Pacto 2006

PACTO 2006 Aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite

Prof. Marina Valadão

UNITAU Disciplina de Saúde Coletiva 2008

Comissão Intergestores Tripartite (CIT) foro de articulação e pactuação na esfera federal define diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS As decisões são tomadas por consenso 15 membros 5 indicados pelo Ministério da Saúde 5 indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) 5 indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) Para estados e municípios, cada indicado representa uma região do país.

2003/2005: Revisão do processo regulação da gestão descentralizada Resultado Definição de prioridades articuladas e integradas sob a forma de 3 pactos PACTO PELA VIDA PACTO EM DEFESA DO SUS PACTO DE GESTÃO

Alguns itens do PACTO • agrega os pactos anteriormente existentes • incentiva a co-gestão por compromissos e o planejamento regional • redefine os instrumentos de regulação, programação e avaliação (responsabilidades coletivas por resultados sanitários, com definição de prioridades, objetivos e metas )

• valoriza a macro função de cooperação técnica entre os gestores (regiões sanitárias) • propõe um financiamento tripartite que estimula critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo • propõe maior valorização das diferenças locais e regionais

Pacto pela Vida • compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira • A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais • Os estados / regiões / municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.

As seis prioridades pactuadas • Saúde do Idoso Ex: instituir atenção domiciliar

• Controle do câncer do colo do útero e da mama Ex: ampliar para 60% a cobertura da mamografia, conforme protocolo

• Redução da mortalidade infantil e materna Ex: Reduzir em 50% os óbitos por doença diarréica

As seis prioridades pactuadas • Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza Ex: Atingir o patamar de eliminação enquanto problema de saúde pública, ou seja, menos de 1 caso por 10.000 habitantes em todos os municípios prioritários

• Promoção da Saúde Ex: promover medidas concretas para a alimentação saudável

• Fortalecimento da Atenção Básica Ex: Consolidar e qualificar a estratégia de saúde da família nos pequenos e médios municípios

Pacto em Defesa do SUS • Articulação e compromissos solidários entre os gestores nas 3 esferas de governo • Reforçar o SUS como política de estado

As duas prioridades pactuadas • Mobilização permanente (direitos, financiamento etc) • Elaborar e divulgar a Carta dos direitos dos usuários do SUS

Pacto de Gestão • Estabelece responsabilidades de cada ente federado • Propõe avanço na descentralização e regionalização • Propõe a criação das regiões de saúde e dos colegiados de gestão regional • Estabelece diretrizes para o financiamento tripartite • O Termo de Compromisso de Gestão substitui o processo de habilitação

As prioridades pactuadas • Definir mais claramente as responsabilidades sanitárias em cada nível de gestão • Principais instrumentos da regionalização – Plano Diretor de Regionalização (PDR) – Plano Diretor de Investimento (PDI) – Programação Pactuada e Integrada (PPI)

Blocos de Financiamento 1 – Atenção Básica - PAB fixo ($10,00 - 18,00 / habitante/ano) - PAB variável (PSF. ACS, S Bucal, compensação de especificidades regionais, povos indígenas etc)

2 – Atenção de Média e Alta Complexidade (limite financeiro - transferência mensal + Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) – recursos devem ser gradativamente incorporados ao limite financeiro dos estados e municípios, mediante pactuação nas Bipartites)

Blocos de Financiamento 3 – Vigilância em Saúde - teto vigilância epidemiológica + incentivos - vigilância sanitária (PAB – VISA + Termo de ajuste e metas)

4 – Assistência Farmacêutica - básico, estratégico, excepcional - de estruturação da ass. farmacêutica)

5 – Gestão do SUS - regulação, controle, planejamento etc

TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PACTO 2006 ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET, NAS PÁGINAS DO CONASEMS, DO CONASS E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE