Lei 8112

PROVIMENTO Regra Geral Requisitos Básicos Nacionalidade Brasileira Gozo dos Direitos Politicos Quitação Militar e Eleitoral Escolaridade exigida para o Cargo Mínimo 18 Anos Aptidão Física e Mental

Perfil do Cargo

Vagas

Formalidades do Provimento

São Formas de Provimento NOMEAÇÃO PROMOÇÃO READAPTAÇÃO

REVERSÃO APROVEITAMENTO REINTEGRAÇÃO RECONDUÇÃO

NOMEAÇÃO EM CARÁTER

EFETIVO

Para Cargo Isolado de Provimento Efetivo ou de Carreira

Cargo Isolado

Provimento destes Cargos Depende de Concurso Público em UMA das seguintes Modalidade

Quais Critérios são Observad os nestes Concurs os ?

PROVAS

Ordem de Classificação e Prazo de Validade.

CONCURSO PÚBLICO

Quais as Modalidades de CP ? Até Quantas Etapas ? Quais as Condições para se Participar de um CP ? Ressalvadas Qual a Validade de um CP ? Pode ser Prorrogado ? Onde Constam as Informações de Prazo de Validade e Condições do CP ? Onde Será Publicado o Edital ? Quando Será aberto novo Concurso ?

POSSE E EXERCÍCIO

P Qual a Formalidade que Determina a Posse ?

O Que Con sta no Ter mo de Pos se ?

Assinatura do Termo de Posse

Estes Valores podem ser alterados Unilatera lmente ?

Atribuições, Deveres, Responsabilidades e Direitos inerentes ao Cargo ocupado

Estes Valores podem ser alterado Unilater lmente

RE SS ALV AD OS

NÃO. Por Nenhuma das Partes

Atos de OFÍCIO previstos em LEI.

EXE O Que É o Exercício ? Qual o Prazo para o Servidor entrar em Exercício ?

15 DIAS Prazo para Servidor Que Deva Ter Exercício em outro Município em Razão de:

Remoção Requisição Exercício Provisório MÍNIMO

10 DIAS Para retomar o exercício de suas Atribuições, INCLUIDO tempo para Deslocamento para a Nova Sede.

Para retomar o exercício de suas Atribuições, INCLUIDO tempo para Deslocamento para a Nova Sede. Prazo para o Servidor que estiver em Licença ou Afastado Legalmente Será contado a partir do Término do Impedimento É Facultado ao Servidor Declinar dos Prazos

A QUEM COMPETE ATRIBUIR EXERCÍCIO AO SERVIDOR ? A Autoridade Competente do Órgão ou Entidade para onde foi Nomeado ou Designado

ASSENTAMENTO INDIVIDUAL O Início, a Suspensão, a Interrupção e o Reinício do Exercício Serão anotados no Assentamento Individual do Servidor

PROMOÇÃO

NÃO Interrompe Tempo de Exercício

A Partir de Quando Começa a Ser contado o Tempo de Exercício no Novo Posicionamento d Carreira ?

Da Data da Publicação que Promover o Servidor

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

40 HORAS DIÁRIA MÍNIMO

6 HORAS

Estas Características de Jornada de Trabalho NÃO se aplicam a Duração de Trabalho estabelecida em Leis Especiais.

ESTÁGIO

Quem Está Sujeito ao Estágio Probatório ? Qual a Duração do Estágio Probatório ? O Que Será Observado neste Período ?

Quando é Feita a Avaliação de Desempenho do Funcionário ?

Quem Realiza a Avaliação ?

A Quem a Comissão envia a Avaliação Realizada ?

O Que acontece com o Servidor NÃO Aprovado no Estágio Probatório ?

Quais os Cargos de Natureza Comissionada o Servidor pode Exercer Durante seu Estágio Probatório

Neste mesmo Período, ele pode ser Cedido a outro Órgão ou Entidade ?

Quais as Licenças e Afastamentos podem ser Concedidos ao SP Durante o Estágio Probatório ?

