Organizacao Do Ano Lectivo 2006-2007

Política Educativa e Organização do Ano Lectivo 2006/07 Ano Lectivo 2006-07

Maio de 2006

Agenda

• • •

Ano Lectivo 2006-07

Medidas de Política – Educação 2006 Orientações para a organização do Ano Lectivo Esclarecimento de Dúvidas

Medidas de Política Educativa 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Ano Lectivo 2006-07

Pré Escolar 1º Ciclo do Ensino Básico Plano de Acção para a Matemática TIC nas Escolas Plano Nacional de Leitura Ensino Secundário Avaliação, Gestão e Autonomia das Escolas Sistemas de Informação – Matrículas Colocação de Professores Educação Especial - Apoios Educativos

Pré -Escolar
Consolidar o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de forma a responder mais eficazmente às necessidades das famílias

Responsabilidade dos Conselhos Executivos: - Planificar as actividades de animação e apoio à família, podendo fazê-lo em parceria. - Estimular o estabelecimento de acordos de colaboração com os Municípios ao abrigo do protocolo de cooperação celebrado em 1998 entre o ME/MTSS/ANMP.

Ano Lectivo 2006-07

1º Ciclo • • • •

Ano Lectivo 2006-07

Rede Escolar Currículo Actividades de Enriquecimento Curricular Formação de Professores

Rede Escolar Considerando: - A existência de muitas escolas isoladas, sem integração física, pedagógica e organizacional e com poucos alunos. - A prevalência bastante evidente das situações de insucesso escolar em escolas com um reduzido número de alunos - A falta de condições de ensino e aprendizagem em escolas isoladas. - A premência de racionalizar a rede, numa perspectiva nacional, identificando as necessidades de encerramento, manutenção, recuperação ou construção de estabelecimentos de ensino.

Ano Lectivo 2006-07

As DRE encontram-se a trabalhar com os municípios e os agrupamentos no sentido de criar condições para o encerramento de cerca de 1500 escolas com número reduzido de alunos.

Rede Escolar Responsabilidade dos Conselhos Executivos: -

-

Ano Lectivo 2006-07

Acompanhar, no terreno, os processos de requalificação das cerca de 800 escolas acolhedoras que irão receber os alunos no próximo ano lectivo. Garantir que as escolas acolhedoras possuem as condições pedagógicas que proporcionem às crianças melhores condições de ensino e aprendizagem. Acompanhar as soluções que as autarquias vierem a adoptar ao nível do transporte dos alunos. Fomentar a integração plena das escolas do 1º Ciclo, particularmente das escolas acolhedoras, nos Agrupamentos, através do acompanhamento efectivo das actividades que aí se desenvolvem. Acompanhar os Professores do 1º Ciclo no movimento de rede a que vão ser sujeitos.

Currículo Nas 25 horas da componente curricular co-existiam muitas vezes as actividades de ensino e as actividades de enriquecimento curricular. O ME definirá tempos mínimos para a leccionação das várias áreas curriculares do 1º Ciclo, no sentido de assegurar para cada uma delas um tempo de leccionação compatível com o cumprimento dos programas e com a aquisição das competências definidas pelo CNEB. Esta definição levará ao centramento da componente curricular no cumprimento dos Programas. Todas as actividades habitualmente desenvolvidas, como a natação, o desporto, língua estrangeira ou a educação musical, devem ser organizadas com actividades de enriquecimento curricular pós- 25 horas.

Ano Lectivo 2006-07

Actividades Enriquecimento Curricular (AEC) Objectivo: generalizar as actividades de enriquecimento curricular, proporcionando aos alunos uma ocupação plena do tempo passado na escola. Responsabilidade dos Conselhos Executivos: Seleccionar as AEC em função dos objectivos definidos nos projectos educativos, incluindo-as nos planos de actividades dos agrupamentos. Articular a planificação das actividades com autarquias e associações de pais. Envolver os professores titulares de turma na planificação das actividades, zelando estes pela supervisão pedagógica e acompanhamento da execução das actividades. Planificar as AEC tendo em conta: a) b)

Ano Lectivo 2006-07

Os recursos humanos, técnico-pedagógicos e de espaços existentes no conjunto de escolas que integram o agrupamento. os recursos existentes na comunidade, nomeadamente escolas de música, de teatro, de dança, clubes recreativos, associações culturais e IPSS.

Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) Entidades Promotoras: • Municípios (em parceria obrigatória com os agrupamentos); • Associações de Pais (em parceria obrigatória com os agrupamentos); • Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. O ME comparticipará financeiramente as entidades promotoras com base no critério do custo por aluno/ano.

Ano Lectivo 2006-07

Os planos de actividades devem incidir nos domínios desportivo, de apoio ao estudo, artístico e de ensino de uma língua estrangeira, sendo obrigatórias as seguintes actividades de enriquecimento curricular: • Apoio ao estudo para os alunos do 1º ao 4º ano. • Ensino do Inglês para os alunos dos 3º e 4º anos

Actividades Enriquecimento Curricular (AEC)

Regras: • As AEC são de frequência gratuita e não se podem sobrepor à actividade curricular diária. • O horário da actividade curricular pode ser flexibilizado de forma a garantir a realização das AEC em condições pedagógicas adequadas. • Podem ser utilizados para o desenvolvimento das AEC as salas de aula, os centros de recursos, as bibliotecas, as salas TIC, bem como espaços não escolares. • Os recursos humanos a envolver nas AEC podem ser: •Professores titulares de turma que devem supervisionar e acompanhar; •Qualquer professor do agrupamento para a actividade de apoio ao estudo; •Professores do agrupamento com formação adequada para as restantes actividades com insuficiência de tempos lectivos ou sem turma atribuída; •O ME definirá o perfil dos profissionais a afectar às actividades, o modelo de organização e funcionamento e os referenciais de competências a adquirir pelos alunos.

Ano Lectivo 2006-07

Formação de Professores – 1º Ciclo

Aposta da Formação Contínua para Professores do 1º Ciclo: •

Ano Lectivo 2006-07

Continuação do Programa de Formação Contínua em Matemática para Professores do 1º Ciclo (7000 professores)

Novos Programas de Formação Contínua: • Programa Nacional de Ensino do Português para o 1º Ciclo (3000 professores) • Formação Contínua em Ensino Experimental • CBTIC - Formação em TIC para o 1º Ciclo

Formação de Professores – 1º Ciclo

Responsabilidade dos Conselhos Executivos: Os programas de Matemática e de Português, dada a sua dimensão, não devem ser frequentados pelos mesmos professores. As Instituições de Ensino Superior, responsáveis por estes vários programas, contactarão os agrupamentos, que, em articulação com as DRE, deverão organizar os professores interessados devendo utilizar a Componente não Lectiva de Estabelecimento para a organização das componentes de trabalho conjunto destes programas.

Ano Lectivo 2006-07

Plano de Acção para a Matemática Considerando: • Os resultados negativos em Matemática, de forma permanente e recorrente, em todos os anos de escolaridade. • A reflexão realizada nas escolas com 3º Ciclo a propósito dos resultados dos exames do 9º ano em 2005. • O reconhecimento de que o sucesso de uma intervenção para a melhoria dos resultados em Matemática depende fundamentalmente do trabalho das escolas e do trabalho colectivo dos professores de matemática.

Ano Lectivo 2006-07




O ME lançará um Plano de Acção para a Matemática, no qual se incluirão diversas medidas com o objectivo de melhorar as condições de ensino e aprendizagem da Matemática.

Plano de Acção para a Matemática •

•

O Plano de Acção para a Matemática tem como medida emblemática o apoio do ME a Projectos de Escola para a melhoria dos resultados dos alunos do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico. Cada Conselho Executivo, em conjunto com o Conselho Pedagógico e com o Grupo de Matemática elaborará um projecto, no qual incluirá: – o diagnóstico (incluindo os resultados dos exames do 9º ano e as classificações internas) – os objectivos a atingir (incluindo metas concretas relativas a melhorias de resultados nos exames) – as estratégias de intervenção (incluindo o reforço das equipas de Matemática, o equipamento de laboratórios de matemática ou outras) – os recursos necessários.

