Meio Ambiente

Pós-Graduação a Distância Curso de Especialização em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriana Carla Silva de Oliveira

O Futuro passa Aqui

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Material Didático EaD

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www.unp.br

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO – PROGRAD NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEaD

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Natal/RN Editora: 2006 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

DIRIGENTE DA APEC Presidente Paulo Vasconcelos de Paula DIRIGENTES DA UNIVERSIDADE POTIGUAR Chanceler Paulo Vasconcelos de Paula Reitor Manoel Pereira dos Santos Vice-Reitor Mizael Araújo Barreto Pró-Reitora de Graduação Sâmela Soraya Gomes de Oliveira Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação Lecy de Maria Araújo Gadelha Fernandes Pró-Reitora de  Extensão e Ação Comunitária Jurema Márcia Dantas da Silva Pró-Reitor Administrativo Eduardo Benevides de Oliveira Coordenador do Núcleo de Educação a Distância Barney Silveira Arruda Coordenadora Adjunta Luciana Lopes Xavier

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

IRAN MARQUES DE LIMA ILCLEIDENE PEREIRA DE FREITAS

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Coordenação Editorial: Luciana Lopes Xavier Marcos Aurélio Felipe

Natal/RN Editora: 2006 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Criação da Produção Apuena Vieira Gomes, Dra. Márcia de Paula Brilhante Portela Sbrussi, M.Sc. Organizadores Luciana Lopes Xavier, M.Sc. Marcos Aurélio Felipe, M.Sc. Coordenadora Pedagógica do NEaD Márcia de Paula Brilhante Portela Sbrussi, M.Sc. Coordenação Pedagógica para EaD Apuena Vieira Gomes, Dra. Coordenador de Produção de Material Didático Marcos Aurélio Felipe, M.Sc. Revisores de Linguagem em EaD Luciana Lopes Xavier, M.Sc. Marcos Aurélio Felipe, M.Sc. Tatyana Mabel Nobre Barbosa, Dra. Revisores de Língua Portuguesa Eliene Cunha Alves de Sena, M.Sc. Janaina Tomas Capistrano, Mestranda Projeto Gráfico Lúcio Masaaki Matsuno Capa Setor de Marketing - UnP Cyro Lucas Filgueira Souza, Colaboração Equipe de Diagramação Jádson Rodrigo Ferreira de Lima, Coordenador. Ana Beatriz Amorim da Câmara, Estagiária Cyro Lucas Filgueira Souza, Estagiário Danycelly Pereira da Silva, Estagiária Hellen Leal Jambor Nobre, Estagiária S586a

Lima, Iran Marques. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável / Iran Marques Lima, Ilcleidene Pereira de Freitas; organização de Luciana Lopes Xavier, Marcos Aurélio Felipe. – Natal: NEAD, 2006. p.196

1. Meio Ambiente. 2.Desernvolvimento sustentável. ������������� I. Freitas, Ilcleidene Pereira de. II. Título.

RN/UNP/BCRF



CDU: 331.108.4:65

Conhecendo os Autores PROFESSOR(ES) AUTOR(ES)

IRAN MARQUES DE LIMA Sou Graduado em Engenharia Química (UFRN), Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (FAAP-SP), Mestre Engenharia da Produção (PEP-UFRN) e Doutorando em Engenharia Ambiental (PPGEQ-UFRN). Professor do Curso Administração de Empresas da Universidade Potiguar, ministro disciplinas relacionadas às áreas de Meio Ambiente, Elaboração e Análise de Projetos, e Organização Industrial. Atuo igualmente como Consultor Empresarial nas áreas de Meio Ambiente e Gestão Industrial.

ILCLEIDENE PEREIRA DE FREITAS Sou Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB – e Mestre em Economia Rural e Regional pela Universidade Federal de Campina Grande. Professora do Curso de Administração de Empresas da Universidade Potiguar, ministro disciplinas das áreas de Economia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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Entendendo Meio Ambiente Entender as grandes questões ambientais, suas causas e conseqüências em nosso ambiente sócio-econômico representa para você, caro aluno um momento de reflexão sobre desenvolvimento e sustentabilidade. Investigando as origens das não-conformidades geradoras de interferências ao meio ambiente, pretendemos aguçar no estudante o posicionamento crítico que esperamos ser essencial no desenvolvimento de uma postura proativa relativa à causa ambiental. Discutindo ferramentas de conformidade ambiental, buscamos fornecer ao profissional em formação condições para que ele exerça com eficiência o seu papel como efetivo ator nesse processo de transformação da sociedade. Finalmente, discutir a questão ambiental no meio empresarial, nos leva a refletir e nos possibilita contribuir para uma mudança de posicionamento que desloque o trato dessas questões da condição de ameaça à existência da empresa, para um efetivo instrumento de diferenciação competitiva das organizações. Este Módulo de estudos está dividido em dez (10) Momentos, cada um abordando um tema/parte de um tema específico, equivalendo a quatro horas/aula (04 h/a) semanais. A carga horária total da disciplina é de quarenta horas/aula (40 h/a). Os Momentos são compostos, predominantemente, de explanação do assunto-objeto de aprendizagem, seguida de uma proposta de atividade, para prática do conteúdo visto. Esperamos que você perceba, através dos temas discutidos e das atividades realizadas em cada Momento de estudo, a importância e a utilidade desta disciplina para a sua vida pessoal, estudantil e profissional. Desde já, desejamos a você uma boa leitura e um ótimo aprendizado.

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Plano da Disciplina

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1 IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE: a Distância

DISCIPLINA: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PROFESSOR: Iran Marques de Lima e Ilcleidene Pereira de Freitas PROFESSOR TUTOR: CARGA HORÁRIA MOMENTOS A DISTÂNCIA

MOMENTOS PRESENCIAIS

TOTAL

32H

8H

40H

2 EMENTA

Introdução ao estudo do Meio Ambiente. Noções gerais sobre problemas ambientais, impactos, práticas sustentáveis, Agenda 21, conformidade e legislação ambiental. Estudos sobre o processo de interação entre o homem e a meio ambiente.

3 OBJETIVOS

Geral Conhecer as relações de interferência da questão ambiental no atual cenário de economia globalizada, e sua influência na competitividade das organizações de manufatura e serviços. Específicos • Conhecer as origens das atividades impactantes ao meio ambiente, e como elas propiciam as grandes questões ambientais que interferem no contexto da sociedade. • Examinar as principais ferramentas de conformidade disponíveis para a obtenção das boas práticas ambientais. • Identificar os principais instrumentos legais a serem utilizados para a obtenção da conformidade ambiental na interação entre as organizações produtivas e a sociedade.

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4 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I • Sensibilização ������������������������� ambiental. • As grandes questões ambientais. • Meio ambiente como instrumento de competitividade e responsabilidade social corporativa. • A Agenda 21 • Práticas Sustentáveis. UNIDADE II • A Gestão Ambiental – conceitos. • A Gestão Ambiental – mecanismos e ferramentas. • Análise de Ciclo de Vida. • Direito e legislação ambiental.

5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Nesta disciplina, adota-se o método do atendimento à distância (via Internet), em que o (a) aluno(a)-cursista fará individualmente as leituras e as tarefas propostas em cada Momento de estudo, obedecendo aos critérios estabelecidos. Caberá ao (à) Professor(a)Tutor (a), o acompanhamento do aluno (a) através da rede virtual, fornecendo-lhe os esclarecimentos e as instruções convenientes, bem como prescrevendo-lhe qualquer outra atividade extra que se fizer necessária.

6 ATIVIDADES DISCENTES

• Ler a exposição teórica do tema em pauta. • Resolver as atividades propostas. • Realizar as consultas sugeridas e as demais tarefas solicitadas.

7 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação será contínua, através do acompanhamento sistemático do desempenho do aluno (a) nas atividades propostas. Também será aplicado um exame avaliativo geral ao término de cada Unidade de estudos.

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O Caminho

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UNIDADE I primeiro momento

Sensibilização ambiental 1 POR QUE APRENDER 2 O QUE APRENDER 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR

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SEGUNDO MOMENTO

As grandes questões ambientais 1 POR QUE APRENDER 2 O QUE APRENDER 2.1 O CRESCIMENTO POPULACIONAL 2.2 A CHUVA ÁCIDA 2.3 A REDUÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS 2.4 O EFEITO ESTUFA 2.5 A DESTRUIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL 2.6 A POLUIÇÃO 2.7 O PROBLEMA DA ESCASSEZ DE ÁGUA 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR

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TERCEIRO MOMENTO

Conformidade ambiental como mecanismo de competitividade e responsabilidade social corporativa 47 1 POR QUE APRENDER 18 2 O QUE APRENDER 18 2.1 O NOVO CENÁRIO DE NEGÓCIOS 2.2 A EMPRESA COMO INSTITUIÇÃO SOCIOPOLÍTICA 2.3 DISCUTINDO RESPONSABILIDADE SOCIAL 2.3.1 Evoluindo para a conscientização social 2.3.2 A variável ambiental na empresa 2.3.3 A discussão na empresa 2.3.4 A repercussão na empresa Meio Ambiente e Desenvolviento Sustentável

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2.4 OS INSTRUMENTOS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR QUARTO MOMENTO

A Agenda 21 1 POR QUE APRENDER 2 O QUE APRENDER 2.1 ESTRUTURA DA AGENDA 21 2.1.1 Modelo de desenvolvimento versus estilo de desenvolvimento 2.2 A CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRA 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR

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QUINTO MOMENTO

Práticas sustentáveis 1 POR QUE APRENDER 2 O QUE APRENDER 2.1 COLETA SELETIVA 2.2 RECICLAGEM 2.3 LOGÍSTICA REVERSA 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR

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UNIDADE II SEXTO MOMENTO

Gestão ambiental: conceitos 1 POR QUE APRENDER 2 O QUE APRENDER 2.1 CONTROLE DA POLUIÇÃO 2.2 CONTROLE DA POLUIÇÃO 2.3 ABORDAGEM ESTRATÉGICA 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentável

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SÉTIMO MOMENTO

Gestão ambiental: ferramentas e mecanismos 1 POR QUE APRENDER 2 O QUE APRENDER 2.1 O PROGRAMA DE ATUAÇÃO RESPONSÁVEL 2.2 ATUAÇÃO RESPONSÁVEL - PRINCÍPIOS DERIVATIVOS 2.3 O PROGRAMA DA SÉRIE ISO 14.000 2.4 REQUISITOS DO SGA 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR

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OITAVO MOMENTO

Ecoeficiência (produção mais limpa) 1 POR QUE APRENDER 2 O QUE APRENDER 2.1 O QUE É PRODUÇÃO MAIS LIMPA? 2.2 P + L NO MUNDO - COMO SURGIU? 2.2.1 E no Brasil, como estamos? 2.2.2 Abordagens P+L 2.2.3 Metodologia de P+L 2.2.4 Divisão do programa em etapas, tarefas e atividades 2.2.5 Etapas de implantação de um programa P+L 2.2.6 P+L na prática 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR

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NONO MOMENTO

Análise de ciclo de vida de produtos 151 1 POR QUE APRENDER 18 2 O QUE APRENDER 18 2.1 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2.1.1 Buscando a padronização 2.1.2 Análise de ciclo de vida: fases do processo 2.1.3 Ferramentas de apoio à realização de ACV: métodos e programas computacionais 2.1.4 A análise de ciclo de vida como uma ferramenta para vários propósitos: tecnologias, sistemas e análises de serviços 2.1.5 Aplicação do ACV ao gerenciamento ambiental 2.1.6 Limitações da ACV 2.1.7 Desenvolvimento da ACV, evoluções de técnicas e associações com outras ferramentas Meio Ambiente e Desenvolviento Sustentável

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2.1.8 Produtos verdes 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR ANEXO DÉCIMO MOMENTO

Direito e legislação ambiental 1 POR QUE APRENDER 2 O QUE APRENDER 2.1 PRINCÍPIOS BÁSICOS 2.2 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 2.3 A COMPETÊNCIA ESTADUAL 2.3.1 Os conselhos estaduais 2.3.2 Instrumentos de conformidade 2.4 QUEM DEVE SE LICENCIAR? 2.5 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - RELATÓRIOS DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE 9EIA/RIMA) 2.6 COMPETÊNCIA DO IBAMA 2.6.1 Empreendimentos e atividades 2.6.2 Competência de órgão estadual do meio ambiente 2.6.3 Competência do órgão municapal do meio ambiente 2.7 A PROMOTORIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 3 RELEMBRANDO 4 O QUE FAZER 5 PARA SABER MAIS ONDE ENCONTRAR REFERÊNCIAS

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Anotações Sensibilização Ambiental 1 POR QUE APRENDER Pensar o meio ambiente é pensar na própria condição de existência de vida no planeta, pois meio ambiente é tudo que nos cerca e que nos possibilita desenvolver. A construção desse desenvolvimento parte do princípio de que necessitamos de recursos naturais, renováveis e não-renováveis, para se atender e melhorar a qualidade de nossas vidas. Nesse sentido, no nosso primeiro Momento, você encontrará uma evolução da questão/problema ambiental, tendo como marco a Revolução Industrial e de como suas decorrências têm influenciado na construção do que se convencionou chamar de desenvolvimento sustentável. O nosso objetivo, com essa construção histórica da degradação ambiental, é que você fique sabendo que há muito tempo a relação dos seres humanos com o meio ambiente deixou de ser harmoniosa e configura-se cada vez mais nociva. Os problemas ambientais cada vez mais fazem parte do nosso cotidiano e isso é bastante perceptível, não é mesmo? Basta ligar a TV, abrir uma revista ou “passear” pela Internet que eles estão lá. Algumas vezes, basta olharmos pela janela de nossas casas, que nos deparamos com lixos nos terrenos baldios, com poluições visuais e tantas outras. Nesse contexto, justifica-se o estudo da questão ambiental como um primeiro passo no processo de conscientização e de construção de ferramentas pelos profissionais/cidadãos na busca de uma sociedade mais sustentável. 2 O QUE APRENDER Desde que passamos a utilizar os recursos naturais para atendermos nossas necessidades, o que já acontece há milhões de anos, a natureza vem sofrendo suas conseqüências. No princípio dessa utilização, a produção era artesanal (feita à mão), portanto, lenta, assim dava tempo do meio ambiente, do qual foi extraído o recurso, se recompor. Lembre-se, também, de que no início dos tempos, nós, seres humanos, não passávamos de poucos grupos com pequena capacidade de interferência no meio ambiente. Por exemplo, nos agrupávamos em Clãs, primeira forma de organização da sociedade. O progresso das civilizações tem se baseado nos meios extraídos da natureza para atender uma escala de necessidades cada vez mais crescente. Entre esses meios, as fontes de energias passaram a ser Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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determinantes na conquista desse desenvolvimento e, conseqüentemente, em sua manutenção. Logo a seguir, você encontrará um quadro explicando alguns dos principais conceitos que serão utilizados no decorrer de nossos Momentos. Conceitos Crescimento Econômico Aumento da capacidade produtiva da economia e, portanto, da produção de bens e serviços de determinado país ou área econômica. É definido basicamente pelo índice de crescimento anual do Produto Nacional Bruto (PNB) per capita (SANDRONI, 2001).

Desenvolvimento Econômico Aumento do PNB per capita acompanhado pela melhoria do padrão de vida da população e por alterações fundamentais na estrutura de sua economia (SANDRONI, 2001).



Progresso Processo de mudança que seria impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico e conduziria, entre outros aspectos, ao crescimento da riqueza socialmente produzida e a sua distribuição mais eqüitativa entre os indivíduos (SANDRONI, 2001).

Com a Revolução Industrial, as primeiras fábricas utilizavam a força das águas para gerar energia e produzir mercadorias. Com a introdução do carvão como matriz energética, libera-se as unidades de produção (fábricas) para se instalarem onde o “capitalista empreendedor” deseja e onde for mais lucrativo, dessa forma as fábricas não estavam mais sujeitas às condições naturais para sua instalação, tais como a existência de quedas d’água, mas sim onde as condições necessárias à produção pudesse ser encontradas a baixo custo, o que possibilitou o crescimento dos centros urbanos. Conceito de Matriz energética Também conhecida como padrão energético, diz respeito à utilização em larga escala de um recurso como fonte de energia que propicia a geração de bens e serviços. Historicamente, o ser humano tem feito uso, por exemplo, do carvão, durante o período da Revolução Industrial e depois, na nossa era, do petróleo.

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A mudança na fonte de energia da queda d’água para o carvão provocou a destruição de muitas florestas, principalmente na Inglaterra, berço da Revolução Industrial. A partir dessa revolução, a produção deixa de ser artesanal e passa a ser manufatureira, isto é, sai simplesmente a mão-de-obra e entra o emprego das máquinas, o que acelera a produção e, conseqüentemente, a utilização dos recursos passa a ser cada vez maior. A criação de máquinas de fiar (tecidos) e posteriormente o uso da máquina a vapor revolucionaram o processo de produção (RIZZO ; PIRES, 2005).

Rizzo e Pires (2005) afirmam que o aparecimento do motor a vapor possibilitou o desenvolvimento tecnológico no processo produtivo, pois não mais dependia da roda d’água. O trabalho especializado, iniciado pela produção manufatureira, foi intensificado pela introdução de máquinas-ferramentas e como a nova fonte energética exige equipamentos mais resistentes, a indústria siderúrgica se desenvolveu rapidamente, e simultaneamente, a indústria metal-mecânica também. Perceba que, desde a Revolução Industrial até o século XXI, o processo de produção de mercadorias é determinado pela evolução tecnológica decorrente de cada estágio energético adotado e que termina, por um período de tempo, tornando-se hegemônico. Foi assim com o carvão e ainda é assim com o petróleo. Observe que na Revolução Industrial (meados do século XVIII) é que vão surgir o que hoje se conhece como problemas ambientais. Para você ter uma idéia, no pós-revolução industrial, o número de substâncias sintetizadas e tóxicas lançadas no meio ambiente passa hoje de 10 milhões e o que mais impressiona é que esse número não para de crescer em função do nosso próprio desenvolvimento (BARBIERI, 2004). Associado à Revolução Industrial, podemos destacar como problemas ambientais:  crescimento desordenado das cidades o processo de industrialização atraiu grande parte da população rural para os centros urbanos, os quais passaram a se desenvolver em torno das fáMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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bricas. Como conseqüência, gerou-se uma densidade populacional nas cidades que, associada ao crescimento vegetativo da população, aumentou a demanda por alimentos;  inchaço urbano fez com que a população pobre construisse suas casas em áreas de risco, como em morros (favelas), margens de rios (palafitas) ou assoreando os rios;  poluição do ar, em função das chaminés das fábricas, das águas e do solo pela ausência de tratamento dos resíduos químicos utilizados na produção etc;  crescente acúmulo de lixo doméstico e industrial e sua incorreta disposição final;  desmatamento e desertificação. O primeiro em função da necessidade de matérias-primas para a produção em larga escala; o segundo, pela necessidade de se gerar alimentos, tanto para atender a uma crescente população como a uma política econômica centrada num modelo exportador de produtos agrícolas: o uso de agrotóxicos e de técnicas de cultivo agressivas ao solo provocou erosão e evoluiu para perda total da fertilidade da terra;  surgimento do buraco na camada de ozônio – , a qual protege a Terra da radiação utravioleta do sol;  desperdício da água, o que tem gerando um processo de escassez.

Desafio Você poderia identificar alguns desses problemas na sua cidade?

A percepção de que o desenvolvimento causava impactos sobre o meio ambiente deu-se de forma muito lenta e quase que isolada por parte de algumas nações. Assim, os problemas ambientais foram tratados a princípio de forma isolada, embora a ação humana ao modificar um ecossistema termine por desencadear alterações em toda uma cadeia de vida. Então, surgiram os primeiros acordos para preservação da fauna e da flora. Uma das primeiras vozes a questionar a interação homem/ meio ambiente foi Rachel Louise Carson, escritora, cientista e ecologista norte-americana, nascida em 1907 na cidade rural de Springdale, Pensilvânia. Devemos a ela o livro que marcou o início da revolução ecológica nos Estados Unidos: The Silent Spring (A Primavera Silenciosa), o qual traz uma série de advertências sobre o meio ambiente. Ainda hoje, a obra é considerada uma das mais Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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importantes do século, ajudando a desencadear uma mudança de postura dos EUA e de outros países do mundo em relação aos pesticidas e poluentes.

Reflexão O homem é parte da natureza e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo... Temos pela frente um desafio como nunca a humanidade teve, de provar nossa maturidade e nosso domínio, não da natureza, mas de nós mesmos. (Rachel Carson)

O processo de conscientização foi e ainda é muito lento no que diz respeito aos problemas que envolvem o meio ambiente, mas podese destacar a década de 70 como extremamente rica no que se refere às discussões em escala mundial da questão ambiental. A expansão do modelo de produção em escala planetária tem sucitado muitos debates quanto à sustentabilidade desse modelo de desenvolvimento capitalista baseado numa matriz energética não-renovável. Um dos principais eventos ocorridos na década de 70 foi o que ficou conhecido como Clube de Roma (1972), cujo caráter era pessimista, defendia o crescimento zero das nações, o que consiste, na verdade, em parar de crescer, pois alegava-se que se continuasse a tendência de crescimento econômico mundial, a exaustão dos recursos dar-se-ia no limite de cem anos.

Reflexão Parar de crescer significa que os países desenvolvidos (ricos) devem parar de crescer e de se desenvolver, mas para os países em desenvolvimento significa não mais poder chegar ao status de país desenvolvido.

Os países subdesenvolvidos foram, extremamente, contra essa abordagem preservacionista do meio ambiente, pois queriam o direito de explorar seus recursos naturais, industrializar-se, gerar bens e serviços para sua população e, portanto, ser um país desenvolvido. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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PRIMEIRO MOMENTO Conceito de Abordagem Preservacionista

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Refere-se à preservação dos recursos naturais sem deles fazer uso para a geração de bens e serviços.

A partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, e do surgimento do conceito de ecodesenvolvimento, em 1973, por Maurice Strong, e caracterizado em 1974 por Ignacy Sachs, é que se associa a idéia de um estilo de desenvolvimento que leva em consideração a variável ambiental. Conceito de Ecodesenvolvimento

Desenvolvimento que leva em consideração a utilização e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral. Sendo necessário para tanto, a aceitação das necessidades básicas da população e o comprometimento com as gerações futuras, a partir de programas educacionais e de um elaborado sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito a outras culturas. Nessa mesma década, o movimento ambientalista tomava corpo e forma na Europa. Na Inglaterra, no ano de 1973, para você ter uma idéia, foi criado o primeiro partido político identificado com as causas do meio ambiente (Ecology Party). Esse tipo de comportamento, que se preocupa com as questões ambientais, expandise rapidamente para a América do Norte, América do Sul, Austrália, Japão entre outros (ROMEIRO, 2003).

Desafio Quando você tomou consciência da problemática ambiental?

E NO BRASIL? Infelizmente, nosso processo de desenvolvimento não foi muito diferente do restante do mundo, centramos nossa industrialização numa matriz energética e num recurso natural Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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não-renovável: o petróleo. De acordo com Rizzo e Pires (2005), a utilização em larga escala do uso de petróleo e de seus derivados provocou um aumento na produção de bens de consumo nunca visto na história da humanidade. Gerou-se como conseqüência do nosso progresso e desse crescimento econômico uma distância enorme entre ricos e pobres, pois o crescimento não veio acompanhado de um desenvolvimento social. O Brasil possui a segunda pior concentração de renda do mundo. Somos vice-campeões em desigualdade social (o campeão é um país do continente africano que se encontra em guerra civil há mais de 10 anos: Serra Leoa). Conceitos Recursos renováveis São aqueles que a natureza consegue regenerar, através de seus processos. Recursos não-renováveis São aqueles que existem em uma quantidade fixa no planeta para uso do ser humano, embora a natureza consiga renová-los em milhões de anos. Convencionou-se chamá-los de não-renováveis, pois a escala temporal de vida do ser humano não nos permite esperar essa renovação.

Por sua vez, a construção do pensamento ambiental no Brasil foi um caso a parte. É do conhecimento de todos que na década de 70 vivíamos sob um Regime Militar – em uma ditadura, na qual a livre expressão do pensamento era considerada ato criminal. Em meio a tudo isso, surgiu em Porto Alegre a “Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural” (AGAPAN), sob a coordenação de José Lutzemberger. Em 1979, com a volta de lideranças políticas, intelectuais e artistas, exilados pela ditadura e abrigadas em diversos países, acabou-se por absorver um conhecimento pósmaterialista (atribuição de valor, qualidade, à natureza, ao que se está consumido e como se está vivendo) o qual ajudou a difundir o pensamento ambientalista no Brasil. Saiba Que José Lutzemberg – ex-Ministro do Meio Ambiente, Agrônomo e escritor. Um dos seus primeiros livros foi “Fim do futuro? Manifesto Ecológico Brasileiro”, considerado uma referência na questão ambiental no Brasil.

