4o Relatorio Parcial Funep

FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castellane, s/nº - Bairro Rural CEP 14884-900 - Jaboticabal, SP – CNPJ: 50.511.286/0001-48 Telefone: (16)3203-1322 - Fax: (16)3202-2978

PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID Subprograma de Desenvolvimento Institucional - DI

4º RELATÓRIO PARCIAL CONTRATO Nº 2682/06: ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE OCUPAÇÕES PRECÁRIAS E IRREGULARES, ABRANGENDO O MONITORAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO E ÁREAS DE RISCO

PRODUTO: 4º Relatório Parcial Cliente: Prefeitura de Itapecerica da Serra Período de Medição: julho de 2007

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APRESENTAÇÃO

Este é o 4º Relatório Parcial de atividades elaborado pela FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO – FUNEP em atendimento à exigência do Contrato nº 2682/06, firmado com a Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, no âmbito do Programa Habitar Brasil-BID/ Sub-programa Desenvolvimento Institucional – DI. Ele relata as atividades prevista para a Etapa 4, detalhada no TR que orientou a presente contratação.

Itapecerica da Serra, Julho de 2007.

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SUMÁRIO

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Introdução

2-

Atividades desenvolvidas

3- Medição

4- Anexos

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Anexo 1 – Lista de presença das plenárias;



Anexo 2 – Relatório fotográfico;



Anexo 3 – Apresentação feita ao público em power point

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1. INTRODUÇÃO O Termo de Referência deste Contrato previa como produtos da Quarta Etapa deste trabalho: a. Relatório da Discussão do Programa com os representantes da sociedade civil organizada, onde ocorreria leitura comunitária do Programa nas áreas consideradas estratégicas; discussão e Aprovação nas instâncias de Participação do Município. b. Texto final do Programa na forma aprovada nas Instâncias de participação do município. Tendo sido elaborada uma minuta de propostas (ver anexo 1 do produto 3) para a implementação do Programa de Fiscalização, Controle e Prevenção de Ocupações Irregulares no Município de Itapecerica da Serra, debatido com os agentes públicos e dirigentes municipais (ver anexos 3 e 4 do produto 3), apresentado estas propostas num Encontro de Discussão (ver anexo 2 do produto 3) com ampla presença de setores organizados locais, a coordenação da UEM sugeriram alteração destas atividades. Considerou-se que teria mais adequação e melhor reflexo nos resultados de implementação do Programa a sua apresentação para moradores de áreas prioritárias para o controle de construções irregulares. Assim, optou-se por apresentação publica do Programa aos moradores de áreas “congeladas”, isto é, onde todas as novas edificações, ampliações e reformas estão proibidas ou deverão, em alguns casos específicos, ser resultado de autorização após análise de cada caso pelas equipes técnicas social e física da Prefeitura. Atualmente, já estão “congelados” ou em processo de cadastramento e “congelamento” os seguintes assentamentos subnormais de Itapecerica da Serra: 

Complexo Guatemala ( R. Jorge Fadlo / Av. Guatemala, Montevidéu e Bogotá ) •Jd.Paraiso ( Viela Mario Cardoso) •Santa Amélia (Maria Santa Goreth) •Vila Geni ( R. Anastácio ) •Jd. Itapecerica ( R. Mirangaba) 4

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•Maria Ward •Nova York •Jacira I II III e IV ( R. Machado de Assis, Erico Veríssimo , Basílio Machado , Cesário Verde , Estr. M’ Boi Mirim e Olavo Bilac, Aloiso de Azevedo e Santos Dumont e R . Guimarães Rosa ) •Carmo ( R. Guarany e Jerusalém ) •Sonia Maria (Jose Antonio Domingues Filho, Victoria Regia e Branca Flor) •Jd. Santa Julia ( R. Igarapés ) •Pq. Jandaia ( R. Marialva / Arapongas ) •Cidade Santa Julia ( R. Madeira e Xingu) •Chácara Macedo ( R. Solimões ) •Jd. São Pedro ( R. Martins) • Jd.

Cinira ( R.Getulio Vargas / Gilberto Augustinho)

• Estância

da Mata ( Estr. Mata Dentro /loteamento em processo de ação civil publica)

•Refugio da Serra (loteamento em processo de ação civil pública) • Jd.

