Portaria Ministerial

Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.130, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008(*) Estabelece recursos financeiros a ser incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria Interministerial nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, resolve: Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 34.791.138,33 (trinta e quatro milhões, setecentos e noventa e um mil cento e trinta e oito reais e trinta e três centavos) a ser incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. Os recursos serão adicionados ao valor do Incentivo à Contratualização – IAC destinado às instituições que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos. Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos recursos estabelecidos no artigo 1º desta Portaria aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008. JOSÉ GOMES TEMPORÃO (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 251, de 26-12-2008, Seção 1, pág. 134, com incorreção original. DOU de 22/01/2009

ANEXO

UF RJ

MUNICÍPIO GESTÃO CNES ANGRA DOS Municipal 2280868 REIS

HOSPITAIS IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇÚ CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA ASSOCIAÇÃO PRO MATRE

VALOR ANUAL 80.407,82

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ASSISTENCIA CANCER HOSPITAL MARIO KROEFF SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ HOSPITAL SÃO ZAC CASA DE SAÚDE REPUBLICA CROÁCIA STA CASA MISERICORDIA RJ MORDOMIA HOSPITAL N.S.DA AÇÃO CRISTA VICENTE MORETTI SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ HOSP NOSSA SENHORA DA SAÚDE/ HOSPITAL DA GAMBOA ASSOCIAÇÃO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE

22.429,10

TOTAL GESTÃO MUNICIPAL RJ ARARUAMA Estadual 2273071 CASA DE CARIDADE ARARUAMA RJ BARRA DO Estadual 2287919 CASA DE CARIDADE SANTA RITA RJ PIRAÍ Estadual 2287927 CENTRO ESPÍRITA PAI JOSÉ CAMBINDA RJ Estadual 2799308 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL BARRA DO PIRAÍ RJ BOM JARDIM Estadual 2282801 SANTA CASA DE BOM JARDIM RJ BOM JESUS Estadual 2696940 CENTRO POPULAR PRODO MELHORAMENTOS DE BOM JESUS

813.660,65 19.306,80 26.631,89 34.806,51

RJ BARRA MANSA Municipal 2280051 RJ

CARMO

Municipal 2272601

RJ RJ

ITAPERUNA

Municipal 2278855 Municipal 2278863

RJ NOVA IGUAÇU Municipal 2281880 RJ RJ

PIRAÍ RESENDE

RJ RJ

Municipal 2267187 Municipal 2288885 Municipal 2288907

RIO DE JANEIRO

Municipal 2270684

RJ

Municipal 2269899

RJ

Municipal 2273535

RJ

Municipal 2273594

RJ

Municipal 2291282

RJ RJ

Municipal 2295369 Municipal 2295393

RJ TERESÓPOLIS Municipal 2292386 RJ

Municipal 2292513

92.631,73 4.265,38 78.923,07 16.436,37 142.974,61 12.747,32 16.931,43 17.194,79 164.454,62

15.771,47 21.021,01 39.349,74 12.628,55 5.500,49

29.442,24 40.550,91

1.188,75 13.223,05 105.595,95

ITABAPOANA RJ CABO FRIO RJ CAMBUCI RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ RJ CANTAGALO RJ CORDEIRO RJ MACAÉ RJ RJ MIRACEMA RJ NATIVIDADE RJ PARAÍBA DO SUL RJ PORCIÚNCULA RJ QUATIS

RJ RIO BONITO RJ SÃO FIDELIS RJ SÃO GONCALO

Estadual 2278286 IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO Estadual 2283794 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI Estadual 2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE CAMPOS Estadual 2287382 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS Estadual 2267713 HOSPITAL DE CANTAGALO Estadual 2283808 HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO Estadual 2696916 LIGA BENEFICIENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ Estadual 2697041 IRMANDADE SÃO JOAO BATISTA DE MACAÉ Estadual 2285932 HOSPITAL DE MIRACEMA Estadual 2276267 CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE Estadual 2276186 IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Estadual 2272369 ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA Estadual 2273101 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃOE ASSISTENCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE QUATIS Estadual 2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS Estadual 2283328 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL Estadual 2297566 SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO Estadual 2286289 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA Estadual 2280477 MISSÃO DE SÃO PEDRO

RJ SÃO JOÃO DA BARRA RJ SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ SÃO Estadual 2704633 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO SEBASTIÃO DO ALTO RJ VALENÇA Estadual 2295075 ASSOCIAÇÃO DA CASA DE CARIDADE DE CONSERVATORIA RJ Estadual 2295105 ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL RJ Estadual 2295113 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA TOTAL GESTÃO ESTADUAL TOTAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10.396,77 14.461,69 71.805,25 131.610,83 20.171,09 12.340,75 5.633,61 62.017,55 21.930,09 12.771,16 27.628,47 6.815,82 4.763,44

98.803,42 13.988,28 10.173,34 5.884,65 20.633,48 8.313,24

3.089,75 14.432,57 34.833,10 813.251,32 1.626.911,96