Amazonia Em Numeros

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM COORDENAÇÃO GERAL DE ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PLANOSCGEAP TERMO DE REFERÊNCIA

1 – TITULO ELABORAÇÃO e DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO REGIONAL 2 – JUSTIFICATIVA O Ministério da Integração Nacional, em consonância com os fundamentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR tem entre suas competências a de formular estratégias de integração das economias regionais e promover a articulação e integração das ações para o desenvolvimento regional. A Lei Complementar nº124, de 03 de janeiro de 2007, instituiu a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, estabelecendo em seu Artigo 4º, Inciso II e Artigo 13, como uma das suas competências a elaboração e implementação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA, em estreita consonância com as políticas do Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, os Ministérios Setoriais, de forma articulada com os governos estaduais e com a participação da sociedade civil organizada, para que as intervenções indicadas para os espaços regionais sejam efetivamente voltadas para possibilitar o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia. Considerando as atribuições legais contidas no Decreto 6.218 de 04 de outubro de 2007 – que aprova a estrutura regimental da SUDAM, em seu capítulo V – das competências dos órgãos, seção V – dos órgãos específicos e singulares, Art. 17 e os incisos a seguir relacionados: VIII - elaborar estudos e pesquisas, sistematizar e programar bases de dados para subsidiar os processos de formulação, monitoramento e avaliação de planos e programas; XX

-

difundir

conhecimentos

prioritários

para

a

promoção

do

desenvolvimento includente e sustentável na região; O que é ratificado pelo Regimento Interno da SUDAM em seu artigo 29 – das competências da Coordenação Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos (CGEAP), no inciso IV a seguir disposto: IV. propor e promover a realização de estudos e pesquisas e coordenar a implementação de base de dados e informações que propiciem o conhecimento da realidade amazônica e subsidiem o processo de planejamento do desenvolvimento regional, de forma articulada com os diversos setores envolvidos; Dessa maneira, a Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional, representa uma parte importante dentro do processo de resgate deste planejamento, na forma de um documento institucional com os números que demonstram a trajetória dos principais setores pertinentes ao desenvolvimento regional da Amazônia. 3 – OBJETIVO Contratar consultoria técnica especializada para produzir o documento Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional. O referido documento deverá tomar por base as seguintes categorias de informações: 1. Agricultura 2. Aqüicultura 3. Ciência e Tecnologia 4. Cultura 5. Desenvolvimento Rural 6. Desenvolvimento Social 7. Economia Informal 8. Educação 9. Emprego e trabalho 10. Energia 11. Finanças 12. Gênero 13. Habitação 14. Importação e exportação 15. Indústria 16. Infra-Estrutura (social, urbana e rural). 17. Macroeconomia (preço, renda e consumo). 18. Meio Ambiente 19. Mineração 20. Pecuária 21. Renda

22. Saneamento 23. Saúde 24. Setor florestal madeireiro 25. Setor florestal não-madeireiro 26. Setor pesqueiro 27. Setor Privado 28. Tecnologia da Informação e comunicação 29. Transporte 30. Turismo As informações deverão ser organizadas na forma de tabelas estatísticas especificando intervalos adequados de dados, dentro de uma escala temporal relativa aos últimos 10 anos, citando obrigatoriamente as fontes de dados, se possível com a referência de endereço eletrônico da página na web. A consultoria terá o compromisso de entregar, em até seis meses após a assinatura do contrato, a versão preliminar do documento no formato Word, na forma impressa com o respectivo registro em DVD, de todas as tabelas estatísticas em formato Excel, além de uma página web hospedada no servidor da SUDAM, com facilidades de recuperação da informação pela Internet. A entrega dar-se-á em horário institucional da SUDAM, na secretaria da Coordenação Geral de Elaboração e Avaliação de Planos-CGEAP, na sede da SUDAM, em BelémPará, localizada à Av. Almirante Barroso, 426 – Bairro do Marco. A conclusão dos trabalhos da consultoria dar-se-á quando esta entregar obrigatoriamente, em até oito meses após a assinatura do contrato, a versão final consolidada do documento Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional, com todos os elementos pertinentes (tabelas, anexos, mapas, gráficos, fontes etc.), no endereço supracitado. 4 – PRODUTOS ESPERADOS 4.1 Realização de um Seminário na sede da SUDAM para apresentação da versão preliminar do documento em até seis meses após a assinatura do contrato. 4.2 Relatório final do documento Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional, na forma impressa no formato Word em até oito meses após a assinatura do contrato. 4.3 DVD contento todas as tabelas de dados em formato Excel, imagens e informações, memoriais descritivos etc. relativos ao projeto em até oito meses após a assinatura do contrato. 4.4 Website com todo o conteúdo levantado, possibilitando a recuperação seletiva de informações por categorias específicas em escalas geográficas no nível regional e sub-regional em até seis meses após a assinatura do contrato.

