Mestrado - Ufmg

EDITAL DO CONCURSO PARA SELEÇÃO AO MESTRADO E DOUTORADO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG A Coordenação do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, FAZ SABER aos interessados que, no período de 16 (dezesseis) a 19 (dezenove) de agosto de 2005, estarão abertas as inscrições para o concurso para seleção ao Mestrado e Doutorado em Direito de 2005. ÁREA DE MESTRADO DOUTORADO TOTAL DE CONCENTRAÇÃO VAGAS Direito Penal 03 05 08 Direito Privado 07 05 12 Direito Público 04 04 08 Filosofia do Direito 05 03 08 TOTAL 19 17 36 1. As provas de seleção dos candidatos inscritos serão iniciadas no dia 23 (vinte e três) de agosto de 2005, às 14:00 horas, na Faculdade de Direito da UFMG, à Av. João Pinheiro, nº 100, e a divulgação do local das provas será afixada, internamente, em quadro próprio da secretaria; as provas consistirão em: a) prova escrita, de conhecimento jurídico, de caráter eliminatório e classificatório, com duração máxima de 3 horas, sem consulta de qualquer espécie, consubstanciada em questões determinadas pela banca, a partir de sorteio no início da prova, em sessão pública, sobre as referências temáticas ou bibliográficas afixadas em quadro próprio na Secretaria do Curso na data da publicação deste Edital; b) prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, consistente em análise e discussão do projeto de pesquisa apresentado e em avaliação do perfil acadêmico e da capacidade de pesquisa do candidato; c) prova instrumental, de compreensão de texto técnico-jurídico ou científico-filosófico em língua estrangeira, escrita ou oral, a critério da Banca Examinadora, sendo que o candidato a Doutorado deverá escolher duas, e o candidato a Mestrado uma, dentre as linguas seguintes: alemão, francês, italiano, inglês; o candidato estrangeiro, de língua nativa distinta da portuguesa, submeter-se-á à prova instrumental e oral em língua portuguesa. Nas provas de língua estrangeira poderá ser permitido o uso de dicionários. d) As listas dos candidatos aprovados na prova escrita serão divulgadas na Secretaria dos Cursos, com a indicação do dia, hora e local para realização das provas oral e instrumental; e) as notas finais, obtidas de acordo com o art. 24, item I, § 3º do Regulamento do Programa, serão divulgadas até o dia 30 de agosto, através de quadro próprio da Secretaria, bem como via Internet, em ordem decrescente de classificação; e) o prazo para recursos será de 10 (dez) dias a contar da data de divulgação do resultado final, relativo a cada linha de pesquisa. 2. O candidato, para inscrever-se nas provas de seleção ao Curso de Mestrado e Doutorado em Direito, deverá apresentar à Secretaria dos Cursos os seguintes documentos, encadernados na respectiva ordem: a) formulário de inscrição, devidamente preenchido, acompanhado de 03 (três) fotografias 3x4; b) cópia do diploma de graduação em Direito, expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou documento equivalente que comprove ter o candidato se graduado em estabelecimento oficialmente reconhecido, ou igual diploma de estabelecimento estrangeiro, revalidado por órgão competente, ou, ainda, documento que comprove estar o candidato em condições de ser graduado antes de iniciados os Cursos, ficando a matrícula condicionada à prova de conclusão da graduação; c) histórico escolar; d) “curriculum vitae et studiorum” acompanhado da comprovação dos títulos relacionados; e) prova de estar em dia com as obrigações militar e eleitoral, no caso de ser candidato brasileiro e no caso de candidato estrangeiro, os exigidos pela legislação específica; f) projeto de pesquisa sobre tema específico da linha de pesquisa pretendida, considerada a seguinte alocação de vagas: 1. DIREITO PENAL: 1.1. Linha de Pesquisa, “Teoria Geral do Delito e Novas Tendências do Direito e do Processo Penal”, 08 (oito) vagas, sendo 03 (três) para o mestrado e 05 (cinco) para o doutorado; 2. DIREITO PRIVADO: 2.1. Linha de Pesquisa “A Expressão da Liberdade no Direito Privado”, 04 (quatro) vagas, sendo 02 (duas) para o mestrado e 02 (duas) para o doutorado, 2.2. Linha de Pesquisa “Novos Desafios do Direito Empresarial”, 04 (quatro) vagas, sendo 03 (três) para o mestrado e 01 (uma) para o doutorado, 2.3. Linha de Pesquisa “Efetividade do Processo e Atuação do Direito Material”, 04 (quatro) vagas, sendo 02 (duas) para o mestrado e 02 (duas) para o doutorado; 3. DIREITO PÚBLICO: 3.1. Linha de Pesquisa “Instrumentos de Controle dos Atos da Administração Pública”, 08 (oito) vagas, sendo 04 (quatro) para o mestrado e 04

