Papel Pog

NOTA INSTRUTIVA Nr 08 /86-CG

1. FINALIDADE a. Alertar os componentes da Polícia Militar sobre o papel do policiamento ostensivo. b. Orientar procedimento subsidiário (e solidário) de oficiais e praças em função de comando, quando da ocorrência de práticas delituosas que, pela natureza e gravidade, possam provocar traumas ou situações de desespero na(s) pessoa(s) da(s) vítima(s) ou de seus familiares. 2.

PAPEL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO

Já o sabemos, mas nunca é demais repetir: o policiamento ostensivo é, antes de tudo, preventivo. Sua presença, disposta como uma malha protetora da comunidade visa, principalmente: - diminuir os aspectos da ação delinquencial; - inibir o ânimo de delinquir. Em resumo, o policiamento ostensivo tem por escopo evitar a eclosão do delito. Seu papel é, predominantemente, preventivo. Contudo, em havendo a ruptura da malha protetora, isto é eclodindo o delito, o policiamento ostensivo deve constituir-se no primeiro elemento de socorro e repressão, antecedendo a qualquer outro, com que conta a população. Detectado, através da observação dinâmica do patrulhamento, ou noticiado o delito por qualquer meio, o policiamento ostensivo acorrerá, de imediato e incontinenti, ao local: - socorrendo ou resgatando, se for o caso, as vítimas; - prendendo em flagrante o(s) delinquente(s), ou, após medidas de praxe no local do crime, cercando, rastreando ou capturando criminoso(s). Por isto dizemos que a ação de presença do policiamento ostensivo é real e potencial. Se em determinada comunidade (bairro, vila ou cidade) onde haja a presença de uma Unidade ou fração da Polícia Militar, os delitos vem aflorando de forma assustadora, inquietante e intranquilizadora, é sinal evidente de que o organismo policial não está sabendo cumprir o seu papel. Nessa situação, cabe ao Cmt indagar, refletindo: - Estou sabendo conceber táticas inteligentes para prevenir o crime? - Minha malha protetora está bem disposta no tempo e no espaço?

- Meus patrulheiros estão bem imbuídos do papel do policiamento ostensivo? - Onde, quando e como estão ocorrendo as rupturas da malha protetora? - O que fazer para recompor a tranquilidade pública. Refletindo, o Cmt, qualquer que seja o seu nível, deve reunir e debater o problema com os seus comandados, buscando encontrar as melhores respostas. O certo é que o policiamento ostensivo não pode ser inerte, omisso, ineficiente e ineficaz. Permitir que uma comunidade sob a nossa proteção viva inquietada ou aterrorizada pelo domínio do crime e do delinquente, será atestar a nossa incompetência para cumprir o papel que nos cabe. Assim, falhando, só nos resta retirar. 3. O QUE O POVO ESPERA DA POLÍCIA Há dias, uma anônima senhora do povo, entrevistada em programa de televisão sobre Polícia Militar e Polícia Civil, deu a resposta que bem sintetiza a aspiração popular: "- Não me interessa se polícia é civil ou militar, o que eu quero é uma polícia que dê segurança a mim e aos meus familiares". Com efeito, o povo espera, e para isto paga os impostos, que a polícia lhe proporcione segurança. Ao povo não interessa que a polícia fique a lamuriar problemas internos, falta de equipamento, etc. .. ou a alegar causas da criminalidade (menor abandonado, miséria ...), para justificar suas falhas. Ao povo interessa a polícia atuante na prevenção e repressão ao crime. Ele quer ver o policiamento ostensivo presente e dinâmico, obstaculizando e inibindo a delinquência. Uma Polícia Militar eficiente e eficaz, que protege e socorre com qualidade e objetividade, é fator fundamental da segurança subjetiva, isto é, a sensação de tranquilidade coletiva que permite a trajetória de progresso da comunidade. 4. ALERTAS E ORIENTAÇÕES a. O Cmt é responsável e tem de dar respostas Quem comanda tem de ser culto, inteligente, criativo e operoso. É inadmissível que um Cmt (oficial, sargento ou cabo), vendo a sua polícia falhando, permaneça contemplativo a espera da reação comunitária. Ou, quando a comunidade reage, responde evasiva e irresponsavelmente que os seus meios são insuficientes ou apela para outras desculpas inconsistentes.

