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Jornadas de Trabalho

Jornadas de Trabalho “ESTATUTO E CARREIRAS DOS MILITARES DA GNR” GRUPO DE TRABALHO REGIMENTO DE INFANTARIA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DOS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA

1. OFICIAIS

a. Acesso e progressão na carreira

(1) Academia militar

Civis Militares

Quadros das armas e serviços FORMAÇÃO ALF

TENENTE

CAPITÃO

MAJOR

TCOR

CORONEL GEN

Após 6 anos de capitão e 2 de coronel

Processo de escolha e frequência do curso de acesso ao posto imediato

(2) Escola da Guarda

Sargentos e praças GNR

Quadros de pessoal/secretariado/outros FORMAÇÃO ALF

TENENTE

CAPITÃO

MAJOR

TCOR

COR

A formação inicial conferirá as Unidades de crédito equivalentes a Bolonha nível 1 Militares com formação equivalente a Bolonha nível 2 poderão ascender a coronel

(3) Escola da Guarda Civis e militares da GNR com formação equivalente a Bolonha nível 2

Quadros técnicos superiores de apoio FORMAÇÃO

ALF

TENENTE

CAPITÃO

MAJOR

TCOR

CORONEL

b. Opção por funções

De natureza operacional De direcção, chefia, estado-maior, instrução, especialização Cada opção deve ser regulada por normativos claros no que respeita a benefícios, restrições, direitos, deveres e demais aspectos diferenciadores

Aplicável a oficiais superiores

c. Cursos de carreira

Curriculares Curso de promoção a capitão – EG Curso de promoção a oficial superior – IESM Nomeação por escolha Curso de estado-maior – IESM Curso superior de comando e direcção – IESM

d. Modalidades de promoção

Tenente - diuturnidade Capitão - 2/3 antiguidade e 1/3 escolha Major - escolha TCor - 2/3 escolha e 1/3 antiguidade Coronel - escolha Oficial-general - escolha

e. Diplomas de promoção

Não se devem constituir como entraves à promoção em tempo oportuno

f. Desempenho de funções

Definição de períodos mínimos de desempenho Afectação de funções a postos em concreto: - de oficial subalterno - de capitão - de tcor ou major - de coronel

g. Funções

COMANDANTE

2.º COMANDANTE

EM

TÉCNICAS

COR

GTer

Grandes Unidades

Órgãos de Comando e Direcção

S

TCOR

Batalhões ou equivalente

GTer

Grandes Unidades

S

MAJOR

DTer

Batalhões; SubAGr; Forças destacadas

GTer

S

CAP

Companhia; DTer

DTer ; Forças destacadas

GTer

S

SUBAL

SubDTer; Pelotão

Companhia

h. Quadros “versus” especialidades

Que vantagens e inconvenientes - Na gestão dos efectivos - Na promoção do mérito - Na coerência e equidade do sistema de progressão

2. SARGENTOS

a. Acesso e progressão na carreira

CFS

Civis e militares das FA – limite 24 anos Militares da GNR – limite 30 anos

Quadros das armas e serviços FORMAÇÃO 2SAR

1SAR

Equivalência do curso – licenciatura 1.º nível

b. Cursos de carreira

SAJUD

SCHEFE

SMOR

Curriculares

Curso de promoção a SAJUD – EG Curso de promoção a SCHEFE – EG

c. Modalidades de promoção

1.º SARG - diuturnidade SAJUD - 2/3 escolha e 1/3 antiguidade SCHEFE - escolha SMOR - escolha

d. Funções

CMDT

ADJUNTO CMDT

EM

TÉCNICAS

SMOR

Unidades; GTer

Órgãos de Comando e Direcção

S

SCHEFE

DTer

Unidades; GTer; BAT

S

GTer; BAT; COMP

S

SAJUD

POSTO

SubDter

1º SAR

POSTO

Posto; Pelotão

2º SAR

Secção

Posto; Pelotão

3. PRAÇAS

a. Acesso

Civis Militares

12º ano 20ª 25 anos

b. Progressão na carreira

(1) Sem formação curricular adicional

S

GUARDA

CFP

GUARDA PRINCIPAL

CABO

Diuturnidade + avaliação positiva (2) Com formação curricular adicional

CFP

GUARDA

CPCC

CABO - CHEFE

CABO - MOR

CPCM

+ escolha

c. Acesso a outras categorias

Conforme as regras definidas para os ingressos nas carreiras de oficial e de sargento Militares com licenciaturas níveis 1 e 2 mas sem condições de ingresso nas categorias superiores

Opção por ingresso em quadros especiais de acordo com as regras da administração pública

d. Desempenho de funções

Cabos promovidos por diuturnidade e cabos promovidos por curso devem ter funções diferenciadas

3. AVALIAÇÃO

Deve abranger todos os militares

A publicidade deve contemplar obrigatoriamente o interessado e os militares que integram o mesmo grupo de avaliados

O 1.º avaliador deve ser o Cmdt ou chefe directo

A GNR deve manter um Regulamento próprio que integre as “linhas de força” do SIADAP