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É importante, observar é que, para se difundir no Brasil, o pensamento ambientalista teve que incorporar outros posicionamentos, como a melhoria em habitação, saneamento, saúde etc., além dos da vertente ambiental, posto que não se conseguia adesões às causas que se enfatizava exclusivamente ambientais, como a preservação dos mangues e das florestas. Assim, incorporou-se ao movimento reivindicações por uma melhor qualidade de vida das populações urbanas e rurais, sempre buscando fazer associações entre a qualidade de vida e o uso dos recursos naturais, o que culminou, com a criação do Partido Verde em 1986. Em meio a tudo isso, ocorria no mundo uma série de acidentes ambientais que colocam em alerta a população de um modo geral. Certamente, você já ouviu falar do desastre ecológico, que ocorreu na costa do Alasca, provocado pelo vazamento de 41 milhões de litros de petróleo do navio Exxon Valdez no final da década de 80. Tal fato chamou a atenção de todo o mundo, pois constituiuse numa catástrofe nunca vista até então. A empresa foi responsabilizada e multada em mais de US$ 5 bilhões pelos danos provocados (GREENPEACE, 2005). Vale salientar que a fauna e a flora, no momento em que esta aula está sendo elaborada, ainda não se recuperou por completo do ocorrido. E a empresa continua atuando livremente por todo o mundo. Saiba Que Se você nunca ouviu falar do navio Exxon Valdez, garanto que conhece a empresa ExxonMobil, que atua no mundo inteiro sob a marca ESSO.

Você não precisa ir muito longe para saber as conseqüências da falta de cuidado com relação às práticas das empresas para com o meio ambiente. No Brasil, por exemplo, tivemos vários incidentes associados a Baía da Guanabara, no estado do Rio de Janeiro. Além de derramamentos de petróleo, relatórios indicam contaminação com Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e metais pesados em suas águas, sem contar esgotos domésticos (GREENPEACE, 2005a). Saiba Que Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) – causam efeitos graves ao meio ambiente e tendem a aumentar e acumular ao longo da cadeia alimentar. Ex: vegetais peixes a homens a filhos ... e segue.

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Reflexão e Desafio Não é loucura o ser humano destruir o que precisa para sobreviver? Nós poluímos a água que precisamos para beber; poluímos o ar que respiramos... Não estamos aos poucos suicidado-nos? Pense sobre isso e produza um texto com suas reflexões.

A partir da divulgação do Relatório Brundtland, de 1987, o mundo passa a conhecer o conceito de desenvolvimento sustentável, que tem nas suas bases o atendimento das necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das próximas gerações de atenderem suas próprias necessidades. Isso implica em utilizar os recursos naturais, base da produção de bens e serviços, de forma cada vez mais racional. Implica também precisar termos, como, por exemplo: o que é exatamente necessidade; de que forma se irá atender essas necessidades; como será a racionalidade dos recursos (FREITAS, 2002). Diante da constatação de que a capacidade de carga (suporte de pessoas e de geração de recursos de que se dispõe) do planeta Terra não poderá ser ultrapassada sem que ocorram grandes catástrofes ambientais, Romeiro (2003) advoga que é preciso criar o quanto antes as condições socioeconômicas, institucionais e culturais que estimulem não apenas um rápido progresso tecnológico, como também uma mudança em direção a padrões de consumo. É com essa intenção que surge a Agenda 21, que será objeto de estudo num próximo Momento.

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3 RELEMBRANDO

4 O QUE FAZER Seria possível identificar quais dos problemas ambientais citados neste Momento existem em sua cidade? E quais problemas, que não foram citados, caracterizam sua cidade/região? 5 PARA SABER MAIS BURSZTYN, Marcel. Para pensar o desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994. SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.

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Nestes livros, você irá encontrar todo o processo de construção metodológico e interdisciplinar pelo qual passou a construção do conceito de desenvolvimento sustentável. ECONOMIA net. Conceito de desenvolvimento sustentável. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2005. CULTURA Brasileira. Revolução industrial. Disponível em: Acesso em: 20 out. 2005. GESTIOPOLIS. A reorganização do trabalho no mundo do trabalho. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2005. GREENPEACE. O pior desastre químico da história. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2005. Nesses sites bem distintos você vai encontrar, respectivamente, uma abordagem sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, um resumo do que foi a Revolução Industrial e o fator trabalho, enquanto mão-de-obra, uma análise histórica e inúmeras reportagens a respeito dos grandes desastres ecológicos ocorridos no mundo e no Brasil. ERIN BROCKOVICH, uma mulher de talento. Direção de Ateven Soderbergh. Produção de Danny De Vito. EUA: Jersey Films, 2000. 1 DVD. Filme estrelado pela atriz Julia Roberts, que trabalha numa agência de advogados e resolve investigar a contaminação da água por uma grande empresa numa pequena cidade. Este filme dar-lhe-á a noção do impacto causado ao meio ambiente e, conseqüentemente, à vida das pessoas pelos desastres ecológicos. ONDE ENCONTRAR BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004. FREITAS, Ilcleidene P. O desenvolvimento sustentável da agricultura familiar sob condições adversas: o caso da comunidade de Caxeiro, em Juarez Távora, PB. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal da Paraíba, 2002. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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GREENPEACE. Baía da Guanabara é envenenada pela indústria: relatório do Geenpeace expõe responsabilidade industrial na contaminação do cartão-postal carioca. Disponível em:. Acesso em: 30 set. 2005a. GREENPEACE. Desastre do Exxon Valdez uma contínua história de mentiras. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2005b. ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Economia ou economia política da sustentabilidade. In: MAY, Peter H; LUSTOSA, Maria Cecília; VINHA, Valéria da. Economia do meio ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. RIZZO, Luis Gustavo Pascual; PIRES, Marcos Cordeiro. A questão energética: da exaustão do modelo fóssil ao desafio da sustentabilidade. Revista de economia e relações internacionais, São Paulo, v. 3, n. 6, p. 88-103, jan. 2005. SANDRONI, Paulo. Novíssimo dicionário de economia. 6. ed. São Paulo: Editora Best Seller, 2001.

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Anotações As Grandes Questões

Ambientais 1 POR QUE APRENDER

No Momento anterior você passou a conhecer a problemática ambiental a partir do seu contexto histórico. Foi discutido ainda de que maneira as atividades produtivas interferem no meio ambiente, gerando os aspectos ambientais capazes de originar os impactos ambientais nem sempre danosos, mas reconhecíveis. Neste Momento, discutiremos a dualidade aspecto/impacto ambiental como uma relação causa/efeito, ou seja, o aspecto ambiental causa conseqüente impacto. Sua aplicabilidade será discutida em detalhes posteriormente, no Quinto Momento. Evoluiremos assim para discutirmos as grandes questões ambientais, os aspectos geradores de impactos modificadores ao meio ambiente, suas causas e conseqüências. Entendemos relevante a análise das questões, anteriormente dispostas, a partir dos seguintes argumentos: • conhecer as grandes questões ambientais do nosso meio ambiente, contribuindo para criar no cidadão uma postura proativa relativa à causa ambiental; • entender que o processo gerador de impactos ambientais nos torna, tanto no ambiente social ou corporativo, responsáveis e solidários com a difusão da discussão sobre sustentabilidade e os seus mecanismos. Assim, iniciaremos a nossa discussão do Segundo Momento. 2 O QUE APRENDER As questões ambientais passíveis de causar modificação no nosso meio ambiente e, conseqüentemente, interferir no nosso cotidiano, caro aluno, representam um tema de amplitude global. O homem interfere sobre o meio que o cerca desde os primórdios da evolução. Mas, como vimos no Primeiro Momento, a partir do advento da revolução industrial, a atividade produtiva organizada passou a gerar impactos ambientais, por sua capacidade de gerar substâncias potencialmente nocivas, numa velocidade maior que a capacidade do ecossistema se recompor. Assim, se configura uma equação desequilibrada – a capacidade de depuração do planeta é menor que o ritmo de modificação imposto pela sociedade industrial, nos termos atualmente estabelecidos. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Desta forma, defrontamo-nos com uma evidente situação de comprometimento do equilíbrio que, caso não seja restabelecido, compromete a sustentabilidade do planeta. Portanto, caro aluno, a seguir discutiremos as principais causas deste desequilíbrio e as formas de atenuação e/ou eliminação dos seus efeitos. 2.1 O crescimento populacional Entre 500 a.C. e 1.700 d.C., ou seja, durante 2.200 anos, a população do planeta sempre esteve abaixo de 500 milhões de habitantes. Com a revolução industrial houve a evolução da ciência, a qual permitiu uma vida mais longa para a humanidade. Como conseqüência disso, a população, nos últimos 300 anos, cresceu de forma muito rápida, o que sem dúvida colaborou para o comprometimento dos recursos naturais e para a degradação das águas, ar e solo (CNTL, 2003). A partir de meados do século 18, a população humana iniciou um processo de migração para os centros urbanos, acarretando problemas dos mais variados, tais como a falta de saneamento básico, de abastecimento de água e de coleta do lixo, fatores estes que representam altos riscos para a saúde, e são fatores de degradação do meio ambiente das cidades. Somam-se a estes a deficiência no abastecimento de água e no tratamento de esgotos, além dos cada vez mais escassos espaços disponíveis para a disposição do lixo. O cenário é preocupante. Pesquisa desenvolvida pelo Population Reference Bureau, organização não-governamental sediada nos Estados Unidos, no ano de 2001, nos remete a uma evolução do crescimento populacional como a disposta, a seguir, na Figura 1:

Figura 1 – Crescimento da população mundial Fonte: Population Reference Bureau and United Nations, 2001.

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A partir dos dados dispostos na figura anterior, vemos que a espécie humana levou 1.800 anos para atingir o primeiro bilhão de habitantes. O fenômeno da aglomeração urbana, anteriormente descrito, passou a alterar drasticamente este quadro, até o final do Século XX quando foram necessários apenas 12 anos para evoluirmos do quinto para o sexto bilhão de habitantes, em termos populacionais. Notamos uma previsão de diminuição no ritmo de aumento da população, na virada do milênio. Países do norte da Europa e da Europa Central já reduziram drasticamente o seu ritmo de crescimento populacional, contribuindo para tornar menos sombrio o cenário futuro. Mas, ainda há muito a fazer, pois o crescimento demográfico cresce de forma inversamente proporcional aos principais indicadores de desenvolvimentos vigentes, fato que contribui sobremaneira não somente para a perpetuação, mas a ampliação das desigualdades existentes entre os países, tornando-se assim mais um foco de exclusão social de suas populações. Por exemplo, tratando-se da questão ambiental, a quantidade de resíduos gerados por uma sociedade está diretamente ligada ao seu estado de desenvolvimento. Mostramos assim que nem sempre determinados indicadores são passíveis de orgulho para uma sociedade. Trataremos com mais detalhes desta discussão no Quarto Momento – Práticas sustentáveis. Praticando Investigue na Internet relações entre crescimento populacional e pobreza, utilizando o site do DIEESE citado no item PARA SABER MAIS. Discutir a questão do crescimento populacional nos remete à geração de outros aspectos ambientais a serem tratados a seguir. 2.2 A chuva ácida O termo chuva ácida foi usado pela primeira vez por Robert Angus Smith, químico e climatologista inglês. Ele usou a expressão para descrever a precipitação ácida que ocorreu sobre a cidade de Manchester no início da Revolução Industrial. Com o desenvolvimento e o avanço industrial, os problemas inerentes às chuvas ácidas têm se tornado cada vez mais sérios (SMITH, 2005). Um dos problemas das chuvas ácidas é o fato destas poderem ser transportadas através de grandes distâncias, podendo vir a cair em locais onde não há queima de combustíveis. Como vemos, poluição não tem pátria! Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Entenda como o problema ocorre: a atividade produtiva necessita de energia para a sua operacionalização. Assim, utilizam-se de forma intensiva os combustíveis fósseis para esta finalidade. Esta fonte de energia tem como característica sempre presente residuais de nitrogênio e enxofre. Radicais químicos formados por estas substâncias atravessam diversos estados de oxidação na atmosfera e, em presença de umidade, geram ácidos em suspensão que, posteriormente, se precipitam em forma de chuva. Seus efeitos nocivos são os mais diversos: acidificação do solo, degradação de monumentos históricos, modificação do ecossistema dos lagos e rios, degradação de florestas através da destruição de espécimes animais e vegetais menos resistentes com uma evidente perda da biodiversidade.

Desafio O que são combustíveis fósseis? Como são obtidos? Quais os passivos ambientais da sua exploração?

A busca de alternativas para diminuir o problema representa uma área de permanente desenvolvimento científico e tecnológico, mas representa ainda um desafio para os governos e suas políticas públicas. Dentre as medidas/soluções possíveis, destacamos as seguintes: • incentivo ao uso de transporte coletivo, já que diminuindo-se o número de carros a quantidade de poluentes também diminui; • difusão do sistema de transporte metroviário, que por ser elétrico polui menos do que os veículos automotores; • priorizar a utilização de fontes de energia menos poluentes: energias hidrelétrica, geotérmica, utilização das marés, eólica (dos moinhos de vento), e nuclear (embora cause preocupações para as pessoas, em relação a possíveis acidentes e para onde levar o lixo nuclear); • purificação dos escapamentos dos veículos: utilizar gasolina sem chumbo e implantar conversores catalíticos; • utilizar combustíveis com baixo teor de enxofre. 2.3 A redução da camada de ozônio e suas conseqüências O ozônio é um gás naturalmente existente na atmosfera. Substância quimicamente instável, se localiza nas camadas superiores da atmosfera, entre 25 e 30 quilômetros de altitude. Possui o tamanho e o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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formato exatos para absorver a energia do Sol, que pode ser perigosa para nós, formando uma camada protetora à vida existente no planeta. Esse equilíbrio é rompido pela ação de algumas substâncias que o degradam. Os gases denominados Halocarbonos (CFCs, HCFCs, HFCs) destroem o ozônio, e são liberados pelas latinhas de spray aerossol (de desodorantes e inseticidas, por exemplo), geladeiras, aparelhos de ar condicionado e extintores de incêndio. O cloro livre, oriundo desses gases, reage com o ozônio, reduzindo-o a oxigênio molecular, eliminando este escudo protetor natural. O acumulo da geração deste gás em determinadas regiões torna a camada protetora por demais tênue, permitindo quantidades significativas de radiações ultravioletas atingirem a superfície do planeta.

Figura 2 – Exemplo de exposição a radiação ultravioleta Fonte: CNTL,2003

As conseqüências dessa superexposição de radiação são as mais diversas e nefastas possíveis: queimam as plantações, destroem células vivas e podem provocar câncer de pele. A forma de remediar este efeito nocivo é a mais radical – a eliminação completa do HFCs do cenário produtivo mundial. A sua substituição já está em andamento, contribuindo para a diminuição das emissões da ordem de 40% no período compreendido entre 1988 e 1992. Saiba Mais O período de maior exposição à radiação ultravioleta é o compreendido entre 10 horas da manhã até 3 da tarde. Evite a exposição direta ao sol, nesse intervalo, sem protetor solar.

2.4 O efeito estufa A atividade industrial, como já citamos anteriormente, é fortemente suportada pela queima de combustíveis fósseis como fonte geradora de calor. Outro fator que agrava o problema são os desmatamenMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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tos. O gás carbônico (CO2), resíduo da queima, flui para as camadas elevadas da atmosfera, atuando como um manto protetor, permitindo a entrada do calor, mas não a sua eliminação. Assim, quantidades cada vez mais elevadas desse gás na atmosfera contribuem para o aumento indiscriminado da temperatura do planeta. O aumento de CO2 na atmosfera tem sido significativo e, no período compreendido entre 1860 e 1989, ficou em torno de 30%; entre 1958 e 1989, em 9%. Se a quantidade de CO2 dobrar, a média de temperatura da terra aumentará entre 3 a 4o C, e o nível dos oceanos será elevado de 60 centímetros a 1,2 metros, segundo se especula no meio acadêmico. Os maiores efeitos do aquecimento global são: os efeitos que a mudança climática causará na produção mundial de alimentos; mudanças na agricultura (que alterarão a viabilidade econômica de produção, bem como os níveis de emprego na agricultura (CNTL, 2003)). As figura 3, a seguir dispostas, ilustram o fenômeno

Figura 3 e 4 – Exemplo do efeito estufa Fonte: CNTL, 2003.

Como forma de estabelecimento de uma estratégia conjunta para enfrentar o problema, estabeleceu-se o Protocolo de Kioto, um instrumento para implementar a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Seu objetivo é que os países industrializados até 2008-2012 reduzam as emissões de gases que causam o efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis registrados em 1990. Importante ressaltar, no entanto, que os países assumiram diferentes metas percentuais dentro da meta global combinada. As partes (países) signatárias do documento poderão reduzir as suas emissões em nível doméstico, e/ou terão a possibilidade de aproveitar os chamados “mecanismos flexíveis” Comércio de Emissões, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a Implementação Conjunta (WWF, 2005). Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Fique Ligado

Como anda a adesão dos países a este protocolo? Qual a posição dos Estados Unidos da América, o maior poluidor do planeta?

2.5 A destruição da cobertura vegetal Outro aspecto de fundamental importância, no panorama ambiental, é a retirada indiscriminada da cobertura vegetal original do meio ambiente. São diversos seus efeitos nocivos relativos ao ecossistema. O desmatamento é provocado por queimadas e derrubadas, e, agravado pelo mercado internacional de madeira. Suas conseqüências não ficam restritas ao local, podem afetar o planeta, pois promovem alterações climáticas, como o agravamento do efeito estufa, além de alterar o regime hídrico local e as características do solo. Outro aspecto relativo às conseqüências do desmatamento é a perda da biodiversidade, um dos grandes patrimônios da humanidade. Estima-se que existam entre 5 a 10 milhões de espécies de organismos em todo o mundo, das quais ainda se conhece muito pouco, pois apenas 1,7 milhões foram identificadas. A grande maioria não vai ser estudada ou conhecida, pois se estima que entre 20% a 50% das espécies estarão extintas no início do próximo século. Estima-se que 74% a 86% das espécies animais e vegetais existentes vivem nas florestas tropicais. Hoje, um de cada três remédios brasileiros vem da floresta tropical. Este número tende a aumentar, pois apenas 3% das plantas foram estudadas. As florestas tropicais têm importância significativa na definição do clima e, caso elas desapareçam, ocorrerão alterações climáticas profundas (CNTL, 2003). Outra importante conseqüência da eliminação da cobertura vegetal é a degradação do solo. Ações humanas inadequadas estão se somando no sentido de trazer um desequilíbrio ambiental na gestão do uso do solo. Dentre elas, destacamos a disposição inadequada de lixo, que traz prejuízo não apenas para o solo como para as águas subterrâneas. Além disso, poucos municípios conseguem dispor seu lixo de forma adequada. Práticas inadequadas de agricultura também têm causado a diminuição do solo agriculturável, fato que, sem dúvida, trará prejuízos a longo prazo, pois a formação do solo agrícola leva cerca de 500 anos. O desmatamento das margens dos rios, as queimadas e o uso intensivo de máquinas têm provocado a erosão, que colabora para a diminuição do solo agriculturável e o assoreamento dos rios. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Procure Saber Mais Pesquise acerca das espécies ameaçadas de extinção no nosso país e na nossa região. Discuta com seu tutor possíveis ações preservacionistas.

2.6 A poluição A poluição pode ser definida como a introdução, no meio ambiente, de qualquer matéria ou energia que venha a alterar as suas propriedades físicas, químicas ou biológicas, afetando, ou podendo afetar a “saúde” das espécies animais ou vegetais que dependem, ou tenham contato com o meio, ou que nele venham a provocar modificações físico-químicas nas espécies minerais presentes. Tomando como base a espécie humana, tal definição, aplicada às suas ações praticadas, levaria à conclusão de que todos os seus atos são poluidores; como respirar, por exemplo. A fim de que se estabelecessem limites para considerar o que, dentro do razoável, fosse considerado como poluição, foram estabelecidos parâmetros e padrões (GPCA Meio Ambiente, 2005). Entende-se uma atividade como potencialmente poluidora, quando: • é reconhecida como nociva à saúde, à segurança e ao bem estar da população; • cria condições inadequadas de uso do meio ambiente para fins públicos, domésticos, agropecuários, industriais, comerciais e recreativos; • ocasiona dano à fauna, à flora, ao equilíbrio ecológico, a propriedades públicas, privadas e estéticas; • não esteja em harmonia com os arredores naturais. São fontes de poluição: • a poluição atmosférica, causadora ou agravante de doenças respiratórias; • a atividade industrial e a circulação rodoviária são os principais causadores da poluição do ar. Figura 4 – Fontes de Poluição Fonte: CNTL, 2003.

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Poluição das águas, principais poluentes: • • • • •

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lixo industrial e doméstico; agrotóxicos; detergentes; metais pesados; petróleo. Figura 4 – Poluição das águas

Poluição do solo

Fonte: CNTL, 2003.

• Os aterros sanitários das principais cidades do planeta estão saturados, ou em vias de saturação; • crescem as restrições para o licenciamento de novos aterros; • disposição ilegal de resíduos industriais devido aos custos elevados de disposição.

Figura 4 – Poluição do solo Fonte: CNTL, 2003.

2.7 O problema da escassez de água Vivemos no planeta água! A partir dessa afirmação, torna-se difícil entendermos a seguinte citação: A água limpa do planeta está prestes a assumir o papel que tinha o petróleo em 1973: uma commodity em crise, com potencial para lançar a economia mundial num estado de choque (CNTL, 2003, p.09).

Vamos explicar melhor. Apesar de grande parte do planeta ser constituído de água, cerca de 97% está sob a forma de mares e oceanos, e 2% está armazenada nas calotas polares. Assim, nos resta apenas 1% de água doce disponível para uso. A água a ser utilizada pelo homem deve ter qualidade adequada, ou seja, não conter impurezas em níveis superiores ao padrão estabelecido para a sua utilização. Seu consumo varia em função de vários fatores: poder aquisitivo, hábitos, nível de educação sanitária da população, além do tipo de cidade e das suas características climáticas (MOTA, 1997). Mantidas a atual política de uso de água e as estimativas de crescimento populacional, a ONU - Organização das Nações Unidas, prevê o esgotamento do estoque útil de água potável até 2025. Aliadas à previsível escassez de água, estão a má distribuição e a contaminação dos recursos hídricos. Hoje, cerca de 1,4 bilhões de pessoas não Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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tem acesso à água potável. A cada 8 segundos, morre uma criança por doença relacionada à contaminação hídrica, como disenteria e cólera, e 80% das enfermidades do mundo são contraídas por causa da água contaminada. Em relação ao desperdício, estima-se que no Brasil as perdas sejam de 40% de água tratada, nos sistema de distribuição. A grande São Paulo desperdiça 10 m3 de água por segundo, o que poderia abastecer cerca de 3 milhões de pessoas por dia (Folha de São Paulo, 02/07/99). Sua captação ocorre de várias formas: • através do recolhimento de água da chuva, em cisternas; • mananciais subterrâneos, tais como fontes de encostas e poços; • mananciais superficiais, em rios, lagoas, e reservatórios artificiais (açudes). Cremos ser de fácil entendimento que em face dos problemas ambientais, anteriormente descritos, (ocupação urbana, atividade industrial, etc), a contaminação dos mananciais torna-se um problema concreto cuja solução terá custo efetivamente crescente. Ou seja, não vai faltar água, mas o processo de purificação para adequá-la ao uso se tornará cada vez mais caro. O que podemos fazer? A educação ambiental torna-se novamente um elemento primordial no sentido de sensibilizar a população da necessidade da promoção do uso racional da água e do papel do cidadão neste processo de mudança. Como se faz? Através de ações simples! Vejamos. • Comece na sua residência. Elimine os vazamentos. Administre e racionalize o uso da água em atividades como regar de jardins e lavar de veículos. Consolide os dados fornecidos mensalmente pela concessionária de serviços em planilha, acompanhe o seu consumo mensal, e o seu comportamento sazonal. Com essa ação simples, você poderá identificar facilmente qualquer alteração no seu perfil de consumo; • No trabalho, racionalize o seu uso como qualquer insumo de fornecimento externo. Não é porque é captada em um poço ou em mananciais superficiais que a água deixa de ter valor financeiro. E o custo do seu tratamento para adequação ao uso? E o custo de reposição ao meio ambiente, sob a forma de efluente? • Finalmente, exercite a cidadania transmitindo estes conceitos no seu ambiente social. Torne-se assim um elemento de mudança, para a difusão de boas práticas ambientais relativas ao uso deste verdadeiro bem de valor do século 21. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Saiba Mais

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O termo Afluente diz respeito ao local de captação de água para sua posterior utilização em um determinado processo de transformação, enquanto o termo Efluente está diretamente relacionado ao descarte das frações líquidas provenientes deste processo produtivo. 3 RELEMBRANDO • As grandes questões ambientais do nosso tempo, tem como base o crescimento da atividade produtiva. • O crescimento demográfico e o aumento das aglomerações urbanas contribuem sobremaneira para o agravamento deste quadro; • A educação ambiental emerge como um instrumento de conscientização da sociedade no trato destas questões, contribuindo para formar um cidadão proativo quanto ao trato adequado da conformidade ambiental na coletividade.

