueológicas tragam à luz do dia, poderão ajudar-nos a encontrar o sentido exato deste parágrafo legal.

649. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 31. 154

111. O texto cuneiforme em transcrição

INTRODUÇÃO: [

«A» 1'1-7

) x U4.21.KAM

2 [

) x

DEN.LíL.LÁ

DNIN.A.ZU

ki

"v

) x NAN.LUGAL ES.nun-na ) x.A É.AD.DA.A.NI.SE

3 [ 4 [

5 [ .. . . . . .. ) x RA .A. M S' . u-pu-ur D sarnas v Vk'1 íD 6 [ ) x BAL.RI.A IDIGNA GIs 7 [ .... -: ::

) MU.1.KAM


TUKUL.KALAG.GA.

8-[7 a-na a-na a-na a-na a-na a-na a-na a-na a-na a-na

_ G "R sE ~ StLA 1.SAG 3A.'\í 2 SiLA LGIs -=

=

BA.AN.DAB

3A: 5 SiLA i.SA~ 3.-\.: Li D =a-na SíG

-.: - _

oCR NUN ---R NAGA - .= -2-na URUDU - _ :=:a-na URUDU

ep-surn

sa ni-ís-ba-tirn sa ni-Ís-ba-tirn sa ni-ís-ba-tirn 155

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

GíN GíN GíN GíN GíN GíN GíN GíN GíN GíN

KÚ.BABBAR KÚ.BABBAR KÚ.BABBAR KÚ.BABBAR KÚ.BABBAR KÚ.BABBAR KÚ.BABBAR KÚ.BABBAR KÚ.BABBAR KÚ.BABBAR

3 BÁN sE.BI 2 BÁN 5 SiLA sE.BI 8 SiLA sE.BI

§

3: «A» I 21-23

21 GíS.MAR.GíD.DA qá-du-um GUD.IJÁ.sa li re-di-sa 22 1 PI 4 BÁN sE Á.BI sum-ma KÚ.BABBAR 1/3 GíN Á.BI 23 ka-Ia uçmi-im i-re-de-e-si

§ 4:

«A» I 23-24 Á GIs.MÁ

24 li [ ....

§

li

] SILA Á MA.LAIJ4 ka-Ià'

uçmi

i-re-de-si

5: «A» I 25-26

25 sum-ma MA.LAIJ4 i-gi-ma Gls.MÁ 26 ma-Ia ú-teçeb-bu-ú ú-ma-al-Ia

§

1 GURUM 2 SILA

ut-teçeb-bé

6: «A» I 27-28

27 sum-ma LÚ i-na nu-Ia-a-ni GIs.MÁ Ia sa-at-tam 28 i1?-1?a-ba-at 10 GíN KÚ.BABBAR LLÁ.E

§

7: «A» 28-29

2 BÁN sE Á sE.KUD.KIN 29 sum-ma KÚ.BABBAR 12 sE ABI

§

8: «A» I 29 1 BÁN sE Á za-ri-i

§

9: «A» I 30-33

30 31 32 33

LÚ 1 GíN KÚ.BABBAR a-na e-1?e-di a-na LÚ.IJUN.GÁ [li ]-di-in-ma sum-ma re-su Ia ú-ki-il-ma [e] -1?e-dam e-~e-dam Ia e-~í-su 10 GíN KÚ.BABBAR [LLÁ] E

§ 9A:

«A» I 33-34

1 BÁN 5 SILA Á URUDU.KIN.A 34 [a-na b] e-li-su-ma i-ta-a-ar

§

10: «A»