O Cmt está sempre atento. Conhece profundamente os problemas da comunidade sob a proteção da Polícia Militar. Vive em interação com a comunidade. Visualiza as probabilidades delinquenciais. Sabe antepor-se, com dispositivos inteligentes, aos riscos delinquenciais. Busca, numa ação contínua, aperfeiçoar os seus meios. b. Todo policial-militar conhece a missão e é responsável Todo policial-militar, desde o soldado aos mais graduado patrulheiro, deve conhecer a missão e os nossos objetivos. Não mais se entende e se tolera, no atual estágio da Polícia Militar, aquele policial bisonho e irresponsável, mera figura decorativa no contexto da Segurança Pública. Ser soldado é exercitar uma profissão altamente qualificada. Para ser soldado existe uma criteriosa seleção e uma substanciosa e longa formação. O soldado tem que ler, estudar, praticar e internalizar as regras técnicas de sua profissão. O soldado, conhecendo o papel do policiamento ostensivo, tem de ser responsável perante a comunidade. É inadmissível o soldado que só trabalha e atua debaixo de fiscalização cerrada dos superiores. Para este não mais existe lugar na Corporação. Precisamos, e a comunidade necessita, de policiais-militares responsáveis e cultuadores da disciplina consciente. c. A valorização profissional depende do desempenho de cada um Valorização profissional implica em melhores meios (viaturas, comunicações, armamentos e equipamentos) para o trabalho. Valorização profissional implica em melhor remuneração. Valorização profissional implica em reconhecimento da comunidade. Como se adquire a valorização profissional? A valorização profissional se adquire através do desempenho de alta qualidade. A Polícia que, como um todo, cumpre o seu dever, alcança a valorização. A valorização é da instituição. A valorização é individual pelos benefícios dela decorrente. A Polícia que falha no seus objetivo de proporcionar segurança comunitária, é uma corporação desvalorizada.

A Polícia cujos membros, mesmo em minoria, praticam violências e corrupção, é uma corporação desacreditada. A instituição desacreditada e desvalorizada não pode pleitear melhores meios e remuneração condizente. Impõe-se que cada servidor - do Soldado ao Coronel - se conscientize de sua responsabilidade individual na valorização profissional. d. Visita tranquilizadora Existem certos crimes que, pela sua natureza ou gravidade, acarretam traumas, desesperos ou revolta na(s) vítima(s) ou em seus familiares. Imagine o que ocorre frequentemente em cidades maiores: 1º) O assaltante drogado penetra na residência, domina a família, pratica violências físicas, estupra e foge levando bens preciosos. 2º) O cidadão ausenta-se e, quando retorna, tem o desprazer de ver a sua casa arrombada, e os bens adquiridos com sacrifício subtraídos pelos marginais. 3º) A jovem voltando da escola é sequestrada e estuprada. 4º) O cidadão é assaltado e perde todos os seus bens. Dezenas de outros exemplo poderíamos alinhavar. Ora, a vítima normalmente se sente impotente ou arrasada quando cai na realidade de sua desdita. Todo crime constitui, pelo menos em tese, uma falha do mecanismo de segurança preventiva do Estado. Via de regra, a vítima volta a sua ira contra quem devia protegê-la e teria falhado: A POLÍCIA. Portanto, é hora de restaurar a confiança. A Polícia deve chegar solidariamente junto à vítima. Deve mostrar a ela que está empenhada em solucionar o seu caso, que se empenhará em descobrir o delinquente (ou que ajudará e colaborará nas investigações da Polícia Civil). É salutar para a vítima e seus parentes, nos momentos de trauma e desespero, receber a VISITA TRANQUILIZADORA do Cmt Policial-Militar da área, subárea ou setor. Certamente, eles se sentirão reconfortados com a presença solidária e afetiva do representante da Força Pública do Estado. Certamente, a confiança será restabelecida, irradiando este sentimento à vizinhança e à comunidade. Em suma, a Polícia Militar não pode e não deve ser insensível ao sofrimento das vítimas.

e. Oferecer apoio, pelo menos psicológico Normalmente, as pessoas ameaçadas ou vítimas ficam inseguras temendo a ação delituosa. O mesmo ocorre com a população de determinada área onde ocorreu crime de repercussão. Nessas horas a polícia não pode estar ausente ou negacear apoio. Ao contrário, deve remanejar o policiamento ostensivo, coloca-lo bem visível de forma a restabelecer o clima de tranquilidade pública. 5. CONCLUSÃO Eis, o meu alerta final. À Polícia Militar só resta uma via sem alternativa, ou seja, a compreensão plena, por todos os seus segmentos, de sua missão. E isto quer dizer uma só coisa: PROFISSIONALIZAÇÃO. CG, em Belo Horizonte, 04 de agosto de 1986.

Leonel Archanjo Affonso, Coronel PM Comandante-Geral