4 O QUE FAZER Este Momento foi bastante informativo para você, mas de que forma estas questões influenciam o seu cotidiano? Elabore uma relação destas interferências, citando como, no papel de cidadão, você pode exercer uma ação proativa no sentido de contribuir para melhorias. Envie este relatório para o seu tutor e discuta com ele as suas considerações. 5 PARA SABER MAIS FELLENBERG, G. Introdução aos problemas da poluição ambiental. São Paulo: EPU, 1998. Nesta obra, são descritos os efeitos dos fatores mais importantes da poluição ambiental: fatores de origem industrial, fatores devidos às práticas da pecuária, da medicina e da vida doméstica. CALDERONI, S. Os bilhões perdidos no lixo. São Paulo: Humanitas Editora/FFLCH/USP, 1998. Nesta obra, o autor discute a problemática da disposição, aproveitamento energético dos resíduos sólidos, e quantifica estas opções de gerenciamento. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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CBDS-Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2006. Site do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. CEBDS integra uma rede global de mais de 50 conselhos nacionais que estão trabalhando para disseminar uma nova maneira de fazer negócios ao redor do mundo. WWWF- Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2005. Site do World Wildlife Fund (Fundo Mundial para a Natureza), tornou-se uma das mais respeitadas redes independentes de conservação da natureza. Dieese- Disponível em: . Acesso em 24 jan. 2006. Site da organização não governamental focada no desenvolvimento de atividades de pesquisa, assessoria, educação e comunicação nos temas relacionados ao trabalho. Tv Cultura- Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2006. Link do site da TV Cultura de São Paulo, no qual o leitor poderá fazer o download de arquivos de vídeo indexados por assuntos relativos à temática ambiental. ONDE ENCONTRAR Centro Nacional de Tecnologias Limpas. Meio Ambiente e a Pequena e Microempresa. Porto Alegre: CNTL, 2003. GPCA – Meio ambiente. Dados da empresa. Disponível em: Acesso em 17 jan. 2006. MOTA, S. Introdução à engenharia ambiental. São Paulo: ABES, 1997. UNIDO. Cleaner production toolkit. Introduction into cleaner production. Volume 1. 2001.

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SMITH, R.A. Air and Rain, the beginnings of a Chemical Climatology (London: Longmans, Green, & Co., 1872) http://web.lemoyne.edu/ ~giunta/classicalcs/smithacid.html WIKIPEDIA. World population growth-billions. Disponível em Acesso em 17 jan. 2006. WWF. O protocolo de Kioto. Disponível em Acesso em 20 dez. 2005.

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Anotações Conformidade Ambiental como

Mecanismo de Competitividade e de Responsabilidade Social 1 POR QUE APRENDER

Neste Momento, buscamos integrá-lo enquanto aluno e futuro profissional a causa ambiental, sintonizando as questões relativas ao tema com a realidade corporativa das organizações produtivas. Discutiremos, ao longo deste tópico, a nova postura empresarial relativa à interação com o meio ambiente, ação esta que se faz necessária, como forma de manter o patamar de competitividade nesse cenário globalizado, como também o uso das ações de responsabilidade social, utilizando-as como diferencial competitivo das empresas. Justifica-se estudar a conformidade ambiental como fator de competitividade e responsabilidade social, a partir da análise de questões como as, a seguir, dispostas: • a conformidade ambiental e a responsabilidade social, conforme demonstraremos durante o correr deste Momento, se firmam como evidentes instrumentos de diferenciação competitiva das empresas; • a harmonia ambiental hoje emerge como um instrumento qualificador para o acesso da empresa, seus produtos e serviços a determinados mercados; • a integração da organização à questão ambiental a coloca consistente perante à comunidade, e a qualifica à obtenção de linhas de crédito de organizações, as quais condicionam concessão dos mesmos à adesão por parte da empresa, às boas práticas ambientais. Assim, estudaremos, neste Momento, a conformidade ambiental como fator de competitividade e responsabilidade social das organizações. Objetiva-se, com este Momento, contribuir para a formação de um profissional integrado na organização focado em utilizar as boas práticas ambientais como uma fonte de vantagem competitiva para a empresa.

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2 O QUE APRENDER 2.1 O NOVO CENÁRIO DE NEGÓCIOS As empresas, no contexto que sucedeu a segunda guerra mundial, particularmente nos Estados Unidos, usufruíram um período de grande crescimento e euforia. O mercado era francamente comprador, fortalecendo a posição das empresas que possuíam capacidade instalada robusta (DAVIS, 2000). Imaginem que por volta do fim dos anos 50, a recuperação industrial de nações com forte tradição industrial como Alemanha e Inglaterra, bem como o surgimento do Japão como potência industrial, alteram essa conjuntura, tornando a competitividade um tema corrente no meio corporativo. Na esfera acadêmica, atente para o trabalho de Wickham Skinner, professor da Harvard Business School, que escreveu um artigo, mostrando que o setor produtivo tinha um papel fundamental na estratégia competitiva das organizações. Citou, ainda, que as empresas para tornarem-se e manterem-se competitivas deveriam formular uma estratégia focada no cumprimento das ditas prioridades competitivas – custo, qualidade, rapidez, e flexibilidade (SKINNER, 1969). A celeridade de movimento deste cenário evoluiu, hoje, para uma concorrência globalizada que agregou mais duas dimensões a estas prioridades competitivas – a flexibilidade e o serviço (SLACK, 2002). Hoje, como você já conhece, o contexto global é composto de empresas capazes de usar de forma intensiva os recursos da tecnologia da informação, como forma de buscar a excelência nos seus processos e serviços. Defrontamonos, assim, com organizações sedentas de novos fatores de diferenciação. Novamente, buscamos as afirmações de Davis (2000) no sentido de colocar a questão ambiental, juntamente com ações de responsabilidade social corporativa emergentes, assim como as novas vantagens competitivas a serem exploradas pelas empresas. Assumir estas questões como prioritárias associa a imagem da empresa ao bem estar social, além de criar uma impressão favorável da mesma junto à sociedade. Emerge, assim, uma empresa que passa a tratar a questão ambiental como uma oportunidade, deixando para trás a fase de “comando e controle”, onde a questão ambiental representava apenas custo e só era tratada como forma de adequação à legislação vigente. Lembrete Tratar a questão ambiental sob a forma de “comando e controle” reporta-se à postura antiga de gerir o meio ambiente pelo poder público através, exclusivamente, do poder coercitivo das legislações. Isto será ainda abordado com detalhes no décimo Momento. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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2.2 A EMPRESA COMO INSTITUIÇÃO SOCIOPOLÍTICA Neste tópico, você entrará em contato com a visão tradicional de negócios, onde a organização tinha um compromisso apenas com a maximização dos seus lucros. Interações sociais não eram estimuladas, sendo consideradas até pouco relevantes ou um desvio do foco organizacional. Setores conservadores do meio empresarial justificavam a sua postura inercial com o enfoque de que “o que é bom para a as empresas é bom para a sociedade de forma geral”, conforme Donaire (1995). Impõem-se mudanças no contexto das organizações, notadamente ao que tange à forma com que a mesma interage com o meio ambiente e a sociedade. A tecnologia de informação, com os seus instrumentos, provoca a sociedade para que de forma responsável e proativa exerça a cidadania, fiscalizando e questionando ações que possam representar eventuais danos ao seu entorno. Saliente-se ainda o papel das promotorias estaduais do meio ambiente, traduzindo ações populares em legítimos instrumentos de questionamento na busca pela conformidade ambiental. Conceito de Informática O termo informática foi substituído nos anos 90 pela expressão Tecnologia da informação (TI), que designa o conjunto de recursos tecnológicos e computacionais para geração e uso da informação, abrangendo das redes de computadores às centrais telefônicas inteligentes, fibra óptica e comunicação por satélite. (BEAL, 2003). A mídia e organizações não-governamentais completam o elenco de atores sociais, capazes, para que de forma articulada, discutam e difundam aspectos da questão ambiental e suas interações com as organizações.

Desafio Investigue a existência de organizações não-governamentais focadas na causa ambiental na sua comunidade, e de que forma ela interage com a mídia para a realização de suas ações.

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2.3 DISCUTINDO RESPONSABILIDADE SOCIAL. Neste tópico, apresentaremos a você, caro aluno, a um novo conceito – Responsabilidade Social. Entendemos que a natureza de uma postura de responsabilidade social pelas organizações nos remete a um conceito de que a empresa deve uma justa reciprocidade à sociedade, em face da liberdade que esta concede à empresa para existir. A partir desta premissa, traduz-se uma forma de interação entre empresa e sociedade, onde a efetiva contribuição busca a melhoria de aspectos econômicos, de saúde pública e educacionais de uma coletividade. Entre os diversos exemplos de empresas que utilizam ações de responsabilidade social e cidadania corporativa, podemos citar o exemplo da Natura®. Esta corporação, fabricante de cosméticos, utiliza produtos fitoterápicos extraídos de forma sustentável, preferencialmente, utilizando-se de uma política de parcerias que transcende de ações restritas ao processo produtivo, alvo da associação. Uma fundação pertencente a esta empresa constrói escolas, capacita multiplicadores em diversas atividades desde princípios de gestão, a técnicas de artesanatos. É também foco de atenção da companhia a sustentabilidade econômica futura desta comunidade, no caso de um eventual esgotamento mercadológico da matéria-prima produzida por aquela comunidade. Em suma, elevar o padrão social desta comunidade torna-se igualmente uma ação de cidadania praticada pela empresa.

Reflexão O que torna a empresa reativa à implementação dos princípios de responsabilidade social?

2.3.1 Evoluindo para a conscientização social Distanciando-se da tradicional postura de comando e controle as organizações integram-se em uma nova fase de percepção e consciência no trato da questão ambiental – a conscientização social. Donaire (1995) refere-se a esta atitude como uma forma de a empresa responder às expectativas e pressões da sociedade, na forma de busca de procedimentos, mecanismos, arranjos e padrões comportamentais desenvolvidos pelas empresas, capazes de responder aos anseios da sociedade. Como forma metodológica de demonstrar esta mudança de postura, Ackerman e Bauer (1976) desenvolveram um quadro comparativo, onde é discutido o nível de envolvimento organizacional, desMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Anotações

tacando-se a mudança de atitude em 03 fases distintas, como pode ser visto no Quadro 1, a seguir.

Quadro 1- Fases do envolvimento organizacional no processo de conscientização social das organizações Fonte: Adaptado de Ackerman, R e Bauer, 1976.

Conforme você pode verificar, a partir da análise do quadro anterior, partindo de uma política de envolvimento organizacional e evoluindo através das fases de implantação, obtém-se uma descentralização do processo de conscientização social da organização, contribuindo-se, desse modo, para a criação de uma nova mentalidade proativa e participativa na organização. 2.3.2 A Variável Ambiental na Empresa A nossa discussão nos remete a uma empresa que evoluiu até a fase da responsabilidade/consciência social no trato da questão ambiental. Mas como traduzir esta postura em ações? Donaire (1995) sugere um caminho: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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• prioritariamente, recuperar as áreas degradadas; • a seguir, focar a organização na prevenção às futuras degradações ao meio ambiente; • finalmente, promover a utilização positiva do meio ambiente no processo de desenvolvimento. Dessa forma, é preciso entender o quanto é relevante estabelecer mecanismos de incentivo para que as empresas privadas se envolvam no trato da questão ambiental distanciando-se da postura reativa de comando e controle, para a de uma organização consciente e proativa no trato desse problema. Estes mecanismos traduzem-se no estabelecimento de políticas públicas voltadas ao incentivo a ações desta natureza, tais como redução de alíquotas de importação de equipamentos focados na melhoria de eficiência produtiva e melhor controle dos resíduos gerados. Saliente-se ainda uma salutar iniciativa por parte de instituições de fomento financeiro do estabelecimento de fundos ecológicos. A idéia parte do princípio de motivar investidores conscientes, engajados à causa ambiental. a adquirirem preferencialmente papéis (ações, títulos) de empresas rentáveis engajadas na causa ambiental. Outra iniciativa digna de menção é a publicação do Balanço Social da empresa, instrumento válido para divulgação das ações realizadas pela organização, em prol da conformidade ambiental e responsabilidade social corporativa. Ao mesmo tempo, não pode ser esquecido um fato que contribuiu sobremaneira para a conformidade ambiental das empresas. As instituições de fomento estabeleceram como um dos critérios para a liberação de eventuais pleitos, o licenciamento ambiental em qualquer dos seus níveis. Saliente-se, ainda, que este mecanismo transcende de uma mera postura de consciência ambiental por parte destas instituições. O fato de uma instituição de fomento contribuir para a implantação de uma organização, que eventualmente se torne responsável por um passivo ambiental, a torna responsável solidária pelo mesmo, sob o ponto de vista legal. 2.3.3 A Discussão na Empresa O cenário com o qual nos defrontamos demonstra a importante relevância do trato da questão ambiental, na qualidade de cidadãos conscientes dos conceitos e mecanismos da sustentabilidade (se lembra do primeiro Momento)? Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Reflexão Mas, e a empresa, como se posiciona em relação à questão ambiental? O que deve se esperar dela?

É do conhecimento de todos que o movimento de formação de grandes blocos comerciais (NAFTA, MERCOSUL, MCE), e seus mecanismos de eliminação de barreiras comerciais entre países, provocou um choque de competitividade entre nações. A imposição da conformidade ambiental como um instrumento qualificador para o acesso a determinados blocos, transformou a adoção dos mecanismos de conformidade ambiental em um instrumento de competitividade empresarial. Temas como análise de ciclo de vida, produção mais limpa, e sistemas de gestão ambiental tornaram-se rotina no cotidiano de empresas de classe mundial. Saiba Que Qualificadores de pedidos são as características mínimas dos produtos e serviços de uma empresa para a mesma ser aceita em um determinado mercado. Porém, como contribuir para que mais empresas adiram a este círculo virtuoso? Elkington e Burke (1989) sugerem um caminho, a partir da adoção dos seus dez passos da excelência ambiental. São os seguintes: 1 – desenvolva e publique uma política ambiental; 2 – estabeleça metas e continue a avaliar os ganhos; 3 – defina claramente as responsabilidades ambientais de cada uma das áreas e do pessoal administrativo; 4 – divulgue interna e externamente a política, os objetivos e metas e as responsabilidades; 5 – obtenha recursos adequados; 6 – eduque e treine o seu pessoal, informe aos consumidores e à comunidade; 7 – acompanhe a situação ambiental da empresa, realize auditorias e elabore relatórios; 8 – acompanhe a evolução da discussão sobre a questão ambiental; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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9 – contribua para os programas ambientais da comunidade e invista em pesquisa e desenvolvimento aplicados à área ambiental; 10 – ajude a conciliar os diferentes interesses existentes entre todos os envolvidos: empresa, consumidores, comunidade, acionistas etc.

Praticando Procure adequar os dez passos de Elkington e Burke à empresa que você trabalha. Busque na Internet um exemplo e procure adequá-lo à realidade da sua empresa. Discuta o resultado com o seu tutor.

Portanto, cremos que, como citado por Donaire (1995), devemos utilizar os pressupostos acima, dispostos como forma de transformar ameaças em oportunidades de negócios. Entende-se como forma de materialização a adoção de práticas ambientalmente corretas, tais como a reciclagem de materiais, a instituição de bolsas de resíduos e o desenvolvimento de novos produtos e processos produtivos, entre outras. Como traduzir todas estas questões para o ambiente empresarial? A adoção dos dez passos de Elkington e Burke (1989) não se traduz em uma receita milagrosa de conformidade ambiental. O trato dessas questões, no meio empresarial, exige uma materialização de fatos, aspectos, impactos e interferências. Neste sentido, North (1992) disponibilizou uma metodologia de avaliação do perfil da organização relativo ao trato da questão ambiental. O Quadro 2, a seguir disposto, apresenta essa forma de avaliação:

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Quadro 2 – Investigação da variável ambiental na empresa Fonte: adaptada de North, K. 1992.

Praticando Investigue a sensibilidade ambiental da empresa em que você trabalha, a partir da aplicação do questionário inserido no contexto do Quadro 2. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Ainda citando North (1992), o autor consolida um número considerável de razões para a empresa investir na causa ambiental, como se verifica a seguir. a)- Quanto aos Benefícios econômicos. • Economia de custos • Economias devido à redução do consumo de água, energia e outros insumos. • Economias devido à reciclagem venda e aproveitamento de resíduos e diminuição do volume de efluentes. • Redução de multas e penalidades por poluição. b)- Incremento de receitas • Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes” que podem ser vendidos a preços mais altos. • Aumento da participação no mercado devido à inovação dos produtos e menos concorrência. • Linhas de produtos para novos mercados. • Aumento da demanda para produtos que contribuam para a diminuição da poluição. c)- Quanto aos benefícios estratégicos • Melhoria da imagem institucional. • Renovação do “portfólio” de produtos. • Aumento da produtividade. • Alto comprometimento do pessoal. • Melhoria nas relações de trabalho. • Melhoria e criatividade para novos desafios. • Melhoria nas relações com os órgãos governamentais, comunidade e grupos ambientalistas. • Acesso assegurado ao mercado externo. • Melhor adequação aos padrões ambientais. 2.3.4 A Repercussão na Empresa Você precisa entender que o impacto da questão ambiental, no contexto da organização, é diretamente proporcional ao seu potencial de gerar poluição. Sua influência, no interior da organização, se estende às diversas áreas funcionais, como pode ser visto na Figura 1, a seguir disposta, que apresenta resultados colhidos na Alemanha, através de pesquisa articulada pelo Ministério Federal do Ambiente daquele país.

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Gráfico 1 – Impacto da questão ambiental em empresas Alemãs

Donaire (1995) consolida essas interfaces no contexto organizacional, discorrendo ainda sobre as principais interveniências dos setores no trato da questão ambiental. Como pode ser visto a partir da análise da Figura 1, anteriormente disposta, a variável ambiental repercute de forma mais palpável em setores onde ocorre uso intensivo de processos tecnológicos tais como produção e pesquisa e desenvolvimento. O Quadro 3, a seguir disposto, descreve essas relações, mostrando de que forma as diversas áreas funcionais da empresa interagem com a questão ambiental.

Quadro 3 – Interface da questão ambiental no ambiente organizacional

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2.4 OS INSTRUMENTOS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL Para finalizar este Momento, você conhecerá um pouco sobre os selos ambientais. A instituição desses instrumentos faz parte de uma estratégia maior, o Marketing Verde. Efetiva-se a adoção destes no estabelecimento de estratégias para associar a empresa a uma imagem de boas práticas ambientais. Isso corresponde a uma declaração pública de compromisso à conformidade ambiental, a qual pode ser estabelecida de forma voluntária, ou através de uma certificação por uma entidade idônea que tem associada a sua atuação à causa ambiental. A primeira iniciativa no estabelecimento do selo de conformidade ambiental se deu na Alemanha Ocidental em 1978, com a instituição do selo Blue Angel. Esta iniciativa foi seguida por países como o Japão, Canadá, e União Européia. A Figura 4, a seguir disposto, reproduz os selos citados.

Fonte: Shef.ac.uk

Desafio Investigue sobre os diversos selos de conformidade ambiental existentes no site abaixo: http://www.shef.ac.uk/departments/admin/environment/sustainableprocurement/eco-labels.html

Não poderíamos concluir este tópico sem citar o conjunto de normas ISO da série 14.000. Esse instrumento, de larga difusão de garantia da qualidade ambiental de uma empresa e seus processos/serviços, foi adotado inicialmente pelo mercado comum europeu como um instrumento com fortes características qualificadoras. Com o passar do tempo se difundiu com base na solidez de seus princípios, credibilidade da organização de suporte e consistente metodologia de implementação, tornando-se uma referência entre os instrumentos de certificação da qualidade ambiental de uma organização.

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• No cenário de economia globalizada, a conformidade ambiental evoluiu de uma ferramenta típica de adequação legal das organizações para o status de prioridade competitiva. • Ações de responsabilidade social associam a imagem da empresa a uma postura proativa no trato com a comunidade residente no entorno com que ela interage. • A publicação de Balanços Sociais e a adesão a instrumentos de marketing verde (os selos ambientais), representam ações legítimas de visibilidade da organização, associando a mesma ao trato correto das questões ambientais e de responsabilidade social corporativa. 4 O QUE FAZER Com base nos resultados encontrados no exercício proposto para o Quadro 2, discuta com seu tutor em que perfil a organização se encontra no trato das questão ambiental. Como essa empresa está situada frente aos seus principais concorrentes no trato ao meio ambiente? A questão ambiental é tratada como fonte de vantagem competitiva? 5 PARA SABER MAIS TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa. São Paulo: Atlas, 2002. Este livro apresenta conceitos e situações práticas inerentes à gestão ambiental e à responsabilidade social no contexto das organizações, com uma abordagem focada na realidade brasileira. ASHLEY, P. A. Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2005. Voltado à realidade brasileira, fugindo da visão tradicionalista, mercantil ou puramente filantrópica, o livro utiliza-se de abordagem inovadora para mostrar o papel estratégico da responsabilidade social nos negócios. IBASE- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas- Disponível em: Acesso em: 24 jan. 2006. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Site da organização não governamental iBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas que emite o selo Balanço Social Ibase/Betinho O selo é conferido anualmente a todas as empresas que publicam o balanço social no modelo sugerido pelo Ibase, dentro da metodologia e dos critérios propostos. NATURA - Disponível em: Acesso em: 24 jan. 2006. Site da empresa Natura, organização que traduz com eficiência suas ações de conformidade ambiental e de responsabilidade social como instrumento de diferenciação competitiva. ARACRUZ- Disponível em: Acesso em: 24 jan. 2006. Site de empresa de base florestal, cujas atividades se norteiam pelo conceito de sustentabilidade TV CULTURA- Disponível em: Acesso em: 24 jan. 2006. Link do site da TV Cultura de São Paulo, onde o leitor poderá fazer o download de arquivos de vídeo indexados por assuntos relativos à temática ambiental. ONDE ENCONTRAR ACKERMAN, Robert, BAUER, R. Corporate social responsiveness: the modern dilemma. New York: Reston, 1976. BEAL, A. Introdução à gestão de tecnologia da informação.Disponível em < http://www.vydia.com.br/vydia/GTI_INTRO.PDF> Acesso em 12 jan. 2006. DAVIS, M. M. Fundamentos da administração da produção. São Paulo: Bookman, 2000. DONAIRE, E. Gestão ambiental na empresa. São Paulo: Atlas, 1995. ECOLABELS. Disponível em: Acesso em: 13 dez. 2005. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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ELKINGTON, J., BURKE, T.The green capitalists. London: Gallancz, 1989. NORTH, K. Environmental business management. Geneve: ILO, 1992. SKINNER, C. W. Manufacturing – The missing link in corporate strategy. Harvard Business Review 47, nº3 (maio-junho 1969), p.136-45. SLACK, N. Vantagem competitiva em manufatura. São Paulo: Atlas, 2002.

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1 POR QUE APRENDER Pensar em desenvolvimento sustentável é pensar em alternativas ao modelo de desenvolvimento capitalista, o qual se tornou hegemônico nos últimos dois séculos. Após a emergência do conceito de desenvolvimento sustentável em 1983, pensou-se logo em como viabilizar a sua implantação. Assim, em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano – CNUMAD, conhecida como ECO 92, reuniram-se no Rio de Janeiro representantes de 179 países, com o objetivo de traçar uma política de implementação conjunta para se implantar o desenvolvimento sustentável. Surgiu, com esse objetivo, a Agenda 21, alvo do nosso quarto Momento. O estudo da Agenda 21 justifica-se por ela constituir-se num dos principais instrumentos para viabilizar a construção de novo estilo de desenvolvimento. Assim, o objetivo deste Momento é informar a você como ela foi elaborada, quais as suas metas e por quais métodos se alcançarão os objetivos por ela propostos. Além da Agenda 21 Global, você também ficará sabendo como se deu a construção da Agenda 21 Nacional. 2 O QUE APRENDER Você saberá que a Agenda 21, uma agenda para o século XXI, constitui-se num guia para a implantação do desenvolvimento sustentável, que pressupõe a participação da sociedade no seu processo de construção, e a participação política, no intuito de que se possa gerar renda através do uso racional dos recursos. Ela é a resultante de uma série de eventos ocorridos previamente, como o conceito de desenvolvimento sustentável, divulgado no Relatório Brundtland, o Princípio da Precaução, da Convenção sobre o Clima, as medidas para redução da poluição atmosférica, resultante da Conferência sobre Mudanças Climáticas, entre outras (BARBIERI, 1997). O Princípio da Precaução foi proposto pela Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente. Esse princípio estabelece que diante da ameaça de dano grave ou irreversível, a falta de uma considerável certeza científica não deverá ser usada como motivo para adiar a adoção de medidas para evitar a degradação ambiental em decorrência dos seus custos. Esse princípio foi adotado pela Conversão sobre o Clima e seus protocolos, dos quais o de Quioto é um dos mais importantes. Precaução significa cautela diante de algo que não se conhece ou cujo conhecimento é insuficiente para estabelecer Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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medidas de prevenção. Por exemplo: adiar a introdução de um novo produto cujos efeitos ambientais são desconhecidos é uma mediada de precaução.

