33-revista Sdt.pdf

CAPA

Editorial Desenvolvimento territorial,

um caminho para o novo rural

A

escolha da abordagem ter-

sas experiências foram analisadas pela

colegiados territoriais de acordo com sua

ritorial para fomentar as po-

equipe de transição, que recomendou a

realidade diferencia esse programa de to-

líticas de desenvolvimento

criação de uma secretaria, no âmbito do

das as experiências anteriores no Brasil. A

rural pode ser explicada por uma série

Ministério do Desenvolvimento Agrário

paridade entre governo e sociedade civil

de fatores que ocorreram no País nos

(MDA), para elaborar e executar um

e a possibilidade de elaborar elementos

últimos 20 anos. O meio rural brasileiro

programa para o desenvolvimento rural

de planejamento com base em pactos

passou durante esse período por grande

com abordagem territorial.

territoriais também explicitam a inovação

efervescência, com as mobilizações em

A

favor da agricultura familiar e da refor-

Territorial

ma agrária e com a emergência de ato-

Desenvolvimento

de

tonomia dos atores sociais foram os fios

res sociais, como os atingidos por bar-

Territórios Rurais (Pronat) surgem, en-

condutores da política de desenvolvi-

ragens, os indígenas e os quilombolas.

tão, com a missão de valorizar a agricul-

mento territorial e sempre estiveram pre-

Esse processo coincide com as discus-

tura familiar, enfrentar a pobreza rural e

sentes em nossas ações, a exemplo da

sões sobre o enfrentamento da pobreza

as desigualdades regionais, integrar as

elaboração de planos e programas como

rural e a descentralização de políticas

políticas públicas com um viés de inter-

os Planos Territoriais de Desenvolvimento

públicas, com papel mais proativo dos

setorialidade e promover a dinamização

Rural Sustentável (PTDRS) e o Programa

municípios e do desenvolvimento local.

das economias nos territórios rurais.

de Apoio à Infraestrutura e Serviço nos

Dom

Começamos com pouco mais de 40 ter-

Territórios Rurais (Proinf), que se comu-

Helder Câmara de integrar os vários

ritórios e chegamos aos atuais 164. É im-

nicam com outros, como o Plano Safra

assentamentos

agrária

portante destacar que nenhum território

Territorial, os planos de negócios, os pla-

no Semiárido nordestino e os ele-

se retirou do programa e mais de 60 rei-

nos das cadeias produtivas e os planos

mentos do Projeto Alternativo de

vindicam o ingresso nele.

de cultura.

A

proposta

do

de

Projeto

reforma

Secretaria (SDT)

de

Desenvolvimento e

o

Programa

Sustentável

desse modelo de gestão. A diversidade, a pluralidade e a au-

Desenvolvimento Rural Sustentável e

O Pronat foi pautado desde a sua ori-

O Pronat serviu, ainda, de referên-

Solidário (PADRSS) da Contag também

gem por dois elementos fundamentais:

cia para a formulação do Programa

podem ser considerados como embriões

o protagonismo dos atores sociais e o

Territórios da Cidadania do governo

da estratégia territorial. Em 2002, logo

planejamento da gestão social. A flexibi-

federal, que integra as ações de 22 mi-

após a vitória do presidente Lula, es-

lidade para cada território configurar os

nistérios e conta com um orçamento de

2

Desenvolvimento Territorial em Foco

aproximadamente 64,7 bilhões de reais.

adequados, ampliar as parcerias, avançar

Esses recursos estão sendo aplicados ex-

no modelo organizativo, aumentar o or-

clusivamente nos territórios rurais, para

çamento, entre outros desafios.

atender às demandas de segmentos so-

No entanto, podemos afirmar com

ciais, que historicamente foram excluídos

segurança que o processo que criamos é

do acesso às políticas públicas, seja como

um caminho sem volta. O resultado das

beneficiários, seja como sujeitos de pla-

eleições presidenciais garantiu não só o

nejamento e de gestão.

projeto democrático e popular iniciado

"Conseguimos reposicionar o rural em nossa sociedade, acabar com a ideia de que o campo era sinônimo de atraso e, em conjunto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, elaboramos uma proposta de política de desenvolvimento para o Brasil rural"

Esse novo modelo de gestão de po-

pelo presidente Lula como a continui-

líticas públicas tende a se consolidar e

dade das políticas de territorialidade. As

crescer, tanto do ponto de vista da am-

mudanças de gestores municipais e esta-

pliação do número de territórios como

duais têm demandado a ampliação dos

em termos do ingresso de novos atores

programas nos territórios, pois o gover-

Esse desafio requer uma mudança

sociais, a exemplo de empresários, uni-

no federal tem se relacionado de forma

profunda em nosso País, que somen-

versidades e categorias e organizações

republicana com esses entes federativos.

te será sustentada se, além da ação dos

sociais de caráter mais urbano. Portanto,

Desse modo, esperamos que essa visão

governos, houver forte envolvimento dos

é possível avaliar que a SDT/MDA rea-

se consolide independentemente das

atores dos diversos segmentos da socie-

lizou um trabalho muito bem-sucedido

pessoas que conduzem os governos.

dade, como trabalhadores (as), empresá-

nesses oito anos. Conseguimos reposi-

Nós também temos a expectativa de

rios, universidades, igrejas e organizações

cionar o rural em nossa sociedade, aca-

colocar o que acumulamos nessa área a

sociais, dentre outras. Essas são, então, as

bar com a ideia de que o campo era si-

serviço do compromisso assumido pela

premissas para se acabar com o resquício

nônimo de atraso e, em conjunto com o

presidente Dilma de erradicar a miséria e

de 20 milhões de pobres no País, que se

Conselho Nacional de Desenvolvimento

diminuir a pobreza no Brasil. Nesse sen-

encontram, principalmente, no meio rural.

Rural Sustentável (Condraf), elaboramos

tido, vamos continuar trabalhando para

Nesse sentido, estamos convictos de que

uma proposta de política de desenvolvi-

que o Estado crie as condições para que

os gestores públicos e os atores sociais

mento para o Brasil rural.

a população de baixa renda seja incluída

engajados com o desenvolvimento terri-

O Pronat foi concebido para 30 anos

no processo de desenvolvimento. Enfim,

torial vão contribuir de forma significativa

e devemos chegar ao fim desse período

precisamos fazer uma passagem para

para atingir esse objetivo.

com pelo menos 300 territórios rurais no

um modelo de desenvolvimento que

Brasil. Portanto, não tenho dúvida de que

não aceite conviver com uma situação

Humberto Oliveira

ainda há muito o que fazer. Temos de me-

de miséria de uma parcela significativa

Secretário de Desenvolvimento Territorial

lhorar a nossa gestão, criar normativos

de nossa população.

Desenvolvimento Territorial em Foco

do Ministério do Desenvolvimento Agrário

3

sumário

9

4

28 Cooperativismo sustentável e solidário

Divulgação

Bases de serviço de comercialização: chave para a dinamização econômica

Planos territoriais fortalecem a gestão social

Paulino Menezes/MDA

Arquivo SDT/MDA

25

12

Territorialização avança nos estados

Um novo jeito de fazer política Pública

Divulgação

Divulgação

Arquivo SDT/MDA

6

31 Atores territoriais criam novas formas de organização

19

Colegiado territorial: protagonista do novo Brasil rural

Infraestrutura para gerar renda nos territórios

37 Investir no ser humano e transformar o Semiárido

Ronaldo Oliveira

Arquivo PDHC

universidades: novos atores da política territorial

22

Formadores de uma nova realidade rural

Divulgação

34

Divulgação

Divulgação

Arquivo SDT/MDA

16

40 Parcerias para fortalecer a agenda territorial

5

Pronat e Programa Territórios da Cidadania

Um novo jeito de fazer política Pública Ricardo Stuckert / PR

Presidente Lula faz balanço do Programa Territórios da Cidadania durante o II Salão Nacional dos Territórios Rurais, em 2010

A

Criado em 2003, o Pronat destacou-se como instrumento inovador da gestão pública no Brasil. O programa concebido pela SDT/MDA serviu, cinco anos depois, como base para a formulação do Programa Territórios da Cidadania

6

precariedade dos serviços públi-

foi incluído no Programa Territórios da

cos de saúde e de educação e a

Cidadania (PTC). “A transição de Território

ausência de políticas para a orga-

Rural para Território da Cidadania provo-

nização da produção agrícola e comercial

cou mudanças na maneira do Colegiado

sempre castigaram a população do Território

atuar. Mas o importante é que renovamos

da Baixada Cuiabana, no Mato Grosso. Esses

o nosso compromisso com o desenvolvi-

problemas começaram, finalmente, a ser re-

mento do território”, avalia Antônio Fátimo,

solvidos depois que as políticas de desenvol-

membro do Colegiado Territorial local.

vimento territorial foram implementadas. No

Entre outros resultados, a inserção do

entanto, os resultados positivos alcançados

território no PTC assegurou recursos para

não se devem somente às ações dos poderes

dar início à construção da central de co-

públicos, mas, sobretudo, ao protagonismo

mercialização. Os R$ 2 milhões liberados

dos Colegiados Territoriais.

pelo programa vão erguer o mercado pro-

Os atores sociais sempre tiveram uma

dutor e propiciar assistência técnica aos

postura bastante engajada nessa região.

(às) agricultores (as) familiares dos 14 mu-

O Território da Baixada Cuiabana foi cria-

nicípios que compõem o território. “Essa é

do no mesmo ano do lançamento do

uma ação estratégica porque o Território

Programa Desenvolvimento Sustentável

da Baixada Cuiabana concentra o maior

dos Territórios Rurais (Pronat) e, em 2008,

número de pessoas entre os seis territórios

Desenvolvimento Territorial em Foco

rurais do estado. São cerca de 850 mil ha-

de recursos colocou as demandas históricas

ações sociais e de desenvolvimento eco-

bitantes beneficiados”, enfatiza Fátimo.

do meio rural no rol de prioridades do orça-

nômico de ministérios, até as populações

A ação já qualificou aproximadamente

mento da União e contribuiu para melhorar

mais pobres do meio rural. “Nesses três

1,2 mil agricultores (as) familiares, que en-

a vida de 42,4 milhões de pessoas em 1.851

anos, o programa conquistou visibilidade

frentavam sérias dificuldades para organi-

municípios brasileiros. “Aquele quadro em

internacional e, hoje, é referência mundial

zar e comercializar a produção interna. O

que um prefeito de oposição ficava quatro

em gestão pública com participação direta

PTC também contribuiu para viabilizar a

anos sem receber verba da União é coisa

da sociedade”, celebra.

construção de escolas em assentamentos e

do passado. Esse panorama foi modifica-

promover o acesso dos trabalhadores (as)

do com uma gestão de interesse público”,

rurais à saúde pública.

garante Humberto Oliveira, secretário de

A proposta original do PTC foi com-

Desenvolvimento Territorial do Ministério do

bater a pobreza e as desigualdades so-

Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA).

ciais nas áreas rurais com baixos Índices

O programa serviu, ainda, para modificar de forma radical as relações do Estado

Gênese do programa

com a sociedade. Os critérios para a alo-

A representante da Casa Civil da

de Desenvolvimento Humano (IDH) e de

cação dos investimentos públicos também

Presidência da República na coordenação

Educação Básica (Ideb). Esse desafio foi

sofreram profundas alterações. “Os recursos

do PTC, Janine Mello, entende que o pro-

lançado pelo governo federal por meio da

provenientes dos ministérios são discuti-

grama selou um novo compromisso com a

integração das ações de 22 órgãos federais

dos constantemente no território. Isso evita

população do meio rural, já que ele dinami-

em todo o País, sobretudo nas localidades

desperdício de dinheiro público e garante

za a liberação de recursos para os municí-

com grande número de beneficiários de

resultados que realmente necessitamos”,

pios: “Os prefeitos agora contam com inves-

programas de transferências de renda.

analisa o membro do Colegiado Territorial.

timentos carimbados no Orçamento Geral

A modelagem do Pronat, concebida e

da União. Portanto, houve uma mudança

executada pela SDT/MDA a partir de 2003,

qualitativa na relação entre o governo fede-

foi adotada pelo governo federal como pon-

ral e os estados e municípios”, reforça.

to de partida para formular o PTC. O progra-

Cidadania para todos O governo federal investiu R$ 64,7 bilhões para o Programa Territórios da Cidadania

Ela acrescenta que o PTC é uma tentati-

ma foi discutido com representantes de vá-

desde a sua criação, em 2008. Esse volume

va de levar um “pacote de cidadania”, com

rios ministérios, em quase todos os estados,

Territórios da Cidadania contemplam diversidade étnica Em algumas regiões do País, além de especificidades econômicas e culturais, a etnia é um fator de grande influência na vida da comunidade. Nessas áreas a maioria da população é indígena. Por isso, além do enfoque territorial, o governo federal constatou que essas regiões precisariam de ações diferenciadas e propôs a criação dos Territórios Indígenas da Cidadania. O primeiro território dessa natureza – o Território Rio Negro da Cidadania Indígena – foi criado no final de 2008. Ele abrange três municípios na região do Alto e Médio Rio Negro, no Amazonas: São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Essa unidade territorial surgiu de uma demanda apresentada

Desenvolvimento Territorial em Foco

pelas próprias comunidades indígenas ao presidente Lula, em 2007. Estima-se que a população indígena nesse território represente cerca de 60% a 70% dos habitantes. A atuação indígena é organizada com base na experiência da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, entidade que atua na região há 20 anos. As cerca de 30 etnias presentes no território estão divididas em coordenadorias, que integram a direção da Federação e que, por sua vez, têm assento no Colegiado Territorial. Protagonismo – Outra característica marcante é o protagonismo, pois as entidades indígenas sempre foram muito atuantes na região. Elas participaram ativamente da elaboração do PTDRS, que nesse território

recebeu o nome de Plano de Etnodesenvolvimento do Território do Rio Negro da Cidadania Indígena. Os principais eixos desse Plano são o acesso a serviços como saúde, educação, transporte, energia, habitação, saneamento e cultura. A produção de alimentos voltada para a sustentabilidade alimentar, com geração de renda e cuidado ambiental, também faz parte das demandas do etnodesenvolvimento. Além disso, as lideranças indígenas estabeleceram como prioridades o incremento de atividades turísticas e a logística de transporte e de escoamento da produção, pois a região possui cachoeiras que impedem a navegação de barcos grandes em vários trechos.

7

e com governos e organizações sociais. Mas,

de se fazer política pública no meio rural.

integração das políticas públicas nos go-

por ser uma proposta inovadora, as reações

“Temos clareza de que para fazer uma po-

vernos anteriores”.

foram de entusiasmo e receio. “Muitos acha-

lítica forte no meio rural é preciso investir

vam que haveria competição em suas áreas

muito na sociedade local”, afirma Humberto

institucionais”, lembra Humberto Oliveira. No

Oliveira, que completa: “Quanto mais pes-

O Pronat apoia 164 territórios rurais em

entanto, essas resistências foram vencidas e

soas estiverem cooperando nos territórios,

todo o País. A SDT/MDA desenvolve ações

o PTC foi apontado com um dos programas

maior será a mobilização para a elaboração

de fortalecimento da gestão social e das re-

prioritários pelo presidente Lula.

de projetos para gerar renda e emprego”.

des de cooperação, dinamização econômica

Números dos programas

Humberto Oliveira recorda que, assim

Janine Mello avalia que essa estratégia

e articulação de políticas públicas em 2,5 mil

como o PTC, um dos objetivos do Pronat

territorial significou um avanço sem prece-

municípios, que correspondem a 45% das

foi desconstruir a noção de que o campo

dentes na execução de políticas, programas

cidades do País. O programa beneficia cerca

era lugar de atraso econômico, social e

e ações de governo federal. “Isso acontece,

de 52,2 milhões de pessoas, ou seja, o equi-

cultural. “A característica mais marcante do

especialmente, quando os problemas a ser

valente a 28,57% da população.

meio rural brasileiro é a diversidade social.

tratados são complexos, multidimensionais

O PTC integra ações de 22 órgãos públi-

Por isso decidimos elaborar uma política

e de natureza estrutural, como a pobreza

cos federais para 120 territórios rurais, isto é,

de desenvolvimento rural sustentável que

rural”, defende.

1.851 municípios (33% do total). Aproxima-

reunisse todas as suas dimensões”, destaca.