Suspende somente se for por prazo indeterminado E Não puder haver exercício provisório em outro Órgão ou Entidade da AdmFed Direta na Localidade da Nova Função do CônjComp.

NOTA *NIEP = Não Interrompe Estágio Probatório

ESTABILIDADE Que Tipo de Servidor é Elegível a Estabilidade ? Qual Prazo para Ficar Estável ?

Quando o Servidor Estável pode Perder o Cargo ?

READAPTAÇÃO O Que Gera a Necessidade de Readaptação ? O Que Será Feito pelo Servidor ? A Partir deste momento o SP passa a ser um Readaptando. O Que ocorre se ele for Julgado Incapaz ? O Que deverá ser respeitado nas Características do Cargo que lhe será Readaptado ?

O Que deverá ser respeitado nas Características do Cargo que lhe será Readaptado ? E se NÃO existir Cargo Vago ?

REVERSÃO O QUE É A REVERSÃO ? QUANDO OCORRE A REVERSÃO ? Do Aposentado por Invalidez Quando: Junta Médica Oficial declarar Insubsistentes os Motivos para manutenção da Aposentadoria.

PARA QUAL CARGO SERÁ FEITA A REVERSÃO ? O TEMPO QUE O SERVIDOR ESTIVER EM EXERCÍCIO, PELO PROCESSO DE REVERSÃO, SERÁ CONTADO PARA NOVA APOSENTADORIA ?

NO CASO DO RETORNO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ, O QUE OCORRE SE O CARGO JÁ ESTIVER PROVIDO ? COMO SERÁ REMUNERADO O REVERTIDO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO ? QUANTO TEMPO O REVERTIDO TEM QUE PERMANECER EM EXERCÍCIO PARA TER OS PROVENTOS CALCULADOS COM BASES ATUAIS PARA UMA NOVA APOSENTADORIA?

QUANTO TEMPO O REVERTIDO TEM QUE PERMANECER EM EXERCÍCIO PARA TER OS PROVENTOS CALCULADOS COM BASES ATUAIS PARA UMA NOVA APOSENTADORIA? QUEM REGULAMENTA O PROCESSO DE REVERSÃO ?

QUEM NÃO PODE REVERTER ?

REINTEGRAÇÃO QUEM É ELEGÍVEL A REINTEGRAÇÃO ?

O QUE É FEITO PELO REINTEGRADO ?

E SE O CARGO TIVER SIDO EXTINTO ?

E SE O CARGO ESTIVER OCUPADO, O QUE OCORRE COM QUEM ESTIVER OCUPANDO ?

RECONDUÇÃO O QUE É RECONDUÇÃO ?

PORQUE ISSO OCORRE ?

PORQUE ISSO OCORRE ? E SE SEU CARGO DE ORIGEM JÁ ESTIVER OCUPADO ?

DISPONIBILIDADE E APROVEITAMENTO COMO OCORRE O RETORNO DO SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE ? QUEM GERENCIA ESTAS VAGAS ? O QUE ESTE ÓRGÃO FARÁ PELO DISPONIBILIZADO ? AONDE O ÓRGÃO DETERMINARÁ O IMEDIATO APROVEITAMENTO ? O QUE OCORRE COM O SP ESTÁVEL QUE NÃO FOI REDISTRIBUIDO E ESTÁ EM DISPONIBILIDADE ?

O QUE OCORRE SE O SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO NO PRAZO LEGAL, APÓS A OCORRÊNCIA DE VAGA ?

Interessado em Cargo Publico

Deve Preencher todos estes Requisitos

DEFICIENTE

Deve preencher todos os requisitos Não atingidos pela sua Deficiência

Sua Deficiência é Relevável dependendo do Cargo Atribuições do Cargo podem exigir Assegurado o Direito de Inscrição em CP, outros Requisitos, DESDE que para provimento de cargos compativeis com estabelecidos em Lei sua Deficiência ***************

20% das Vagas Asseguradas, quando o

Como é Declarada a Necessidade de Provimento de um Cargo Público ?

