Adm Publica Gestor I

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (tópicos cobrados no concurso Gestor 2001 e outros concursos, como AFC, APO, TCU, conforme edital). FORMAS HISTÓRICAS PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO RACIONAL-LEGAL

DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISMO, BUROCRÁTICA

Administração patrimonialista – o aparelho do estado funciona como uma extensão do poder soberano e seus auxiliares têm status de nobreza real. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. Não visa o interesse público, e sim o interesse privado. Manifesta-se hoje com o clientelismo Administração burocrática - serviço civil profissional, no racional-legal de Weber com normas rígidas de procedimentos. Surge na segunda metade do século 19, no Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. A idéia é de profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, formalismo, o poder racional legal. Os controles administrativos visam evitar a corrupção e nepotismo e são sempre a priori. Controle rígido de processos e abusos. WEBER E A BUROCRACIA Teoria da burocracia Weber - pretendeu um modelo ideal e racional de organização que pudesse ser copiado e aplicado às empresas. Quis implantar um modelo perfeito de organização burocrática ou racional, com hierarquias, normas, divisões, departamentos e funções definidas para cada indivíduo. Mostrou-se carente de flexibilidade às inovações de uma sociedade moderna em processo de contínua mudança. Teoria estruturalista Concebia a sociedade moderna como uma sociedade de organizações, estruturada. A organização era interpretada como formal e informal, ou seja, havia dentro da empresa a organização formal deliberada pelos administradores segundo o planejamento efetuado, divisão do trabalho, especialização, hierarquia, autoridade e responsabilidade e havia a organização informal por iniciativa das pessoas, de acordo com seus interesses e conveniências. Identificou conflitos dos objetivos da organização com os objetivos individuais Burocracia - sistema social com divisão do trabalho, departamentos, hierarquia, normas, distribuição de funções, tarefas, etc.

Fonte da burocracia  poder racional-legal; sistema de normas que definem tudo que nos levam aos fins (por quem, como fazer), autoridade pela função exercida, obrigação de fazer por subordinação, caráter impessoal nas ordens. Administrador burocrático - processo de escolha por especialização; - homens treinados para exercerem funções - única fonte de renda - administração em nome de terceiros - identificação ao cargo ocupado - remuneração, nomeação, superior, ·. - mandato indefinido, carreira, aposentadoria. O processo de descentralização atuou sem adequação à realidade. Concentrou-se nos meios/ falta de política e estratégia, crise de identidade do Estado onde atuar. O paradigma pós-burocrático é um novo curso de ação gestão, com novas formas de organização mais ou menos liberais, evitando o patrimonialismo e excesso de burocracia/ controle. A partir da segunda metade do século XX, há um aumento das funções econômicas e sociais da AP, um desenvolvimento do Estado e uma tendência à globalização. CRISE DO MODELO BUROCRÁTICO Crise do Estado Mundial - propiciou a reforma ou reconstrução do Estado, de redefini-lo, pela ameaça da autonomia na formulação de políticas, necessidade de ajuste fiscal (crise fiscal), da globalização, da liberação comercial e de preços, privatização, reconstituição da poupança pública e reforma da previdência. Crise do Welfare state (Crise do Estado de bem-estar social do primeiro mundo). Pressuposto da reforma - Em um grande número de áreas (como social e científica), o Estado pode ser eficiente com técnicas gerenciais. Crise do Estado no Brasil - Crise econômica, estagnação da renda e alta inflação. Desencadeada pela crise do Petróleo. Crise fiscal - perda do crédito público, poupança pública negativa. Crise do modo de intervenção - esgotamento do modelo protecionista de substituição de importações, falta de competitividade das indústrias. Crise burocrática - retrocesso com a Constituição de 88, com a rigidez do Estado e excesso de formalismo. Crise política - do regime militar (de legitimidade), crise de adaptação ao regime democrático e crise moral do impeachment de Collor. Abertura democrática - populista e burocrática, com auge no Plano Cruzado. O

PARADIGMA PÓS-BUROCRÁTICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Do Modelo Racional-Legal ao Pós Burocrático -

AP - deve abandonar a idéia de regulamentação social/econômica p/ um papel de agente e promotor do crescimento econômico. Modelo Racional - Legal  estrutura atuante com Ministérios, órgãos centrais fortes e instrumentos de atuação e controle. REFORMA GERENCIAL - afirmação da cidadania e modernas formas de gestão. Atender de forma democrática e eficiente às demandas da sociedade. Mudanças constitucionais, infraconstitucionais. Não é neoliberal nem neoconservadora. Necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão cliente como beneficiário. Controle nos resultados ao invés dos controles nos processos, definição precisa dos objetivos a atingir, garantia de autonomia do administrador, controle a posteriori, cidadão contribuinte e cliente dos seus serviços.

