Sat
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- Words: 610
- Pages: 15
MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social Secretaria Executiva
SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO Responsabilidades Institucionais na Ótica de um Novo Modelo Workshop: Os riscos do trabalho no Brasil e no mundo Brasília (DF) - 03/09/2002
Emenda Constitucional nº 20 (1998)
A lei disciplinará "a cobertura do acidente de trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado".
Diagnóstico Cobertura insuficiente 80 70
71,6
Em milhões
60 50 40 30
31,0 24,7
20 10 0 PEA *
RGPS Segurados **
Fonte: * População ocupada - PNAD, 1999. ** Anuário Estatístico da Previdência Social, 1999
SAT **
Diagnóstico Ações preventivas insuficientes COEFICIENTE DE ACIDENTES FATAIS, 1992 E 1997 ÓBITOS EM 1.000.000 DE EMPREGADOS
PAÍS BRASIL* EUA * Cobertos pela Previdência Social Fonte: Laborsta - OIT
1992
1997 160
111
5
5
Diagnóstico Presença insuficiente do Segurador nas atividades de Promoção da Saúde e de Prevenção PERCENTUAL DA DESPESA (BENEFÍCIOS) EM RELAÇÃO A RECEITA SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO, BRASIL, 1995 A 2000* 80 70
72 66
60
62 58
50
52 48
% 40 30 20 10 0 1995
1996
1997
1998
1999
2000
Receitas / Despesas
*Nota: Despesas com benefícios. Excluídas despesas com precatórios, administrativa e programa de reabilitação profissional. Receita = 3,409 bilhões; Despesa = 2,100 bilhões (dados preliminares) Fonte: AEPS'2000
Diagnóstico Baixa capacidade de reabilitação e de readaptação profissional. BRASIL. INSS. RESULTADOS DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, 1994 E 1999. Quantidades Ano
Registrados
Retornados ao % dos retornados Trabalho * em relaçao ao total
Unidades de Reabilitação
1994
26.158
13.233
50,6
46
2000
43.607
15.634
35,9
46
* Incluindo os retornos imediatos ao trabalho. Fonte: Boletim Estatístico da Reabilitação Profissional - BERP/ 2000.
Diagnóstico Número elevado de acidentes do trabalho em pequenas empresas A incidência de acidentes e enfermidades relacionadas às condições de trabalho é quatro vezes maior nas micro e pequenas empresas que naquelas classificadas como grandes.
Diagnóstico Competências institucionais segmentadas • Prevenção: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, Ministério da Saúde-MS e Empresas; • Assistência à Saúde e Reabilitação Profissional: MS e MPAS/INSS; • Pagamento prestações pecuniárias: MPAS/INSS; • Reinserção do Trabalhador no processo produtivo: MPAS/INSS e MTE
Diagnóstico Competências institucionais segmentadas • 3 Ministérios e entidades vinculadas envolvidos; • Instituições com culturas distintas: - MTE: proteção aos trabalhadores - MPAS: contributiva - MS: universalista • Fontes de financiamento distintas; • Dissociação entre diferentes fases que compõem o SAT.
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Princípios • Cobertura Universal • Enfoque preventivo • Integralidade de ações (prevenção, reabilitação no sentido amplo e compensação)
• Gestão diferenciada (governo e sociedade) • Ampla participação • Tarifação de acordo com o ambiente de trabalho da empresa
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Gestão do Novo Modelo (Possibilidade) • Mútuas: sem fins lucrativos • Empresas seguradoras: com fins lucrativos • Órgão regulador: regular, normatizar, orientar, supervisionar, controlar, fiscalizar (Agência X Departamento de órgão existente).
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Direitos do Trabalhador • Auxílio - Acidente • Auxílio - Doença • Reabilitação Profissional
Benefícios Atuais
• Aposentadoria por Invalidez • Pensão por Morte • Indenização por incapacidade adquirida
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Definições de Papéis (Possibilidades) Benefícios Auxílio – Doença Reabilitação Profissional Aposentadoria por Invalidez Pensão por Morte Indenização por Incapacidade Adquirida
Operação Estado Setor Privado Estado Estado Setor Privado
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Requisitos para implementação • Definir com muita objetividade as áreas de atuação do Estado e do Setor Privado; • Definir e fortalecer órgão/estrutura estatal para regular o SAT previamente à abertura ao setor privado • Participação de empregadores e trabalhadores nos processos decisórios.