Em que Momento se dá a INVESTIDURA em Cargo Público ?

Mediante Ato da Autoridade Competente de cada Poder

Ocorre com a POSSE

perfil do Cargo Permitir

O Rato Roeu a Roupa do Rei de PAN

O Rato Roeu a Roupa do Rei de PAN

EM CARÁTER

O

COMISSÃO

* VOCABULÁRIO: 1) Ato de Cometer, de Encarrega Encargo, Incumbência; 3) Cargo ou Emprego em Comissão, Temporário e NÃO Efetivo; 4) Preenchimento de Cargo ou Função p JÁ pretencente ao Quadro da AdmPub; 5) Pr Temporário de Cargo Isolado da AdmPub por ocupante Demissível (ad nu

to Efetivo ou de Carreira

Cargo de Carreira

úblico em UMA das seguintes Modalidades:

Para Ocupar Cargos VAGOS

Comissionado na Condição de INTERINO

PROVAS E TÍTULOS

Prazo de Validade.

CARACTERÍSTICAS DO CP

PROVAS

PROVAS E TÍTULOS

2 Etapas, conforme dispuserem Lei e respectivo Regulamento do Plano de Carreira PAGAMENTO

INSCRIÇÃO

Valor Fixado no Edital do CP. Hipóteses de ISENÇÃO. Expressamente prevista no EDITAL.

2 ANOS 1 ÚNICA VEZ

SIM

EM EDITAL D.O.U

Jornal de Grande Circulação

Somente Depois de convocados todos os Candidatos APROVADOS no CP Anterior com o Praz ainda Vigente.

REGRAS DA POSSE E EXERCÍCIO

POSSE Qual Prazo para tomar Posse ?

C ont ado sa part ir do Que ?

30 DIAS

E se o Servi dor estive r Licen ciado ou Afast ado ?

Da Publicação do Ato de Provimento

Servidor pode Estar Licenciado ou Afastado pelas seguintes Razões

Como conta-se o Prazo nestes Casos ?

Doença em Pessoa da Família Serviço Militar Capacitação Férias Pós-Graduação Strictu Sensu Juri e outros obrigatórios Licença Gestante, Adotante ou Paternidade Tratamento da Própria Saúde Acidente em Serviço ou Doença Profissional Deslocamento para Nova Sede Participação ou Convocação para equipes Esportivas Nacionais

A Partir do Término do Impedimento

Excluindo-se os Casos de Impedimento, o que Ocorre se o Servidor não tomar posse em 30 DIAS ?

Será Tornado SEM EFEITO o Ato de Provimento ou Será Exonerado.

EXERCÍCIO É o Efetivo Exercício das atribuições do Cargo ou Função de Confiança Contados a partir do Que ? Do Ato da Posse

em outro Município em Razão de:

Redistribuição Cedido MÁXIMO

30 DIAS

tempo para Deslocamento para a Nova Sede.

A NÃO Observância destes Prazos acarretará a Exoneração do Cargo ou Será Tornado Sem Efeito o Ato de Designação para Função de Confiança

A NÃO Observância destes Prazos acarretará a Exoneração do Cargo ou Será Tornado Sem Efeito o Ato de Designação para Função de Confiança

tempo para Deslocamento para a Nova Sede.

ença ou Afastado Legalmente

no do Impedimento

clinar dos Prazos

Quando Inicia o Exercício da Função de Confiança ?

E XCE TO

Coincide com a Data do Ato de Designação

Quan do Assu me Entã o?

Quando Estiver Licenciado ou Afastado por Qualquer motivo legal

1º DIA útil após o Impedimento

O Servidor deve fornecer ao Órgão ou Entidade Competente, elementos necessários ao seu Assentamento Individual

ASSENTAMENTO INDIVIDUA

NDIVIDUAL

ÃO

Este Impedimento NÃO poderá Exceder 30 DIAS da Publicação do Ato de Designação.