• Separação dos órgãos formuladores de políticas das unidades descentralizadas e autônomas com controle de resultados, por indicadores de desempenho, controle de custos, controle por quasemercados ou competição administrada e controle social. • Distinção das unidades com atividades exclusivas e monopolistas (agências executivas e reguladoras) dos serviços sociais e científicos competitivos, onde o Poder de Estado não está envolvido. • Transferência para o setor público não-estatal de serviços sociais e científicos • Terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, licitadas no mercado. • Fortalecimento da burocracia estatal, da alta AP.

Paradigma gerencial contemporâneo - confiança e descentralização da decisão, formas flexíveis de gestão, estruturas horizontais, descentralização de funções, incentivos à criatividade, orientação para o cidadão cliente, controle por resultados.

3. Assegurar o caráter democrático da AP, através de um SP orientado para o cidadão-usuário ou cliente e na responsabilização do servidor perante a sociedade (prestação de contas), perante os políticos eleitos (fiscalização) e perante os representantes formais e informais da sociedade.

Cria novas instituições como agências executivas e organizações sociais, descentralizadas de gestão. Características - Em regime democrático, com maior autonomia aos administradores públicos, controle social e participativo, da imprensa, opinião pública e oposição política. Documento básico -Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (set/95) Reforma gerencial - essencial, em curto prazo, para reduzir o custo do Estado e para completar o ajuste fiscal, e em médio prazo, tornar o Estado mais eficiente, efetivo, capacitado para atender os cidadãos a um custo compatível com as restrições econômicas e globalização. Administração gerencial - espelhada nas empresas privadas, com delegação de autoridade, entidades descentralizadas e controle a posteriori dos resultados. Combate ao clientelismo pelo gerencialismo, autonomia do administrador em tomar decisões. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL, A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Definições da Reforma Gerencial 1. Aumentar a eficiência e efetividade dos órgãos e agências pela: • Descentralização e Desconcentração (delegação) das decisões para os administradores das agências executoras de políticas públicas.

2. Melhorar a qualidade das decisões estratégicas do governo e sua burocracia - autonomia e capacitação maior do administrador público e políticos eleitos para tomar decisões.

Formas de controle em ordem de importância: • Controle econômico (mercado e competição) • Controle da sociedade civil. • Controle do Estado (hierárquico e administrativo) Administração gerencial - controle a posteriori, por resultados, a partir de objetivos e metas traçados e atingimento destes indicadores. Substitui o controle de processos ou procedimentos legais, utilizando o contrato de gestão para as unidades descentralizadas, com indicadores claros e precisos. Clientelismo - forma de patrimonialismo moderno, revela-se na prática de atos visando aos favorecimentos pessoais ou vantagens de determinados segmentos da sociedade em prejuízo dos demais ou do interesse coletivo, geralmente usado pelos políticos no processo de barganha e disputa pelos recursos públicos. Autonomia das agências e serviços públicos - modo próprio de gestão, delegação de autoridade ao gestor, para prática de atos gerenciais e tomadas de decisão, desburocratização de atos rígidos, leis, atos, regulamentos. Não pode ser confundido com o insulamento burocrático. Insulamento burocrático - espécie de isolamento pela especialização e pela técnica e independência da burocracia do poder político, longe de sua influência política, para contornar o clientelismo, Universalismo de procedimentos - checks and balances, normas impessoais e direitos iguais perante a lei. Principais pontos: • Reforma da administração pública na CF;

• Projetos de lei complementares à reforma; • Programa de reestruturação e qualidade nos ministérios; • Programa de organizações sociais; • Programa de agências executivas; • Sistema de contabilidade gerencial; • Sistemas de informações gerenciais da AP; • Fortalecimento do núcleo estratégico por carreiras; • Reformulação dos sistemas de remuneração dos cargos em comissão; • Plano nacional de capacitação • Programa de redução de custos de pessoal; • Eliminação de privilégios do RJU; • Revisão e desburocratização das licitações; • Aperfeiçoamento do sistema de serviços gerais do Governo; • Estabelecimento da rede do governo (intranet) • Integração dos sistemas administrativos informatizados; • Projeto de lei sobre processo administrativo; • Fortalecimento da intranet como canal de comunicação do governo, reestruturação e qualidade interna do MARE. Principais pontos acrescentados Administrativa aprovada em 1998

