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Rodada #1 Noções de Economia Professor Amable Zaragoza

Assuntos da Rodada NOÇÕES DE ECONOMIA: 1 Economia do setor público. 1.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 1.2 Políticas fiscal e monetária; outras políticas econômicas. 1.3 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 1.4 Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. 1.5 Inflação e crescimento. 2 Economia brasileira. 2.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 2.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 2.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX.

2.4

Indicadores

do

desenvolvimento

econômico

e

social

brasileiro

contemporâneo. 2.5 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 2.6 Estrutura tributária brasileira. 2.7 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 2.8 Estrutura orçamentária e evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 2.9 A previdência social e suas perspectivas. 2.10 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo. 2.11 Taxas de juros.

NOÇÕES DE ECONOMIA

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2

NOÇÕES DE ECONOMIA

a. Teoria

Definição de Finanças Públicas “Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econômica que envolvem o uso de medidas de tributação e de dispêndios públicos.”

1. Finanças Públicas é um dos campos de estudo da Economia do Setor Público, que por sua vez, é um dos ramos da Economia. Em finanças públicas, são estudados os efeitos da tributação e a aplicação de recursos públicos.

2. De forma mais objetiva, a matéria Finanças Públicas pode ser definida como o estudo relativo à atividade de obtenção e aplicação dos recursos para o custeio dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades sociais.

3. O setor público, comumente conhecido como governo, possui grande participação nas sociedades atuais. Sua existência é decorrente da necessidade de regulação da atividade econômica. Essas relações contam com as empresas (ofertantes de bens e serviços) e com as famílias, responsáveis pelo consumo destes bens e serviços.

4. O governo interage com os agentes privados, suprindo necessidades públicas ou mesmo, em alguns casos, como prestador de serviços típicos do setor privado. De todo modo, a própria existência do agente governo faz surgir a necessidade de seu custeio.

3

NOÇÕES DE ECONOMIA

Finanças Públicas relaciona-se às políticas Conceito Microeconômico

específicas (ou pontuais) realizadas pelo governo. Exemplo: imposição de tributos sobre

determinado

setor

da

atividade

econômica. Finanças Públicas associa-se ao estudo dos Conceito Macroeconômico

diversos

impactos

econômicas

que

as

individualizadas

políticas (políticas

microeconômicas) geram sobre a sociedade.

5. Outra questão relevante que justifica a interação do governo na economia é que a simples existência do sistema de mercado, com participação ativa de consumidores e produtores não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas e funções que visam o bem-estar da população.

6. Como podemos ver, as Finanças Públicas abrangem uma série de temas, tais como a captação de recursos, gestão e gasto destas disponibilidades, emissão de moedas, títulos públicos, entre outras funções.

7. Na captação dos recursos são estudadas as diversas formas de receitas, obtidas em decorrência do patrimônio do Estado, do seu endividamento ou por força do seu poder tributário. Uma vez captados os recursos, impõe-se a sua administração até o efetivo dispêndio.

Abrangência das Finanças Públicas 8. Finanças Públicas abrangem o estudo e aplicação da:

4

NOÇÕES DE ECONOMIA

 Receita pública  Orçamento público  Despesa pública  Dívida pública

9. A implementação da Atividade Financeira do Estado (AFE) ocorre através da obtenção de recursos (receita pública), gestão destes recursos (orçamento público) e pela sua aplicação (despesa pública). Além disso, caso os recursos sejam insuficientes, o governo pode se socorrer - por meio de crédito público.

9.1. A atividade financeira do Estado (AFE) é o meio pelo qual o estado arrecada, gerencia e aplica os recursos públicos com o objetivo de atender às necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais. 9.2. A AFE possui um relevante papel na economia de um país. As decisões governamentais e a implementação de políticas públicas dependem de disponibilidade de recursos. Logo, as ações de arrecadação, gestão e aplicação de recursos públicos estão intimamente relacionadas com a condução da política econômica. 9.3. A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de países. Para tanto, o governo dispõe de instrumentos, quais sejam: 5

NOÇÕES DE ECONOMIA

POLÍTICA FISCAL

Conjunto de decisões e ações relacionadas com as receitas (tributação) e despesas do governo (alocação orçamentária).

Conjunto de medidas que tem, por finalidade, manter o equilíbrio

POLÍTICA EXTERNA

do Balanço de Pagamentos, proteger determinados setores e desenvolver relações comerciais com outros países. A Política Externa subdivide-se em Por sua vez, subdivide-se em Política Cambial e Política Comercial.

POLÍTICA MONETÁRIA

POLÍTICA DE RENDAS

Conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro circulante) à disposição dos agentes econômicos.

Conjunto de medidas visando à redistribuição de renda e justiça social.

Funções do Estado 10. O Estado, por meio de seu governo, precisa intervir nas relações econômicas em razão da existência de falhas de mercado, que representam situações em que as interações dos agentes privados não resultam na melhor alocação possível de seus recursos. Assim, a base de intervenção do Estado no processo econômico é associada às funções básicas que este deve exercer, assim denominadas de função alocativa, distributiva e estabilizadora.

11. Função alocativa - se relaciona com a alocação de recursos pelo Estado, de maneira a favorecer a disponibilização de bens e serviços à população. Em alguns casos, a mera atuação para que informações sejam disponibilizados, já caracteriza a função alocativa.

6

NOÇÕES DE ECONOMIA

11.1. A ação do poder público, nas situações que justificam o exercício da função alocativa para o fornecimento de bens públicos, substitui o mecanismo de mercado (demanda X oferta), que se mostra falho para suprir a necessidade desses bens. Assim, o exercício da função alocativa busca garantir níveis satisfatórios desses tipos de bens à sociedade. RESUMINDO FUNÇÃO ALOCATIVA - Promover ajustamentos na alocação de recursos • Eficiência econômica • Corrigir falhas de mercado o Externalidades, o Existência de bens públicos, o Falhas de informação (ou assimetria de informações), o Mercados incompletos, o Riscos pesados, o Falhas na competição (poder de mercado) e o Existência de desemprego e inflação.

12. Função Distributiva – (ou REdistributiva) é representada de fato pela melhoria na chamada distribuição da renda gerada na economia. As formas mais comuns de instituir a distribuição de renda entre a população são as modificações na política tributária, concessão de subsídios e transferências de renda aos segmentos sociais menos favorecidos.

7

NOÇÕES DE ECONOMIA

12.1. Entre os mecanismos tributários, é possível fazer os ajustes distributivos, por exemplo, aplicando-se alíquotas mais elevadas aos bens e operações mais característicos das classes mais abastadas e, em compensação, diminuindo a carga tributária sobre bens e operações próprios das classes menos favorecidas. 12.2. A função distributiva pode ser implementada por meio de políticas públicas que visam conceder benefícios às famílias de menor poder aquisitivo. Exemplo: programas de transferência de renda, tal como o Bolsa Família. 12.3. Por fim, programas de concessão de subsídios, tal como ocorre no Programa Minha Casa Minha Vida. Neste tipo de atividade, o governo arca com subsídios que diminuem o custo total de aquisição de moradia digna à população menos abastada, promovendo uma redistribuição de renda. RESUMINDO FUNÇÃO DISTRIBUTIVA - Promover ajustamentos na distribuição de renda • Tributos e Transferências • Subsídios • Salário Mínimo • Proteção tarifária • Renúncia fiscal

8

NOÇÕES DE ECONOMIA

13. Função Estabilizadora – corresponde à atuação do Estado na economia para garantir o desenvolvimento sustentável com pleno emprego. O livre mercado não é capaz de gerar resultados eficientes a todo o tempo, gerando ciclos de instabilidade, com excesso ou escassez de demanda e, consequentemente, crises econômicas. Portanto, através da função estabilizadora, o governo intervém na economia com o objetivo de manter níveis elevados de emprego, estabilidade de preços (baixa inflação) e alto crescimento econômico. 13.1. A função estabilizadora está diretamente associada às políticas fiscal e monetária realizadas pelo governo. A política fiscal é implementada tanto por meio do aumento dos gastos do governo como pela redução dos tributos. De forma a criar um ambiente mais favorável para a expansão ou restrição da demanda. 13.2. Já a política monetária é utilizada calibrar o volume de liquidez na economia, favorecendo a estabilidade de preços. Isto ocorre com variações nos níveis de incentivos à poupança, investimento e o consumo. A política monetária dispõe de instrumentos como operações de compra e venda de títulos públicos, estabelecimento de metas de inflação, políticas de redesconto e de taxas de juros RESUMINDO FUNÇÃO ESTABILIZADORA - Manter a estabilidade econômica, com um alto nível de emprego e preços estáveis • Política Fiscal • Política Monetária Emprego, Renda, inflação

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Objetivo das Finanças Públicas 14. O objetivo das finanças públicas é a implementação de ações do estado com vistas a corrigir as falhas de mercado. 14.1. As falhas de mercado representam circunstâncias que limitam a eficiência das leis de mercado, quando se consideram certos setores ou relações econômicas. Portanto, tendo em vista a existência dessas falhas, justifica-se uma atuação do Estado na economia, buscando corrigir as distorções que elas produzem no atendimento das necessidades sociais. 14.2. A teoria do bem-estar econômico (ou welfare economics) afirma que os mercados

perfeitamente

competitivos,

sem

interferência

governamental, promovem a alocação eficiente de recursos entre os agentes econômicos, de tal maneira que é impossível melhorar a situação de um indivíduo sem piorar a de outro. Portanto, trata-se do conceito chamado “Ótimo de Pareto”. 14.3. Falha de Mercado pode ser definida como a incapacidade de o mercado levar o processo econômico a uma situação social ótima. 14.4. Um aspecto importante disto é que se deixa de incluir, nos custos e nos preços, os efeitos externos (externalidades) ou a redução dos lucros de outros agentes que não aqueles diretamente envolvidos nas transações de mercado e atividades afins. Com relação aos bens e serviços ambientais, podem-se destacar as externalidades referentes à poluição, à exploração dos recursos e à degradação de ecossistemas. Assim, as falhas de mercado impedem o mercado de alocar os recursos no mais alto interesse da sociedade. 14.5. Pode-se interpretar como “falha” tudo aquilo que acontece de modo ineficiente. No mesmo sentido, podemos interpretar “mercado” como

10

NOÇÕES DE ECONOMIA

sendo o local onde indivíduos e empresas transacionam bens e serviços com o objetivo de atingir, respectivamente, o maior bem-estar possível, derivado da sua renda de trabalhador, e a maximização do lucro, obtido pela produção e venda dos mesmos bens e serviços. 14.6. As Falhas de Mercado são representadas por toda alocação ineficiente de recursos econômicos, derivada das transações ocorridas entre os componentes da sociedade. As Falhas são identificadas tanto pela produção em excesso quanto pela falta de produção de bens e serviços ofertados à sociedade 14.7. Vejamos os principais tipos de falhas de mercado:  Bens públicos

 Desemprego e inflação.

 Externalidades

 Monopólios naturais

 Mercados incompletos

 Poder de mercado

 Assimetria de informações

 Riscos pesados

Instrumentos e Recursos da Economia Pública 15. A Economia Pública dispõe de alguns instrumentos e recursos que possibilitam ao Governo implementar suas atividades e cumprir com as suas funções. Destas, seguindo o edital de nosso concurso, iremos estudar a Política Fiscal, Regulatória e Monetária. Vejamos, inicialmente, um breve resumo de suas características.

Conjunto de decisões e ações relacionadas com as receitas

POLÍTICA FISCAL

(tributação) e despesas do governo (alocação orçamentária). Pode ser utilizada para estimular ou desestimular a economia, além de

11

NOÇÕES DE ECONOMIA

permitir a operacionalização das funções do governo: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez

POLÍTICA MONETÁRIA

(quantidade de dinheiro circulante) à disposição dos agentes econômicos. Também utilizada para estímulo ou retração da economia, através de mecanismos de taxas de juros, política de crédito, oferta de moeda e mecanismo de redesconto bancário.

Conjunto de medidas legais como leis, decretos, portarias, etc., expedidos como instrumentos de desenho de incentivos ou

POLÍTICA

desincentivos à determinados setores econômicos. Com o uso do

REGULATÓRIA

poder normativo, o Estado pode restringir diversas condutas, impedir a formação de monopólios, combater cartéis e práticas abusivas, poluição, etc.

15.1. Como vimos, a economia visa propiciar condições de atendimento às necessidades de bens e serviços demandados pela sociedade. Assim, uma vez que existem falhas de mercado, caberá ao Estado, por decisão política de seu governo, intervir na economia. 15.2. Neste

processo,

o

governo

estabelece

objetivos

sociais

e

macroeconômicos, tal como pleno emprego, distribuição de riqueza, estabilidade de preços e crescimento econômico. 15.3. Em termos práticos, para atuar na Economia, o governo faz uso de políticas econômicas, das quais destacamos: Política Fiscal Política Monetária Política Regulatória

12

NOÇÕES DE ECONOMIA

POLÍTICA FISCAL 16. A Política Fiscal representa o conjunto de medidas relativas as receitas e despesas do Governo. Assim como em qualquer família ou empresa, o governo também deve controlar seus gastos e os adaptar às suas receitas. 16.1. Caso os gastos sejam maiores que as despesas, o governo terá que buscar fontes para se financiar. Portanto, o objetivo central é manter um equilíbrio entre receitas e despesas. Os principais mecanismos são o controle dos gastos públicos e a receita tributária. Os gastos públicos são um importante elemento de estímulo da economia. Assim, ao elevar os gastos públicos, o governo injeta dinheiro na economia, aumentando a liquidez e gera emprego e renda. Note que isso faz com que se eleve a produção da indústria e um aumento na demanda por bens e serviços. 16.2. O aumento da renda da população, seja oriunda diretamente do trabalho nas obras públicas ou de outros setores beneficiados por uma melhor infraestrutura, aumenta a demanda agregada que poderá, em certas situações, gerar um quadro inflacionário. Por isso, é fundamental que o equilíbrio seja encontrado:

16.3. Por outro lado, quando o Governo reduz os gastos públicos, ocorre a redução da liquidez e um menor estímulo à economia, o que pode levar a recessão. Para fazer frente às despesas, o Governo precisa de receita, tendo como principal fonte a tributação, especialmente os impostos. Se aumentar sua arrecadação com elevação das alíquotas ou

13

NOÇÕES DE ECONOMIA

com criação de novos impostos, o governo estará aumentando os custos das empresas, as quais irão repassar os custos para os preços que os consumidores pagam, logo temos uma pressão inflacionária. 16.4. De modo contrário, a redução dos impostos leva ao aumento da renda disponível aos agentes econômicos (famílias e empresas), o que resulta em maior liquidez e possibilita a elevação do consumo da população e empresas. Se o crescimento da demanda for muito acelerado, isto pode resultar em inflação por excesso de demanda. Note que o aumento da renda e/ou da demanda pelo consumo têm efeito benéfico sobre a arrecadação, uma vez que amplia as operações e, portanto, a receita tributária do governo. 16.5. Mais uma vez ressalto a importância do equilíbrio que deve ser alcançado entre tributação e despesa, para que não seja gerada inflação ou restrição do crescimento econômico. Em geral, as contas do setor público resultam de uma equação bastante simples:

16.6. O resultado primário pode ser um déficit primário ou um superávit primário. Do resultado primário, devem ser retirados os recursos que serão utilizados para pagamento dos juros da dívida pública. Note que esse dinheiro não reduz a dívida, apenas paga os juros do conjunto de dívidas.

14

NOÇÕES DE ECONOMIA

16.7. Quando o Governo consegue um resultado primário positivo, ele conseguiu economizar parte de sua receita para pagar os juros da dívida. Por outro lado, quando ocorre um déficit primário, o Governo precisa de recursos para que possa pagar suas despesas gerais, levando a uma maior necessidade de empréstimos. 16.8. Portanto, o Governo deve objetivar um superávit primário em montante suficiente para pagamento dos juros da dívida, pois somente assim ele terá recursos para pagamento de suas despesas não financeiras e sobre os juros da dívida federal. Quando faltam recursos para honrar as despesas e/ou juros da dívida, o setor público precisa financiar suas necessidades financeiras. Isso pode ser feito através de: 16.8.1.

Dívida Interna – emitindo títulos públicos federais e dívidas bancárias

16.8.2.

Dívida Externa – empréstimos contratados no exterior e emissões de títulos públicos federais no exterior

16.8.3.

Alienação de Ativos – venda de bens, imóveis, etc.

POLÍTICA FISCAL EXPANSIONISTA

POLÍTICA FISCAL CONTRACIONISTA

O governo busca incentivar a demanda, aumentando seu gasto e seu déficit para estimular o crescimento da economia (PIB), sob o risco de elevar a inflação. O governo busca economizar em suas despesas, diminuindo o déficit público e, se possível, gerando superávit. Assim, desestimula o crescimento da economia (PIB), podendo gerar recessão, com o

15

NOÇÕES DE ECONOMIA

objetivo de controlar a inflação.

EFEITOS DA POLÍTICA FISCAL

Efeito na

Tipo

Liquidez

Efeito nas Taxas de Juros

Efeito na Atividade

Efeito na

Econômica (PIB)

Inflação

Expansionista

Eleva

Reduz

Estimula

Eleva

Contracionista

Reduz

Eleva

Desestimula

Reduz

MECANISMOS DA POLÍTICA FISCAL

Tipo

Gasto Público

Tributos (Impostos)

Expansionista

Eleva

Reduz

Contracionista

Reduz

Eleva

POLÍTICA MONETÁRIA 17. Política monetária é o controle da oferta de moeda (dinheiro) na economia, ou seja, o meio de estabilizar e controlar ao máximo os níveis de preços para garantir a liquidez ideal (equilíbrio) do sistema econômico do país. Para controlar a moeda e a taxa de juros as autoridades monetárias utilizam-se de alguns instrumentos, dos quais podemos citar: Operações com Títulos Públicos (open market) Redesconto Bancário

16

NOÇÕES DE ECONOMIA

Depósito Compulsório 17.1. Os principais objetivos da política monetária são:  manter em equilíbrio a quantidade de moeda no mercado,  conservar o nível dos preços estável  incentivar a produção  garantir a estabilidade cambial 17.2. Metas de Inflação  Após a estabilização econômica promovida pelo Plano Real, em 1994, o Brasil passou por uma série de ajustes em sua economia. Um dos mais importantes foi o controle da inflação. Assim, em 1999, o país passou a adotar o regime de metas para a inflação, que estabelece uma meta para o IPCA que deve ser atingida a cada ano, considerando limites de tolerância inferior e superior. 17.3. Deste modo, temos uma meta de inflação definida, bem como a tolerância de sua variação para mais e para menos. As metas são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para os anos de 2017 e 2018 a meta de inflação é de 4,5% a.a., com tolerância de 1,5% a.a. para mais e para menos. Portanto, temos:

17.4. O Banco Central do Brasil (Bacen) é a instituição responsável pela condução da política monetária para atingir a meta estabelecida. Para viabilizar a atividade de condução da política econômica, o Banco Central criou um comitê denominado COPOM (Comitê de Política Monetária).

17

NOÇÕES DE ECONOMIA

17.5. Comitê de Política Monetária (COPOM)  vinculado ao Banco Central, foi instituído em 1996. O COPOM é composto pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, reunindo-se 8 vezes ao ano. As reuniões ocorrem nas terças e quartas, reservando-se o primeiro dia para apresentações de dados e debates e o segundo dia para a votação e definição da taxa de juros meta. 17.6. A taxa de juros meta, que servirá de referência para o mercado financeiro, é definida no Brasil como a TAXA SELIC META, que vimos antes nesta aula. O calendário das reuniões ordinárias é divulgado até o final de outubro do ano anterior; podem haver reuniões extraordinárias, por convocação do presidente do BACEN. Em 1999, os objetivos do COPOM em suas decisões de política monetária passaram a incluir também o cumprimento das metas de inflação da economia, conforme as diretrizes definidas pelo CMN. 17.7. Objetivos básicos do COPOM: 17.7.1.

