Apostila - 1

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UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA CURSOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA 1080 - HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO Eng o. / Prof. Valneo Pileggi Santos, julho de 2.004 Apontamentos de Classe: Trata-se aqui dos Apontamentos de Classe, elaborados com base em consultas a livros, artigos e pesquisa a “sites” da Internet referentes a Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, com a finalidade de facilitar a consulta aos principais temas abordados nesta matéria, 1080 - Higiene e Segurança no Trabalho. Nestes apontamentos encontramos um resumo dos principais tópicos, além de diversas informações complementares, tais como, estatísticas, entidades governamentais e não governamentais, leis e artigos técnicos, “links” e demais assuntos úteis incluídos na forma de anexos. Para facilidade do estudo e consultas necessárias aos alunos recomendamos acessar o “Site” da UNISANTA, bem como, a nossa Página “Higiene e Segurança no Trabalho” , de onde é possível fazer os “downloads” deste Apontamento de Classe, das NR´s e dos demais conteúdos de natureza técnica e informativa. 1 ) - Objetivos; –

pg. 02

2 ) - Programação do Curso; -

pg. 03

3 ) - Introdução a Matéria, dados históricos; -

pg. 04

4 ) – Segurança no Trabalho, Aspectos Políticos, Sociais, Educativos, Econômico e Estatísticas; -

pg. 08

5 ) - Higiene e Segurança do Trabalho em Geral, inclusive Segurança em Instalações Elétricas; -

pg. 15

6 ) - Aspectos complementares, Fatos e Procedimentos utilizados na Segurança do Trabalho; -

pg. 34

7 ) - Leis, Portarias e Normas –

pg. 35

8 ) - Normas Regulamentadoras –

pg. 38

9 ) - Normas Técnicas aplicadas em Instalações Industriais, Comerciais, Residenciais e outras -

pg. 48

10 ) - Gestão de Riscos e de Emergências e Metodologias utilizadas 11 ) - Técnicas de identificação de Perigos, Análise e

pg. 53

2 Avaliação de Riscos -

pg. 59

12 ) - PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR – 09) -

pg. 72

13 ) - PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - (NR – 07)

pg. 73

14 ) - Bibliografia -

pg. 73

15 ) - Anexos diversos -

pg. 74 --- // --- // --- // ---

1 ) - Objetivos: O objetivo principal desta matéria 1080 - Higiene e Segurança do Trabalho é o de transmitir e ensinar as principais noções básicas e fundamentais relativas a Higiene e Segurança do Trabalho, bem como, o de motivar a todos os alunos a engajarem-se na busca de melhorias contínuas, visando melhores resultados nesta área tão relevante ao desenvolvimento técnico e social de nosso país. Para isto, dentro do período de tempo previsto e disponível do calendário escolar, daremos uma visão global deste assunto, de modo a alicerçarmos uma base para atuação responsável e construtiva nesta especialidade de maior importância em nossa vida profissional. Obs.: - Para atingirmos estes objetivos, além da exposição em aulas, utilizaremos também métodos participativos tais como:    

Trabalhos de pesquisa individuais e coletivos; Consultas a literatura técnica específica; Consultas e Pesquisas na Internet; Demais meios didáticos possíveis.

3 2 ) – Programação do Curso: Para atingirmos os objetivos anteriormente colocados, dentro do prazo e do tempo disponível, abordaremos os seguintes principais temas da Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho:  Visão Histórica e holística da Segurança do Trabalho;  Principais Leis que regem a Higiene e Segurança do Trabalho no Brasil;  Estatísticas de Acidentes do Trabalho no Brasil e no Mundo;  Panorama da Situação da Segurança do Trabalho no Brasil e no Mundo;  Normas Regulamentadoras;  Normas Técnicas;  Órgãos Oficiais existentes relacionados a Segurança do Trabalho;  Entidades não Governamentais;  Termos técnicos, siglas e abreviações mais utilizadas;  Riscos Ambientais e Profissionais;  Análises de Riscos e principais Técnicas Utilizadas;  Situações de Emergências;  Gestão de Riscos e Emergências;  Combate a Incêndio;  Segurança em Instalações Elétricas;  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA;  Equipamentos de Proteção Individual - EPIs;  PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;  SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;  PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;  Estrutura e Organização da Área de Segurança do Trabalho;  Gestão de SST conf. OHSAS 18001 e BS 8800;  Demais aspectos importantes relativos a matéria.

4 Serão também abordadas as principais Normas relativas a Engenharia Elétrica que envolvem a Segurança do Trabalho.

3 ) – Introdução a Matéria, visão histórica e holística: 3.1 ) – Resumo Histórico: - Origem, nascimento e oficialização da Segurança e a Higiene no Trabalho: Muito embora o trabalho organizado no mundo civilizado tenha surgido a milhares de anos, como podemos ver testemunhado em diversas obras históricas, tais como, as Pirâmides do Egito antigo, a Acrópole de Atenas, o Coliseu de Roma, a Muralha da China, além de muitas outras Construções Medievais de grande porte, tais como as Catedrais, Castelos, Monumentos e Túmulos, verificamos contudo que ao longo da história parece não ter havido uma organização e preocupação maior das Nações e Povos daquelas épocas, com os aspectos referentes a Segurança de todos estes trabalhadores anônimos e desconhecidos que empenharam-se em promover toda a construção do nosso Mundo Civilizado. Cumpre ainda lembrar que grande parte destas obras monumentais utilizou Mão de Obra escrava. Em continuidade, a partir das épocas remotas e ao longo da história, nos séculos XVIII e XIX, ocorreram importantes eventos que culminaram com o surgimento da consagrada Revolução Industrial, a qual, apoiando-se na evolução decorrente do advento de Novas Tecnologias, (como por exemplo, as Máquinas a Vapor, os Motores de Combustão Interna e os Motores Elétricos, além das Máquinas de Tecelagem e diversas outras), imprimiu um desenvolvimento acelerado da Tecnologia em nossa Civilização, modernizando e modificando todo o mundo. Entretanto todo este desenvolvimento tecnológico não se fez acompanhar do correspondente desenvolvimento social, ocasionando desequilíbrios, além do agravamento da situação social, devido principalmente ao deslocamento em massa das populações e trabalhadores que, moviam-se do trabalho na agricultura e no campo para o trabalho nas diversas Indústrias que surgiram, tais como, as Indústrias de Tecelagem, Confecções, de Bebidas e Alimentícias, de Veículos de transporte terrestre e naval, Indústrias Químicas e Metalúrgicas, Construções e etc. Nesta época conseqüentemente as condições de trabalho tornaram-se em larga escala bastante inseguras e precárias. Documentários antigos focalizando as condições de trabalho existentes nos EUA, Inglaterra e demais países da Europa, no final do século XIX e início do século XX, como os recentemente exibidos no GNT, Discovery e outros canais de TV a Cabo, além de diversos artigos publicados em Enciclopédias, impressionam pelas cenas onde podem ser vistas as precárias condições de trabalho que existiram naquela época. Além disto, respeitáveis obras literárias publicadas (*) atestaram também as precárias e desumanas condições de trabalho a que eram submetidos os trabalhadores, como os que trabalhavam nas minas de carvão na Inglaterra, nas Fábricas e Usinas, nos Portos e Estaleiros e na Construção Civil. Recentemente, na TV Globo, a novela “Esperança”, líder em audiência, romanticamente também abordou estas questões ocorridas aqui no Brasil. Infelizmente não faltam exemplos das deploráveis condições de trabalho que existiam nas épocas passadas, como também as que ainda ocorrem na época atual, pois apesar de

5 avanços tecnológicos e sociais alcançados, continuam a ocorrer casos de displicência, abusos e situações ilegais relativas ao Trabalho, como provam as estatísticas de Acidentes do Trabalho que ocorrem no mundo, além dos casos de Trabalho Infantil e Trabalho Escravo. Acontecimentos desastrosos ocorridos naquela época, bem como, a decorrente pressão da opinião pública, certamente contribuíram bastante para que medidas de proteção ao trabalhador finalmente fossem tomadas. Assim sendo, cronológica e resumidamente destacamos os seguintes acontecimentos de relevância no que se refere ao tema da Segurança do Trabalho: Ano de 1911 Começa-se a implementar com maior amplitude o tratamento médico industrial; Ano de 1919 Historicamente, por incrível que pareça, o surgimento oficial de Ações Coordenadas e abrangentes ligadas a Segurança e Higiene do Trabalho ocorreu somente no ano de 1.921, quando a Organização Internacional do Trabalho - OIT, a qual havia sido fundada em Genebra, na Suíça, em 1.919 , organizou um Comitê para o Estudo de Assuntos referentes a Segurança e a Higiene no Trabalho. Nesta época o Comitê da OIT estabelecido em Genebra na Suíça, estudando as condições de trabalho e vida dos trabalhadores no mundo, tornou obrigatória a constituição de Comissões, compostas de representantes do empregador e dos empregados, com o objetivo de zelar pela prevenção dos acidentes do trabalho, quando as empresas tivessem 25 ou mais empregados. No Brasil simultaneamente surge a primeira Lei sobre Acidentes do Trabalho, a de n o 3.724 de 15 de janeiro de 1919. Ano de 1934 Tempos depois, em 10 de julho de 1934 foi promulgada a segunda Lei de Acidentes do Trabalho através do Decreto n o 24.637 Ano de 1943 Criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Ano de 1944 Oficialmente instituída a criação da CIPA - Comissão Interna Para Prevenção de Acidentes, no Brasil: Getúlio Vargas, um dos políticos de maior expressão em nossa História, conhecido como o “Pai dos Trabalhadores”, 21 anos após a recomendação feita pela OIT, promulgou em 10.11.1944, o Decreto –Lei n o 7.036 , fixando a obrigatoriedade da criação de Comitês de Segurança em Empresas que tivessem 100 ou mais empregados. O decreto acima ficou conhecido como Nova Lei de Prevenção de Acidentes.

6 Em 27.11.1953 a Portaria 155 oficializava a sigla CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 3.2 ) – Etapas intermediárias ocorridas no Brasil: Em 26.02.1967 , no Governo do Presidente Costa e Silva, o Decreto-Lei n o 229 modificou o texto do Capítulo V , título II , da CLT, o qual dispunha de assuntos de Segurança e de Higiene no Trabalho. Com esta modificação, o artigo 164 da CLT que tratava de assuntos referentes a CIPA foi alterado e ficou conforme o seguinte texto: Art. 164 – As empresas que, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Higiene no Trabalho, estiverem enquadradas em condições estabelecidas nas normas expedidas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, deverão manter obrigatoriamente, o Serviço Especializado em Segurança e em Higiene do Trabalho e constituir Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs. § 1. 0 O Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho definirá as características do pessoal especializado em Segurança e Higiene do Trabalho, quanto as atribuições , à qualificação e a proporção relacionada ao número de empregados das empresas compreendidas no presente artigo. § 2. 0 As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) serão compostas de representantes de empregadores e empregados e funcionarão segundo normas fixadas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho. Portaria 3.456: - Em 29 de novembro de 1968, a Portaria 3.456 reduziu o número de 100 para 50 empregados como o limite em que torna-se obrigatório a criação das CIPA s em cada Empresa. 3.3 ) – Situação Atual em termos das Leis, Normas, Portarias e Regulamentações: - A regulamentação referente a Segurança e Medicina do Trabalho atualmente é regida pelas seguintes Leis, Normas e Portarias abaixo colocadas, entre outras:  Constituição Federal de 1988;  Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho, (Decreto Lei n o 5.452 de 01.05.1943, atualizada pela Lei Lei n. 0 6.514, de 22 de janeiro de 1977)  Lei n. 0 6.514, de 22 de janeiro de 1977 (D.O.U. 23.12.1977);  Normas Regulamentadoras (NRs) , aprovadas pela Portaria n. 0 3.214 , de 08 de junho de 1978;  Normas Regulamentadoras Rurais (NRRs) , aprovadas pela Portaria n. 0 3.067 , de 12 de abril de 1988.  Decreto n o 4.085 de 15 de janeiro de 2002 o qual promulgou a Convenção n o 174 da OIT , bem como, a Recomendação n o 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

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Responsabilidades Civil e Criminal por Acidente do Trabalho: Sob o aspecto das Responsabilidades Civil e Criminal por Acidente do Trabalho temos, ( vide em anexo):  Responsabilidade Civil; ♦ ♦ ♦ ♦ ♦

Art. 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro; Art. 157 da CLT; Arts. 159, 1521, 1522, 1524 do Código Civil; Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal; Decreto n 0 2172/97 , art. 160

 Responsabilidade Criminal; ♦ Arts. 15, 121, 129, 132, do Código Penal; Decreto n 0 2172/97 , art. 157 , § 1 Apesar de toda a legislação criada e existente, nos tempos atuais o desenvolvimento tecnológico continua ainda dissociado do desenvolvimento econômico e social, afetando a distribuição da mão de obra e da renda, atingindo principalmente as classes sociais menos favorecidas. Assim o grande desafio a ser vencido é o de conseguirmos harmonizar e equilibrar o desenvolvimento tecnológico, com desenvolvimento social e econômico das nações, melhorando as condições de educação e trabalho no Brasil e no mundo.

8 4 ) – Segurança no Trabalho, aspectos Políticos, Sociais, Educativos, Econômicos - Dados Estatísticos: 4.1 ) - Instituições Governamentais ligadas a Segurança e Medicina do Trabalho e demais Entidades não Governamentais: Antes de tudo, precisamos ter uma visão global das diversas Instituições Governamentais e não Governamentais que atuam nas questões relacionadas a Segurança do Trabalho, além das demais Entidades ligadas a Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil. Para isto recomendamos o acesso aos seguintes sites:  Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (http://www.mte.gov.br/) e seus Órgãos Regionais do MTb;  Previdência Social;  Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;  Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT  Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;  Órgãos Federais, Estaduais e Municipais: - Podem ainda ser delegadas a outros Órgãos Federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.  Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho;  Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (http://www.fundacentro.gov.br/);  SOBES – Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (www.sobes.org.br);  ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (http://www.abnt.org.br);  ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho (http://www.anamt.org.br/);  ABMT – Associação Brasileira de Medicina do Trabalho;  ABPA – Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes ((http://www.abpa.org.br);  ABHO - Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (http://www.abho.com.br/);  FENATEST - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho;

9  CREA – SP (http://www.creasp.org);  OMS/OPAS - Organização Mundial da Saúde (http://www.opas.org.br/)  OIT – Organização Internacional do Trabalho (http://www.oitbrasil.org.br/);  Abraphiset - Associação Brasileira dos Profissionais de Higiene e Seg. do Trabalho http://www.abraphiset.com.br/  Anent - Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho http://www.anent.org.br/  Anest - Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho http://www.anest.cjb.net/  IBGE http://www.ibge.gov.br/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Brasil  Vários Outros “Links” Nacionais e Internacionais. 4.2 ) – Dados Estatísticos relativos aos Acidentes do Trabalho no Brasil e no mundo: O Acompanhamento periódico dos dados Estatísticos referente a Segurança do Trabalho é da máxima importância para analisarmos e verificarmos sempre o melhor rumo a ser tomado, no que se refere as medidas e ações dirigidas à melhoria da condições de Segurança no Trabalho. A título de exemplos, abaixo transcrevemos algumas informações pesquisadas: Ano de 1965: Conforme pgs. 946 e 947 do livro “Instalações Elétricas, Antonio Bossi e Ezio Sesto, Hemus Editora Ltda” em 1965 , conforme dados Instituto Nacional para Seguros contra Acidentes do Trabalho – INAIL, foram denunciados 1.084.886 acidentes do trabalho, dos quais 2.657 foram mortais, acidentes estes ocorridos nos diversos setores industriais. Destes acidentes ocorridos, 1189 se referiam a acidentes em Instalações Elétricas. Os dados acima não incluem acidentes domésticos.

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Período de 1970 até 1999 (29 anos): Conforme estatísticas da Previdência Social, no período de 1 ano, os acidentes com lesão foram da ordem de 400.000, sendo que dentre estes, 400 referem-se a acidentes fatais.