na

Reforma

Estabilidade: também demissão por insuficiência do desempenho (avaliação de desempenho e ampla defesa) e exoneração por excesso de quadros (não recriados em 4 anos). Redução de custos: disponibilidade e teto de remuneração Eficiência e qualidade: fim do regime jurídico único, da isonomia entre cargos ou equiparação, do efeito cascata em gratificações, exigência de lei p/ aumentos de remuneração, remuneração por subsídio único (veda-se gratificações, abonos, etc), publicação anual do subsídio e remuneração dos cargos e empregos, estágio probatório de três anos, (os dois anos para magistrados e membros do MP), exigência de concurso, percentuais mínimos de ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira, lei para consórcios e convênios, lei para participação popular e proteção do usuário, lei para os contratos de gestão, lei para fixar o estatuto jurídico das estatais, economia mista e subsidiária, inclusive em licitação e contratação.Empresas estatais custeadas com maior parte de recursos do Tesouro perdem o caráter de empresa após dois anos da Emenda. Reestruturação e qualidade Princípios do Plano Diretor - liderança, planejamento estratégico, controle de resultados, revisão e aperfeiçoamento contínuo dos processos de trabalho, participação dos funcionários na redefinição e gerência dos processos de trabalho. Programa de Qualidade e Participação na AP melhoria do SP, aperfeiçoamento contínuo p/ satisfação de clientes internos e externos, voltada aos

resultados gerenciais, gestão pela excelência. Programa de avaliação e prêmio para a AP por excelência na gestão. Programa de Reestruturação e Qualidade dos Ministérios - Distribuição de papéis entre União, Estados, DF e Municípios e transformações organizacionais, rever estruturas, alterar procedimentos, redimensionar e reduzir custos e estabelecer mecanismos de avaliação de desempenho focalizados ao controle de resultados. Instituições e atividades do Estado. 1 - Atividades exclusivas • Núcleo estratégico - responsável pela definição das leis e políticas públicas. Presidente da república, Ministros de Estado, parlamentares, magistrados e procuradores do Ministério Público. Propriedade estatal e instituições como Secretarias de Políticas Públicas e contrato de gestão com as unidades descentralizadas. • Unidades descentralizadas - Divididas em agências executivas e agências reguladoras, executam políticas públicas com Poder de Estado, atividades ou funções de poder de polícia, defesa, representação internacional, regulamento, polícia, julgamento, fiscalização, tributação, sistemas de transferência de recursos. Propriedade estatal. 2 - Serviços não exclusivos - financiados ou subsidiados pelo Estado pelas falhas de mercado, mas não envolvem Poder de Estado. 3 - Produção para o mercado - formado pelas empresas estatais, com produção de bens e serviços para o mercado. Duração da reforma - Será uma reforma gradual, que durará anos. Há objetivos de curto prazo, em relação aos servidores público e médio prazo, com fortalecimento do núcleo estratégico e descentralização das atividades. Administração burocrática - Não se deve pensar em ruptura radical com a burocracia, principalmente no núcleo estratégico em que se exige um serviço civil profissional competente, com segurança e efetividade. Deve ser mantido o concurso público, sistema de remuneração universal, carreiras estruturadas, sistema de treinamento, além de outros princípios burocráticos. Deve, porém ser flexível e não coibir a criatividade do administrador, nem impedir a recompensa pessoal ou capacidade, nem conflitar com os princípios da administração gerencial. A administração burocrática deverá variar nos níveis até o extremo, nos cidadãos, onde se exige requisitos máximos de eficiência. Nas estatais, a administração burocrática deverá desaparecer, pois estas devem ser privatizadas. New public management - modelo gerencial ou nova gestão pública. Núcleo estratégico - formulação e avaliação de diretrizes e políticas públicas e acompanhamento e avaliação das instituições descentralizadas sob supervisão para garantir a implementação das políticas e observância das diretrizes.