Definir a meta da TAXA SELIC e eventual viés. A taxa vigora por todo período entre duas reuniões ordinárias do COPOM;

17.7.2.

Estabelecer as diretrizes da política monetária

17.7.3.

Analisar o comportamento da inflação (Relatório de Inflação).

O objetivo principal, como podemos ver, é definir a taxa de juros meta a ser praticada pela autoridade monetária. 17.8. O COPOM realiza reuniões periódicas visando avaliar a economia e calibrar os instrumentos da política monetária. Ao final de cada reunião é informada ao mercado a meta da TAXA SELIC, que vigorará até a próxima reunião do Comitê. Junto com a taxa, pode (ou não) ser divulgado o VIÉS, de subida ou descida dos juros, que representa um poder concedido ao presidente do Banco Central para modificar

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NOÇÕES DE ECONOMIA

unilateralmente a taxa META SELIC, em qualquer momento que julgar conveniente, antes da próxima reunião ordinária. 17.9. Essa prerrogativa de modificar a meta da taxa de juros entre as reuniões é usada normalmente diante de expectativas de eventos novos e relevantes na conjuntura econômica. Alguns dias após cada reunião do COPOM, o Banco Central divulga a ata da reunião, onde é apresentada a avaliação da decisão tomada e a tendência das próximas reuniões do colegiado. As atas das reuniões são divulgadas em 6 dias úteis em português e em 7 para a versão em inglês. 17.10. Na avaliação das decisões de alterações nas taxas de juros, o COPOM examina informações de 3 (três) naturezas: Conjuntura: estudos sobre a atividade da economia, finanças públicas, índices gerais de preços, entre outros indicadores; Mercado

Cambial:

comportamento

do

avalia

o

ambiente

mercado

cambial,

inclui a

liquidez

econômico reservas

externo,

monetárias

internacionais, etc. Mercado

Financeiro:

do sistema

bancário,

comportamento das operações do mercado aberto, etc. 17.11. Essas metas representam um intervalo no qual se pretende manter a inflação da economia. Caso essas metas não sejam cumpridas, o Banco Central deve elaborar um documento no qual explica as razões para o descumprimento e as providências tomadas para que a inflação atinja as metas estabelecidas, através de uma carta aberta ao Ministro da Fazenda. 17.12. Estabelecida a meta para a TAXA SELIC pelo COPOM, é de responsabilidade do Banco Central, através de sua mesa de operações do mercado aberto, manter a Taxa SELIC diária o mais próximo 19

NOÇÕES DE ECONOMIA

possível da meta. A calibragem da TAXA SELIC para a meta estabelecida pelo COPOM pode ser executada por operações de compra e venda de Títulos Públicos Federais no mercado aberto (open market), redesconto e depósito compulsório, conduzidas pelo Banco Central. 17.13. Outra

atividade

importantíssima

para

o

mercado

de

responsabilidade do COPOM é a publicação do documento chamado Relatório de Inflação. De publicação trimestral, esse documento analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação. Competências: CMN – determina a meta de inflação COPOM – determina a meta da taxa de juros (Taxa SELIC Meta) BACEN – atua para manter a inflação próxima a meta

Relação entre Taxa de Juros e Atividade Econômica 17.14. A taxa de juro definida pelo COPOM exerce o papel de balizar o mercado em relação à taxa de juros praticada pelo mercado. Assim, a depender da taxa, a atividade econômica pode ser mais aquecida (estimulada) ou desencorajada. Quanto maior a taxa de juros definida, menor o incentivo para as empresas investirem nas suas atividades, uma vez que o investimento em títulos financeiros poderá ser muito mais rentável do que a própria atividade da empresa. 17.15. O mesmo acontece com as pessoas – quanto maior a taxa de juro, maior a rentabilidade de investimentos e menor é o incentivo ao consumo. Nas duas situações, note que há desaquecimento da economia. Por outro lado, quanto menor a taxa de juros, maior o incentivo para que as empresas invistam nas próprias atividades, 20

NOÇÕES DE ECONOMIA

buscando lucratividade maior que a baixa rentabilidade obtida com investimentos financeiros, aumentando, consequentemente, o nível de emprego e a renda da população. 17.16. Além do aumento do consumo pela elevação da renda, as pessoas também tenderão a consumir mais, uma vez que investir pode não ser tão atrativo em termos de rentabilidade. Se olharmos para o aspecto do endividamento, quando os juros estão baixos, as pessoas estão mais propensas a tomarem empréstimos, o que impulsiona o consumo. As empresas, por sua vez, enfrentando um cenário de juros menores, podem obter crédito para investimentos com custos mais favoráveis, o que propicia uma expansão da capacidade produtiva, aumentando os investimentos e o produto da economia. 17.17. Nesse caso, note que há aquecimento da economia, porém, se o crescimento da demanda para consumo for maior que o crescimento da oferta de produtos e serviços, haverá um aumento no nível geral dos preços, ou seja, inflação. Portanto, através da definição da meta da taxa de juros, as autoridades monetárias buscam manter a inflação dentro dos limites definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Assim, como forma de ajustar as variações ocorridas nesse percurso, utilizam alguns

instrumentos

da

política

monetária

para

controlar

a

disponibilidade de moeda em circulação. 17.18. Quando a inflação tende a subir, eleva-se a Taxa SELIC Meta, para desestimular os investimentos e o consumo. Em cenários de queda de inflação, a Taxa SELC Meta é reduzida, para estimular a expansão da economia.

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Memorize: Mais Inflação

Menos Inflação

Mais Taxa SELIC Menos Taxa SELIC 17.19. A Política Monetária pode ser expansionista ou contracionista. Classifica-se como expansionista quando as ações da autoridade monetária conduzem a um aumento de moeda em circulação no mercado. Por outro lado, a política monetária é contracionista quando as aplicações dos instrumentos de política monetária levam a redução da disponibilidade de dinheiro. EFEITOS DA POLÍTICA MONETÁRIA

Tipo

Efeito na Liquidez

Efeito nas

Efeito na Atividade

Taxas de

Econômica

Juros

(PIB)

Efeito na Inflação

Expansionista

Eleva

Reduz

Estimula

Eleva

Contracionista

Reduz

Eleva

Desestimula

Reduz

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NOÇÕES DE ECONOMIA

17.20. Os principais instrumentos de política monetária utilizados pelas autoridades são: Operações no mercado aberto (open market); Alterações nas taxas de depósito compulsório; Taxa de redesconto; e Controle das emissões de moeda. 17.20.1. Operações no Mercado Aberto (open market) 17.20.1.1.

Neste instrumento de execução de política monetária, as

autoridades monetárias compram ou vendem títulos públicos no mercado financeiro. Este é o instrumento de maior flexibilidade para execução e de efeito mais rápido sobre a economia. Com a venda de títulos públicos federais, o governo recebe moeda em troca de títulos, retirando de circulação algumas unidades de moeda, reduzindo a liquidez da economia. 17.20.1.2.

Por outro lado, na compra de títulos públicos federais do

mercado, o governo recebe o título e entrega moeda, aumentando a disponibilidade de recursos em circulação na economia, ampliando a liquidez.

Com esses procedimentos, as autoridades monetárias

conseguem aumentar ou reduzir a disponibilidade de moeda no mercado, de acordo com as suas necessidades. 17.20.1.3.

Os principais objetivos das operações de mercado aberto são: controlar a taxa de juros do curto prazo gerenciar a liquidez da economia sinalizar a orientação da política monetária

EFEITOS DO OPEN MARKET 23

NOÇÕES DE ECONOMIA

Ação

Efeito na

Efeito nas Taxas de

Efeito na Liquidez

Atividade

Juros

Econômica

Compra de Títulos

Eleva

Reduz

Estimula

Venda de Títulos

Reduz

Eleva

Desestimula

17.20.2. Depósito Compulsório 17.20.2.1.

Todos os agentes que fazem parte do sistema bancário são

obrigados a manter no Banco Central um depósito obrigatório, que é chamado de Depósito Compulsório. Esse depósito compulsório é calculado como uma parte de seus depósitos à vista recebidos pela instituição bancária, que são obrigatoriamente depositados junto ao Banco Central. 17.20.2.2.

Ao aumentar a alíquota do depósito compulsório, o Bacen

reduz o volume de dinheiro disponível nos bancos para que possam emprestar para a população ou para as empresas. Isso faz com que seja reduzindo o volume de recursos na economia. Os bancos, por sua vez, para manterem seu nível de lucro, tendo menos dinheiro para emprestar, passam a cobrar juros mais caros dos tomadores de empréstimo.

Assim

eles

conseguem

obter

o

mesmo

lucro

emprestando menos dinheiro.

17.20.2.3.

Por outro lado, ao diminuir a alíquota do depósito compulsório,

o Bacen aumenta o volume de recursos disponíveis para os bancos 24

NOÇÕES DE ECONOMIA

emprestarem, elevando o volume de moeda em circulação. Tendo elevada quantidade de dinheiro disponível para emprestar, os bancos conseguem cobrar juros menores e ainda assim manterem o mesmo nível de lucro.

17.20.2.4.

Na política monetária expansionista, o Banco Central reduz a

alíquota do depósito compulsório, pois isto faz com que fiquem mais dinheiro disponível nos bancos. Na política monetária contracionista, o Bacen eleva a alíquota, obrigando que uma parcela maior do dinheiro que está depositado nos bancos seja recolhida ao Banco Central, reduzindo o montante disponível para empréstimos. 17.20.2.5.

É importante destacar que o efeito das alterações de alíquota

do Depósito Compulsório não é imediato na economia, uma vez que é necessária toda a movimentação bancária. Portanto, a alteração do depósito compulsório é um instrumento para controlar a liquidez de médio prazo. EFEITOS DO DEPÓSITO COMPULSÓRIO

Ação

Elevação de Alíquota

Efeito na Liquidez

Reduz

Efeito nas Taxas de Juros

Eleva

Efeito na Atividade Econômica Desestimula

25

NOÇÕES DE ECONOMIA

Queda de Alíquota

Eleva

Reduz

Estimula

17.20.3. Operações de Redesconto 17.20.3.1.

As operações de redesconto são uma espécie de empréstimo

de curto prazo que o Bacen oferece aos bancos. Assim, quando um banco tem pouca disponibilidade de recursos e precisa de liquidez imediata para fazer frente a algum compromisso, a instituição bancária pode recorrer ao redesconto. 17.20.3.2.