•

Ano Lectivo 2006-07

O ME contratualizará com os Agrupamentos o conjunto de apoios e recursos a conceder, as metas definidas em cada projecto de escola e as obrigações específicas a que a escola fica sujeita.

Plano Nacional de Leitura O PNL é uma iniciativa da responsabilidade do Ministério da Educação, do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e será implementado nas escolas no próximo ano lectivo. Objectivos: - Desenvolver competências nos domínios da leitura e da escrita. - Criar hábitos de leitura, prioritariamente entre os jovens. - Intensificar o contacto precoce com os livros e a leitura na escola, designadamente nas salas de aula e nas bibliotecas escolares.

Ano Lectivo 2006-07

O PNL concretiza-se num conjunto de iniciativas que, numa primeira fase, se destinam prioritariamente a crianças que frequentam a educação pré-escolar e o 1º ciclo ensino básico.

Ensino Secundário • • •

Ano Lectivo 2006-07

Insucesso Exames Iniciativa Novas Oportunidades

Taxa de retenção/desistência no ensino secundário, segundo o ano lectivo (%) 60

50

40

30

20 Ens. Secundário

10

10.º ano 12.º ano

0

Ano Lectivo 2006-07

1994/95

Ano lectivo

1995/96

1996/97

1997/98

1998/99

1999/00

2000/01

2001/02

2002/03

2003/04

Fonte: GIASE, Estatísticas da Educação

Ensino Secundário – Iniciativa Novas Oportunidades www.novasoportunidades.gov.pt
fazer do secundário o referencial mínimo da portugueses
inverter num curto espaço de tempo escolarização dos jovens com menos de 24 anos

qualificação os

défices

dos de

Uma oportunidade nova para os jovens 1. Diversificação dos cursos que conferem dupla certificação (escolar+ profissional), tendo as escolas públicas um papel crucial neste esforço. 2. Reforço do n.º de vagas (objectivo: 50% dos jovens nestas vias) 3. Garantir melhores taxas de aproveitamento escolar

Ano Lectivo 2006-07

Uma nova oportunidade para os adultos 1. As escolas ao serviço da qualificação dos activos, num quadro de recuperação efectiva dos níveis de qualificação da população adulta 2. Mobilização dos instrumentos disponíveis – como os cursos de Educação e Formação de Adultos (que, de forma gradual, irão substituir os Cursos do Ensino Recorrente) e a certificação de competências (Centros de RVCC)

Ensino Secundário – Iniciativa Novas Oportunidades • Guia de Acesso ao Secundário: Educação e Formação Disponível durante a 2.ª semana do mês de Maio

– reúne, de forma integrada e exaustiva, toda a oferta de dupla certificação existente nas escolas secundárias, nas escolas profissionais, nos centros de formação profissional, etc. – a informação sobre a rede abrange as ofertas dirigidas quer a jovens, quer a adultos (cursos EFA e Centros de RVCC, para além do ensino recorrente)

Ano Lectivo 2006-07

– 2 diferentes formatos: publicação (a distribuir pelas escolas) e aplicação informática em www.novasoportunidades.gov.pt

Avaliação, Gestão e Autonomia das Escolas Objectivo: Enraizar a cultura e a prática da avaliação em todas as dimensões do sistema educativo, assumindo uma ligação estreita entre a avaliação e a criação de condições para o aprofundamento da autonomia das escolas. Constituição de um Grupo de Trabalho com as seguintes atribuições: – Definir os referenciais para a auto-avaliação; – Definir os referenciais para a avaliação externa e aplicá-los a um número restrito de agrupamentos e escolas, devendo desse processo de avaliação resultar classificações claras dos estabelecimentos de ensino e recomendações que permitam preparar a celebração de contratos de autonomia; – Definir os procedimentos, o calendário e as condições necessárias à generalização da auto-avaliação e da avaliação externa.

Ano Lectivo 2006-07

– Produzir recomendações para uma eventual revisão do actual quadro legal, tanto em matéria de avaliação, como de autonomia de escolas.