TAMENTO INDIVIDUAL E PROMOÇÃO

o de Exercício

o de Exercício no Novo Posicionamento da ?

Promover o Servidor

RABALHO

REGIME DE TRABALHO DO CC ou FC

S

MÁXIMO

8 HORAS

OBSERV AÇÃO

Dedicação Integral ao Serviço, Podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração

L

Servidor Efetivo que Acumular 2 Cargos, LICITAMENTE, e for empossado CC, deverá ser afastado de Ambos os Efetivos SE Não Houver Compatibilidade de LOCAL e HORÁRIO.

NÃO se aplicam a Duração de Trabalho s Especiais.

ESTÁGIO PROBATÓRIO

Servidor Nomeado para Provimento de Cargo EFETIVO

24 MESES APTIDÃO e CAPACIDADE

Para Isto, Quais fatores serão observados ? ASSIDUIDADE

DISCIPLINA

INICIATIVA

PRODUTIVIDADE RESPONSABILIDADE

4 MESES antes do Fim do Estágio Probatório

Comissão formada para este Fim

A Autoridade Competente

Será Exonerado

Qualquer Cargo em Comissão ou Funções de Direção, Chefia ou Assessoramento no Órgão ou Entidade de SUA Lotação.

Somente para exercer Cargos de Natureza Especial ou CC do GrupoDireção e Assessoramento Superiores - DAS, dos níveis 4, 5 e 6, ou Equivalentes

LICENÇAS

AFASTAMENTOS

Doença em Pessoa da Família

Exercício de Mandato Eletivo (*NIEP)

Afastamento do Cônjuge ou Companheiro

Estudo ou Missão no Exterior (*NIEP)

Serviço Militar (*NIEP)

Servir em Organismo Internacional

Atividade Política

SUSPENDEM ESTÁGIO PROBATÓRIO Doença em Pessoa da Família

Servir em Organismo Internacional

Afastamento do Cônjuge ou Companheiro Atividade Política

Quando Será Retomado o EP ? AO TÉRMINO DO IMPEDIMENTO

O Empossado em Cargo efetivo

3 ANOS de Efetivo Serviço O Que Compõe estes 3 Anos ? 2 ANOS de Estágio Probatório

1 Ano de Efetivo Exercício

Por Sentença Judicial Transitada em Julgado

Por Processo Administrativo Disciplinar

Neste Caso lhe Será Assegurada a AMPLA DEFESA

A Incapacitação Física ou Mental SUPERVENIENTE do Servidor, verificada por INSPEÇÃO MÉDICA. Será investido em Cargo com Atribuições e Responsabilidades COMPATÍVEIS com a Limitação Sofrida.

Será APOSENTADO

Habilitação Profissional exigida, o Nível de Escolaridade e Equivalência de Vencimentos

Habilitação Profissional exigida, o Nível de Escolaridade e Equivalência de Vencimentos Exercerá suas atribuições como EXCEDENTE até o Aparecimento de uma Vaga

É o Retorno do Aposentado à Atividade

ANDO OCORRE A REVERSÃO ? No Interesse da Administração, Desde Que: Tenha Solicitado a Reversão Aposentadoria Tenha Sido Voluntária Servidor fosse Estável quando estava Ativo Aposentadoria Tenha Ocorrido nos 5 ANOS anteriores a Solicitação Haja Cargo Vago

Para o mesmo Cargo que exercia quando Ativo OU no Cargo Resultante de sua Transformação

SIM

Exercerá suas Atribuições como EXCEDENTE ATÉ a ocorrência de Vaga.