Assim, o Bacen disponibiliza uma espécie de assistência

financeira, mas cobra juros por isso. Essa cobrança tem caráter “punitivo”, obrigando os bancos a serem mais prudentes na gestão de sua liquidez. O objetivo do redesconto é dar liquidez aos bancos, inclusive em operações de poucas horas. 17.20.3.3.

Para

fins

de

política

monetária,

classifica-se

como

expansionista quando há aumento de moeda em circulação no mercado. Portanto, quando as taxas das operações de redesconto são

reduzidas,

estimula-se

aos

bancos

a

tomarem

dinheiro

emprestado no Bacen para oferecer à população. 17.20.3.4.

Por outro lado, a política monetária é contracionista quando há

redução

da

disponibilidade

de

dinheiro.

Logo,

quando

são

aumentadas as taxas de redesconto os bancos evitam recorrer ao auxílio do Bacen, reduzindo a disponibilidade de recursos na economia. EFEITOS DO REDESCONTO

26

NOÇÕES DE ECONOMIA

Ação

Efeito na Liquidez

Efeito nas Taxas de Juros

Efeito na Atividade Econômica

Elevação de Alíquota

Reduz

Eleva

Desestimula

Queda de Alíquota

Eleva

Reduz

Estimula

17.20.4. Controle das Emissões de Moeda 17.20.4.1.

O Banco Central controla, por força de lei, o volume de moeda

manual da economia, cabendo a ele as determinações das necessidades de novas emissões e respectivos volumes. A oferta ou emissão de moeda é uma atribuição exclusiva do governo, através das autoridades monetárias. Não depende, portanto, da taxa de juros, mas da política econômica do governo, que determina a quantidade de moeda emitida por período de tempo. 17.20.4.2.

Apesar de a emissão de moeda não depender da taxa de juros,

existem critérios bem definidos que regulamentam a oferta monetária. Basicamente, a emissão de moeda é condicionada pelo crescimento do produto da economia.

Assim, nas situações de

incompatibilidade entre moeda (M) e produto (Y) podem ocorrer dois fenômenos:  Emissão de moeda superior à produção (M > Y), ou seja, se houver excesso de liquidez no mercado: resulta em inflação;  Aumento de moeda menor que o crescimento do produto (M
27

NOÇÕES DE ECONOMIA

ocasiona, em seguida, queda do produto. Esse fenômeno é conhecido como crise ou falta de liquidez. Comparando a Política Fiscal com a Política Monetária

As políticas fiscal e monetária representam meios alternativos diferentes para as mesmas finalidades. A política econômica deve ser executada mediante uma combinação adequada de instrumentos fiscais e monetários. Pode-se dizer que a política fiscal apresenta maior eficácia quando o objetivo é a melhoria da distribuição de renda; isso pode ser obtido via taxação das rendas mais altas e aumento dos gastos do governo com destinação a setores menos favorecidos. A política monetária é mais difusa e genérica, no aspecto distributivo. Uma vantagem frequentemente apontada da política monetária é que tem efeitos imediatos, dado que depende apenas de decisões diretas das autoridades monetárias. A Política Fiscal, para sua implementação, depende de votação do Congresso, o que aumenta a defasagem de tempo entre a tomada de decisão e a implementação das medidas fiscais. Ademais, as políticas fiscais, no que se refere ao aspecto da arrecadação, só podem ser efetivadas no exercício fiscal subsequente ao de sua aprovação legal, em decorrência do princípio da anterioridade ou anualidade.

POLÍTICA REGULATÓRIA 18. O Estado brasileiro vem passando por um longo processo de desestatização da economia. Os primeiros movimentos ocorreram no final dos anos 70, tendo seu auge nos anos 90. Deste modo, o Estado vem reduzindo seu papel de 28

NOÇÕES DE ECONOMIA

agente provedor de bens e serviços e surgiu a necessidade de controle sobre as atividades que antes ele desenvolvia diretamente. Para tanto, foram criadas diversas Agências Reguladoras (Anatel, ANTT, ANS, ANEEL, etc), que passaram a ter como missão a regulação dos serviços públicos concedidos à iniciativa privada, nos moldes dos regimes de concessão de rodovias, portos, distribuição de energia elétrica e telefonia.

19. No passado, o Estado provia bens e serviços. Atualmente, ele regula quem o faz. A regulação é necessária porque alguns serviços, pela sua natureza, são intrinsecamente públicos, mesmo que seu fornecimento esteja sendo provido por um agente privado. Isto decorre do caráter essencial dos serviços de utilidade pública. São de utilidade pública porque: 19.1. Grande parcela da população é obrigada a utilizar esses serviços 19.2. O crescimento da economia leva a expansão da demanda destes serviços

20. Imaginemos o caso da telefonia ou da energia elétrica. Se os celulares não funcionarem bem ou se a companhia de energia elétrica nos deixar sem energia, a quem poderemos recorrer? Aí que entra o papel de regulador do Estado. Note que após a privatização, a relação entre provedores e consumidores ocorre sob a tutela do Estado. O Estado não desapareceu, apenas mudou de função; deixou de ser o provedor direto e passou a assumir o chapéu de fiscal do serviço, através da implantação de agências reguladoras.

21. O Brasil começou com a criação dessas agências no final dos anos 1990, uma nova fase da sua economia, caracterizada pela ação de instituições que não são estritamente governamentais - posto que seus dirigentes não são demissíveis

29

NOÇÕES DE ECONOMIA

pelas autoridades - mas que se encarregam de zelar pelo interesse público, no que tange à garantia de fornecimento, qualidade do serviço e tarifas cobradas. Trata-se de um estágio do processo evolutivo das economias que muitos países anglo-saxões já percorreram anteriormente.

22. A regulação econômica pode ser definida como a ação do Estado que tem por finalidade a limitação da liberdade em que os agentes econômicos possuem no seu processo de tomada de decisões, caracterizando-se pela intervenção direta nas decisões de mercado, tais como definição de preços, quantidades, competição, entrada e saída de novos agentes nos mercados, etc.

23. A regulação econômica é implementada por um conjunto de normas com o objetivo de normatizar e fiscalizar um determinado mercado, através da instituição de regras que contribuem para a formação e desenho da estrutura do próprio mercado e de seus agentes.

24. As referidas normas podem ser pontuais e concretos, direcionadas a um determinado participante, mas também normativas e de caráter geral, direcionadas a regular todo o setor de acordo com a política pública do estado.

25. A regulação econômica pretende prevenir o abuso de poder econômico pelos participantes do mercado, que geralmente ocorre na falta de concorrência ou na existência de outras falhas de mercado, com finalidade última de elevar o bem-estar social.

30

NOÇÕES DE ECONOMIA

b. Mapas mentais e/ou Resumo

POLÍTICA FISCAL

Conjunto de decisões e ações relacionadas com as receitas (tributação) e despesas do governo (alocação orçamentária).

Conjunto de medidas que tem, por finalidade, manter o equilíbrio do Balanço de

POLÍTICA

Pagamentos, proteger determinados setores e desenvolver relações comerciais com

EXTERNA

outros países. A Política Externa subdivide-se em Por sua vez, subdivide-se em Política Cambial e Política Comercial.

POLÍTICA

Conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez (quantidade de

MONETÁRIA dinheiro circulante) à disposição dos agentes econômicos.

POLÍTICA DE RENDAS

Conjunto de medidas visando à redistribuição de renda e justiça social.

FUNÇÃO ALOCATIVA - Promover ajustamentos na alocação de recursos • Eficiência econômica • Corrigir falhas de mercado o Externalidades, 31

NOÇÕES DE ECONOMIA

o Existência de bens públicos, o Falhas de informação (ou assimetria de informações), o Mercados incompletos, o Riscos pesados, o Falhas na competição (poder de mercado) e o Existência de desemprego e inflação.

FUNÇÃO DISTRIBUTIVA - Promover ajustamentos na distribuição de renda • Tributos e Transferências • Subsídios • Salário Mínimo • Proteção tarifária • Renúncia fiscal

FUNÇÃO ESTABILIZADORA - Manter a estabilidade econômica, com um alto nível de emprego e preços estáveis [Emprego, Renda, inflação] • Política Fiscal • Política Monetária

32

NOÇÕES DE ECONOMIA

POLÍTICA FISCAL A Política Fiscal representa o conjunto de medidas relativas as receitas e despesas do Governo. Classifica-se em:

POLÍTICA FISCAL EXPANSIONISTA

O governo busca incentivar a demanda, aumentando seu gasto e seu déficit para estimular o crescimento da economia (PIB), sob o risco de elevar a inflação. O governo busca economizar em suas despesas, diminuindo o déficit

POLÍTICA FISCAL

público e, se possível, gerando superávit. Assim, desestimula o

CONTRACIONISTA

crescimento da economia (PIB), podendo gerar recessão, com o objetivo de controlar a inflação.

EFEITOS DA POLÍTICA FISCAL

Tipo

Efeito na Liquidez

Efeito nas Taxas de Juros

Efeito na Atividade

Efeito na

Econômica (PIB)

Inflação

Expansionista

Eleva

Reduz

Estimula

Eleva

Contracionista

Reduz

Eleva

Desestimula

Reduz

MECANISMOS DA POLÍTICA FISCAL Tipo

Gasto Público

Tributos (Impostos)

33

NOÇÕES DE ECONOMIA

Expansionista

Eleva

Reduz

Contracionista

Reduz

Eleva

POLÍTICA MONETÁRIA Conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades da economia do país. Executada através do controle da quantidade de dinheiro em circulação no mercado.