Ano 1970 1975 1980 1985 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 (*) 2001 (*) 2002 (**) 2003

A B Empregados Acidentes Segurados Registrados 7.284.022 12.996.187 18.686.355 20.106.355 22.755.875 22.792.858 22.272.843 23.165.027 23.667.241 23.755.736 23.838.312 24.140.428 24.491.635 24.993.265 26.228.629 26.966.897 28.683.913

1.220.110 1.916.187 1.464.211 1.077.861 693.672 640.790 532.514 426.960 388.304 424.137 395.455 421.343 414.341 387.820 363.868 340.251 387.905

C= Bx100/A D Incidência Número (%) de Öbitos 16,75 14,74 7,84 5,36 3,05 2,81 2,40 1,84 1,71 1,79 1,66 1,75 1,69 1,55 1,39 1,26 1,35

2.232 4.001 4.824 4.384 5.355 4.523 3.666 3.689 3.129 3.967 4.488 3.469 3.793 3.896 3.094 2.753 2.898

E= Dx1000 / B Coeficiente de Letalidade ( por 1000 ) 1,83 2,09 3,29 4,06 7,72 7,06 6,88 8,64 8,05 9,35 11,35 8,23 9,15 10,05 8,5 8,1 7,5

Obs.: - Os dados indicados na Tabela supra são retirados de estatísticas oficiais. - Nota-se haver uma incoerência de resultados no que se refere as curvas dos índices de Incidência e o do Coeficiente de Letalidade. - (*) Sujeito a revisões. - (**) Dados preliminares

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Ano de 1.995 Mortos por 1.000 Acidentes de Trabalho (Coeficiente de Letalidade, E = Dx1000/B) EUA = 0,95 Portugal = 1,10 Espanha = 2,07 México = 2,97 Brasil = 3.967*1000/424.137 = 9,35 Nicarágua = 9,81

Dados mais recentes: Conforme artigo recentemente publicado em “A TRIBUNA”, por ocasião do IX Encontro Nacional de Segurança, Saúde e Meio Ambiente, realizado em 2002 em Santos no Mendes Convention Center, no Brasil de 1971 até 2000 (período de 30 anos), tivemos o seguinte quadro: -

Perderam a Vida mais de 120.000 trabalhadores, ou seja, em média 4.000 trabalhadores / ano ;

-

Cerca de 300.000 ficaram inválidos, com uma média de 10.000 trabalhadores inválidos / ano

-

Ocorrência de mais de 30.000.000 de acidentes do trabalho registrados neste período de período 30 anos, ou seja, em média 1.000.000 de acidentes / ano;

-

Com um índice de 12,6 acidentes para cada 100.000 trabalhadores, índice este comparativamente bastante acima dos índices dos demais países, tais como os seguintes; - 7,6 registrados na França; - 5,5 na Alemanha; - 4,2 na Finlândia; - 2,7 na Suécia.

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4.3 ) – Principais Indicadores de Desempenho utilizados na Segurança do Trabalho, Taxa de Frequência e Taxa de Gravidade: Relativamente aos dados estatísticos é muito importante que se determine, analise e acompanhe periodicamente as Taxas de Freqüência, e Taxas de Gravidade. Observação: A NB 18 (ABNT, 1975), sugere a elaboração e acompanhamento dos seguintes Indicadores: -

Taxas de Freqüência (total, com perda de tempo e sem perda de tempo);

If =

-

Número total de acidentes *1.000.000 Número total de homens - hora trabalhadas

Taxa de Gravidade; Ig =

Número total de dias perdidos * 1.000 Número total de homens - hora trabalhadas

Obs.: -

O numerador da Taxa de Freqüência é expresso pelo Número Total de Acidentes ocorridos no período de avaliação;

-

O numerador da Taxa de Gravidade é expresso pelo Número Total de Dias Perdidos mais os Dias Computados devido aos acidentes no período de avaliação;

-

O denominador das duas expressões anteriores, Taxas de Frequência e de Gravidade é expresso em horas trabalhadas em um determinado período de tempo, ou seja, mensalmente, anualmente, etc.

Veja exemplo dado nas pgs. 58,59 e 60 do livro “Prevenção de Acidentes nas Indústrias”, W. R. Peixoto, Ediouro. -

Outras medidas de avaliação da gravidade (número médio de dias perdidos em conseqüência de incapacidade temporária total, número médio de dias perdidos em conseqüência de incapacidade permanente e tempo médio computado).

Sob este aspecto é interessante que se consulte as estatísticas e dados do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, bem como, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE - (http://www.mte.gov.br/); (Ver em anexo)

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4.4 ) - Caracterização dos tipos de acidentes e suas principais causas: E´ importante de se estabelecer uma relação entre causas e efeitos, entre os vários tipos de acidentes ocorridos, inclusive no que se refere a suas instalações e as substâncias perigosas envolvidas. Nas duas tabelas abaixo colocadas encontramos dados de Acidentes de Grande Porte ocorridos, envolvendo Produtos Químicos diversos, inclusive combustíveis e explosivos, bem como, suas principais causas e perdas de vidas decorrentes ( foram registrados acidentes com mais de 20 mortes). E´ importante conhecer este tipo de estatística para que haja uma conscientização do alto poder de destruição revelado por estes acidentes. Semelhantemente aos acidentes ocorridos no ramo Químico, abaixo indicados, ocorreram também acidentes de gravidade e conseqüências em diversos outros ramos de atividades perigosas existentes, os quais precisam ser conhecidos. ANEXO I: - Tabela 1 - Acidentes químicos ampliados em nível global com mais de 20 óbitos do início do século até 1969. Data 1917 1921 1926

País Escócia Alemanha EUA EUA 1929 EUA 1930 Bélgica 1933 Alemanha 1934 China 1935 Alemanha 1939 1942 1943 1944 1947 1950 1959 1966 1968

Romênia Bélgica Alemanha EUA França EUA Alemanha México EUA França Alemanha Japão

Tipo de Acidente / Substância Explosão de Navio / Explosivos militares Explosão em Fábrica / de Nitrato e Explosão em Depósito de Munições / Trinitrotoluol Vazamento de Tanques / Cloro Incêndio com gases Tóxicos em / Nitrogênio, e Monóxido de Carbono Gases Tóxicos na Atmosfera / Fluoreto de Hidrogênio, Ácido e Dióxido Sulfúrico Explosão em Fundição / Gás Incêndio em Gasômetro / Gás Explosão em Fábrica de Explosivos / Dinitroluok, Trinitrotoluol Vazamento em Indústria Química / Cloro Explosão / Nitrato de Amônia Explosão de Caminhão em ind. / Butadieno e Explosão de Nuvem de Gás / GLN Explosão de Navio Cargueiro / Nitrato de Amônia Explosão de Caminhão em Ind. / Éter Dimetílio Explosão em Metalúrgica / Poeira de Carvão Vazamento em Fábrica / Sulfeto de Hidrogênio Explosão de Caminhão em Rod. / Gás Líquido de Petróleo Explosão em Refinaria / Propano e Butano Explosão em Indústria / Cloreto de Contaminação da água por uma / Cádmio

Fonte: Freita; C. M. de et al [1995]

Mortes 1.800 >500 21 40 119 92 65 42 60 60-80 60-80 130 21 209 50 22 26 21 24 100

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Tabela 2 - Acidentes químicos ampliados em nível global com mais de 20 óbitos de 1970 até 1984. Data País 1970 Japão 1972 EUA Japão Brasil 1973 EUA 1974 Inglaterra 1976 Finlândia 1977 Coréia Sul Colômbia 1978 Espanha México México 1979 U.R.S.S. Irlanda China EUA 1980 Índia Irã Espanha Tailândia 1981 Venezuela México 1982 Canadá EUA Noruega Espanha Tailândia Venezuela 1983 Brasil 1984 Brasil Brasil México Índia Paquistão Romênia Índia

Tipo de Acidente / Substância Explosão / Gás Explosão de Coqueria / Propano Vazamento em 6 indústrias / Desconhecido Explosão em Refinaria / Propano e Incêndio em / GLP Flixborough / Vazamento seguido de Explosão em / Ciclohexano Explosão / Explosivos Explosão de Trem / Explosivos Vazamento em Indústria de / Amônia, Nitrato e carbamide Acidente de Transporte Rodoviário / Propileno Explosão / Butano Explosão de Gasoduto / Gás Explosão de um Vagão Tanque / GLP Acidente em Fábrica Prod. Químico Explosão de tanque de Óleo / Óleo Naufrágio de um Navio de / Óleo Explosão e Incêndio em Tanque / Óleo Cru Explosão em 2 Fábricas / Explosivos Explosão em Depósito de Explosivos / Nitroglicerina Explosão / Explosivos Explosão de Armamentos / Explosivos Explosão / Hidrocarbureto Descarrilamento de Trem / Cloro 28 Naufrágio em Navio de Óleo / Óleo Incêndio em Navio de Óleo / Óleo Naufrágio de Navio de / Óleo Explosão / Explosivos Explosão de Munições / Explosivos Explosão / Hidrocarbonos Explosão de Trem / Diesel e Explosão de Oleoduto / Petróleo (Vila Socó - Cubatão) Explosão em Plataforma de Petróleo / Petróleo Explosão de Reservatório / Gás Líquido de Bophal / Vazamento em Indústria Química / Isocianato de Metila Explosão de Gasoduto / Gás Natural Explosão em Fábrica Transporte Rodoviário / Petróleo

Fonte: Freita; C. M. de et al [1995]

Mortes 92 21 76 38 40 28 43 56 216 100 58 25 300 55 72 32 40+80 80 51 54 145 84 51 123 51 54 145 45 508 40 550 >2.500 60 100 60

15 HISTÓRICO DE ACIDENTES AMPLIADOS / MAIORES ( * ): 1921 - Alemanha, Oppau, explosão, 561 mortes 1943 – Alemanha, Ludwigshaffen, explosão, 245 mortes 1944 - EUA, Cleveland, incêndio, 136 mortes 1947 - EUA, Texas, explosão barco, 552 mortes e 3.000 feridos 1966 - França, Feyzin, bola de fogo, 18 mortes e 81 feridos 1972 - Brasil, Duque de Caxias, bola de fogo, 39 mortes e 53 feridos 1974 - Inglaterra, Flixborough, explosão, 28 mortes e 104 feridos 1975 - Holanda, Beek, explosão, 14 mortes 1976 - Itália, Seveso, vazamento, intoxicação e dano ao meio ambiente 1978 - Espanha, San Carlos, explosão, 206 mortos e 200 feridos 1983 - Egito, rio Nilo, explosão de carga de GLP, 317 mortos 1984 - Brasil, Cubatão, fogo, 93 mortos e 500 evacuados 1984 - Índia, Bhopal, explosão, 4.000 mortos e 200.000 intoxicados e agressão meio ambiente 1984 - México, cidade do México, explosão, 650 mortos e 6.400 feridos 1984 - México, San Juan, explosão de tanque de GLP, 550 mortes 1986 - URSS, Chernobyl URSS, Chernobyl 1987 - Seul, Correa, explosão, 9 mortos e 59 feridos 1988 - EUA, Houston, explosão, 23 mortes 1989 - EUA, Alaska, vazamento de 40 ton de petróleo, 100.000 aves mortas 1990 - Nagothane, Índia, explosão, 35 mortos e 35 feridos 1991 - Sungei Buloh, Malásia, incêndio, 40 mortes e 60 feridos 1991 - Dhaka, Bangladesh, explosão, 7 mortes e 39 feridos 1991 - Bagkok, Thailandia, explosão, 5 mortes e + de 200 feridos 1993 - Hubei, China, explosão, 63 mortes e 52 feridos 1993 - Taylandia, fogo em fábrica de foguetes 2000 - Guizhou, China, explosão de gás Metano em um mina de carvão

16 2001 - Brasil, plataforma de petróleo, incêndio e dano ao meio ambiente, com 11 mortes 2001 - Zasiadko, Ucrânia, explosão em mina de carvão, 36 mortes e + de 17 feridos 5 ) - Higiene e Segurança do Trabalho em Geral, inclusive em Instalações Elétricas: 5.1 ) - Conhecimentos envolvidos: A Higiene e Segurança do Trabalho inclui uma gama de conhecimentos bastante extensa, pois envolve atividades relacionadas a diversas especializações e demais áreas existentes na Sociedade, tais como as seguintes:  Administração;  Biologia;  Construção e Montagem;  Direito;  Economia;  Educação;  Energia;  Enfermagem;  Engenharia;  Ergonomia;  Estatística;  Família;  Finanças;  Física;  Medicina;  Organização;  Pesquisas;  Planejamento;  Política;  Processos Industriais;  Psicologia;  Química;  Recursos Humanos;  Saúde;  Sociologia;  Tecnologia;

17  Transporte;  E diversos outros ramos de atividade na existentes na Sociedade. 5.2 ) - Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE Além dos conhecimentos acima relacionados é bastante importante que tenhamos também uma visão e conhecimento dos diversos e diferentes ramos de atividades sociais e econômicas os quais demandam e utilizam o trabalho das pessoas, ou seja, os diversos campos de trabalho existentes em nossa sociedade. Para isto é muito útil que consultemos o Quadro I - Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE da Norma Regulamentadora – NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Quadro I – CNAE ( PARCIAL – RESUMIDO) ) Classificação Nacional das Atividades Econômicas A – AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESSAS ATIVIDADES Código

Atividades

Grau de Risco

01.1

Produção de Lavouras Temporárias

01.13-9 01.15-5

cultivo de cana-de-açúcar cultivo de soja

3 3

01.2 01.21-0

Horticultura e Produtos de Viveiro cultivo de hortaliças, legumes e especiarias hortícolas

3

01.3 01.31-7 01.32-5

Produção de Lavouras Permanentes cultivo de frutas cítricas cultivo de café

3 3

01.4 01.41-4 01.44-9 01.45-7

Pecuária criação de bovinos criação de suínos criação de aves

3 3 3

01.5 01.50-3

Produção Mista: Lavoura e Pecuária produção mista: lavoura e pecuária

3

01.6

Atividades de Serviços Relacionados com a Agricultura e Pecuária, Exceto Atividades Veterinárias

01.61-9 01.62-7

atividades de serviços relacionados com a agricultura atividades de serviços relacionados com a pecuária, exceto atividades veterinárias 2 SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESTAS ATIVIDADES

3 3

18 02.1

Silvicultura, Exploração Florestal e Serviços Relacionados com estas Atividades

02.11-9 02.12-7

silvicultura exploração florestal

B-

PESCA

3 3

5 PESCA, AQÜICULTURA E ATIVIDADE DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESTAS ATIVIDADES 05.1

Pesca, Aqüicultura e Atividades dos Serviços Relacionados com estas Atividades

05.11-8

pesca

C-

INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 10 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL

10.0 4

Extração De Carvão Mineral

3

4 4

11 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E SERVIÇOS CORRELATOS 11.1 11.10-0 4

Extração de Petróleo e Gás Natural extração de petróleo e gás natural

11.2

Serviços Relacionados com a Extração de Petróleo e Gás - Exceto a Prospecção Realizada por Terceiros serviços relacionados com a extração de petróleo e gás 4 exceto a prospecção realizada por terceiros

11.20-7

4

13 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 13.1 13.10-2

Extração de Minério de Ferro extração de minério de ferro

4

13.2 13.21-8 13.23-4 13.25-0

Extração de Minérios Metálicos Não-Ferrosos extração de minério de alumínio extração de minério de manganês extração de minerais radioativos

4 4 4

14 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 14.1 14.10-9

Extração de Pedra, Areia e Argila extração de pedra, areia e argila

4

14.2 14.22-2

Extração De Outros Minerais Não-Metálicos extração e refino de sal marinho e sal-gema

4

19 14.29-0

Extração de outros minerais não-metálicos

D-

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

4

15 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS 15.1 15.11-3 15.12-1

Abate e Preparação de Produtos de Carne e de Pescado abate de reses, preparação de produtos de carne abate de aves e outros pequenos animais e preparação de produtos de carne

15.14-8

preparação e preservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

3

15.23-7

Processamento, Preservação e Produção de Conservas de Frutas, Legumes e Outros Vegetais produção de sucos de frutas e de legumes

3

15.3 15.31-8 15.32-6

Produção de Óleos e Gorduras Vegetais e Animais produção de óleos vegetais em bruto refino de óleos vegetais

3 3

15.4 15.41-5 15.42-3

Laticínios preparação do leite fabricação de produtos do laticínio

3 3

15.51-2 15.52-0 15.53-9

beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz moagem de trigo e fabricação de derivados fabricação de farinha de mandioca e derivados

15.6 15.61-0 15.62-8

Fabricação e Refino de Açúcar usinas de açúcar refino e moagem de açúcar

3 3

15.7 15.71-7 3

Torrefação e Moagem de Café torrefação e moagem de café

3

15.8 15.81-4 15.82-2

Fabricação de Outros Produtos Alimentícios fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria fabricação de biscoitos e bolachas

15.84-9

fabricação de massas alimentícias

3

15.89-0

fabricação de outros produtos alimentícios

3

15.9 15.92-0 15.93-8 15.95-4

Fabricação de Bebidas fabricação de vinho fabricação de malte, cervejas e chopes fabricação de refrigerantes e refrescos

3 3 3

15.2

16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

3 3

3 3 3

3 3

20 16.0 16.00-4

Fabricação de Produtos do Fumo fabricação de produtos do fumo

3

17 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS 17.1 17.11-6 17.19-1

Beneficiamento de Fibras Têxteis Naturais beneficiamento de algodão beneficiamento de outras fibras têxteis naturais

3 3

17.2 17.21-6 17.22-1 17.23-0

Fiação fiação de algodão fiação de outras fibras têxteis naturais fiação de fibras artificiais ou sintéticas

3 3 3

17.3 17.31-0 17.32-9

Tecelagem - Inclusive Fiação e Tecelagem tecelagem de algodão tecelagem de fios de fibras têxteis naturais

3 3

17.5

Serviços de Acabamento em Fios, Tecidos e Artigos Têxteis Fabricação de Artefatos Têxteis a Partir de Tecidos - Exclusive Vestuário - e de Outros Artigos Têxteis

17.6

No Quadro I acima referido encontramos uma listagem completa de todos os ramos de Atividades Econômicas e inclusive com o seu respectivo Grau de Risco em uma escala de 1 (um) a 4 (quatro). Observação: - Por isto é que se diz que a Segurança do Trabalho tem uma natureza multifacetada. Isto fica bastante evidenciado quando realizamos uma Pesquisa Bibliográfica ou uma busca na Internet sobre o tema da Segurança do Trabalho. 5.3 ) - Acidentes no Trabalho: Através dos mais diversos meios de comunicação, freqüentemente encontramos notícias, umas abrangentes, com estatísticas da situação em geral, outras mais específicas, relatando ocorrências de Acidentes no Trabalho no Brasil. Tais notícias, entre os vários aspectos, nos revelam os altos índices de Acidentes do Trabalho ocorridos no Brasil, índices estes bastante acima dos índices dos demais países evoluídos do mundo. Estes acidentes além de vitimarem a parte mais fraca da cadeia produtiva, ou seja, os trabalhadores e suas famílias, causam prejuízos de grande monta à Previdência Social e ao nosso país.