Santa Julia ( R. Igarapés )

•Pq. Jandaia ( R. Marialva / Arapongas ) •Cidade Santa Julia ( R. Madeira e Xingu) • Chácara

Macedo ( R. Solimões )

Estão previstas plenárias para “congelamento” no mês de agosto nos seguintes assentamentos: • Jd.

São Pedro ( R. Martins)

•Cinira ( R.Getulio Vargas / Gilberto Augustinho) • Chácara

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Santa Maria

Atividades desenvolvidas O Programa de Fiscalização, Controle e Prevenção de Ocupações Irregulares foi

exposta ao numeroso público (ver lista de presença no anexo 1) de duas plenárias 5

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realizadas no sábado, dia 14 de julho. Pela manhã, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Acácia e, à tarde, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Azaléia (ver fotos no anexo 2), moradores da Cidade Julia, Jardim Santa Júlia, Parque Jandaia I e II e Chácara Macedo discutiram o processo de “congelamento” de suas moradias, incluindo ai o Programa de Fiscalização como forma de controle e apoio. O Programa de Fiscalização foi apresentado (ver slides de power point no anexo 3) no sentido de associar a ação de fiscalização e controle ao tripé de referência da Politica Habitacional do Município: - Regularizar e urbanizar o que pode ser regularizado; - Viabilizar soluções de moradia legal para quem precisa, para que não precisem solucionar seu problema de forma irregular - Fiscalizar preventivamente O fiscal é, portanto, um servidor público, que contribui com a população na busca de soluções para uma cidade melhor e a ajuda a impedir que ações irregulares degradem mais o ambiente e a cidade, a ponto de inviabilizar qualquer solução de regularização e melhoria urbana . A apresentação propõe o compartilhamento da tarefa de prevenção de irregularidades, fiscalização e controle entre a Prefeitura e os cidadãos. Em ambas as plenárias, foram apresentadas várias dúvidas sobre o Programa e, em ambas, sugeridas formas de colaboração da população, que se sintetizaram nas propostas finais (ver anexo 4 do Produto 3) de plantões de atendimento ao público e do Disque-Fiscalização. Caberá ao Coordenador do Departamento de Fiscalização apresentar o Programa nas próximas plenárias de “congelamento” e nas áreas onde já vigora este procedimento, em conjunto com o Departamento de Habitação. 3- Medição O valor previsto para este produto é de R$ 9.590,25

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4. ANEXO ANEXO 1- LISTAS DE PRESENÇA (só o envelope, as listas estão em Itapecerica, o pessoal coloca lá)

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ANEXO 2 – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Foto 1. Débora Pastro, do Departamento de Habitação, explica as regras do congelamento dos assentamentos.

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Foto 2. O consultor Fernando Nogueira apresenta o Programa de Fiscalização na EMEF Acácia

Fotos 3 e 4. Vista geral do público presente na EMEF Acácia, dia 14 de julho pela manhã.

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Fotos 5 e 6. Vista geral do público presente na EMEF Azaléa, dia 14 de julho pela tarde

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ANEXO 3. Apresentação em power point

Programa de fiscalização, controle e prevenção de ocupações irregulares

Política habitacional Regularizar e urbanizar o que pode ser regularizado; Viabilizar soluções de moradia legal para quem precisa, para que não precisem solucionar seu problema de forma irregular Fiscalizar preventivamente

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Objetivo

impedir o crescimento desordenado da ocupação urbana em áreas impróprias para moradias, seja por serem áreas de risco ou por serem áreas de preservação ambiental.

Referências gerais para a ação de fiscalização, prevenção e controle • ocupação consolidada → impedir adensamento e expansão • ocupação dispersa isolada em áreas pouco urbanizadas, definindo vetor de ocupação → eliminar • áreas vazias → monitoramento e controle • áreas de risco → impedir adensamento dentro dos setores de risco • → coibir ocupação de áreas suscetíveis • → controlar intervenção que gere risco

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Programa de fiscalização • Reestruturação • Recursos • Instrumentos de trabalho • Parcerias

INSTRUMENTOS DE TRABALHO • • • • •

Procedimentos a serem adotados Normativos a serem empregados Fichas de vistoria integrada Rotinas de fiscalização e controle Fluxo de informações e processos administrativos

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PARCERIA COM A POPULAÇÃO • O agente fiscal é um servidor da cidade • Compartilhar a responsabilidade de controle da ocupação • Antes de construir, SEMPRE procure a prefeitura

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