Lembrete A implantação de um desenvolvimento sustentável preconiza a necessidade de se articular e de se criar mecanismos que se interajam nas dimensões políticas, sociais, econômicas e ambientais. 2.1 ESTRUTURA DA AGENDA 21 A seguir, descreveremos a divisão estrutural da Agenda 21. No capítulo 1, encontra-se o preâmbulo que traz um alerta quanto aos problemas ambientais e adverte a necessidade de se implantar um desenvolvimento sustentável em escala planetária. Os demais capítulos encontram-se estruturados por seções. Na primeira, intitulada Dimensão Social e Econômica, enfatiza-se a necessidade de cooperações internacionais para promover políticas que visem o combate à pobreza, gerando, no mínimo, meios sustentáveis de subsistência, de forma que tais políticas, além de possibilitar a geração de emprego e renda estejam associadas a padrões de consumo sustentáveis. Nessa seção, destaca-se também a necessidade de controlar o crescimento populacional, posto que, quanto maior o número de habitantes no planeta, maior será a pressão pelo uso de recursos. Nesse sentido, sugere-se o uso mais eficiente de energia e dos recursos, a redução ao máximo possível dos recursos gerados nos processos produtivos, o estímulo à reciclagem, entre outros. Com esse intuito, as questões ambientais têm sido cada vez mais incorporadas no processo de tomada de decisão, quer seja por empresas, quer seja pelo Estado (BARBIERI, 1997).

Reflexão Você já parou para pensar em quantos habitantes o planeta Terra comporta ? Será que nosso planeta tem recursos suficientes para atender às necessidades de uma população ainda crescente?

A segunda seção, que não possui título, abrange temas como a Proteção da Atmosfera e o Combate ao Desflorestamento, entendendo que o manejo, a conservação e a cobertura vegetal são elementos Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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determinantes do clima, da biodiversidade e fundamentais para a sobrevivência do homem ribeirinho. Essa seção trata dos elementos naturais e como o homem pode usá-lo de forma racional através do manejo ambientalmente saudável. Desafio Procure saber se na sua região há áreas protegidas por lei, a exemplos de parques, florestas, mananciais entre outros.

Na terceira seção, Fortalecimento do Papel dos Grupos Principais, argumenta-se a necessidade de viabilizar um estilo de desenvolvimento sustentável que pressupõe a participação da sociedade nos processos de tomada de decisão. Diante disso, a Agenda 21 recomenda a implantação de medidas que reduzam o analfabetismo entre as mulheres e meninas e promova o acesso universal delas ao ensino de todos os níveis; como também a promoção de programas que aumentem as oportunidades de emprego em condições de igualdade. Você Sabia? Que o preconceito contra mulheres não existe apenas nos países mais atrasados ? Mas, por que será que isso ainda ocorre ?

Além da participação da mulher, essa seção visa promover uma participação ativa da juventude e das crianças na proteção do meio ambiente através da educação. Reconhece também a importância do conhecimento das populações indígenas como agentes estratégicos na promoção de práticas sustentáveis. Soma-se a isso, as organizações não governamentais (ONGs), os sindicatos, o comércio e indústria, os agricultores e a tecnologia, todos reconhecidos como elementos para implantação de um desenvolvimento sustentável. Na última seção, Meios de Implantação, destacam-se os mecanismos e meios de financiar a implantação dos projetos descritos nas outras seções e nos respectivos capítulos. Podemos citar como agentes fomentadores: • Bancos e fundos multinacionais de desenvolvimento; • Alívio dos encargos da dívida; • Transferências de tecnologias ambientalmente saudáveis, entre outros. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Saiba Que Embora já tenha decorrido quinze anos desde a criação da Agenda 21 Global, uma de suas principais propostas é a formulação de uma Agenda 21 Local, a qual deverá ser construída com a participação da sociedade, levando em consideração as áreas potenciais e as áreas problemas, na busca da implantação de um desenvolvimento sustentável local.

Desafio Que tal você investigar se sua cidade já tem uma Agenda 21? Em caso afirmativo: procure sabe o que se anda fazendo para colocá-la em prática. Em caso negativo: discuta com seus colegas a importância de se elaborar uma.

Percebemos que, diferentemente de outros documentos resultante de eventos semelhantes, como Clube de Roma, que resultou no livro Limites do Crescimento, a reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) com o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP) que resultou na Declaração de Cocoyok, a Agenda 21 constitui-se num plano, com metas, metodologia e mecanismos, estimando custos e propondo soluções para se adrentar num novo estilo de desenvolvimento (FREITAS, 2002). 2.1.1 Modelo de Desenvolvimento Versus Estilo de Desenvolvimento O que caracteriza um modelo de desenvolvimento são os seus sistemas inerentes: sistema econômico (definido pela relação econômica de produção que se dão interna e externamente à nação), sistema político (relação entre a sociedade e o Estado), sistema cultural (características particulares dos povos que compõem uma nação) e sistema natural (diz respeito à natureza do território com seus ecossistemas e seus recursos naturais), enquanto no estilo de desenvolvimento pressupõe-se fazer das potencialidades locais, determinando a partir, disso, a forma, a intensidade de uso de fatores de produção (mão-de-obra, capital, recursos naturais, tecnologia) de tal maneira que cada cidade/região tenha na base um processo endógeno (MUELLER, 1997). Um dos principais desafios da Agenda 21 está o contido no Capítulo 36: a educação ambiental, pois não haverá mudança no comMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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portamento das pessoas com relação ao meio ambiente sem que elas estejam conscientes de seu papel e da sua conduta. Nesse sentido, o ensino, o aumento da consciência pública e o treinamento estão vinculados virtualmente a todas as áreas do programa da Agenda 21 e ainda mais próximas das que se requerem a satisfação das necessidades básicas, fortalecimento institucional e técnico, dados e informações, ciência e papel dos principais grupos (AGENDA 21, 2002, p. 1).

Cinco anos após a RIO 92, realizou-se uma primeira reunião, não-oficial, internacional, no Rio de Janeiro, para se averiguar os avanços conseguidos desde a CNUMAD. Paralelamente a esse evento, realizava-se uma reunião nas Nações Unidas, em Nova York, com o mesmo intuito. Ambas concordaram que os avanços foram insignificantes e em alguns casos a situação até se agravou, como no que se refere à concentração fundiária. Assim, em 2002, realizou-se na África de Sul, em Johanesburgo, uma nova Conferência intitulada Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, que ficou conhecida como RIO + 10, embora, como ressaltado, não tenha sido realizada no Rio de Janeiro, Brasil (BBC, 2005). 2.2 A CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 BRASLEIRA Saiba que o início da construção da Agenda 21 no Brasil ocorreu após terem sido encerradas as discussões na RIO 92. Para elaborá-la, foi constituída a Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável – CPDS, composta pelo Ministério do Meio Ambiente (presidente da comissão) e mais cinco membros, sendo um de cada ministério: Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério do Planejamento, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Assuntos Estratégicos. Somam-se a esses mais cinco colaboradores vindo dos diversos setores da sociedade civil organizada, a saber: Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Onda Azul, Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. A Agenda 21 do Brasil centra suas discussões em seis grandes áreas e busca estabelecer diagnósticos para cada uma, identificando vulnerabilidades e potencialidades. Os grandes temas que compõem essa agenda estão descritos a seguir. • Agricultura Sustentável – realiza um diagnóstico específico e define estratégias para as seguintes áreas: agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Mata Atlântica, florestas e campos meridionais. O domínio do semi-árido, dos Cerrados e da Floresta Amazônica. • Cidades Sustentáveis – rede urbana brasileira, desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, questões intra-urbanas da sustentabilidade, acesso à terra e déficit habitacional, emprego e gestão urbana. • Infra-Estrutura e Integração Regional – energia, transportes, comunicações, saneamento e integração regional. • Gestão dos Recursos Naturais – relata as potencialidades e as fragilidades do país, com o objetivo de identificar os possíveis entraves à sustentabilidade, dentre eles, destacam-se: recursos hídricos, água doces, solo, oceano e zona costeira, o uso e a conservação da diversidade biológica, os recursos pesqueiros, entre outros. • Redução das Desigualdades Sociais – mortalidade infantil, mortalidade e esperança de vida, concentração/ distribuição de renda, educação, trabalho infantil, moradia, saúde, situação social dos afro-descendentes, situação das mulheres, violência e segurança pública (AGENDA 21, 2002). • Ciência e Tecnologia (C&T) para o Desenvolvimento Sustentável – gestão ambiental e C&T para sustentabilidade: meios de implementação. Lembrete Os itens Educação, Estrutura Produtiva e Estado são considerados fundamentais para reduzir as desigualdades sociais. Para quantificar as diferenças sociais entre países/regiões, a Organização das Nações Unidas recomenda a utilização do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que leva em consideração três dimensões: educação, longevidade e renda per capita. O ranking do IDH é divulgado todos os anos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no Relatório de Desenvolvimento Humano - RDH. Através do intervalo de zero a um, mensura-se a qualidade de vida das populações, de forma que, quanto mais próximo de um, maior o IDH, conseqüentemente melhor Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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a qualidade de vida; no intervalo de 0,5 a 0,799, médio desenvolvimento e abaixo disso, baixo desenvolvimento humano. O RDH divulga o IDH de dois anos anteriores. Por exemplo, o RDH de 2005 divulga o IDH de 2003. Observe o quadro que segue:

Fonte: Relatório de Desenvolvimento Humano, 2005.

Observe que o índice brasileiro de fato melhorou, tendo passado de 0,790 para 0,792, resultando que mantém o Brasil entre as nações de médio desenvolvimento humano. Pode-se notar, ainda, que das três dimensões que compõem o IDH (educação, longevidade e renda) o país apresentou melhora em duas (educação e longevidade) e regrediu em uma (renda). Praticando Que análise você faz dos dados do IDH dispostos anteriormente na tabela? A Agenda 21 do Brasil aborda seis grandes temas: agricultura sustentável, cidades sustentáveis, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável, contudo nossa agenda somente ficou pronta dez anos após ter sido lançada a Agenda 21 Global e mais: ainda muitos são os municípios que se quer começaram a elaborar a sua.

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4 O QUE FAZER 1. Informe-se sobre alguns problemas de saneamento básico de sua cidade, como a existência de água potável para toda a comunidade; coleta de lixo; aterro sanitário, em seguida, faça uma análise com sugestões de melhorias. 2. Preste atenção no quadro que segue e, em seguida, faça uma análise comparativa que envolva gênero e raça. O efeito provável da discriminação: renda média da população economicamente ativa, segundo o sexo e a cor nos Estados Unidos e no Brasil

Fonte: Estados Unidos, Us Bureau of the Census. Citado por BAUMOL, W. J., BLINDER, A. S. Economics: Principles and Policy. Orlando: The Dryden Press/Harcout Brace, 1994. Brasil, IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Anuário Estatístico do Brasil 1994. Rio de Janeiro: IBGE, 1994, In: ROSSETTI, 2000, p. 286.

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WORLDWATCH INSTITUTE. Estado do mundo 2002: edição especial da cúpula mundial para o desenvolvimento sustentável (Rio + 10). Disponível em: Acesso em:19 out. 2005. AGENDA 21 DO NATAL. Agenda 21 de Natal. Disponível em: <www.agenda21natal.com.br> Acesso em: 19 out. 2005. Nestes dois sites, você encontrará mais informações referentes à RIO + 10 e à elaboração da Agenda 21 da cidade do Natal, RN. GUERRA, Antônio José T. ; CUNHA, Sandra B. da. Impactos ambientais urbanos no Brasil. São Paulo: Editora Bertrand Brasil, 2000. Mostra a realidade das cidades que vêm sofrendo, nas últimas décadas, uma gama variada de impactos, gerados pelo crescimento urbano desordenado. ONDE ENCONTRAR BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. Petrópolis, RJ:Vozes, 1997. BBC. Rio + 10 avançou pouco de relação a 92, afirma ongs. Disponível em: Acesso em 18 out. 2005. BRASIL. Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro. Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento. Portaria de 29/07/1994, que autoriza publicação da versão em português da Agenda 21. Imprensa Oficial, Diário Oficial da união de 01/08/1994. (Suplemento ao nº. 146). COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – CMMAD. Relatório nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991. 430p. FREITAS, Ilcleidene P. O desenvolvimento sustentável da agricultura familiar sob condições adversas: O caso da Comunidade de Caxeiro, em Juarez Távora, PB. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal da Paraíba, 2002. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21 do Brasil. Disponível em: <www.mma.gov.br>.Acesso em 19 out. 2005. MUELLER, Charles C. Problemas ambientais de um estilo de desenvolvimento: a degradação da pobreza. Ambiente e Sociedade, Ano I, n° 1, 1997. PNUD. Relatório do IDH. Disponível em: Acesso em 19 out. 2005.

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ESTRUTURA DA AGENDA 21 Capítulo 1 - Preâmbulo SESSÃO I DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS Capítulo 2 – Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas Capítulo 3 – Combate à pobreza Capitulo 4 – Mudando os padrões de consumo Capítulo 5 – Dinâmica demográfica e sustentabilidade Capítulo 6 – Protegendo e promovendo as condições da saúde humana Capítulo 7 – Promovendo o desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos Capítulo 8 – Interação entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões SESSÃO II SEM TÍTULO Capítulo 9 – Proteção da atmosfera Capítulo 10 – Abordagem integrada do planejamento e gerenciamento dos recursos terrestres Capítulo 11 – Combate aos desflorestamentos Capítulo 12 – Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca Capítulo 13 – Gerenciamento de ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas Capítulo 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável Capítulo 15 – Conservação da diversidade biológica Capítulo 16 – Manejo ambiental saudável da biotecnologia Capítulo 17 – Proteção aos oceanos, de todos os tipos de mares e das zonas costeiras Capítulo 18 – Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos Capítulo 19 – Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluindo a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos Capítulo 20 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Capítulo 21 – manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos Capítulo 22 – Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos SESSÃO III FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS Capítulo 23 – Preâmbulo da sessão III Capítulo 24 – Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável e eqüitativo Capítulo 25 – A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável Capítulo 26 – Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades Capítulo 27 – Fortalecimento do papel das organizações nãogovernamentais: parceiros para um desenvolvimento sustentável Capítulo 28 – Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21 Capítulo 29 – Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos Capítulo 30 – Fortalecimento do papel do comércio e da indústria Capítulo 31 – A comunidade científica e tecnológica Capítulo 32 – Fortalecimento do papel dos agricultores SESSÃO IV – MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO Capítulo 33 – Recursos e mecanismos de financiamento Capítulo 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional Capítulo 35 – A ciência para o desenvolvimento sustentável Capítulo 36 – Promoção do ensino, da conscientização pública e do treinamento Capítulo 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para o fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento Capítulo 38 – Arranjos institucionais e internacionais Capítulo 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais Capítulo 40 – Informações para a tomada de decisões

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Anotações Práticas Sustentáveis 1 POR QUE APRENDER Vimos no quarto Momento que o conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS) enfatiza a necessidade de atender às necessidades básicas da geração presente, sem comprometer o atendimento das futuras populações. Isso implica que para alcançarmos o DS, a proteção do ambiente tem que ser entendida como parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente; é então que entra uma questão sobre a qual talvez você nunca tenha pensado: quanto de lixo você e sua família geram por dia? Você já parou para pensar que o desenvolvimento da nossa sociedade é baseado no consumismo? Que grande parte dos bens que atendem as nossas necessidades cedo ou tarde serão descartados e substituídos por outros e cada vez mais, aumentando o montante de lixo gerado, principalmente nos centros urbanos? O objetivo deste Momento é introduzi-lo no que se convencionou chamar de práticas sustentáveis, isto é, a utilização racional dos recursos naturais em prol de uma sociedade sustentável. A importância dessa temática justifica-se pela possibilidade de implantar programas de geração de emprego e renda para quem vive do lixo, oferecendo condições dignas de sobrevivência e possibilidade de inserção no mercado, ou para aquelas empresas que objetivam entrar em um nicho de mercado onde se encontram consumidores cada vez mais conscientes quanto ao uso dos recursos naturais, contribuindo dessa forma para diminuir a poluição gerada a partir do nosso consumo. 2 O QUE APRENDER Discutimos no primeiro Momento que foi com a Revolução Industrial que surgiram os aglomerados urbanos na forma que conhecemos hoje. Estes são conhecidos como centros de produção que suprem todas as nossas necessidades, desde moradias, serviços de saneamento básico, hospitais, escolas, redes de transportes e vias de tráfego, lazer, entre outras. Durante muitos anos, principalmente na época da formação do Parque Industrial Brasileiro, observou-se um fluxo contínuo de pessoas saindo das regiões mais pobres para as mais desenvolvidas em busca justamente das facilidades oferecidas pelas cidades e pelo crescimento econômico. Para você ter uma idéia desse fluxo migratório, conhecido como Êxodo Rural, no início do século XX a população brasileira, em sua granMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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de maioria, ainda vivia na zona rural. Hoje, mais de 80% da população vive nos centros urbanos (IBGE, 2005).

Reflexão Mas, Isso é Ruim?

Decorre desse fato que, cada vez mais, a zona rural terá que aumentar sua produção, seja através da exploração de novas terras, seja aumentando a produtividade por hectare. A elevação da produtividade por hectare tem sido a prioridade dos países desenvolvidos, com base em tecnologia de ponta e o uso de pesticidas, fertilizantes químicos, entre outros, que acabam por contaminar a plantação e o solo e, a longo prazo, o homem. O consumo de alimentos cresceu nas últimas décadas tanto em função do aumento da população como também em função do aumento do poder aquisitivo de determinadas parcelas da população. Para que você tenha idéia, foi feita uma comparação entre a quantidade de calorias consumidas diariamente pelas pessoas nos países em desenvolvimento, e constatou-se que no período de 2001-2002 passou de 2.100 para 2.700, enquanto nos países ricos passou de 3.000 para 3.400 (FAO, 2005). Vale ressaltar que hoje, 11% da superfície do planeta é utilizada para a agricultura. Na Europa, os países do sul e do leste da Ásia já utilizam todas as terras disponíveis para a agricultura. O norte da África e a Ásia Ocidental são desertos, portanto, impróprios para a lavoura. Só a América Latina e a África Subsaariana ainda têm potencial de expansão agrícola (FAO,2005).

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Um estudo do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), divulgado em julho de 2002, estima que o homem tenha ultrapassado em 20% os limites de exploração que a Terra pode suportar sem se degradar. Essa análise baseia-se na aceitação de que cada ser humano pode fazer uso de até 1,9 hectare explorado. Assim, qualquer ultrapassagem dessa cota poderá levar a grandes catástrofes, pois esgotaria a capacidade de suporte do planeta. A média mundial de exploração é de 2,3 hectares por pessoa. Nesse contexto, o Brasil mantém-se na média, enquanto os países africanos usam apenas 1,4 hectare. Já a Europa e os Estados Unidos, superam, e em muito, essas médias, 5 hectares e 9,6 hectares por pessoas, respectivamente. A implicação desse fato, segundo o mesmo estudo, é que se estima que a Terra tenha 08 bilhões de habitantes em 2025, um aumento de 30% em relação à atual população mundial. Serão bilhões de bocas a mais para serem alimentadas e, provavelmente, não haverá mais terras agricultáveis a baixo custo, o que implica que para a geração de alimentos o custo de produção por hectare será elevado e, conseqüentemente, o preço dos alimentos (WWF, 2005).

Associado ao crescimento dos centros urbanos e das populações, as sociedades foram mudando seus estilos de vida. Passamos a consumir mais, mas necessariamente isso não implica melhoria na qualidade de vida. Uma das questões mais problemáticas enfrentadas pela sociedade atualmente é a destinação dos resíduos gerados pelo consumo, o que comumente chamamos de lixo. Estatísticas indicam que, em média, uma pessoa gera diariamente cerca de 800 gramas de lixo. Mas, para percebermos isto, basta analisarmos a nós mesmos: papéis, alimentos, embalagens, pilhas, pneus e tantos outros exemplos de produtos que consumimos. A geração de lixo pode ser considerada um indicador indireto do estágio de desenvolvimento sócio-econômico de um povo. Precisamos mudar isso. Como? Práticas Sustentáveis!!! Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Reflexão Você já notou que vivemos na era dos descartáveis? Pense um pouco nisso! e produza um texto a partir de sua reflexão.

Pois bem, a conseqüência dessa vida moderna é que, dia após dia, a geração de lixo vem aumentando e a disposição desse muitas vezes ocorre de forma inadequada, como lixões e aterros controlados. A forma adequada seria um aterro sanitário. Conceito de Aterro Sanitário Técnica de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, através de confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo normas específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde e à segurança, minimizando os impactos ambientais. (ABNT, 1989)

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2000, realizada pelo IBGE, revela uma tendência de melhora da situação de destinação final do lixo coletado no país nos últimos anos. Em 2000, o lixo produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1% era destinado a aterros sanitários 22,3 % a aterros controlados e apenas 30,5 % a lixões. Ou seja, mais de 69 % de todo o lixo coletado no Brasil estaria tendo um destino final adequado, em aterros sanitários e/ou controlados. Todavia, em número de municípios, o resultado não é tão favorável: 63,6 % utilizavam lixões e 32,2 %, aterros adequados (13,8 % sanitários, 18,4 % aterros controlados), sendo que 5% não informaram para onde vão seus resíduos. Em 1989, a PNSB mostrava que o percentual de municípios que vazavam seus resíduos de forma adequada era de apenas 10,7 % (IBGE, 2006). Os números da pesquisa permitem uma estimativa sobre a quantidade coletada de lixo diariamente: nas cidades com até 200.000 habitantes, são recolhidos de 450 a 700 gramas por habitante; nas cidades com mais de 200 mil habitantes, essa quantidade aumenta para a faixa entre 800 e 1.200 gramas por habitante. A PNSB 2000 informa que, na época em que foi realizada, eram coletadas 125.281 toneladas de lixo domiciliar, diariamente, em todos os municípios brasileiros (IBGE, 2006). Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Curiosidade

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Cálculo da Sujeira

Uma cidade americana de 1 milhão de habitantes

Consome: 568.000– toneladas de água 8.600 – toneladas de combustível 1.800 – toneladas de alimentos

E despeja no ambiente 454.000 - toneladas de esgoto 864 - toneladas de poluição atmosférica 8.600 - toneladas de lixo

Fonte: Revista Veja, 2002.

É nesse cenário que surgem as práticas sustentáveis visando a melhor utilização dos recursos naturais, embora constituam ações isoladas (específicas de uma cidade/região), têm dado mostras de que se não resolvem o problema ambiental por completo, pelo menos amenizam. Entre estas, podemos destacar as práticas descritas a seguir. 2.1 COLETA SELETIVA Constitui-se na triagem do lixo gerado, dentro das nossas casas, nos hospitais, nas indústrias e, assim, sucessivamente. É possível distinguirmos duas vertentes referentes à coleta seletiva. A primeira visualiza-a como um empreendimento capaz de gerar renda extra a uma atividade principal, como a separação de papel/jornal e revistas de uma fábrica. Na segunda vertente, a coleta seletiva é vista como um programa assistencialista, posto que possibilita aos catadores de lixo a geração de emprego e renda propiciando-lhes condições para melhoria da qualidade de vida. No que se refere à metodologia, não existe uma única que possibilite organizar um programa de coleta seletiva. De modo geral, os passos a serem seguidos são: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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• mobilizar o maior número possível de pessoas, demonstrando a importância da iniciativa e infomando-lhes como participar; • definir os tipos de materiais recicláveis que serão coletados (jornais, papéis, papelão, vidro, plástico, alumínio, etc), tendo sempre em vista a demanda de mercado existente nas proximidades, pois essa preocupação viabilizará um fluxo constante de saída (venda), evitando o acúmulo excessivo dos materiais coletados por falta de “escoamento”. • definir a estrutura operacional do sistema, sempre considerando 3 fases, ou seja, coleta, estocagem e venda (ou doação) (CEMPRE, 2006). Tal separação dos materiais é feita através do uso da cor, a saber: Azul – papel e papelão Vermelho – plásticos Verde – vidro Amarelo – metal Preto – madeira Laranja – resíduos perigosos Branco– resíduos ambulatórios e de serviços de saúde Roxo – resíduos radioativos Marrom – resíduos orgânicos Cinza – resíduos em geral não recicláveis, misturados, ou contaminados, não passíveis de separação. Você já ouviu falar no acidente com o Césio 137? A fonte de Césio que deu origem ao maior acidente radiológico do mundo foi manipulada pela curiosidade de dois sucateiros que encontraram um aparelho de radioterapia, nas antigas dependências do Instituto Goiano de Radioterapia, um prédio abandonado da Santa Casa de Misericórdia. Em 13 de setembro de 1987, dois sucateiros, Roberto dos Santos e Wagner Mota, removeram a máquina em um carrinho de mão até a casa de um deles. Eles ignoravam o que era aquela peça de 100 quilos, estavam apenas interessados no que podiam ganhar com ela, vendendo as partes de metal e chumbo em ferro-velhos da cidade. Durante a desmontagem do aparelho, foram expostos ao ambiente 19,26 g de cloreto de césio-137 (CsCl), pó branco semelhante ao sal de cozinha, que no entanto, brilha no escuro com uma coloração azulada. Cinco dias depois, a peça foi vendida a Devair Alves Ferreira, que a arrombou e se encantou com o brilho azul emitido pelo pó de césio 137. Acreditando estar diante de algo sobrenatual, Ferreira passou do dia 18 até o dia 21 recebendo amigos e curiosos interessados em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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conhecer o misterioso pó brilhante. Resultado: 129 pessoas infectadas pelo césio-137, das quais quatro morreram (CÉSIO-137).