(quatro) para o doutorado; 4. FILOSOFIA DO DIREITO: 4.1. Linha de Pesquisa, “Justiça: Teoria e Realidade”, 04 (quatro) vagas, sendo 03 (três) para o mestrado e 01 (uma) para o doutorado; 4.2. Linha de Pesquisa “História Comparada do Direito e do Estado”, 04 (quatro) vagas, sendo 02 (duas) para o mestrado e 02 (duas) para o doutorado. NÃO SERÁ ACEITA A INSCRIÇÃO NA FALTA DE QUALQUER DOS DOCUMENTOS. 3. A avaliação dos candidatos e os critérios de admissão reger-se-ão pelos art. 20 a 29 do Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação e deverão ser fixados na Secretaria dos Cursos, em quadro próprio. 4. Conforme estabelece o Art. 40 do Regimento Geral da UFMG “é vedado o registro acadêmico simultâneo em mais de um curso de graduação, de pós-graduação, ou de ambos os níveis”. 5. Os candidatos aprovados efetuarão seus registros bem como suas matrículas para o 2º semestre letivo de 2005 em até 48 (quarenta e oito) horas da divulgação final dos resultados. Aprovado para ocupar uma das vagas, o aluno não poderá mudar de linha de pesquisa, sob pena de desvincular-se do programa. 6. As inscrições e as matrículas far-se-ão na Secretaria do Curso, no 11o. andar do Edifício Professor Villas Bôas, Av. João Pinheiro, nº 100 - Centro, de 2a a 6a feira, no horário de 10:00 às 17:00 horas. As inscrições só serão aceitas pessoalmente ou por instrumento particular de procuração, sendo vedada a inscrição via eletrônica, por fax ou via correios. 7. O concurso de que trata este edital e os cursos correspondentes são regidos pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG e demais normas que regem ou vierem a reger a espécie. 8. Casos omissos, em relação ao concurso, serão dirimidos pela respectiva banca examinadora. Belo Horizonte, 22 de julho de 2005.

Prof. Doutor Joaquim Carlos Salgado Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG

Referências Temáticas Teoria Geral do Delito e Novas Tendências do Processo Penal 1. Dos Conceitos de Crime. Do Conceito analítico do Crime. 2. Do Dolo. Da Culpa. 3. Do Erro no Direito Penal. 4. Das penas. 5. Princípios constitucionais e Direito Penal. 6. Dos Pressupostos Processuais. 7. Da Relação Processual. 8. Da Ação Penal. 9. Das Nulidades. 10. Do Concurso de Pessoas

A expressão da liberdade no Direito Privado 1. O Direito Civil no contexto das Ciências Jurídicas 2. O Direito Civil está em crise? 3. A Decodificação e o Direito Privado 4. A condição jurídica do embrião 5. Teoria Geral dos Direitos da Personalidade 6. Teoria da Desconsideração 7. Teoria dos entes despersonalizados 8. Intervenção do Estado e autonomia da vontade 9. O Direito Civil e a proteção do consumidor 10. Para onde vai a Responsabilidade Civil?

Novos Desafios do Direito Empresarial 1. Formação histórica do Direito Comercial. Sua autonomia, seu conteúdo e seu objeto. O Ato de Comércio e Matéria Comercial. 2. O Direito Das Empresas. Os novos rumos do Direito Comercial. Do Empresário. Obrigações Do Empresário. Estabelecimento e Fundo de Comércio. 3. Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. 4. Sociedade Anônima. 5. Teoria Geral dos Títulos De Crédito. 6. Letra de Câmbio e Nota Promissória. 7. Cheque e Duplicata. 8. Criação de título de crédito. Aceite. Endosso. Aval. Protesto. Pagamento. 9. Falência. 10. Concordata.

Efetividade do Processo e atuação do Direito material 1. Jurisdição: o mundo natural e o mundo jurídico; heterocomposição, autocomposição e autodefesa; conceito, características, natureza jurídica. 2. Competência. Jurisdição voluntária. 3. Ação: ação e direito de ação. Principais correntes teóricas a respeito da natureza do direito de ação. 4. Ação: Prescrição. Perempção e Preclusão 5. Direito Processual Constitucional 6. Processo: acepções do vocábulo, principais correntes teóricas a respeito da natureza do processo. 7. Procedimento: procedimento e processo, procedimentos comuns e especiais. 8. Procedimento: princípios jurídicos. 9. Sujeitos do Processo. 10. Pressupostos processuais e condição da ação. 11. Questões prévias, prejudicialidade e mérito. 12. Teoria da prova: natureza das normas, verdades real e formal, verossimilhança, máximas da experiência comum. 13. Objeto da Prova: fatos incontroversos e notórios. Ônus de provar. Valoração da prova, prova emprestada e prova pré-constituída. 14. Princípios diretores da instrução probatória. 15. Do julgamento. 16. Teoria dos recursos: definição, efeitos da interposição. Princípios aplicáveis. 17. Coisa julgada. 18. Execução: autonomia, pressupostos e mérito. 19. Medidas cautelares: medidas, processo e mérito cautelares. 20. Medidas cautelares e antecipação da tutela.

