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Publicado no D.O.E. Edição do dia 04/01/2008 Prazo para DEFESA de 15 DIAS, até 21/01/2008

ATOS DO TRIBUNAL PLENO – NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA – PRAZO IMPRORROGÁVEL: 15 DIAS: PROC. TC 2159/06 – (Prestação de Contas) – ADEMILSON MONTES FERREIRA, FLÁVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL e JOACIL FREI DA SILVA, respectivamente ex-Superintendente da SUPLAN – Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado – e seus advogados; PROC. TC 2474/07 – (Prestação de Contas) – FRANCISCO DANTAS RICARTE e MARIA REJANE DA SILVA, respectivamente Prefeito e Presidente do Instituto de Previdência Municipal de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS; PROC. TC 4145/07 – (Prestação de Contas) – ROBÉRIO ANDRADE DE VASCONCELOS e EMERSON FERNANDES DA SILVA SIQUEIRA, respectivamente Prefeito e Superintendente do Instituto de Seguridade Social do Município de ZABELÊ; PROC. TC 1994/07 – (Prestação de Contas) – ROBERTO CLÁUDIO ROCHA RABELLO, Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP; PROC. TC 1871/07 – (Prestação de Contas) – ANTÔNIO RIBEIRO FILHO e JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, respectivamente Prefeito e Presidente do Instituto de Previdência do Município de SERTÃOZINHO; PROC. TC 5324/06 – (Prestação de Contas) – RONALDO JOSÉ DA CUNHA LIMA e EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE, respectivamente ex-Secretário e ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Articulação Governamental; PROC. TC 1911/07 – (Prestação de Contas) – RONALDO JOSÉ DA CUNHA LIMA e EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE, respectivamente ex-Secretário e ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Articulação Governamental; PROC. TC 1993/06 – (Prestação de Contas) – FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA e JOÃO AGRIPINO MAIA DE VASCONCELOS, respectivamente Diretor Presidente e ex-Diretor Presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB; PROC. TC 2225/06 – (Verificação de Cumprimento de Decisão) – SÍLVIA REGINA DA MOTA ROCHA, Diretora Executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP;

PROC. TC 4069/05 – (Análise de Termo de Parceria) – ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRA, Secretária de Saúde do Município de JOÃO PESSOA; PROC. TC 2270/06 – (Prestação de Contas) – MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA LIRA, Presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD; PROC. TC 2135/07 – (Prestação de Contas) – LAURA MARIA FARIAS BARBOSA GUALBERTO, Superintendente da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana – EMLUR; PROC. TC 1960/07 – (Prestação de Contas) – SORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENA e DJAIR JACINTO DE MORAIS, respectivamente Secretária e Contador do Fundo Municipal de Saúde de POCINHOS; PROC. TC 6168/05 – (Denúncia) – ANTÔNIO TEIXEIRA NETO e JOSÉ DUTRA DA ROSA FILHO, Vereador do Município de ARARUNA e seu advogado; PROC. TC 5909/07 – (Denúncia) – SEVERINA MOURA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de CURRAL DE CIMA; PROC. TC 6527/07 – (Denúncia) – ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS, Prefeito do Município do CONDE; PROC. TC 6560/07 – (Denúncia) – VIDAL ANTÔNIO DA SILVA, exPrefeito do Município de SERRA GRANDE; PROC. TC 6558/07 – (Denúncia) – OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, Prefeito do Município de JUNCO DO SERIDÓ; PROC. TC 5325/07 – (Denúncia) – CLIDENOR JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de CACIMBA DE DENTRO; PROC. TC 3442/07 – (Denúncia) – MARINALDO GERALDO FREIRE, Presidente da Câmara Municipal de LOGRADOURO; Secretaria do Tribunal Pleno, em 03 de janeiro de 2008. Osório Adroaldo R. de Almeida – Secretário do Tribunal Pleno.