I 34-35 156

li ku-~i-rum

1 BÁN sE Á ANsE 35 U 1 BAN sE Á re-di-su ka-Ia uçmi-im i-re-de-su

§

11: «A» I 36-37

36 Á LU.lj:UN.GÁ 1 GíN KÚ.BABBAR 1 PI sE sÀ.GAL.BI 37 ITU I.KAM i-Ia-ak

§

12: «A» I 37-40

LÚ sa i-na A.sÀ MAs.KAK.EN 38 i-na ku-ru-lim i-na mu-ui?-la-Iim ii?-i?a-ba-tu 39 10 GíN KÚ.BABBAR LLÁ.E [sa i-na mu-s)i-im i-na ku-ru-lim 40 i~-~a-ba-tu i-ma-a- [at J ú-ul i-ba-lu-ut «B» I 1-3 1 [

2 [ 3 [

§

] J J

x i-i?a-ab-ba-tu ú-ul i-ba-al-Iu-ut

13: «A» I 41-42

41 LÚ sa i- [na É sa MAs.KAK] EN i-na É i-na mu-u~-Ia-lim 42 [ ] sa i-na mu-si-im 43 [..................] «B» I 4-7 4 5 6 7

§

[Lú s] a i-na É sa MAs.KAK.EN i-na É i-na mu-ui?-la-Iim ii?-i?a-ab-tu 10 GíN KÚ.BABBAR i. LÁ. E sa i-na mu-si-im i-na 'É i~-i?a-ab-ba-tu i-ma-a-at ú-uI i-ba-al-Iu-ut 14: «B» I 8-9

8 Á LÚ.TÚG 1 TúG 5 GíN KÚ.BABBAR li-bil-ma 1 GíN ABI 9 10 GíN KÚ.BABBAR li-bi-il-ma 2 GíN Á.BI

§

15: «B» I 10-11

10 i-na qa-ti SAGJR u OÉME DAM.GÀR u sa-bi-tum 157

11 KO.BABBAR se-a-am SíG LGIs a-di ma-di/ti-im i-ma-l].a-ar

§

ú-uI

16: «A» II 1

1 DUMU.LÚ Ia zi-z[u

]

«B» I 12 12 DUMU.LÚ Ia zi-zu li SAG.lR ú-uI iq-qi-a-ap

§

17/18:

2 3 4 5

«A» II 2-5

DUMU.LÚ a-na 'É e[-mi-im sum-ma i-na ki-Ia-al-li-in i [s-te-en] a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak ma-Ia ub- [lu] ú-ul ú-se-e~-~é wa-tar-su-ma i-Ie-qé

1

«B» I 13-18 13 14 15 16 17 18

§

DUMU.LÚ a-na É e-mi-im ter-l].a-tam li-bi-il-ma sum-ma i-na ki-la-al-li-in is-te-en a-na si-im-tim it-ta-la-ak KO.BABBAR a-na be-lí-su-ma i-ta-a-ar sum-ma i-l].u-ús-si-ma a-na É-su i-ru-ub lu-ú a-x-l].a-x-x kaI-la-tum a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak ma-Ia ub-lu ú-ul ú-se-~e wa-tar-su-ma i-le-eq-qé

18A: «A» II 6-7

6 1 GíN IGI.6.GÁL li 6 sE MÁs ú-~a-ab 7 1 GUR 1 PI 4 BÁN MÁs ú-~a-ab «B» I 19-20 19

GíNUM IGI.6.GÁL ú 6 sE MÁs ú-~a..:ab

20 1 GUR UM 1 PI 4 BÁN sE MÁs ú-~a-ab

§

19: «A» II 8-9

8 LÚ sa a-na me[-e{J-ri-su] i-na-ad-di-nu 9 i-na mas-.kán-n[im ú] -sa-ad-da-an 158

«B» I 21-22 21 [LÚ] sa a-na me-el).-ri-su i-na-ad-di-nu 22 [i-na mas-] kán-nim ú-sa-ad-da-an

§

20: «A» II 10-13

10 11 12 13

§

sum-ma Lú x [ .. ] a-na x x x x id-di-in-ma se-a-am a-na KÚ.BABBAR i-te-pu!-u [s] i-na e-bu-ri se-a-am ti MÁs.BI 1 GUR 1 PI 4 B [ÁN] i-Ie-eq-qé