Serão Substituidos os Proventos da Aposentadoria e Receberá pelo Cargo que Voltar a Exercer, INCLUSIVE Vantagens Pesoais anteriores a Aposentadoria

5 ANOS

5 ANOS

Poder Executivo

Quem JÁ completou 70 ANOS

O Servidor ESTÁVEL que teve sua Demissão Anulada por decisão Judicial ou Administrativa Será Reinvestido no Cargo que ocupava ou no Cargo resultante de sua Transformação, RESSARCIDO de todas as Vantagens

Será colocado em DISPONIBILIDADE

Será RECONDUZIDO ao Cargo de Origem, SEM DIREITO a Indenização

Ou Será APROVEITADO em Outro Cargo

Ou Será Posto em DISPONIBILIDADE

É o Retorno do Servidor ESTÁVEL ao Cargo que ocupava Anteriormente Inabilitação em Estágio Probatório relativo a outro Cargo

Reintegração do ocupante Anterior Será APROVEITADO em outro.

Aproveitamento OBRIGATÓRIO em Cargo de Atribuições e Vencimentos COMPATIVEIS com o que ocupava anteriormente. Órgão Central do SISTEMA DE PESSOAL CIVIL

Determinará o IMEDIATO aproveitamento do Servidor em Disponibilidade.

Em Vaga que VIER a ocorrer nos órgãos ou entidades da AdmPubFed.

PODERÁ ser mantido sob RESPONSABILIDADE do órgão central do SIPEC até seu Adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade.

O APROVEITAMENTO será tornado sem efeito e a DISPONIBILIDADE será CASSADA

EXCETO

Doença comprovada por Junta Médica Oficial

ESTRANGEIROS

************

Podem Prover cargos de Professor, Técnicos e Cientistas em Universidades e Institutos de Pesquisa CientTecno Federais **************

MISSÃO

1) Ato de Cometer, de Encarregar; 2) Cargo ou Emprego em Comissão, de caráter enchimento de Cargo ou Função por Funcionário 5) Preenchimento b por ocupante Demissível (ad nutum).

JÁ Ocupante de CC ou Natureza Especial

Pode ser Nomeado INTERINAMENTE para outro CC

E o Cargo que Já Ocupa ? Manterá suas Atribuições Normalmente

Será Remunerado pelos Dois ?

NÃO. Deverá optar pela remuneração de um deles durante a INTERINIDADE.

AS E TÍTULOS

mento do Plano de Carreira

GAMENTO

o no Edital do CP.

vista no EDITAL.

POR IGUAL PERÍODO

Grande Circulação

no CP Anterior com o Prazo de Validade

CIO

A Posse pode ocorrer mediante Procuração Específica ? SIM

Quais a Declarações tem que fazer o Servidor no Ato da Posse ?

De Patrimônio, relacionando seus Bens e Valores. E se Exerce, ou Não, outro Cargo, Emprego ou Função Pública

Qual a Relação entre a Posse e a Saúde do Servidor ?

A Posse depende de Inspeção Médica Oficial

Só Será Empossado o que for Julgado Apto Física e Mentalmente para o Cargo.

Exercício: Conceitos e Prazos

nceitos e Prazos

Atribuição de Exercício e Designação de Função de Confiança

Jornada de Trabalho: Regras e Regime de Trabalho do CC ou FC

De que forma esta Comissão realiza a Avaliação ? Conforme o que dispuser Lei ou Regulamento da Carreira ou Cargo

O Que fará a Autoridade ?

Homologará a Avaliação

E se o SP for Estável ?

Reconduzido ao Cargo que ocupava anteriormente

ATENÇÃO Verificar Critérios de Recondução

CURSO DE FORMAÇÃO Decorrente de Aprovação em Concurso para outro Cargo da AdmPubFed

ATÓRIO

o EP ?