Instrumentos de Política Monetária: Operações com Títulos Públicos (open market) Redesconto Bancário Depósito Compulsório

o Compra e/ou venda de títulos públicos federais Open Market

executada pelo Bacen no mercado aberto

o Instrumento mais ágil e eficaz Redesconto Bancário Depósito

o É a taxa de juros cobrada pelo Bacen pelos empréstimos concedidos aos bancos

o Obrigação de depósito junto ao Bacen de parte

34

NOÇÕES DE ECONOMIA

Compulsório

dos recursos que foram depositados nos bancos

o Limita a disponibilidade de moeda às instituições bancárias

para

empréstimo

à

pessoas

e

empresas

Competências: CMN – determina a meta de inflação COPOM – determina a meta da taxa de juros (Taxa SELIC Meta) BACEN – atua para manter a inflação próxima a meta

Relação entre Taxa de Juros e Atividade Econômica

Memorize: Mais Inflação

Menos Inflação

Mais Taxa SELIC Menos Taxa SELIC

35

NOÇÕES DE ECONOMIA

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA EFEITOS DO OPEN MARKET

Ação

Efeito na Liquidez

Efeito nas Taxas de Juros

Efeito na Atividade Econômica

Compra de Títulos

Eleva

Reduz

Estimula

Venda de Títulos

Reduz

Eleva

Desestimula

EFEITOS DO DEPÓSITO COMPULSÓRIO

Ação

Efeito na Liquidez

Efeito nas Taxas de Juros

Efeito na Atividade Econômica

Elevação de Alíquota

Reduz

Eleva

Desestimula

Queda de Alíquota

Eleva

Reduz

Estimula

EFEITOS DO REDESCONTO

Ação

Elevação de Alíquota

Efeito na Liquidez

Reduz

Efeito nas Taxas de Juros

Eleva

Efeito na Atividade Econômica Desestimula

36

NOÇÕES DE ECONOMIA

Queda de Alíquota

Eleva

Reduz

Estimula

EFEITOS DA POLÍTICA MONETÁRIA

Tipo

Efeito

Efeito na

Efeito na

nas

Atividade

Efeito na

Liquidez

Taxas de

Econômica

Inflação

Juros

(PIB)

Expansionista

Eleva

Reduz

Estimula

Eleva

Contracionista

Reduz

Eleva

Desestimula

Reduz

37

NOÇÕES DE ECONOMIA

c. Revisão 1

QUESTÃO 01. ANO: 2007 BANCA: CESPE ÓRGÃO: IEMA-ES PROVA: ANALISTA As finanças públicas incluem a atividade de obtenção e aplicação dos recursos para o custeio dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades da população.

QUESTÃO 02. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANAC PROVA: ANALISTA No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir. As finanças públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas à receita, à despesa, ao orçamento e ao crédito público, bem como se orientam à obtenção, à distribuição, à utilização e ao controle dos recursos financeiros.

QUESTÃO 03. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ANALISTA Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado. Em uma economia, a redistribuição direta da renda pode ser promovida por meio da tributação de bens e serviços.

QUESTÃO 04. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TC-DF PROVA: AUDITOR Julgue os itens que se seguem, acerca da presença do Estado na economia. As funções econômicas governamentais são alocativa, distributiva e estabilizadora. Um exemplo de função estabilizadora são os gastos com educação, com saúde e com segurança pública.

QUESTÃO 05. ANO: 2010 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ABIN PROVA: AGENTE Julgue o item subsequente, relativo a noções de finanças públicas.

38

NOÇÕES DE ECONOMIA

A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora.

QUESTÃO 06. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS PROVA: ANALISTA Julgue o item relativo a política fiscal e tributação. Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

QUESTÃO 07. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-ES PROVA: AUDITOR A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens. A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória.

QUESTÃO 08. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TC-DF PROVA: AUDITOR Julgue os itens que se seguem, acerca da presença do Estado na economia.

39

NOÇÕES DE ECONOMIA

A teoria do gasto público e a das funções do governo fundamentam-se nas falhas de mercado, que incluem a existência de bens públicos e os monopólios naturais.

QUESTÃO 09. ANO: 2010 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ABIN PROVA: AGENTE Julgue o item subsequente, relativo a noções de finanças públicas. As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle.

QUESTÃO 10. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANAC PROVA: ESPECIALISTA Julgue os itens seguintes, relativos a regulação, agências reguladoras, falhas de mercado e defesa da concorrência. Se o custo marginal social for igual ao benefício marginal, haverá o que se denomina falha de mercado. Essa falha ocorre somente no caso de existirem mercados incompletos, concorrência imperfeita, externalidades ou informação assimétrica.

QUESTÃO 11. ANO: 2015 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA A respeito da política fiscal e da monetária, julgue o item subsequente. Compra e venda de títulos públicos são instrumentos de política fiscal.

QUESTÃO 12. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA Acerca das políticas fiscal e monetária, julgue o item a seguir. A adoção de uma política de governo que restrinja os benefícios previdenciários é instrumento de política fiscal que evita o ciclo econômico recessivo no curto prazo.

40

NOÇÕES DE ECONOMIA

QUESTÃO 13. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-SC PROVA: AUDITOR Com relação aos instrumentos de política fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue. Em uma situação recessiva, uma política fiscal expansionista baseada no aumento do gasto do governo tem um efeito maior sobre a demanda agregada do que aquele que seria produzido por uma política fiscal expansionista baseada na redução de impostos sobre a renda.

QUESTÃO 14. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANAC PROVA: ANALISTA Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes. A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão centralizada, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.

QUESTÃO 15. ANO: 2015 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA A respeito da política fiscal e da monetária, julgue o item subsequente. Em curto prazo, a política de expansão monetária leva a um aumento pequeno do nível de preços e a uma diminuição da taxa de juros.

41

NOÇÕES DE ECONOMIA

d. Revisão 2

QUESTÃO 16. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA Acerca das políticas fiscal e monetária, julgue o item a seguir. A venda de títulos públicos é um dos instrumentos de política monetária.

QUESTÃO 17. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA Acerca das políticas fiscal e monetária, julgue o item a seguir. Ao aumentar o recolhimento compulsório dos bancos comerciais, o Banco Central emprega um instrumento da política monetária expansionista.

QUESTÃO 18. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA A respeito da política fiscal e da monetária, julgue o item subsequente. Em curto prazo, a política de governo utilizada para restringir o seguro desemprego contribui para evitar o ciclo econômico recessivo.

QUESTÃO 19. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-PA PROVA: AUDITOR A respeito das políticas fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue. A realização de depósitos pelas instituições financeiras no Banco Central do Brasil consiste em política monetária contracionista.

QUESTÃO 20. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPU PROVA: ANALISTA Acerca das funções econômicas e das políticas governamentais, julgue o item abaixo.

42

NOÇÕES DE ECONOMIA

A política fiscal, de que são exemplos as compras governamentais e a tributação, é empregada para intervir nas flutuações econômicas relacionadas à demanda agregada, sem que gere repercussões monetárias sobre a economia.

QUESTÃO 21. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: PF PROVA: AGENTE Julgue os itens seguintes, acerca de noções de economia. Uma política fiscal que vise ao fomento do crescimento econômico e à geração de empregos deve contemplar medidas de redução dos gastos públicos e elevação da carga tributária.

QUESTÃO

22.

ANO:

2014

BANCA:

CESPE

ÓRGÃO:

SUFRAMA

PROVA:

ECONOMISTA Com relação às políticas fiscal e monetária do setor público, julgue o item a seguir. A redução do compulsório por parte do Banco Central do Brasil (BACEN), independentemente do comportamento dos bancos comerciais, amplia a liquidez da economia.

QUESTÃO 23. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: AANTT PROVA: ESPECIALISTA A respeito da economia do setor público, julgue o item que se segue. Entende-se por política fiscal a atuação do governo voltada para o estímulo do crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego populacional, por intermédio da elaboração do orçamento público.

QUESTÃO 24. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS PROVA: ANALISTA Julgue o seguinte item, referente à política pública e seus instrumentos e à responsabilidade fiscal.

43

NOÇÕES DE ECONOMIA

A diversificação de objetivos, a escassez de recursos e a consequente geração de conflitos requer a adoção de planejamento, coordenação e análise das alternativas de ação para a adequada condução do Estado.

QUESTÃO 25. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANCINE PROVA: ESPECIALISTA No que diz respeito ao papel do governo na economia, julgue o próximo item. A atuação do governo por meio da política fiscal cumpre, entre outros aspectos, a função alocativa, que se refere à correção das distorções na distribuição de renda resultantes da dotação dos fatores de produção na economia.

QUESTÃO 26. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-PA PROVA: AUDITOR A respeito das políticas fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue. Ao intervir no mercado de câmbio comprando divisas, o Banco Central do Brasil favorece a indústria importadora, já que o valor dos produtos importados é reduzido quando convertido em reais.

QUESTÃO 27. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-RO PROVA: AUDITOR Com relação a agregados monetários, modelo IS-LM, políticas fiscal e monetária e mercado de trabalho, julgue o item. A política monetária expansionista tem como principal objetivo aumentar a despesa pública para promover o crescimento econômico e o pleno emprego dos recursos produtivos da sociedade.

QUESTÃO 28. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-PA PROVA: AUDITOR Acerca de políticas econômicas e seus conceitos, instrumentos e efeitos, julgue o item subsequente.

44

NOÇÕES DE ECONOMIA

A correção da tabela do imposto de renda de pessoa física em razão da inflação, com a atualização das faixas sobre as quais incide cada alíquota do imposto, representa exemplo de política fiscal expansionista.

QUESTÃO 29. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TC-DF PROVA: AUDITOR Com relação a políticas econômicas, à dívida pública e ao comportamento da economia brasileira, julgue os itens seguintes. Para lograr êxito na estabilização da economia no longo prazo, a política fiscal deve atuar sobre as receitas e despesas, de modo a impactar o produto interno bruto real e a inflação interna, mesmo se a demanda do setor público for compensada por uma variação contrária à demanda do setor privado.

QUESTÃO 30. ANO: 2015 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA A respeito da política fiscal e da monetária, julgue o item subsequente. O Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais por determinado prazo e taxa de juros. Quando o prazo é reduzido, a taxa de juros do empréstimo aumenta, e a taxa de juros da economia também aumenta, o que causa diminuição da liquidez.