21: «A» II 13-15

sum-ma LÚ KÚ.BABBAR a-na pa-ni-su 14 id-di-in KÚ.BABBAR ti MÁs.BI 1 GíN IGI.6.GÁL 15 i-Ie-eq-qé

§ 22:

ti

6 sE

«A» II 15-18

sum-ma LÚ e-li LÚ mi-im-ma 16 Ia i-su-ú-ma GÉME LÚ it-te-pé be-eI GÉME ni-is DINGIR i-[za-ka]r 17 mi-im-ma e-li-ia Ia ti-su-ú KÚ.BABBAR 18 ma-Ia x G'EME TIM 1.LAE T

§

•

23/24: «A» II 19-25

19 20 21 22 23

sum-ma LÚ e-li LÚ mi-im-ma Ia i-su-ma GÉME LÚ it-te-pé ni-pu-tam i-naÉ-su ik-Ia-ma us-ta-mi-it 2 GÉME a-na be-eI GÉME i-ri-ab sum-ma mi-im-ma e-li-su Ia i-su-ma DAM MAs.KAK.EN DUMU MAs.KAK.EN it-te-pé 24 ni-pu-tam i-na É-su ik-Ia-a-ma us-ta-mi-it di-in na-pÍ-is-tim 25 ne-pu-ú sa ip-pu-ú i-ma-a-at

§

25: «A» II 26-28

26 sum-ma LÚ a-na É e-mi is-si.•ma e-mu-su 27 ik-si-su-ma DUMU.MÍ.su a-na [sa-ni-im i] t-ta-di-in 28 a-bi ma-ar-tim ter-l).a-at im-l).u-ru ta-as-na ú-ta-ar

159

§ 26:

«A» II 29-31

29 sum-ma Lú a-na DUMU.Mí Lú ter-u.a-tam ú-bil-ma 30 sa-nu-ú ba-Ium sa-aI a-bi-sa ú. um-mi-sa im-su-u'-si-ma it-taqa-ab-si 31 di-in na[-pí-i]s-[ti]m-ma i-ma-[at]

§§ 27/28:

«A» II 31-37

sum-ma LÚ DUMU.Mí LÚ ba-Ium sa-al 32 a-bi-sa ti um-mi-sa i-u.u-si-ma ti kir-ra-am-ti ri-ik-<sa rel="nofollow">-tim 33 a-na a-bi-sa ú. um-mi-sa Ia is [-ku-u] n U4-mi MU l.KAM i-na É-su 34 li-si-im-ma ú-uI DAM sum-ma x ri-ik-sa-tim 35 ú. kir-ra-am a-na a-bi-sa ti um-mi-sa is-ku-un-ma 36 i-u.u-us-si DAM uÇum i-na su-un LÚ i~-~a-ab-ba-tu i-ma-at 37 ú-ul i-ba-al-Iu-ut «8» II 1-2 1 [ 2 [

§ 29:

ri-]ik-sa[-tim ] ] ti um-mi-sa is-ku-un-ma i-u.[u-us-si

]

«A» II 38-45

38 39 40 41 42 43

sum-ma LÚ i-na KASKAL AN se-e[u.-ti] m ti sa-ak-pí-im it-t[ a-as-Ia-a1] ti lu na-au.-bu-tum it-ta-au.-ba-at [U4 -m] i ar [-ku-tim i-na ma-] tim sa-ni-tim-ma [ ] sa-nu-um [ ] it-ta-Ia-ad 44 [ a] m DAM-su 45 [ ]

«8» II 3-7 3 sum-ma LÚ i-na KASKAL se-eu.-tim ú. sa-ak-p [í-im it-taas-Ia-aI] 4 ti lu-ú na-au.-bu-tum it-ta-au.-ba-at U4-m [i ar-ku-tim] 5 i-na ma-a-tim sa-ni-tim-ma it-ta [-sa-ab] 6 as-sa-su sa-nu-ú-um-ma i-ta-u.a-az ti DUMU it[-ta-Ia-ad] 7 i-nu-ú:"'ma it-tu-ra-am as-sa-su i-ta- [a-ar-sum] 160