A gestora da Casa Civil faz questão de apontar o Pronat como o programa

Estratégia territorial

damente 43 milhões de brasileiros (23% da população) vivem nessas localidades.

que deu origem ao PTC e acredita que

O público-alvo dos dois programas

A gestão social foi utilizada pela SDT/MDA

o desafio do governo Lula foi “entender

são os (as) agricultores (as) familiares, os

como diretriz central para a articulação do

a estratégia territorial como uma abor-

(as) assentados (as) da reforma agrária e

trabalho de implementação do Pronat. Esse

dagem capaz de superar problemas his-

as populações tradicionais, como indíge-

critério foi adotado para inovar a maneira

tóricos, que temos devido à ausência de

nas, quilombolas e pescadores (as).

Pacto federativo para fortalecer a estratégia territorial Os Comitês de Articulação Estadual (CAEs) são integrados por representantes dos ministérios que compõem o PTC nos estados, pelas secretarias estaduais, pelo delegado federal do MDA e por prefeitos das cidades que fazem parte dos territórios. Eles funcionam como instâncias de gestão do Programa Territórios da Cidadania e possuem caráter consultivo. O papel dessas instâncias é apoiar a organização e a mobilização dos Colegiados Territoriais, estimular a articulação das diversas políticas públicas nos estados, acompanhar a execução do programa e propor a inclusão de territórios e de novas ações. Segundo a diretora do Departamento de Ações Territoriais (Deter/SDT), Fernanda Corezola, os CAEs são importantes na polí-

8

tica de desenvolvimento rural territorial porque eles fortalecem o pacto federativo em beneficio da estratégia territorial. Já Avelino Ganzer, o então diretor de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local da Secretaria da Agricultura (Sagri) e membro do CAE no Pará, considera que “o comitê tem a capacidade de integrar as políticas nacionais nos territórios e, ao mesmo tempo, fazer que as secretarias estaduais entrem no processo”. Ele afirma ainda que, em seu estado, o CAE trabalha de forma integrada com o Colegiado Territorial, que fornece as informações de como estão sendo executadas as ações em cada território. Ganzer acredita que o CAE ajuda na construção de uma nova cultura governa-

mental, em que cada governo tem o seu papel, mas todos trabalham integrados, com planejamento, para chegar a resultados de interesse comum. “A velha cultura em que são priorizados interesses políticos de pessoas e grupos ainda existe. Porém, temos de perseguir e consolidar a construção dessa nova metodologia”, propõe. O diretor da Sagri também defende que a experiência do CAE deve ser avaliada e melhorada, mas precisa continuar. “Precisamos, agora, começar a participar do debate orçamentário nos níveis municipal, estadual e nacional para discutir o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2012/2015”, lança o desafio.

Desenvolvimento Territorial em Foco

Experiências de territorialização dos estados

Territorialização

avança nos estados A estratégia territorial do Pronat está sendo implantada com resultados significativos. Treze governadores já adotaram o modelo, que, além de garantir transparência e racionalizar os gastos públicos, valoriza o protagonismo social

Arquivo SDT/MDA

SDT/MDA aposta na territorialização dos estados para alavancar desenvolvimento rural sustentável

A

opinião é unânime entre ges-

Antônio Rodrigues, à época secretário de

políticas públicas. O modelo de gestão

tores públicos da Bahia, de

Desenvolvimento Agrário do Ceará. “O go-

concebido pela Secretaria de Desenvolvi-

Sergipe e do Ceará: a terri-

verno estadual aprende com as pessoas e

mento Territorial do Ministério do Desen-

torialização nos seus estados deu mais

a sociedade entende mais sobre a máquina

volvimento Agrário (SDT/MDA) já ganhou

transparência à administração pública,

pública”, acrescenta.

adesão de 13 estados.

uma vez que aproximou os gestores pú-

O Programa Desenvolvimento Sus-

Além de Bahia, Sergipe e Ceará, os go-

blicos da sociedade. “O governante que

tentável dos Territórios Rurais (Pronat) re-

vernos do Acre, Alagoas, Espírito Santo,

adota essa prática torna sua gestão mais

conhece os territórios como unidades de

Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia,

clara perante a opinião pública”, afirma

planejamento e de gestão integrada de

Rio Grande do Norte e Roraima também

Desenvolvimento Territorial em Foco

9

Ascom Gov. SE

tado permitiram a criação de portas de saída para a população beneficiada por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Mudanças estruturais A distribuição de recursos era desigual antes da introdução do processo de territorialização na Bahia. Algumas prefeituras recebiam mais atenção do governo estadual em função de alinhamentos políticos ou por terem mais representatividade na Assembleia Legislativa. “Com a política de territórios, a alocação de recursos ficou mais igualitária, evitando concen-

Governador Marcelo Deda (PT) priorizou as ações de territorialização no estado de Sergipe

trações excessivas em determinadas regiões. Há mais justiça nas ações de governo”, analisa Alberto Valença, secretário de

adotaram essa forma de planejamento.

melhor se aqueles recursos produziram os

“O recorte territorial certamente vai trazer

efeitos desejados”, explica Alberto Valença,

benefícios muito importantes para as po-

secretário estadual de Planejamento.

Planejamento. A territorialização promoveu, ainda, mudanças importantes na mentali-

Em Sergipe, a territorialização aumen-

dade dos prefeitos cearenses. Segundo

tou a arrecadação, com o crescimento eco-

Antônio Rodrigues, antes, os gestores

De acordo com as projeções feitas pelo

nômico por meio da criação de distritos

municipais buscavam recursos estaduais

secretário de Desenvolvimento Territorial,

industriais, da valorização dos arranjos pro-

para investir, na maioria das vezes, em

se todos os estados adotassem essa ma-

dutivos locais e das cadeias produtivas no

infraestrutura. “Eles priorizavam gran-

neira de planejar suas ações, o Brasil teria

interior, além de trazer economia para os

des obras e se esqueciam das pessoas”,

aproximadamente 325 territórios rurais.

cofres públicos. “O planejamento era frag-

critica. Atualmente, os prefeitos estão

“Isso, com certeza, melhoraria a maneira

mentado e, em muitos casos, havia sobre-

priorizando o desenvolvimento econômi-

de fazer gestão pública no País”, acredita.

posição de ações em um mesmo espaço,

co, com foco no crescimento de cadeias

com desperdício de recursos financeiros e

produtivas. “A visão territorial derruba o

humanos”, lembra Lúcia Falcón, a então se-

paradigma de que projetos são mais im-

cretária de Planejamento do estado.

portantes do que o (a) cidadão (ã), uma

pulações do interior”, acredita Humberto Oliveira, secretário da SDT/MDA.

Gastos públicos A territorialização também trouxe maior

vez que são idealizados pela sociedade.

racionalidade na aplicação dos recursos pú-

Na opinião de Antônio Rodrigues,

blicos. Na Bahia, por exemplo, as avaliações

além de otimizar os gastos públicos, a

anuais possibilitam a correção do orçamento

territorialização do Ceará também incen-

Além disso, a política de territorializa-

público para o ano seguinte, à medida que

tivou o empreendedorismo rural e possi-

ção também minimizou conflitos entre o

ocorrem os investimentos nos territórios.

bilitou a criação de políticas de geração

poder público e as organizações sociais

“Quando direcionamos a verba para deter-

de renda. Essas ações implementadas

em algumas regiões. “Quando a gente

minada área, temos condições de analisar

nos sete Territórios da Cidadania do es-

convocava reuniões para discutir ações

10

É o fim das vaidades políticas”, acredita.

Desenvolvimento Territorial em Foco

para um determinado território, havia

A discussão entre o governo estadual

grupos que evitavam estar no mesmo am-

e os atores territoriais resultou na criação

biente de seus adversários políticos”, con-

do Conselho Estadual de Desenvolvimento

ta Antônio Rodrigues.

Territorial (Cedeter). Essa nova forma de

Em Sergipe, a territorialização gerou

organização dos territórios tornou-se um

avanços específicos, como a recuperação

fórum permanente de debate da agen-

do sistema viário estadual, a descentraliza-

da territorial e assumiu o papel de fazer

ção dos serviços de saúde e a implantação

o acompanhamento da execução orça-

de universidades, institutos tecnológicos

mentária. O Cedeter está atualmente pre-

e centros profissionalizantes. A parceria

parando propostas para o segundo PPA

entre a sociedade civil e o poder público

Participativo, que corresponde ao quadri-

possibilitou outros resultados menos tan-

ênio 2011-2015.

"Com a política de territórios, a alocação de recursos ficou mais igualitária, evitando concentrações excessivas em determinadas regiões. Há mais justiça nas ações de governo" Alberto Valença

Sec. Planejamento - BA

gíveis, a exemplo da identificação do pa-

No caso específico do Ceará, a territo-

trimônio imaterial dos territórios, retratado

rialização começou com a inclusão de se-

Ao contrário das demais experiências,

no Atlas da Cultura Sergipana e no Guia

tores que historicamente ficaram à margem

o marco zero do processo de territorializa-

Gastronômico dos Territórios.

do crescimento econômico, como os(as)

ção em Sergipe foi um seminário, realizado

agricultores(as) familiares, assentados(as) da

em 2007, que norteou as diretrizes sobre

reforma agrária e outros sujeitos políticos

desenvolvimento territorial no estado. Na

Os 13 estados que adotaram a política de

“invisíveis”. A partir dessa premissa foi utili-

ocasião, foram compartilhadas experiên-

territorialização percorreram caminhos dis-

zada a mesma metodologia que a SDT/MDA

cias nacionais e internacionais de planeja-

tintos na implementação das ações de plane-

adotou para fomentar a política territorial em

mento territorial e participativo.

jamento e de reordenamento administrativo-

todo o País.

Metodologias adotadas

A então secretária de Planejamento res-

orçamentário. O primeiro passo dado pelo

O governo estadual também instituiu

gata a origem da territorialização no estado

governo baiano nessa direção foi a elabora-

a Coordenadoria de Desenvolvimento

e a importância da contribuição dos parcei-

ção de um estudo de viabilidade, logo após

Territorial do Ceará, que acompanha to-

ros em nível estadual e federal para a im-

as eleições estaduais de 2006. “Verificamos

das as ações dos Colegiados Territoriais

plantação das políticas territoriais no esta-

que seria mais simples planejar e desenvol-

e da administração pública. “A agenda

do: “A expertise da professora Tânia Bacelar,

ver ações para 26 regiões do que para 417

territorial não pode ser colocada em

a contribuição do Banco do Brasil e o apoio

municípios”, constatou Alberto Valença, titu-

segundo plano. Ela permeia todos os

da Universidade Federal de Sergipe na aná-

lar da Secretaria de Planejamento.

temas relacionados ao desenvolvimen-

lise de variáveis para o reconhecimento

O governo estadual também inseriu

to do estado, nas dimensões econômi-

dos recortes territoriais, com a experiência

o elemento da territorialização no pro-

ca, social, ambiental e cultural”, justifica

do Programa Desenvolvimento Regional

cesso de elaboração do Plano Plurianual

Antônio Rodrigues.

Sustentável, foram fundamentais para a ini-

Participativo (PPA) para o período de 2008

Segundo

o

secretário

de

Desen-

ciação do processo”, lembra Lúcia Falcón.

a 2011. Desse modo, a formulação do PPA

volvimento Agrário do Ceará, a SDT/MDA

A gestora também destacou a impor-

passou em cada um dos territórios baia-

foi um parceiro importante em todo o pro-

tância da SDT/MDA no processo de terri-

nos, o que permitiu que os Colegiados

cesso de territorialização. “A secretaria nos

torialização. “Sem o apoio e o compartilha-

Territoriais pudessem, já no primeiro ano

deu apoio e subsídios técnicos para que o

mento das suas experiências certamente

de governo, intervir diretamente nas polí-

nosso desejo – do governo e da sociedade

teríamos incorrido em mais erros do que

ticas públicas.

– fosse concretizado”, conta.

acertos”, afirma.

Desenvolvimento Territorial em Foco

11

Gestão social do desenvolvimento – Planos Territoriais Arquivo SDT/MDA

Piquet Carneiro é uma das cidades do Ceará que adotou os planos territoriais para planejar suas políticas públicas

Planos territoriais

fortalecem a gestão social Os PTDRS são instrumentos inovadores de gestão e controle social das políticas de

A

A estratégia territorial alimenta

Expedito do Nascimento (PSDB/CE), de

a democracia e solidifica a base.

Piquet Carneiro.

A tendência é que ela ganhe

Ele começou a participar das discus-

integração entre as esferas pública

mais força com o engajamento da juven-

sões no Território do Médio Sertão em

e social e orientam o planejamento

tude nas decisões do território. Isso vai

2004, quando ainda era secretário de

das políticas públicas baseado em

facilitar nosso futuro”. A defesa firme das

Agricultura do município. O atual prefeito

metodologias participativas

políticas de territorialidade é do prefeito

foi protagonista do processo de elabo-

territorialidade. Eles promovem a

12

Desenvolvimento Territorial em Foco

ração e implantação do Plano Territorial

co-administrativas: Madalena, no Território

estrutura semelhante à dos Colegiados

de Desenvolvimento Rural Sustentável

Sertões de Canindé, e General Sampaio, no

Territoriais. Trata-se de grupos locais for-

(PTDRS) em Piquet Carneiro.

Vale do Curu e Aracatiaçu.

mados por membros do poder público e

Expedito lembra que os argumentos

“As políticas públicas foram organizadas

que utilizou para convencer o então prefeito

e definidas adequadamente pela parceria

a aderir ao PTDRS foram a racionalização do

entre poder público e população nos de-

planejamento orçamentário e, sobretudo,

mais municípios do Território Sertão Central.

os resultados positivos nos municípios vizi-

Por que não daria certo em Piquet Carneiro,

nhos. No Ceará, além de Piquet Carneiro,

que tem proporções menores?”

associações comunitárias, que discutem melhorias para a população.

Territorialização avança De acordo com Expedito, o processo de territorialização do município permitiu a

duas outras cidades adotaram os planos

Desde 2009, o município é dividido

descentralização dos recursos da prefeitura,

territoriais para planejar suas ações políti-

em núcleos de apoio administrativo, com

tornando a gestão mais democrática e orga-

Cultura como eixo de desenvolvimento na Bahia A formulação de um planejamento

grupos de trabalho dos Territórios de Bacia

Esse processo se deu de forma acelera-

para estimular a cultura nos territórios

do Jacuípe, Sisal, Velho Chico, Litoral Sul e

da, pois 352 dos 417 municípios do estado

da Bahia era uma aspiração antiga dos

Baixo Sul que já trabalhavam com a pers-

assinaram um protocolo de intenções com

gestores da Secretaria Estadual de Cul-

pectiva cultural”, projeta Ângela.

a Secult-BA. “Eles assumiram o compromisso

tura (Secult-BA). Esse plano foi materia-

Nos Territórios do Baixo Sul e do Litoral

de criar sistemas municipais de cultura e par-

lizado pelos representantes do grupo de

Sul os Colegiados ainda estão na etapa de

ticipar ativamente da estratégia. Essa foi uma

trabalho do Colegiado Territorial da Bacia

mobilização. Já os Territórios da Bacia do

parceria que nos surpreendeu”, revela Ângela.

do Jacuípe, que, em 2009, apresentaram

Jacuípe, do Sisal e do Velho Chico conse-

O trabalho de elaboração e implemen-

uma proposta do que se tornaria, poste-

guiram organizar oficinas nas suas regiões.

tação dos planos territoriais de cultura não

riormente, o Plano Territorial de Cultura.

A superintendente considera que os prota-

ficou restrito à Secult-BA. Além dos Cole-

A superintendente de Cultura da Bahia,

gonistas culturais dos cinco territórios estão

giados Territoriais, o apoio do Ministério

Ângela Andrade, destaca que a intensa ati-

vivendo um momento de “experimentação

da Cultura, por meio dos Pontos de Cultu-

vidade sociocultural no estado e as expec-

metodológica”. “Futuramente, a nossa in-

ra, da Secretaria Estadual de Planejamento

tativas de dinamização econômica do setor

tenção é expandir essa discussão para os

e das dez universidades públicas, foi es-

em curto prazo foram levadas em conta na

outros 21 territórios”, sinaliza Ângela.

sencial para afirmar essa política nos terri-

elaboração do plano. O processo começou

tórios. Ângela também destaca o papel da

com a mobilização dos Colegiados Terri-

Estagnação cultural – A superintendente

SDT/MDA nessa empreitada: “A SDT/MDA

toriais e, em seguida, com a realização de

de Cultura lembra que alguns municípios

nos deu régua e compasso para desenhar-

duas oficinas, que serviram para analisar

baianos estavam “estagnados culturalmen-

mos o desenvolvimento de acordo com a

o contexto da cultura de cada território e

te”. Era preciso, portanto, colocar os (as)

nossa proposta”. Ela não tem dúvida de

traçar os programas e projetos prioritários.

gestores (as) municipais e a sociedade em

afirmar que a estratégia territorial é trans-

Ela entende que esse plano é funda-

constante diálogo para desenvolver os po-

formadora: “Até agora não vi nada igual na

mental para disseminar as políticas de

tenciais culturais e fortalecer as redes de

gestão pública. Espero que em dez anos

cultura. “Esse documento vai fortalecer os

cooperação e de sustentabilidade.

tenhamos outro País”, lança o desafio.

