Propostas Do Grupo Ac

A RECONFIGURAÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE E O PAPEL DA INTERVENÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA NO CONTEXTO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS 1 – ANTECEDENTES O presente documento insere-se num percurso iniciado pelo documento de Alcochete – Que Saúde Pública para Portugal Hoje? (Maio de 2006) e prosseguido pelo texto do “Encontro da Amadora – Comemoração dos 20 anos da Carta de Ottawa” (Janeiro de 2007) Tomam-se igualmente como referências a “ Proposta para a Reconfiguração dos Centros de Saúde – Criação do Agrupamento dos Centros de Saúde” redigido pela missão para os Cuidados de Saúde Primários (Maio de 2007), o documento “Termos de referência para a Rede Nacional de Saúde Pública – Âmbito Regional e Local, da responsabilidade da Comissão Nacional Executiva e do Grupo de Acompanhamento Nacional da Reorganização dos Serviços de Saúde Pública (Setembro de 2006), e também a Proposta dos Delegados Regionais de Saúde de 16 de Maio de 2007. Sob o ponto de vista conceptual torna-se ainda como referência no que respeita aos cuidados de saúde primários, a Declaração de Alma-Ata, Conferência Internacional sobre os Cuidados de Saúde Primários, OMS/FISE (Setembro de 1978) 2 – OBJECTIVO Partindo da valorização positiva dos documentos tomados como referência, o objectivo do presente documento é o de contribuir com propostas de operacionalização tendo em vista um bom desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários na sociedade portuguesa contemporânea e a clarificação do papel de Intervenção em Saúde Pública no contexto dos Cuidados de Saúde Primários.

3 – PRINCÍPIOS 3.1 – PROMOÇÃO DA SAÚDE E CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS Vive-se em Portugal um elevado grau de alienação em relação aos mecanismos da saúde e aos processos de promoção da saúde, a nível individual e comunitário Os documentos da Amadora e Alcochete, assumidos pelo Grupo de Animação em Saúde Comunitária, alertam para a gravidade da presente situação e para a urgente necessidade de iniciativas de mudança. Infelizmente esta alienação, além de abranger grande parte da população, afecta também muitos dos que têm responsabilidade na prestação de cuidados de saúde e na própria decisão das políticas relacionadas com a saúde. Corre-se assim o grande risco de confundir Cuidados de Saúde Primários com actos assistenciais desinseridos dos processos de promoção da saúde e do desenvolvimento das pessoas, famílias e comunidades. Por este caminho, produzir-se-à cada vez menos saúde apesar de se consumir cada vez mais toda a crescente “oferta” (venda) de meios de diagnóstico e de medidas terapêuticas, frustrando-se os técnicos, os políticos e os cidadãos com os fracassos da evolução no que respeita à relação entre custos e benefícios em qualidade e anos de vida. Urge por isso manter bem vivos os princípios em que se fundamentam os Cuidados de Saúde Primários e a Promoção da Saúde, assumidos nas Declarações de Alma-Ata e Ottawa pela OMS, e olhá-los à luz da realidade actual do nosso país. 3.2 – PRINCIPAIS FUNÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA AOS DIFERENTES NÍVEIS (LOCAL, REGIONAL E NACIONAL) Para além dos princípios enunciados no parágrafo anterior e que têm constituído o fundamento para a nossa actuação em saúde pública, fazemos igualmente referência ao Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde Pública para 2003/2008 (Decisão nº 1786/2202 / CE do Parlamento Europeu, aprovado na União Europeia. Com base neste conjunto de princípios

Sistematizamos, ao nível local, regional e nacional as principais funções atribuídas/atribuíveis à Saúde Pública: 1ª - Assegurar a vigilância, monitorização e análise dos determinantes que influenciam a saúde na perspectiva de obtenção de ganhos em saúde. (a) 2ª – Formular, desenvolver e gerir Programas de Promoção da Saúde, prevenção da doença e prolongamento da vida com qualidade dos cidadãos – Promovendo a Saúde, Prevenindo a Doença face às Determinantes de Saúde em todas as Políticas e Actividades (b)

Notas (a) - Para a execução desta função é absolutamente necessário que a Saúde Pública disponha de um sistema sustentável de vigilância de saúde, acessível a partir da base e que possibilite a manutenção de um

diagnóstico

(Determinantes

de de

estabelecer/manter

situação Saúde,

actualizado

Factores

indicadores

da

comunidade

Ambientais)

qualitativos

e

a

fim

de

quantitativos

comparáveis aos níveis regional, nacional e internacional.