Agências reguladoras e executivas - autonomia especial, monopolista e atividades exclusivas de Estado. As reguladoras são mais autônomas, pois executam políticas permanentes do Estado, enquanto as executivas executam política de governo. Agências reguladoras - em geral, regulam preços em mercados monopolistas garantindo a concorrência e o respeito à lei, (sem contrato de gestão). Dirigentes com mandato e indicação aprovada pelo Congresso Agências executivas - flexibilidade e autonomia gerencial, com assinatura de contrato de gestão, para prestação de serviços. Gestão própria de orçamento e finanças, de recursos humanos e serviços gerais assim como contratação de bens e serviços. Orçamento disponibilizado e agregado em um projeto/atividade sem cortes ou contingenciamentos, autorização para contratação de pessoal, relação com servidores baseada no desempenho e no mérito, concessão de um limite diferenciado para dispensa nas licitações, autonomia e agilidade nas ações do dia-a-dia e permissão para regulamento de assuntos próprios. Organizações sociais - Serviços sociais e científicos (fundação ou associação civil sem fins lucrativos), direito privado, contratação pela CLT, compras por licitação com regime próprio, contrato de gestão e controle interno / externo do TCU, instituídas por lei, direito ao Orçamento do Estado, atividades nãoexclusivas de Estado, propriedade pública nãoestatal. Universidades, Escolas técnicas, centros de pesquisa, hospitais e museus são exemplos de futuras OS. A publicização é o processo de conversão da entidade estatal para o direito privado, com atividades absorvidas por uma associação ou fundação privada. Contrato de gestão - elo de ligação entre o núcleo estratégico e as organizações sociais e agências executivas, por metas e objetivos e desempenho mensurável. Recursos Humanos - prioridade para o recrutamento, capacitação e adequação da remuneração dos servidores de nível superior das atividades exclusivas (núcleo estratégico e agências reguladoras). Formulação, controle e avaliação de políticas públicas. Atividades auxiliares serão terceirizadas. Política de concursos, revisão da política remuneratória das carreiras de Estado, reorganização das carreiras e política de capacitação. Eliminação de privilégios e redução de gastos - houve mudanças na lei 8112, além de auditorias na folha com redução de gastos. Simplificação das Compras e Terceirização - nova lei de licitações, menor e mais ágil, com uso da tecnologia da informação e simplificação de procedimentos, maiores garantias ao Estado. Terceirização - Serviços auxiliares, que podem ser realizados por empresas privadas de forma competitiva. Tecnologia da informação - uso de redes, homepages, intranet, internet para as demandas do

cidadão, processos, licitações, convergência de sistemas, gestão de documentos e informações. Sistema de contabilidade gerencial - identificação de custos de Ministérios, com relatórios gerenciais. Plano de reestruturação e melhoria da Gestão • Desburocratização da AP - análise, revisão de normas e formas de trabalho. • Capacitação, avaliação e reconhecimento do servidor - treinamento em massa, limpeza e organização do trabalho. • Implantação de instrumentos de planejamento e avaliação ao processo de gestão - planos de ação, metas e indicadores. Projetos adicionais da Reforma do Estado Projeto Cidadão Simplificação das obrigações burocráticas do cidadão do nascimento à morte Sistema de recebimento de reclamações e sugestões dos SP. Sistema de informação a respeito do funcionamento e acesso aos serviços públicos. Tempo de espera do cidadão - indicador de desempenho. EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E REFORMAS ADMINISTRATIVAS Brasil - Reformas 30 - Surgimento da Burocracia 60 - Aparecimento do modelo desenvolvimentista 80 e 90 - Reforma gerencial CF/1988 - Retrocesso burocrático, engessamento do aparelho estatal, unificação de regimes de servidores. Reforma Gerencial no Brasil - Proposta de emenda de reforma administrativa e Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado. DASP  início - fortalecimento do poder central e melhoria dos padrões técnicos. Procurou-se uma nova forma de organização do Estado com a finalidade de agir com eficácia e eficiência 30-45 Modelo clássico - ênfase aos meios Etapas: Estado-Novo e administração p/ o desenvolvimento (modernização/criação de entidades na AP indireta + func. CLT do que estatutários. DL 200/67 - Diferentes planos de descentralização, nível federal, estadual e local, supressão da burocracia, busca da maior eficiência e aceleração do processo de reformulação da AP. Organização, métodos, divisão do trabalho. Ato racional – de acordo c/a razão, adaptação de meios para atingir os fins. EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1930-45 Déficit causado pela crise econômica - medidas saneadoras p/conter o déficit

Modelo clássico de administração - Excessiva preocupação com problemas financeiros. Incentivo à indústria e estímulo à pequena produção industrial Implantação do modelo burocrático na AdministraçãoPública. 1937 - golpe de Estado - Estado Novo preocupação com a formalização da estrutura e atraso da AP em relação à expansão econômica. 1938 - DASP  Órgão Central para modernização funções: reforma e organização do setor público, promover uma política e gestão de pessoal racional dos métodos e processos. Política de pessoal - sistema de mérito Instituição da função orçamentária vinculada ao planejamento Simplificação, padronização e aquisição racional de material, revisão estrutural e racionalização de métodos. 1942 - Getúlio Vargas - volta-se ao desenvolvimento criação de órgãos formuladores de políticas públicas e expansão da administração direta (ministérios) e indireta (institutos), criação de órgãos e departamentos. 1952-56