Desenvolvimento Territorial em Foco

13

"O processo de

dos

formalizou a inserção das comunidades

territorialização

PTDRS nos 13 territórios rurais do Ceará

indígenas na abordagem territorial. “Esse

do município tornou a

seguiu as orientações da Secretaria

foi o segundo passo que demos para

gestão mais democrática

de

do

melhorar a condição de vida das comuni-

e organizada e

Ministério do Desenvolvimento Agrário

dades na região”, afirma Dílson Ingarikó,

(SDT/MDA). Foram feitos levantamen-

membro do Colegiado Territorial e asses-

tos de dados com instituições gover-

sor de gestão político-institucional do

namentais e a verificação dessas infor-

Conselho dos Povos Indígenas Ingarikó

mações com os comitês temáticos dos

(Coping). Segundo ele, esse processo co-

Colegiados

seguida,

meçou com a homologação da demarca-

esses diagnósticos foram validados em

ção contínua da reserva indígena Raposa

plenárias e as proposições elencadas fo-

Serra do Sol.

também permitiu a descentralização dos recursos da prefeitura." Expedito do Nascimento

Prefeito de Piquet Carneiro (CE)

nizada. “Com o auxílio de associações comu-

O

processo

de

construção

Desenvolvimento

Territoriais.

Territorial

Em

ram discutidas em oficinas.

A metodologia participativa que en-

nitárias, identificamos como poderíamos me-

A legitimação do PTDRS de cada ter-

volveu as organizações indígenas e as três

lhorar o atendimento à saúde e ampliamos o

ritório cearense se deu somente após

esferas do poder público levou em consi-

número de postos de saúde”, exemplifica.

a última rodada de debates territoriais.

deração a valorização de cada cultura in-

Os avanços obtidos permitem que o

Atualmente, o estado já finalizou sete pla-

dígena do território. “O fator cultural é o

prefeito afirme que a experiência com o

nos territoriais. A previsão dos membros

norteador para as demais dimensões do

PTDRS foi uma “forma de reinventar a po-

do GTT é de que os demais serão concluí-

desenvolvimento”, esclarece Válter Freitag,

lítica” no seu município. Ele reconhece que

dos em fevereiro de 2011.

consultor do Coping. A elaboração da metodologia do PEI

a estratégia de desenvolvimento territorial sustentável é uma “invenção” do governo

Metodologia diferenciada

contou com a participação de 17 or-

Lula e não demonstra qualquer incômodo

A criação do Território da Cidadania

ganizações indígenas que atuam em

político: “Atualmente temos de escolher

Indígena Raposa Serra do Sol e São

Roraima, com destaque para a Aliança

ideias e não siglas”, justifica Expedito.

Marcos foi uma reivindicação das etnias

de Desenvolvimento e Integração das

O Ceará é um dos estados da Região

Ingarikó, Wapixana, Pantamona, Macuxi

Comunidades

Nordeste que adotaram o planejamen-

e Taurepang, que ocupam uma área de

Associação dos Povos Indígenas (Apirr),

to territorial (vide página 9). O Grupo

23 quilômetros quadrados no norte do

o Conselho Indígena (CIR), a Organização

de Trabalho pela Territorialização (GTT)

estado de Roraima. A adesão à política

das

foi instituído pelo Conselho Estadual de

de territorialidade faz parte da luta dos

Sociedade de Índios Unidos (Sodiur) e a

Desenvolvimento Rural Sustentável, por

povos indígenas para superar os proble-

Coping. A Funai também participou ati-

meio da Resolução 101/2010. O GTT é

mas seculares de opressão cultural e ex-

vamente do processo de elaboração da

formado por representantes da Secretaria

clusão econômica.

estratégia metodológica para articular,

Estadual de Agricultura, da Delegacia

O Plano de Etnodesenvolvimento

Mulheres

Indígenas

Indígenas

(Alidicir),

(Omir),

a

a

sensibilizar e integrar as etnias, bem como

Federal do MDA, do Conselho Estadual de

Indígena (PEI)

nomenclatura dada pe-

unificar um planejamento que valorizasse

Desenvolvimento Rural Sustentável e do

los membros do Colegiado Territorial ao

as identidades e o protagonismo de cada

Instituto Agropolos.

PTDRS – representa o instrumento que

comunidade.

14

Desenvolvimento Territorial em Foco

O Coping e a Funai também foram responsáveis pela capacitação de 240 agen-

senvolvimento, territorialidade, cidadania e

indígenas. “Essa união é o primeiro

políticas públicas.

passo para assegurar o etnodesenvol-

tes indígenas de desenvolvimento, sendo

O plano está em vias de ser fina-

vimento. Sem isso, seria difícil trazer

30 de cada uma das oito regiões indígenas

lizado e já apresenta resultados sig-

novas visões para a discussão conjun-

do território. A experiência girou em torno

nificativos, como a aproximação en-

ta e realizar atividades no Colegiado”,

da discussão de questões sobre etnode-

tre o poder público e as lideranças

ressalta Ingarikó.

PTDRS: presente e futuro Os Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) são o insumo gerador dos projetos e das informações para a elaboração da estratégia territorial. Eles também ajudam os Colegiados a identificar os projetos estratégicos para os territórios rurais. Vale destacar, ainda, a contribuição dos PTDRS para o resgate da cidadania como forma de ampliar os direitos civis, sociais e ambientais para a população rural. “Os territórios estão construindo alternativas para a diminuição das desigualdades sociais e regionais”, aponta Fernanda Corezola, diretora do Departamento de Ações Territoriais (Deter) da SDT/MDA. Atualmente, 136 PTDRS foram concluídos, sendo 74 qualificados em 2010. Os 164 Territórios Rurais apoiados pela SDT/MDA devem finalizar os planos territoriais em maio de 2011. A figura ao lado mostra que as regiões Nordeste e Norte juntas somam 50 PTDRS elaborados. Esses planos estão disponíveis no Sistema de Informações

urbanos é um desafio a ser superado nos

gestora também defende a necessidade

Territoriais (SIT) no site da SDT/MDA

próximos anos. “É preciso repensar as polí-

de os PTDRS serem apropriados por outros

(www.mda.gov.sdt).

ticas públicas em nosso País, para superar-

atores sociais e de os colegiados influen-

Segundo Corezola, a articulação da di-

mos a visão e a tendência excessivamente

ciarem de forma decisiva a montagem dos

nâmica rural com a realidade dos centros

urbanística do planejamento”, propõe. A

Planos Plurianuais em todo o País.

Desenvolvimento Territorial em Foco

15

Gestão social do desenvolvimento – Fortalecimento dos Colegiados

Colegiado territorial:

protagonista do novo Brasil rural Arquivo SDT/MDA

Recursos do Proinf financiaram a apicultura no Território da Cidadania Planalto Norte, em Santa Catarina

A

s

políticas

do

Desenvolvimento

Programa

ganizada em diálogo com o poder públi-

Os Colegiados Territoriais vêm sendo

Sustentável

co contrapõe-se às práticas históricas de

construídos desde 2003, como elemento

clientelismo político.

estruturante da implementação da es-

de Territórios Rurais (Pronat)

vêm mudando de forma significativa as

Esses novos espaços de representa-

tratégia territorial. Além de identificar as

relações do Estado com o Brasil rural. Os

ção social e política formularam, a partir

demandas dos territórios e de contribuir

Colegiados Territoriais estão permitindo

de consensos e pactuações, estratégias

para a elaboração dos planos territoriais,

a introdução de novas práticas na gestão

das políticas públicas, que se materia-

os Colegiados exercem a função de con-

social das políticas para o meio rural. A

lizam por meio de planos, projetos e

trole social da execução do Pronat e do

participação ativa da sociedade civil or-

ações concretas.

Programa Territórios da Cidadania (PTC).

16

Desenvolvimento Territorial em Foco

Portanto, os Colegiados Territoriais se

desta década. O esgotamento desse ciclo

a aquisição de equipamentos e para ca-

apresentam como porta-vozes dos seg-

provocou sérias dificuldades financeiras

pacitar os (as) agricultores (as) familiares.

mentos sociais – agricultores (as) fami-

para os (as) produtores (as) familiares.

“Esse objetivo foi plenamente alcançado.

liares, assentados (as) da reforma agrá-

A crise envolveu outros 13 muni-

O resultado foi a manutenção dos (as)

ria, quilombolas, indígenas, entre outros

cípios que compõem o Território da

fruticultores (as) na cidade de Canoinhas

– que historicamente permaneceram à

Cidadania Planalto Norte. Diante dessa

e a diversificação na produção”, relata

margem do desenvolvimento socioeco-

situação, o Colegiado Territorial cata-

Leoberto Weinert, prefeito do município.

nômico no campo. Apesar de essas ins-

rinense começou a buscar alternativas

No caso de Campo Alegre, está sen-

titucionalidades terem menos de uma

de produção e de renda. A fruticultura,

do construído um entreposto de mel que

década de existência, já estão deixando

em Canoinhas, e a produção de mel, em

vai atender cerca de mil famílias de api-

suas marcas no novo Brasil rural que

Campo Alegre, foram, então, identifica-

cultores de 11 municípios do Território

emergiu a partir do governo Lula.

das como cadeias estratégicas para o

Planalto Norte. A produção da região

desenvolvimento da região.

deverá ser exportada para atender às de-

Superação da crise

O passo seguinte foi elaborar um pla-

mandas do mercado externo.

A atividade extrativista vegetal que,

no territorial para explorar esse potencial

durante muitas décadas, pautou a eco-

econômico e buscar recursos do Programa

nomia de Canoinhas, em Santa Catarina,

de Apoio a Projetos de Infraestrutura e

O prefeito de Canoinhas lembra

atingiu um período de exaustão no início

Serviço em Territórios Rurais (Proinf) para

que produtores (as) rurais e outros

Tomada de consciência

segmentos sociais do território desen-

Desafios dos Colegiados Territoriais

volveram a consciência de que a busca pela sustentabilidade dependia da

A organização dos Colegiados Territoriais deu um salto de qualidade nos últimos

criação de um novo modelo de gestão

anos. O I Salão Nacional dos Territórios Rurais, em 2006, começou a discutir a cria-

e dos projetos elaborados a partir dele.

ção de uma rede nacional, que foi concretizada durante o IV Encontro Nacional de

“Isso foi decisivo para mudar o pano-

Colegiados Territoriais, em março de 2010. Os territórios constituíram também redes

rama local. A estratégia territorial fo-

estaduais em todo o País e agora trabalham para consolidar essas organizações.

mentou a harmonia e agregação dos

As parcerias firmadas pela SDT/MDA também foram fundamentais para garantir os avanços das políticas territoriais. A Secretaria de Desenvolvimento Territorial registra que, atualmente, cerca de 11,7 mil entidades atuam nos Colegiados Territoriais. “Não teríamos chegado aonde chegamos sem o trabalho desses parceiros, tanto no setor público como na sociedade civil”, garante Humberto Oliveira, secretário da SDT/MDA. Ele avalia que a participação de gestores públicos nas ações territoriais ainda é muito reduzida e que isso dificulta o processo de desenvolvimento. “É preciso estimular a capaci-

atores sociais municipais em busca do resgate do extrativismo e de outras potencialidades”, conta. Segundo Weinert, o trunfo dessa política está na prática da gestão social, que tem o Colegiado Territorial como a prin-

tação de gestores públicos que ainda não se envolveram com a política territorial, inclusive

cipal ferramenta para buscar o desen-

aqueles que já participam dos Colegiados Territoriais”, aponta.

volvimento em conjunto. “É uma forma

O titular da SDT/MDA entende que as prefeituras têm papel fundamental no desenvol-

de trabalhar com os desiguais, tentando

vimento rural sustentável. “Elas precisam sair do isolamento local e pensar na amplitude do

igualá-los numa ampla perspectiva de

território. Os municípios devem usar as potencialidades e buscar soluções de problemas

desenvolvimento”, explica.

comuns ao território”, convoca o secretário.

Entretanto, os avanços na área da saú-

O acompanhamento da execução das políticas públicas e o monitoramento de resul-

de ainda são acanhados, apesar dos es-

tados e impactos é outro desafio para o próximo período. “O controle social, inclusive em

forços para a formação de redes públicas.

situações de denúncias sobre a má condução das ações, traz ganhos para a população dos

Segundo o administrador, essa timidez

territórios”, afirma.

Desenvolvimento Territorial em Foco

se deve, em parte, à pouca participação

17

Arquivo SDT/MDA

Comitês temáticos de mulheres discutem a questão de gênero nos territórios rurais

dos gestores municipais nas decisões do

o caso do comitê de gênero no Espírito

que a iniciativa está contribuindo para a

território. “Nem todos os prefeitos parti-

Santo. Até 2005, as reivindicações das

construção de um território mais justo.

cipam do colegiado”, lamenta.

mulheres rurais não constavam da agen-

“A partir do momento em que nos uni-

da do governo estadual e das prefeituras.

mos e reafirmamos o nosso papel dentro

A saída encontrada pelo Colegiado

do Colegiado, conseguimos que outras

Protagonismo das mulheres Os Colegiados Territoriais são condu-

Territorial foi começar a criar comitês

zidos por um núcleo dirigente, que exe-

de mulheres. O primeiro deles surgiu no

Apesar dos avanços na formação de

cuta as deliberações das plenárias. Eles

Território Norte do estado. “Tivemos de

grupos produtivos e da assistência à saú-

são compostos também por núcleos téc-

impor a nossa vontade e reivindicamos a

de da mulher, Kátia constata que ainda há

nicos, câmaras temáticas e por comitês

criação do comitê”, afirma Kátia Santos,

discriminação no Colegiado. “Se as mu-

setoriais que tratam de segmentos so-

representante do Comitê de Mulheres do

lheres lutassem pelo que acreditam, mui-

ciais específicos. Essa estrutura é capaz

Território Norte.

ta coisa mudaria”, aconselha. Contudo,

organizações nos valorizassem”, afirma.

de captar as demandas da população e

Atualmente, cerca de 30 mulheres

ela avalia que muita coisa mudou a partir

propor ações concretas para os gestores

participam do Colegiado Territorial e 10

dessa organização. “Ter um espaço onde

públicos.

entidades – sindicatos, movimentos so-

podemos modificar essa realidade já é

Portanto, cabe ao Colegiado Territorial

ciais, cooperativas, associações e comu-

uma grande evolução. O Colegiado per-

ocupar os espaços políticos e apresentar

nidades tradicionais – passaram a atuar

mite que tenhamos voz e que sejamos

propostas de políticas públicas. Esse é

no comitê de mulheres. Kátia acredita

respeitadas”, conclui.

18

Desenvolvimento Territorial em Foco

Formação de agentes de desenvolvimento

Rosenato Barreto/UFCG

O campus de Sumé (PB) é uma conquista do Colegiado Territorial do Cariri Ocidental

Formadores de uma nova realidade rural O êxito das políticas de desenvolvimento territorial não depende somente do planejamento. É necessário ter pessoas capacitadas. É por isso que a formação do capital humano é um dos principais eixos de atuação do Pronat

Desenvolvimento Territorial em Foco

O

s membros do Colegiado do

educacionais para a população que habita o

Território do Cariri Ocidental, na

bioma da caatinga, por meio das atividades

Paraíba, reivindicaram em 2006,

de ensino, pesquisa e extensão.

do Ministério da Educação (MEC), a criação

O Cariri Ocidental faz parte dos 60 ter-

de um campus da Universidade Federal

ritórios rurais que elegeram a educação

de Campina Grande (UFCG) na cidade de

como prioridade estratégica. O Colegiado

Sumé. A demanda da população da região

Territorial, com o apoio da Secretaria de

entrou em sintonia com a política do go-

Desenvolvimento Territorial do Ministério do

verno federal de democratizar o acesso às

Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA), inves-

universidades públicas e o resultado dessa

tiu na formação de educadores do campo, se

parceria foi a instalação, em março de 2010,

articulou com o Fórum Estadual de Educação

do Centro de Desenvolvimento Sustentável

do Campo e mapeou os jovens que não ti-

do Semiárido (CDSA) no município.

nham acesso ao ensino superior na região.