Mas, por que é importante fazer coleta seletiva ?

Tempo que o lixo leva, em média, para se decompor:

Fonte: ������������� CEMPRE, 2006.

A partir da coleta seletiva, é possível implantar uma outra prática sustentável. 2.2 RECICLAGEM Entendemos por reciclagem todo o processo de transformação de resíduos sólidos, envolvendo alterações de suas propriedades físicas e físicoquímicas para a criação de produtos novos. A reciclagem do lixo assume um papel fundamental na preservação do meio ambiente, pois além de reduzir o acúmulo de lixo diminui a extração de novos recursos naturais. O problema não é, propriamente, a característica do lixo produzido, hoje, nos grandes centros urbanos, mas o destino dado a ele. Muitos desses materiais podem ser reaproveitados ou reciclados, diminuindo, assim, as enormes montanhas formadas nos lixões da cidade e, conseqüentemente, a degradação do meio ambiente. Outro aspecto importante da reciclagem, além da consciência ecológica, é o fator social. A coleta de material reciclável é, muitas vezes, a única fonte de renda dos catadores. Só na cidade de São Paulo, há cerca de 20 mil em atividade – com ganho mensal médio de R$ 300,00 (GUIARH, 2006). Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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De acordo com Fontinha (2006), é possível destacar as seguintes vantagens e condutas desejáveis à reciclagem: Algumas vantagens da reciclagem: • • • • • •

economia das matérias primas essenciais; redução do montante de resíduos não biodegradáveis; fornecimento de matérias primas secundárias; economia de energia; remoção de materiais perigosos; redução do impactos ambiental causado pela extracção de recursos; • criação de postos de trabalho; • contribuição para um desenvolvimento sustentável; • redução de resíduos a colocar em aterro. Comportamentos favoráveis à reciclagem: • habitue-se a pensar no que irá acontecer ao que comprou quando já não lhe interessar; • compre materiais que possam ser reciclados e prefira produtos reciclados; • habitue-se a fazer a separação seletiva dos lixos, lembrandose que os materiais para reciclar devem estar “limpos” (não podendo estar misturados com restos de comida); • colabore no sistema de recolha seletiva instalado na sua zona de residência (ECOPONTOS ou Porta a Porta), através de sua correta utilização. Fique por dentro do que pode ser reciclado:

Fonte: CEMPRE, 2006.

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O papel é classificado em papel comum e papelão (papel ondulado). O comum pode ser reciclado, mas o novo papel nunca será igual ao fabricado a partir da celulose virgem, devido à contaminação da tinta e à perda da capacidade da fibra de celulose de volta ao estado original após o consumo. Isto é tudo uma questão de custo! Diante disso, normalmente se manufatura um produto de menor valor agregado. Cabe criar oportunidade! Exemplos: fabricação de agendas, cartões entre outros. Por sua vez, o papel ondulado pode ser quase totalmente aproveitado para confecção de novas caixas de papelão.

Fonte: CEMPRE, 2006.

Fonte: CEMPRE, 2006.

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Fonte: CEMPRE, 2006.

Os dados sobre Reciclagem retratam a proporção de material reciclado no consumo de algumas matérias-primas industriais (latas de alumínio, papel, vidro, embalagens PET e latas de aço) O Brasil é recordista mundial em reciclagem de latas de alumínio (89% em 2003, contra 50% em 1993). A reciclagem de papel subiu de 38,8% em 93 para 43,9% em 2002. Já o indicador Coleta seletiva de lixo mostra números incipientes no País. Somente 2% do lixo produzido no país é coletado seletivamente. Apenas 6% das residências são atendidas por serviços de coleta seletiva, que existem em apenas 8,2% dos municípios brasileiros (IBGE, 2006) Coleta Seletiva e Reciclagem são assuntos que tomaram a mídia e de certa forma se tornaram uma espécie de modismos. Sabemos, porém, que na verdade são assuntos que tratam de uma outra realidade, de certa forma até bem distante da mídia. Trata-se de um conjunto de ferramentas ambientais que na prática além de alavancar uma série de negócios acabam por auxiliar, e muito, no tratamento dos resíduos sólidos. Mas, não se trata apenas disto, são também ferramentas sociais de inclusão, atividades práticas de educação ambiental e, mais do que isto, processos de geração de emprego e renda. Pensando em práticas sustentáveis já é possível visualizar no mercado empresas que utilizam os recursos naturais de forma consciente. Você deve conhecer a Natura, o Boticário ou a BS Colway. Essas empresas fazem uso de práticas sustentáveis para conseguirem um diferencial no mercado. Você ainda lerá sobre elas no nono Momento.

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LOGÍSTICA REVERSA

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Refere-se ao retorno dos bens pós-consumo. Tal prática vem sendo implantada por diversas empresas, objetivando cumprir as exigências legais de comando e controle (décimo Momento). Ela vem conseguindo obter os seguintes resultados: • reaproveitamento de componentes; • reaproveitamento de materiais; • exercício de responsabilidade ambiental, entre outros. Observe o esquema demonstrativo dessa prática que gera revalorização de bens pós-venda.

A loja de Informática vende o cartucho de impressora para o consumidor, que, após o uso (cartucho vazio), tem duas opções: ou ele joga-o no lixo ou vende para loja que o remanufatura, iniciando novamente todo o processo. Um outro exemplo é o caso dos pneus de automóveis. As empresas responsáveis pela fabricação são obrigadas, por força da lei, a recolher um determinado percentual de pneus velhos. Praticando O que será que essas empresas estão fazendo com os pneus velhos ? Visite o site da BS COLWAL Procure saber !!! Pesquisar a legislação no site do CONAMA

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3 Relembrando

4 O QUE FAZER 1.Verifique se na sua cidade existe coleta seletiva e reciclagem 2.Preste atenção num único dia, o quanto de lixo você gera. • Com base nas informações obtidas, produza um texto e envie para seu tutor. 5 PARA SABER MAIS INSTITUTO GEA. Disponível em: Acesso em: 20 fev. 2006. LIXO. Disponível em: Acesso em: 20 fev. 2006. RECICLOTEC. Diponível em: Acesso em: 20 fev. 2006. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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O BOTICÁRIO. Diponível em: Acesso em: 20 fev. 2006. NATURA. Disponível em: Acesso em: 20 fev. 2006. BS COLWAY PNEUS. Disponível em: Acesso em: 20 fev. 2006. Nestes endereços, você encontrará uma série de artigos e propostas de práticas sustentáveis. CALDERONNI, S. Os bilhões perdidos no lixo. São Paulo: Universidade de São Paulo: Humanitas Editora, 1998. GARDNER, James. Cultura do lixo? Ed. Civilização Brasiliense, 2003. RODRIGUES, Francisco César P; CAVINATTO, Vilma Maria. Lixo de onde vem? Para onde vai? 2. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2003. (col. desafios) SCARLATO, Francisco Capuano; PORTINI, Joel Arnaldo. Do nicho ao lixo. 17. ed. São Paulo: Editora Atual, 2003. Nestes livros, você encontrará informações referentes à sociedade de consumo e sua produção de lixo, assim como reflexões sobre o desenvolvimento, na era moderna.

ONDE ENCONTRAR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR10703: Degradação do solo – terminologia. Rio de Janeiro, 1989. CEMPRE. Coleta seletiva e reciclagem. Disponível em: Acesso em 15 jan. 2006. EMPREGOS GUIA RH. Reciclagem de lixo: exercício de cidadania. Disponível em < http://www.guiarh.com.br/pp117.html>. Acesso em 15 jan. 2006. FONTINHA, Fransisco. A reciclagem. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2006. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS – FAO. El estado de la inseguridad alimentaria en el mundo 2005. Disponível em: Acesso em: 15 jan. 2006. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Indicadores de desenvolvimento sustentável - Brasil 2004. Disponível em: Acesso em: 15 jan. 2006. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa nacional de saneamento básico 2000. Disponível em: Acesso em: 15 jan. 2006. TEICH, Daniel Hessel. A Terra pede socorro. Revista Veja. São Paulo, ano 35, n. 33. p. 80-87, agosto 2005. UNIFICADO. Acidente radiológico com Césio 137 é considerado o maior do mundo. Disponível em: Acesso em: 15 jan. 2006.

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Anotações Gestão Ambiental: Conceitos 1 POR QUE APRENDER Cada vez mais, no meio empresarial, a questão ambiental vem se tornando uma variável decisiva no processo de tomada de decisão. Num mundo cada vez mais globalizado já não se concebe mais uma empresa que despreza suas práticas e seus impactos em relação ao meio ambiente, e é nesse mundo cada vez mais integrado que os consumidores estão se conscientizando de que a preservação ambiental é condição fundamental para a qualidade de vida. Nesse sentido, justifica-se o estudo dessa temática a partir do entendimento de que a gestão ambiental empresarial tornou-se sinônimo de produtividade e, sobretudo, de competitividade. Se outrora a poluição era compreendida como aquele indesejável mal necessário ao desenvolvimento, agora a poluição é entendida como recurso produtivo desperdiçado. Nesse contexto, a gestão ambiental, quando utilizada no ambiente empresarial, tem se tornado uma força competitiva entre empresas e até mesmo entre nações. Nesse sentido, o objetivo deste Momento é trabalhar os conceitos que conduzem uma organização a implantar uma gestão ambiental. 2 O QUE APRENDER A primeira coisa que vem na nossa mente quando falamos na preocupação da empresa para com o meio ambiente é a elevação dos custos que esta terá na produção e, conseqüentemente, diminuição dos lucros. Vamos tentar desmistificar essa idéia, pois é bem possível uma empresa ser “amiga do meio ambiente” e obter lucros. Historicamente, as empresas têm sido influenciadas por um conjunto de três forças que se interagem mutuamente, a saber: o governo, a sociedade e o mercado. O primeiro, através de suas leis ambientais, “obriga” as empresas a adotarem padrões de produção e emissão de poluição responsáveis; as pressões sociais, vinda das organizações civis, fiscaliza, denuncia e exerce influência tanto no governo como nas empresas; e no tocante ao mercado, as questões ambientais passaram a ser consideradas como elementos diferenciadores na competição entre as empresas e entre os países, em função do nível de exigência cada vez maior dos consumidores.

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Assim, as empresas vêm adotando um sistema de gestão ambiental que difere de empresa para empresa em função do seu tamanho, do tipo de produção. Conceito Gestão ambiental - conjunto de atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar os problemas ambientais atuais ou para evitar o seu surgimento, dentro de um ambiente empresarial (BARBIERI, 2004). Embora a empresa possa atuar de diversas formas, é possível distinguirmos três tipos de abordagens: controle da poluição, prevenção da poluição e estratégia empresarial. 2.1 CONTROLE DA POLUIÇÃO A questão ambiental é vista como um custo, pois exige investimentos para impedir os efeitos nocivos provocados a partir do processo produtivo. De forma sucinta, objetiva apenas cumprir a legislação e atender às pressões da sociedade. Para tanto, a empresa faz uso de tecnologias de remediação, que procuram resolver o dano ambiental que já ocorreu, por exemplo, para descontaminar o solo ou a água poluída.

O segundo tipo de tecnologia diz respeito ao controle da poluição no final do processo (end-of-pipe). Esse tipo de tecnologia refere-se à captura do poluente, antes que ele seja lançado no meio ambiente. Podemos citar como exemplo: estações de tratamento de efluentes, filtros, incineradores, entre outros. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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O problema desses tipos de tecnologias é que nem sempre eliminam o problema, tornando-se sempre um custo, posto que a cada ciclo de produção os resíduos continuam sendo gerados. Observe que nessa abordagem a poluição é pensada apenas no final do processo produtivo

2.2 CONTROLE DA POLUIÇÃO Como o próprio nome diz, prevenção é a palavra-chave. Nesse caso, o foco está em evitar que ocorra a poluição através da atuação sobre o processo produtivo, bem como sobre o produto. Para que não ocorra a poluição do meio ambiente, associa-se a essa abordagem as tecnologias descritas no controle da poluição, mas esse método vai além, pois através de mudanças no processo produtivo é possível aumentar a produtividade reduzindo a poluição na fonte e poupando insumos, dessa forma, pode-se gerar mais bens e serviços com menos recursos Barbieri (2004) argumenta que a prevenção da poluição faz uso de duas preocupações básicas.

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Nesse contexto, os indicadores ambientais constituem-se numa importante ferramenta para determinar padrões de emissão de poluentes. Posto que eles indicam níveis máximos admitidos para os poluentes constantes no meio ambiente, geralmente no ar, água e solo. Por exemplo: 80mg/m³ (micrograma por metro cúbico) como nível máximo de materiais particulado e 2,4g/km como limite máximo de emissão de monóxido de carbono de veículos automotores. Conceito de Indicadores Ambientais Consistem em expressões quantitativas que resumem um número limitado de dados ambientais. Seu objetivo é servir de apoio no processo de tomada de decisão na gestão ambiental (CNTL, 2003).

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Funções básicas dos indicadores ambientais: • Ilustrar melhorias ao longo do tempo em determinadas avaliações; • Detectar potenciais para melhorias no processo produtivo; • Definir objetivos e metas de performance ambiental; • Monitorar a performance ambiental; • Fornecer a motivação do público interno; • Proporcionar uma base para a implantação de sistema de gestão ambiental. Exemplos de indicadores ambientais Indicadores de pressão: avalia exercida por atividades humanas sobre meio ambiente ( ex: emissões de CO e poeiras(parâmetros) no ar ( critério)); Indicadores de estado: oferecem uma descrição da situação ambiental(ex: concentração em nitratos na água de um rio); Indicadores de resposta: avaliam os esforços para resolver um problema ambiental(ex: financiamentos destinados à despoluição de solos). Fonte: ���������������������������������������������� Jornal Oficial da União Européia (10/07/2003).

2.3 ABORDAGEM ESTRATÉGICA A questão ambiental, nessa abordagem, é vista como estratégica e, portanto, diferencial e vantajosa no mercado competitivo, tendo em vista o aumento crescente da conscientização dos consumidores. De acordo com North, citado por Barbieri, a adoção da gestão ambiental pode proporcionar os seguintes benefícios estratégicos (2004): • • • • • • • •

Melhoria da imagem institucional; Renovação do portfólio de produtos; Produtividade aumentada; maior comprometimento dos funcionários e melhores relações de trabalho; Criatividade e abertura para novos desafios; Melhores relações com autoridades públicas, comunidades e grupos ambientalistas ativistas; Acesso assegurado aos mercados externos; Maior facilidade para cumprir os padrões ambientais. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Muitas vezes, os investimentos em gestão ambiental são direcionados por fatores competitivos, mas existem fatores diversos que determinam a realização desse tipo de investimento por parte de empresas, dependendo de sua realidade. Assim, o empresário e o investidor, que antes viam a gestão ambiental como mais um fator de aumento de custos do processo produtivo, se deparam com vantagens competitivas e oportunidades econômicas de uma gestão responsável dos recursos naturais. O fator ambiental vem mostrando a necessidade de adaptação das empresas e conseqüentemente direciona novos caminhos na sua expansão. As empresas devem mudar seus paradigmas, mudando sua visão empresarial, objetivos, estratégias de investimentos e de marketing, tudo voltado para o aprimoramento de seu produto, adaptando-o à nova realidade do mercado global e corretamente ecológico. Assim, a abordagem ambiental estratégica visa incorporar valor aos produtos da empresa. Embora de uma década para cá as empresas venham atuando mais ou menos segundo esses três tipos de abordagens, ainda é possível encontrar empresas que se apropriam indevidamente do discurso ambiental para se aproveitarem de um crescente número de consumidores preocupados com o consumo saudável. Isso pode ser notado pelo crescente número de rótulos ou selos verdes que muitas empresas e/ou países vem adotando para diferenciar seus produtos e serviços pelo desempenho ambiental, fato que influencia nas escolhas de compras dos consumidores. Convencionou-se chamar de lavagem verde ou maquiagem verde a apropriação indevida do discurso e das práticas ambientais com o objetivo de atrair consumidores. Essas empresas estão muito mais preocupadas com a aparência do que de fato com as questões ambientais. Saiba Que No Brasil, é possível encontrar exemplos de selo verde, podemos citar o PROCEL, criado pelo Governo brasileiro para combater o desperdício de energia em equipamentos eletrônicos. No Nono Momento, essa questão será aprofundada

Desafio

Procure na Internet exemplos de selos ou rótulos verdes utilizados pelas empresas no Brasil

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Destaca-se também na gestão ambiental a elaboração de acordos voluntários entre as empresas e/ou entre empresas e governo. Entendese por acordo voluntário a busca de um melhor desempenho ambiental, a partir do comprometimento das organizações privadas. Tais acordos podem ser públicos ou privados. • Quando públicos, são contratos acordados entre um agente ambiental governamental, representante do poder público e uma empresa, cujo objetivo é resolver problemas ambientais específicos. Por exemplo, o órgão do governo ministra treinamentos gratuitos para as empresas e em contrapartida a empresa (com pessoal mais qualificado) implanta um modelo de gestão ambiental (você os conhecerá nos nosso próximo Momento). Esses acordos subdividem-se em negociados e por adesão. Nos primeiros a adesão das empresas ao acordo é feita através de barganhas, visto que a necessidade e a estrutura de cada empresa são diferentes. No segundo caso, a empresa adere ao programa determinado pelo governo sem questionar os termos e as cláusulas que ela deverá cumprir. • Quando privados, elas podem ser iniciativas unilaterais, por exemplo, entre empresas e entre aqueles que sofreram algum prejuízo ou dano, decorrente do processo produtivo da empresa. O objetivo é fazer com que a empresa se antecipe ao problema através do acordo voluntário firmado entre as partes envolvidas antes de chegar ao tribunal. Subdividem-se em: 1. Iniciativas individuais – além de fazerem a sua parte, cumprindo as determinações legais ambientais, faz mais do que a legislação exige. É uma auto-regulação de caráter individual. Dessa forma, elas contribuem para a formulação das próximas leis ambientais; 2. Iniciativas coletivas – firmado entre um grupo de empresas, ou entre elas e uma associação que as represente. Os objetivos e os meios para alcançar melhores desempenhos ambientais são pré-determinados por eles mesmos. Exemplo: ABIQUIM; 3. Iniciativas coletivas – firmado entre empresas e uma entidade independente, tais com a Câmara do Comércio Internacional (ICC) e a Organização Internacional de Normalização (ISO). Esses tipos de acordos podem ser adotados por qualquer tipo de empresa e tamanho. Contudo, diferentemente do anterior, os objetivos, metas e procedimentos para alcançar melhores desempenhos na organização e no produto não são determinados pela empresa, mas pela associação independente. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Praticando Procure saber se alguma empresa da sua cidade/estado/ país firmou algum tipo de acordo. Num mercado cada vez mais competitivo e com consumidores cada vez mais exigentes, o certificado concedido por uma instituição internacional independente à empresa que alcança seus objetivos concede a elas um qualificador para competir com qualquer outra empresa, do mesmo segmento, em escala internacional nos mercados europeu, americano, japonês, entre outros. Nos nosso próximo Momento, estaremos discutindo as ferramentas para implantação de um Sistema de Gestão Ambiental e diversos modelos de gestão ambiental empresarial. 3 RELEMBRANDO

4 O QUE FAZER Faça uma pesquisa (Internet, revista ou jornal) e escolha um artigo enfocando a preocupação da empresa com o meio ambiente. Analise-o segundo as percepções que a empresa tem sobre o meio ambiente.

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5 PARA SABER MAIS

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AMBIENTAL BRASIL. Artigos de Gestão Ambiental. Disponível em: . Acesso em 30 nov. 2005. LAYRARGUES, Philippe Pomier. A Formação de recursos humanos em gestão ambiental empresarial. Diponível em: < http://www.niead.ufrj.br/artigophilippe.htm>. Acesso em 30 nov. 2005. AGÊNCIA AMBIENTAL DE GÓIAS. Evolução do comportamento empresarial frente ao fator ambiental. Disponível em: < http://www. agenciaambiental.go.gov.br/cartilha/cart_6.1evolu_comport.php>. Acesso em 30 nov. 2005. Nestes sites, você encontrará uma série de artigos referentes à gestão ambiental com enfoque nas empresas. ALMEIDA, Josimar Ribeiro de. Gestão Ambiental. 2 Ed. São Paulo: THEX, 2005. TACHIZAWA, Takeshy. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2005. Lopes, Ignez Vidigal. Gestão Ambiental no Brasil: experiência sucesso. Rio de Janeiro: FGV, 2003. Nestes livros, você poderá aprofundar os conhecimentos sobre gestão ambiental. No dois primeiros, você encontrará os fundamentos da gestão e seus reflexos dentro da organização. No último, encontramse alguns exemplos de empresas que implantaram a gestão ambiental e, com isso, vêm tendo bons resultados. ONDE ENCONTRAR BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004. DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. 2 ed. São Paulo, Atlas, 1999.

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CAMPOS, Lucila Maria de Souza, ALBERTON, Anet. Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) para Pequenas Empresas. In: PREVIDELLI, J.J.; MEURER, V. (Org.). Gestão de micro, pequena e média empresa no Brasil: uma abordagem multidimensional. Maringá: Unicorpore, 2005, p. 111-142. SENAI. Centro Nacional de Tecnologias Limpas. Meio Ambiente e a Pequena e Microempresa. Porto Alegre: CNTL, 2003. JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPÉIA. Condições ambientais: indicadores relativos aos meios ambientais. Disponível em: . Acesso em 12 jan. 2006.

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Anotações Gestão Ambiental:

ferramentas e mecanismos 1 POR QUE APRENDER Vimos, no Momento anterior, os conceitos referentes à gestão ambiental e como essa abordagem vem fazendo parte da rotina das empresas, em primeira instância nos países desenvolvidos e, paulatinamente, nos países em via de desenvolvimento. O objetivo, desse momento, é trabalhar as ferramentas e os mecanismos que tornam possível a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Você ficará conhecendo alguns dos programas de gestão ambiental que tornam possível compatibilizar os objetivos ambientais com os demais objetivos estipulados pelas empresas. Dentre esses programas, podemos destacar: o programa de Atuação Responsável, adotado exclusivamente pelas indústrias químicas, sob o comando da Associação Brasileira de Indústrias Químicas (ABIQUIM) e o mais conhecido de todos os programas da série ISO 14.000. O estudo do Sistema de Gestão Ambiental justifica-se por permitir que a organização atinja o nível de desempenho ambiental por ela determinado e promovendo uma melhoria contínua ao longo do tempo. Agrega-se a isso o fato do comércio internacional, cada vez mais, vir estabelecendo, como condição de comercialização de produtos e serviços, a certificação formal dos fornecedores em termos de gestão ambiental. Isto implica mudança de cultura e, até mesmo, mudança estrutural. A questão deixa de ser assunto exclusivo de um departamento e se torna parte integrante da atividade de cada membro da empresa, desde a alta administração até o chão de fábrica. 2 O QUE APRENDER Segundo Donaire (1999), os programas de gestão ambiental estabelecem as atividades a serem desenvolvidas, a seqüência e os responsáveis pela sua execução. Buscam abranger as questões ambientais mais importantes no processo produtivo e visam uma melhoria contínua. Nesse sentido, qualquer SGA deve ser dinâmico e flexível o suficiente para se adequar às mudanças que possam vir a existir, independentemente do período de tempo em que isso possa vir a ocorrer. Vale ressaltar que os SGA não são obrigatórios, ou seja, não há legislação de qualquer nível, em qualquer lugar do mundo, que obrigue uma organização produtiva a realizar o desenvolvimento e sua implantação. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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2.1 O Programa de Atuação Responsável Esse programa espalhou-se por mais de 40 países, que operam com indústrias químicas e foi criado em meados da década de 80 pela Canadian Chemical Producers Association, sob o nome de Responsible Care como resposta à ameaça de uma regulamentação mais rigorosa e como forma de assegurar a confiança do público em relação à indústria. No Brasil, em 1992, a Associação Brasileira de Indústrias Químicas (ABIQUIM) implantou o programa com a denominação de Atuação Responsável, a princípio era um programa de adesão voluntária, mas a partir de 1998, passou a ser obrigatório para todas as empresas associadas. O Atuação Responsável propõe-se a ser uma ferramenta eficaz no direcionamento da gestão ambiental, pois além das preocupações ambientais de cada empresa, inclui recomendações para a segurança das instalações, processos e produtos, além de questões referentes à saúde e segurança dos trabalhadores, bem como relativas ao diálogo com a comunidade (DONAIRE, 1999). A estrutura do programa de Atuação Responsável baseia-se em seis componentes, a saber: Princípios Derivativos – formam um código de conduta que direcionam as ações da empresa nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente. São doze os princípios derivativos. (Veja o quadro na página 3). Códigos e Práticas Gerenciais – servem para implantar os princípios derivativos, estabelecendo os elementos que devem ser incorporados nos programas internos da empresa, referentes à saúde, segurança e meio ambiente. São seis esses códigos: • • • • • •

Segurança de processos; Saúde e segurança do trabalhador; Proteção ambiental; Transporte e distribuição; Diálogo com a comunidade e; Gerenciamento do produto

2.2 ATUAÇÃO RESPONSÁVEL – PRINCÍPIOS DERIVATIVOS 1. Assumir o gerenciamento ambiental como expressão de alta prioridade empresarial, por meio de um processo de melhoria contínua em busca da excelência. 2. Promover, em todos os níveis hierárquicos, o senso de responsabilidade individual em relação ao meio ambiente, à segurança e à saúde ocupacional, bem como o senso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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prevenção de todas as fontes potenciais de risco associadas a suas operações, produtos e locais de trabalho. 3. Ouvir e responder às preocupações da comunidade e responder às dúvidas sobre seus produtos e suas operações. 4. Colaborar com órgãos governamentais e nãogovernamentais na elaboração e no aperfeiçoamento de legislação adequada à salvaguarda da comunidade, de locais de trabalho e meio ambiente. 5. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de novos processos e produtos ambientalmente compatíveis. 6. Avaliar previamente o impacto ambiental de novas atividades, processos e produtos e monitorar os efeitos ambientais de suas operações. 7. Buscar continuamente a redução de resíduos, efluentes e emissões para o ambiente oriundos das suas operações. 8. Cooperar para soluções dos impactos negativos ao meio ambiente decorrente da disposição de produtos ocorrida no passado. 9. Transmitir às autoridades, aos funcionários, aos clientes e à comunidade informações adequadas quanto aos riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente de seus produtos e operações e recomendar medidas de proteção e de emergência. 10. Orientar fornecedores, transportadores, distribuidores, consumidores e o público que transportem, armazenem, usem, reciclem e descartem os seus produtos com segurança. 11. Exigir que os contratados, trabalhando nas instalações da empresa, obedeçam aos padrões adotados pela contratante em matéria de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente. 12. Promover os princípios e práticas da Atuação Responsável, compartilhando experiências e oferecendo assistência a outras empresas para produção, manuseio, transporte, uso e disposição de produtos. Fonte: ABIQUIM, 2000.