21

DEFINIÇÃO LEGAL DO ACIDENTE NO TRABALHO: Lei n 0 8.213, de 24 de julho de 1991; Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Art.19 Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Art.20 Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais, em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. §1o Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c ) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. §2o Em caso excepcional constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste o artigo resultou das condições especiais em que o trabalho executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho. Art.21 Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a ) - Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

22 b ) - Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; c ) - Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d ) - Ato de pessoa privada do uso da razão; e ) - Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III - A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV - O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho: a ) - Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b ) - Na prestação espontânea de qualquer serviço a empresa para Ihe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c ) - Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus plenos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d ) - No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. §1o Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. §2o Não é considerada agravamento ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.

CAUSAS VERIFICADAS, ANÁLISE DAS CAUSAS E CLASSIFICAÇÃO DAS CAUSAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO: A Análise das Causas dos acidentes constitui e no estudo que leva ao conhecimento de como e por que elas surgem. E isso facilita o estudo das medidas preventivas, isto é, o estudo das medidas que impedem o surgimento das causas e portanto, a ocorrência dos acidentes. I ) - ATOS INSEGUROS: Os atos inseguros são geralmente definidos como causas de acidentes do trabalho que residem exclusivamente no fator humano, isto é, aqueles que decorrem da execução de tarefas de forma contrária as normas de segurança.

23 Como por exemplo: -

Falta de atenção;

-

Autoconfiança, etc

Causas: As causas dos atos inseguros podem ser: A ) - Inadaptaçäo entre o Homem e a Função B ) - Fatores Constitucionais •

Idade, Sexo, Percepção, etc

C ) - Fatores Circunstanciais • •

Problemas familiares, abalos emocionais Discussão com colegas, alcoolismo, doenças,etc.

D ) - Desconhecimento dos Riscos da Função e/ou Formas de Evitá-los É comum um operário praticar atos inseguros simplesmente por não saber outra forma de realizar a operação ou mesmo desconhecer os riscos a que está se expondo. Cabe ao encarregado também orientá-lo sobre as formas mais seguras de se realizar determinadas tarefas.

II ) - CONDIÇÕES INSEGURAS: São aquelas que, presente no local de trabalho, colocam em risco a integridade física e mental do trabalhador, devido à possibilidade de o mesmo acidentar e. Tais condições apresentam e como deficiências técnicas. Ex: Máquinas sem proteção, fiação elétrica exposta, piso defeituoso, etc. Demais causas da ocorrência dos acidentes do trabalho: Relativamente as causas primárias das ocorrências ligadas aos Acidentes do Trabalho, entre tantas existentes, basicamente podemos identificar entre tantas 4 causas básicas principais, as quais contribuem para a ocorrência destes altos índices de acidentes do trabalho:  Condições Inseguras do Trabalho causadas por instalações irregulares e/ou obsoletas em termos da obediência às normas de instalações vigentes, bem como, procedimentos operacionais e de manutenção impróprios relativamente as recomendações das Normas Técnicas existentes.  Falta de uma fiscalização mais intensa , severa , contínua, preventiva e efetiva por parte dos Orgãos Públicos e Privados e o conseqüente descaso e desrespeito às leis específicas relativas Segurança no Trabalho.

24 Costuma-se atuar mais nas conseqüências do que na prevenção e na eliminação das causas dos Acidentes do Trabalho;  Despreparo educacional e profissional que atinge a maioria dos Trabalhadores, principalmente os de menor qualificação e renda, despreparo este, causado por uma conjuntura política, econômica, social, trabalhista, educacional e da saúde bastante deficiente no país, deficiência esta que favorece e gera os denominados Atos Inseguros;  Morosidade da Justiça no Brasil no que se refere a apuração, julgamento, e punição dos responsáveis pelos acidentes ocorridos, bem como, no que se refere a indenização de direito a ser recebida pelos trabalhadores e suas famílias, no caso da ocorrência dos acidentes do trabalho. As leis demoram demais em seu cumprimento. Além disto ,no Brasil atualmente, estas causas primárias são agravadas ainda mais por uma Conjuntura Econômica Internacional bastante desfavorável, a qual tem repercutido negativamente em nossa economia, estimulando o emprego de políticas econômicas não adequadas ao país, as quais são impostas por nossos credores internacionais. Como exemplo temos os casos das diversas privatizações ocorridas, as quais foram bastante desvantajosas para o nosso país, como nos casos da Cia. Vale do Rio Doce, das Concessionárias de Telefonia, de Energia Elétrica e de Gás e diversos outros casos mais. Estas privatizações, além de causarem o desemprego em massa, causaram também o advento precário da política de terceirização da mão de obra, acompanhada da perda dos direitos por parte dos trabalhadores, bem como, dos seus Sindicatos, os quais tinham antes condições de lutar e defender os direitos dos trabalhadores e agora encontram-se enfraquecidos dado aos elevados índices de desemprego existentes no pais. Esta política da “globalização” dos mercados, tida como o “supra sumo” da economia mundial, revela-se hoje em sua face mais cruel, a da competividade desigual, a qual favorece sobretudo as potências economicamente mais fortes, em detrimento dos povos e das economias das Nações emergentes e em desenvolvimento, agravando o quadro econômico e social com a estagnação da economia, o desemprego, a violência, a falta de moradias, a crise da saúde pública, educação, além de toda infraestrutura. 5.4 ) – NORMAS E PRINCÍPIOS BÁSICOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO: No Brasil os princípios básicos da Segurança do Trabalho são ditados e orientados pelas Normas Regulamentadoras – NRs. A partir das NRs poderemos nos guiar e verificar as situações de risco de uma determinada instalação. Por sua vez, estas Normas Regulamentadoras – NRs apoiam-se e se relacionam com Normas Técnicas oficiais estabelecidas pelos orgãos competentes, inclusive Normas Técnicas Internacionais. No que tange a Eletricidade, a Norma Regulamentadora a ser seguida é a NR – 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade, a qual deve ser complementada com diversas outras tantas Normas de Eletricidade mais específicas. É muito importante também que sejam seguidas as recomendações técnicas relativas a Segurança da Instalação e a Segurança do Trabalhador encontradas nos livros técnicos que

25 regem o assunto, nos manuais técnicos das instalações e de seus componentes, nos treinamentos específicos, etc. A experiência acumulada das pessoas, das firmas que trabalham com seriedade e competência e das técnicas utilizadas em Concessionárias de Serviço Público é de suma importância também. Outro meio atual e de extrema valia que deve ser levado em conta são as informações diversas obtidas em Páginas e Endereços da INTERNET relativamente as diversas Tecnologias envolvidas, particularmente as que se referem a SEGURANÇA, HIGIENE e MEDICINA do TRABALHO.

PRINCIPAIS CONCEITOS E OBJETIVOS EM HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO: As Funções Básicas da Saúde Ocupacional: Essencialmente, a vida do Homem transcorre, na sua maior parte, em dois tipos de ambientes: o ambiente ocupacional ou local de trabalho e o ambiente de sua comunidade. Cada um desse ambientes, com suas características próprias, atua sobre o organismo humano, que se adapta constantemente às forças, aos agentes e às tensões. Este processo de adaptação é muito lento e limitado, diante das rápidas e constantes mudanças do meio físico e do sistema de vida, o que provoca o aparecimento das doenças. Os ambientes ocupacionais, onde o trabalhador permanece, praticamente 1/3 de cada um de seus dias, têm sido sempre considerados como potencialmente mais nocivo a saúde, do que o ambiente da comunidade. O ambiente industrial, por exemplo é na sua grande maioria intensamente artificial, e nele são operadas máquinas perigosas; estão presentes agentes químicos potencialmente tóxicos; pode haver ruído excessivo; temperaturas elevadas e fontes de radiação, etc. e em muitas ocasiões muitas destas exposições tem atingido também a comunidade, através de poluição da água, do ar e do solo; criando se problemas de saúde pública. Por elementar direito de sua condição humana, tal como foi reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas), os governos de cada país tem o dever de zelar pela saúde dos trabalhadores. A responsabilidade pela vida e saúde de um trabalhador deve recair sobre o trinômio ESTADO – EMPRESA – TRABALHADOR, seja porque o estado terá gastos para a recuperação do indivíduo (quando possível) ou para a sua manutenção ou de seus dependentes quando de morte ou invalidez, seja porque a empresa perde o investido em qualificação e material ou porque o próprio trabalhador incapacitado terá seu futuro (e de seus dependentes) muitas vezes comprometido. Conceitos:  Saúde Ocupacional (OIT-OMS) é o ramo da saúde que tem por objetivo: •

A Promoção e Manutenção, no mais alto grau do bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as ocupações;

26 •

A Prevenção, entre os trabalhadores, de doenças ocupacionais causadas por suas condições de trabalho;

•

A Proteção dos trabalhadores em seus labores, dos riscos resultantes de fatores adversos à saúde;

•

A Colocação e Conservação dos trabalhadores nos ambientes ocupacionais adaptados a suas aptidões fisiológicas e psicológicas;

Em resumo: •

A Adaptação do Trabalho ao Homem e de cada Homem ao seu próprio Trabalho.

Medicina Ocupacional é o campo da Medicina relacionado com:  A avaliação, manutenção, recuperação e melhoria da saúde do trabalhador, através da aplicação de princípios da Medicina Preventiva, de Medicina de Emergência , de Reabilitação e Medicina do Ambiente;  A promoção de uma produtiva e satisfatória interação do trabalhador com seu trabalho, através de aplicação de princípios do comportamento humano;  A ativa apreciação das necessidades e responsabilidades sociais, econômicas e administrativas do trabalhador e da Comunidade trabalhadora. Higiene Industrial (segundo a American Industrial Hygiene Association) “É´ a ciência e a arte devotadas ao reconhecimento, avaliação e controle daqueles fatores ou condicionantes ambientais, provenientes no e do ambiente de trabalho, que podem causar doenças, danos à saúde e ao bem-estar, ou significante desconforto e ineficiência entre trabalhadores ou entres os habitantes da Comunidade". Segurança Ocupacional (segundo o National Safety Council) “A Segurança Ocupacional visa à Prevenção de Acidentes".

Funções Básicas Da Saúde Ocupacional: Em Higiene do Trabalho: 1. Adoção das características físicas dos ambientes no que se refere à iluminação, ventilação, conforto térmico e conforto acústico, radiação, etc. 2. Adoção de normas higiênicas sobre os poluentes do ambiente atmosférico, encontrados na empresa.

27 3. Estabelecimento das características toxicológicas de todos os materiais, produtos químicos, subprodutos e resíduos da empresa, assinalando a classe de proteção necessária que deve ser utilizada. 4. Estudo das condições da empresa, e de cada processo ou operação que apresentem risco para a saúde dos trabalhadores. 5. Determinação quantitativa e qualitativa dos poluentes e outros agentes de doenças profissionais. 6. Estabelecimento da relação que poderia haver entre o ambiente de trabalho e seus efeitos sobre a saúde do trabalhador. 7. Estabelecimento de sistemas ou métodos de controle para eliminar ou minimizar as condições perigosas conhecidas. 8. Estabelecimento de medidas que conduzam a uma periódica avaliação da efetividade dos métodos de controle utilizados. 9. Participação nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). 10. Estabelecimento e manutenção dos sistemas de controle para evitar a poluição das águas, do ar e do solo da comunidade. 11. Estabelecimento das medidas que concorrem a uma melhor manutenção, ampliação e modificação das facilidades sanitárias em uso pelos trabalhadores. Em Segurança do Trabalho: 1. Manutenção de um registro de acidentes com as estatísticas atualizadas, adotando um tipo de relatório dos acidentes que ocorrem, calculando os respectivos índices de freqüência e gravidade. 2. Estabelecimento de um sistema de inspeção para a execução das recomendações. 3. Investigação, discussão e informação dos acidentes ocorridos, para evitar a repetição. 4. Estudo permanente das condições de trabalho que oferecem maior risco de acidentes, para decidir de que forma devem corrigir. 5. Programação educativa para criação de uma consciência de segurança entre os trabalhadores. 6. Estabelecimento de um programa preventivo e de controle no caso de incêndio. 7. Programa de treinamento dos trabalhadores em primeiros socorros. 8. Estabelecimento das medidas para realizar a administração e manutenção dos equipamentos de proteção individual (EPI). 9. Estabelecimento dos programas de sinalização, dinâmica de cores e manutenção (Ordem e Limpeza).

28 10. Estímulos aos trabalhadores para a apresentação de sugestões para melhoramento da segurança, premiando as idéias práticas, estabelecendo, além disso, um programa de prêmios de incentivo por recordes de segurança, e castigos, se houver recorrência de violação a determinada norma. 11. Divulgação, através de literatura, painéis, cartazes, avisos, etc sobre segurança. 12. Participação nas comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA). 13. Estabelecimento de regulamentos de segurança de acordo com o tipo de industria, e adequados às exigências legais.

Em Medicina do Trabalho: 1. Exames Médicos Ocupacionais. 2. Seleção e colocação dos trabalhadores de acordo com suas aptidões físicas e emocionais. 3. Supervisão das facilidades de primeiros socorros e normas para o ensinamento dos mesmos. 4. Participação no programa de educação sanitária. 5. Manipulação dos casos de compensação segundo a lei. 6. Diagnóstico e tratamento de casos de acidentes ocupacionais e não ocupacionais. 7. Programas de imunização, e alimentação. 8. Manutenção e estudos das estatísticas de absenteísmo e outras. 9. Participação das comissões internas de prevenção de acidentes. 10. Aconselhamentos à gerência da empresa em todo assunto relacionando com a saúde dos trabalhadores.

5.4 ) - Ergonomia: Este tema é tratado pela NR-17 Além disto no Capítulo 2, Conhecimentos Técnicos, pgs. 36 até 41 do livro Segurança do Trabalho & Gestão Ambiental, Editora Atlas, Antonio Nunes Barbosa Filho, 2001, referenciado em nossa Bibliografia, temos colocado os principais conceitos envolvidos neste termo. Etimologicamente Ergonomia deriva da lingua Grega “Ergos” significando Trabalho e “Nomos” significando Leis, sendo portanto Ergonomia o Estudo das Leis que regem o Trabalho. Conforme o livro supra este termo foi utilizado pela primeira vez em1.857 na publicação intitulada “Ensaios de Ergonomia” escrito por Woitej Yastembowky, de nacionalidade Polonesa.

29 Em 1.949 na Inglaterra foi criada uma entidade pioneira nesta área denominada “Ergonomics ResearchSociety com o propósito de estudar o relacionamento entre o Homem e seu Trabalho, bem como, a solução dos problemas resultantes dessa relação. Em 1.957 nos EUA foi criada a “Human Factors Society”. Em 1.961 ainda nos EUA foi criada ainda a “International Ergonomics Association - IEA”. Em 1.970, em Estrasburgo, na Áustria, realizou-se o I Congresso Internacional de Ergonomia, no qual foi definido o objeto da mesma como sendo o seguinte: “Elaborar, com a contribuição das diversas disciplinas científicas que a compõem, um corpo de conhecimentos que, com uma perspectiva de aplicação, deve desembocar em uma melhor adaptação ao homem dos meios tecnológicos de produção e dos ambientes de trabalho” No Brasil em 1.983 foi criada a Associação Brasileira de Ergonomia – ABERGO, entidade congregando profissionais com interesse na temática a qual bienalmente realiza Encontros para promoção da Ergonomia em todo Brasil. Também no Brasil em 1.998 foi lançado o Núcleo de Ergonomia Aplicada do Recife (NEAR) cujo site na Internet é encontrado no endereço (www.ufpe.br/near). (Ver artigo em anexo)

5.5 ) – TERMOS TECNICOS ESPECÍFICOS, ENTIDADES, SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS EM SEGURANÇA: Em Segurança, além de diversos termos técnicos específicos, é muito comum o uso de abreviaturas e siglas, como algumas das principais abaixo exemplificadas:  ASO: - Atestado de Saúde Ocupacional  APA: - Área de Proteção Ambiental;  BS 8800: - A Norma BS 8800, é uma norma de origem inglesa (British Standards), que originalmente era numerada como BS 8750. Trata-se de uma norma direcionada para os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, sendo considerada o que há de mais atual em todo o mundo para a implantação de um sistema eficaz de gerenciamento das questões relacionadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Tem esta norma para a área prevencionista a mesma importância que as Normas ISO 9.000 para a área de Qualidade Total e ISO 14.000 para a área de Gestão Ambiental.  CA: - Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual.(Secretaria de Inspeção do trabalho)  CAI: - Certificado de Aprovação de Instalação cf. NR-2  CAT: - Comunicado de Acidente do Trabalho. Obs. : - Deve ser emitido e encaminhado no prazo de 1 (um) dia útil;  Causa – É a origem de caracter humano ou material relacionado com o evento catastrófico (acidente ou falha), resultante da materialização de um risco, provocando danos.