45

NOÇÕES DE ECONOMIA

e. Revisão 3

QUESTÃO 31. ANO: 2004 BANCA: CESPE ÓRGÃO: PF PROVA: ESCRIVÃO Acerca de falhas de mercado, julgue o item subsecutivo. O problema da escolha em situação de escassez, abordado pela microeconomia, as

interações

entre

governo

e

mercados

privados,

e

as

questões

macroeconômicas são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A função redistributiva do governo está associada à provisão de bens e serviços que, em virtude da existência de falhas de mercado, não são ofertados adequadamente pelos mercados privados.

QUESTÃO 32. ANO: 2015 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA Acerca das funções do governo na economia, julgue o item que se segue. A execução de projetos que integram o programa de aceleração do crescimento (PAC) contribui para que o governo cumpra as funções econômicas denominadas de estabilizadora e alocativa.

QUESTÃO 33. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: PF PROVA: AGENTE Julgue os itens seguintes, acerca de noções de economia. Os governos exercem função alocativa para corrigir a alocação de recursos utilizados na produção de bens geradores de externalidades negativas; na presença

de

externalidades

positivas,

a

intervenção

governamental

é

desnecessária.

QUESTÃO 34. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA

46

NOÇÕES DE ECONOMIA

Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte. Ao desenvolver os programas Fome Zero, Bolsa Família e Bolsa Escola, o governo brasileiro exerce primordialmente uma função alocativa de recursos.

QUESTÃO 35. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: CD PROVA: ANALISTA No que diz respeito à teoria das finanças públicas, julgue o item subsequente. A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer.

QUESTÃO 36. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MEC PROVA: ANALISTA Considerando as políticas fiscal e monetária, bem como seus resultados, julgue o item a seguir. A situação em que o endividamento governamental elevado incentiva a emissão de moeda, de modo a reduzir o valor real das dívidas públicas, é exemplo de como a política fiscal exerce efeitos sobre a política monetária.

QUESTÃO 37. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-SC PROVA: AUDITOR Com relação aos instrumentos de política fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue. A redução das taxas de recolhimento compulsório qualifica-se como uma política monetária expansionista, podendo contribuir, ainda que no curto prazo, com a expansão da atividade econômica.

QUESTÃO 38. ANO: 2017 BANCA: CESPE ÓRGÃO: SEDF PROVA: ANALISTA Com relação às políticas econômicas e aos seus instrumentos, julgue o item subsecutivo.

47

NOÇÕES DE ECONOMIA

O SIMPLES Nacional, por oferecer regime de tributação favorecido para as empresas nele enquadradas, caracteriza política fiscal expansionista com base no aumento do gasto público.

QUESTÃO 39. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ANALISTA Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado. A implementação de política fiscal de aumento de impostos é exemplo de ação estabilizadora do Estado para combater a recessão econômica.

QUESTÃO 40. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MJ PROVA: ESPECIALISTA Com relação aos mecanismos públicos de atuação econômica, julgue os itens que se seguem. O governo pode se utilizar de receitas ou despesas públicas para alcançar seus objetivos de política fiscal.

QUESTÃO 41. ANO: 2017 BANCA: CESPE ÓRGÃO: SEDF PROVA: ANALISTA Tendo em vista as interações entre câmbio, moeda, balanço de pagamentos e política econômica, julgue o item que se segue. Uma política de corte de gastos sempre produz maior impacto no produto que uma política de expansão dos tributos.

QUESTÃO 42. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: CPRM PROVA: ANALISTA Acerca da política monetária e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. No regime de metas de inflação, a estabilidade de preços constitui o principal objetivo da política monetária.

QUESTÃO 43. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANTAQ PROVA: ESPECIALISTA

48

NOÇÕES DE ECONOMIA

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. O preço e o número de empresas são variáveis críticas para os reguladores: além de regular a entrada de novas empresas, a agência reguladora também controla as empresas reguladas existentes.

QUESTÃO 44. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANS PROVA: ESPECIALISTA Acerca das formas de regulação da atividade econômica pelas agências reguladoras, julgue o item que se segue. Do ponto de vista da regulação, a criação de barreiras à entrada e à saída de agentes no mercado é um instrumento importante para assegurar a eficiência produtiva.

QUESTÃO 45. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA Julgue o próximo item, com relação à inflação de demanda, ao crescimento da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas recentemente. A política monetária de aumento de taxa de juros é um dos mecanismos de combate à inflação e de favorecimento de expansão da produção.

49

NOÇÕES DE ECONOMIA

f. Gabarito 1

2

3

4

5

C

C

E

E

E

6

7

8

9

10

C

C

C

C

E

11

12

13

14

15

E

E

C

E

C

16

17

18

19

20

C

E

E

C

E

21

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24

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E

E

C

C

E

26

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28

29

30

E

E

C

E

C

31

32

33

34

35

E

C

E

E

C

36

37

38

39

40

C

C

E

E

C

41

42

43

44

45

C

C

C

C

E

50

NOÇÕES DE ECONOMIA

g. Breves comentários às questões

QUESTÃO 01. ANO: 2007 BANCA: CESPE ÓRGÃO: IEMA-ES PROVA: ANALISTA As finanças públicas incluem a atividade de obtenção e aplicação dos recursos para o custeio dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades da população. Resposta: Exatamente. As finanças públicas tratam de intervenção do governo na economia através da receita pública (arrecadação de tributo) e a aplicação de recursos em despesas públicas, visando atender as necessidades da população. Gabarito: Certo

QUESTÃO 02. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANAC PROVA: ANALISTA No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir. As finanças públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas à receita, à despesa, ao orçamento e ao crédito público, bem como se orientam à obtenção, à distribuição, à utilização e ao controle dos recursos financeiros. Resposta: Exatamente. As finanças públicas tratam de intervenção do governo na economia através de seus 4 elementos: receita, despesa, ao orçamento e ao crédito público. Gabarito: Certo

QUESTÃO 03. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ANALISTA Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado. Em uma economia, a redistribuição direta da renda pode ser promovida por meio da tributação de bens e serviços.

51

NOÇÕES DE ECONOMIA

Resposta: A redistribuição indireta da renda pode ser promovida por meio da tributação de bens e serviços. A redistribuição direta se dá por meio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Gabarito: Errado

QUESTÃO 04. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TC-DF PROVA: AUDITOR Julgue os itens que se seguem, acerca da presença do Estado na economia. As funções econômicas governamentais são alocativa, distributiva e estabilizadora. Um exemplo de função estabilizadora são os gastos com educação, com saúde e com segurança pública. Resposta: 1. Função alocativa: nem sempre o mercado aloca recursos de maneira eficiente, nessas situações - chamadas de falhas de mercado - cabe ao Estado fazer uma alocação eficiente dos recursos. Toda vez que o Estado corrigir uma falha de mercado, através da regulação, o Estado exerce sua função Alocativa. 2. Função distributiva: Nem sempre o mercado distribui renda de maneira eficiente, cabendo, portanto ao Estado a função de distribuir renda de modo mais eficiente. A função distributiva do Estado é feita através de políticas, tais como “Bolsa Família” e tributação progressiva da renda (quanto maior a renda, mais paga imposto). 3. Função estabilizadora: Cabe ao Estado estabilizar os preços e a produção. Estabilizar a produção através de políticas fiscais e monetárias. Despesas com saúde, educação e segurança são compatíveis com a função alocativa e não com a função estabilizadora como propôs a assertiva. Gabarito: Errado

QUESTÃO 05. ANO: 2010 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ABIN PROVA: AGENTE

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Julgue o item subsequente, relativo a noções de finanças públicas. A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora. Resposta: Cuidado com as pegadinhas: a ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções: alocativa, distributiva e estabilizadora. Gabarito: Errado

QUESTÃO 06. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS PROVA: ANALISTA Julgue o item relativo a política fiscal e tributação. Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado. Resposta: Correta, a questão é praticamente um resumo de nossa aula. Gabarito: Certo

QUESTÃO 07. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-ES PROVA: AUDITOR A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens.

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NOÇÕES DE ECONOMIA

A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória. Resposta: As características de indivisibilidade e não rivalidade dos bens públicos os tornam inadequados para exploração conforme as leis do mercado. Sem a possibilidade de individualizar o consumo por pessoa, sem a extinção do bem pelo uso e sem a exclusão dos não pagantes do conjunto de beneficiários, não é possível fixar preços de bens públicos, no sentido mercadológico, para que haja rateio de seu custo entre os cidadãos. Portanto, ao invés de se precificarem os bens públicos, para exploração conforme as leis do mercado, o poder público assume seu fornecimento, que é custeado a partir dos recursos obtidos com a tributação. Gabarito: Certo

QUESTÃO 08. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TC-DF PROVA: AUDITOR Julgue os itens que se seguem, acerca da presença do Estado na economia. A teoria do gasto público e a das funções do governo fundamentam-se nas falhas de mercado, que incluem a existência de bens públicos e os monopólios naturais. Resposta: Falha de Mercado é a incapacidade de o mercado levar o processo econômico a uma situação social ótima. Falhas de mercado são representadas por toda alocação ineficiente de recursos econômicos. Os principais tipos de falhas de mercado são:

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NOÇÕES DE ECONOMIA

 Bens públicos

 Desemprego e inflação.

 Externalidades

 Monopólios naturais

 Mercados incompletos

 Poder de mercado

 Assimetria de informações

 Riscos pesados

Gabarito: Certo

QUESTÃO 09. ANO: 2010 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ABIN PROVA: AGENTE Julgue o item subsequente, relativo a noções de finanças públicas. As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. Resposta: Externalidade é quando a atuação de um agente econômico possui efeito em outro agente, decorrente de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. Essas externalidades podem ser divididas em dois tipos: positivas ou negativas. Gabarito: Certo

QUESTÃO 10. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANAC PROVA: ESPECIALISTA Julgue os itens seguintes, relativos a regulação, agências reguladoras, falhas de mercado e defesa da concorrência. Se o custo marginal social for igual ao benefício marginal, haverá o que se denomina falha de mercado. Essa falha ocorre somente no caso de existirem mercados incompletos, concorrência imperfeita, externalidades ou informação assimétrica. Resposta:

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Geralmente ocorre uma externalidade quando os custos sociais são diferentes dos custos privados, ou quando os benefícios sociais são diferentes dos benefícios privados. Externalidade positiva:

Externalidade negativa:

Benefício Social > Benefício Privado

Benefício Social < Benefício Privado

Custo Social < Custo Privado

Custo Social > Custo Privado

Além disso, temos vários tipos de falhas de mercado:  Bens públicos

 Desemprego e inflação.