O objetivo do centro é contribuir para a

O Colegiado Territorial também par-

construção de um novo referencial científico-

ticipou da concepção e da estruturação

tecnológico para o desenvolvimento susten-

do campus de Sumé. Essas discussões

tável do Semiárido. O campus também abre

resultaram na criação de sete cursos de

novas perspectivas econômicas, produtivas e

graduação: Licenciatura em Educação do

19

Campo, Licenciatura em Ciências Sociais,

Agricultura (Contag) e já formou 200 li-

Território do Sisal. A proposta do MOC era

Superior em Tecnologia e Gestão Pública,

deranças desde sua criação em 2003. “A

aliar a formação com a mobilização social

Superior em Tecnologia em Agroecologia,

iniciativa gerou uma discussão sobre a

e uma atividade produtiva. “A iniciativa do

Engenharia de Produção, Engenharia de

importância do ensino superior para aten-

MOC foi fundamental para a concretização

Biossistemas, Engenharia de Biotecnologia

der às necessidades da região. Foi a partir

de nosso projeto. Eles nos prestam asses-

e Bioprocessos, que já receberam a ins-

daí que houve a mobilização para trazer a

soria e também contratam os nossos servi-

crição de 680 alunos. O CDSA também

UFCG para Sumé”, lembra Socorro Silva,

ços”, explica Camila Oliveira, coordenadora

oferece

coordenadora da Unidade Acadêmica de

da Agência Mandacaru.

pós-graduação

em

Educação

Contextualizada no Semiárido.

Educação do Campo do CDSA/UFCG.

A construção do campus de Sumé está inserida na política de desenvolvimento do

O projeto é administrado por jovens entre 16 e 26 anos e sua finalidade não

Comunicação territorial

se limita à produção de conteúdo. “Nosso

Cariri. Desse modo, a mobilização em tor-

O envolvimento de jovens no proces-

objetivo é colocar os jovens como agentes

no da ampliação da Universidade Federal

so de formação de agentes de desenvol-

de comunicação e mobilização em favor

de Campina Grande faz parte da dinâmica

vimento não é exclusividade do território

do desenvolvimento. Isso é fundamental

do desenvolvimento territorial.

paraibano. Na Bahia, uma experiência com

para que eles se insiram no debate territo-

A proposta de capacitação da juven-

comunicação territorial vem dando visibili-

rial”, explica Camila.

tude rural pela Universidade Camponesa

dade às ações desenvolvidas no Território

A agência tem assento no Colegiado

(Unicampo) também está diretamente re-

do Sisal. Em cinco anos de existência, a

Territorial e sua atuação está centrada na

lacionada com a estratégia de formação e

Agência Mandacaru já produziu muitas

identificação dos problemas e apresen-

multiplicação de agentes de desenvolvi-

notícias online, fotografias e material au-

tação de soluções para as demandas da

mento no território. A Unicampo é resulta-

diovisual sobre os avanços da política de

juventude rural. O protagonismo nas po-

do da parceria entre a UFCG, o Projeto Dom

desenvolvimento territorial na região.

líticas de desenvolvimento rural sustentá-

Helder Câmara, o Centro de Cooperação

A Agência Mandacaru surgiu a par-

vel também garantiu aos seus dirigentes

Internacional em Pesquisa Agronômica

tir de um projeto de geração de renda

a participação nos Conselhos Municipais

para o Desenvolvimento e a Confederação

para jovens, elaborado pelo Movimento

de Juventude, da Merenda Escolar e da

Nacional dos (as) Trabalhadores (as) na

de Organização Comunitária (MOC) do

Criança e do Adolescente.

SDT/MDA prioriza parcerias para formar agentes de desenvolvimento Os agentes de desenvolvimento são

ços de decisão que a política territorial ofe-

to apresentem resultados satisfatórios. O

atores sociais cuja missão é difundir as es-

rece e prioriza a temática de educação do

engajamento dos Colegiados Territoriais

tratégias territoriais e promover a gestão

campo, com foco na identidade cultural e

também é imprescindível para o sucesso

social de políticas públicas no âmbito do

na realidade do meio rural. A proposta de

das experiências de capacitação. “O com-

desenvolvimento rural sustentável. O pro-

formação dos agentes de desenvolvimento

prometimento do Colegiado com a temá-

cesso de formação parte do conceito de

contempla, ainda, a diversidade de gênero e

tica da educação só enriquece o processo

territorialidade, trabalha com a metodolo-

as agendas dos jovens, quilombolas, indíge-

de formação de agentes, uma das principais

gia para articular a política de desenvolvi-

nas, entre outros, na perspectiva de incor-

linhas de atuação para o desenvolvimento

mento rural sustentável e detalha os ins-

porar suas demandas nos planos territoriais.

territorial”, defende Fernanda Corezola, di-

trumentos utilizados pela SDT/MDA como

A SDT/MDA considera que a parce-

retora do Departamento de Ações Territo-

ria com organizações sociais e instituições

riais da Secretaria de Desenvolvimento Ter-

A capacitação também incentiva a

públicas é essencial para que as ações de

ritorial do Ministério do Desenvolvimento

participação dos atores sociais nos espa-

formação de agentes de desenvolvimen-

Agrário (Deter/SDT).

o Pronat e o Proinf, entre vários outros.

20

Desenvolvimento Territorial em Foco

Avanços e conquistas

Gerais. Essa ação é desenvolvida por inter-

“A Agência Mandacaru teve papel importante na formação de vários agentes, seja reproduzindo o conteúdo de eventos do território, seja buscando parcerias para ‘educar’ jovens”

Desde sua criação, em 2005, a Agência

médio de 13 grupos de trabalho, que têm a

Mandacaru vem colecionando resultados

função de fortalecer eixos temáticos conside-

positivos. Um deles é a conquista do cur-

rados estratégicos para a região, a exemplo

so de Comunicação Social no campus da

de educação, fruticultura, apicultura e comer-

Universidade do Estado da Bahia (Uneb),

cialização de produtos da agricultura familiar.

em Conceição do Coité. A reivindicação

A tarefa dos agentes que participam das

partiu dos jovens, que também foram ca-

atividades de capacitação é repassar o que

pacitados nas áreas de fotografia, audio-

foi aprendido para outras pessoas nas suas

visual com foco na cultura e assessoria de

comunidades. Isso significa que, na prática,

imprensa. O processo de capacitação foi

eles se transformam em agentes multipli-

A proposta da Cooperativa Escola é

dado pelos professores da Uneb.

cadores. “As pessoas percebem que podem

desenvolver os empreendimentos rurais e

O trabalho de articulação da agência

transformar a realidade que não está tão

fortalecer as entidades cooperativas e as-

garantiu, ainda, a participação de jovens no

boa em uma realidade melhor, produtiva”,

sociativas por meio da formação do agri-

Comitê Gestor do Pacto Nacional Um Mundo

afirma Wagner Abreu, assessor técnico do

cultor familiar. A ideia é aliar o conheci-

para Crianças e Adolescentes do Semiárido,

Território do Alto Jequitinhonha.

mento teórico dos técnicos com o acúmulo

Camila Oliveira

Agência Mandacaru

da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Colegiado Territorial também traba-

prático dos (as) produtores (as), para que

“A Agência Mandacaru teve papel impor-

lha a formação de agentes de desenvolvi-

esses adquiram as condições necessárias

tante na formação de vários agentes, seja

mento mediante a elaboração de estudos

para administrar uma cooperativa.

reproduzindo o conteúdo de eventos do ter-

de cadeia produtiva. “O propósito dessa

De acordo com Vanderley Ziger, presi-

ritório, seja buscando parcerias para ‘educar’

ação é identificar os potenciais do territó-

dente do Sistema Cresol, a aproximação en-

jovens”, afirma Camila Oliveira.

rio e orientar os atores sociais de acordo

tre técnicos (as) e agricultores (as) resultou

com a realidade e as demandas da popula-

no incremento das condições econômicas

ção local”, esclarece Abreu.

das propriedades rurais e na melhoria da

A coordenadora do projeto conta também que as parcerias foram importantes porque ajudaram a agência a se estabelecer como um canal de comunicação confiável,

Cooperativismo

gestão das cooperativas e das propriedades. “É visível o conhecimento que adqui-

ainda que gerida por jovens que estão ad-

Na Região Sul, a Cooperativa Escola, li-

rem. Os (as) agricultores (as) compreende-

quirindo experiência. “É uma forma de so-

gada ao Sistema de Cooperativas de Crédito

ram o processo de gerenciamento de uma

mar esforços para fortalecer o território por

Rural com Interação Solidária (Cresol), é

cooperativa, seja ela de crédito, de produ-

meio da comunicação. Não basta ter boas

o braço dos Territórios Rurais de Santa

ção ou de habitação”, comemora.

ações desenvolvidas sem dar visibilidade

Catarina – Alto Vale do Itajaí e Meio Oeste

O dirigente do Cresol acrescenta que

dentro e fora do território”, defende.

Contestado – e do Paraná para a capacita-

a implantação da política territorial con-

ção dos (as) agricultores (as) familiares.

tribuiu para o processo de formação de

É por essa razão que a Mandacaru foi selecionada como uma das boas prá-

A cooperativa já formou 3,5 mil agen-

agentes de desenvolvimento territorial,

ticas territoriais da Bahia e convidada

tes de desenvolvimento em gestão coope-

uma vez que trabalha com heterogenei-

pela SDT/MDA para participar do II Salão

rativista, financeira, operacional e estraté-

dade territorial. “Eu não posso trabalhar a

Nacional dos Territórios Rurais.

gica. Além dos (as) produtores (as) rurais,

capacitação no Vale do Ribeira, no Paraná,

o público-alvo é composto por agentes

da mesma forma que promovo um curso

comunitários, gestores (as) e funcionários

no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. São

A formação de agentes de desenvolvi-

(as) de cooperativas de nove territórios:

realidades econômicas e culturais distintas.

mento também faz parte das prioridades do

dois de Santa Catarina, Alto Vale do Itajaí e

A discussão territorial para mim foi funda-

Território do Alto Jequitinhonha, em Minas

Meio Oeste Contestado, e sete do Paraná.

mental”, constata Ziger.

Agentes multiplicadores

Desenvolvimento Territorial em Foco

21

Dinamização econômica dos Territórios Rurais

Infraestrutura para gerar renda nos territórios Criado para financiar e viabilizar projetos estruturantes de apoio à agricultura familiar,

O

s (as) agricultores (as) familiares

territorial, que recebeu apoio do Programa

e assentados da reforma agrária

de Apoio a Projetos de Infraestrutura e

do Território do Médio Sertão,

Serviço em Territórios Rurais (Proinf).

na Paraíba, identificaram, em 2005, que a

O Proinf foi criado pela Secretaria de

comercialização de seus produtos era um

Desenvolvimento Territorial do Ministério

dos principais problemas na região. As dis-

há oito anos o Proinf colabora

do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA)

cussões no Colegiado de Desenvolvimento

com o desenvolvimento rural

em 2003, para alavancar recursos para pro-

Territorial (Codeter) apontaram, então,

jetos de desenvolvimento rural sustentável

sustentável

para a necessidade de se criar uma feira

nos 164 territórios rurais. A SDT/MDA in-

para vender o excedente da produção.

vestiu, nos últimos oito anos, cerca de R$

Mas, para que a ideia se tornasse realida-

1,5 bilhão, recursos que beneficiaram, dire-

de, era preciso buscar recursos, escolher um

ta ou indiretamente, produtores (as) rurais

local, comprar barracas e equipamentos e

de 2,5 mil municípios brasileiros.

capacitar os (as) produtores (as) para traba-

A SDT/MDA disponibilizou R$ 70 mil re-

lhar com a comercialização direta. Essas de-

ais desse valor para financiar o projeto do

mandas foram transformadas em um projeto

Território do Médio Sertão. Os recursos do

Divulgação

Feira de Patos, na Paraíba, comercializa produtos da agricultura familiar

22

Desenvolvimento Territorial em Foco

Proinf foram utilizados para a compra das

Enfoque territorial

barracas, balanças e embalagens. A prefeitura de Patos, cidade onde a feira foi instalada – entrou com a doação da área e a liberação de R$ 3,5 mil. A parceria entre o Colegiado Territorial, o poder local e o governo federal deu certo e a feira foi inaugurada em 2008.

Capacitação Os (as) feirantes fundaram uma associação, que é responsável pela organização do empreendimento. A feira comercializa a produção de 27 famílias, de 10 cidades do Médio Sertão, e vende seus produtos, sempre às quintas-feiras, para os cerca de 100 mil habitantes de Patos. A oferta de capacitação técnica para

O Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviço em Territórios Rurais (Proinf) foi criado a partir do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), que visa a apoiar agricultores (as) familiares, quilombolas, pescadores, comunidades ribeirinhas e indígenas. Em princípio, os recursos do programa eram repassados para projetos de um determinado município, mas posteriormente eles se adequaram ao enfoque territorial. “Essa mudança garantiu melhor custo benefício em relação aos projetos anteriores, que precisavam ser replicados nos municípios vizinhos”, afirma Reinaldo Pena Lopes, coordenador do Proinf. As ações apoiadas pelo Proinf são escolhidas pelo Colegiado Territorial e analisadas pela Câmara Técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e pela Delegacia de Desenvolvimento Agrário. Depois de aprovado pelas três instâncias, o projeto é encaminhado para a SDT/MDA autorizar o repasse dos recursos pela Caixa Econômica Federal, que também contrata os parceiros, paga e fiscaliza a execução dos projetos.

os (as) feirantes foi uma das primeiras reivindicações da associação. “Quando a

O projeto vai entrar agora em uma nova

feitura de Lapão e o governo federal. O

feira foi criada, os (as) agricultores (as) re-

etapa. A SDT/MDA já destinou R$ 115 mil

município doou o terreno e ofereceu in-

ceberam orientação na área de produção

para aquisição de veículos, que serão uti-

fraestrutura, como água e energia elétrica.

e comercialização”, conta Flávio Luna. O

lizados para transportar produtos, equipa-

A SDT/MDA, por meio do Proinf, destinou

consultor acrescenta que, recentemente, a

mentos e utensílios. A cobertura do local,

RS 1,2 milhão para a aquisição de cami-

SDT/MDA concluiu um estudo da cadeia

outra reivindicação da associação, também

nhões, tratores e equipamentos utilizados

de hortifruticultura na região, que ma-

será providenciada, para dar mais conforto

no transporte de grãos, no plantio, no

peou todas as etapas, desde a produção

aos (às) feirantes, que sofrem com o calor

manejo do solo e no beneficiamento.

até a comercialização, e levantou os cus-

na maior parte do ano e com a chuva, nos

tos e a logística necessária para aperfeiço-

meses de março a junho.

ar o negócio. “Isso é importante para que eles possam garantir uma variedade necessária de oferta e adequar a produção à

Biodiesel

A esmagadora foi inaugurada em maio de 2010 e o empreendimento é administrado pela Cooperativa dos (as) Produtores (as) da Agricultura Familiar do Território

A Bahia já foi a maior produtora de ma-

de Irecê (Coafti). Segundo Genildo Alves,

mona do mundo, nos anos 50, mas o plantio

A população de Patos também saiu ga-

presidente da Coafti, ainda não foi possível

perdeu força ao longo das últimas décadas

nhando, porque passou a contar com uma

mensurar o aumento na renda das famílias

devido à competição com a China. A aposta

opção de alimentos saudáveis à mesa.

produtoras. Porém, ele assegura que a pro-

do governo federal no programa do biodie-

Quando a feira começou a funcionar de

dução do óleo agrega, pelo menos, 37%

sel e a instalação de uma esmagadora da

fato, os (as) feirantes ofereciam alimentos

de valor ao produto. “Em quatro meses de

oleaginosa na região reverteram essa ten-

tradicionais e agroecológicos. Porém, os

produção, a cooperativa faturou R$ 6 mi-

dência e trouxeram novas esperanças aos

(as) produtores (as) decidiram que, em no

lhões, investidos, em parte, na compra de

(às) agricultores (as) familiares e assentados

máximo dois anos, vão se dedicar exclusi-

máquinas e equipamentos”, registra.

da reforma agrária do Território de Irecê.

demanda”, explica Luna.

O dirigente da Coafti afirma, com orgu-

vamente à produção agroecológica. “Eles

A instalação dessa unidade de esma-

já estão recebendo capacitação técnica

lho, que o Programa Nacional de Biodiesel

gamento foi resultado do projeto territo-

para fazer essa transição e se orgulham

é responsável por 12% da renda da região

rial apresentado, em 2004, pelo Comitê

de produzir alimentos sem veneno. Vai ser

de Irecê. “Hoje o (a) agricultor (a) pode vi-

Gestor do Colegiado Territorial. Assim

uma produção limpa e sustentável”, pro-

ver apenas do cultivo da mamona. O preço

como na Paraíba, a demanda foi atendi-

mete Luna.

está estabilizado e o lucro é garantido”, co-

da por meio de uma parceria entre a pre-

memora Alves.