30  CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: - A CIPA originou-se de uma recomendação da OIT(Organização Internacional do Trabalho) em 1921 e transformando-se em determinação legal no Brasil em 1944 (Decreto-Lei n°7.036,artigo 82). Os empregadores,cujo número de empregados seja superior a 100,deverão providenciar a organização em seus estabelecimentos de comissões internas,com representantes dos empregados,para o fim de estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes,apresentar sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de proteção ao trabalhador,realizar palestras instrutivas,propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o empregado na prática de prevenir acidentes  CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas cf. NR´s 4 e 5  Convenção n o 174 da OIT complementada pela Recomendação n o 181, conf. Decreto  n o 4.085 de 15 de janeiro de 2002: - Trata da Prevenção de Acidentes Industriais Masiores  Dano: - Lesão Física e/ou prejuízo que provoca prejuízo à saúde,ao meio ambiente ou à propriedade.  Danos (Damage) - É a gravidade (severidade) da perda-humana, material, ambiental ou financeira - que pode resultar, caso o controle sobre um risco seja perdido. Um operário desprotegido pode cair de uma viga a 3 m de altura, e sofrer um dano físico, por exemplo, uma fratura na perna. Se a viga estivesse a 90 m de altura, ele, com certeza, estaria morto. O risco (possibilidade) e o perigo (exposição) de queda são os mesmos. Entretanto, a diferença reside na gravidade do dano que poderia ocorrer com a queda.  DI - Declaração de Instalações cf. NR-2  Dort: - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho;  E.P.C. - Equipamento de Proteção Coletiva. -

São exemplos de EPC´s:

- Chuveiros de Emergências, etc  E.P.I. - Equipamento de Proteção Individual: - São exemplos de EPI´s: - Capacete; - Óculos de segurança, - Luvas(raspa,latex,hexanol,...), - Avental (PVC,vaqueta,...), - Bota e /ou sapato de segurança com biqueira de aço, - Protetor auricular, - Máscara (Combitox),...  Efeito Aditivo: - De acordo com a NBR 14725,é o efeito quantitativamente igual a soma dos efeitos produzidos individualmente de dois au mais agentes tóxicos.  Efeito de Potenciação: - De acordo com a NBR 14725,é o efeito que ocorre quando um agente tóxico tem seus efeito aumentado por agir simultaneamente com um agente não tóxico.

31  Efeito Toxicologicamente Sinérgico: - De acordo com a NBR 14725:2001, é o efeito quantitativamente maior que a soma dos efeitos produzidos individualmente de dois ou mais agentes tóxicos.O efeito é maior que o efeito adititivo.  Emergência: - Sinistro ou risco iminente que requeira ação imediata.  Ergonomia: Este tema é tratado pela NR-17 Etimologicamente Ergonomia deriva da lingua Grega “Ergos” significando Trabalho e “Nomos” significando Leis, sendo portanto Ergonomia o Estudo das Leis que regem o Trabalho.  FICHA DE EMERGÊNCIA: Esta ficha informa sobre as características físico-químicas básicas do produto químico e/ou resíduo e as providências que devem ser tomadas em caso de acidente,derramamento,envolvimento de pessoas,etc.A mesma deve sempre acompanhar o transporte de produtos químicos conforme Decreto Lei 96.044 de 18 de maio de 1988,Capítulo II,Seção VI (Da Documentação)-Artigo 22 ,e deve ser confeccionada de acordo com as NBR7503/7504 e 8285.  FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos: - De acordo com a NBR 14725,esta ficha fornece informações sobre vários aspectos desses produtos químicos ( substâncias ou preparados) quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. A FISPQ fornece, para esses aspectos, conhecimento básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência. Em alguns países a mesma é denominada de Material Safety data Sheet - MSDS.  FMEA: - Esta técnica permite analisar como podem ocorrer as falhas de um equipamento ou sistema, estimando as taxas de falha, determinar os efeitos recorrentes e estabelecer mudanças para aumentar sua confiabilidade operacional de modo adequado e seguro. FMEA é uma abreviação do nome inglês,"Fail Mode & Effect Analysis" ou AMFE ( Análise de Modos de Falhas e Efeitos) e deve ser aplicada para sistemas ou falhas simples.  FUNDACENTRO: - Fundação Jorge Duprat de Segurança e Medicina do Trabalho.  HAZOP: - Técnica destinada a estudar as possíveis maneiras de ocorrências de perigos e problemas operacionais através da utilização de grupos de trabalho.HAZOP é uma abreviação do nome inglês,"Hazard and Operability Study".Os principais objetivos são identificar todos os desvios operacionais possíveis do processo e também identificar todos os perigos e/ou riscos associados a esses desvios operacionais.  LER: - Lesão por Esforços Repetitivos;  Mapa de Riscos: Documento explicitado na NR – 5, Das Atribuições, conf. o item 5.16, bem como, pela Portaria Número 25 de 29/12/1994. (Ver pgs. 60 e 575 do livro Segurança e Medicina do Trabalho da Editora Atlas.

32 O Mapa de Risco quando bem executado é um instrumento de grande valia  NFPA – National Fire Protection Association (www.nfpa.org/portugues) – Associação Nacional de Proteção a Incêndios sediada nos U. S. A.  NR: - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho

 OIT: - Organização Internacional do Trabalho (http://www.oitbrasil.org.br/);  OSHA – “Occupational Safety and Health Administration”: - Organização Americana de Segurança e Saúde do Trabalho. A OSHA dedica-se a prevenir acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho. Foi criada em 1971, está vinculada ao U.S. Department of Labor e tem sua sede em Washington, DC  OSHAS 18001 – “Occupational Safety and Health Assessment Series”: - “Norma” publicada pela BSI – British Standards Institution que entrou em vigor em 15/04/1999 com a finalidade da certificação de Sistemas de Gestão da SST  PAINEL DE SEGURANÇA: - São placas retangulares (dimensões: 30 cm de altura x 40 cm de comprimento),na cor laranja onde são alocados os números de identificação de risco (4 campos na cor preta) na parte superior e o número da ONU (Organização das Nações Unidas) na parte inferior com 4 algarismos na cor preta. Líquido Inflamável que em contato com a água libera gases inflamáveis Metildiclorossilano  PAIR: - Perda Auditiva Induzida pelo Ruído;  PCA: - Programa de Conservação Auditiva.  PCA: - Programa de Conservação Auditiva;  PCMAT: - Programa das Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil ( NR 18).  PCMSO: - Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional.  Perigo (Danger) - Expressa uma exposição relativa a um risco, que favorece a sua materilização em danos.  POO: - Programa de Prevenção Oftalmológico-Ocupacional;  PPAI: - Programa de Prevenção à AIDS;  PPAL: - Programa de Prevenção ao Alcoolismo;  PPD: - Programa de Prevenção às Drogas;  PPR: - Programa de Proteção Respiratória.  PPRA: - Plano de Prevenção de Riscos Ambientais.  PPS: - Programa de Prevenção do “Stress”;  Preparado: - De acordo com a NBR 14725, é uma mistura ou solução composta de duas ou mais substâncias.

33  RAO: - Registro e Análise de Ocorrências;  RIMA - Relatório de Impacto Ambiental;  Risco (Hazard) - Uma ou mais condições de uma variável com o potencial necessário para causar danos. Esses danos podem ser entendidos como lesões as pessoas, danos a equipamentos e instalações, danos ao meio ambiente, perda de material em processo, ou redução da capacidade de produção. Havendo um risco, persistem as possibilidades de efeitos adversos.  Risco: - Possibilidade de perda material ou humana.  RÓTULOS DE RISCO: - Estes são etiquetas, na forma de losango, que estampam os símbolos e/ou expressões emolduradas, referentes à natureza, manuseio ou identificação do produto.Devem ser afixados em local de fácil visualização,no lado externo do caminhão, conjuntamente com o respectivo painel de segurança.  SESMT: - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (NRs 4 e 27).  SEST: - Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Coletivo;  Sinistro: - Ocorrência de prejuízo ou dano,causado por incêndio ou acidente,em algum bem.  SIPAT: - Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.Uma das atribuições da CIPA é promovê-la anualmente,em conjunto com o SESMT( Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho).  SIT: - Secretaria de Inspeção do Trabalho.  Segurança - É freqüentemente definida como isenção de riscos. Entretanto, é praticamente impossível a eliminação completa de todos os riscos. Segurança é, portanto, um compromisso acerca de uma relativa proteção de exposição a riscos. É o antônimo de perigo.  SSO – Segurança e Saúde Ocupacional  SST – Segurança e Saúde no Trabalho  Risco (Risk) - Expressa uma probabilidade de possíveis danos dentro de um período específico de tempo ou número de ciclos operacionais. • Incerteza quanta à ocorrência de um determinado evento. • Chance de perda que uma empresa pode sofrer por causa de um acidente ou série de acidentes.  Perdas - É o prejuízo sofrido por uma organização, sem garantia de ressarciamento por Seguro ou outros meios.  Sinistro - É o prejuízo sofrido por uma organização, sem garantia de ressarciamento por Seguro ou outros meios.

34  Incidente - Qualquer evento ou fato negativo com potencial para provocar danos. É também chamado de quase-acidente. 6 ) - Aspectos complementares, Fatos e Procedimentos utilizados na Segurança do Trabalho:  Acidente do Trabalho;  Causas dos Acidentes do Trabalho;  Inspeção de Segurança;  Gestão de Riscos;  Gestão de Emergências;  Investigações do Acidente do Trabalho;  Riscos Ambientais e Profissionais;  Técnicas de Análise de Riscos de Acidente do Trabalho;  Calculos relativos a Taxa Frequência – T F e da Taxa de Gravidade T G;  Treinamento de pessoal;  Campanhas de Segurança;  EPIs – Equipamentos de Proteção Individual;  Primeiros Socorros;  Prevenção e Combate a Incêndios;  Segurança em Instalações Elétricas;  PPRA - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais;  Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT;  PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; Etc.

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7 ) - Leis, Portarias e Normas: Seguindo a programação do curso anteriormente referida, ( Ver item 3.3 – Situação Atual em termos das Leis, Normas, Portarias e Regulamentações), vejamos aqui algumas informações básicas sobre Leis, Portarias e Normas. Obs.: - Transcreveremos somente os títulos e sub-títulos, o texto integral será colocado em anexo. Lei n. 0 6.514, de 22 de janeiro de 1977 - (D.O.U. 23.12.1977): Esta lei altera o Capítulo V do Título I I da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , relativo à Segurança e Medicina do trabalho e dá outras providências. O Presidente da república . Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0 O Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-lei n 0 5.452 , de 1 0 de maio de 1943 , passa a vigorar com a seguinte redação (simplificada): Capítulo V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO Seção I Disposições Gerais Art. 154 até art. 159 Seção I I Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição Art. 160 e 161 Seção I I I Dos Órgãos de Segurança e da Medicina do trabalho nas empresas Art. 162 até art. 165 Seção I V Do Equipamento de Proteção Individual Art. 166 e 167 Seção V Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

36 Art. 168 e 169 Seção VI Das Edificações Art. 170 até art. 174 Seção VII Da Iluminação Art. 175 Seção VIII Do Conforto Térmico Art. 176 até art. 178 Seção IX Das Instalações Elétricas Art. 179 - O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente as instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia, Art. 180 - Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas. Art. 181 - Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. Seção X Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais Art. 182 e art. 183 Seção XI Das Máquinas e Equipamenros Art. 184 até art. 186 Seção XII Das Caldeiras, Fornos e recipientes sob Pressão Art. 187 e art. 188 Seção XIII Das Atividades Insalubres ou Perigosas Art. 189 até art. 197

37 Seção XIV Da Prevenção da fadiga Art. 198 e art. 199 Seção XV Das Outras Medidas Especiais de Proteção Art. 200 Seção XVI Das Penalidades Art. 201 e art. 2 até art. 5 . . . Ernesto Geisel

Observação: - Vejam os textos completos nas pgs. em anexo ou nas pgs. 11 até 19 do livro Segurança e Medicina do Trabalho – São Paulo - Editora Atlas S. A. - 2001 ou em demais obras já publicadas.

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8 ) - Normas Regulamentadoras – N R As Normas Regulamentadoras – NR são fundamentais para execução e o exercício da Higiene e Segurança do Trabalho. As Normas Regulamentadoras – NR complementadas com a aplicação das Normas Técnicas correspondentes servem para nortear as principais ações preventivas e de fiscalização indicadas de serem tomadas nas mais diversas áreas que formam o Universo da Higiene e Segurança do Trabalho nas Empresas. 8.1 ) - Transcrição da Portaria n o 3.214 de 08.06.1978 a qual regulamenta as Normas Regulamentadoras – N R: Ministério do Trabalho – Gabinete do Ministro Portaria n o 3.214 de 8 .06.1978: Aprova as Normas Regulamentadoras – N R - do Capítulo V , Título II , da Consolidação das Leis do Trabalho , relativas à Segurança e Medicina do Trabalho O MINISTRO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 200, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n 0 6.514 , de 22 de dezembro de 1977, RESOLVE: Art. 1 0 Aprovar as Normas Regulamentadoras - N R - do Capítulo V , Título II , da Consolidação das Leis do Trabalho , relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Normas regulamentadoras: - NR – 1 / Disposições gerais; - NR - 2 / Inspeção prévia ; - NR - 3 / Embargo e interdição; - NR – 4 / Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT; - NR – 5 / Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; - NR – 6 / Equipamento de Proteção Individual – EPI; - NR – 7 / Exames Médicos; - NR – 8 / Edificações;

39 - NR – 9 / Riscos Ambientais; - NR – 10 / Instalações e Serviços de Eletricidade; - NR – 11 / Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; - NR – 12 / Máquinas e Equipamentos; - NR – 13 / Vasos sob Pressão; - NR – 14 / Fornos; - NR – 15 / Atividades e Operações Insalubres; - NR – 16/ Atividades e Operações Perigosas; - NR – 17 / Ergonomia; - NR – 18 / Obras de Construção, Demolição e Reparos; - NR – 19 / Explosivos; - NR – 20 / Combustíveis Líquidos e Inflamáveis; - NR – 21 / Trabalho a Céu Aberto; - NR – 22 / Trabalho Subterrâneos; - NR – 23 / Proteção contrra Incêndios; - NR – 24 / Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho; - NR – 25 / Resíduos Industriais; - NR – 26/ Sinalização de Segurança; - NR – 27 / Registro de Profissionais; - NR – 28 / Fiscalização e Penalidades; - NR - 29 / Segurança e Saúde no Trabalho Portuário ( Elaborada posteriormente conf. Port. n o 53 de 17.12.1997). Art. 2 0 As alterações posteriores, decorrentes da experiência e necessidade, serão baixadas pela Secretaria de Segurança e Medicina do trabalho. -

Art. 2 0 revigorado pela Portaria n 0 3.144 , de 2 – 5 - 1989 .

Art. 3 0 Ficam revogadas as Portarias MTIC . . .

...

...