CONCLUSÃO
Incluir SAT na agenda de Transição Governamental: – Alternativas para o novo modelo – Proposta de estrutura organizacional
SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO Responsabilidades Institucionais na Ótica de um Novo Modelo Workshop: Os riscos do trabalho no Brasil e no mundo Brasília (DF) - 03/09/2002
Emenda Constitucional nº 20 (1998)
A lei disciplinará "a cobertura do acidente de trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado".
Diagnóstico Cobertura insuficiente 80 70
71,6
Em milhões
60 50 40 30
31,0 24,7
20 10 0 PEA *
RGPS Segurados **
Fonte: * População ocupada - PNAD, 1999. ** Anuário Estatístico da Previdência Social, 1999
SAT **
Diagnóstico Ações preventivas insuficientes COEFICIENTE DE ACIDENTES FATAIS, 1992 E 1997 ÓBITOS EM 1.000.000 DE EMPREGADOS
PAÍS BRASIL* EUA * Cobertos pela Previdência Social Fonte: Laborsta - OIT
1992
1997 160
111
5
5
Diagnóstico Presença insuficiente do Segurador nas atividades de Promoção da Saúde e de Prevenção PERCENTUAL DA DESPESA (BENEFÍCIOS) EM RELAÇÃO A RECEITA SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO, BRASIL, 1995 A 2000* 80 70
72 66
60
62 58
50
52 48
% 40 30 20 10 0 1995
1996
1997
1998
1999
2000
Receitas / Despesas
*Nota: Despesas com benefícios. Excluídas despesas com precatórios, administrativa e programa de reabilitação profissional. Receita = 3,409 bilhões; Despesa = 2,100 bilhões (dados preliminares) Fonte: AEPS'2000
Diagnóstico Baixa capacidade de reabilitação e de readaptação profissional. BRASIL. INSS. RESULTADOS DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, 1994 E 1999. Quantidades Ano
Registrados
Retornados ao % dos retornados Trabalho * em relaçao ao total
Unidades de Reabilitação
1994
26.158
13.233
50,6
46
2000
43.607
15.634
35,9
46
* Incluindo os retornos imediatos ao trabalho. Fonte: Boletim Estatístico da Reabilitação Profissional - BERP/ 2000.
Diagnóstico Número elevado de acidentes do trabalho em pequenas empresas A incidência de acidentes e enfermidades relacionadas às condições de trabalho é quatro vezes maior nas micro e pequenas empresas que naquelas classificadas como grandes.
Diagnóstico Competências institucionais segmentadas • Prevenção: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, Ministério da Saúde-MS e Empresas; • Assistência à Saúde e Reabilitação Profissional: MS e MPAS/INSS; • Pagamento prestações pecuniárias: MPAS/INSS; • Reinserção do Trabalhador no processo produtivo: MPAS/INSS e MTE
Diagnóstico Competências institucionais segmentadas • 3 Ministérios e entidades vinculadas envolvidos; • Instituições com culturas distintas: - MTE: proteção aos trabalhadores - MPAS: contributiva - MS: universalista • Fontes de financiamento distintas; • Dissociação entre diferentes fases que compõem o SAT.
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Princípios • Cobertura Universal • Enfoque preventivo • Integralidade de ações (prevenção, reabilitação no sentido amplo e compensação)
• Gestão diferenciada (governo e sociedade) • Ampla participação • Tarifação de acordo com o ambiente de trabalho da empresa
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Gestão do Novo Modelo (Possibilidade) • Mútuas: sem fins lucrativos • Empresas seguradoras: com fins lucrativos • Órgão regulador: regular, normatizar, orientar, supervisionar, controlar, fiscalizar (Agência X Departamento de órgão existente).
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Direitos do Trabalhador • Auxílio - Acidente • Auxílio - Doença • Reabilitação Profissional
Benefícios Atuais
• Aposentadoria por Invalidez • Pensão por Morte • Indenização por incapacidade adquirida
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Definições de Papéis (Possibilidades) Benefícios Auxílio – Doença Reabilitação Profissional Aposentadoria por Invalidez Pensão por Morte Indenização por Incapacidade Adquirida
Operação Estado Setor Privado Estado Estado Setor Privado
PROPOSTA Novo Modelo do SAT
Requisitos para implementação • Definir com muita objetividade as áreas de atuação do Estado e do Setor Privado; • Definir e fortalecer órgão/estrutura estatal para regular o SAT previamente à abertura ao setor privado • Participação de empregadores e trabalhadores nos processos decisórios.
CONCLUSÃO
Incluir SAT na agenda de Transição Governamental: – Alternativas para o novo modelo – Proposta de estrutura organizacional