§ 30: «A» 1145-487 (I1I 17)

46 [ 47 [ 48 7 III 1 (7)

[

[sum-ma] LÚ a_alki ] it-ta-bi-it ] ]

«B» 118-10 8 sum-ma LÚ URU.KI-su ú. be-eI-su i-ze-er-ma it-ta-a.g.-bi-it 9 as-sa-su sa-nu-ú-um-ma i-ta-.g.a-az i-nu-ú-ma it-tu-ra-am 10 a-na as-sa-ti-su ú-uI i-ra-ag-ga-am §31:

«B» II 11-12

11 sum-ma LÚ GÉME LÚ it-ta-qa-ab 12 1/3 ma-na KU.BABBAR LLÁ.E ú. GÉME sa be-li-sa-ma § 32: «A» III 3-5

3 [ ] x 4 id- [ di- ] i [n-ma ] 5 tar-b[i] -it DUMU-su t [LÁ.E DUMU-su]

-na i-ta-ar-ru

«B» II 13-15 13 sum-ma LÚ DUMU-su a-na su-nu-qí-im a-na tar-bi-tim di-in-ma 14 sE.BA LBA SiG.BA MU 3.KAM Ia id-di-in 10 ma-na 15 tar-bi-it DUMU-su LLÁ.E-ma DUMU-su i-ta-a-ar-ru

id-

§ 33: «A» III 6-9 6 sum-ma G'ÉME ú-sa-ri-ir-ma

LÚ

[DUMU-sa]

a-na DUMU [Mi]

7 [i] t-ta-di-in i-nu-ú-ma ir-at-bu-ú 8 [be-] eI-su i-mar-su i-:;;a-ba-su-ma 9 i-ta-ar-ru-ú-su «B» II 16-18 16 sum-ma GÉME ú-sa-ar-ri-ir-ma LÚ it-ta-di 161

DUMU-sa

a-na DUMU.Mí

17 i-nu-ú-ma ir-ta-bu-ú be-el-su 18 i-ljia-ab-ba-su-ma i-ta-ar-ru-su

§ 34/35:

i-ma-ar-su

«A» III 9-13

sum-ma GÊME !Ê.GALUM DUMU-sa 10 lu DUMU.MÍ-sa a-na MAs.KAK.EN a-na tar-bi-tim 11 it-ta-di-in

DUMU lu DUMU.MÍ sa id-di-nuE.GAL

12 it-ta-ba-al

li le-qú-ú sa DUMU GEME E.GAL

UM

LUM

v • GALUM.. l-n-a-a b 13 il-qú-ú me-l].e-er-su a-na E.

«B» II 19-23 19 sum-ma GEME E.GAL UM DUMU-sa lu-ú DUMU.Mí-sa 20 a-na MAs.KAK.EN a-na tar-bi-tim it-ta-di-in 21 DUMURUM i-ta-ab-ba-al

lu-ú

DUMU.MíTUM

sa id-di-nu

'E.GALLUM

22 li le-qú-ú sa DUMU GEME 'Ê.GALUM il-qú-ú v • GALUM l-n-a-a .. b 23 me-l].e-er-su a-na E.