Art. 4 0 As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão decididos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

40 -

Art. 4

0

revigorado pela Portaria n

0

3.144 de 2 – 5 – 1989

Art. 5 0 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Arnaldo Prieto

8.2 ) – Resumo das Normas Regulamentadoras - NR´s: A seguir, de uma forma introdutória, colocamos um resumo geral das NR´s , as quais posteriormente devem ser estudadas uma a uma mais detalhadamente. Outro ponto a salientar é de que estas normas periodicamente são revisadas e colocadas para consulta pública antes de uma nova publicação. NR1 - Disposições Gerais Determina que as Normas Regulamentadoras, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e públicas, desde que possuam empregados celetistas. Determina, também, que o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas as atividades inerentes. Dá competência às DRT´s regionais, determina as responsabilidades do empregador e a responsabilidade dos empregados. NR2 - Inspeção Prévia Determina que todo estabelecimento novo deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que emitirá o CAI - Certificado de Aprovação de Instalações, por meio de modelo pré-estabelecido. NR3 - Embargo ou Interdição A DRT poderá interditar/embargar o estabelecimento, as máquinas, setor de serviços se os mesmos demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador, mediante laudo técnico, e/ou exigir providências a serem adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais. Caso haja interdição ou embargo em um determinado setor, os empregados receberão os salários como se estivessem trabalhando. NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT A implantação do SESMT depende da gradação do risco da atividade principal da empresa

41 conforme os dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e do número total de empregados do estabelecimento (Quadro II ). Dependendo desses elementos o SESMT deverá ser composto por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, um Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, todos empregados da empresa. Atualmente, esta Norma está sendo revista pela Comissão Tripartite Paritária Permanente. A nova NR4 - Sistema Integrado de Prevenção de Riscos do Trabalho, pela Portaria nº 10, de 6 de abril de 2000. As novidades são os serviços terceirizados, o SEST próprio, o SEST coletivo e a obrigatoriedade de todo estabelecimento, mesmo com um empregado, ser obrigado a participar do programa. NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Todas empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes, cooperativas, clubes, desde que possuam empregados celetistas, dependendo do grau de risco da empresa e do número mínimo de 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA. Este dimensionamento depende da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que remete a outra listagem de número de empregados. Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando compatível o trabalho com a preservação da saúde do trabalhador. A CIPA é composta de um representante da empresa - Presidente (designado) e representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, com mandato de um ano e direito a uma reeleição e mais um ano de estabilidade. NR6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s As empresas são obrigadas a fornecer aos seus empregados Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Todo equipamento deve ter o CA - Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego e a Empresa que importa EPIs também deverá ser registrada junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, existindo para esse fim todo um processo administrativo. NR7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO Este programa trata dos exames médicos obrigatórios para as empresas. São eles exame admisisional, exame periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional e exames complementares, dependendo do grau de risco da empresa, ou empresas que trabalhem com agentes químicos, ruídos, radiações ionizantes, benzeno etc., a critério do médico do trabalho e dependendo dos quadros na própria NR7 , bem como, na NR15, existirão exames específicos para cada risco que o trabalho possa gerar. NR8 - Edificações Esta norma define os parâmetros para as edificações, observando-se a proteção contra a

42 chuva, insolação excessiva ou falta de insolação. Deve-se observar as legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal. NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA Esta norma objetiva a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da antecipação, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em vista a proteção ao Meio Ambiente e aos Recursos Naturais. Leva-se em conta os Agentes FÍSICOS, QUÍMICOS e BIOLÓGICOS, além desses agentes, destacamos também, os Riscos Ergonômicos e os Riscos Mecânicos. É importante manter esses dados no PPRA, a fim de as empresas não sofrerem ações de natureza civil por danos causados ao trabalhador, mantendo-se atualizados os Laudos Técnicos e o Perfil Profissiográfico Previdenciário. NR10 - Instalações e Serviços de Eletricidade Trata das condições mínimas para garantir a segurança daqueles que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, incluindo terceiros e usuários. Esta Norma encontra-se atualmente sob consulta pública para efeito da sua revisão. NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais Destina-se a Operação de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas Transportadoras. NR12 - Máquinas e Equipamentos Determina as instalações e áreas de trabalho; distâncias mínimas entre as máquinas e os equipamentos; dispositivos de acionamento, partida e parada das máquinas e equipamentos. Contém Anexos para o uso de Moto-serras, Cilindros de Massa etc. No Estado de São Paulo, as empresas devem observar a Convenção Coletiva para Melhoria das Condições de Trabalho em Prensas e Equipamentos Similares, Injetoras de Plásticos e Tratamento Galvânico de Superfícies nas Indústrias Metalúrgicas no Estado de São Paulo, assinada em 29.11.02, em vigência a partir de 28.01.03. NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão É de competência do Engenheiro especializado nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão. Norma que exige treinamento específico para os seus operadores, contendo várias classificações e categorias, nas especialidades, devido, principalmente, ao seu elevado grau de risco.

43 NR14 - Fornos Define os parâmetros para a instalação de fornos; cuidados com gases, chamas, líquidos. Deve-se observar as legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal. NR15 - Atividades e Operações Insalubres Considerada atividade insalubre, a exemplo da NR16-Atividades Perigosas, quando ocorre além dos limites de tolerância, isto é intensidade, natureza e tempo de exposição ao agente, que não causará dano a saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. As atividades insalubres estão contidas nos anexos da Norma e são considerados os agentes: Ruído contínuo ou permanente; Ruído de Impacto; Tolerância para Exposição ao Calor; Radiações Ionizantes; Agentes Químicos e Poeiras Minerais. Tanto a NR15 quanto a NR16 dependem de perícia, a cargo do médico ou do engenheiro do trabalho, devidamente credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. NR16 - Atividades e Operações Perigosas Também considerada quando ocorre além dos limites de tolerância. São as atividades perigosas aquelas ligadas a Explosivos, Inflamáveis e Energia Elétrica. NR17 - Ergonomia Esta norma estabelece os parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas, máquinas, ambiente, comunicações dos elementos do sistema, informações, processamento, tomada de decisões, organização e conseqüências do trabalho. Observe-se que as LER - Lesões por Esforços Repetitivos, hoje denominada DORT - Doença Osteomuscular, relacionada ao trabalho constituem o principal grupo de problemas à saúde, reconhecidos pela sua relação laboral. O termo DORT é muito mais abrangente que o termo LER, constante hoje das relações de doenças profissionais da Previdência. NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT eqüivale ao “PPRA” da Construção Civil. Resume-se no elenco de providências a serem executadas, em função do cronograma de uma obra, levando-se em conta os riscos de acidentes e doenças do trabalho e as suas respectivas medidas de segurança. NR19 - Explosivos Determina parâmetros para o depósito, manuseio e armazenagem de explosivos.

44 NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis Define os parâmetros para o armazenamento de combustíveis e inflamáveis. NR21 - Trabalho a céu aberto Define o tipo de proteção aos trabalhadores que trabalham sem abrigo, contra intempéries (insolação, condições sanitárias, água etc.). NR22 - Trabalhos subterrâneos Destina-se aos trabalhos em minerações subterrâneas ou a céu aberto, garimpos, beneficiamento de minerais e pesquisa mineral. Nesses trabalhos é necessário ter um médico especialista em condições hiperbáricas. Esta atividade possui várias outras legislações complementares. NR23 - Proteção contra Incêndios Todas as empresas devem possuir proteção contra incêndio; saídas para retirada de pessoal em serviço e/ou público; pessoal treinado e equipamentos. As empresas devem observar as normas do Corpo de Bombeiros sobre o assunto. NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais do Trabalho Todo estabelecimento deve atender as denominações desta norma, que o próprio nome contempla. Cabe a CIPA e/ou ao SESMT, se houver, a observância desta norma. Deve-se observar, também, nas Convenções Coletivas de Trabalho de sua categoria se existe algum item sobre o assunto. NR25 - Resíduos Industriais Trata da eliminação dos resíduos gasosos, sólidos, líquidos de alta toxidade, periculosidade, risco biológico, radioativo, a exemplo do césio em Goiás. Remete às disposições contidas na NR15 e legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal. NR26 - Sinalização de Segurança Determina as cores na segurança do trabalho como forma de prevenção evitando a distração, confusão e fadiga do trabalhador, bem como cuidados especiais quanto a produtos e locais perigosos. NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança no Ministério do Trabalho e Emprego Todo técnico de segurança deve ser portador de certificado de conclusão do 2º grau de Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho, com currículo do Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente registrado através das DRT´s regionais.

45 NR28 - Fiscalização e Penalidades Toda norma regulamentadora possui uma gradação de multas, para cada item das normas. Estas gradações são divididas por número de empregados, risco na segurança e risco em medicina do trabalho. O agente da fiscalização, baseado em critérios técnicos, autua o estabelecimento, faz a notificação, concede prazo para a regularização e/ou defesa. Quando constatar situações graves e/ou iminentes ao risco à saúde e à integridade física do trabalhador propõe à autoridade regional a imediata interdição do estabelecimento.

NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n° 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT. NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário (consulta pública): Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e embarcações de apoio marítimo e portuário. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho. NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados (consulta pública): Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados, seu reconhecimento, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores.

46 Espaço confinado é qualquer área não projetada para ocupação humana que possua ventilação deficiente para remover contaminantes, bem como a falta de controle da concentração de oxigênio presente no ambiente. NR32 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde. (consulta pública): Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Normas Regulamentadoras Rurais: NRR1 - Disposições Gerais: Estabelece os deveres dos empregados e empregadores rurais no tocante à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de 1973. NRR2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural SEPATR: Estabelece a obrigatoriedade para que as empresas rurais, em função do número de empregados que possuam, organizem e mantenham em funcionamento serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no meio rural. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de 1973. NRR3 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR: Estabelece para o empregador rural, a obrigatoriedade de organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de 1973. NRR4 - Equipamento de Proteção Individual - EPI: Estabelece a obrigatoriedade para que os empregadores rurais forneçam, gratuitamente, a seus empregados Equipamentos de Proteção Individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação, a fim de protege-los dos infortúnios laborais. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de 1973.

47

NRR5 - Produtos Químicos: Estabelece os preceitos de Segurança e Medicina do Trabalho rural a serem observados no manuseio de produtos químicos, visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de 1973.

8.3 ) - Estrutura de pessoal necessária para compor a Gerência de Segurança em uma Empresa: A estrutura de pessoal de um Departamento ou de uma Gerência de Segurança em uma Empresa varia de uma empresa para outra de acordo com as características e padrões internos e políticos de cada empresa. Contudo a obrigatoriedade do cumprimento ao estabelecido nas diversas Normas Regulamentadoras acima mencionadas, direta ou indiretamente impõem uma estrutura mínima de pessoal qualificado. Exemplos:  A NR-4 / Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, conforme as características e condições da Empresa, exige o emprego do seguinte quadro de pessoal: a) Engenheiro de Segurança do Trabalho - engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação; b) Médico do Trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina; c) Enfermeiro do Trabalho - enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem; d) Auxiliar de Enfermagem do Trabalho - auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação; e) Técnico de Segurança do Trabalho: técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.  De outro lado a NR-5 / Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA exige a constituição de uma comissão formada por representantes dos empregadores e representantes dos empregados, dimensionada de acordo com as características das empresas.

48  A NR – 23 / Proteção contra Incêndios por sua vez, exige que hajam pessoas adestradas no uso correto dos equipamentos de combate a incêndios. Em geral o atendimento as exigências das diversas Normas Regulamentadoras demanda o emprego de um pessoal técnico e qualificado numa vasta gama de especialidades profissionais, como por exemplo, o caso da NR – 13 Caldeiras e Vasos de Pressão.

9 ) - Normas Técnicas aplicadas em Instalações e Serviços de Eletricidade: As Normas Regulamentadoras apontadas no item anterior aplicam-se ao exercício legal da matéria no que se refere a Segurança e Medicina do Trabalho, todavia para sua aplicação, conforme seu próprio conteúdo demonstra, faz-se necessário a consulta de Normas Técnicas específicas, nacionais ou estrangeiras, de acordo com os diversos itens e matérias indicadas. 9.1 ) - Aspectos técnicos ligados aos novos Projetos, a Fabricação, a Montagem, a Operação e a Manutenção ou seja ao ciclo de vida de uma instalação: Relacionamos abaixo algumas das principais Normas Técnicas, e procedimentos utilizados nos Projetos, nas Instalações, na Operação e na Manutenção de Instalações Elétricas em geral, especificamente os ligados a Segurança e Proteção das pessoas e das Instalações, tais como: – NB - 3 / Execução de Instalações Elétricas de Baixa Tensão; – NBR – 5410 / 1990 / Instalações Elétricas de Baixa Tensão; – NB - 79 / Execução de Instalações Elétricas de Alta Tensão; – NBR – 5414 / Instalações Elétricas de Alta Tensão; - NBR 14039 / Instalações Elétricas de Alta Tensão; - NBR – 5418 / Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas; - NBR – 5419 / Proteção de Edificações contra Descargas Elétricas Atmosféricas; - NBR 5363 – Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas – Invólucros à prova de explosão – Tipo de Proteção “d ” - Especificação; - NBR 5420 – Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas – Invólucros com Pressurização ou Diluição Contínua – Tipo de Proteção “p ” Especificação; - NBR 8370 - Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas Terminologia; - NBR 8447 - Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas de Segurança Intrínsica – Tipo de Proteção “i “ - Especificação; - NBR 9883 - Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas de Segurança Aumentada – Tipo de Proteção “e “ - Especificação;

49 - NBR 14153 – Segurança Humana em Máquinas.

Além das normas acima referidas faz-se necessário também a consulta a diversas outras Normas Técnicas existentes, tais como as relacionadas nos diversos livros técnicos publicados, entre eles, o de Instalações Elétricas, Antonio Bossi e Ezio Sesto, Hemus Editora Ltda, nas pgs. de Apresentação à Edição Brasileira; O conhecimento técnico e a tecnologia utilizada por Fornecedores de Equipamentos, Empresas de Engenharia e de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho, Concessionárias de Serviços Públicos e outros também deve ser considerado e assimilado, ou seja, trata-se aqui do “know now” e do conhecimento acumulado da mais alta valia. Por exemplo: 9.2 ) - GUIA DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CONF. RECOMENDAÇÕES DA COPEL Nas recomendações da COPEL abaixo colocadas temos os procedimentos de segurança para manutenção em sistemas elétricos em baixa tensão (BT) e alta tensão (AT) . I. NORMAS ABNT, NR´s e COPEL: Normas Brasileiras que regulamentam a segurança no trabalho, em instalações elétricas: Associação Brasileira de Normas Técnicas - www.abnt.org.br Ministério do Trabalho e Emprego - www.mte.gov.br Normas Técnicas da COPEL - www.copel.com.br NR 6 Equipamento de Proteção Individual - EPI (1006.000-7) Para os fins de aplicação desta norma, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. NR 10 Instalações e Serviços em Eletricidade Esta norma fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma, ampliação e a segurança de usuários e terceiros. NBR 5410 Instalações Elétricas de Baixa Tensão Esta norma fixa as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir seu funcionamento adequado, a segurança de pessoas e animais domésticos e a conservação dos bens. NBR 14039 Instalações Elétricas de Alta Tensão

50 Esta norma fixa as condições exigíveis para o projeto e a execução de instalações elétricas de altatensão, com tensão nominal de 1,0 kV a 36,2 kV, à frequência industrial, de modo a garantir segurança e continuidade de serviço II . EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA RECOMENDADOS Para garantia de segurança dos profissionais envolvidos no projeto, a COPEL recomenda a aquisição dos seguintes equipamentos: EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL (EPI) · Capacete de segurança com isolamento para eletricidade . Meia bota isolada · Óculos de segurança incolor e com proteção contra raios ultravioletas . Roupas de algodão · Luvas de borracha isolantes BT e AT · Luvas de pelica para proteção das luvas de borracha · Luvas de raspa para trabalhos rústicos · Cinturão de segurança com talabarte para trabalhos em grandes alturas EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA COLETIVOS (EPC) · Vara de manobra isolada · Conjunto de aterramento temporário · Detector de tensão · Cones e banderiolas de sinalização · Escadas com isolamento próprias para trabalho com eletricidade Saiba mais sobre equipamentos de segurança: Associação Brasileira da Industria Elétrica Eletrônica - www.abinee.org.br Associação Nacional da Industria de Materiais de Segurança e Proteção ao Trabalho - www.animaseg.com.br

51

III . PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PARA MANUTENÇÃO INTRODUÇÃO: Execute as manutenções somente com pessoal capacitado Efetue a análise de risco da tarefa com os envolvidos e exija a utilização de equipamentos de proteção e ferramentas adequadas Nos desligamentos programados ou não programados, o responsável pelo trabalho deve tomar as providências necessárias à segurança da equipe e de terceiros. Sempre registre as alterações implementadas no sistema e mantenha os operadores dos equipamentos informados Evite adaptações ou alterações das características originais dos equipamentos elétricos PROCEDIMENTOS: A COPEL recomenda os seguintes procedimentos para isolamento da área na qual será executada a intervenção: PROCEDIMENTOS PRELIMINARES EXECUÇÃO DA TAREFA 1. Quando necessário solicite à COPEL que a COPEL faça o desligamento da unidade (a ligação telefônica é gratuita) 2. Trave mecanicamente, através de cadeado, as chaves seccionadoras 3. Retire dos cartuchos das chaves fusíveis 4. Bloqueie o religamento remoto de disjuntores 5. Sinalize o poste com placas de advertência: "ATENÇÃO NÃO OPERE ESTE EQUIPAMENTO" 6. Isole o local com cordas, bandeirolas e cones para delimitar a área 7. Delimite as distâncias mínimas de segurança entre os locais de trabalho e partes energizadas com sinalização apropriada, levando em consideração o quadro abaixo: Tensão Nominal (kV)

Distância Mínima (metros)