NTO

Curso de Formação

VACÂNCIA O surgimento de Vagas no Serviço Público Decorre de:

EXONERAÇÃO

DEMISSÃO

EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO

DISPENSA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

DARSE-Á

CARGO EFETIVO

PROMOÇÃO

A Juízo de Autoridade Competente A Pedido do Servidor

A PEDIDO do Servidor QUANDO

De OFÍCIO

Não Satisfeitas as Condições do Estágio Pobatório Tendo Tomado Posse, NÃO entrar em Exercício em 15 DIAS

READAPTAÇÃO

DISPENSA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

APOSENTADORIA

POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

FALECIMENTO

REMOÇÃO Regra Geral

O Que é a Remoção ? É o Deslocamento do Servidor

Modalidades de Remoção

DE OFÍCIO No Interesse da Administração

Acompanhar CônjComp, TAMBÉM SP de QUALQUER dos Poderes da União, Estados, DF ou Municípios, Deslocado no Interesse da Administração.

REDISTRIBUIÇÃO Regra Geral

O Que é Redistribuição DESLOCAMENTO de CARGO

Critérios da Redistribuição

No Interesse da Administração ?

SEMPRE

Processos da Redistribuição

OCORRERÁ : EX OFFICIO PARA ADEQUAÇÃO DE LOTAÇÃO

Redistribuição de Cargos Efetivos ATO CONJUNTO Órgão Central do SIPEC

Como Ocorre ?

Em Que Âmbito ?

A Pedido ou de Ofício

No Mesmo Quadro

Necessária Mudança de Sede ? Com ou Sem Mudança de Sede

A PEDIDO A Critério da Administração

Independente do Interesse da Administração

PARA OUTRA LOCALIDADE

EM RAZÃO

PARA

POR Motivo de Saude do Servidor, CônjComp ou Dependente que viva as suas Expensas e CONSTE no seu Assentamento Funcional.

CONDICIONADO À

Que Tipo de Cargo ?

Vacância do Cargo

Que Âmbito ?

EFETIVO

OCUPADO ou VAGO

Quadro Geral de Pessoal

E os Vencimentos ?

E as Atribuições do Cargo ?

Responsabilidade e Complexidade do Cargo Original ?

Deve haver Equivalência

Deve-se Manter a Essência

Vinculação entre os Graus de Responsabilidade e Complexidade das Atividades

OCORRERÁ : FICIO PARA ADEQUAÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO

ÓRGÃO OU ENTID REORGANIZAÇÃO

Para um melhor ajuste às Necessidades de Trabalho

ição de Cargos Efetivos VAGOS ATO CONJUNTO ÓrgEnt da AdmPubFed Envolvidos

Inclusive nos Casos de:

Extinto o Cargo ou Declarada Desnecessidade pelo Órgão ou Entidade

Se o Servidor ESTÁVEL Não for Redistribuido

Será colocado em DISPONIBILIDADE

NÃO Redistribuido PODERÁ: Ser mantido sob responsabilidade de OrgCent do SIPEC Até seu Adequado Aproveitamento

ZÃO

De Processo Seletivo promovido, quando o Número de Interessados seja Superior ao Número de Vagas.

ICIONADO

Comprovação por Junta Médica Oficial

Para Onde ?

No Mesmo Poder ?

Outro Órgão ou Entidade

SEMPRE

Caracterísiticas Profissionais e Educacionais do Cargo ?

Atribuições do Cargo redistribuido e as Finalidades Institucionais do Órgão Receptor ?

Quem Aprecia esta Redistribuição ? Órgão Cetral do SIPEC

MESMO nível de Escolaridade, Especialidade e Habilitação Profissional

ÓRGÃO OU ENTIDADE EXTINÇÃO

Cargo ou Declarada Desnecessidade pelo Órgão ou Entidade

or ESTÁVEL Não for Redistribuido

colocado em DISPONIBILIDADE

NÃO colocado em DISPONIBILIDADE

PODERÁ: Ter exercício Provisório em outro Órgão ou Entidade

seu Adequado Aproveitamento

Deve haver Compatibilidade

CRIAÇÃO

SUBSTITUIÇÃO Servidores Investidos em Cargo ou Função DIREÇÃO

Ocupantes de Cargo de

CHEFIA

NATUREZA ESPECIAL

TERÃO SUBSTITUTO Como São Indicados os Substitutos ? Regimento Interno

Seria o processo regulamentar

Dirigente Máximo do órgão ou Entidade Ocorre em Caso de Omissão na Indicação do Substituto. O Dirigente faz isto de maneira Prévia.