Desafio Na sua concepção qual desses princípios derivativos seria o mais importante e por quê ?

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Comissões de Lideranças Empresariais – têm como objetivo debater e trocar experiências entre profissionais e dirigentes. Conselhos Comunitários Consultivos – são constituídos por representantes da comunidade e da empresa para discutirem temas importantes ligados às questões relativas ao Atuação Responsável, de modo aberto, visando encontrar soluções para os problemas identificados. Avaliação de Progresso – procura acompanhar a implantação do programa buscando seus aperfeiçoamento, posto que, tem-se como objetivo a melhora contÍnua. Para tanto, faz-se necessário sistematizar as avaliações. Difusão para a Cadeia Produtiva – parceria firmada com os transportadores, distribuidores e tratadores de resíduos químicos, no tocante à difusão dos valores e práticas ligados ao Atuação Responsável. 2.3 O Programa da Série ISO 14.000 A International Organization for Standardization (ISO), com sede em Genebra, Suiça, é uma instituição composta por 140 órgãos nacionais de normalização, criada em 23 de fevereiro de 1947, com o objetivo de desenvolver a normalização e as atividades relacionadas para facilitar as trocas de bens e serviços entre países nas esferas científicas, tecnológicas e produtivas (BARBIERI, 2004). Reflexão Você já ouviu falar em ISO 9000? A que conclusões chegou?

A série ISO 14000 tem como base a ISO 9000. Enquanto a primeira tem por base as preocupações com o meio ambiente, cuja meta é a poluição zero, a segunda tem por base a produção sem desperdício, ou seja, a qualidade total. Mas, antes de nos aprofundarmos na série ISO que trata das questões ambientais, reservamos um espaço para falarmos da sua matriarca, a BS 7750. Criada pelo British Standards Institution, na Inglaterra em 1992, constitui-se num primeiro protótipo para as normas da série ISO 14000. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Anotações

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A BS 7750 define Sistema de Gestão Ambiental como estrutura organizacional, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para implantar o gerenciamento ambiental (BARBIERI, 2004). De acordo com Donaire (1999) em 1996, a ISO oficializou com base na BS 7750 as primeiras normas da série ISO 14000, procurando estabelecer diretrizes para a implantação de um SGA nas diversas atividades econômicas que possam afetar o meio ambiente e para avaliação e certificação destes sistemas, com metodologias uniformes e aceitas internacionalmente. As normas referentes aos sistemas de gestão produzidas pela ISO, no Brasil, foram traduzidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e integram o conjunto de normas dessa instituição. São elas, entre outras a NBR ISO 14.001:1996 (define especificações e diretrizes para uso do SGA) e a NBR ISO 14.004:1996 (determina diretriz geral sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio). A ISO 14.001 é uma norma que contém os requisitos que podem ser objetivamente auditados para fins de certificações, registro ou autodeclaração. Observe os requisitos do SGA relacionados abaixo: 2.4 REQUISITOS DO SGA 1. Requisitos Gerais 2. Política Ambiental 3. Planejamento 3.1 Aspectos ambientais 3.2 Requisitos legais e outros 3.3 Objetivos e metas 3.4 Programa(s) de gestão ambiental 4. Implementação e Operação 4.1. Estrutura e responsabilidade 4.2. Treinamento, conscientização e competência 4.3. Comunicação 4.4. Documentação do SGA 4.5. Controle de documentos 4.6. Controle operacional 4.7. Preparação e atendimento a emergências 5. Verificação e Ação Corretiva 5.1. Monitoramento e medição 5.2. Não-conformidade e ações corretivas e preventivas 5.3. Registros 5.4. Auditorias do SGA 6. Análise Crítica pela Administração

Fonte: ABNT, NBR ISO 14.001: 1996, seção 4.

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A ISO 14004 tem por objetivo prover às organizações os elementos de um SGA eficaz, possível de integração com os demais objetivos da empresa. Sua concepção foi idealizada de forma a aplicar-se a todos os tipos e partes de organizações, independentemente de suas condições geográficas, culturais e sociais.

Fonte: ABNT. NBR ISO 14004:1996 – Sistemas de gestão ambiental: diretrizes gerais sobre princípios, sistema e técnicas de apoio. Rio de Janeiro, 1996.

Semelhante ao SGA, na busca contínua pela melhoria entra também o Ciclo de Plan-Do-Check-ACT conhecido como Ciclo de PDCA. Esse método se baseia no controle de processos, e foi desenvolvido, na década de 30, pelo americano Shewhart, mas foi Deming seu maior divulgador, ficando mundialmente conhecido ao aplicar nos conceitos de qualidade no Japão (BARBIERI, 2004). Neste sentido, a análise e medição dos processos é relevante para a manutenção e melhoria dos mesmos, contemplando inclusive o planejamento, padronização e a documentação destes. O uso dos mesmos pode ser assim relatado:

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Anotações

P (Plan = Planejar)

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Definir o que queremos, planejar o que será feito, estabelecer metas e definir os métodos que permitirão atingir as metas propostas. D (Do = Executar) Tomar iniciativa, educar, treinar, implementar, executar o planejado conforme as metas e métodos definidos. C (Check = Verificar) Verificar os resultados que se está obtendo, verificar continuamente os trabalhos para ver se estão sendo executados conforme planejados. A (Action = Agir) Fazer correções de rotas se for necessário, tomar ações corretivas ou de melhoria, caso tenha sido constatada na fase anterior a necessidade de corrigir ou melhorar processos. OBSERVE QUE: Assim que um certo padrão é alcançado, ele já se torna objeto de novos estudos, ou seja, o ciclo se repete, inicialmente para sustentar o padrão alcançado, depois, para superá-lo

Cada norma da ISO 14.000 é formada por um comitê técnico que muitas vezes se subdividem, isso possibilita cada subgrupo trabalhar na formulação de normas específicas para os produtos ou processos da organização. A lista dos comitês e suas subdivisões, assim como as normas da série ISO 14.000, você encontrará nos anexos desse Momento. O acesso ao mercado e ao lucro é cada vez maior para as empresas que não poluem, deixam de poluir ou fazem em menor escala. O raciocínio inverso é valido para empresas que não gerenciam seus riscos ambientais. A maioria das empresas que vêm implantando um Sistema de Gestão Ambiental vem, em geral, sendo motivada quase Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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exclusivamente para evitar o surgimento de futuras barreiras não tarifárias (veja quadro na página 11) ao comércio de seus produtos, assegurando, assim, sua fatia do mercado tanto nacional como internacional. Conceitos Barreiras não-tarifárias: formas de barrar as importações ou exportações, de um país, que não utiliza taxas alfandegárias. Podemos citar como exemplos: Barreiras técnicas: especificações técnicas nas quais os produtos devem se encaixar. Ex: “A tarifa estabelecida pelos Estados Unidos para a importação de abacaxi não constitui elemento impeditivo à entrada do produto naquele país. Mas, só quem produz abacaxi com o grau de acidez igual ao do Havaí (grande fornecedor dessa fruta para o mercado dos EUA) pode exportar para os Estados Unidos”. Barreiras Sanitárias: nos primeiros meses de 2001, o Canadá proibiu a importação de carne brasileira sob a alegação de que nosso rebanho estava infectado com a doença da vaca louca. Depois de muitas discussões e inspeções, o Brasil provou que nossa carne não estava contaminada (MAIA, 2003). Entre outras.

3 RELEMBRANDO

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4 O QUE FAZER Faça uma pesquisa na Internet e elabore uma lista contendo dez empresas de diversos ramos que já implantaram o Sistema de Gestão Ambiental baseado nas normas da série ISO 14.000. 5 PARA SABER MAIS INTERNATIONAL Oganizatiom for Standardization. Disponível em: Acesso em: 12 dez.2005. LINKS TEMÁTICOS. Disponível em: < http://www.cni.org.br/links/ links-at-meioambiente.htm> Acesso em: 12 dez. 2005. RELATÓRIO Atuação Responsável 2005. Disponível em: Acesso em: 08 dez. 2005. SISTEMA de Gestão Ambietntal. Disponível em: Acesso em: 08 dez. 2005. Nesses endereços você entrará, no primeiro e saberá tudo sobre as séries ISO, quer seja para a qualidade total, quer seja para o meio ambiente; no segundo você encontrará uma variedade de links relacionados à gestão do meio ambiente; no terceiro encontra-se o relatório de 2005 das indústrias químicas que utilizam o programa de Atuação Responsável e, por fim, um artigo completo e de fácil leitura sobre o SGA. SACHS, I. Estratégia de transição para o século XXI. São Paulo: Studio Nobel: FUNDAP, 1993. BURSZTYN, Maria Augusta Almeida. Gestão ambiental: instrumentos e práticas. Brasília: IBAMA, 1994. CAVALCANTI, Clóvis. Desenvolvimento e Natureza: estudo para uma sociedade sustentável. 2 Ed. São Paulo: Cortez, Recife; Fundação Joaquim Nabuco, 1998. Nessas leituras, você descobrirá que o processo de transição da produção capitalista para a produção dentro de um desenvolvimento sustentável, obrigatoriamente, deverá incluir um Sistema de Gestão Ambiental.

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ONDE ENCONTRAR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR ISO 14001:1996 - Sistemas de gestão ambiental: especificações e diretrizes para uso. Rio de Janeiro, 1996 a. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR ISO 14004:1996 - Sistemas de gestão ambiental:diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio de Janeiro, 1996 b. RELATÓRIO ANUAL DA ABIQUIM – 2000. Disponível em: . Acesso em 08 de dezembro de 2005. BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004. Délio Urpia de Seixas, em O Estado de São Paulo, de 20/04/1993, In: MAIA, 2003. DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. 2 ed. São Paulo, Atlas, 1999. GODART, O. Gestão integrada dos recursos naturais e do meio ambiente: conceitos, instrumentos e desafios de legitimação. IN: VIEIRA, Paulo Freire. VERBER, Jacques (Org.). Gestão de recursos naturais renováveis e de desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental. São Paulo: Cortez, 1996. P.201-266.

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ANEXOS

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ANEXOS

Anotações

ANEXO A – O ISO/TEC 207 as Normas da Série ISO 14.000 COMITÊ TÉCNICO 207 Coordenação: Standards Council of Canada Subcomitê

COORDENAÇÃO Órgão de Normalização (País)

ÁREAS TEMÁTICAS Grupo de Trabalho WG (país do órgão tema específico)

SC 1

British Standards Institution (Reino Unido)

Sistema de Gestão Ambiental -WG 1 (Reino Unido): especificações -WG 2 (Canadá): Guia

SC 2

Nederlands Normalisatie Instituut (Países Baixos)

Auditorias Ambientais e Investigações Relacionadas

SC 3

SC 4

SC 5

Standards Australia International (Austrália)

American National Standards Institute (Estados Unidos da América)

Assciation Française de Normalisation (França)

- WG 1 (Canadá): Princípios Gerais - WG 2 (Estados Unidos): Processos de Auditoria - WG 3 (Reino Unido): Critérios de Qualificação - WG 4 (Canadá): Avaliação de lugares Rotulagem Ambiental - WG 1 (Suécia):Rótulos baseados em múltiplos critérios - WG 2 (Canadá): Autodeclaração - WG 3 (Estados Unidos): Princípios e Diretrizes Avaliação do Desempenho Ambiental - WG 1 (Estados Unidos): Avaliação do Desempenho do SGA - WG 2 (Noruega): Avaliação de Sistemas Operacionais Avaliação do Ciclo de Vida - WG 1 (Estados Unidos): Princípios Gerais e Procedimentos - WG 2 (Alemanha):Análise de Inventário Geral - WG 3 (Japão): Análise do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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ANEXOS

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Inventário Específico - WG 4 (Suécia): Avaliação de Impacto do Ciclo de Vida - WG 5 (França): Interpretação Norges Standardiseringsforbund (Noruega)

SC 6

Termos e Definições

Fonte: Barbieri, 2004.

ANEXO B – Normas da Família ISO 14.000 NORMAS

ÁREA TEMÁTICA

NÚMERO: ano da TÍTULO DA NORMA publicação ISO 14.001:1996

ORGANIZAÇÕES

Sistema de Gestão Ambiental

ISO 14.004:1996

ISO 14.061:1998

ISO 14.010:1996

Auditoria Ambiental

ISO 14.011:1996

ISO 14.012:1996

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Sistema de gestão ambiental – especificações e diretrizes para uso. Sistema de gestão ambiental – diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Informações para auxiliar as organizações florestais no uso das normas ISO 14.001 e ISO 14.004. Diretrizes para auditoria ambiental – princípios gerais. Diretrizes para auditoria ambiental – procedimentos de auditoria – auditoria de sistemas. Diretrizes para auditoria ambiental – critérios de qualificação para auditorias ambientais.

Anotações

ANEXOS

ORGANIZAÇÕES

Anotações

ISO 14.015:2001

Gestão ambiental – avaliação ambiental de locais e organizações.

ISO 19.001:2002

Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambientais (substitui as normas ISO 14.010, 14.011 e 14.012).

ISO 14.031:1999

Gestão ambiental – avaliação do desempenho ambiental e diretrizes.

ISO 14.032:199

Gestão ambiental – exemplos de avaliação do desempenho ambiental.

ISO 14.020:2000

Rótulos e declarações ambientais – princípios gerais.

Auditoria Ambiental

Avaliação de Desempenho Ambiental

PRODUTOS

Rotulagem Ambiental

Avaliação do Ciclo de Vida

Rótulos e declarações ambientais – reivindicações ISO 14.0021:1999 de autodeclarações ambientais – rotulagem ambientais tipo II.

ISO 14.024:1999

Rótulos e declarações ambientais – rotulagem ambiental tipo I princípios e procedimentos.

ISO 14.020:2000

Rótulos e declarações ambientais – declarações ambientais tipo III.

ISO 14.040:1997

Gestão ambiental: avaliação do clico de vida – princípios e estruturas.

Gestão ambiental: avaliação do clico de vida – objetivos e escopo, ISO 14.041:1998 definições e análise de inventário. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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PRODUTOS

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Aspectos Ambientais em Normas de Produtos

TERMOS E DEFINIÇÕES

Guia para inclusão de ISO Guia 64:1997 aspectos ambientais em normas de produtos. ISO 14.062:2002

ISO 14.050:2002

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Integração dos aspectos ambientais no desenvolvimento de produtos – diretrizes. Gestão ambiental – vocabulário.

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Anotações Ecoeficiência (Produção mais limpa) 1 Por que aprender Neste Momento apresentaremos a você, uma nova abordagem do trato da questão ambiental no ambiente corporativo. Trataremos a seguir de uma metodologia que discute a equação tradicional de produção no que tange a sua relação intrínseca insumo – transformação – resultado, denominada como produção mais limpa. Esta metodologia foi desenvolvida pela United Nations Environmental Program/United Nations Industrial Development Organization - UNEP/UNIDO, visando à aplicação de uma estratégia ambiental para reduzir os riscos relevantes aos seres humanos e ao meio ambiente no processo produtivo. Corresponde a um procedimento planejado com o objetivo de identificar oportunidades para eliminar ou reduzir a geração de efluentes, resíduos e emissões, além de racionalizar a utilização de matérias-primas e insumos. Baseia-se esta estratégia na discussão da forma de alocar recursos produtivos para a geração de um produto e/ou serviço. Isto se traduz, na criação de um ambiente corporativo proativo, permeável a mudanças, não apenas no que tange aos insumos empregados no processo, mas também à tecnologia utilizada, remetendo-se a considerações até sobre a embalagem a ser utilizada para o seu acondicionamento. Trata-se enfim da discussão em torno de uma ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL DE PRODUZIR! Justifica-se a discussão em torno de técnicas ecoeficientes de produção de itens de manufatura a serviços, a partir da análise das seguintes questões: • Busca-se com a implementação de P+L (Produção Mais Limpa) a produção sustentável, minimizando-se as agressões ambientais; • P+L se traduz em redução da exploração dos recursos naturais; • Para a empresa, reduzir desperdícios torna-se uma evidente fonte de vantagem competitiva; • Para a sociedade além dos evidentes ganhos ambientais, a busca incessante por novas alternativas tecnológicas, sustentáveis ao ponto de vista ambiental, torna-se um instrumento de desenvolvimento tecnológico, de crescimento industrial, focado nas boas práticas ambientais. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Assim, neste Momento, discutiremos a metodologia de produção mais limpa, seus conceitos, instrumentos, técnicas de implementação e resultados como forma de apresentar ao aluno um eficaz instrumento de conformidade ambiental e apoio a competitividade empresarial. 2 O que aprender 2.1 O QUE É PRODUÇÃO MAIS LIMPA? De acordo com a United Nations Environmental Program/United Nations Industrial Development Organization - UNEP/UNIDO, a produção mais limpa é a aplicação contínua de uma estratégia ambiental preventiva e integrada, nos processos produtivos, produtos e serviços, para reduzir os riscos relevantes aos seres humanos e ao meio ambiente (UNIDO/UNEP 1995). Esta forma alternativa de produzir bens e serviços utiliza ajustes no processo produtivo que permitem a redução da emissão/geração de resíduos diversos, podendo ser feitas desde pequenas reparações no modelo existente, até a aquisição de novas tecnologias. Fique Ligado Se uma empresa utiliza água no seu processo industrial, consequentemente gera esgoto. O simples fato de você reduzir o uso deste insumo no processo produz menor quantidade de efluente, menor custo de tratamento deste, e menor passivo ambiental.

Entendeu? Esta é a essência da Produção Mais Limpa (P+L). Assim, para a correta implementação, dessa metodologia, devemos levar em consideração alguns aspectos como os, a seguir dispostos: • P+L requer mudança de atitude – produzir nessa metodologia pressupõe um quadro de colaboradores motivado, buscando de forma proativa a melhoria contínua dos seus processos e/ou serviços; • P+L frequentemente está associado à melhoria tecnológica – A modificação do processo em muitas situações requer a alteração de um componente tecnológico (a inserção de um controle automático de processo, por exemplo); • Melhoria contínua em P+L exige Know-how (conhecimento) – o investimento em recursos humanos e a eventual contratação de consultoria externa especializada são comumente requeridos. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Anotações

OITAVO MOMENTO

Anotações

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Reflexão A discussão acima revela uma necessidade do estabelecimento de uma interface consistente entre o setor produtivo da empresa e determinados órgãos de staff ao modelo produtivo, notadamente o de recursos humanos. Este fato limita a sua aplicabilidade?

2.2 P+L NO MUNDO – COMO SURGIU? A UNIDO e a UNEP criaram, em 1994, o programa de Produção Mais Limpa, voltado para a preservação ambiental. Cerca de 16 Centros de Produção Mais Limpa já foram implementados em várias partes do mundo, e 14 estão em implementação. Esses centros, chamados de National Cleaner Production Centres–NCPC, têm como papel principal promover demonstrações na planta industrial; treinamento de todos os envolvidos; disseminação das informações e avaliação das políticas ambientais. 2.2.1 E no Brasil, como estamos? Em julho de 1995, foi inaugurado o NCPC brasileiro, denominado Centro Nacional de Tecnologias Limpas - CNTL/Brasil, o qual está localizado no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/RS, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. O CNTL/ SENAI-RS tem a função de atuar como um instrumento facilitador para a disseminação e implementação do conceito de Produção Mais Limpa em todos os setores produtivos. O programa desenvolvido no Brasil é uma adaptação do programa da UNIDO/UNEP e da experiência da Consultoria Stenum, da cidade de Graz, na Áustria, que desenvolveu o projeto Ecological Project for Integrated Environmental Technologies – ECOPROFIT (CNTL, 2003). Praticando A evolução de P+L no mundo e no Brasil é um fato inconteste. Desta forma, os dados expostos acima necessitam de constante atualização. Pesquise nos sites do CNTL e do UNIDO/UNEP a respeito da atual plataforma instalada. 2.2.2 Abordagens de P+L A abordagem da metodologia P+L contrapõe-se ao sistema tradicional no trato da questão ambiental, ou seja, a tecnologia fim-de-tubo. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Ao invés de tratar o resíduo busca-se primeiro prevenir a sua geração. Na impossibilidade de alcançar a meta de geração zero, buscamos minimizála. Os procedimentos seguintes buscam, respectivamente, reaproveitar os resíduos, seja no próprio processo produtivo ou na manufatura de um produto novo, a partir deste resíduo. Finalmente, busca-se tratar o resíduo, e dispô-lo de forma adequada ao meio ambiente. A análise da Figura 8.1, a seguir disposta, contribui para o entendimento da metodologia.

Figura 8.1 – Abordagem metodológica da P+L Fonte: CNTL, 2003.

Através da análise da Figura, anteriormente disposta, podese concluir também que a melhor solução em termos ambientais na lógica P+L (prevenir a geração de resíduo), traduz-se em maior complexidade no trato da questão, e em contrapartida, gera uma solução com menor custo global. Note Bem Aqui, novamente, evidenciamos a importância do componente tecnológico da solução do problema de P+L. Neste escopo, cresce a relevância de uma participação externa à organização para o estabelecimento inicial do programa. Como se faz? Para tal, a metodologia sugere a seguinte escala de prioridades: 1. Evitar a geração: representa o primeiro passo na abordagem P+L. Buscamos assim usar o insumo na sua totalidade, sem desperdícios; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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2. Minimizar a geração: quando no processo de manufatura é impossível alcançar a meta de “zero resíduo”, trabalhamos para que este seja o menor possível; 3. Reciclar / Reutilizar o resíduo: nesta fase buscamos reaproveitar o resíduo no mesmo processo produtivo, ou caso não seja viável, viabilizar a produção de um novo item a partir deste resíduo; 4. Efetuar um tratamento químico, biológico, físico ou uma eventual incineração: Nesta fase, a metodologia sugere a busca da solução ambientalmente mais adequada, com vista a preparar o resíduo à fase final de processamento, ou seja, a disposição adequada no meio ambiente. Vamos ilustrar essa metodologia através da análise de um modelo produtivo simples – Uma pequena confecção: • A empresa previne a geração de resíduos adquirindo insumos de qualidade inconteste, como adesivos, por exemplo; • Minimizar os resíduos representa racionalizar o processo produtivo de corte, de forma que o aproveitamento do tecido seja o melhor possível; • Reciclar/Reutilizar, traduz-se em buscar um melhor aproveitamento para as aparas de tecido. Por que não implantar uma linha de produtos infantis a partir deste? • Tratar o resíduo e Dispor pode ser exemplificado pela neutralização dos produtos químicos utilizados no processamento (lavanderia, serigrafia). O tratamento de efluentes industriais representa a solução final para este resíduo. É importante salientar que quanto melhor a solução em termos de P+L, menor a quantidade de resíduos a ser em dispostos no meio ambiente e, conseqüentemente, menor o passivo ambiental. A Figura 8.2, traduz de forma didática a aplicação da metodologia.

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Figura 8.2 - Níveis de aplicação de P + L Fonte: CNTL, 2003.