Desenvolvimento Territorial em Foco

23

Ampliação das parcerias O sucesso dos empreendimentos apoiados pelo Proinf se deve também às parce-

mento”, explica Juarez de Paula, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional.

rias com outras instituições, como Serviço

O gerente explica que essa parceria

Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena

não é resultado de um convênio formal

Empresa (Sebrae) e Banco do Nordeste

entre as duas instituições: “Nós atua-

(BNB). O aporte desses parceiros é impor-

mos com estratégias semelhantes para

tante porque eles possibilitam que, além

promover o desenvolvimento. Sempre

da infraestrutura fornecida pela SDT/MDA,

participamos

a comunidade beneficiada também receba

de Desenvolvimento Rural Sustentável

apoio técnico e investimentos financeiros

(Condraf) e acompanhamos as dis-

para melhorar e aumentar a produção.

cussões que deram origem ao MDA,

do

Conselho

Nacional

“Em quatro meses de produção, a cooperativa faturou R$ 6 milhões, investidos, em parte, na compra de máquinas e equipamentos” Genildo Alves Presidente da Coafti

A expertise do Sebrae na área da comer-

à SDT e à política de territorialidade.

cialização tem sido muito útil para os (as)

Também trabalhamos com os conceitos

agricultores (as) familiares. Após montar

de territórios e de identidade cultural.

O BNB também possui linhas de crédito

uma agroindústria, por exemplo, é preciso

A diferença é que o Sebrae atua tam-

para fomentar o desenvolvimento territo-

fazer que os produtos tenham saída. É nes-

bém com empreendimentos urbanos”,

rial sustentável. A liberação desses recur-

sa etapa que os consultores especializados

afirma Juarez.

sos é condicionada a estudos prévios dos

Crédito

nos pequenos negócios rurais orientam os

Essa convergência se confirma nos

sistemas produtivos do território e à ela-

(as) produtores (as) sobre questões funda-

Colegiados Territoriais, que, em muitos ca-

boração de planos territoriais de cadeias

mentais, como criação de embalagens, de-

sos, contam com a participação de repre-

produtivas (PTCP) para detectar problemas

senvolvimento da marca e certificação de

sentantes do Sebrae. “Ao contrário do que

e oferecer soluções. Essa medida propor-

produtos, entre outras. Eles também atuam

acontece com o investimento do governo,

ciona mais segurança tanto para o banco

na capacitação em técnicas de produção e

o Colegiado não tem autonomia para de-

como para os (as) produtores (as), pois são

gestão dos empreendimentos. “O Sebrae

cidir sobre os recursos do Sebrae, mas dia-

eliminados os possíveis entraves para o su-

não pode investir recursos em patrimônio

logamos com essa instância para receber

cesso do empreendimento.

físico como galpões, máquinas e equipa-

indicações de como e onde usar o dinhei-

mentos. O que fazemos é oferecer conheci-

ro”, conclui.

Os financiamentos do BNB destinamse à revitalização de empreendimentos que já receberam recursos do Proinf, mas

Instrumentos do Proinf

ainda precisam de apoio para funcionar de forma mais eficiente. “Se há uma casa

Os projetos de infraestrutura executados nos territórios rurais são balizados por um

de farinha que não está funcionando

conjunto de ferramentas que potencializam o sucesso das ações. A partir da matriz do Pla-

como deveria, investimos tanto na revita-

no Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), o plano territorial de cadeias

lização da casa como oferecemos crédito

produtivas faz um diagnóstico de todas as etapas do processo produtivo em cada território.

para os (as) produtores (as) de mandio-

Esse estudo preliminar é fundamental para assegurar resultados positivos para os pro-

ca, que fornecem a matéria-prima”, ex-

jetos. “Em uma cadeia de apicultura, por exemplo, não adianta fazer uma grande unidade

plica Carlos Pinto, gerente de Políticas

de beneficiamento se não há quantidade de mel suficiente. O plano de cadeia vai apontar

Territoriais, Ambientais e de Inovação da

quantas colmeias são necessárias, quantas casas de mel, quantos tanques de decantação

instituição financeira.

e quantos veículos para transportar o produto até a unidade de beneficiamento”, explica

A parceria entre a SDT/MDA e o BNB

Vital Filho, diretor do Departamento de Cooperativismo, Negócios e Comércio (Decoop)

nos territórios rurais é antiga, mas a coope-

da SDT/MDA.

ração formal foi assinada somente no iní-

A partir do plano de cadeia é feito um plano de negócios do empreendimento para

cio de setembro de 2010. “A nossa meta é

definir a infraestrutura necessária para cada projeto. Concluída essa etapa, os Colegiados

chegar a 121 ações conjuntas até o fim do

Territoriais elaboram, finalmente, os projetos territoriais para que os empreendimentos pos-

ano. Esse número deve crescer significati-

sam acessar os recursos do Proinf.

vamente em 2011”, projeta Carlos Pinto.

24

Desenvolvimento Territorial em Foco

Dinamização econômica dos Territórios Rurais

Bases de serviços de comercialização:

chave para a dinamização econômica Arquivo SDT/MDA

Cooperativa Nossa Terra, em Erechim (RS), promove atividade de capacitação

A

venda

dos

produtos

sem-

O papel da BSC é suprir a necessidade

técnica, do comércio justo e solidário, e das

pre foi um grande entrave

de assessoramento dos empreendimentos

bases de serviço de comercialização”, conta

para a consolidação da agri-

para acesso aos mercados e ampliação e

Daniel Tygel, secretário-executivo do FBES.

culta familiar. A criação de Bases de

geração da renda dos (as) agricultores (as)

Segundo Tygel, as BSCs possibilitaram o

Serviços de Comercialização (BSC) foi a

familiares.

atendimento à demanda de assessoria téc-

solução encontrada pela Secretaria de

Em nível nacional, o Fórum Brasileiro de

nica especializada voltada para a comercia-

Desenvolvimento Territorial do Ministério

Economia Solidária (FBES) teve participação

lização dos (as) agricultores (as) familiares e

do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA)

fundamental no debate para a criação das

dos (as) produtores (as) da economia soli-

para superar essa deficiência no âmbito

BSCs. “Trouxemos nossa expertise para o

dária. “Temos no Brasil várias experiências

dos empreendimentos familiares.

campo da comercialização, da assistência

de formação relacionadas ao empreende-

Desenvolvimento Territorial em Foco

25

dorismo familiar, mas nada parecido com as

de seus produtos de forma significativa. De

bases. Foi um passo importante para conso-

dezembro de 2008 a abril de 2009, grandes

lidar a prática da economia solidária no dia

redes de supermercados locais e os gover-

a dia dos (as) agricultores (as)”, afirma.

nos estadual e municipais desembolsaram

Essa reviravolta está se tornando possí-

R$ 5 milhões para a compra de produtos

vel graças às ações da SDT/MDA para criar

da agricultura familiar. Só o setor público

estruturas de apoio à comercialização, por

adquiriu R$ 2 milhões em milho, feijão, ba-

meio da liberação de recursos, da identi-

tatas, inhames, macaxeira, mel, frutas, en-

ficação e do credenciamento de cerca de

tre outras mercadorias.

“Temos no Brasil várias experiências de formação relacionadas ao empreendedorismo familiar, mas nada parecido com as bases de serviço e comercialização." Daniel Tygel

150 entidades de assessoramento técnico

Esse resultado pode ser creditado

que atuam nos territórios rurais. A secre-

à assessoria dos 20 técnicos capacita-

taria também tem promovido uma série

dos pelo Instituto de Cooperação para

de eventos nacionais e regionais na pers-

o

Sustentável

Familiar em Sergipe, que deve entrar em fun-

pectiva de criação de uma rede nacional de

(Icoderus) aos (às) 600 agricultores (as) de

cionamento no início de 2011. Mas o que

bases de serviços.

Sergipe. O processo de qualificação gerou

deve dinamizar o processo de comercializa-

acréscimo de quase 200% na renda dos

ção do setor é a construção da Central de

produtores (as) familiares. “Antes, o litro do

Cooperativas, que vai reunir todas as unida-

No sertão nordestino, em apenas cinco

mel era vendido por R$ 3,50. Hoje, o mesmo

des estaduais e inseri-las nas chamadas pú-

meses, dois mil agricultores (as) familiares

produto, é comercializado a R$ 13,90”, con-

blicas e nas vendas em larga escala para su-

dos Territórios da Cidadania Alto Sertão,

ta o presidente do Icoderus, Alex Chagas.

permercados. “A intenção é conseguir novos

Os números surpreendem

Desenvolvimento

Rural

Secretário-executivo do FBES

Baixo São Francisco, Sertão Ocidental e Sul

Essa BSC teve papel importante na criação

mercados para todos os cooperados, institu-

Sergipano aumentaram a comercialização

da Central de Comercialização da Agricultura

cional ou não, mas sem estimular a concorrência entre eles”, explica Chagas. O processo de implantação da BSC em

Surgimento das Bases de Serviços

Sergipe, porém, enfrentou vários problemas, como a identificação de técnicos com

A ideia de implantar as BSCs surgiu em 2003. Naquele ano, os principais movimen-

foco na agricultura familiar. “Encontramos

tos sociais do campo e as redes de desenvolvimento rural se reuniram para reivindicar

muitas pessoas capacitadas, mas que ti-

do governo federal ações concretas de comercialização dos produtos da agricultura

nham o viés do agronegócio”, lembra o

familiar. O resultado desse debate apontou para a criação de uma institucionalidade de

presidente do Icoderus. Outra dificuldade

assessoramento às unidades familiares “da porteira para fora”.

foi fazer os gestores públicos municipais e

A SDT/MDA fez, então, um mapeamento nos territórios e encontrou 45 organi-

estaduais entenderem a importância dos

zações sociais que trabalhavam com sistemas de comercialização. Apesar de esses

mercados institucionais criados pelos pro-

empreendimentos enfrentarem uma série de dificuldades, eles foram a base para a

gramas de Aquisição de Alimentos (PAA) e

criação das BSCs em 2007. Essa experiência foi analisada, no ano seguinte, na I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que aprovou uma política de fomento das unidades de assessoramento de comercialização da agricultura familiar. Essas contribuições foram fundamentais para que outros órgãos públicos se interessassem pelo tema e para que, em 2008, as BSCs fossem incorporadas ao Programa Territórios da Cidadania do governo federal. Atualmente, a SDT/MDA investe R$ 75 mil em cada uma das 150 BSCs.

26

de Alimentação Escolar (Pnae) e seus impactos no desenvolvimento rural. Apesar dos percalços, Alex Chagas é otimista sobre o futuro do assessoramento técnico realizado pelas BSCs. Ele espera que, nos próximos dois anos, a agricultura familiar sergipana dobre o fornecimento de produtos para a merenda das escolas públicas. Ele também trabalha com a meta

Desenvolvimento Territorial em Foco

de exportar para grandes centros consumidores, inclusive fora do País.

Mercado externo

Balanço e perspectivas O diretor do Departamento de Cooperativismo, Negócio e Comércio (Decoop)

As ações voltadas para o mercado ex-

da SDT/MDA, Vital Filho, acredita que a aposta no assessoramento das estruturas

terno também têm garantido resultados

das BSCs foi uma decisão acertada. Ele considera que elas aceleraram o processo

positivos. Recentemente, a Cooperativa

de discussão sobre agricultura familiar e economia solidária nos Territórios Rurais e,

Nossa Terra – BSC que coordena todas as ações no Rio Grande do Sul – firmou parceria com uma processadora de laran-

à medida que o processo de criação de redes for ampliado, os resultados políticos dessa experiência tendem a crescer.

ja para a fabricação de suco orgânico. A

A experiência dos últimos três anos indica que os empreendimentos da agricul-

Ecocitrus exporta toda a sua produção e,

tura familiar assessorados por essas entidades têm conseguido mais êxito do que os

após esse convênio, agregou os produtos do Território Alto Uruguai à sua demanda.

que não tiveram atendimento especializado. O diretor do Decoop afirma que não se

“Estamos fazendo parcerias para comer-

pode separar a política de fomento da comercialização dos territórios do contexto

cializar o suco de laranja para fora do País,

estadual. “A grande parte da riqueza dos estados está nas regiões metropolitanas e

pois os valores pagos são altos e é uma for-

pensar a economia do território sem levar em consideração as áreas urbanas afeta a

ma de divulgar o produto no exterior”, afirma Marcelo Cozer, gerente-geral da BSC.

dinamização econômica do meio rural”, destaca.

As parcerias da cooperativa também

Vital elenca desafios que precisam ser solucionados, como a ampliação do

alcançam os mercados internos. Além de

apoio às BSCs, bem como a qualificação dos técnicos para melhoria de sua atuação

comercializar o excedente para outras re-

junto aos empreendimentos. No entanto, as dificuldades não abalam seu otimis-

giões do Rio Grande do Sul, como a Central de Comercialização de Porto Alegre, já foram iniciadas negociações com a prefeitu-

mo. “Daqui para a frente, o impacto no processo de comercialização será cada vez mais expressivo”, avalia.

ra de São Paulo, para o abastecimento da merenda escolar. “O consumo de suco de laranja deles é altíssimo. Seriam necessá-

Diante desse feito, a experiência foi clas-

tos da agricultura familiar nos 13 territórios

rios 500 hectares para atender à demanda

sificada como exemplo de sucesso pelo

de identidade. “As BSCs têm a função de di-

do mercado local”, calcula Cozer.

Ministério da Educação.

namizar a economia dos territórios, uma vez

O plantio da fruta ocupa cerca de seis mil hectares na região do Alto Uruguai. Antes

que facilitam o aumento da comercialização,

Parceria estadual

colocando os (as) agricultores (as) familiares

das ações viabilizadas pela BSC, alguns agri-

Outro caso da adequação desse instru-

em contato com os mercados institucionais”,

cultores (as) se desfaziam dos pomares por-

mento de política pública é o envolvimen-

esclarece Wilson Dias, superintendente de

que o preço da produção se desvalorizava

to dos governos estaduais. A Secretaria de

Agricultura Familiar da Bahia.

nas negociações com os atravessadores.

Agricultura Familiar da Bahia, por exemplo,

Segundo Dias, a atuação das BSCs fez

A Cooperativa Nossa Terra ganhou o

tem se destacado na gestão territorial. Os

que os investimentos do PAA nos territó-

status de BSC em 2008 e sua atuação vem

26 Territórios Rurais baianos possuem BSCs,

rios passassem de R$ 30 milhões para R$

gerando resultados positivos. O município

sendo a metade deles apoiada pela SDT/

50 milhões por ano. Elas também fizeram

de Erechim foi o primeiro do País a comer-

MDA. O governo local também investiu na

a ponte entre os empreendimentos e as

cializar 100% dos recursos do Programa

formação de 28 agentes estaduais de dina-

prefeituras. “Hoje, mais de 60 prefeituras

Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

mização econômica, que atuam como técni-

compram além dos 30% previstos em lei”,

com produtos da agricultura familiar.

cos em assessoramento de empreendimen-

acrescenta.