(b) - Deverá competir à Saúde Pública assegurar garantir um elevado nível de Protecção à Saúde Humana na definição e aplicação de todas as políticas e actividades comunitárias, mediante a promoção de uma estratégia de saúde integrada e intersectorial. Deverá igualmente participar no aperfeiçoamento de métodos que permitam avaliar a qualidade e a eficácia das estratégias e medidas de Promoção da Saúde.

3ª - Capacitar os cidadãos a fim de promoverem a sua saúde. (c) 4ª - Reduzir as desigualdades em saúde e/ou face aos Determinantes de Saúde (d) 5ª - Criar e sustentar acções transversais e parcerias intersectoriais para a promover a saúde e reduzir as desigualdades; 6ª - Possibilitar a Investigação e o controlo dos surtos epidemias e riscos para

a

saúde,

transmissíveis

nomeadamente

aumentando

a

doenças

capacidade

transmissíveis de

resposta

e

não

rápida

e

coordenada às ameaças à saúde; Notas (c) Esta capacitação implica ter da Promoção da Saúde a ideia de que é um processo que capacita as pessoas a tomarem consciência e a agir em prol do seu desenvolvimento individual e colectivo, sendo a saúde um recurso, a par de outros, neste processo. Assenta complementarmente num modelo de Desenvolvimento e Valorização de competências a partir do qual as pessoas tomem decisões face à Saúde e ao Desenvolvimento. “ ... Deve ser reforçado o apoio às estruturas e programas que reforçem as capacidades dos indíviduos, das instituições, associações, organizações no domínio da saúde através de uma rede que possibilite uma análise comum dos factores que afectam à saúde das populações.” Estratégia de Saúde Pública e Estratégia de Saúde na Comunidade são sinónimos e

só a partir desta compreensão é possível “ produzir um valor acrecentado comunitário e enfrentar os novos desafios que se colocam á saúde pública. (d) - Implica o desenvolvimento de actividades no terreno de Promoção da Saúde e de Prevenção da Doença através das parcerias tendo em conta o desenvolvimento de Projectos e de redes interinstitucionais

e

da

cooperação

com

Organizações

não

Governamentais. Compete igualmente à saúde pública colaborar na análise e definição de estratégias sobre as determinantes sócioeconómicas

da

saúde,

a

fim

de

identificar

e

combater

as

desigualdades no sector da saúde e de avaliar o impacto dos factores económicos e sociais sobre a saúde. 7ª - Assegurar o cumprimento das leis e normas que visam proteger e promover a saúde avaliando o seu impacto; (e) 8ª - Desenvolver e manter um corpo de especialistas em saúde com formação adequada; 9ª - Acompanhar a efectiva execução do Plano Nacional de Saúde nomeadamente às metas definidas para a melhoria de saúde, prevenção da doença e redução das desigualdades; 10ª - Melhorar a Informação e os conhecimentos com vista ao Desenvolvimento da Saúde Pública - Investigar, desenvolver, avaliar e inovar em Saúde; (f) 11ª Assegurar a qualidade das funções de Saúde Pública; (g)

Notas

(e) – Nesta perspectiva, a Função de Autoridade de Saúde surge como indissociável de toda a actividade de Saúde Pública em interacção com a Promoção da Saúde e do Ambiente através da construção de consensos entre serviços e comunidades. (f) - Esta melhoria deve incentivar a capacidade dos cidadãos a decidir nas questões que dizem respeito à sua saúde avaliando as boas práticas em saúde pública, a partir de informações simples, claras e cientificamente válidas. (g) – É de sublinhar que a qualidade em Saúde Pública assenta em grade parte em processos de Formação/Acção e Investigação/Acção, construídos em cooperação intersectorial e comunitária. Nesta perspectiva, compreendemos que a flexibilidade inerente a estes processos tem muito maior capacidade de se adequar às constantes mudanças dos contextos em que vivem as populações com quem trabalhamos, do que um conjunto de indicadores que não integre a visão interdisciplinar que os determinantes da saúde obrigam. 4 – PROPOSTAS 4.1 – PROPOSTAS NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS. 1ª Proposta – É fundamental garantir que os processos de prestação dos CSP através dos Centros de Saúde Reconfigurados, decorram de forma a proporcionar que as pessoas, as famílias e as comunidades se capacitem progressivamente para agirem como promotores da saúde individual e comunitária. Isto implica um investimento na Promoção da Saúde que vai muito mais além do que que a mera resposta às necessidades de saúde expressas pelas populações que recorrem às consultas, e exige uma disponibilidade de meios humanos e materiais que não se conforma com os critérios explícitos sobre a relação entre o número de atendimentos e o número de horas de trabalho.