2.2.3 Metodologia de P+L Constitui-se de uma avaliação técnica, econômica e ambiental de um processo produtivo pela sua análise detalhada e posterior identificação de oportunidades, que possibilitem melhorar a eficiência. A metodologia pode ser aplicada em todos os setores, incluindo indústria, comércio e serviços, além de atividades do setor primário. A implementação de um programa de produção mais limpa pode envolver um ciclo de estratégias de design em todas as fases do processo, que transcendem aos limites físicos da empresa, passando a envolver todo o ciclo de vida. 2.2.4 Divisão do programa em etapas, tarefas e atividades • O programa de produção mais limpa pode ser dividido em 5 ETAPAS. • Estas ETAPAS, devido à sua complexidade, podem ser divididas em 20 TAREFAS. • Por sua vez, as tarefas são divididas em ATIVIDADES, que variam conforme a TAREFA. 2.2.5 Etapas da implantação de um programa de P + L Etapa 1 – Planejamento e Organização • Passo 1: Obtenção do comprometimento gerencial; • Passo 2: Estabelecer a equipe do projeto (ecotime); Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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• Passo 3: Estabelecimento da amplitude do programa de produção mais limpa na empresa, com metas claras; • Passo 4: Barreiras e soluções. Produto final desta etapa: Organização da equipe e definição do escopo do estudo. Etapa 2 – Diagnóstico e pré-avaliação; • Passo 5: Estudo detalhado do fluxograma do processo; • Passo 6: Levantamento de dados e realização do balanço de material; • Passo 7: Seleção do foco de avaliação e definição dos principais indicadores. Produto final desta etapa: Foco de avaliação selecionado. Etapa 3 – Realização dos estudos e avaliação • Passo 8: Elaboração do balanço de material e monitoramento; • Passo 9: Identificação das causas da geração de resíduos, emissões, efluentes e perdas de energia; • Passo 10: Identificação e seleção preliminar de oportunidades de P+L com definição dos principais indicadores; • Passo 11: Priorização das oportunidades de P+L, montando uma provável seqüência de implantação. Produto final desta etapa: Conhecimento do processo e obtenção de conjunto abrangente de oportunidade de P+L. Etapa 4 - Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental • Passo12: Realizar a avaliação dos dados obtidos na Etapa 3 (preliminar); • Passo 13: Realizar a avaliação técnica; • Passo 14: Realizar a avaliação econômica; • Passo 15: Realizar a avaliação ambiental; • Passo 16: Selecionar as oportunidades viáveis. Produto final desta etapa: Lista de oportunidades viáveis. Etapa 5 – Implementação e continuação • Passo 17: Preparar um plano de implementação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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• Passo 18: Implementar as oportunidades de P+L, que passam a ser denominados de caso; • Passo 19: Aplicar o plano de monitoramento dos estudos de caso; • Passo 20: Avaliar a evolução dos indicadores e manter os planos de continuidade para o programa de P+L. Produto final desta etapa: Implantação dos estudos de caso e acompanhamento. 2.2.6 P+L na prática Neste tópico, ilustraremos a implementação da metodologia de P+L, através da descrição de cases de sucesso da implementação do modelo. Os casos apresentados, a seguir, ilustram a oportunidade Mudança em matérias-primas e insumos, identificadas na implementação de Produção mais Limpa no setor Gráfico. Caso 1: Redução do potencial poluidor do efluente líquido pela substituição de insumos Para a limpeza das telas gravadas utiliza-se água e produtos de limpeza. A empresa tinha custos com o tratamento do efluente gerado, pois esta ficava fora dos padrões exigidos para descarte. Na implementação da P+L: • Avaliou-se o volume de efluente gerado no desengraxe e revelação e na limpeza das telas; • Caracterizou-se os efluentes de desengraxe e revelação e de limpeza das telas; • Pesquisou-se produtos de limpeza substitutivos menos poluentes.

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• Geração de efluente fora do padrão: Antes da P+L – 72 m3, Após a P+L – 0 m3 • Benefício Ambiental: Redução da contaminação do efluente gerado • Investimento: R$ 900,00 referente a análises para caracterização do efluente • Benefício Econômico: R$ 6.000/ano, pois não há mais a necessidade de envio do efluente para tratamento terceirizado ou investimento em ETE. Caso 2: Redução da geração de aparas de papel pela alteração de tamanho de papel empregado na impressão de periódicos. A gráfica adquiria a matéria-prima papel num tamanho maior que o produto final (periódico impresso). As dimensões do papel comprado eram de 66x96 cm, enquanto que o periódico possui dimensões finais de 20x28 cm. As empresas têm a impressão de que não têm custos com esse resíduo, pois arrecadam uma receita com a venda no valor de R$ 3.200,00. Porém, seu desperdício de MP é da ordem de R$ 22.100,00. Através de estudos de viabilidade técnica, constatou-se a possibilidade de redistribuição de layout de impressão, para possibilitar o uso de folha de papel menor. Posteriormente, foi feito contato com fornecedor, para negociação de fornecimento da matéria-prima com novas dimensões.

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Resultados: Para a produção de 270.000 exemplares do periódico • • • • • • • •

Geração de aparas brancas antes da P+L: 5 toneladas Geração de aparas brancas após a P+L: 0 toneladas Consumo de papel antes da P+L:46 toneladas Consumo de papel após a P+L:41 toneladas Benefícios ambientais: Redução da geração de resíduo Redução de consumo de recurso natural renovável Benefício econômico anual: R$ 10.800,00 Fonte: Extraído de CNTL/SENAI

3 RELEMBRANDO • A produção mais limpa é uma estratégia ambiental para reduzir os riscos relevantes aos seres humanos e ao meio ambiente no processo produtivo; • Traduz-se em um procedimento planejado com o objetivo de identificar oportunidades para eliminar ou reduzir a geração de efluentes, resíduos e emissões, além de racionalizar a utilização de matérias-primas e insumos; • P+L requer mudança de atitude – produzir nesta metodologia pressupõe um quadro de colaboradores motivado buscando de forma proativa a melhoria contínua dos seus processos e/ou serviços; • P+L frequentemente está associado à melhoria tecnológica – A modificação do processo em muitas situações requer a alteração de um componente tecnológico, além de um componente externo à organização para implantação (consultoria especializada).

4 O QUE FAZER Caro aluno, entenda que este Momento teve um forte componente sensibilizador. A metodologia de implementação de P+L é muito mais complexa e não é possível ser discutida em sua totalidade, neste texto. Para aprender mais sobre o tema investigue as referências sugeridas no item para saber mais. • Como forma de exercitar a sua aprendizagem, investigue um modelo produtivo de sua familiaridade (o seu Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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ambiente de trabalho, por exemplo) à luz das etapas de implantação de um programa de P+L, identificando problemas e suas possíveis soluções. Lembrete Lembre-se, P+L pressupõe ações simples para a resolução de problemas (eliminar vazamentos, estabelecer uma rotina de procedimentos referentes à racionalização de energia elétrica, e todas estas ações estão inseridas nesta nova forma de enxergar a atividade produtiva. Não esqueça de enviar os resultados para o seu tutor, com vistas a posterior discussão dos mesmos. 5 PARA SABER MAIS Cartilha de produção mais limpa. Disponível em: Acesso em: 17 fev. 2006. Guia de P+L. Disponível em: Acesso em: 17 fev. 2006. Conselho Empresarial Brasileiro Para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: Acesso em: 17 fev. 2006. Site do Conselho Empresarial Brasileiro Para o Desenvolvimento Sustentável, é uma organização não-governamental que representa uma coalisão dos maiores e mais expressivos grupos empresariais do Brasil. O CEBDS integra uma rede global de mais de 50 conselhos nacionais que estão trabalhando para disseminar uma nova maneira de fazer negócios ao redor do mundo. Centro Nacional de Tecnologias Limpas. Disponível em: Acesso em: 17 fev. 2006. Site do Centro Nacional de Tecnologias Limpas, representante no Brasil da UNIDO/UNEP para disseminar a metodologia de P+L. Núcleo de P+L do Sergipe. Disponível em: Acesso em: 17 fev. 2006. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Documentário de empresas participantes do Núcleo de P+L do Sergipe (SEBRAE) disponíveis para assistir. ONDE ENCONTRAR BKH Consulting Engineers – Policies and policy instruments to promote cleaner production. Recommendations for Colombia. Delft, 1996. In: Política Nacional de Producción más Limpia (1997) apud Nascimento, Lemos e Mello (2002, CD-ROM de Produção Mais Limpa). CANEPA, E. A produção mais limpa no RS. Porto Alegre, CIENTEC, 1997. EPA. Principles of pollution prevention and cleaner production. Facilitator’s manual. 1988. EPA. Profits from cleaner production: a self-help tool for small to medium-sized business. Version 1: August 2000. Disponível em: SENAI. A indústria ecoefiente: reduzindo, reutilizando, reciclando. São Paulo, 2000. SISTEMA FIERGS. Disponível em: Acesso em: 30 dez. 2005. UNEP. Cleaner production worldwide. Vol. II, pg 1. França, 1995. UNIDO. Cleaner production toolkit. Introduction into cleaner production. Volume 1 2001. UNIDO/UNEP. Manual de avaliação de P+L, traduzido por CNTL/ SENAI. Porto Alegre, 1995. United States Environmental Protection Agency. Principles of pollution prevention and cleaner production: an international training course. Versão da China, 1998.

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Anotações Análise de ciclo de vida de produtos 1 POR QUE APRENDER Discutimos em momentos anteriores, caro aluno, os aspectos e impactos ambientais referentes a atividades produtivas relativos ao meio antrópico. A Análise de Ciclo de Vida (ACV) é uma técnica para avaliação dos aspectos ambientais e dos impactos potenciais associados a um produto, compreendendo etapas que vão desde a retirada da natureza das matérias-primas utilizadas no sistema produtivo, até a disposição do produto final. Essa técnica também é denominada como análise “do berço ao túmulo”. Trata-se de uma ferramenta que pode ser utilizada em uma grande variedade de propósitos. As informações coletadas na ACV e os resultados de sua análise e interpretações podem ser úteis para tomadas de decisão, na seleção de indicadores ambientais relevantes para avaliação de desempenho de projetos, reprojetos de produtos ou processos e/ou planejamento estratégico. Justifica-se o estudo da ferramenta Análise de Ciclo de Vida, a partir das seguintes assertivas: • A utilização da técnica de ACV representa um significativo gesto de racionalização e preservação dos recursos naturais; • Projetar manufatura utilizando esta técnica, significa projetar em conformidade ambiental; • Finalmente, a ACV representa uma oportunidade de produzir com eficiência energética, como demonstraremos no decorrer deste Momento. 2 O QUE APRENDER Inicialmente, caro aluno, vamos apresentá-lo a uma técnica de busca da conformidade ambiental das empresas e seus produtos e serviços, denominada análise de Ciclo de Vida, como surgiu, sua utilização, ilustrando a discussão e exemplificando essa técnica, através da exposição de um caso. Vamos supor que a sua empresa deseje discutir a melhor solução, sobre o ponto de vista ambiental, para a adoção de dois meios alternativos de transporte, veículos automotores de acionamento elétrico ou a gasolina. Considerações sobre o ponto de vista ambiental: Os dois Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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sistemas propulsores introduzem impactos ambientais (extração de recursos naturais, emissões gasosas, efluentes e resíduos gerados). A melhor solução: O objetivo é levar em conta todos os impactos desde a extração dos recursos necessários, sua produção, seu uso e seu fim de vida (sua forma de descarte). A primeira consideração nos mostra que: • Emissões gasosas ocorrem devido à combustão da gasolina no motor durante o seu uso; • Emissões gasosas relativas à utilização de um veículo elétrico devem-se, principalmente, aos combustíveis fósseis utilizados durante o estágio de produção de energia elétrica; • Com vistas a definir a melhor solução sobre o ponto de vista ambiental, é necessário comparar as emissões atmosféricas do veículo movido a gasolina, com as emissões atmosféricas geradas pela produção da eletricidade necessária ao acionamento do veículo. A comparação não é óbvia, sendo passível da realização de cálculos, do uso de tabelas e de estimativas para a sua determinação. Este trabalho pode ser realizado de forma padronizada pela metodologia proposta a qual foi detalhada por um conjunto específico de normas da série ISO 14040. 2.1 Desenvolvimento histórico O surgimento da metodologia de Análise de Ciclo de Vida teve início a partir das seguintes ações: • A discussão sobre a necessidade de realização de estudos de otimização de consumo de energia em um contexto em altos consumos representavam restrições ao segmento industrial; • Houve, a partir desta fase, uma transição de estudos de meramente quantitativos de apuração de consumo energético para considerações energéticas referentes ao consumo de energia da extração da matéria-prima; • O desenvolvimento de estudos adicionais referentes ao levantamento energético referente não só das entradas, mas também das saídas do sistema. O estudo mais conhecido desta fase inicial de ACV foi a análise que a Coca-Cola encomendou para o Midwest Reseach Institute, cujo relatório foi publicado em 1969, comparando diversas embalagens de bebida no que diz respeito a emissões para o ambiente e consumo de recursos naturais (CHRISTIANSEN, 1996; VIGON et.,al, 1993). Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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1. Foram levados em conta todos os impactos ambientais, desde a extração da matéria-prima, até a disposição final do efluente (por isto chamado do berço ao túmulo). 2. Busca de resposta para as seguintes questões: • Tomada de decisão relativa à alternativa de envase, vidro ou plástico; • Tomada de decisão relativa a produção própria ou terceirizada dos vasilhames; • Opções de fim de ciclo, vasilhames retornáveis ou descartáveis. O estudo apontou, para a melhor decisão, a adoção da garrafa plástica, contrariando as expectativas tradicionais. A pesquisa nunca foi publicada na sua versão integral, apenas um sumário foi publicado, em abril de 1976, no periódico Science Magazine. As primeiras discussões relativas à validação do modelo vieram à tona no momento da publicação. Esta iniciativa pioneira motivou a comunidade científica no sentido da busca da formatação de um modelo para fornecer consistência metodológica à técnica. 2.1.1 Buscando a Padronização Após algumas tentativas de padronização, foi apresentada a série de normas da família ISO 14040 a 14043, padrões estes que apresentam o método e as diferentes opções para a apresentação da Análise do Ciclo de Vida. A seguir, apresentamos o conjunto de normas relativas ao tema: • ISO 14040, Meta e escopo (1997); • ISO 14041, análise do inventário do ciclo de vida (1998); • ISO 14042, diagnóstico de impacto de ciclo de vida (2000); • ISO 14043, interpretação do ciclo de vida (2000). Saiba Mais Este conjunto de padrões permite-nos realizar um diagnóstico de ciclo de vida calcado em padrões confiáveis e reprodutíveis. Para tal, propõese dois critérios que garantem uma prática consistente: É essencial, quando da realização de um ACV, referir-se aos padrões estabelecidos ao nível do conhecimento. Quando o estudo não for embasado na série de normas ISO, o mesmo deve ser questionado. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Essa série de padrões permite aos investigadores diferentes opções de escolha, que podem influenciar os resultados. Por exemplo, opção de valorar os lucros inerentes da reciclagem, ou do impacto da terceirização da produção de itens. É essencial validar essas opções através de análise de sensibilidade e, em caso de comunicação externa, observar atentamente os resultados da ACV realizada pelos especialistas (SILVA, 1997). 2.1.2 Análise de Ciclo de Vida: fases do processo O processo de operacionalização da Análise de Ciclo de Vida de um produto, com base no conjunto de normas da série ISO, preserva uma metodologia própria e reprodutiva cuja implementação não faz parte do escopo deste Momento. O Anexo Nº1, disposto ao fim deste Momento, detalha o conjunto de ações pertinentes a cada norma. 2.1.3 Ferramentas de apoio à realização de ACV: métodos e programas computacionais Com vistas à realização da ACV de forma articulada, é importante o estabelecimento de práticas eficientes. Estas práticas são voltadas para o uso da metodologia de forma eficaz por parte do praticante, economizam tempo, proporcionam cálculos rápidos e conclusões precisas, e serão implementadas em todas as fases do estudo (RIBEIRO, 2003). • Investigar as maneiras possíveis de atingimento das metas do estudo (e das necessidades), além da forma de obtê-lo da forma mais eficiente; • Validar os dados coletados, o sistema em construção e seus parâmetros; • Utilizarão os dados coletados para o estabelecimento de um plano de longo prazo, centralizar a base de dados e sua forma de atualização; • Usar software de gerenciamento; • Realizar um protocolo de interpretação para a avaliação das conclusões; • Consolidar um relatório completo integrando as conclusões, fornecendo subsídios para investigações futuras. Fique Ligado Para a correta implementação da ACV o grupo responsável pela gestão deve ter um conhecimento do uso dos adequados indicadores ambientais, o que facilita o entendimento do mesmo pela organização. Relembre a discussão acerca de indicadores de desempenho ambientais, revendo o Momento 5Quando o estudo não for embasado na série de normas ISO, o mesmo deve ser questionado. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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2.1.4 A Análise de Ciclo de Vida como uma ferramenta para vários propósitos: tecnologias, sistemas e análises de serviços Necessidades internas: • Gerenciamento de fluxos de material e (Tecnologias); • Comparações interdepartamentais; • Otimização do fim de vida de produtos e serviços; • Assistência ao eco-design de produtos.

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Necessidades externas: • Comunicação ambiental; • Contra-ataque a uma promoção ecologia da concorrência; • Dialogo cliente/fornecedor; • Lobbying . 2.1.5 Aplicação do ACV ao gerenciamento ambiental Uma das “aplicações internas” da ACV é a orientação focada ao gerenciamento ambiental. Os locais investigados tornam-se permanentes veiculos de benchmarking, inclusive no processo de escolha de fornecedores. Por outro lado, ACV permite-nos integrar os diversos fluxos departamentais estabelecendo uma interelação entre os mesmos e o meio ambiente, além de avaliar as diferentes opções ambientais, modelar as evoluções de longo prazo, a compará-la com as referências. Fique Ligado Benchmarking é um termo proveniente do idioma inglês que diz respeito a “comparação”. Pesquise na internet qual a interpretação deste termo no cotidiano da gestão das organizações! 2.1.6 Limitações da ACV A noção de meio ambiente é vaga. A meta da ACV não é cobrir todas as questões ambientais: apenas o que é mensurável quantitativamente é levado em conta. Chamamos isto de contabilidade ambiental apesar disto esta contabilidade não trata de uma operação direta, levando em consideração os impactos de atividades nos cenários. • • • •

Barulhos; Odores; Toxicidade de produtos; Tempo. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Portanto, existem maneiras indiretas de aproximar estas questões: • Impactos ambientais relatados para o cenário de preservação podem ser levados em conta no ACV; • Além de determinado limite, o número de pessoas intervenientes deve ser levado em consideração; • A criação de impactos específicos no caso de se levar em conta a toxicidade deve ser levada em consideração. Fique Ligado Na avaliação do ciclo de vida de um produto o número de pessoas que adquiriram os mesmos ao longo da vida útil do produto será proporcional ao seu impacto ambiental. Que tal raciocinar, nesta afirmação, usando como exemplo os pneus de veículos de passageiros e cargas?

2.1.7 Desenvolvimento da ACV, evoluções da técnica e associações com outras ferramentas Com vistas a responder a objetivos cada vez mais complexos, cada vez mais se associa a ACV a outras ferramentas, buscando-se a integração com as diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável a social e a econômica. LCM : Avaliação de custo de cada alternativa. Apresentam-se vários métodos: ABC (Actividade Baseada em Custo), cada uma direcionando para diferentes conclusões, conforme suas premissas. MASIT : Análise Multicritérios para Tecnologias Industriais Sustentáveis. Comparação entre novas tecnologias com o fim de referêncialas o critério de uso é definido de acordo com o setor. A meta de comparação é identificar as melhorias significativas no conjunto de soluções sustentáveis. 2.1.8 Produtos verdes. Gerenciamento da comunicação entre indústrias e clientes com vistas a facilitar a melhoria de produtos produzidos com base sustentável, sob a forma de um sistema de informação e, programas de treinamento para fazer parte da política européia no que diz respeito a esses produtos. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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• A Análise de Ciclo de Vida (ACV) é uma técnica para avaliação dos aspectos ambientais e dos impactos potenciais associados a um produto; • Compreende etapas que vão desde a retirada da natureza das matérias-primas utilizadas no sistema produtivo, até a disposição do produto final; • Essa técnica também denominada como análise “do berço ao túmulo”; • A principal metodologia de implementação é baseada no conjunto de Normas ISO 14040. 4 O QUE FAZER Investigue na internet cases de implementação de ACV. Identifique o problema, as propostas de sugestão, os resultados obtidos, e quais foram os indicadores ambientais utilizados na pesquisa. Discuta os resultados da sua pesquisa com o seu tutor. Palavras-chave: Analise de Ciclo de Vida, ACV, ecoeficiência. 5 PARA SABER MAIS CHEHEBE, J. R. B. Análise do ciclo de vida de produtos. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1998. Esse livro procura fornecer as informações necessárias a um perfeito entendimento do que é Análise do Ciclo de Vida de produtos e como realizá-la de forma ética e responsável com base nas Normas ISO 14000. ONDE ENCONTRAR CHRISTIANSEN, K. Life cicle assessment in a historical perspective. In: Workshop internacional sobre análise de ciclo de vida, ABNT, Rio de Janeiro, 1996. RIBEIRO, F. M. Inventário de ciclo de vida da geração hidroelétrica no Brasil – Usina de Itaipu: primeira aproximação. São Paulo, 456 p., Dissertação ( Mestrado) – Energia, Universidade de São Paulo, 2003. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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SILVA, H. L. Planejamento baseado em casos aplicado na resolução de não conformidades ambientais no ciclo de vida de produtos, processos e serviços. Florianópolis, 154 p., Tese (Doutorado) – Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, 1997. VIGON, B. W. Life cicle assessment: inventory guidelines and principles. EPA, Cincinnati, 1993.

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Conjunto de Normas ISO aplicadas à Análise de Ciclo de Vida Meta e escopo (ISO 14040) • • • •

Definição e objetivos do estudo; Escolha da unidade funcional; Delimitação do limite do sistema; Exigências de qualidade.

Análise do inventário de ciclo de vida (ISO 14041) • • • •

O sistema: construção da árvore de ciclo de vida; Coleta de dados; Uso dos dados; Aplicação das regras de fim de ciclo, levando em conta os co-produtores; • Sistematização do inventário; • Identificação da contribuição dos fluxos para os diferentes estágios de ciclo de vida, e identificação dos estágios mais representativos. Diagnóstico de impactos (ISO 14042) • Seleção da categoria de impactos; • Determinação dos fluxos levados em conta nos diagnósticos de impacto; • Determinação da contribuição para os diagnósticos de impactos; • Computação dos impactos; • Identificação dos fluxos principais, e sua contribuição para os impactos. Interpretação dos resultados (ISO 14043) • Identificação dos pontos fortes e fracos dos casos estudados; • Confrontar as metas fixadas no primeiro estágio; • Validação da solução, se necessário pela utilização de dados adicionais a serem coletados; • Análise de sensibilidade, cenários; • Detalhamento das aplicações e das fronteiras do estudo; • Liderar outras possibilidades de estudo

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Anotações Direito e Legislação Ambiental 1 Por que aprender Neste último Momento, você entrará em contato com os conceitos de Direito e Legislação ambiental. Aqui, buscamos promover a sua interação com os aspectos jurídicos relativos ao meio ambiente e sua interface com as organizações produtivas. Discutiremos, então questões relativas ao conceito de Direito do Meio Ambiente, sua hierarquia de leis e aplicações. Assim, apresentaremos a você, os instrumentos de conformidade legal, a serem empregados na busca para alcançarmos um cenário repleto de empresas conscientes do seu papel no que tange à interface com as questões ambientais. Justifica-se a busca da conformidade ambiental sobre o aspecto legal a partir da análise das seguintes questões: • o estudo da base legal se traduz em um exercício de cidadania. O conhecimento dos Direitos e Deveres dos cidadãos e organizações no que tange à questão ambiental deve ser encarado como uma conquista da sociedade; • a competitividade das organizações torna o trato competente da questão ambiental um instrumento de competitividade e fator de diferenciação empresarial; • as empresas necessitam, para a obtenção da conformidade ambiental, de profissionais aptos a interagir com os diversos órgãos governamentais, financeiros com conhecimentos e competências específicas à abordagem da questão. Desse modo, buscamos proporcionar a você o senso crítico relativo à temática do Direito e Legislação Ambiental, através do conhecimento das inter-relações entre as legislações ambientais nas suas diversas esferas, além de suas interferências no cotidiano das empresas. 2 O que aprender 2.1 PRINCÍPIOS BÁSICOS Observe que a evolução do conceito de Direito do Meio Ambiente nos remete à análise de definições de pensadores do tema. Para Milaré (2005), o Direito Ambiental é constituído por um complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. Observe que este conceito foi construído impregnado pelas bases propostas pelo conceito de desenvolvimento sustentável (lembra-se do Momento 1)? A partir dos grandes acidentes ambientais ocorridos nas décadas de 70 e 80, foram criados instrumentos legais regulatórios como efeito de restrição legal, que é uma forma de gerenciar a questão ambiental via restrição legal, sendo comumente designada de política de comando e controle. Desafio Pesquise na internet sobre o acidente do navio Exxon Valdez, ocorrido em 1989, verifique suas causas, e de que forma foram criados instrumentos regulatórios para a prevenção de acidentes desta natureza.