5 – DIREITOS AUTORAIS Os direitos autorais ou quaisquer outros direitos, de qualquer natureza, sobre os materiais (especificações, desenhos, mapas, projetos, originais, arquivos, programas, relatórios e demais documentos) produzidos no âmbito do contrato devem reverter exclusivamente à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, sendo entregues antes da data fixada para o fim do contrato. O contratado poderá reter cópia dos produtos acima indicados, mas sua utilização para fins diferentes do objeto deste instrumento e sua reprodução total ou parcial dependerá de autorização prévia e expressa da SUDAM, mesmo depois de encerrado o contrato. 6– PERÍODO DE EXECUÇÃO O período de execução dos trabalhos será de até oito meses a partir da data de assinatura do contrato. 7 – LOCAL DE TRABALHO A consultoria terá sede de trabalho em Belém-Pará, por ser a cidade onde se localiza a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, instituição fundamental no processo de Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional. 8 – ACOMPANHAMENTO As atividades da consultoria serão acompanhadas por equipe técnica da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, vinculada à Coordenação Geral de Elaboração e Avaliação de Planos-CGEAP. 9 – QUALIFICAÇÃO/PERFIL Empresa de Consultoria constituída de equipe técnica muldisciplinar, altamente qualificada em levantamento e tratamento de informações para o Planejamento do Desenvolvimento Regional, com experiência e atividades técnicas realizadas no âmbito da Amazônia Legal.

CONSULTORI A

10 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PRODUTO 1 – Apresentação do Plano de Trabalho devidamente aprovado pela equipe técnica da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, objetivando “Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional”.

VALOR (US$) 20.000.00

PRAZO Em até um mês após a data da assinatura do contrato.

2 – Realização de um seminário para o corpo técnico da SUDAM e, convidados, apresentando a versão preliminar do documento “Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional” e Website com todo o conteúdo levantado, possibilitando a recuperação seletiva de informações por categorias específicas em escalas geográficas no nível regional e sub-regional. 3- Relatório final do documento “Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional”, na forma impressa no formato Word; DVD contento todas as tabelas de dados em formato Excel, imagens e informações, memoriais descritivos etc. relativos ao projeto e Website com todo o conteúdo levantado, possibilitando a recuperação seletiva de informações por categorias específicas em escalas geográficas no nível regional e sub-regional. SUBTOTAL

30. 000.00

Em até seis meses após a data da assinatura do contrato.

20.000.00

Em até oito meses após a data da assinatura do contrato.

70. 000.00

OUTROS INSUMOS

Eventos

Impressão e divulgação SUBTOTAL TOTAL GERAL

11- FORMA DE PAGAMENTO DA CONSULTORIA O trabalho está orçado em US$ 70.000,00(Setenta mil dólares) sendo: a) US$ 20.000,00(vinte mil dólares) após apresentação pela consultoria do Plano de Trabalho devidamente aprovado pela equipe técnica da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, objetivando “Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional” b) US$ 50.400,00(cinqüenta mil e quatrocentos dólares), após realização de um seminário para o corpo técnico da SUDAM e, convidados, apresentando a versão preliminar do documento “Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional” e Website com todo o conteúdo levantado, possibilitando a recuperação seletiva de informações por categorias específicas em escalas geográficas no nível regional e sub-regional.e c) US$ 72.000,00(setenta e dois mil dólares) Relatório final do documento “Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional”, na forma impressa no formato Word; DVD contento todas as tabelas de dados em formato Excel, imagens e informações, memoriais descritivos etc. relativos ao projeto e Website com todo o conteúdo levantado, possibilitando a recuperação seletiva de informações por categorias específicas em escalas geográficas no nível regional e subregional.

12–APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS. 4.1 Realização de um seminário na sede da SUDAM para apresentação da versão preliminar do documento em até seis meses após a assinatura do contrato. 4.2 Relatório final do documento Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional, na forma impressa no formato Word em até oito meses após a assinatura do contrato. 4.3 DVD contento todas as tabelas de dados em formato Excel, imagens e informações, memoriais descritivos etc. relativos ao projeto em até oito meses após a assinatura do contrato. 4.4 Website com todo o conteúdo levantado, possibilitando a recuperação seletiva de informações por categorias específicas em escalas geográficas no nível regional e sub-regional em até seis meses após a assinatura do contrato. 13- DISPOSIÇÕES GERAIS A SUDAM compromete-se em realizar o pagamento do conjunto de atividades delineadas neste termo referente à Elaboração e Disseminação de Informações para o Planejamento Regional, estando excluídas diárias, passagens, impressões finais dos documentos e materiais de apoio em geral. Estas e outras despesas, que venham a ocorrer, no processo de elaboração, deverão ser bancadas pela empresa de consultoria contratada. 14–CONTATO NA SUDAM SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Av. Almirante Barroso, 426 - Bairro: Marco - Belém-PA - CEP: 66090-900. Coordenação Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de DesenvolvimentoCGEAP E-mail: [email protected] Fone: (91)4008-5407 (91)4008-5411 Fax: (91)4008-5543