2ª Proposta – É fundamental garantir que haja uma ligação estreita entre a prestação dos CSP nos CS Reconfigurados e os Planos, Programas e Projectos assumidos aos vários níveis, com vista a melhorar a qualidade de saúde das populações. Isto implica um planeamento dinâmico com comunicação recíproca entre os diferentes níveis, procurando-se envolver no processo todos os intervenientes. 3ª Proposta – É fundamental garantir que haja uma boa interacção em equipa entre todos os intervenientes na prestação dos CSP ao nível dos CS Reconfigurados e que haja também uma boa articulação e cooperação intersectorial entre o CS e os outros sectores imprescindíveis ao bom desenvolvimento dos CSP, nomeadamente os sectores Social, da Educação, do Ambiente, e do Desenvolvimento Local. Isto implica que seja favorecida a comunicação, a avaliação e o planeamento conjunto dentro de cada Centro de Saúde Reconfigurado e que haja pontes activadas pela cooperação efectiva entre os Centros de Saúde, as Comunidades e os Serviços Locais.

4.2 – PROPOSTAS EM RELAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO CONTEXTO DO CENTRO DE SAÚDE RECONFIGURADO E FACE À REORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS. 4ª Proposta - No que respeita à Unidade de Saúde Pública (USP) e embora se valorizem como muito importantes as suas funções de Observatório de Saúde e de colaboração na função de Autoridade de Saúde, considera-se também indispensável que seja conferido à USP um papel activo como interveniente nos processos de cooperação interdisciplinar e intersectorial dentro do Agrupamento dos Centros de Saúde. (5ª proposta) nas parcerias com outros sectores imprescindíveis para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários (6ª proposta), e na comunicação/animação com grupos e comunidades locais (7ª proposta), tendo em vista a promoção da saúde, no

contexto da formulação, desenvolvimento e avaliação de Planos, Programas e Projectos, a partir do diagnóstico de saúde e da identificação de prioridades. 5ª Proposta – É fundamental garantir formas de articulação regular entre as USP e as USF UCS, UCC, UR”A”P e formas de comunicação entre as USP e os orgãos de direcção e gestão que garantam a efectividade da estratégia dos Cuidados de Saúde Primários. Nesta perspectiva a Saúde Pública deve estar representada no Conselho Clínico. Só assim a articulação entre a USP e as outras estruturas do ACS não correrá o risco de ficar limitada apenas ao recurso “on demand” junto das USP, e poderá decorrer como um processo de cooperação estruturado e c/ iniciativa de ambas as partes. 6ª Proposta – Face à rede de recursos existentes ao nível local, as USP devem participar com outras unidades dos ACS na promoção de formas de cooperação intersectorial que contribuam para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, valorizando-se em especial a interacção com os serviços e outras entidades relacionadas com a área Social, da Educação, do Ambiente e do Desenvolvimento Local. 7ª Proposta - As USP, juntamente com o Conselho da Comunidade, a UCC e as outras Unidades Funcionais do ACS deverão cooperar activamente c/grupos de cidadãos, Associações Locais e Autarquias, nos processos de Promoção da Saúde e na participação comunitária em relação ao desenvolvimento dos CSP. 8ª Proposta – Caberá às USP´s (a nível Local) e aos Departamentos (a nível Regional), através das equipas que os compõem, promover a integração entre as diferentes áreas pelas quais se distribui a intervenção em saúde pública uma vez que é no seu conjunto que a Saúde Pública se realiza plenamente. 9ª Proposta – As USP devem dispor de pelo menos um pólo em cada concelho.