13,8

0,60

34,5

1,00

69,0

1,10

138,0

1,80

52 230,0

2,00

8. Teste a linha ou rede com o uso de detetor de tensão Obs.: - Antes de efetuar testes elétricos ou abertura de equipamentos elétricos para manutenção, verifique que a umidade relativa do ar esteja inferior a 70% 9. Instale o conjunto de aterramento temporário na BT e na AT 10. Esteja certo de que todos compreendam o planejamento, e saibam exatamente seu papel dentro do processo 11. Utilize ferramentas em perfeitas condições de uso e em quantidade suficientes 12. Evite improvisações. Lembre-se que o planejamento serve para evitar problemas durante a execução do trabalho 13. Faça supervisão constante 14. Faça uma inspeção nas instalações CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS 15. Afaste todas as pessoas das partes que deverão ser energizadas 16. Retire os aterramentos temporários 17. Retire placas de sinalização 18. Recoloque os cartuchos 19. Faça o religamento, ou solicite que a COPEL o faça 20. Retire a sinalização 21. Após a conclusão dos serviços, recolha sobras de materiais que ficarem pelo chão, evitando que outras pessoas os utilizem inadvertidamente

IV. DICAS Saiba mais sobre equipamentos de segurança: Para saber mais sobre segurança na manutenção de instalações elétricas, acesse o Site www.copel.com.br ou entre em contato com o COPEL

53

10 ) - Perigos, Riscos e Emergências : 10.1 ) – Conceito de Risco: Ao considerarmos os diversos aspectos abrangidos pela Segurança do Trabalho imediatamente nos lembramos dos conceitos dos Perigos existentes, dos Riscos, e das Emergências que ocorrem. Além disto, não podemos esquecer também da extrema valia que tem o Instinto de Conservação das Pessoas, o qual adquirimos e trazemos desde as mais remotas épocas da existência humana. E´ muito importante também que exerçamos o Espírito de Cidadania, o Profissionalismo e a Auto-Estima. No mundo atual somente uma parte dos riscos existentes já foi assimilada e absorvida pelo Instinto de Conservação das pessoas. Por exemplo: Sabemos dos riscos e perigos envolvendo os seguintes casos:  O risco do Trabalho nas alturas e o risco da queda;  Os riscos de incêndios e de explosões;  O perigo de lesões por objetos ou ferramentas de corte;  O risco do afogamento das pessoas;  Riscos de Inundações e dos deslizamento de terras;  Avalanches;  Terremotos;  Naufrágios;  O risco dos raios nas tempestades;  E muitas diversas outras situações da vida. Ocorre porém que, ao lado destes riscos e perigos mais conhecidos, existem riscos menos conhecidos e dominados, principalmente os relativos as novas e mais recentes tecnologias, os quais devem ser estudados e aprofundados. Só como exemplo, podemos nos lembrar aqui das seguintes casos:

54 

Da Eletricidade;



Dos Combustíveis;



Dos Meios de Transporte;



Da Aviação;



Da Energia Atômica;



Da Bio – Tecnologia;

 E demais outras tantas Tecnologias historicamente recentes. Relativamente a estas Tecnologias historicamente mais recentes, sob o ponto de vista racional, até podemos ter informações atualizadas a respeito, mas mesmo assim, o desenvolvimento de um instinto de auto conservação e segurança, na maioria das pessoas, pode ainda não ter sido assimilada por completo, no que se refere aos riscos derivados destas novas tecnologias, de modo que, ficasse estabelecida uma auto defesa primária, natural e instintiva com reações de conservação rápidas e instantâneas. Assim, é de máxima importância que se proporcione e execute um Programa de Treinamento, bem como, o aperfeiçoamento contínuo dos trabalhadores e de todos profissionais que atuam nas Empresas existentes, de modo que, haja uma grande conscientização de todo o trabalho e dos meios de proteção necessários, no que se refere a execução do trabalho com Segurança e Qualidade. PRINCÍPIOS DE GESTÃO DE RISCOS: Relativamente a ocorrência dos acidentes, existe um consenso com base na experiência acumulada dos especialistas quanto a validade dos seguintes princípios: 1 ) – Nas organizações e sociedades, o acidente é um fenômeno de natureza multifacetada, que resulta de interações complexas entre fatores físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, psicológicos, sociais e culturais; 2 ) – Todos os acidentes podem ser evitados; 3 ) – Um indivíduo sozinho não consegue controlar os riscos envolvidos na sua atividade; 4 ) – Os acidentes ocorrem porque a mente se envolve tanto com o trabalho que se esquece do corpo. Aspectos humanos, técnicos, educacionais e sociais: Para os que já vivenciaram de perto alguma situação real envolvendo Acidentes do Trabalho de maior gravidade, não é difícil a compreensão das conseqüências tristes e adversas que ocorrem com a perda de vida do trabalhador e o sofrimento para seus filhos, esposa e toda a sua família.

55 No que se refere a Eletricidade, por exemplo, numa Instalação Industrial, em contrapartida com a movimentação mecânica e dos ruídos diversos presentes nos processos industriais, os quais estimulam a ficar de alerta, nas Instalações Elétricas, o que mais desperta a nossa atenção é a movimentação relativamente silenciosa dos motores elétricos. No entanto, apesar do silêncio, o perigo de choques elétricos, curto-circuitos, incêndios e explosões está bastante presente nas Subestações, nas Salas de Despacho, nas Cabines de Distribuição, nos CCMs, nos Painéis Elétricos, nos Quadros de Força, etc. Aos visitantes ou a alguém que não conheça ou trabalhe numa determinada instalação, que com a permissão e acompanhado de técnicos habilitados, visitar estas partes de uma Instalação Elétrica, além do uso dos EPI´s necessários, recomenda-se a manter-se sempre a distância dos diversos componentes e até a mesmo colocar as duas mãos no bolso, de modo a não tocar em nada. E´ muito útil também o efeito provocado pelo Cartaz Admoestador bastante utilizado em Instalações Elétricas, que é aquele da Caveira com as duas Tíbias cruzadas, com os dizeres “PERIGO DE MORTE” , o qual normalmente está colocado nas portas dos diversos painéis elétricos e cabines de força. Consideremos também os demais avisos e alertas por escrito, como “Proibido a Entrada de Pessoas não Autorizadas” ou aquele utilizando o símbolo de um Raio, para chamar a atenção das pessoas que se aproximam das partes de uma Instalação Elétrica, bem como, as demarcações de área, as quais servem para nos alertar dos perigos que rondam aquela instalação. Mesmo com todo o treinamento, o impacto emocional destes símbolos é bastante profundo. Mais especificamente, o que pretendo colocar é aqui é que em Instalações Elétricas, comparativamente as demais partes das instalações industriais, seus componentes são bastante silenciosos e estáticos, de modo que, o risco de certa forma pode passar despercebido para o trabalhador comum sem um treinamento específico, daí a importância do uso dos EPI´s e o emprego dos símbolos acima referidos, dos avisos colocados e de toda a precaução envolvida. Naturalmente isto só não basta, é preciso também que as instalações sejam executadas seguindo-se os preceitos recomendados nas Normas Técnicas e das Normas Regulamentadoras existentes Em qualquer caso, seja os de Instalações Elétricas mais simples até os de Instalações Elétricas mais complexas, é da maior importância um enfoque especial de todos os aspectos ligados a Segurança das Trabalhadores e de todas pessoas ao redor. Para que tenhamos sucesso nos assuntos ligados a Segurança além de todo o estudo e formação envolvido necessita-se que haja um grande apoio por parte da hierarquia, além de uma dedicação e motivação bastante significativa. Testemunhos dados em reuniões e congressos sempre relatam e enfocam este lado da questão. Um risco poderá estar presente, mas deverá haver um baixo nível de perigo, devido às precauções tomadas. Assim, um banco de transformadores de alta voltagem possui um risco inerente de eletrocussão, uma vez que esteja energizado. Há um alto nível de perigo se o banco estiver

56 desprotegido, no meio de uma área de pessoas. O mesmo risco estará presente quando os transformadores estiverem trancados num cubículo sob o piso. Entretanto, o perigo agora será mínimo para o pessoal. Vários outros exemplos poderiam ser citados, para mostrar como os níveis de perigo diferem, ainda que o risco se mantenha o mesmo.

Incidente Risco Exposição(perigo) Causa

Fato

Origem: Humana Material

RISCO

Efeitos

Acidente ou Falha

Danos: Humanos, Materiais e financeiros.

Uma condição (de uma variável) com potencial para causar danos “HAZARD”.

SITUAÇÃO Trabalho com chapas aquecidas

RISCO Queimaduras

Trabalho em altura

Queda Fatal

VARIÁVEL Temperatura Chapa

CONDIÇÃO da Temperatura da chapa muito maior que a temperatura da pele. Altura de Trabalho Altura de trabalho muito maior que a altura do indivíduo.

Trabalho em Redução da Dose ambiente ruidoso Capacidade Auditiva Diária

RISCO

PERIGO

de

Ruído Dose maior que 1 ou 100%

Probabilidade de possíveis danos dentro de um período de tempo definido ou ciclos operacionais - “RISK”

Parâmetro que caracteriza uma relativa exposição a um risco. É a exposição que favorece a “materialização”do risco como causa de um fato catastrófico (acidente) e dos danos resultantes - “DANGER” PERIGO = ________________ MEDIDAS DE CONTROLE

57 De maneiras figurativa:

RISCO

Exemplo:  Situação: Trabalho em desengraxamento de peças com solventes.  Risco: Intoxicação. MEDIDAS DE CONTROLE QUANTO À EXPOSIÇÃO AO RISCO:  Nenhuma  Uso de máscara filtrante ( EPI)  Limitação do Tempo de exposição (se viável)  Automatização do processo ( não há necessidade do operador no recinto).

   

PERÍGO: Alto Moderado a baixo Baixo Praticamente nulo

Resumidamente: Risco ≡ Perigo ou Possibilidade de perigo; O Risco de eventos perigosos resulta de 2 fatores:  Da Frequência com que estes eventos ocorrem e  Das Consequências destes eventos, tais como: -

Ocorrência de Danos materiais e

-

Ocorrência de vítimas, com lesões e/ou mortes.

As ações para minimização dos riscos demandam tempo e portanto exigem estudos e planejamento. Portanto temos: -

Risco = Frequência x Consequência

58

10.2 ) - Emergência ≡ Ocorrência de qualquer Situação perigosa ou Situação crítica; Nestas situações de emergência os fatores de riscos emergem do campo virtual passando para a situação real e gerando danos e perdas, algumas vezes fatais. Quando ocorre uma Emergência geralmente temos a ocorrência de uma cadeia de eventos indesejáveis. O primeiro evento desta cadeia é chamado evento iniciador ou demanda. O Controle da emergência compreende das seguintes etapas:  Detecção;  Mobilização;  Intervenção, ou seja;  Recomposição da contenção;  Combate;  e Defesa Todas estas ações demandam preparativos, treinamentos, testes ou provas anteriormente realizados. O sucesso do combate e do contrôle das emergências dependem da precisão das ações tomadas e da rapidez com que as mesmas são executadas. 10.3 ) - Segurança ≡ Situação livre de perigo Segurança = f unção inversamente proporcional ao Risco = f (1 / Risco)

59

11 ) - Técnicas de Identificação de Perigos, Análise e Avaliação de Riscos: “A classificação do risco é um fator crítico em qualquer situação de Gerenciamento da Segurança, mas as técnicas que agora estão sendo disponibilizadas, auxiliadas pela crescente disponibilidade dos Bancos de Dados, permitirão, de agora em diante, a determinação dos riscos com uma exatidão cada vez maior. Qualquer risco poderá então ser calculado e otimizado para o bem da comunidade”. A.J. Herbert (1976) 11.1) – INTRODUÇÃO 11.2 ) - TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS  11.2.1. TÉCNICA DE INCIDENTES CRÍTICOS - TIC  11.2.2. WHAT-IF (WI)  11.2.3 “BRAINSTORMING”  11.2.4 “CHECK LIST” – Lista de verificações 11.3 ) – TÉCNICAS DE ANÁLISE DE RISCOS  11.3.1. ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS - APR  11.3.2. ANÁLISE DE MODOS DE FALHA E EFEITOS - AMFE  11.3.3. ANÁLISE DE OPERABILIDADE DE PERIGOS - HAZOP 11.4 ) – TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS  11.4.1. ANÁLISE DE ÁRVORE DE EVENTOS - AAE  11.4.2. ANÁLISE POR DIAGRAMA DE BLOCOS - ADB  11.4.3. ANÁLISE DE CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS - ACC  11.4.4. ANÁLISE DE ÁRVORE DE FALHAS - AAF  11.4.5. MANAGEMENT OVERSIGHT AND RISK TREE - MORT  11.4.6. ANÁLISE COMPARATIVA  11.4.7. ANÁLISE PELA MATRIZ DAS INTERAÇÕES

60  11.4.8. INSPEÇÃO PLANEJADA  11.4.9. REGISTRO E ANÁLISE DE OCORRÊNCIAS - RAO

11.5 ) - INTRODUÇÃO: Conforme descrito anteriormente, o conforto e desenvolvimento trazidos pela industrialização produziram também um aumento considerável no número de acidentes, ou ainda das anormalidades durante um processo devido a obsolescência de equipamentos, máquinas cada vez mais sofisticadas, etc. Da preocupação e a necessidade de dar maior atenção ao ser humano, principal bem de uma organização, além da busca de uma maior eficiência, nasceram primeiramente:  Controle de Danos;  Controle Total de Perdas; E por último,  A Engenharia de Segurança de Sistemas. Esta última, surgida com o crescimento e necessidade de segurança total em áreas como aeronáutica, aeroespacial e nuclear, trouxe valiosos instrumentos para a solução de problemas ligados à segurança. Com a difusão dos conceitos de perigo, risco e confiabilidade, as metodologias e técnicas aplicadas pela Segurança de Sistemas, inicialmente utilizadas somente nas áreas militar e espacial, tiveram a partir da década de 70 uma aplicação quase que universal na solução de problemas de engenharia em geral. As principais técnicas difundidas pela Engenharia de Segurança de Sistemas classificadas segundo a finalidade a que se propõem, são descritas neste capítulo. 11.6 ) - TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS: 11.6.1. TÉCNICA DE INCIDENTES CRÍTICOS (TIC) A Técnica de Incidentes Críticos, também conhecida em português como "Confissionário" e em inglês como "Incident Recall", é uma análise operacional, qualitativa, de aplicação na fase operacional de sistemas, cujos procedimentos envolvem o fator humano em qualquer grau. E´ um método para identificar erros e condições inseguras que contribuem para a ocorrência de acidentes com lesões reais e potenciais, onde se utiliza uma amostra aleatória estratificada de observadores-participantes, selecionados dentro de uma população. A TIC possui grande potencial, principalmente naquelas situações em que deseja-se identificar perigos sem a utilização de técnicas mais sofisticadas e ainda, quando o tempo é restrito. A técnica têm como objetivo a detecção de incidentes críticos e o tratamento dos riscos que os mesmos representam. Os observadores-participantes são selecionados dentre os principais departamentos da empresa, procurando representar as diversas operações da mesma dentro das diferentes categorias de risco. Um entrevistador os interroga e os incita a recordar e descrever os

61 incidentes críticos, ou seja, os atos inseguros que tenham cometido ou observado, e ainda condições inseguras que tenham lhes chamado a atenção. Os observadores-participantes devem ser estimulados a descrever tantos incidentes críticos quantos possam recordar, sendo necessário para tal colocar a pessoa à vontade procurando, entretanto, controlar as divagações. A existência de um setor de apoio psicológico seria de grande utilidade durante a aplicação da técnica. Os incidentes pertinentes, descritos pelos entrevistados, devem ser transcritos e classificados em categorias de risco, definindo a partir daí as áreas-problema, bem como a priorização das ações para a posterior distribuição dos recursos disponíveis, tanto para a correção das situações existentes como para prevenção de problemas futuros. Esta técnica deve ser aplicada periodicamente, reciclando os observadores - participantes a fim de detectar novas áreas - problemas, e ainda para aferir a eficiência das medidas já implementadas. Estudos realizados por William E. Tarrants apud DE CICCO e FANTAZZINI (1994c) revelam que a TIC detecta fatores causais, em termos de erros e condições inseguras, que conduzem tanto a acidentes com lesão como a acidentes sem lesão e ainda, identifica as origens de acidentes potencialmente com lesão. Assim sendo, a técnica descrita, por analisar os incidentes críticos, permite a identificação e exame dos possíveis problemas de acidentes antes de que o mesmo ocorra, ao invés de após a ocorrência do mesmo, tanto em termos das consequências com danos à propriedade como na produção de lesões. 11.6.2.” WHAT-IF” (WI) O procedimento “What-If” é uma técnica de análise geral, qualitativa, cuja aplicação é bastante simples e útil para uma abordagem em primeira instância na detecção exaustiva de riscos, tanto na fase de processo, projeto ou pré - operacional, não sendo sua utilização unicamente limitada às empresas de processo. A finalidade do “What-If” é testar possíveis omissões em projetos, procedimentos e normas e ainda aferir comportamento, capacitação pessoal e etc. nos ambientes de trabalho, com o objetivo de proceder a identificação e tratamento de riscos. A técnica se desenvolve através de Reuniões de Questionamento entre duas equipes. Os questionamentos englobam procedimentos, instalações, processo da situação analisada. A equipe questionadora é a conhecedora e familiarizada com o sistema a ser analisado, devendo a mesma formular uma série de quesitos com antecedência, com a simples finalidade de guia para a discussão. Para a aplicação o “What-If” utiliza-se de uma sistemática técnico -administrativa que inclui princípios de dinâmica de grupo, devendo ser utilizado periodicamente. A utilização periódica do procedimento é o que garante o bom resultado do mesmo no que se refere à revisão de riscos do processo. Da aplicação do “What-If” resultam uma revisão de um largo espectro de riscos, bem como a geração de possíveis soluções para os problemas levantados, além disso, estabelece um consenso entre as áreas de atuação como produção, processo e segurança quanto à forma mais segura de operacionalizar a planta. O relatório do procedimento fornece também um material de fácil entendimento que serve como fonte de treinamento e base para revisões futuras.