Desenvolvimento Territorial em Foco

27

Dinamização econômica dos Territórios Rurais Arquivo SDT/MDA

Unicafes organiza cooperativas de produção da agricultura familiar em vários estados do País

Cooperativismo sustentável e solidário Cooperativas da agricultura familiar contribuem para as

O

O fortalecimento das coopera-

série de encontros para debater medidas

tivas de produção e de crédito

concretas para fomentar o cooperativismo

da agricultura familiar sem-

brasileiro no meio rural.

políticas de desenvolvimento

pre foi uma das metas da Secretaria de

Os participantes desses encontros indi-

territorial, cujas estratégias

Desenvolvimento Territorial do Ministério

caram a necessidade de criar uma entidade

também visam ao fortalecimento

do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA).

para incrementar a organização das coope-

É por essa razão que a SDT/MDA promo-

rativas dos (as) agricultores (as) familiares.

veu logo após sua criação, em 2003, uma

O fruto dessas discussões surgiu, no ano

do cooperativismo no Brasil

28

Desenvolvimento Territorial em Foco

seguinte, com a formação da Associação

dirigentes das cooperativas em gestão e

de encontros para estimular a cooperação

Nacional do Cooperativismo de Crédito

para oferecer assessoria técnica para seus

em rede”, afirma Iara.

da Economia Familiar e Solidária (Ancosol)

cooperados. “Os encontros foram impor-

A dirigente lembra que as discussões

para ampliar as possibilidades de linhas de

tantes para melhorar a eficiência na ad-

sobre as políticas de comercialização do go-

crédito para os (as) produtores (as) rurais.

ministração das cooperativas. Esse tipo

verno federal para os produtos da agricul-

Um ano depois, em 2005, as lideranças

de parceria ajudou no fortalecimento da

tura familiar também foram de extrema im-

representativas dos (as) agricultores (as) fa-

rede”, avalia Valdemar de Oliveira, presi-

portância: “Aprendemos como participar do

miliares deram outro passo à frente e consti-

dente da Ancosol.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

tuíram a União Nacional das Cooperativas de

Agricultura

Familiar

e

Economia

e do Programa Nacional de Alimentação

Redes estaduais

Escolar (Pnae) e depois negociamos com

Solidária (Unicafes). A Unicafes nasceu

A SDT/MDA também apoiou o proces-

a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). Hoje

com a propósito de reunir as modalidades

so de formação e consolidação das coo-

vendemos, mensalmente, 50 toneladas de

de produção, comercialização, trabalho,

perativas nos estados. A diretora finan-

alimentos para atender à rede pública esta-

serviço, crédito e infraestrutura em uma

ceira da Unicafes da Bahia, Iara Andrade,

dual de educação”.

única entidade.

conta que a unidade do MDA desempe-

Paralelamente

à

capacitação

so-

Além de criar as condições para esti-

nhou, em 2007, papel importante na cria-

bre a exploração do mercado institu-

mular a discussão sobre cooperativismo,

ção da rede de cooperativas em seu esta-

cional gerado pelo PAA e pelo PNAE,

a SDT/MDA vem promovendo nos últimos

do. “A secretaria fez um diagnóstico das

os (as) agricultores (as) familiares liga-

anos cursos e seminários para capacitar os

nossas cooperativas e apoiou a realização

dos às 70 cooperativas da Unicafes baiana receberam orientações sobre o acesso ao crédito e o emprego de técnicas

Mudanças na lei As entidades e redes de cooperativismo solidário no Brasil estão há tempos reivindicando alterações na legislação das cooperativas para se adequarem à realidade da agricultura familiar. Segundo Silvio Ney, presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura

alternativas de produção, a exemplo da agroecologia. “As nossas parcerias com a SDT/MDA criaram oportunidades para o intercâmbio entre os (as) agricultores (as). Isso permite que um aprenda com a experiência do outro”, diz a diretoria da Unicafes.

Familiar e Economia Solidária (Unicafes), a Lei Geral do Cooperativismo, de tributação

As bases de serviços de cooperativis-

das cooperativas e a regulamentação das cooperativas de trabalho são os três pontos

mo, crédito e comercialização também são

centrais que precisam ser modificados com urgência.

oferecidas para os (as) agricultores (as) fa-

“Precisamos de uma forma diferente de tributação, pois a cooperativa não é como uma empresa comum. Ela tem fim social. Nós trabalhamos com excedentes, mas não visamos a lucro”, pondera o dirigente. A regulamentação das cooperativas de trabalho é outra proposta das cooperativas da agricultura familiar que está sendo analisada pelo Congresso Nacional. “O pro-

miliares nos territórios rurais. Elas contam com estrutura e profissionais especializados para qualificar o trabalho dos cooperados. Outra ferramenta da política de desenvolvimento territorial rural utilizada pelas cooperativas são os planos de cadeia,

blema é que muitas empresas se revestem de cooperativas de trabalho, o que acaba

que consistem em estudos, feitos geral-

dando a impressão de que todas são fraudulentas”, justifica o presidente da Unicafes.

mente por técnicos de entidades parceiras, sobre todas as etapas de uma determinada

Desenvolvimento Territorial em Foco

29

cadeia produtiva para identificar gargalos e

social e produtiva. Os prefeitos também já

formular soluções.

entenderam que o cooperativismo tem o poder de aumentar a renda dos municípios”,

Territorialidade

sustenta. Ele aponta, ainda, um círculo vir-

A expectativa da SDT/MDA é que haja

tuoso que se forma a partir dessa relação:

maior integração entre as cooperativas da

“Com isso, muda-se a realidade dessas áre-

agricultura familiar e as estratégias de de-

as, contribuindo com a produção de alimen-

senvolvimento territorial. Segundo Sílvio

tos mais saudáveis e a diminuição do êxodo

Ney, presidente da Unicafes Nacional, os

rural e dos bolsões de pobreza”.

“Muita gente que antes vivia abaixo da linha de pobreza se associou e está produzindo. Os prefeitos também já entenderam que o cooperativismo tem o poder de aumentar a renda dos municípios”

dirigentes das cooperativas estão desper-

Para Vanderley Ziger, presidente da

tando para a importância da atuação nos

Cresol Baser, o fortalecimento das coo-

Colegiados Territoriais: “Os (as) agriculto-

perativas nas áreas mais pobres só foi

res (as) familiares estão descobrindo que

possível em função dos Territórios Rurais

a Política de Desenvolvimento Territorial

e dos Territórios da Cidadania. “As coo-

Rural Sustentável rende benefícios diretos

perativas de economia solidária têm o

Colegiados Territoriais acabam ajudando o

e indiretos e está comprometida com as

mesmo foco da política dos territórios.

cooperativismo. “Até pouco tempo os (as)

reivindicações do cooperativismo”.

Elas seguem a mesma lógica”, analisa.

agricultores (as) familiares não estavam no

O dirigente apresenta argumentos ob-

Segundo ele, 70% das cooperativas de

controle das cooperativas. A organização e

jetivos para demonstrar que o cooperati-

economia solidária atuam nos territó-

qualificação dos Colegiados Territoriais é

vismo tem importância fundamental para

rios. “Precisamos estreitar os laços para

importante para o fortalecimento do coo-

a política territorial. “Muita gente que antes

aproveitar ainda mais as políticas públi-

perativismo, pois eles aprendem e passam

vivia abaixo da linha de pobreza se associou

cas dos territórios”, sustenta.

a ser sujeitos, dirigem suas próprias coo-

e está produzindo. O cooperativismo já se

Ziger acrescenta que as experiên-

mostrou a forma mais eficiente de inclusão

cias de autonomia dos atores sociais nos

Sílvio Ney

Unicafes Nacional

perativas e se sentem mais donos e mais envolvidos no processo”, afirma.

Integração necessária A organização das cooperativas da agricultura familiar é fun-

(PTC), entre vários outros, são exemplos de programas que con-

damental para que elas tenham força política e representatividade

centram recursos para investimentos não só da SDT/MDA, mas de

perante os órgãos governamentais. A defesa desse ponto de vista

vários outros órgãos da administração pública federal”, lembra o

é feita por Vital Filho, diretor do Departamento de Cooperativis-

diretor do Decoop.

mo, Associativismo, Negócios e Comércio (Decoop) da SDT/MDA.

Desse modo, a conexão entre a abordagem territorial e as de-

Vital também defende que as cooperativas precisam se inserir

mandas dos (as) agricultores (as) familiares é bastante estreita.

na política de territorialidade, pois o desenvolvimento sustentá-

“Essa associação de interesses justifica plenamente a necessidade

vel dos territórios rurais é uma prioridade do governo federal. “O

de avançarmos na integração entre as cooperativas, os Colegia-

Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviço em

dos Territoriais e os instrumentos das políticas de desenvolvimen-

Territórios Rurais (Proinf) e o Programa Territórios da Cidadania

to territorial”, conclui.

30

Desenvolvimento Territorial em Foco

Gestão e controle social das políticas públicas

Arquivo SDT/MDA

Rede Nacional unificou a organização dos Colegiados Territoriais

Atores territoriais criam novas formas de organização Criação de redes de colegiados e estímulo à criação de consórcios públicos fortalecem os territórios rurais

Desenvolvimento Territorial em Foco

A

política territorial de desenvolvi-

III

mento rural sustentável se con-

Territoriais, organizado pela Secretaria de

solidou ao longo dos últimos

Desenvolvimento Territorial do Ministério

oito anos. Os avanços obtidos são resulta-

do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA)

dos do processo de permanente avaliação

em 2009, na cidade de Beberibe, no Ceará.

da estratégia territorial e do surgimento

A proposta se tornou realidade no ano se-

de novas institucionalidades, que aperfei-

guinte, em Brasília, após a quarta edição

çoaram as metodologias de intervenção

do encontro dos representantes dos terri-

nos territórios rurais. A criação da Rede

tórios rurais de todo o País.

Encontro

Nacional

de

Colegiados

Nacional de Colegiados Territoriais e o sur-

A Rede Nacional foi criada para unifi-

gimento dos primeiros consórcios públicos

car a forma de organização dos Colegiados

intermunicipais são as principais expres-

Territoriais e superar as ações isoladas de

sões dessas novas formas de organização.

cada território rural. A ideia é fortalecê-los

A ideia de se criar uma rede na-

como instâncias de governança, diálogo,

cional surgiu durante as discussões no

participação, negociação e gestão de po-

31

Consórcios públicos

líticas públicas voltadas para o desenvolvi-

Secretaria Executiva da Rede Nacional, des-

mento com enfoque territorial. Além dis-

taca as atribuições desta instância: “O papel

A política de desenvolvimento rural com

so, a rede também se propõe a mobilizar

da Secretaria é encaminhar as demandas

enfoque na territorialidade ganhou outro

a sociedade civil e o poder público para

dos Colegiados Territoriais e dos territórios

importante instrumento para qualificar e

consolidar a política nacional de desen-

rurais aos poderes públicos. Ela também ne-

potencializar as ações do poder público nos

volvimento rural sustentável, por meio da

gocia com os representantes dos governos

municípios que possuem baixo nível de de-

construção de pactos em todo o País.

federal, estaduais e municipais”.

senvolvimento humano (IDH). São os con-

Estrutura A Rede Nacional é formada por 54

O dirigente lembra que na última

sórcios públicos, que começaram a firmar

reunião da Rede Estadual do Amazonas

convênios de cooperação entre União, es-

foi

tados e municípios para promover a gestão

aprovada

uma

proposta

de

a

membros titulares e suplentes, e cada es-

Secretaria Executiva negociar com a Caixa

tado indica, por meio das Redes Estaduais,

Econômica Federal a liberação de recur-

A instituição desses consórcios prevê a

quatro representantes. Essas 108 lideranças

sos do Programa Nacional de Apoio à

criação de uma pessoa jurídica de direito

são responsáveis pelo trabalho de coorde-

Infraestrutura e Serviço nos Territórios

público, formada pelos entes federados,

nação política dos Colegiados Territoriais.

Rurais (Proinf). “Diante dessa demanda,

que assume a responsabilidade pela ges-

Elas também escolhem sete nomes para

fomos a Brasília nos reunir com a direção

tão das atividades. No caso do modelo

compor a Secretaria Executiva.

do banco para tratar dos encaminhamen-

proposto, participam dessa nova institu-

tos necessários para liberar o dinheiro do

cionalidade os municípios que fazem parte

Proinf”, conta Rodrigues.

de um território rural.

Jair Rodrigues, membro do Colegiado do Território do Baixo Amazonas e da

integrada dos serviços públicos.

Rede de Colegiados Territoriais fortalece a estratégia territorial Apesar de a Rede Nacional ter sido

espaços políticos. “As perspectivas para o

Bispo também ressalta a importância da

constituída há menos de um ano, já é pos-

crescimento de sua atuação são muito fa-

articulação da Rede Nacional com as ações

sível constatar os efeitos de sua atuação: o

voráveis. Nossa prioridade agora é buscar

do Programa Territórios da Cidadania (PTC)

diálogo entre seus integrantes aumentou

mecanismos para atender nossa base de

e acredita que os Colegiados Territoriais

de forma considerável e a comunicação

representação, que são os territórios ru-

podem se credenciar para intervir na dis-

dos Colegiados Territoriais deu grande

rais”, promete Jair Rodrigues.

cussão de outros projetos governamentais, como o Programa de Aceleração do

salto de qualidade. Além disso, eles conseguiram identificar soluções para problemas

Política irreversível – O coordenador

Crescimento (PAC). “Essa integração ainda

comuns e fortalecer a ação nos territórios

da Rede Nacional, Ubiramar Bispo, con-

está no recorte geográfico, mas na políti-

rurais. Nesse curto período de existência,

corda com essa projeção e reitera a con-

ca territorial o grande foco é o protago-

o trabalho de articulação também já ren-

vicção de que a abordagem territorial

nismo do Colegiado nessas iniciativas”,

deu à Rede Nacional o convite para par-

deve tornar-se uma política irreversível

aposta Bispo.

ticipar como observadora permanente do

de governo. “Isso vai garantir o espaço

O coordenador da Rede Nacional garan-

Conselho Nacional de Desenvolvimento

do Colegiado Territorial como articula-

te, ainda, que os movimentos sociais terão

Rural Sustentável (Condraf).

dor de políticas públicas, com interlocu-

assento na Rede Nacional. “Muitos desses

A trajetória da Rede Nacional conse-

ção dos poderes federal e estadual, além

movimentos já participam dos Colegiados,

guiu, ainda, preservar sua autonomia pe-

de compartilhar experiências internacio-

mas queremos discussões planejadas com

rante o governo federal e ampliar seus

nais”, defende.

as direções dessas entidades”, finaliza.

32

Desenvolvimento Territorial em Foco

Ascom Gov. BA

Colegiados territoriais articulam consórcios públicos na Bahia e em outros estados

Apesar de ter sido prevista na Constituição

rurais começaram a ser dados em 2010.

tar e o desenvolvimento das regiões mais

de 1988, a lei dos consórcios públicos só foi

A Casa Civil da Presidência da República,

pobres do País. Ele difere dos consórcios pú-

aprovada em 2005, após negociação en-

em

do

blicos porque agrega, além dos municípios,

tre o Congresso Nacional e um grupo de

Desenvolvimento Social e Combate à Fome

entidades da sociedade civil. A assessora da

trabalho governamental coordenado pela

(MDS), da Pesca de Aquicultura (MPA), do

Presidência da República ressalta que essas

Secretaria de Coordenação Política e Assuntos

Meio Ambiente (MMA) e a SDT/MDA, se-

experiências foram construídas sobre a égide

Institucionais, que envolveu a Secretaria

lecionaram municípios de 11 territórios ru-

jurídica do direito privado. Nesse sentido, o

da Casa Civil e os Ministérios da Fazenda,

rais, que foram visitados, em setembro, por

desafio colocado para o governo federal foi

Integração Nacional, Cidades e Saúde.

técnicos com a missão de explicar as vanta-

apresentar uma alternativa para superar es-

A assessora especial da Presidência da

gens dessa forma de cooperação. Além de

sas limitações. “Uma das diferenças entre os

República Paula Ravanelli, que participou das

várias reuniões com os prefeitos, os mem-

dois modelos é que a legislação não permite

iniciativas do governo para estimular a criação

bros dos Colegiados Territoriais também

que o poder público possa repassar recursos

dos consórcios públicos nos territórios, afirma

participaram dessas discussões.

para os consórcios de direito privado”, escla-

conjunto

com

o

ministérios

que esse instrumento pode ser usado para construção e gerenciamento de projetos de

rece Ravanelli.

Experiência do Consad

A expectativa do governo federal é de que

investimentos. “Esse instrumento pode aten-

O objetivo do governo federal é dis-

os Colegiados Territoriais venham, a partir de

der às demandas de um município, a exemplo

seminar os consórcios públicos nos locais

agora, participar ativamente dos consórcios

da construção de galpões de armazenagem

atendidos pelo Programa Territórios da

públicos que estão sendo criados. “Já formu-

de grãos ou compra de máquinas”, esclarece.

