Pauta

Pauta Retranca: Defensoria Pública o que é e para que(m) serve Local: Rua Sete de Setembro, 666- 6º andar, Centro de Porto Alegre. Fonte e Contato: Coordenadora Drª. Lília Carolina Neto Hagemann (marcado por email [email protected]_ e confirmado por telefone_ (51) 3211-2233 - R. 2067_) Enfoque: *Histórico: a defensoria pública no estado do Rio grande do Sul atende a população que não tem condições de pagar um advogado a mais ou menos 40 anos. Começou a sua atividade em meados da década de 60, no século passado. A atividade integrava a Consultoria Geral do estado e anos mais tarde passou a ser denominada de Procuradoria-Geral do Estado, que incluiu a defensoria na Unidade de Assistência Judiciária. Com o aumento da demanda e a crescente importância social do trabalho dos Assistentes Judiciários junto à população, surgiu a necessidade de se estabelecer uma instituição para prestar este serviço de força exclusiva. E em maio de 1994, nasceu a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, ou seja, uma instituição dotada de independência e cujos agentes desfrutam de prerrogativas similares às dos juízes e promotores Atualmente a Defensoria Pública do Estado é uma instituição consolidada, com poder forte de decisão e atende as principais regiões do Rio Grande do Sul, prestando serviços jurídicos nas áreas Cível, Penal, Direito Administrativo e Sistema Prisional. Conta também com projetos de grande importância social, como exame de Paternidade e regularização fundiária. Hoje atende cerca de 30 mil pessoas por mês. * A falta de defensores públicos: Apesar do crescimento da área, em pesquisa a ANADEP (Associação Nacional de Defensores Públicos) afirma que ainda falta estrutura e funcionários para exercer o cargo de defensor publico no país. *Quem é que a defensoria atende: Pessoas que não tem condições financeiras para pagar um advogado e pagar as despesas de processos judiciais. Na área criminal, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada da Defensoria Pública, porém em caso de réus com posses, poderá o juiz fixar honorários em favor do Fundo de Aparelho da Defensoria Pública ( FADEP). Igualmente podem ser atendidas pela defensoria pública sociedades sem fins lucrativos, micro-empresas e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos. O Defensor Público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações e a pessoa terá que assinar uma declaração de pobreza. Em geral são atendidas pessoas que ganham menos que três salários mínimos ou até cinco salários mínimos quando houver interesse de menores *Projetos de Justiça Comunitária: tem como objetivo promover junto aos cidadãos de comunidades a capacidade de tratar seus próprios conflitos. O

atendimento em um primeiro momento é com assistentes sociais e psicólogas, tendo após consultoria com pessoal da equipe técnica e agentes . A comunidade recebe uma vez por mês a visita de um defensor público. No Bairro da Lomba do Pinheiro, o trabalho é feito por 22 agentes e foi classificado como modelo de justiça comunitária, no país. O núcleo foi implantado no bairro em junho de 2008.