Avaliação, Gestão e Autonomia das Escolas • Foi feito um convite às escolas e agrupamentos que já tivessem desenvolvido um processo formal de auto-avaliação a apresentarem uma candidatura à fase piloto de avaliação externa. • Selecção de 24 agrupamentos e escolas não agrupadas, tendo em conta os critérios referidos na carta-convite, a diversidade da amostra em termos regionais, contextos sócio-económicos, níveis de ensino e dimensão. • Está neste momento a iniciar-se o projecto-piloto de avaliação externa das escolas e agrupamentos seleccionados, contemplando a avaliação presencial por peritos, com vista a estabelecer, até ao final do ano, um procedimento extensível a todas as unidades de gestão da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Ano Lectivo 2006-07

Ensino Secundário - Exames Com os novos programas de 10º, 11º e 12º ano verifica-se um acréscimo do número de exames nacionais, alguns referentes a disciplinas com a mesma designação.

Ano Lectivo 2006-07

• A inscrição dos examinandos é da responsabilidade das escolas (Ofício-Circular nº 6/DSEE/DES/JNE, de 2 de Março de 2006) • É essencial a divulgação junto dos alunos da InformaçãoExame. Da Informação-Exame consta o objecto de avaliação, as características da prova, os materiais a utilizar, os critérios gerais de classificação, alguns exemplos de items e respectivos critérios específicos. • O calendário dos Exames é semelhante ao dos anos anteriores (excepto no que diz respeito às disciplinas bienais) e condicionado pelo Acesso ao Ensino Superior.

TIC nas Escolas • Todas os Agrupamentos nomearão até ao início do ano lectivo um Coordenador TIC – Foi definido um perfil específico de forma a que o coordenador TIC elabore o plano de utilização das TIC na escolas e coordene todos os projectos relativos a esta área.

• Orientações Curriculares para as disciplinas do 9º e 10º – Centradas no objectivo de transversalizar a utilização das TIC no currículo.

• Concurso dos Portáteis

Ano Lectivo 2006-07

– As escolas elaboraram projectos de utilização dos computadores portáteis em sala de aula e no apoio ao trabalho dos professores. – Os computadores estarão nos agrupamentos no início do ano lectivo. – O coordenador TIC, em articulação com a CRIE, acompanharão a aplicação dos projectos.

Sistema de Informação O ME vai passar a poder administrar melhor e ajudar os Conselhos Executivos a gerir melhor os Agrupamentos e as Escolas.


Uma única recolha de dados (MISI, GIASE, GGF, DGRHE).




Criação de indicadores sintéticos de apoio à gestão e administração escolar.

Está a decorrer até Maio o processo de envio da informação relativa às requisições de fundos de funcionamento e pessoal.

Ano Lectivo 2006-07

Das 1318 unidades orgânicas, já mais de 600 carregaram a informação

Sistema de Informação - Matrículas Existia uma boa prática em vários agrupamentos que consistia em ter os dados relativos às matrículas dos alunos em formato digital nas aplicações informáticas. Nestes casos o processo de matrícula estava muito simplificado para as famílias. Objectivo: Facilitar as matrículas generalização desta boa prática.

através

da

Utilizando os módulos de gestão dos alunos das aplicações informáticas de gestão escolar.

Ano Lectivo 2006-07

Maio e Junho – carregamento dos dados dos alunos nas aplicações.

Colocação de Professores O Concurso da Estabilidade: • Estabilidade para as escolas • Estabilidade para os alunos e as suas famílias • Estabilidade para os professores e as suas famílias

Ano Lectivo 2006-07

Colocação de Professores A colocação far-se-á com recuperação de vagas/horários pela seguinte ordem: (1) (2) (3) (4) (5) (6)

vagas de QE; vagas de QZP; destacamentos para a educação especial; destacamentos por ausência de serviço; destacamentos por condições específicas; afectação dos docentes dos QZP e destacamentos por aproximação à residência (em simultâneo); (7) contratação externa para necessidades residuais; (8) colocação cíclica nacional até ao final do 1º Período; (9) após o 1º Período o recrutamento será feito directamente pelas escolas.

Ano Lectivo 2006-07

Ensino Especial – Apoios Educativos

Ano Lectivo 2006-07



Foi criado um grupo de docência de Educação Especial, dividido em 3 subgrupos. Estes professores trabalharão com os alunos com necessidades educativas especiais permanentes.