Cidadania. O ponto de partida foi identificar

lamos um modelo de contrato de construção

As prefeituras também podem fazer li-

os territórios da cidadania onde já havia o

do consórcio. Esse documento reconhece o

citações conjuntas para adquirir bens e ser-

Consórcio Nacional de Segurança Alimentar

Colegiado Territorial como instância de parti-

viços de custos elevados. Essa medida pode

e Desenvolvimento Local (Consad), idealiza-

cipação e controle social”, explica.

diminuir o impacto das aquisições nos orça-

do e organizado pelo MDS. “Esses consórcios

Os 11 territórios rurais visitados formu-

mentos municipais. “Estamos falando de mu-

já trabalhavam com a perspectiva de associar

laram um protocolo de intenções para a

nicípios rurais pequenos, que estão localiza-

os municípios para desenvolver projetos es-

constituição dos consórcios públicos. Esses

dos nas regiões mais vulneráveis do País. Se

truturantes. Portanto, essas prefeituras têm

documentos devem ser enviados para a

eles montarem uma estrutura administrativa

experiência de consorciamento, mesmo que

Câmara Municipal de cada município en-

única para organizar os processos licitatórios,

com limitações”, afirma Ravanelli.

volvido. “Os vereadores vão analisar e au-

O Consad é uma experiência bem-sucedi-

torizar a criação dos consórcios. A nossa

da do Ministério de Desenvolvimento Social

estimativa é que todos os territórios ado-

Os primeiros passos do governo para

e Combate à Fome no sentido de associar os

tem essa forma de organização em 2011”,

utilizar esse instrumento nos municípios

municípios para garantir a segurança alimen-

conclui a assessora da Presidência.

as prefeituras vão gastar menos e atender mais pessoas”, exemplifica Ravanelli.

Desenvolvimento Territorial em Foco

33

Gestão e controle social das políticas públicas

Parceria aproxima universidades dos territórios rurais

A

Política Territorial de Desenvol-

mento territorial rural, além de produzir tra-

vimento Rural Sustentável ga-

balho qualificado para avaliação da política.

nhou, a partir de 2010, mais um

Dessa forma, foi celebrado um termo

instrumento que vai ajudar a medir os

de cooperação entre a SDT/MDA e o CNPq,

resultados das ações – são as células de

seguido do lançamento, em 2009, de edi-

acompanhamento e informação. As célu-

tal específico para seleção de projetos de

las são unidades operativas integradas por

pesquisa e extensão tecnológica de uni-

professores(as) e técnicos(as) de universi-

versidades públicas brasileiras. Os projetos

dades públicas, encarregadas de coletar e

deveriam ser focados em acompanhamen-

melhoria do processo de gestão

analisar dados sobre a gestão para o de-

to, monitoramento e avaliação da política.

da política de desenvolvimento

senvolvimento dos territórios rurais.

Ação de grupos acadêmicos com os Colegiados Territoriais permite a avaliação e o acompanhamento da política de desenvolvimento rural nos territórios. A expectativa é de que os resultados obtidos possam contribuir para a

rural com enfoque territorial em todos os níveis

Além das atividades de coleta e alimen-

O Sistema de Gestão Estratégica (SGE)

tação de dados e informações no SGE, as

é a ferramenta desenhada pela SDT/MDA

equipes dos projetos estão fazendo aná-

para apoiar o trabalho das células e favore-

lises e avaliações de diversos aspectos e

cer a inserção da academia no processo de

processos em curso nos territórios. A partir

desenvolvimento territorial. A ideia é criar

da socialização dessas análises será possí-

mais um canal de comprometimento das

vel que os atores envolvidos em todos os

universidades com o tema do desenvolvi-

níveis possam qualificar sua atuação.

Arquivo SDT/MDA

Equipes de universidades públicas selecionadas pelo CNPq começaram a aplicar questionários em 37 territórios

34

Desenvolvimento Territorial em Foco

Seleção de projetos

Schneider lembra que a problemáti-

Em 2006, a equipe do Programa de

O edital lançado para seleção de pro-

ca do desenvolvimento territorial cresceu

Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural

jetos de pesquisa e extensão tecnológica

no Brasil a partir dos anos 2000, quando

(PGDR) da UFRGS foi convidada pela SDT/

previa o apoio a 60 territórios rurais pre-

surgiram pesquisas e avaliações do Pronaf

MDA para realizar estudo exploratório em

viamente definidos. Das 77 propostas

Infraestrutura e Serviços que mostravam

quatro territórios rurais, a fim de testar uma

apresentadas, foram escolhidos, pela per-

a pouca eficácia das políticas com foco

metodologia de indicadores de desenvolvi-

tinência e pela qualidade técnica, 27 pro-

na melhoria da infraestrutura municipal

mento territorial. Segundo Schneider, a ten-

jetos que envolvem 37 territórios. “Não foi

e local. O professor comentou que vários

tativa da equipe do PGDR foi apresentar uma

possível contemplar todos porque muitos

analistas e formuladores de políticas discu-

proposta viável e exequível, que contemplas-

projetos não atendiam ao edital. É difícil

tiram essas limitações e chegaram à con-

se tanto os aspectos metodológicos, com

mobilizar as universidades e montar equi-

clusão que as políticas públicas deveriam

base na referência aos territórios e às escalas

pes”, explica a gestora responsável pelo

ser reorientadas para um enfoque territo-

geográficas, quanto a compreensão do de-

edital no CNPq, Lavínia Aguilar.

rial, abarcando o conjunto de municípios

senvolvimento como processo de constru-

Segundo Lavínia, a proposta da SDT/MDA

de determinada região. Uma síntese das

ção de mecanismos de acesso a ativos por

é algo que vem se tentando há tempos no

questões e das discussões dessa época

parte dos próprios atores sociais e dos dis-

Brasil: fazer a universidade sair do ambiente

está condensada no livro Políticas Públicas

positivos de apropriação desses ativos.

acadêmico. “É uma forma de interagir com a

e Participação Social no Brasil Rural, publi-

sociedade e colocar a academia em contato

cado em 2004.

A experiência atual do Sistema de Gestão Estratégica para os territórios rurais repre-

com a realidade do País”, diz. Cada projeto se-

Segundo Schneider, a discussão so-

senta avanço em relação às concepções

lecionado terá duração de três anos e pode

bre a abordagem territorial ganhou

anteriores. Ela trata de colocar em prática a

ser estendido após esse período.

força a partir de 2003, quando foi cria-

metodologia de indicadores territoriais de

Os projetos selecionados contam com

da a Secretaria de Desenvolvimento

desenvolvimento apresentada pelos pesqui-

equipes de bolsistas – professores, técni-

Territorial no MDA. Depois de um perí-

sadores da UFRGS em 2006, como outros in-

cos, estudantes –, além do custeio das ati-

odo inicial de discussões sobre os as-

dicadores desenhados pela SDT/MDA.

vidades de pesquisa e extensão previstas;

pectos conceituais da abordagem terri-

De acordo com Schneider, o desa-

os recursos financeiros são repassados

torial e da implementação de iniciativas

fio agora é verificar se essa nova visão

pela SDT/MDA ao CNPq e, desse, para os

e ações, iniciaram-se as reflexões sobre

de desenvolvimento está dando certo

projetos contratados.

os indicadores territoriais de desenvolvi-

e analisar quais seus impactos a partir

mento. Afinal, lembra Sergio Schneider,

das percepções dos beneficiários. Mais

o desafio estava em saber como avaliar

do que mero estudo de impacto, os pro-

os efeitos e as repercussões das políticas

jetos contratados pelo CNPq pretendem

e das ações no âmbito territorial.

levantar informações que possam ser

Região Sul Uma das instituições de ensino superior selecionadas foi a Universidade

Divulgação

Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que vai desenvolver seus trabalhos no Território Zona Sul do Estado, no Rio Grande do Sul. Segundo o professor coordenador do projeto, Sergio Schneider, a equipe do projeto que atuará no território gaúcho é constituída de um consórcio que conta com a participação das universidades federais de Pelotas e de Santa Maria. Trata-se de grupo de pesquisa multidisciplinar que congrega sociólogos, geógrafos e economistas para atuar no tema do

Os projetos financiados pelo CNPq têm como desafio analisar os impactos a partir das percepções dos beneficiários

desenvolvimento territorial rural.

Desenvolvimento Territorial em Foco

35

úteis tanto para monitorar as políticas

de Desenvolvimento Rural Sustentável

mo colegiado territorial. “O colegiado é a

da SDT/MDA como fornecer elementos

(PTDRS) nos dois territórios envolvidos.

referência dentro do território. O funciona-

para os próprios atores dos territórios

“Criamos o laboratório na expectativa

mento da proposta territorial depende de

poderem conhecer e se apropriar de sua

de desenvolver projetos de extensão e

um bom funcionamento dos colegiados”,

realidade e, assim, promover o desen-

apoiar as comunidades tradicionais”,

acredita o professor.

volvimento rural sustentável. “A expecta-

afirma Itaan Santos, professor coorde-

tiva é que a gente tenha informações de

nador do projeto.

Metodologia de trabalho

como realmente essas políticas chegam

Itaan lembra, ainda, que no Maranhão

Entre as atividades desenvolvidas pe-

aos territórios e como elas são apropria-

a equipe vai além dos bolsistas direta-

las células estão pesquisas, por intermé-

das pelos atores sociais envolvidos”, ex-

mente apoiados pela parceria SDT/MDA/

dio da aplicação de questionários, cujos

plica Schneider.

CNPq. “O laboratório é formado por 18

dados irão compor diversos indicadores

O professor acrescenta que trazer as

pessoas que acabam se envolvendo em

relacionados à identidade territorial, à

universidades para o debate é importan-

todos os projetos”. Para ele, o trabalho nas

gestão dos colegiados, às capacidades

te porque faz que, independentemente

células permite levar a universidade para

territoriais, ao Índice de Condições de

das políticas adotadas, “o desenvolvimen-

dentro dos territórios e qualificar o conhe-

Vida (ICV) e a outros indicadores decor-

to territorial rural continue em pauta”. Ele

cimento coletado, produzindo pesquisas

rentes do cruzamento das informações

também considera ser dever da universida-

que contribuam com o desenvolvimento

levantadas e registradas no SGE.

de atuar em favor das populações rurais. “A

rural sustentável.

A base do trabalho nas células são os

universidade pública tem o compromisso

Os colegiados territoriais dos 37 ter-

questionários, que medem a evolução das

de trabalhar pelo desenvolvimento da so-

ritórios rurais inicialmente envolvidos no

ações e a visão dos atores sociais envol-

ciedade como um todo”, afirma.

trabalho de pesquisa e extensão das célu-

vidos no processo. O primeiro, feito com

las, desempenham papel fundamental no

um gestor público local, avalia o grau de

Laboratório da UEMA

processo. São os integrantes do colegiado

avanço nas capacidades institucionais dos

Nos Territórios Baixo Parnaíba e Lençóis

que fornecem grande parte das informa-

municípios que constituem o território. O

Maranhenses/Munin, no Maranhão, a equi-

ções de que os pesquisadores necessitam

segundo e o terceiro, aplicados aos mem-

pe responsável pelo projeto é composta

e facilitam o trabalho da equipe nos ter-

bros do colegiado, devem identificar as

por professores e alunos do Laboratório de

ritórios. “Na aplicação dos questionários

identidades territoriais, o processo de ges-

Extensão Rural da Universidade Estadual

com a comunidade, por exemplo, é preciso

tão do grupo e o poder de diálogo com

do Maranhão (UEMA), que também já esti-

apoio de alguém que conheça o território,

outros atores sociais.

veram envolvidos com a política de desen-

a região”, explica o professor Itaan.

volvimento rural sustentável.

O quarto questionário mede o Indíce

Além disto, as informações e as análi-

de Condições de Vida (ICV) no território.

Alguns integrantes participaram, em

ses produzidas por células e equipes dos

Ele é aplicado a uma amostra probabilísti-

2009, da avaliação do Plano Territorial

projetos vão ajudar na gestão desse mes-

ca baseada em critérios usados pelo IBGE e mede a percepção das pessoas em relação

Células garantem fluxo de informações

a melhoras na qualidade de vida. Os quinto e sexto questionários men-

O SGE está estruturado por três ambientes: o Sistema de Informações Territoriais,

suram os efeitos e os impactos dos pro-

que armazena todos os dados referentes a cada território; o ambiente de Resultados da

jetos financiados em cada território e as

Gestão Territorial, que avalia os processos da gestão política por meio dos indicadores

lições aprendidas no processo de gestão

de desenvolvimento, gestão dos colegiados, gestão de projetos e gestão de programas

dos projetos. Também conseguem monito-

e os Ambientes de Gestão, no qual disponibilizam-se as ferramentas para o trabalho das células de acompanhamento e informação. Esse último é o que alimenta o sistema, ou seja, permite aos usuários que desenvolvem algum tipo de ação nos territórios um ambiente interativo de gestão. Além das células, o Ambientes de Gestão permite o fluxo de informações relacionadas à rede de colegiados e às entidades parceiras.

36

rar as ações, definindo a situação do empreendimento e, caso haja algum ajuste a ser feito, identificam a causa e a solução do problema, bem como os responsáveis por implantar as soluções.

Desenvolvimento Territorial em Foco

Projeto Dom Helder Câmara

Divulgação

Projeto Dom Helder investe na organização produtiva da agricultura familiar nos territórios rurais

Investir no ser humano

e transformar o Semiárido

O

Projeto Dom Helder Câmara

O PDHC é uma ação da Secretaria de

As ações do PDHC estão voltadas

(PDHC) é uma experiência que

Desenvolvimento Territorial do Ministério

para o desenvolvimento sustentável do

exercita e pratica ações em fa-

do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA),

Semiárido nordestino, com base no con-

vor do desenvolvimento rural sustentável,

com o apoio do Fundo Internacional de

ceito de convivência com as característi-

com uma visão sistêmica e holística, cuja

Desenvolvimento Agrícola (Fida), organis-

cas climáticas da região. A sua proposta

institucionalidade se apoia na interação

mo das Nações Unidas. A sua área de atu-

é articular as dimensões sociopolíticas,

entre o Estado e a sociedade. Trata-se de

ação são oito territórios rurais, distribuí-

ambientais, culturais, econômicas e tec-

um olhar diferenciado para o Semiárido

dos nos estados de Sergipe, Pernambuco,

nológicas com os processos participati-

do Nordeste, que se contrapõe a um pas-

Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e

vos de planejamento, gestão e controle

sado de políticas públicas descontínuas,

Piauí. O projeto atinge 337 áreas de as-

social. A motivação principal do projeto é

fragmentadas e inadequadas, produzidas

sentamentos da reforma agrária e comu-

investir no ser humano para que ele seja

a partir de pacotes tecnológicos desen-

nidades de agricultura familiar, localizadas

protagonista das transformações orien-

volvidos fora da realidade e do contexto

em 77 municípios, beneficiando mais de

tadoras de uma vida melhor e da supera-

desse bioma.

15 mil famílias.

ção da pobreza.

Desenvolvimento Territorial em Foco

37

Origem do Projeto

gia elétrica e a água de beber era retirada

O diretor-geral do PDHC, Espedito

de um olho d’água próximo e transportada

Rufino, explica que a participação social é

no lombo dos animais. Após um estudo

parte fundamental do projeto desde a sua

de potencialidades feito na região, a co-

criação. “Foram as pessoas que formula-

munidade foi indicada pelo PDHC para ser

ram as diretrizes. O Projeto Dom Helder

beneficiária do programa Molhar a Terra,

Câmara surgiu de uma mobilização da

da Petrobras. A empresa recuperou dois

sociedade civil, com o Movimento Muda

poços de prospecção de petróleo desa-

Nordeste e a ocupação da Sudene, em

tivados, que passaram a ser utilizados na

1993. Isso resultou em seminários em dez

agricultura irrigada.

estados, nos quais foram discutidas ações

A partir daí o PDHC foi buscar novas

permanentes para o desenvolvimento do

parcerias. A primeira delas foi firmada

Semiárido. Essa é a origem da concepção

com a prefeitura de Caraúbas, que integra

do projeto”, diz Rufino.

o Território Sertão do Apodi. Os recursos

“Foram as pessoas que formularam as diretrizes. O Projeto Dom Helder Câmara surgiu de uma mobilização da sociedade civil, com o Movimento Muda Nordeste e a ocupação da Sudene, em 1993" Espedito Rufino Diretor-geral do PDHC

A natureza da intervenção do projeto

do poder público municipal financiaram a

associa-se, fundamentalmente, ao proces-

substituição de 27 casas de taipa por re-

so de aprendizagem. Trata-se de desen-

sidências de alvenaria. A medida acabou

volver novas habilidades e competências

com um grave problema de saúde na re-

necessárias ao avanço de suas ações na

gião: a doença de Chagas. A comunida-

As ações do PHDC nessa comunidade

perspectiva de alcançar os objetivos estra-

de também recebeu energia elétrica, por

tiveram mais desdobramentos. Na segun-

tégicos e o cumprimento de sua missão:

meio do Programa Luz para Todos, do go-

da etapa do projeto, outro poço foi per-

“Investindo no ser humano, transformando

verno federal.

furado para irrigação e abastecimento das

o Semiárido”. O PDHC financia uma assessoria técni-

Responsabilidade social

famílias. Além disso, foram construídas adutoras, com apoio do governo estadu-

ca permanente e diferenciada, que busca

Ainda em parceria com a Petrobras,

al, para levar água encanada aos morado-

animar e facilitar processos de organiza-

foram implantadas, em 2006, as primei-

res. No início de 2009, também foi criada

ção e qualificação das demandas das fa-

ras metas do projeto: hortas e pomares

a Feira Agroecológica de Caraúbas, que

mílias agricultoras para que elas possam

agroecológicos, minhocário para pro-

permitiu um escoamento do excedente da

se inserir e acessar um conjunto de polí-

dução de adubo, inovações nas culturas

produção. “Em 2005, quando começamos

ticas públicas governamentais, que foram

de sequeiro – produzidas nos meses em

o trabalho, as famílias tinham renda média

lançadas e aprimoradas nos últimos anos.

que não há chuva –, forragens para pas-

de R$ 80 e hoje esse valor chega a R$ 650”,

Na busca por incorporar a aprendizagem,

to, investimentos na cadeia de apicultura,

comemora Rosane.

o projeto incentiva e apoia a implantação

construção da Casa do Mel e compra de

A Petrobras também apoia outros pro-

de unidades demonstrativas e a realização

equipamentos. “As ações deram tão cer-

jetos em 59 outras áreas, que envolvem

de intercâmbios, capacitações e formação

to que no ano seguinte o trabalho em

ações de educação, saúde, comerciali-

de grupos de interesse. O objetivo a ser al-

Sombras Grandes e Milagres foi aponta-

zação, construção de poços e cisternas,

cançado é bem definido: assegurar que as

do como a melhor iniciativa de respon-

sistemas sustentáveis de produção de ali-

famílias aprendam fazendo e exercitando

sabilidade social do programa Molhar a

mentos e outras iniciativas voltadas para

uma prática diferenciada.