Prieur (2000) materializa o conceito de Direito Ambiental, como um conjunto de regras jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições. O conjunto de leis e dispositivos legais na legislação Brasileira torna a mesma uma das mais modernas do mundo, no que tange a questão ambiental. Sobre este aspecto, podemos citar a Lei Nº 9.605, de 1998 que discorre acerca de crimes ambientais, a qual torna o país um dos pioneiros a conferir caráter criminal aos danos contra o meio ambiente, inclusive estendendo as sanções penais a pessoas jurídicas. Desde a Constituição Federal, encontramos referência às questões ambientais no Capítulo VI, no seu Artigo Nº. 225 – Do Meio Ambiente, onde afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Brasil, 1988).

Desafio Pesquise na internet o Capítulo VI da nossa Constituição. Busque a sua interface com o Meio Ambiente.

A Constituição confere a tutela do meio ambiente aos entes políticos autônomos, dando-lhes competência diferenciada (arts. 23, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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VI, 24, VI, VIII e 30, II), o que possibilita regulamentação própria para cada pessoa jurídica de direito público, evidentemente dentro da reserva de competência de cada uma (art. 25 § 1º da CF) e respeitada a hierarquia legislativa própria do sistema federativo. Por exemplo, quando a constituição discorre sobre os espaços a serem protegidos ou sobre a indisponibilidade relativa às terras devolutas, a lei maior do país está exercendo o seu poder de tutela ao meio ambiente. Entes políticos autônomos: Saiba Mais Entende-se como “entes políticos autônomos”, aos atores sociais envolvidos no processo analisado (conformidade ambiental), ou seja, ao conjunto de organizações, colaboradores e a sociedade interveniente à questão analisada. Com vistas a viabilizar o cumprimento da legislação, a sociedade dispõe de um conjunto de dispositivos legais que seguem a uma harmônica hierarquia. Isto se traduz no fato que um dispositivo legal tem sua aplicabilidade reconhecida, e restrita a sua hierarquia. Por exemplo: uma legislação municipal não pode conflitar com a legislação estadual que trata do tema específico. Citemos como exemplo o ruído urbano como fator de não conformidade ambiental. O município pode legislar acerca deste aspecto ambiental, porém esta legislação não pode entrar em conflito com o disposto na legislação estadual relativo ao tema, que por sua vez deve estar em consonância com o disposto na legislação federal. Que tal investigar este tema? Praticando Busque as eventuais legislações que tratam sobre o tema “ruído” no seu município, caso não encontre, pesquise no seu estado. Os principais dispositivos legais podem ser classificados e ordenados a partir do seu maior nível hierárquico, em: • Constituição Federal - Complexo de normas jurídicas fundamentais. É a lei maior de um país; • Constituição Estadual - Cada unidade da federação tem a sua; • Lei Orgânica - É uma espécie de constituição municipal. Cada município tem a sua; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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• Lei - Dispositivo legal elaborado e votado pelo Poder Legislativo. Pode ser federal, estadual ou municipal; • Decretos - Instrumento legal que, via de regra, regulamenta uma lei. A exemplo da Lei, também pode ser federal, estadual ou municipal; • Medida Provisória - Diploma legal emanado do Executivo Federal, em caso de urgência e relevância, assim considerado a critério do Presidente da República. Necessita ser submetida ao Congresso Nacional; • Resoluções - Ato administrativo expedido por organismos internacionais, nacionais, assembléias e outros, que visa a execução de determinações ou de leis; • Portaria - Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca de aplicação de leis ou regulamentos ou qualquer determinação de sua competência. Saiba Que • Na ausência de lei ambiental específica, normas técnicas podem suprir a lacuna; • Fundada em 1940, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é o único órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Neste ponto, você deve estar se perguntando como a sociedade vai usufuir deste conjunto de instrumentos jurídicos, ou quem vai assegurar o cumprimento da legislação. Para tal, a sociedade dispõe da seguinte estrutura denominada Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: Órgão executor: Conselho de Governo - integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e pelo Advogado-Geral da União, presidido pelo Presidente da República ou, por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil; Órgão central: Ministério do Meio Ambiente; Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente – responsável pela tradução das ações estratégicas formuladas pelas esferas superiores em legislações, recomendações, atos administrativos e outros instrumentos legais, visando à conformidade ambiental; Órgão executor: IBAMA – Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – tem como finalidade assegurar o cumprimento da legislação ambiental na sua esfera maior; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Órgãos seccionais: Órgãos ou entidades estaduais, constituídos na forma da lei e incumbidos de preservar o meio ambiente – IDEMA, no estado do Rio Grande do Norte; Órgãos locais: Órgãos ou entidades municipais incumbidos legalmente de exercer a gestão ambiental no respectivo território e no âmbito de sua competência – SEMURB, na cidade do Natal. Os demais municípios do estado, de acordo com o seu grau de organização, têm autonomia de criar o seu órgão de controle ambiental, preservando-se o caráter hierárquico dos mesmos. Com vistas ao estabelecimento de um caráter executivo a aplicabilidade da legislação ambiental, em agosto de 1981, foi promulgada a lei Nº 6.938, que cria o órgão consultivo e deliberativo CONAMA, além do órgão executor IBAMA, buscando o estabelecimento de normas e critérios para licenciamento, e também normas, critérios e padrões de controle do meio ambiente. 2.2 A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Lei Federal nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, instituidora do SISNAMA, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. A Política Nacional do Meio Ambiente possui instrumentos que servem de referência para os órgãos componentes do SISNAMA estabelecerem os seus padrões de formulação legislativa e executiva, como pode ser visto nos itens seguintes: • O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; • Avaliação dos impactos ambientais; • •Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; • Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental; • Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental; • Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais. • O Centro Nacional de Tecnologias Limpas - CNTL(1995), declara que esta política, para ser consistente, deve estar em consonância com os seguintes princípios orientadores: • Desenvolvimento Sustentável: Desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de atendimento das necessidades das gerações futuras; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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• Princípio da precaução: Onde existam ameaças de danos graves ou irreparáveis, a falta de plena certeza científica não deverá ser usada como razão para o postergamento de medidas eficazes quanto ao custo para evitar a degradação ambiental; • Princípio usuário pagador: foi adotado em 1972. Requer que, quando processos de produção ameacem ou danifiquem o meio ambiente, os custos das medidas ambientais necessárias sejam absorvidos pelo produtor e não pela sociedade em geral.

Desafio Busque no seu cotidiano aplicações práticas para estes três princípios anteriormente dispostos. Discuta com o seu tutor a aplicabilidade destes conceitos.

2.3 A COMPETÊNCIA ESTADUAL Com vistas à descentralização do processo da gestão ambiental pública, a Lei 6.938 de 1981, no seu art. 6º, § 1º.estabelece os níveis de competência estadual § 1º Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. 2.3.1 Os conselhos estaduais Na sua competência legal, respeitando a hierarquia dos instrumentos, o estado detém a competência para criar seu conselho superior, tendo em vista tratar a questão ambiental desta unidade federativa sob o ponto de vista estratégico. No estado do Rio Grande do Norte, foi criado o Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISNEMA, a partir das seguintes premissas: • Lei Estadual Nº 5.147, DE 30 DE SETEMBRO DE 1982, que instituía a Política Estadual de Controle e Preservação do Meio Ambiente (Revogada pela Lei Complementar nº 140, de 26 de janeiro de 1996). Este órgão foi instituído a partir de representações de instituições estaduais nos mesmos termos definidos para o CONAMA, respeitando-se evidentemente, a hierarquia dos instrumentos legais Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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e de objetivos. A partir da sua criação foi constituído o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONEMA, com fins igualmente deliberativo e consultivo.

Desafio Pesquise na internet, no site do governo do estado, qual a constituição do CONEMA no Estado do Rio Grande do Norte.

2.3.2 Instrumentos de conformidade Neste tópico, buscamos apresentar ao aluno alguns dos principais instrumentos disponíveis na busca da conformidade ambiental, suas interfaces e características. O licenciamento ambiental - É o principal instrumento de conformidade legal relativo às questões ambientais. A partir da emissão deste, a organização recebe o atestado de adequação no que tange à questão ambiental, por parte das esferas institucionais responsáveis (LIMA, 2001). A licença ambiental, nos diversos níveis de emissão dispostos a seguir, representa um instrumento qualificador relativo à atividade pertinente. Ou seja, a partir da emissão deste, a organização que o solicitou recebe a autorização do órgão competente para exercer a interação com o meio ambiente. A Resolução CONAMA – 237/97 estabelece os seguintes tipos de licenças, conforme a fase de implantação do empreendimento: • LP - Licença Prévia: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a localização, a concepção e a viabilidade ambiental. Estabelece ainda os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases; • LI - Licença de Instalação: autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes; • LO - Licença de Operação: autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Saiba Mais Navegue no site do Ministério do Meio Ambiente, leia o texto completo da resolução Nº 237/97. 2.4 QUEM DEVE SE LICENCIAR? A resolução anteriormente citada, no seu Artigo 2º, dispõe sobre a natureza das atividades passíveis de licenciamento, como forma de atestar a conformidade ambiental da sua interferência com o meio ambiente: Art. 2 º - A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes sob qualquer forma de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis; § 1º - Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no Anexo 1; parte integrante desta Resolução; § 2º - Caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo 1, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade. A título de exemplo, descrevemos a seguir, um trecho do anexo, acima citado. Desta forma, você poderá verificar que a resolução especifica quais empreendimentos necessitam da obtenção do licenciamento ambiental como instrumento qualificador necessário para o seu funcionamento.

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Atividades ou empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental

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Extração e tratamento de minerais • Pesquisa mineral com guia de utilização • Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento. • Lavra garimpeira • Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural • Indústria de produtos minerais não metálicos • Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração • Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos, não associados à extração • Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre. • Outros Fonte: CONAMA, 1997.

Fique atento Navegue no site do CONAMA, e investigue se as empresas localizadas na proximidade do seu bairro são passíveis de licenciamento para a sua instalação.

2.5 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – RELATÓRIOS DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE (EIA/RIMA) Determinadas atividades produtivas reconhecidamente impactantes necessitam de uma metodologia claramente definida para sua avaliação por parte dos órgãos ambientais, como forma de se verificar previamente os pressupostos impactos, da sua eventual implantação. Estes estudos de caráter exploratório devem ser realizados por uma equipe multidisciplinar, com vistas a verificar as possíveis interferências com o meio ambiente, referentes à implantação do empreendimento proposto. Após o término dos estudos, os técnicos responsáveis pela elaboração do mesmo deverão consolidar suas conclusões sob a forma de um relatório. Este refletirá em linguagem acessível ao público, ilustrado por mapas, quadros e gráficos, de forma acessível para a sociedade, as conseqüências ambientais da implantação do empreendimento proposto. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Saiba Mais Pesquise no site do CONAMA quem são os profissionais envolvidos, em uma equipe multidisciplinar, necessários para a elaboração de um EIA/RIMA. O Art. 3º da Resolução 237/97, esclarece a metodologia de aplicação do EIA/RIMA, bem como das competências dos órgãos intervenientes para avaliação. Novamente a legislação descentraliza as competências de análise e as remete às esferas inferiores da administração direta a sua gestão, preservando-se a hierarquia dos instrumentos legais, como anteriormente descrito. O artigo, anteriormente citado, descreve ainda que a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-a publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber de acordo com a regulamentação. Ou seja, enfatiza-se aqui o EIA/RIMA como um instrumento público. Confere ainda ao órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, a definição dos estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento. Competência da avaliação – A avaliação dos EIA/RIMA das organizações com atividades reconhecidamente impactantes tem uma esfera de avaliação definida, de acordo com a sua interferência e abrangência geográfica, como disposto a seguir: 2.6 COMPETÊNCIA DO IBAMA - ÓRGÃO FEDERAL 2.6.1 Empreendimentos e atividades Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA. O licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 1o da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber: I- localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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II- localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados: lII- cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados; IV- destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN: V- bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. 2.6.2 Competência do Órgão Estadual de Meio Ambiente Empreendimentos e atividades Art. 5º - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades: I - localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio Estadual ou do Distrito Federal; II - localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente; III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites legais de um ou mais Municípios: IV - delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio. 2.6.3 Competência do Órgão Municipal de Meio Ambiente Art. 6º - Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos Competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

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Fique Ligado Pesquise na Resolução Nº 86, no site do CONAMA alguns empreendimentos existentes na sua cidade que são passíveis de elaboração prévia de EIA/RIMA para a obtenção do seu licenciamento. 2.7 A PROMOTORIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Um dos mais eficazes instrumentos de garantia da qualidade ambiental da nossa sociedade são as recém criadas Promotorias Estaduais do Meio Ambiente. Instituídas através da Lei Estadual, este órgão do Ministério Público preserva as seguintes atribuições previstas em lei: • Atuar peças de informação, instaurar inquérito civil e promover ação civil pública para a proteção do meio ambiente, dos bens e direitos de valor histórico, turístico, paisagístico e de interesses correlatos, bem como para a reparação dos danos causados; • Receber notícias de danos causados e quaisquer reclamações de entidades de proteção do meio ambiente e do patrimônio natural, artificial e cultural ou de qualquer do povo, diligenciando no sentido de lhes oferecer pronta e eficaz solução; • Promover e acompanhar qualquer ação civil para a defesa do meio ambiente natural, artificial ou cultural, exceto o meio ambiente do trabalho e impetrar os recursos a ela concernentes; Sua atuação será revestida de caracteres preventivo, reparatório e repressivo, a saber: Preventiva – quando: • Fiscalizar, controlar e monitorar atividades públicas ou privadas; • Promover a conscientização ambiental; • Informar à coletividade sobre a atividade do Ministério Público em defesa do meio ambiente sadio e equilibrado; • Requisitar informações com vistas à instauração de procedimentos administrativos e inquéritos civis; • Investigar os riscos ao meio ambiente; • Propor ação civil pública para prevenir dano ambiental; • Realizar audiência pública. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Reparatória – quando, ocorrido o dano ambiental: • Formalizar compromisso de ajustamento de conduta nos termos da legislação pertinente; • Ajuizar ação pública para cumprimento de obrigação específica de reparação ao dano ambiental; • Acompanhar a cobrança de penalidades ou obrigações impostas por órgãos de execução ambiental. Repressiva – quando: • Requisitar instauração de inquérito policial para aplicação de sanções penais contra agentes degradadores ou poluidores. É necessário enfatizar que qualquer indivíduo tem o direito de evocar a atuação da Promotoria de Meio Ambiente em suas atribuições previstas. Esta interação pode ser efetuada através de uma ação individual ou coletiva, revertendo-se assim em um instrumento de cidadania e responsabilidade social. 3 RELEMBRANDO • O Direito Ambiental é um conjunto de instrumentos legais, os quais obedecem a uma hierarquia de aplicabilidade, com vistas a se evitar a superposição de poderes; • Na ausência de lei ambiental específica, normas técnicas podem suprir eventuais lacunas; • A articulação de ações relativas ao trato da questão ambiental, no nosso país, está vinculada ao ministério do meio ambiente; • Existem órgãos consultivos, deliberativos, legislativos e executivos, que juntos buscam a formatação, o gerenciamento, e a garantia de cumprimento da política nacional de meio ambiente; • O processo de licenciamento ambiental e os EIA/RIMA são efetivos instrumentos da política nacional de meio ambiente na busca da conformidade ambiental, a as Promotorias Estaduais do Meio Ambiente exercem um papel de importância crescente na garantia de sua aplicabilidade.

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4 O que fazer 1. Investigue se no seu município tem órgão específico dedicado ao trato da questão ambiental. Em caso negativo, qual o órgão alternativo que assume esta responsabilidade? 2. Pesquise sobre as atividades econômicas do seu município que são potencialmente poluidoras? Para tal, reveja os conceitos descritos no Momento. • Esses empreendimentos são passíveis de licenciamento ambiental? • E que dizer acerca da necessidade da elaboração de EIA/ RIMA para a sua implantação? 5 Para Saber Mais MILARÉ, E. Direito do âmbiente. Editora Revista do direito. São Paulo: 2005 DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. Atlas. São Paulo: 1995 O primeiro texto discorre sobre a política nacional do meio ambiente, promovendo a interface entre os elementos: urbanos, da biodiversidade e de unidades de conservação da natureza. O segundo livro recomendado além de discorrer sobre os princípios da gestão ambiental, e sua aplicabilidade no cotidiano das organizações, discorre sobre o roteiro básico para a elaboração de estudos de impacto ambiental e relatórios de impacto ambiental. Ministério das Relações Exteriores. Disponível em: Acesso em: 17 fev. 2006. Meio Ambiente no Brasil - Página do Ministério das Relações Exteriores dedicada ao tema Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Disponível em: Acesso em: 17 fev. 2006. Site institucional do ministério do meio ambiente do Brasil. Notícias, legislações. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Legislação Ambiental Federal. Disponível em: Acesso em: 17 fev. 2006. Legislação Ambiental Estadual. Disponível em: Acesso em: 17 fev. 2006. Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento. Filme estrelado pela atriz Julia Roberts. Ela trabalha numa agência de advogados e resolve investigar a contaminação da água, numa pequena cidade, por uma grande empresa. Esse filme dar-lhe-á bem a noção das implicações legais relativas ao trato da questão ambiental. ONDE ENCONTRAR Presidência da República Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Acesso em: 15 out. 2005. CNTL. Centro Nacional de Tecnologias Limpas. – Requisitos legais ambientais aplicados à pequena e microempresa. Porto Alegre: SENAI, 2003. CONAMA. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resoluções. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/ res23797.html > Acesso em: 12 dez. 2005. LIMA, I. M. Estratégia pública de gestão ambiental: uma contribuição para a realização de eventos públicos. Natal, 117 p. Dissertação (Mestrado) – Engenharia de Produção, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2003 MILARÉ, E. Direito do Ambiente. São Paulo: Editora Revista do Direito, 2005. PRIEUR, M. Droit de l’environnement. Paris: Ed. Dalloz, 2000.

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REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

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ECOLABELS. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2005. El estado de la inseguridad alimentaria en el mundo 2005. Disponível em: Acesso em: 15 de jan. 2006. EPA. Principles of pollution prevention and cleaner production. Facilitator’s manual. 1988. EPA. Profits from cleaner production: a self-help tool for small to medium-sized business. Version 1: August 2000. ELKINGTON, J., BURKE, T.The green capitalists. Gallancz, 1989.

London:

FONTINHA, Fransisco. A Reciclagem. Disponível em: < http:// www.netresiduos.com/cir/educamb/reciclagem1.htm>. Acesso em: 15 jan. 2006. FREITAS, Ilcleidene P. O Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar sob Condições Adversas: O Caso da Comunidade de Caxeiro, em Juarez Távora, PB. Tese de Mestrado. Universidade Federal da Paraíba, 2002. GODART, O. Gestão Integrada dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente: conceitos, instrumentos e desafios de legitimação. IN: VIEIRA, Paulo Freire. VERBER, Jacques (Org.). Gestão de Recursos naturais Renováveis e de Desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental. São Paulo: Cortez, 1996. P.201-266. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil 2004. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2006. MOTA, S. Introdução à engenharia ambiental. São Paulo: ABES, 1997. LIMA, I. M. Estratégia pública de gestão ambiental: Uma contribuição para a realização de eventos públicos. Natal, 117 p. Dissertação (Mestrado) – Engenharia de Produção, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2003 MILARÉ, E. Direito do Ambiente. São Paulo: Editora Revista do Direito, 2005. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

191

REFERÊNCIAS

192

MUELLER, Charles C. Problemas Ambientais de um Estilo de Desenvolvimento: a degradação da pobreza. Ambiente e Sociedade, Ano I, n° 1, 1997. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2006. NORTH, K. Environmental business management. Geneve: ILO, 1992. O Protocolo de Kioto. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2006. GPCA - Meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2006. PRIEUR, M. Droit de l’environnement. Paris: Ed. Dalloz, 2000. Reciclagem de lixo: Exercício de cidadania. Disponível em: < http:// www.guiarh.com.br/pp117.html>. Acesso em: 15 Jan. 2006. RELATÓRIO ANUAL DA ABIQUIM – 2000. Disponível em: . Acesso em: 8 dez. 2005. RELATÓRIO DO IDH DE 2005. Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2005. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro (Portaria de 29/07/1994, que autoriza publicação da versão em português da Agenda 21). Imprensa Oficial, Diário Oficial de 01/08/1994. (Suplemento ao nº. 146). RIO + 10 AVANÇOU POUCO DE RELAÇÃO A 92, AFIRMA ONGS. Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2005. RIZZO, Luis Gustavo Pascual e PIRES, Marcos Cordeiro. A questão energética: da exaustão do modelo fóssil ao desafio da sustentabilidade. In: Revista de Economia e relações Internacionais – Faculdade de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado. Vol.3, n.6. Jan. (2005). São Paulo: FEC-FAAP, 2005. Pgs. 88-103. ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Economia ou Economia Política da Sustentabilidade. In: MAY, Peter H; LUSTOSA, Maria Cecília; VINHA, Valéria da. Economia do Meio Ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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REFERÊNCIAS

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UNIFICADO. Acidente radiológico com Césio 137 é considerado o maior do mundo. Disponível em . Acesso em: 15 jan. 2006. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21 do Brasil, 2002. Disponível em: <www.mma.gov.br>.Acesso em: 19 out. 2005. ACKERMAN, Robert, BAUER, R. Corporate social responsiveness: the modern dilemma. New York: Reston, 1976. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR ISO 14001:1996 - Sistemas de gestão ambiental: especificações e diretrizes para uso. Rio de Janeiro, 1996 a. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR ISO 14004:1996 - Sistemas de gestão ambiental: diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio de Janeiro, 1996 b. GREENPEAC. Baía da Guanabara é envenenada pela indústria – Relatório do Geenpeace expõe responsabilidade industrial na contaminação do cartão-postal carioca. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2005. BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004. BEAL, A. Introdução à gestão de tecnologia da informação. Disponível em < http://www.vydia.com.br/vydia/GTI_INTRO.PDF> Acesso em 12 jan. 2006. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e Meio Ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2005. BKH Consulting Engineers – Policies and policy instruments to promote cleaner production. Recommendations for Colombia. Delft, 1996. In: Política Nacional de Producción más Limpia (1997) apud Nascimento, Lemos e Mello (2002, CD-ROM de Produção Mais Limpa). Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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REFERÊNCIAS

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CAMPOS, Lucila Maria de Souza, ALBERTON, Anet. Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) para Pequenas Empresas. In: PREVIDELLI, J.J.; MEURER, V. (Org.). Gestão de micro, pequena e média empresa no Brasil: uma abordagem multidimensional. Maringá: Unicorpore, 2005, p. 111-142. CANEPA, E. A produção mais limpa no RS. Porto Alegre, CIENTEC, 1997. Centro Nacional de Tecnologias Limpas. Meio Ambiente e a Pequena e Microempresa. Porto Alegre: CNTL, 2003. CNTL. Centro Nacional de Tecnologias Limpas. – Requisitos Legais Ambientais aplicados à Pequena e Microempresa. Porto Alegre: SENAI, 2003. Coleta Seletiva e Reciclagem. Disponível em: . Acesso em: 15 Jan. 2006. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro, ed. Fundação Getúlio Vargas, 1991. CONAMA. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resoluções. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2005. CONDIÇÕES AMBIENTAIS: INDICADORES RELATIVOS AOS MEIOS AMBIENTAIS – Jornal Oficial da União Européia (10/07/2003). Disponível em: . Acesso em 12 de janeiro de 2006. DAVIS, M. M. Fundamentos da Administração da Produção. São Paulo: Bookman, 2000. Desastre do Exxon Valdez uma contínua história de mentiras. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2005. DONAIRE, E. Gestão ambiental na empresa. São Paulo: Atlas, 1995. DONAIRE, Denis. Gestão Ambiental na Empresa. 2ª Ed. São Paulo, Atlas, 1999. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Anotações

REFERÊNCIAS

Anotações

SANDRONI, Paulo. Novíssimo Dicionário de Economia. 6ª ed. São Paulo: Editora Best Seller, 2001. SENAI. A indústria ecoefiente: reduzindo, reutilizando, reciclando. São Paulo, 2000. SKINNER, C. W. Manufacturing – The missing link in corporate strategy. Harvard Business Review 47, nº3 (maio-junho 1969), p.13645. SLACK, N. Vantagem competitiva em manufatura. São Paulo: Atlas, 2002. SMITH, R.A. Air and Rain, the beginnings of a Chemical Climatology .London: Longmans, Green, & Co., 1872). Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2006. TEICH, Daniel Hessel. A Terra pede socorro. Revista Veja. Edição 1.765. Ano 35. Nº33. De 21 de Agosto de 2005. Editora Abril, pgs. 80-87. UNEP. Cleaner production worldwide. Vol. II, pg 1. França, 1995. UNIDO. Cleaner production toolkit. Introduction into cleaner production. Volume 1. 2001. UNIDO/UNEP. Manual de avaliação de P+L, traduzido por CNTL/ SENAI. Porto Alegre, 1995. United States Environmental Protection Agency. Principles of pollution prevention and cleaner production: an international training course. Versão da China, 1998.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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