Os Professores são colocados na escola da sede de agrupamento, segundo as mesmas regras gerais do concurso, podendo prestar serviço em qualquer escola do agrupamento, segundo as necessidades e prioridades identificadas pelos Órgãos de Gestão.



Com o fim dos ECAE o apoio aos Conselhos Educativos na educação especial será prestado pelas Direcções Regionais respectivas.

Ensino Especial – Apoios Educativos A partir de agora está clara a distinção entre professores de educação especial e professores dos apoios educativos. O sistema de apoios educativos passa a ser gerido pelos Conselhos Executivos, através de Crédito Horário adicional.

Ano Lectivo 2006-07

Organização do Ano Lectivo 2006/2007

Ano Lectivo 2006-07

HORÁRIO DE TRABALHO Docentes COMPONENTE LECTIVA

22

De Estabelecimento 20 18 16

Ano Lectivo 2006-07

COMPONENTE NÃO LECTIVA

Individual

Elaboração de horários Responsabilidade dos Conselhos Executivos: • Distribuir o serviço lectivo e não lectivo. • Determinar o número de horas a atribuir à componente não lectiva de estabelecimento. Mínimo uma hora. • As tarefas de coordenação pedagógica devem ser desempenhadas por docentes experientes e qualificados. Ano Lectivo 2006-07

Tempos atribuídos a cada escola Lectivos Tempos semanais de cada disciplina Tempos para apoio educativo (2º, 3º, Sec.)

decorrentes da tabela (despacho nº 13781/01)

Ano Lectivo 2006-07

Tempos de apoio educativo – 1º CEB Nº de turmas do 1º CEB*25/10

Cargos que implicam redução da componente lectiva Direcção de turma Delegado à profissionalização Professor responsável por grupo/equipa do Desporto Escolar

Ano Lectivo 2006-07

Em todos os restantes cargos de orientação educativa e de supervisão pedagógica, sempre que o docente tenha horas de redução ao abrigo do artigo 79 do ECD, o desempenho desses cargos será exercido nessas horas, não tendo, portanto, direito a uma segunda redução.

Tempos atribuídos a cada escola Não Lectivos O desempenho de cargos de natureza pedagógica (Artº. 80º ECD), é efectuado nos seguintes tempos: • Horas do artigo 79 ECD. • Horas do crédito de Agrupamento/Escola, calculado de acordo com a seguinte tabela: N.º de horas de redução da componente lectiva semanal atribuída à totalidade dos docentes em exercício na escola ou agrupamento, ao abrigo do artigo 79º do ECD.

Ano Lectivo 2006-07

N.º DE HORAS DE CRÉDITO

De 0 a 100

88

De 101 a 144

44

De 145 a 188

22

Superior a 188

16

Horas do Desporto Escolar Serão definidas horas para os docentes responsáveis por grupo/equipa.

Novidade

Ano Lectivo 2006-07

O desempenho de outros cargos no Deporto Escolar é efectuado:
em horas do artigo 79º do ECD.
em horas de crédito do Agrupamento/Escola, como acontece com qualquer outra coordenação.

Outros créditos atribuídos aos Agrupamentos/escolas CARGOS

Ano Lectivo 2006-07

Nº horas

Direcção de turma

2 h por turma

Coordenação pedagógica do ensino recorrente Coordenador TIC (Despacho nº 26 691/2005) Grupos/equipas do desporto escolar Professor coordenador Biblioteca Escolar (CRE)

2 h por turma 6/8/9 horas A definir 8h

Até 500 alunos

11 h

+ 500 alunos

Bibliotecas Escolares Horas para o Coordenador: Escolas até 500 alunos – 8 horas Escolas com + 500 alunos – 11 horas

Ano Lectivo 2006-07

Perfil Coordenador: Formação especializada – ciências documentais, BAD, bibliotecas, etc. Experiência na função. Garantia de continuidade de trabalho. Constituição da equipa: Docentes com formação na área das Bibliotecas. Docentes com diferentes formações de origem para apoio a alunos.