Terra”, conta Rosane Gurgel, supervisora

o protagonismo das famílias. Todas essas

As mudanças ocorridas na comunida-

do PDHC no Território Sertão do Apodi. A

frentes estão permeadas pelas questões

de Sombras Grandes e Milagres, no Rio

gestora acrescenta que, naquele mesmo

de gênero, geração e etnia. “O apoio da

Grande do Norte, mostram o resultado das

ano, a Secretaria de Saúde de Caraúbas

Petrobras é importante porque agrega ou-

ações do PDHC. Até 2005 a população lo-

“registrou melhoria na saúde da popula-

tros parceiros para o PDHC”, afirma o agrô-

cal vivia da venda de carvão e da produção

ção, resultado de uma alimentação mais

nomo Fábio Santiago, responsável técnico

escassa de milho e feijão. Não havia ener-

rica nas famílias”.

pelos projetos financiados pela empresa.

38

Desenvolvimento Territorial em Foco

Divulgação

Projetos de agricultura irrigada no Semiáriado nordestino recebem apoio do PDHC e seus aliados

O PDHC também firmou convênios

levar as necessidades encontradas para

positivos do Projeto: “As ações desenvolvi-

com órgãos públicos, como Banco do

as reuniões da associação comunitária,

das pelo PDHC são um exemplo de suces-

Nordeste, Embrapa, Incra, universidades,

dos fóruns territoriais e dos conselhos

so para os brasileiros e para o mundo”.

governos estaduais e municipais, bem

municipais de desenvolvimento rural

como com federações de trabalhadores (as)

sustentável”, afirma Santiago.

O órgão também registrou que a conclusão do projeto e as avaliações

na agricultura. Essas parcerias têm possibi-

Outro diferencial do PDHC é a des-

apresentadas em Recife, no final de

litado a integração de políticas públicas

centralização e o processo democrático

2010, comprovaram resultados concre-

e maximizado os resultados das ações

de tomada de decisões. São as pessoas

tos, que são frutos da parceria entre

conjuntas.

da comunidade que escolhem como e

o governo brasileiro e o Fida. “O bom

onde será investido o dinheiro. “O que

êxito desse programa abriu as portas

fazemos é aproximar a população das

para outras etapas de um novo projeto

Um dos princípios do PDHC é o “apren-

políticas públicas”, esclarece Rufino. O

em áreas carentes do Brasil”, pontuou o

der fazendo”. Cada nova ação se torna um

diretor-geral explica, ainda, que o pro-

documento do Escritório de Avaliação

projeto piloto. A população desenvolve a

jeto foi a fonte que alimentou a criação

Independente.

iniciativa com orientação técnica, mas tam-

da política de territórios rurais. “Vem do

O relatório sustenta, por fim, que a po-

bém aprende com a observação e anotação

PDHC essa nova estratégia de desenvol-

breza rural foi reduzida, a população teve

dos resultados de cada etapa. “Acreditamos

vimento, ou seja, a territorialização da

acesso à educação, aos recursos técnicos e

que não se transfere facilmente tecnologia.

ação para mobilizar a população nas re-

aos mercados de consumo. Esses resulta-

Por isso, criamos unidades demonstrativas

giões mais pobres”, garante Rufino.

dos foram obtidos graças a um “programa

Saber prático

para o aprendizado pela experimentação”, explica Espedito.

Avaliação

bem articulado”, que atendeu 15 mil famílias nos seis estados atendidos pelo PDHC

O responsável pelas parcerias com

O Fundo Internacional de Desen-

e permitiu que os beneficiários pudessem

a Petrobras assinala que em um proje-

volvimento Agrícola (Fida) investiu apro-

desenvolver e estruturar os conhecimen-

to de irrigação, por exemplo, o produ-

ximadamente 100 milhões de dólares nas

tos. “Essa gente compreendeu as vanta-

tor rural aprende e passa a observar o

regiões do Semiárido nordestino assis-

gens de permanecer na própria terra, que,

manejo da água, os ciclos da plantação

tidas pelo PDHC nos últimos 10 anos. O

apesar da seca, o Projeto Dom Helder de-

e experimenta formas diferentes de cul-

Escritório de Avaliação Independente do

monstrou que pode produzir benefícios”,

tivo. “A partir dessa observação podem

Fida registrou recentemente os resultados

conclui a avaliação do Fida.

Desenvolvimento Territorial em Foco

39

Desenvolvimento territorial no cenário internacional

Martin D`Ávila/Divulgação

SDT/MDA apoiou a realização do 2º Terra Madre Brasil, em março de 2010, em Brasília

Parcerias para fortalecer

a agenda territorial

O

Desenvolvimento

das políticas desenvolvidas pelo governo

Sustentável dos Territórios Ru-

federal. Essas parcerias também contribu-

rais (Pronat) colocou o Brasil

íram para credenciar a estratégia territorial

numa posição de destaque no debate so-

como um instrumento eficaz no combate

bre desenvolvimento rural com abordagem

à pobreza e na promoção do desenvolvi-

territorial. A repercussão positiva de nossos

mento de áreas rurais vulneráveis de na-

casos de sucesso no cenário internacional

ções ibero-americanas.

Programa

O intercâmbio com organismos internacionais deu visibilidade à estratégia de desenvolvimento rural territorial sustentável e projetou a experiência brasileira como referência para outros países

é resultado das parcerias com organiza-

Entre os parceiros de primeira hora

ções sociais que se dedicam ao estudo do

da SDT/MDA, destaca-se o Instituto

tema em vários países do mundo.

Interamericano de Cooperação para a pela

Agricultura (IICA), que acompanha as

Secretaria de Desenvolvimento Territorial

políticas de desenvolvimento rural em

do Ministério do Desenvolvimento Agrário

diversos países da América Latina des-

(SDT/MDA) foram fundamentais para o

de o início da década de 50. “A contri-

País obter o reconhecimento internacional

buição desse organismo internacional

As

40

articulações

construídas

Desenvolvimento Territorial em Foco

foi extremamente significativa no pro-

ganizações da sociedade civil. Constituído

cesso de implementação do Pronat. O

em 2002, o fórum organiza debates sobre

IICA compreendeu, desde o início das

o desenvolvimento e combate à pobreza

discussões, a importância de o governo

nos territórios rurais.

federal investir na estratégia territorial”, lembra Humberto Oliveira, secretário de Desenvolvimento Territorial.

Integração O Programa Ibero-Americano de Coo-

“Os trabalhos do IICA no Brasil levam em conta a nossa experiência acumulada. Temos aproveitado todo o conhecimento construído, porque a política de desenvolvimento rural territorial tem evoluído bastante no mundo”

A contratação dos profissionais espe-

peração em Gestão Territorial (Proterritó-

cializados na temática de desenvolvimento

rios) é um instrumento de integração dos

territorial foi feita por intermédio do IICA.

países ibero-americanos, que conta com a

Os termos de cooperação técnica firmados

participação de 11 países. A Declaração de

entre a SDT/MDA e o instituto permitiram

Bariloche, de 2005, é o marco do programa.

ampliar o número de atores sociais que

A aprovação dessa iniciativa se deu em 2008

reconhecem a estratégia territorial como

e sua efetivação ocorreu no ano seguinte,

um instrumento de desenvolvimento, bem

durante a Cúpula de Países, no México. “A

ção de alunos e professores, para discutir

como viabilizar a articulação territorial.

criação do Proterritórios consolida a estra-

os temas da agenda do desenvolvimento

Os (as) articuladores (as) estaduais foram

tégia de desenvolvimento territorial e reve-

territorial. O programa também se propõe

elementos imprescindíveis para a criação da

la que há interesse dos governos nacionais

a criar uma plataforma de capacitação para

rede composta por mais de 11 mil órgãos

de adotar esse modelo inovador”, avalia

oferecer cursos e treinamentos às organi-

governamentais e entidades da sociedade

Humberto Oliveira.

zações de caráter público e estimular inter-

civil que atuam nos Colegiados Territoriais.

O movimento em favor da criação do

Carlos Basco

Representante do IICA no Brasil

câmbios de experiências entre os países.

Para o representante do IICA no Brasil

Programa foi liderado pelo Brasil, Espanha e

O Proterritórios pretende, ainda, co-

à época, Carlos Basco, a colaboração no

México, países protagonistas de desenvol-

locar a tecnologia como uma aliada na

processo de implementação do Pronat foi

vimento rural territorial. De acordo com o

promoção do desenvolvimento territo-

possível devido à experiência do instituto

secretário técnico do Proterritórios, Rafael

rial. “A nossa proposta é difundir conteú-

com políticas similares. “Os trabalhos do

Echeverri, a experiência territorial brasileira

do por meio de um portal e de um canal

IICA no Brasil levam em conta a experiên-

é muito valorizada em outros países, prin-

de televisão e criar um campo virtual, com

cia acumulada no México, na Espanha e na

cipalmente da América Latina. “O Brasil dá

laboratórios e biblioteca em plataforma

Guatemala. Nós temos aproveitado todo

muitos exemplos para outros países com

web”, prevê Echeverri. Para acessar o site do

o conhecimento construído nos últimos

os territórios de identidade e o Programa

Proterritórios digite www.proterritorios.net.

anos, porque a política de desenvolvimen-

Territórios da Cidadania”, enfatiza.

to rural territorial tem evoluído bastante no mundo”, afirma.

O Proterritórios desenvolve ações de

Intercâmbio

gestão do conhecimento, formação e co-

A Estratégia Centro-Americana de

Segundo Basco, essa expertise forne-

nectividade. Um de seus objetivos é desen-

Desenvolvimento Rural Territorial (Eca-

ceu ao IICA as condições necessárias para

volver análises comparadas da organiza-

dert) é outra articulação de países cen-

coordenar o Fórum de Desenvolvimento

ção, legislação, metodologias e resultados

tro-americanos para promover o desen-

Rural Sustentável (FDRS), que conta com

das políticas territoriais em cada país. Ele

volvimento rural territorial. O protocolo

a participação do Conselho Nacional

também se dedica à criação de um banco

de criação assinado em março de 2009

do Desenvolvimento Rural Sustentável

de boas práticas territoriais.

visa a desenvolver 49 linhas de ação, que

(Condraf),

instituições

governamentais,

O trabalho de formação visa a articular

universidades, entidades de fomento e or-

uma rede de universidades, com mobiliza-

Desenvolvimento Territorial em Foco

devem ser traduzidas em políticas públicas de cada país-membro.

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O Brasil foi um dos principais responsá-

do Ecadert. “O nosso propósito é mostrar

Segundo o coordenador do Ecadert,

veis pela formação do Ecadert e, junto com

a experiência do Pronat e do Programa

Mário Samper, a forte participação popular

México, Colômbia, República Dominicana e

Territórios da Cidadania (PTC) como se dá a

é um dos elementos na formulação desse

outros países da América Central, vem con-

articulação entre os Colegiados Territoriais”,

programa. “Antes de ser definidas as ações,

tribuindo ativamente com o processo de

afirma Humberto Oliveira. Ele lembra que,

foram promovidos encontros, incluindo

fortalecimento desse espaço de discussão e

além dos gestores públicos, a iniciativa pre-

consultas a grupos de mulheres, jovens,

troca de experiências. O intercâmbio técni-

tende envolver pesquisadores (as) e prota-

povos indígenas, organizações camponesas

co é um dos principais eixos de sustentação

gonistas das ações territoriais.

e de afrodescendentes”, esclarece Samper.

Consumo saudável e fortalecimento da agricultura familiar A parceria com a Fundação Slow

com potenciais produtivos e comerciais.

sobre a importância de produzir e consumir

Food para Biodiversidade, uma organi-

Já as Fortalezas são projetos de desen-

produtos sustentáveis e de qualidade, bem

zação que defende a produção e con-

volvimento da qualidade dos produtos

como difundir os conceitos de bom, limpo

sumo consciente de alimentos, também

nos territórios, cujas estratégias são apro-

e justo para valorizar os produtos da agri-

faz parte da agenda de articulação in-

ximar produtores (as), financiar equipa-

cultura familiar”, explica.

ternacional da SDT/MDA e do conceito

mentos, fazer a promoção comercial e

A proposta de atingir e de conscienti-

mais amplo de desenvolvimento rural. A

conferir guias de autenticidade. O saldo

zar os consumidores é um dos pilares do

secretaria e o Slow Food desenvolvem,

dessa parceria contabiliza a criação de

Slow Food. De acordo com o fundador

desde 2004, ações para mapear e iden-

nove Fortalezas e a inclusão de 20 produ-

da organização, Carlo Petrini, o tipo de

tificar produtos típicos de qualidade dos

tos brasileiros na Arca do Gosto.

alimento que consumimos afeta a forma

territórios brasileiros e valorizar a produ-

Para a coordenadora do Slow Food na

como a agricultura é organizada no mun-

ção da agricultura familiar. Esse trabalho

América Latina, Lia Poggio, apesar das vá-

do. “Se eu como o que se produz de forma

é feito por meio dos projetos Arca do

rias atividades que já estão sendo desenvol-

orgânica, que leva em consideração o res-

Gosto e Fortalezas Slow Food.

vidas, ainda há muito trabalho pela frente.

peito à natureza ou se eu como a comida

O primeiro é um catálogo mundial

“Precisamos potencializar todos os projetos

industrial, forço diferentes tipos de agri-

que identifica, localiza, descreve e divul-

e aumentar o número de produtores (as)

cultura. Devemos trabalhar com educação

ga sabores quase esquecidos de produ-

envolvidos. Temos também de realizar cam-

para que o mundo não seja composto por

tos ameaçados de extinção, mas ainda

panhas de sensibilização e conscientização

consumidores, mas sim por cidadãos (ãs)”.

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Desenvolvimento Territorial em Foco

Martin D`Ávila/Divulgação

Carlo Petrini, do Slow Food (e): “O consumo dos alimentos reflete a organização agricultura no mundo”

expediente Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário Márcia Quadrado Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Rolf Hackbart Secretário Nacional de Desenvolvimento Territorial José Humberto Oliveira Secretário Nacional de Agricultura Familiar Laudemir Muller Secretário Nacional de Reordenamento Agrário Adhemar Lopes de Almeida Coordenação do Núcleo de Estudos Agrários e de Desenvolvimento Rural – NEAD Joaquim Calheiros Soriano Coordenação editorial Berenice Gomes da Silva, Fernanda Corezola Textos: Erika Meneses, Iara Balduíno, Rafael Nascimento Revisão: Joíra Coelho e Ana Lúcia Dantas Projeto Gráfico: Guilherme Werner Capa e Diagramação: Fabrício Martins Impressão Gráfica: a definir Fotos: Leonardo Melgarejo, Martin D’Ávila, Paula Simas, Regina Santos, Ricardo Stuckert

Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT Site: www.mda.gov.br/sdt Endereço: SBN Q. 01, Bl D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 8º andar CEP70057-900 – Brasília (DF) Telefones: (61) 2020-0880/0874 – Fax: (61) 2020-0505

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