Pre Projeto 1

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GLAUBER SÓRIA LAMEU

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – LEI Nº 11.107/2007 PESONALIDADE JÚRIDICA DOS CONSÓRCIOS

Pré-projeto apresentado a Faculdade de Tecnologia Estácio de Sá de Ourinhos como requisito parcial para aprovação na disciplina Monografia I. Orientador:

Ourinhos 2007

2 SUMÁRIO

1. TEMA.....................................................................................................................................3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA............................................................................................3 2. PROBLEMA..........................................................................................................................4 3. JUSTIFICATIVAS..................................................................................................................5 4. OBJETIVOS...........................................................................................................................6 4.1 OBJETIVO GERAL.........................................................................................................6 4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS............................................................................................6 5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS............................................................................7 6. REVISÃO DE LITERATURA...............................................................................................7 7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES......................................................................................9 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................11

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1. TEMA

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – LEI Nº 11.107/2007

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA PESONALIDADE JÚRIDICA DOS CONSÓRCIOS

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2. PROBLEMA O presente trabalho tem como meta demonstrar as características da personalidade jurídica ideal a ser acatada pelos entes da federação no momento de sua criação. Visualizando assim, os pontos positivos e negativos de cada personalidade. Resolvendo desta forma, o caminho a ser delineado no momento da constituição.

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3. JUSTIFICATIVAS A pesquisa justifica-se tendo em vista a inibição do País quando se fala na forma associativa do entes para interesse comum-consórcio. Demonstrar que promover a gestão compartilhada passou a ser alternativa tida como forçosa, ao menos para os casos de maior complexidade em que o ente solitário não alcançaria com tanto êxito.

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4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Demonstrar as peculiaridades da personalidade dos consórcios enquanto pessoa jurídica de direito público e direito privado, dada ao consórcio com a promulgação da lei nº 11.107/2005.

4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS •Personificação do consórcio público; •Explanar sobre a personalidade publica e privatística do consórcio. •As formas de incentivos após a criação do Consórcio.

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5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Através de estudo sistemático da lei nº 11.107/05, junto com artigos e obras publicadas sobre o assunto em pauta, buscar-se-á todas as formas de exprimir as conseqüências advindas do marco regulatório dos consórcios.

6. REVISÃO DE LITERATURA

8 Refere-se ao levantamento da documentação e obras existentes sobre o assunto. É a construção de um referencial teórico, que tem como função mostrar as condições básicas para a realização de pesquisa. É uma análise acurada, acompanhada de argumentações explicativas. É revisar os trabalhos disponíveis, objetivando selecionar tudo o que possa servir para a pesquisa. As fontes são compostas de livros e artigos, mas também podem ser consultados

relatórios

de

pesquisa

não

publicados

(monografias),

teses,

enciclopédias, jornais, dicionários especializados, resenhas de obras, anais de congressos, vídeos, palestras, filmes, internet etc.

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7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADES PROGRAMADAS (metas e etapas)

P/ R

P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R P R

Meses do ano de 2007 01

02

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8 CONSIDERAÇÕES FINAIS Parte final do texto, onde são apresentadas as conclusões correspondentes aos objetivos ou hipóteses propostas. Nas considerações finais o autor deve responder se seus objetivos iniciais foram alcançados, os resultados efetivos de sua pesquisa, retomar de forma conclusiva a relevância do tema proposto e as contribuições para a comunidade. É um momento de ‘exposição’ do autor, aqui ele também tem voz, deve ser o seu relato pessoal. Não é de bom tom a utilização de citações. Nas considerações finais o pesquisador poderá, também, colocar sugestões e perguntas a serem respondidas por um outro pesquisador, ou por ele mesmo, em futuros trabalhos. Atenção para o tempo verbal que também deverá ser no passado. Uma boa consideração final possui no mínimo 1,5 página de texto e que atenda os itens mínimos obrigatórios que a compõem.

11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação – referência - elaboração. Rio de Janeiro, 1999 __________________________________________. NBR 10520: apresentação de citações em documentos: procedimento. Rio de Janeiro, 1988. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BREMAEKER, François E. J. de. Os consórcios na administração municipal. Rio de Janeiro: IBAM/APCM/NAPI/IBAMCO, 2001. ODETE, Medauar, GUSTAVO, Justino de Oliveira. Consórcios Públicos – Comentários a lei nº 11.107/2003. São Paulo-SP.RT 2006. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Inovações no direito administrativo brasileiro. Interesse Público. Ano 6. nº 30, março/abril de 2005. Porto Alegre: Notadez, 2005.