Instrumentos de Controle dos Atos da Administração Pública 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conceito, natureza e fins. Administração Pública como organização e como atividade. Administração Pública e Governo. A Administração Pública e os regimes jurídicos público e privado. Poderes da Administração. Evolução da Administração Pública. Reformas administrativas no Brasil. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO. Conceito. Fontes. Evolução histórica. Direito Administrativo no Brasil. 3. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. Constitucionais do Direito Administrativo.

Relação

Jurídico-Administrativa.

Princípios

4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Desconcentração de competências. Descentralização política e administrativa. Administração Direta e Indireta. Autarquias, empresas estatais e fundações: conceito, natureza e regime jurídico, características, controle. Agências reguladoras e executivas. Evolução e tendências da organização administrativa. 5. ENTIDADES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR. Conceitos. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações Sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público. Contratos de gestão. 6. ATO ADMINISTRATIVO. Conceito, requisitos, elementos, atributos, classificações. Perfeição, validade e eficácia. Extinção. Vinculação e discricionariedade. 7. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Conceito, requisitos, importância, objetivos, fases, espécies, fundamentos constitucionais. 8. LICITAÇÃO. Conceito, finalidades, princípios, modalidades, procedimento licitatório, anulação e revogação, recursos Administrativos. 9. CONTRATO ADMINISTRATIVO. Conceito, características, modalidades, extinção. 10. SERVIÇO PÚBLICO E INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. Conceito de serviço público. Serviço público e outras atividades da Administração: distinção. Intervenção do Estado no domínio econômico. Limites constitucionais para a caracterização de um serviço como público. Direitos dos usuários. Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos. Poderes, deveres e direitos do delegante, do delegatário e dos usuários. Política tarifária. Extinção da concessão e da permissão. 11. AGENTES PÚBLICOS. Espécies. Cargo, emprego e função. Regime constitucional dos servidores. Responsabilidade do agente público. 12. DOMÍNIO PÚBLICO. Classificação dos bens públicos. Regimes jurídicos. Aquisição e alienação. Uso de bem público por particular. 13. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA. Função social da propriedade. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Desapropriação. 14. DIREITOS SUBJETIVOS PÚBLICOS E OBRIGAÇÕES PÚBLICAS. Conceito. Fontes. Lesão do direito do administrado por procedimento ativo ou omissivo da Administração. Situações contenciosas nascidas de violação dos direitos públicos subjetivos do administrado. Iniciativa de promover a apreciação judicial. Execução voluntária das obrigações públicas. Execução coativa: meios diretos e indiretos de coerção em via administrativa. 15. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. Fundamentos e características. Evolução da responsabilidade do Estado por atos administrativos. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Reparação do dano. Ação regressiva. Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais.

16. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conceito, abrangência. Controle interno e externo. Controle administrativo, legislativo e jurisdicional. A evolução do controle da Administração Pública no Brasil. Proteção aos direitos individuais, coletivos e difusos. Controle de gestão.

SUGESTÕES DE BIBLIOGRAFIA MÍNIMA (preferencialmente as edições mais recentes) BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Admnistração Pública: Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização e Outras Formas. São Paulo: Atlas. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros. SEABRA FAGUNDES, Miguel. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. São Paulo: Saraiva.

Justiça: Teoria e Realidade 1. Conhecimento científico e conhecimento filosófico. 2. Direito e Estado. 3. Hermenêutica Jurídica. 4. A Corrente Jusnaturalista. 5. O Positivismo Jurídico. 6. O Normativismo Jurídico. 7. A Axiologia Jurídica. 8. Direito e Coerção. 9. Direito e Liberdade. 10. Direitos Fundamentais.

História Comparada do Direito e do Estado 1. Conhecimento jurídico científico e conhecimento jurídico filosófico. 2. Direito e Estado como estruturas e sistemas. 3. Direito e Cultura. 4. Direito Comparado. 5. Teoria do Constitucionalismo. 6. História do Direito Romano. 7. História do Estado de Direito. 8. Direito e Coerção. 9. Direito e Liberdade. 10. Direitos Fundamentais.