§

36/37:

14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

«A» III 14-23

sum-ma Lú bu-se-su a-na na-ap-tà-ri a-na ma-~a-ar-tim id-di-in-maE Ia pa-li-is si-ip-pu Ia l].a-li-is a-ap-tum Ia na-às-l].a-at bu-se-e ma-ljia-ar-tim sa id-di-nu-sum ul].-ta-li-iq bu-se-e-su i-ri-a-ab sum-maE LÚ lu-uq-qú-ut it-ti ma-ljia-ar-tim sa id-di-nu-sum l].u-Iu-uq be-el E l].a-li-iq be-el Ê i-na Ê dTispak ni-is DINGIR i-za-kar-sum it-ti bu-se-e-ka bu-su-ia l].al-qú i-wi-tam li sà-ar-tam Ia e-pu-su i-za-kar-su'll-ma mi-im-ma e-li-su ú-ul i-su

«B» II 24-I1I 6 24 sum-ma LÚ bu-se-e-su

a-na na-ap-tà-ri-im .162

25 26 27 28 1 2

. .v a-na ma-~a-ar- t·1m I'd - d'I-m-ma E. TUM 1a pa- l'1-1S si-ip-pu Ia l].a-li-is a-ap-tum Ia na-as-l].a-at bu-se-e ma-~a-ar-tim sa id-di-nu-sum ul].-ta-aI-li-iq bu-se-e-su i-ri-a-ab-sum sum-ma É LÚ Iu-uq-qú[-ut] it-ti bu-se-e LÚ [ma-~a]-ar-tim sa id-di-nu-sum l].u-Iu-uq be-eI ~Él].a-li-iq

3 4 5 6

b e-e 1·E TIM l-na . K'A DT·vIspa k lll-IS .·v DINGIR' I-za- k ar-sum-ma v it-ti bu-se~e-ka bu-su-ia Iu-ú l].a-aI-qu i-wi-tam u sà-ar-tam Ia e-pu-su i-za-kar-sum-ma mi-im-ma e-li-su ú-uI i-su

§ 38:

«A» III 23-25

sum-ma i-na at-l].i-i is-te-en zi-it-ta-su 24 i-na-ad-di-in a-l].u-su sa-ma-am l].a-se-el]. qá-ab-li-it 25 sa-ni-i ú-ma-Ia «B» III 7-9 7 sum-ma i-na at-l].i-i is-te-en zi-it-ta-su i-na-ad-di-in 8 u a-l].u-su sa-ma-am l].a-se-el]. 9 qá-ab-li-it sa-ni-i-im ú-ma-aI-Ia

§ 39:

a-na

Kú'.BABBAR

«A» III 25-27

26E-su ana Kú'.BABBAR it-ta-di-in 27 i-na-di-nu be-eI E i-pa-tà-ar

sum-ma LÚ i-ni-is-ma U4-um sa-ia-ma-nu

«B» III 10-11 10 sum-ma LÚ I-ll!-Is-ma E-su a-na Kú'.BABBAR it-ta-di-in 11 U4-um sa-a-Ia-ma-nu v.

§ 40:

t'

• d- d'l-nu b e-e 1 ET1M. I-pa-. a-ar I-na-a

«A» III 28-29

28 sum-ma LÚ SAG.iR GEME GUD u si-ma-am ma-Ia i-ba-su,ú 29 i-sa-am-ma na-di-na-nam Ia ú-ki-in su-ma sar-ra-aq 163

«B» III 12-13 12 sum-ma LÚ SAGJR GÉME GUD ú si-ma-am ma-Ia i-ba-assu-ú 13 i-sa-am-ma na-di-na-nam Ia ú-ki-in s [u-m] a sar-ra-aq

§

41: «A» III 30-31

30 sum-ma v.BAR na-ap-tà-rum li mu-du-ú KAs-su i-na-di-in 31 sa-bi-tum ma-l].i-ra-at i-la-ku KAs. i-na-di-in-sum «B» III 14-16 14 sum-ma v.BAR na-ap-tà-rum li mu-du-ú KAs-su di-in 15 sa-bi-tum ma-l].i-ra-at i-il-Ia-ku 16 si-ka-ra-am i-na-ad- [ta] -di-sum

§ 42:

i-na-ad-

«A» III 32-34

32 sum-ma LÚ ap-pé LÚ is-su-uk-ma it-ta-ki-Ís 33 1 ma-na KU.BABBAR LLAE 101 1 ma-na ZÚ 1/2 ma-na 34 uz-nu 1/2 ma-na me-l].e-el? Ie-tim 10 GíN KU.BABBAR I.LAE «B» III 17-20 17 18 19 20