 Externalidades

 Monopólios naturais

 Mercados incompletos

 Poder de mercado

 Assimetria de informações

 Riscos pesados

Gabarito: Errado

QUESTÃO 11. ANO: 2015 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA A respeito da política fiscal e da monetária, julgue o item subsequente. Compra e venda de títulos públicos são instrumentos de política fiscal. Resposta: Compra e venda de títulos públicos são instrumentos de Política Monetária. Gabarito: Errado

QUESTÃO 12. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA Acerca das políticas fiscal e monetária, julgue o item a seguir. A adoção de uma política de governo que restrinja os benefícios previdenciários é instrumento de política fiscal que evita o ciclo econômico recessivo no curto prazo.

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Resposta: Ao contrário... a adoção de uma política que restrinja benefícios previdenciários reduzirá a circulação de moeda no país, retirando liquidez. Esse evento aprofunda uma situação de recessão, visto que os beneficiários do INSS (aposentados por exemplo) terão menos recursos disponíveis para consumir, com isso, a indústria produz menos, emprega menos, o que reduz o consumo e gera recessão. Gabarito: Errado

QUESTÃO 13. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-SC PROVA: AUDITOR Com relação aos instrumentos de política fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue. Em uma situação recessiva, uma política fiscal expansionista baseada no aumento do gasto do governo tem um efeito maior sobre a demanda agregada do que aquele que seria produzido por uma política fiscal expansionista baseada na redução de impostos sobre a renda. Resposta: Em uma situação recessiva, estamos diante de uma redução de consumo, queda na produção e na renda. Deste modo, a elevação dos gastos do governo implica em geração de demanda agregada, potencializando a retomada econômica, de forma mais efetiva que a redução do IR, visto que neste cenário, as rendas já estão reprimidas, logo a efetividade desta ação seria menor. Gabarito: Certo

QUESTÃO 14. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANAC PROVA: ANALISTA Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

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NOÇÕES DE ECONOMIA

A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão centralizada, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal. Resposta: O Estado não tem como objetivo a intensificação da arrecadação de tributos, mas visa a obtenção dos meios necessários para a implementação das políticas públicas. Ademais, está incorreta a referência à gestão centralizada, visto que existe clara necessidade de reforma tributária, repartindo competências para os Estados e Municípios, em um movimento de descentralização da arrecadação. Gabarito: Errado

QUESTÃO 15. ANO: 2015 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA A respeito da política fiscal e da monetária, julgue o item subsequente. Em curto prazo, a política de expansão monetária leva a um aumento pequeno do nível de preços e a uma diminuição da taxa de juros. Resposta: EFEITOS DA POLÍTICA MONETÁRIA

Tipo

Efeito na Liquidez

Efeito nas Taxas de Juros

Efeito na Atividade Econômica

Efeito na Inflação

(PIB)

Expansionista

Eleva

Reduz

Estimula

Eleva

Contracionista

Reduz

Eleva

Desestimula

Reduz

Gabarito: Certo

QUESTÃO 16. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Acerca das políticas fiscal e monetária, julgue o item a seguir. A venda de títulos públicos é um dos instrumentos de política monetária. Resposta: Compra e venda de títulos públicos são instrumentos de Política Monetária. Gabarito: Certo

QUESTÃO 17. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA Acerca das políticas fiscal e monetária, julgue o item a seguir. Ao aumentar o recolhimento compulsório dos bancos comerciais, o Banco Central emprega um instrumento da política monetária expansionista. Resposta: Aumentar o nível de compulsório significa aumentar o nível de reservas obrigatórias que o banco deposita no Bacen. Logo, ao contrário do que prevê a assertiva, ao aumentar o compulsório, os bancos comerciais passam a ter menos recursos para empréstimo ao público, portanto, trata-se de uma política monetária contracionista. Gabarito: Errado

QUESTÃO 18. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA A respeito da política fiscal e da monetária, julgue o item subsequente. Em curto prazo, a política de governo utilizada para restringir o seguro desemprego contribui para evitar o ciclo econômico recessivo. Resposta: Ao contrário, a restrição ao seguro desemprego diminui o repasse de recursos do governo aos beneficiários, diminuindo a renda das famílias e resulta em um efeito de intensificação do cenário recessivo. Gabarito: Errado

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NOÇÕES DE ECONOMIA

QUESTÃO 19. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-PA PROVA: AUDITOR A respeito das políticas fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue. A realização de depósitos pelas instituições financeiras no Banco Central do Brasil consiste em política monetária contracionista. Resposta: Certo. A realização do depósito compulsório das IF no Bacen é um instrumento de política monetária contracionista, pois retira recursos dos bancos, diminuindo a liquidez da economia. Gabarito: Certo

QUESTÃO 20. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPU PROVA: ANALISTA Acerca das funções econômicas e das políticas governamentais, julgue o item abaixo. A política fiscal, de que são exemplos as compras governamentais e a tributação, é empregada para intervir nas flutuações econômicas relacionadas à demanda agregada, sem que gere repercussões monetárias sobre a economia. Resposta: A política fiscal, de que são exemplos as compras governamentais e a tributação, é empregada para intervir nas flutuações econômicas relacionadas à demanda agregada, sem que gera repercussões monetárias sobre a economia, visto que a ação de alocar mais ou menos recursos, bem como a possibilidade de aumentar ou reduzir tributos, impacta a quantidade de moeda em circulação na economia. Logo, a política fiscal e a política monetária precisam ser operadas em conjunto. Gabarito: Errado

QUESTÃO 21. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: PF PROVA: AGENTE

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Julgue os itens seguintes, acerca de noções de economia. Uma política fiscal que vise ao fomento do crescimento econômico e à geração de empregos deve contemplar medidas de redução dos gastos públicos e elevação da carga tributária. Resposta: Ao contrário. O governo deve adotar uma política fiscal expansionista. Gabarito: Errado

QUESTÃO

22.

ANO:

2014

BANCA:

CESPE

ÓRGÃO:

SUFRAMA

PROVA:

ECONOMISTA Com relação às políticas fiscal e monetária do setor público, julgue o item a seguir. A redução do compulsório por parte do Banco Central do Brasil (BACEN), independentemente do comportamento dos bancos comerciais, amplia a liquidez da economia. Resposta: Errado. O Banco Central estimula a liquidez da economia, entretanto, se os bancos não tiverem interesse em empresar os recursos, não haverá crescimento de liquidez. Em cenário de rápido crescimento do nível de inadimplência, por exemplo, os bancos podem optar por manter os recursos em caixa ao invés de emprestar ao mercado. Gabarito: Errado

QUESTÃO 23. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: AANTT PROVA: ESPECIALISTA A respeito da economia do setor público, julgue o item que se segue. Entende-se por política fiscal a atuação do governo voltada para o estímulo do crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego populacional, por intermédio da elaboração do orçamento público. Resposta:

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NOÇÕES DE ECONOMIA

A política fiscal envolve as ações alocativas, distributivas e estabilizadoras; ademais, ela é implementada através do orçamento público, o qual estima receitas e fixa despesas. Gabarito: Certo

QUESTÃO 24. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS PROVA: ANALISTA Julgue o seguinte item, referente à política pública e seus instrumentos e à responsabilidade fiscal. A diversificação de objetivos, a escassez de recursos e a consequente geração de conflitos requer a adoção de planejamento, coordenação e análise das alternativas de ação para a adequada condução do Estado. Resposta: Exatamente! A responsabilidade fiscal exige que sejam tomadas medidas de planejamento, coordenação e análise de alternativas de ação, dado que existe uma ampla diversificação de objetivos e forte escassez de recursos. Gabarito: Certo

QUESTÃO 25. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANCINE PROVA: ESPECIALISTA No que diz respeito ao papel do governo na economia, julgue o próximo item. A atuação do governo por meio da política fiscal cumpre, entre outros aspectos, a função alocativa, que se refere à correção das distorções na distribuição de renda resultantes da dotação dos fatores de produção na economia. Resposta: Distribuição de renda está ligada a função distributiva. Gabarito: Errado

QUESTÃO 26. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-PA PROVA: AUDITOR

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NOÇÕES DE ECONOMIA

A respeito das políticas fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue. Ao intervir no mercado de câmbio comprando divisas, o Banco Central do Brasil favorece a indústria importadora, já que o valor dos produtos importados é reduzido quando convertido em reais. Resposta: Quando o BACEN compra dólares, temos um aumento da demanda por dólar e consequente elevação de preço, dado que reduz a disponibilidade de dólar em circulação na economia. Portanto, com o preço do dólar elevado, não se favorece ao importador, visto que terá que empregar mais unidades monetárias de reais para comprar o um determinado volume de moeda estrangeira para fazer frente ao consumo internacional. Gabarito: Errado

QUESTÃO 27. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-RO PROVA: AUDITOR Com relação a agregados monetários, modelo IS-LM, políticas fiscal e monetária e mercado de trabalho, julgue o item. A política monetária expansionista tem como principal objetivo aumentar a despesa pública para promover o crescimento econômico e o pleno emprego dos recursos produtivos da sociedade. Resposta: Políticas fiscais expansionistas aumentam a despesa pública para promover o crescimento econômico e o pleno emprego dos recursos produtivos da sociedade. Já a política monetária expansionista aumenta a oferta de moeda e a inflação para promover o crescimento econômico e o pleno emprego dos recursos produtivos da sociedade. Gabarito: Errado

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NOÇÕES DE ECONOMIA

QUESTÃO 28. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-PA PROVA: AUDITOR Acerca de políticas econômicas e seus conceitos, instrumentos e efeitos, julgue o item subsequente. A correção da tabela do imposto de renda de pessoa física em razão da inflação, com a atualização das faixas sobre as quais incide cada alíquota do imposto, representa exemplo de política fiscal expansionista. Resposta: Ao corrigir o IR pela inflação, o governo está liberando uma parcela da renda da população para o consumo ao invés de pagamento do tributo. Neste sentido, uma correção pela inflação ampliaria a faixa dos isentos. Gabarito: Certo

QUESTÃO 29. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TC-DF PROVA: AUDITOR Com relação a políticas econômicas, à dívida pública e ao comportamento da economia brasileira, julgue os itens seguintes. Para lograr êxito na estabilização da economia no longo prazo, a política fiscal deve atuar sobre as receitas e despesas, de modo a impactar o produto interno bruto real e a inflação interna, mesmo se a demanda do setor público for compensada por uma variação contrária à demanda do setor privado. Resposta: O erro está em "mesmo a demanda do setor público for compensada”. Caso a compensação pelo setor privado ocorra, os esforços de políticas fiscais para controlar a inflação serão anulados. Gabarito: Errado

QUESTÃO 30. ANO: 2015 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA A respeito da política fiscal e da monetária, julgue o item subsequente.