Ocupação plena dos tempos escolares Novidade

Alargamento ao ensino secundário

Conselho Executivo:

Ano Lectivo 2006-07

Procede à aprovação de um plano anual de distribuição de serviço docente que assegure a ocupação plena dos alunos do ensino básico e secundário, durante o seu horário lectivo, na situação de ausência do docente titular de turma/disciplina. Este plano de ocupação dos alunos é entregue na DRE até ao 1º dia de aulas do ano lectivo. A frequência destas actividades é obrigatória. A ausência implica marcação de falta ao aluno.

Ocupação plena dos tempos escolares Metodologia a utilizar nos diferentes ciclos: Docente avisa previamente que vai faltar e entrega plano de aula. CE: Com o plano de aula – afecta um docente com formação adequada para leccionar aquela aula. Efeitos da não entrega do plano de aula: possível injustificação da falta por conveniência de serviço. Ano Lectivo 2006-07

Quando não houver docente disponível: afecta um outro docente que realiza com os alunos actividades educativas.

Faltas dos docentes  As faltas são referenciadas a tempos de 45 minutos.  Nº de horas a que corresponde um dia de falta (Artº. 94º ECD):

Ano Lectivo 2006-07

Divisão por 5 do número de tempos de serviço (lectivo ou não lectivo) registados no horário semanal do docente.

Apoio educativo 1º Ciclo  Afectação de docentes conforme o nº de horas de que a escola tenha necessidade.  Nas escolas em que não haja docentes sem turma atribuída, aplicação da fórmula: (Nº de turmas 1º CEB *25/10) 2º, 3º ciclos e secundário

Ano Lectivo 2006-07

Distribuição de serviço a docentes sem componente lectiva - Horário zero ou horários com insuficiências Os docentes sem componente lectiva, independentemente do seu ciclo de ensino, devem ser afectos, de acordo com as necessidades do Agrupamento/Escola, à: -

Ano Lectivo 2006-07

-

Dinamização de actividades de prolongamento do horário no 1º ciclo. Leccionação de aulas e dinamização de actividades educativas por ausência do docente titular de turma/disciplina. Dinamização de actividades de apoio educativo. Dinamização de outras actividades.

Distribuição de serviço a docentes com dispensa da componente lectiva por doença Em regra, os docentes estão dispensados de leccionar. Poderão realizar outro tipo de tarefas:

Ano Lectivo 2006-07


Correcção de testes, trabalhos, composições.
Elaboração de materiais para os docentes do seu grupo disciplinar.
Apoiar alunos individualmente.
Elaborar estudos e documentos para a escola.
Preparar visitas de estudo.
Dinamização de actividades educativas por ausência do docente titular de turma/disciplina.
Etc.

Distribuição de serviço por grupos de recrutamento A distribuição de serviço deve ser pautada por critérios de bom aproveitamento dos recursos disponíveis, rentabilizando a formação dos professores. Aos docentes, independentemente do seu grupo de recrutamento, poderá ser atribuída a leccionação de qualquer disciplina, de qualquer ciclo, para a qual o docente tenha habilitação adequada. Ano Lectivo 2006-07

Áreas técnicas – atribuição da leccionação de disciplinas conforme a habilitação dos docentes

Planificação do trabalho a desenvolver com a turma Constituição de equipas pedagógicas que acompanhem a turma ao longo do ciclo.

Ano Lectivo 2006-07

Equipas entram em funcionamento após a matrícula dos alunos. Procedem a:  Caracterização da turma,  Elaboração do Projecto Curricular de Turma  Elaboram planos de recuperação de alunos  No início do ano todo o trabalho de planeamento deve estar concluído para iniciar o trabalho com os alunos.  ....

Planificação do trabalho a desenvolver com a turma

Professor titular de turma/ Director de turma

Ano Lectivo 2006-07

No início do ano fornece aos encarregados de educação informações sobre:  Os programas de cada disciplina.  As actividades de prolongamento do horário do 1º CEB - esquema e regras de funcionamento.  Nº de aulas previstas por disciplina. No final de cada período:  Faz ponto de situação sobre os programas e aprendizagens dos alunos.  Indica o número de aulas previstas e ministradas por disciplina.

Política Educativa e Organização do Ano Lectivo 2006/07 Ano Lectivo 2006-07

9 de Maio 2006