§

sum-ma LÚ ap-pé LÚ is-su-u'k-ma it-ta-ki-is 1 ma-na KU.BABBAR LLÁ.E 101 1 ma-na ZÚ 1/2 ma-na uz-nu 1/2 ma-na me-l].e-e~ le-tim 10 GíN KU.BABBAR I.LAE

43: «A» III 35-36

35 sum-ma LÚ ú-ba-an LÚ it-ta-ki-Ís 36 2/3 ma-na KU.BABBAR LLÁ.E «B» III 21-22 21 sum-ma LÚ ú-ba-an a-wi-lim [it-t] a-ki-is 22 .... m] a-na KU.BABBAR I.LÁ.E 164

§ 44/45:

«A» 11I 36-38

sum-ma LÚ a-wi-lam i-na ik/g-x-x 37 Ís-ki-im-ma sU-su is-te-bers 1/2 ma-na KÚ.BABBAR LLÁ.E 38 sum-ma GiR-su is-te-ber5 1/2 ma-na KÚ.BABBAR LLAE «B» 11I 23-25 23 [ 24 [ 25 [

§

] a-wi-lam i[ -na ] am LLÁ.E ] LLÁ.E.

i] s-ki-in-ma

46: «A» III 39-40

39 sum-ma LÜ a-wi-lam im-l].a-a~-ma l].a-x-x-su is-te-birs 40 2/3 ma-na KÚ.BABBAR LLÁ.E

§

47: «A» 11I 40-41

41 LÚ i-~-el

. § 48:

sum-ma LÚ i-na x-x-x-tim 10 GíN KÚ.BABBAR LLÁ.E

«A» III 42-44

42 li a-na x x xis-tu 1/3 ma-na a-di 1 ma-na 43 [ ] di-nam ú-sa-l].a-zu[-s]u[ma] 44 a-wa-at na-pÍ-is-[tim ] «B» IV 1-3 1 [ 2 [ 3 [

§ 49:

] ma-na a-di 1 ma-na ] ú-sa-l].a-zu-su-ma na-] pÍ-is-tim a-na LUGAL-ma «B» IV 4-5

4 sum-ma LÚ i-na SAG.lR sar-qÍ-im GEMÉ sa-ri-iq-tim 5 it-ta-a~-ba-at SAG.lR SAG.lR GÉME GÉME i-re-ed-de

§ 50: 2 [ 3 [

«A» IV 2-7

] te-] er-tim ] SAGJR l].a-al-qá-am 165

4 [ 5 i [9-ba-a]

] OUD ba-aI-qá ANsE ba-aI-qá-am [a-n] a es-nun-naki Ia ir-di-a-am-ma

t-ma

6 l-na . . v E-su-ma I'k - tI'a- a E. OALLUM 7 it-ti-su i-ta-wi

v , su-ur-qa-am

«B» IV 6-10 6 sum-ma GIR.NITÁ ma:.Ia i-ba-as-su-ú 7 SAOJR baI-qa-am ANsE baI-qa-am

sa-pir6

íD be-eI te-er-tim

OÉME

ba-li-iq-tam

OUD

baI-qa-am

8 sa É.OAL UM li MAs.KAK.EN i~-ba-at-ma a-na es-nun-naki 9 Ia ir-di-a-am i-na É-su-ma ik-ta-Ia uLmi e-li ITU 1 KAM 10 u-se-te-eq-ma ' v

§ 51;

• OALLUM E.