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NOÇÕES DE ECONOMIA

O Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais por determinado prazo e taxa de juros. Quando o prazo é reduzido, a taxa de juros do empréstimo aumenta, e a taxa de juros da economia também aumenta, o que causa diminuição da liquidez. Resposta: A redução do prazo e o aumento na taxa de redesconto implica em elevação das taxas de juros cobradas pelo banco para emprestar dinheiro ao público em geral, reduzindo a liquidez da economia. Gabarito: Certo

QUESTÃO 31. ANO: 2004 BANCA: CESPE ÓRGÃO: PF PROVA: ESCRIVÃO Acerca de falhas de mercado, julgue o item subsecutivo. O problema da escolha em situação de escassez, abordado pela microeconomia, as

interações

entre

governo

e

mercados

privados,

e

as

questões

macroeconômicas são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A função redistributiva do governo está associada à provisão de bens e serviços que, em virtude da existência de falhas de mercado, não são ofertados adequadamente pelos mercados privados. Resposta: A função alocativa, se relaciona com a alocação de recursos pelo Estado, de maneira a favorecer a disponibilização de bens e serviços à população. A ação do poder público, nas situações que justificam o exercício da função alocativa para o fornecimento de bens públicos, substitui o mecanismo de mercado (demanda X oferta), que se mostra falho para suprir a necessidade desses bens. Assim, o exercício da função alocativa busca garantir níveis satisfatórios desses tipos de bens à sociedade.

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Gabarito: Errado

QUESTÃO 32. ANO: 2015 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ECONOMISTA Acerca das funções do governo na economia, julgue o item que se segue. A execução de projetos que integram o programa de aceleração do crescimento (PAC) contribui para que o governo cumpra as funções econômicas denominadas de estabilizadora e alocativa. Resposta: O PAC exerce a função estabilizadora, uma vez que está aplicando uma política expansionista dos gastos públicos com o consequente aumento da renda, contribuindo para mitigar o desemprego. O PAC exerce também a função alocativa, pois aloca recursos públicos em áreas, muitas vezes, sem nenhum interesse da iniciativa privada. Gabarito: Certo

QUESTÃO 33. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: PF PROVA: AGENTE Julgue os itens seguintes, acerca de noções de economia. Os governos exercem função alocativa para corrigir a alocação de recursos utilizados na produção de bens geradores de externalidades negativas; na presença

de

externalidades

positivas,

a

intervenção

governamental

é

desnecessária. Resposta: Cabe ao governo criar ou estimular a instalação de atividades que constituam externalidades positivas (como a educação ou pesquisas), e impedir ou inibir a geração de externalidades negativas. Gabarito: Errado

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NOÇÕES DE ECONOMIA

QUESTÃO 34. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte. Ao desenvolver os programas Fome Zero, Bolsa Família e Bolsa Escola, o governo brasileiro exerce primordialmente uma função alocativa de recursos. Resposta: Esses programas sociais visam o combate à desigualdade, sendo mais característicos da função distributiva. Gabarito: Errado

QUESTÃO 35. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: CD PROVA: ANALISTA No que diz respeito à teoria das finanças públicas, julgue o item subsequente. A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer. Resposta: A função distributiva (ou REdistributiva) é representada de fato pela melhoria na chamada distribuição da renda gerada na economia. As formas mais comuns de instituir a distribuição de renda entre a população são as modificações na política tributária, concessão de subsídios e transferências de renda aos segmentos sociais menos favorecidos. Gabarito: Certo

QUESTÃO 36. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MEC PROVA: ANALISTA Considerando as políticas fiscal e monetária, bem como seus resultados, julgue o item a seguir.

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NOÇÕES DE ECONOMIA

A situação em que o endividamento governamental elevado incentiva a emissão de moeda, de modo a reduzir o valor real das dívidas públicas, é exemplo de como a política fiscal exerce efeitos sobre a política monetária. Resposta: Exatamente. Em uma situação em que o endividamento governamental é elevado, causado por uma política fiscal expansionista, é possível que a autoridade monetária emita moeda, para que o efeito inflacionário reduza o valor real das dívidas públicas. Gabarito: Certo

QUESTÃO 37. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: TCE-SC PROVA: AUDITOR Com relação aos instrumentos de política fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue. A redução das taxas de recolhimento compulsório qualifica-se como uma política monetária expansionista, podendo contribuir, ainda que no curto prazo, com a expansão da atividade econômica. Resposta: Exatamente. A redução do compulsório eleva a disponibilidade de recursos nos bancos, possibilitando maior volume de empréstimos e a consequente expansão da atividade econômica. Gabarito: Certo

QUESTÃO 38. ANO: 2017 BANCA: CESPE ÓRGÃO: SEDF PROVA: ANALISTA Com relação às políticas econômicas e aos seus instrumentos, julgue o item subsecutivo. O SIMPLES Nacional, por oferecer regime de tributação favorecido para as empresas nele enquadradas, caracteriza política fiscal expansionista com base no aumento do gasto público.

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Resposta: SIMPLES Nacional, por oferecer regime de tributação favorecido para as empresas nele enquadradas, caracteriza política fiscal expansionista com base na redução dos tributos. Gabarito: Errado

QUESTÃO 39. ANO: 2012 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MPOG PROVA: ANALISTA Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado. A implementação de política fiscal de aumento de impostos é exemplo de ação estabilizadora do Estado para combater a recessão econômica. Resposta: Em uma recessão, a atividade econômica está retraída, logo a ação correta seria reduzir os impostos, deixando mais recursos nas mãos das famílias e empresas, de forma que se estimule o consumo e a produção. Gabarito: Errado

QUESTÃO 40. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: MJ PROVA: ESPECIALISTA Com relação aos mecanismos públicos de atuação econômica, julgue os itens que se seguem. O governo pode se utilizar de receitas ou despesas públicas para alcançar seus objetivos de política fiscal. Resposta: Exatamente, a política fiscal envolve o planejamento e execução de receitas e despesas públicas. Gabarito: Certo

QUESTÃO 41. ANO: 2017 BANCA: CESPE ÓRGÃO: SEDF PROVA: ANALISTA

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Tendo em vista as interações entre câmbio, moeda, balanço de pagamentos e política econômica, julgue o item que se segue. Uma política de corte de gastos sempre produz maior impacto no produto que uma política de expansão dos tributos. Resposta: Nem todo “sempre” está errado. A política fiscal de gastos é mais intensa que a política fiscal de tributação. A política de gastos: é direta = incide diretamente na RENDA. Já a política de tributação é indireta = incide no Consumo, para depois incidir na renda. Gabarito: Certo

QUESTÃO 42. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: CPRM PROVA: ANALISTA Acerca da política monetária e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. No regime de metas de inflação, a estabilidade de preços constitui o principal objetivo da política monetária. Resposta: Quando a inflação tende a subir, eleva-se a Taxa SELIC Meta, para desestimular os investimentos e o consumo. Em cenários de queda de inflação, a Taxa SELC Meta é reduzida, para estimular a expansão da economia.

Estas medidas têm a capacidade de estabilizar os preços e controlar a inflação. Gabarito: Certo

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NOÇÕES DE ECONOMIA

QUESTÃO 43. ANO: 2014 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANTAQ PROVA: ESPECIALISTA Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. O preço e o número de empresas são variáveis críticas para os reguladores: além de regular a entrada de novas empresas, a agência reguladora também controla as empresas reguladas existentes. Resposta: Para a regulação, são essenciais o estabelecimento das regras de concorrência, definindo-se quais mercados serão abertos, para quantos concorrentes e como assegurar uma justa competição; e a determinação da estrutura tarifária, principalmente no que diz respeito ao tipo de mecanismo de controle das tarifas dos segmentos regulamentados. Os instrumentos regulatórios são as tarifas, as quantidades, as restrições à entrada e à saída e os padrões de desempenho. Gabarito: Certo

QUESTÃO 44. ANO: 2013 BANCA: CESPE ÓRGÃO: ANS PROVA: ESPECIALISTA Acerca das formas de regulação da atividade econômica pelas agências reguladoras, julgue o item que se segue. Do ponto de vista da regulação, a criação de barreiras à entrada e à saída de agentes no mercado é um instrumento importante para assegurar a eficiência produtiva. Resposta: Para a regulação, são essenciais o estabelecimento das regras de concorrência, definindo-se quais mercados serão abertos, para quantos concorrentes e como assegurar uma justa competição; e a determinação da estrutura tarifária, principalmente no que diz respeito ao tipo de mecanismo de controle das tarifas dos segmentos regulamentados.

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NOÇÕES DE ECONOMIA

Os instrumentos regulatórios são as tarifas, as quantidades, as restrições à entrada e à saída e os padrões de desempenho. Gabarito: Certo

QUESTÃO 45. ANO: 2016 BANCA: CESPE ÓRGÃO: FUNPRESP-EXE PROVA: ANALISTA Julgue o próximo item, com relação à inflação de demanda, ao crescimento da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas recentemente. A política monetária de aumento de taxa de juros é um dos mecanismos de combate à inflação e de favorecimento de expansão da produção. Resposta: A política monetária de aumento de taxa de juros é um dos mecanismos de combate à inflação e de favorecimento tem por consequência expansão desincentivo à produção. Gabarito: Errado

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