62 Segundo DE CICCO e FANTAZZINI (1994b), nas culturas empresarias mais eficientes no controle de riscos, os procedimentos dos departamentos técnicos e as equipes de análise produzem revisões rápida e eficientemente. Os mesmos autores sugerem, ainda, alguns passos básicos quando da sua aplicação:

a) Formação do comitê de revisão: montagens das equipes e seus integrantes; b) Planejamento prévio: planejamento das atividades e pontos a serem abordados na aplicação da técnica; c) Reunião Organizacional: com a finalidade de discutir procedimentos, programação de novas reuniões, definição de metas para as tarefas e informação aos integrantes sobre o funcionamento do sistema sob análise; d) Reunião de revisão de processo: para os integrantes ainda não familiarizados com o sistema em estudo; e) Reunião de formulação de questões: formulação de questões "O QUE - SE...", começando do início do processo e continuando ao longo do mesmo, passo a passo, até o produto acabado colocado na planta do cliente; f) Reunião de respostas às questões (formulação consensual): em sequência à reunião de formulação das questões, cabe a responsabilidade individual para o desenvolvimento de respostas escritas às questões. As respostas serão analisadas durante a reunião de resposta às questões, sendo cada resposta categorizada como: - resposta aceita pelo grupo tal como submetida; - resposta aceita após discussão e/ou modificação; - aceitação postergada, em dependência de investigação adicional. O consenso grupal é o ponta chave desta etapa, onde a análise de riscos tende a se fortalecer; g) Relatório de revisão dos riscos do processo: o objetivo é documentar os riscos identificados na revisão, bem como registrar as ações recomendadas para eliminação ou controle dos mesmos.

11.7 ) - TÉCNICAS DE ANÁLISE DE RISCOS: 11.7.1. ) - ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS (APR) – “Preliminary Hazard Analysis” (PHA) Também chamada de Análise Preliminar de Perigos (APP). De acordo com DE CICCO e FANTAZZINI (1994b), a Análise Preliminar de Riscos (APR) consiste do estudo, durante a fase de concepção ou desenvolvimento prematuro de um novo sistema, com o fim de se determinar os riscos que poderão estar presentes na sua fase operacional. A APR é, portanto, uma análise inicial "qualitativa", desenvolvida na fase de projeto e desenvolvimento de qualquer processo, produto ou sistema, possuindo especial importância na investigação de sistemas novos de alta inovação e/ou pouco conhecidos, ou seja, quando a experiência em riscos na sua operação é carente ou deficiente. Apesar das características básicas de análise inicial, é muito útil como ferramenta de revisão geral de segurança em sistemas já operacionais, revelando aspectos que às vezes passam desapercebidos.

63 A APR teve seu desenvolvimento na área militar, sendo aplicada primeiramente como revisão nos novos sistemas de mísseis. A necessidade, neste caso, era o fato de que tais sistemas possuíam características de alto risco, já que os mísseis haviam sido desenvolvidos para operarem com combustíveis líquidos perigosos. Assim, a APR foi aplicada com o intuito de verificar a possibilidade de não utilização de materiais e procedimentos de alto risco ou, no caso de tais materiais e procedimentos serem inevitáveis, no mínimo estudar e implantar medidas preventivas. Para ter-se uma idéia da necessidade de segurança, na época, de 72 silos de lançamento do míssil intercontinental Atlas, 4 deles foram destruídos quase que sucessivamente, sem contar as perdas com o fator humano, as perdas financeiras estimadas eram de US$ 12 milhões para cada uma destas unidades perdidas. A APR não é uma técnica aprofundada de análise de riscos e geralmente precede outras técnicas mais detalhadas de análise, já que seu objetivo é determinar os riscos e as medidas preventivas antes da fase operacional. No estágio em que é desenvolvida podem existir ainda poucos detalhes finais de projeto e, neste caso, a falta de informações quanto aos procedimentos é ainda maior, já que os mesmos são geralmente definidos mais tarde. Os princípios e metodologias da APR podem ser observados no quadro 5.1. e consistem em proceder-se uma revisão geral dos aspectos de segurança de forma padronizada, descrevendo todos os riscos e fazendo sua categorização de acordo com a MIL-STD-882 descrita no quadro 4.1. A partir da descrição dos riscos são identificadas as causas (agentes) e efeitos (consequências) dos mesmos, o que permitirá a busca e elaboração de ações e medidas de prevenção ou correção das possíveis falhas detectadas. A priorização das ações é determinada pela categorização dos riscos, ou seja, quanto mais prejudicial ou maior for o risco, mais rapidamente deve ser solucionado. Desta forma, a APR tem sua importância maior no que se refere à determinação de uma série de medidas de controle e prevenção de riscos desde o início operacional do sistema, o que permite revisões de projeto em tempo hábil, no sentido de dar maior segurança, além de definir responsabilidades no que se refere ao controle de riscos. Quadro 5.1. - Modelo de ficha para Análise Preliminar de Riscos Segundo DE CICCO e FANTAZZINI (1994b), o desenvolvimento de uma APR passa por algumas etapas básicas, a saber: a) Revisão de problemas conhecidos: Consiste na busca de analogia ou similaridade com outros sistemas, para determinação de riscos que poderão estar presentes no sistema que está sendo desenvolvido, tomando como base a experiência passada. b) Revisão da missão a que se destina: Atentar para os objetivos, exigências de desempenho, principais funções e procedimentos, ambientes onde se darão as operações, etc.. Enfim, consiste em estabelecer os limites de atuação e delimitar o sistema que a missão irá abranger: a que se destina, o que e quem envolve e como será desenvolvida. c) Determinação dos riscos principais: Identificar os riscos potenciais com potencialidade para causar lesões diretas e imediatas, perda de função (valor), danos à equipamentos e perda de materiais. d) Determinação dos riscos iniciais e contribuintes: Elaborar séries de riscos, determinando para cada risco principal detectado, os riscos iniciais e contribuintes associados.

64 e) Revisão dos meios de eliminação ou controle de riscos: Elaborar um “brainstorming” dos meios passíveis de eliminação e controle de riscos, a fim de estabelecer as melhores opções, desde que compatíveis com as exigências do sistema. f) Analisar os métodos de restrição de danos: Pesquisar os métodos possíveis que sejam mais eficientes para restrição geral, ou seja, para a limitação dos danos gerados caso ocorra perda de controle sobre os riscos. g) Indicação de quem levará a cabo as ações corretivas e/ou preventivas: Indicar claramente os responsáveis pela execução de ações preventivas e/ou corretivas, designando também, para cada unidade, as atividades a desenvolver. A APR tem grande utilidade no seu campo de atuação, porém, como já foi enfatizado, necessita ser complementada por técnicas mais detalhadas e apuradas. Em sistemas que sejam já bastante conhecidos, cuja experiência acumulada conduz a um grande número de informações sobre riscos, esta técnica pode ser colocada em by-pass e, neste caso, partir-se diretamente para aplicação de outras técnicas mais específicas.

11.7.2 ) - ANÁLISE DE MODOS DE FALHA E EFEITOS (AMFE) – “Failure Modes and Effects Analysis” (FMEA) A Análise de Modos de Falha e Efeitos é uma análise detalhada, podendo ser qualitativa ou quantitativa, que permite analisar as maneiras pelas quais um equipamento ou sistema pode falhar e os efeitos que poderão advir, estimando ainda as taxas de falha e propiciado o estabelecimento de mudanças e alternativas que possibilitem uma diminuição das probabilidades de falha, aumentando a confiabilidade do sistema. De acordo com HAMMER (1993), a confiabilidade é definida como a probabilidade de uma missão ser concluída com sucesso dentro de um tempo específico e sob condições específicas. A AMFE foi desenvolvida por engenheiros de confiabilidade para permitir aos mesmos, determinar a confiabilidade de produtos complexos. Para isto é necessário o estabelecimento de como e quão freqüentemente os componentes do produto podem falhar, sendo então a análise estendida para avaliar os efeitos de tais falhas. Apesar de sua utilização ser geral, a AMFE é mais aplicável às Indústrias de Processos, principalmente quando o sistema em estudo possui instrumentos de controle, levantando necessidades adicionais e defeitos de projeto, definindo configurações seguras para os mesmos quando ocorrem falhas de componentes críticos ou suprimentos. A técnica auxilia ainda na determinação e encadeamento dos procedimentos para contingências operacionais, quando o sistema é colocado em risco e a probabilidade de erro devido à ações não estruturadas é alta, dependendo da ação correta dos operadores. A AMFE é realizada primeiramente de forma qualitativa, quer na revisão sistemática dos modos de falha do componente, na determinação de seus efeitos em outros componentes e ainda na determinação dos componentes cujas falhas têm efeito crítico na operação do sistema, sempre procurando garantir danos mínimos ao sistema como um todo. Posteriormente, pode-se proceder à análise quantitativa para estabelecer a confiabilidade ou probabilidade de falha do sistema ou subsistema, através do cálculo de probabilidades de falhas de montagens, subsistemas e sistemas, a partir das probabilidades individuais de falha de seus componentes, bem como na determinação de como poderiam ser reduzidas estas probabilidades, inclusive

65 pelo uso de componentes com confiabilidade alta ou pela verificação de redundâncias de projeto. Para proceder ao desenvolvimento da AMFE ou de qualquer outra técnica, é primordial que se conheça e compreenda o sistema em que se está atuando e qual a função e objetivos do mesmo, as restrições sob as quais irá operar, além dos limites que podem representar sucesso ou falha. O bom conhecimento do sistema em que se atua é o primeiro passo para o sucesso na aplicação de qualquer técnica, seja ela de identificação de perigos, análise ou avaliação de riscos. Conhecido o sistema e suas especificidades, pode-se dar seguimento a análise, cabendo à empresa idealizar o modelo que melhor se adapte a ela. O quadro 5.2. mostra esquematicamente um modelo para aplicação da AMFE. Quadro 5.2. - Modelo de aplicação de uma AMFE De acordo com DE CICCO e FANTAZZINI (1994c), um procedimento proposto para o preenchimento das várias colunasé o seguinte: a) Dividir o sistema em subsistemas que podem ser efetivamente controlados; b) Traçar diagramas de blocos funcionais do sistema e subsistemas, para determinar os inter relacionamentos existentes; c) Preparar um “Chek list” dos componentes de cada subsistema e sua função específica; d) Determinar através da análise de projetos e diagramas, os modos possíveis de falha que possam afetar outros componentes. Os modos básicos de falha devem ser agrupados em quatro categorias: I- Falha em operar no instante prescrito; II- Falha em cessar de operar no instante prescrito; III- operação prematura; IV- falha em operação; e) Indicar os efeitos de cada falha sobre outros componentes e como esta afeta a operação do mesmo; f) Estimar a gravidade de cada falha específica de acordo com as categorias de risco, conforme o quadro 4.1., para possibilitar a priorização de alternativas; g) Indicar os métodos usados para detecção de cada falha específica; h) Formular possíveis ações de compensação e reparos que podem ser adotadas para eliminar ou controlar cada falha específica e seus efeitos; i) Determinar as probabilidades de ocorrência de cada falha específica para possibilitar a análise quantitativa. Como descrito, a AMFE analisa de forma geral os modos de falha de um produto. Porém, em um produto podem existir certos componentes ou conjunto deles que sejam especificamente críticos para a missão a que se destina o produto ou para a segurança do operador. Portanto, de acordo com HAMMER (1993), a estes componentes críticos deve ser dada especial

66 atenção, sendo mais completamente analisados do que outros. A análise, similar a AMFE, que se preocupa com a análise detalhada destes componentes críticos é conhecida como Análise de Criticalidade e Modos de Falha (FMECA – Failure Modes an Criticality Analysis). Tanto a AMFE como a FMECA são bastante eficientes quando aplicadas a sistemas mais simples e de falhas mais singelas, porém, quando a complexidade é maior, recomenda-se o uso de outras técnicas, como por exemplo a Análise de Árvore de Falhas. 11.7.3 ) - ANÁLISE DE OPERABILIDADE DE PERIGOS – “HAZard and OPerability Studies” (HAZOP) O estudo de identificação de perigos e operabilidade conhecido como HAZOP é uma técnica de análise qualitativa desenvolvida com o intuito de examinar as linhas de processo, identificando perigos e prevenindo problemas. Porém, atualmente, a metodologia é aplicada também para equipamentos do processo e até para sistemas. O método HAZOP é principalmente indicado quando da implantação de novos processos na fase de projeto ou na modificaçãos de processos já existentes. O ideal na realização do HAZOP é que o estudo seja desenvolvido antes mesmo da fase de detalhamento e construção do projeto, evitando com isso que modificações tenham que ser feitas, quer no detalhamento ou ainda nas instalações, quando o resultado do HAZOP for conhecido. Vale ressaltar que o HAZOP é conveniente para projetos e modificações tanto grandes quanto pequenas. Às vezes, muitos acidentes ocorrem porque subestima-se os efeitos secundários de pequenos detalhes ou modificações, que à primeira vista parecem insignificantes e é impossível, antes de se fazer uma análise completa, saber se existem efeitos secundários graves e difíceis de prever. Além disso, o caráter de trabalho em equipe que o HAZOP apresenta, onde pessoas de funções diferentes dentro da organização trabalham em conjunto, faz com que a criatividade individual seja estimulada, os esquecimentos evitados e a compreensão dos problemas das diferentes áreas e interfaces do sistema seja atingida. Uma pessoa, mesmo competente, trabalhando sozinha, freqüentemente está sujeita a erros por desconhecer os aspectos alheios a sua área de trabalho. Assim, o desenvolvimento do HAZOP alia a experiência e competência individuais às vantagens indiscutíveis do trabalho em equipe. Em termos gerais, pode-se dizer que o HAZOP é bastante semelhante a AMFE, contudo, a análise realizada pelo primeiro método é feita através de palavras-chaves que guiam o raciocínio dos grupos de estudo multidisciplinares, fixando a atenção nos perigos mais significativos para o sistema. As palavras-chaves ou palavras-guias são aplicadas às variáveis identificadas no processo (pressão, temperatura, fluxo, composição, nível, etc.) gerando os desvios, que nada mais são do que os perigos a serem examinados. A técnica HAZOP permite que as pessoas liberem sua imaginação, pensando em todos os modos pelos quais um evento indesejado ou problema operacional possa ocorrer. Para evitar que algum detalhe seja omitido, a reflexão deve ser executada de maneira sistemática, analisando cada circuito, linha por linha, para cada tipo de desvio passível de ocorrer nos parâmetros de funcionamento. Para cada linha analisada são aplicadas a série de palavrasguias, identificando os desvios que podem ocorrer caso a condição proposta pela palavra-guia ocorra. O quadro 5.3. apresenta uma série de palavras-guias utilizadas e os possíveis desvios gerados.

67 Identificadas as palavras - guias e os desvios respectivos, pode-se partir para a elaboração das alternativas cabíveis para que o problema não ocorra ou seja mínimo. Convém, no entanto, analisar as alternativas quanto a seu custo e operacionalidade. O quadro 5.4. mostra um modelo de relatório para o estudo HAZOP. O Quadro 5.3. – Palavras - guias do estudo HAZOP e respectivos desvios Fonte: KLETZ (1984?) Quadro 5.4. - Modelo de relatório para um estudo HAZOP Fonte: KLETZ (1984?) De acordo com KLETZ (1984?), no HAZOP "A operabilidade é tão importante quanto a identificação de perigos". Geralmente neste tipo de estudo são detectados mais problemas operacionais do que identificados perigos. Este não é um ponto negativo, muito pelo contrário, aumenta sua importância, pois a diminuição dos riscos está muito ligada a eliminação de problemas operacionais. A eliminação dos problemas operacionais recai numa conseqüente diminuição do erro humano, decrescendo assim o nível de risco, porém, é impossível eliminar qualquer perigo que seja, sem antes ter conhecimento do mesmo, o que pode ser detectado pelo HAZOP. 11.8 ) - TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS 11.8.1 ) - ANÁLISE DE ÁRVORE DE EVENTOS (AAE) – “Event Tree Analysis” (ETA) A Análise da Árvore de Eventos (AAE) é um método lógico-indutivo para identificar as várias e possíveis conseqüências resultantes de um certo evento inicial. Conforme ESTEVES (198-?), a técnica busca determinar as freqüências das conseqüências decorrentes dos eventos indesejáveis, utilizando encadeamentos lógicos a cada etapa de atuação do sistema. Nas aplicações de análise de risco, o evento inicial da árvore de eventos é, em geral, a falha de um componente ou subsistema, sendo os eventos subsequentes determinados pelas características do sistema. Para o traçado da árvore de eventos as seguintes etapas devem ser seguidas: a) Definir o evento inicial que pode conduzir ao acidente; b) Definir os sistemas de segurança (ações) que podem amortecer o efeito do evento inicial; c) Combinar em uma árvore lógica de decisões as várias sequências de acontecimentos que podem surgir a partir do evento inicial; d) Uma vez construída a árvore de eventos, calcular as probabilidades associadas a cada ramo do sistema que conduz a alguma falha (acidente).