• Anteprojeto

de reforma  descentralização administrativa • Criação COSB, CEPA, Conselhos e SUDENE, EPAB. Característica  plano de metas, estruturas paralelas de órgãos da administração direta e indireta, ideologia e projeto de desenvolvimento. COSB - estudar os meios de descentralizar os serviços, delegar competências, fixar responsabilidades, prestar contas da autoridade. CEPA - assessorar o Congresso na reforma administrativa - mudança nos processos e estruturas. Relatório Final da CEPA  descentralização da execução e centralização do controle, treinamento de funcionários, planejamento, expansão do sistema de mérito, profissionalização do SP e desburocratização. 1967 • Decreto-Lei 200/67 - Princípios  Planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle. • Outras características do Decreto: racionalidade administrativa, orçamento, competência e informação ao processo decisório, sistematização. • Expansão estatal, reorganização administrativa, sistema de mérito (tecnoburocracia), expansão das fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, Tentativa de superar a rigidez burocrática, dar maior dinamismo. • Característica  defesa da economia de mercado, segurança nacional, expansão da administração indireta.

• Objetivos  Descentralização, transferência de

atividades para o setor privado, maior flexibilidade na implantação da reforma, sistemas administrativos comuns a todos os órgãos. • Núcleos arcaicos na administraçãoDireta e eficiência e competência na administração Indireta. De modo geral, não desencadeou mudanças. Havia grandes inadequações em face da realidade brasileira. 1970 - SEMOR - Integração do projeto de reforma ao PND Característica  Clara dissociação entre planejamento, modernização e RH, falta de coordenação entre órgãos, multiplicação de órgãos e entidades, marginalização do funcionalismo, enfraquecimento do DASP, perda de poder. 1979-81 • PND - Programa Nacional de Desburocratização, simplificação, desestatização da economia. • Característica  desenvolvimento nacional, valorização do cidadão, estímulo à iniciativa privada, aproximação do Estado. Nova equipe à frente do DASP que tinha os seguintes objetivos: Reformulação, fortalecimento e integração de órgãos, definição de políticas e diretrizes de RH, implantação de sistemas de informação gerenciais, reestruturação, racionalidade, inclusão das fundações na administração indireta, nova disciplina legal para licitações, desburocratização, desempenho e produtividade das estatais, fiscalização da sociedade e instituição de novos órgãos, quando necessários. 1985 Transição Democrática - Um retrocesso • A Nova República - Reforma - extinção do DASP, criação da ENAP e Cedam, SEDAP. • Criação do Cadastro Nacional Pessoal Civil • Fundações – Administração indireta • Características - descentralização, cidadania, democratização, racionalização, profissionalização, valorização do servidor público aliado à crise econômica e fiscal, revisão do modelo econômico. 1988 Engessamento do aparelho estatal pela CF, entraves à criação, transformação e extinção de cargos, retração da flexibilidade da administração indireta, aumento da ineficiência do SP com perda para a sociedade e funcionalismo, retorno à burocracia - Do coronelismo ao clientelismo de interesses. • Perda da autonomia administrativa (Executivo) para o Legislativo • Descentralização de recursos do Orçamento; isonomia salarial entre Poderes, RJU. • Livre associação sindical, plano de carreira. 1990

• Características: ausência de um plano e políticas, crise fiscal, Economia desestabilizada, programa de privatização, extinção de órgãos, corte de pessoal (Governo Collor). 1994 • FHC - flexibilidade política em meio à globalização econômica, Mercosul, governo social, democrata, desenvolvimento sustentado, Plano Real, contrato de gestão, descentralização, privatizações, profissionalização e sistema de carreiras. • Características: estabilização econômica, MARE Secretaria da Reforma de Estado. CONCLUSÃO GERAL - A Administração Pública deve caminhar para um novo modelo de agilidade e eficiência, com uma reformulação na sua estrutura, com prioridades e objetivos e redução da máquina. DIMENSÕES CULTURAIS E ESTRUTURAIS Dimensões da reforma gerencial: • Dimensão institucional-legal - significa mudar as leis, a organização do Estado e as prerrogativas e privilégios existentes. • Dimensão cultural - transitar de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial. • Dimensão gestão - colocar em prática as novas idéias gerenciais, oferecer um SP de maior qualidade, a um. CONCEITOS DIVERSOS Res publica - coisa pública, patrimônio público, que deve ser defendido pela AP contra os interesses privados. Rent seeking - busca por rendas Establishment - classe política dirigente Downsizing - diminuição do tamanho do estado ou da máquina e servidores em todos os níveis Empowerment - fortalecimento das chefias Governabilidade - capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado dada pelo povo e do Governo com a sociedade Governança - capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo implementar políticas públicas.