Viracopos Lei Integra

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30 de março de 2009

LEI Nº 13.400, DE 15 DE JANEIRO DE 2009 (Projeto de lei nº 152, de 2008, do Deputado Jonas Donizette - PSB) Inclui no Calendário Turístico do Estado a fundação de Viracopos O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Aniversário de Fundação do Aeroporto Internacional de Viracopos, que se realiza, anualmente, no dia 19 de outubro,em Campinas. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009. a) VAZ DE LIMA - Presidente Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009. a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Jonas Donizette Artur Araujo (MTb 15.744) (19) 3236-6151 [email protected]