68 A árvore de eventos deve ser lida da esquerda para a direita. Na esquerda começa-se com o evento inicial e segue-se com os demais eventos seqüenciais. A linha superior é NÃO e significa que o evento não ocorre, a linha inferior é SIM e significa que o evento realmente ocorre. O exemplo genérico do quadro 5.5. representa esquematicamente o funcionamento da técnica de AAE Um exemplo fictício para proceder a análise quantitativa pode ser tomado como o esquema do quadro 5.6., que investiga a probabilidade de descarrilhamento de vagões ou locomotivas, dado que existe um defeito nos trilhos. Quadro 5.5. - Esquema de funcionamento da AAE Como pode-se observar no quadro 5.6., o descarrilhamento pode ser causado por qualquer uma das três falhas assinaladas e, portanto, a probabilidade de que um defeito nos trilhos produza descarrilhamento é a soma simples das três possibilidades, ou seja, 0,6%. Quadro 5.6. - Exemplo fictício da aplicação da AAE

11.8.2 ) - ANÁLISE POR DIAGRAMA DE BLOCOS (ADB) A análise por diagrama de blocos se utiliza de um fluxograma em blocos do sistema, calculando as probabilidades de sucesso ou falha do mesmo, pela análise das probabilidades de sucesso ou falha de cada bloco. A técnica é útil para identificar o comportamento lógico de um sistema constituído por poucos componentes. Dependendo do sistema a análise pode ser feita em série ou em paralelo. a) Exemplo de uma ADB para um sistema em série: Figura 5.1. - Exemplo da ADB em série Os valores P(A), P(B) e P(C) da figura 5.1., representam as probabilidades de sucesso, ou seja, a confiabilidade de cada componente (bloco) do sistema. Desta forma, a probabilidade de sucesso ou a confiabilidade do sistema como um todo é dada por: Na ilustração: P = P(A) x P(B) x P(C) Por conseqüência, a probabilidade de falha (insucesso) é: Q = (1- P) = (1 - ) = 1 - P(A) x P(B) x P(C) b) Exemplo de uma ADB para um sistema em paralelo: Figura 5.2. - Exemplo da ADB em paralelo

69 A probabilidade de sucesso para o esquema da figura 5.2. será dada por: Na ilustração: P = 1 - [(1 - P(A)) x (1 - P(B))] A probabilidade de falha para um sistema em paralelo é, então, representada por: Q = (1 - P) = = [(1 - P(A)) x (1 - P(B))] Definidas as probabilidades de falha, pode-se determinar o risco de cada sistema, juntando com estas, as perdas previstas devido a ocorrência das mesmas.

11.8.3 ) - ANÁLISE DE CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS (ACC) A Análise das Causas e Conseqüências (AAC) de falhas se utiliza das mesmas técnicas de construção da AAE e da Análise da Árvore de Falhas(AAF) que será vista detalhadamente a seguir. Como descrito em HENLEY e KUMAMOTO (1981), o procedimento para construção de um diagrama de conseqüências inicia por um evento inicial, posteriormente cada evento desenvolvido é questionado: - Em que condições o evento induz a outros eventos?; - Quais as alternativas ou condições que levam a diferentes eventos?; - Que outro componentes o evento afeta? Ele afeta mais do que um componente?; - Quais os outros eventos que este evento causa?. De acordo com estes autores, "a tecnologia causa-conseqüência é um casamento da árvore de falhas (mostra as causas) e a árvore de eventos (mostra as conseqüências), todas elas tendo sua seqüência natural de ocorrência". Conforme DE CICCO (1989), trata-se de uma técnica que permite avaliar qualitativa e quantitativamente as conseqüências dos eventos catastróficos de ampla repercussão e verificar a vulnerabilidade do meio ambiente, da comunidade e de terceiros em geral. O processo consiste, suscintamente, em escolher um evento crítico, partindo-se para um lado, com a discretização das consequências e para outro, determinando as causas. A estruturação, a exemplo da árvore de falhas, também é feita através de símbolos. 11.8.4 ) - ANÁLISE DE ÁRVORE DE FALHAS (AAF) – “Fault Tree Analysis” (FTA) A Ánálise de Árvore de Falhas - AAF foi primeiramente concebida por H.A.Watson dos Laboratórios Bell Telephone em 1961, a pedido da Força Aérea Americana para avaliação do sistema de controle do Míssil Balístico Minuteman. A AAF é um método excelente para o estudo dos fatores que poderiam causar um evento indesejável (falha) e encontra sua melhor aplicação no estudo de situações complexas. Ela determina as freqüências de eventos indesejáveis (topo) a partir da combinação lógica das falhas dos diversos componentes do sistema. Segundo LEE et alli (1985), o principal conceito na AAF é a transformação de um sistema físico em um diagrama lógico estruturado (a árvore de falhas), onde são especificados as causas que levam a ocorrência de um específico evento indesejado de interesse, chamado evento topo.

70 O evento indesejado recebe o nome de evento topo por uma razão bem lógica, já que na montagem da árvore de falhas o mesmo é colocado no nível mais alto. A partir deste nível o sistema é dissecado de cima para baixo, enumerando todas as causas ou combinações delas que levam ao evento indesejado. Os eventos do nível inferior recebem o nome de eventos básicos ou primários, pois são eles que dão origem a todos os eventos de nível mais alto. De acordo com OLIVEIRA e MAKARON (1987), a AAF é uma técnica dedutiva que se focaliza em um acidente particular e fornece um método para determinar as causas deste acidente, é um modelo gráfico que dispõe várias combinações de falhas de equipamentos e erros humanos que possam resultar em um acidente. Consideram o método como "uma técnica de pensamento-reverso, ou seja, o analista começa com um acidente ou evento indesejável que deve ser evitado e identifica as causas imediatas do evento, cada uma examinada até que o analista tenha identificado as causas básicas de cada evento". Portanto, é certo supor que a árvore de falhas é um diagrama que mostra a interrelação lógica entre estas causas básicas e o acidente. A diagramação lógica da árvore de falhas é feita utilizando-se símbolos e comportas lógicas, indicando o relacionamento entre os eventos considerados. As duas unidades básicas ou comportas lógicas envolvidas são os operadores "E" e "OU", que indicam o relacionamento casual entre eventos dos níveis inferiores que levam ao evento topo. As combinações sequenciais destes eventos formam os diversos ramos da árvore. De acordo com DE CICCO e FANTAZZINI (1994d) a estrutura básica de construção de uma árvore de falhas pode ser sintetizada conforme a figura 5.3. Figura 5.3 - Estrutura fundamental de uma árvore de falhas A AAF pode ser executada em quatro etapas básicas:    

definição do sistema; construção da árvore de falhas; avaliação qualitativa e avaliação quantitativa.

Embora tenha sido desenvolvida com o principal intuito de determinar probabilidades, como técnica quantitativa, é muito comumente usada também por seu aspecto qualitativo porque, desta forma e de maneira sistemática, os vários fatores, em qualquer situação a ser investigada, podem ser visualizados. Segundo HAMMER (1993), os resultados da análise quantitativa são desejáveis para muitos usos, contudo, para proceder à análise quantitativa, deve ser realizada primeiramente a análise qualitativa, sendo que muitos analistas crêem que deste modo, obter resultados quantitativos não requer muitos esforços adicionais. Assim, a avaliação qualitativa pode ser usada para analisar e determinar que combinações de falhas de componentes, erros operacionais ou outros defeitos podem causar o evento topo. Já a avaliação quantitativa é utilizada para determinar a probabilidade de falha no sistema pelo conhecimento das probabilidades de ocorrência de cada evento em particular. Desta forma, o método de AAF pode ser desenvolvido através das seguintes etapas: a) Seleção do evento indesejável ou falha, cuja probabilidade de ocorrência deve ser determinada;

71 b) Revisão dos fatores intervenientes: ambiente, dados do projeto, exigências do sistema, etc., determinando as condições, eventos particulares ou falhas que possam vir a contribuir para ocorrência do evento topo selecionado; c) Montagem, através da diagramação sistemática, dos eventos contribuintes e falhas levantados na etapa anterior, mostrando o inter relacionamento entre estes eventos e falhas, em relação ao evento topo. O processo inicia com os eventos que poderiam, diretamente, causar tal fato, formando o primeiro nível - o nível básico. A medida que se retrocede, passo a passo, até o evento topo, são adicionadas as combinações de eventos e falhas contribuintes. Desenhada a árvore de falhas, o relacionamento entre os eventos é feito através das comportas lógicas; d) Através de Álgebra Booleana são desenvolvidas as expressões matemáticas adequadas, que representam as entradas da árvore de falhas. Cada comporta lógica tem implícita uma operação matemática, podendo ser traduzidas, em última análise, por ações de adição ou multiplicação; e) Determinação da probabilidade de falha de cada componente, ou seja, a probabilidade de ocorrência do evento topo será investigada pela combinação das probabilidades de ocorrência dos eventos que lhe deram origem. A simbologia lógica de uma árvore de falhas é descrita no quadro 5.7. Quadro 5.7 - Simbologia lógica de uma árvore de falhas Para proceder ao estudo quantitativo da AAF, é necessário conhecer e relembrar algumas definições da Álgebra de Boole. A Álgebra Booleana foi desenvolvida pelo matemático George Boole para o estudo da lógica. Suas regras e expressões em símbolos matemáticos permitem simplificar problemas complexos. É principalmente usada em áreas de computadores e outras montagens eletromecânicas e também em análise de probabilidades, em estudos que envolvem decisões e mais recentemente, em segurança de sistemas. O quadro 5.8. transcrito de HAMMER (1993), representa algumas das definições de álgebra Booleana associadas aos símbolos usados na análise quantitativa da árvore de falhas. Em complemento, O quadro 5.9. apresenta as leis e fundamentos matemáticos da Álgebra de Boole. Quadro 5.8. - Álgebra Booleana e simbologia usada na árvore de falhas Quadro 5.9. - Relacionamento e leis representativas da Álgebra de Boole Desta forma, para a árvore de falhas representada na figura 5.4. as probabilidades dos eventos, calculadas obedecendo-se às determinações das comportas lógicas, resultam em: E = A intersec. D D = B união C E = A intersec. B união C P(E) = P(A intersec. B união C) Figura 5.4 - Esquema de uma árvore de falhas

72 A AAF não necessariamente precisa ser levada até a análise quantitativa, entretanto, mesmo ao se aplicar o procedimento de simples diagramação da árvore, é possível a obtenção de um grande número de informações e conhecimento muito mais completo do sistema ou situação em estudo, propiciando uma visão bastante clara da questão e das possibilidades imediatas de ação no que se refere à correção e prevenção de condições indesejadas. O uso da árvore de falhas pode trazer, ainda, outras vantagens e facilidades, quais sejam: a determinação da sequência mais crítica ou provável de eventos, dentre os ramos da árvore, que levam ao evento topo; a identificação de falhas singulares ou localizadas importantes no processo; o descobrimento de elementos sensores (alternativas de solução) cujo desenvolvimento possa reduzir a probabilidade do contratempo em estudo. Geralmente, existem certas sequências de eventos centenas de vezes mais prováveis na ocorrência do evento topo do que outras e, portanto, é relativamente fácil encontrar a principal combinação ou combinações de eventos que precisam ser prevenidas, para que a probabilidade de ocorrência do evento topo diminua. Além dos aspectos citados, a AAF encontra aplicação para inúmeros outros usos, como: solução de problemas diversos de manutenção, cálculo de confiabilidade, investigação de acidentes, decisões administrativas, estimativas de riscos, etc.

11.8.5 ) - “MANAGEMENT OVERSIGHT AND RISK TREE” (MORT) O método conhecido como MORT é uma técnica que usa um raciocínio semelhante ao da AAF, desenvolvendo uma árvore lógica, só que com a particularidade de ser aplicado à estrutura organizacional e gerencial da empresa, ilustrando erros ou ações inadequadas de administração. Segundo HAMMER (1993), o método pode ser também usado para esquematizar ações administrativas que possam ter contribuído para um acidente, o qual já tenha ocorrido. Nesta árvore cada evento é uma ação do operador ou administrador, sendo que as falhas de equipamentos ou condições ambientais não são consideradas. A figura 5.5. mostra um ramo de um estudo MORT, publicado por W.G. Johnson apud OLIVEIRA(1991). Figura 5.5. - Esquema de um estudo MORT

12 ) - PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: Fundamenta-se na NR – 9, Norma Regulamentadora que trata dos Riscos Ambientais. Para um melhor conhecimento da matéria, no curso incluímos a NR – 9 , bem como, alguns artigos e apresentações havidas sobre o tema. (Ver em anexo)

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13 ) - PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: Fundamenta-se na NR – 7, Norma Regulamentadora que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. 14 ) – Bibliografia; Em termos de fontes de informação a bibliografia existente é bastante extensa. Abaixo indicamos algumas das obras principais:  Segurança e Medicina do Trabalho, Editora Atlas S.A., 2001  Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes, Editora Atlas S.A. , Benedito Cardella, 1.999  Segurança do Trabalho & Gestão Ambiental, Editora Atlas, Antonio Nunes Barbosa Filho, 2001  Normas Regulamentadoras Comentadas, Giovanni Moraes de Araujo, 4 a edição - 2003  Prevenção de Acidentes nas Indústrias, W. R. Peixoto, Ediouro.  Instalações Elétricas Industriais, João Mamede Filho, Livros Técnicos e Científicos Editora S.A.;  Instalações Elétricas, Antonio Bossi e Ezio Sesto, Hemus Editora Ltda;  Manual de Instalações Elétricas em Indústrias Químicas, Petroquímicas e de Petróleo, Dácio de Miranda Jordão, Qualitymark Editora;  Manual de Higiene e Segurança do Trabalho – Ed. Ateneu;  Curso de Eletrotécnica, Chester L. Dawes, Editora Globo;  Segurança em Eletricidade – Jorge Santos Reis & Roberto de Freitas – Fundacentro; Também é da máxima importância e utilidade que periodicamente se consulte informações divulgadas na Internet., na qual encontramos vários artigos disponíveis e publicados em diversos endereços, contendo uma vasta gama de trabalhos e testemunhos sobre os mais diversos temas relacionadas com a Segurança do Trabalho, os quais devem ser consultados, pois muito contribuem para um conhecimento mais profundo e real desta matéria, sendo portanto fundamental a sua consulta.

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15 ) - Anexos diversos: 15.1 ) - Lei n. 0 6.514, de 22 de janeiro de 1977 (D.O.U. 23.12.1977); 15.2 ) - Normas Regulamentadoras (NRs) , aprovadas pela Portaria n. 0 3.214 , de 08 de junho de 1978, particularmente as seguintes: - NR – 1 / Disposições gerais; - NR - 2 / Inspeção prévia ; - NR - 3 / Embargo e interdição; - NR – 4 / Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT; - NR – 5 / Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; - NR – 6 / Equipamento de Proteção Individual – EPI; - NR - 9 / Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; - NR – 10 / Instalações e Serviços em Eletricidade; - NR – 23 / Proteção contra Incêndios; 15.3 ) - Responsabilidades Civil e Criminal por Acidente do Trabalho: Sob o aspecto das Responsabilidades Civil e Criminal por Acidente do Trabalho temos:  Responsabilidade Civil; ♦ Art. 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro; ♦ Art. 157 da CLT; ♦ Arts. 159, 1521, 1522, 1524 do Código Civil; ♦ Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal; ♦ Decreto n 0 2172/97 , art. 160  Responsabilidade Criminal; ♦ Arts. 15, 121, 129, 132, do Código Penal;

75 ♦ Decreto n

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2172/97 , art. 157 , § 1

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15.4 ) – Documentos diversos extraídos de Sites da Internet que abordam especificamente assuntos de Segurança e Higiene do Trabalho, tais como:  Instituições Nacionais ligadas a Segurança do Trabalho;  Laudo de Instalações Elétricas;  Segurança em Eletricidade;  Articulação dos Programas de Qualidade e de Saúde do trabalhador.  Segurança e Saúde no Trabalho – Legislação, Visão Geral, Instituições Nacionais;  Responsabilidade Civil e Criminal por Acidente do Trabalho – Tópicos;  Técnicas de Identificação dos Perigos, Análise e Avaliação de Riscos e Gestão de Riscos e de Emergências;  E muitos outros tópicos importantes relativos a matéria, que encontramos em pesquisas feitas durante o Curso.