v su-ur-qa-am

mas-ka-nam

u ab-bu-tam

v • t a-wI ' I·t - t'I-SU 1-

«A» IV 7-9 SAOJR

8 sa ka-an-nam 9 KÁ.OAL

es-nun-naki

ba-Ium

be-lí-su

li Ü'ÉME sa 'es-nun-naki sa-ak-nu ú-uI u~-~i

«B» IV 11-13 11 SAOJR OÉME sa es-nun-naki sa ka-an-nam ma-as-ka-nam sa-ak-nu 12 u ab-bu-ut-ta-am 13 KÁ.OAL es-nun-naki ba-Ium be-lí-su ú-uI U~-9í

§ 52;

«A» IV 10-13

10 SAOJR u GÉME sa it-ti DUMU si-ip-ri":im 11 na-a9-ru~ma KÁ.OAL es-nun-naki i-te-er-ba-am 12 ka-an-nam mas-ka-nam li ab-bu-tam is-sa-ka-an-ma 13 a-na

be-lí-su

na-~er

«B» IV 14-16 14 SAOJR u OÉME sa it-ti DUMU 15 KÁ.OAL es-nun-naki i-te-er-ba-am 16 u ab-bu-tam

is-sa-ak-ka-an-ma

si-ip-ri-ím ka-an-nam

a-na

166

be-lí-su

na-a9-ru-ma ma-as-ka-nam na-~e-er

§

53: «A» IV 13-15

sum-ma GUD GUD ik-ki-im-ma 14 us-ta-mit-it si-im GUD ba-al-ti ti UZU GUD mi-tim 15 be-el GUD ki-la-la-an i-zu-uz-zu «B» IV 17-19

17 sum-ma GUD GUD ik-ki-im-ma us-ta-mi-it 18 si-im GUD ba-al-tim ti UZU GUD mi-tim 19 [ ] ki-la-aI-Ia-an i-zu-uz-zu

§

54/55:

«A» IV 15-19

PI DU7 sum-ma GUD DU7 - ma 16 ba-ab-tum a-na be-lí-su [ú ]-se-di-ma GUD-su Ia ú-si-ir-ma 17 Lú ik-ki-im-ma us-ta-mi-it be-eI GUD 18 2/3 ma-na KO.BABBAR LLAE sum-ma SAG.iR ik-ki-im-ma 19 us-ta-mi-it 15 GíN KO.BABBAR LLAE «B» IV 20

] be-lí-su

20 [

§ 56/57:

«A» IV 20-24

20 sum-ma UR.GI7 se-gi-ma ba-ab-tum a-na be-lí-su

21 ú-se-di-ma UR.0I7-su Ia i~-~ú-ur-ma 22 LÚ is-su-u'k-ma us-ta-mi-it 23 be-eI UR.0I7 2/3 ma-na KO.BABBAR LLAE sum-ma SAG.iR 24 ik-ki-im-ma us-ta-mi-it 15 GíN KO.BABBAR LLAE

§

58: «A» IV 25-28

25 26 27 28

sum-ma i-ga-rum i-ga-am-ma ba-ab-tum a-na be-eI i-ga-ri ú-se-di-ma i-ga-ar-su Ia ú- -nin-ma i-ga-rum Ím-gú-ut-ma DUMU LÚ us-ta-mi-it na-pÍ-is-tum ~Í-im-da-at sar-ri-im

167

§ 59: 29 30 31 32

sum-ma LÚ DUMU.MEs wu-ul-lu-ud-ma DAM-su i-zi-im-ma [sa ]-ni-tam i-ta-ba-az i-na É u ma-l [a i-b] a-su-ú in-na-sa-ab-ma wa-ar-ki sa i-r a-a [m-m] u-su it-ta-Ia-ak

§ 60: 33 34 35 36 37

«A» IV 29-32

«A» IV 33-37

su[m-m]a LÚ.EN.NUN ['É i-na na] -I?a-ri-im i-gu-ma pa-al-li-su [É ip-Iu-us] LÚ.EN.NUN É sa ip-pa-al-su [x-x-x i-du ]-uk-ku ba-Ium [qa] -ab-ri-su [i-na pa-ni pi] -il-si-im iq-qa-bi-ir

168

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