Como Assume o Substituto ?

Automática e Culativamente Cargo ou Função de Direção ou Chefia

Quando Assume um Substituto

Afastamentos

Impedimentos Legais

E o Cargo de que é Titular ?

DEVERÁ CONTINUAR

Cargos de Natureza Especial

Ele Recebe por Cada um dos Cargos que Estiver Exercendo ?

NÃO.

Deverá optar pela Remuneração de um deles durante o período de Sbstituição.

s de Cargo de

ZA ESPECIAL

o Assume um Substituto ?

Impedimentos Regulamentares

Vacância do Cargo

Substituição a Cargo ou FuncCheDir ou NatEsp

EXCETO

Afastamentos ou Impedimentos Legais Superiores a:

30 DIAS Consecutivos

Neste Caso o substituto Receberá, ALÉM da remuneração pela qual Optou, a Retribuição do cargo substituito. Pagos sobre o que Exceder 30 DIAS.

Regra Geral

Composição e Características da Remuneração

Igualdade de Vencimentos

ISONOMIA DE VENCIMENTO Mesmo PODER

Cargos de Atribuições Iguais ou Assemelhadas

Perda da Remuneração Funcionário PERDE:

JAMAIS poderá haver Desconto POR:

Ausências Devidas as Concessões 1 (um) DIA Doação de Sangue

Consignação em Folha Em Favor de Terceiros

Débito com o Erário Demitido Exonerado CApoDi

VENCIMENTO

REMUNERAÇÃO

Retribuição Pecuniária pelo Exercício do Cargo Público, com valor Fixado em Lei.

Vencimento do Cargo Efetivo + Vantagens Permanentes

R Composição da Remuneração Vencimento do Cargo Efetivo

Vantagens de Caráter Permanente

Igualdade de Vencimentos

ISONOMIA DE VENCIMENTOS TRÊS PODERES

RESSALVADAS VANTAGENS Relativas à: Caráter Individual

Entre Servidores dos 3 Poderes

Servidor Investido em Função ou Cargo em Comissão (Linkar com Retribuição)

Remuneração do Servidor Cedido (Linkar com Afastamento para servir a outro órgão ou entidade)

Remuneração do DIA

Parcela da Remuneração Diária PROPORCIONAL À :

Pelas Faltas SEM Justificativa Atrasos

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

Não Haverá Desconto se for possivel a Compensação de Horário e após o Atraso ou Ausência Justificada

Faltas por CASO FORTUITO ou FORÇA MA

Poderão ser compensadas a critério da Chefia Imediata, sendo cons Serviço

JAMAIS poderá haver Desconto POR:

Ausências Devidas as Concessões 2 (dois) DIAS

8 DIAS

Alistamento Eleitoral

Casamento Falecimento

Mediante

A Critério

Autorização do Servidor

Da Administração

Prazo para Quitar Débito

60 DIAS

OU Inscrição em Dívida Ativa

REMUNERAÇÃO Características da Remuneração IRREDUTIBILIDADE

PISO

O Vencimento do Cargo EFETIVO + Vantagens Permanentes é IRREDUTIVEL

NUNCA Inferior ao Salário Mínimo

RESSALVADAS

VANTAGENS Relativas à: Natureza ou Local de Trabalho

ela da Remuneração Diária PROPORCIONAL À : Ausências JUSTIFICADAS

OMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

ivel a Compensação de Horário e o faça em até 1 (um) mês o Atraso ou Ausência Justificada CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR

ério da Chefia Imediata, sendo consideradas como EFETIVO Serviço

Motivação do Desconto Salvo por: Imposição Legal ou Mandado Judicial, Nenhum desconto incidirá sobre Remuneração ou Provento

Reposição de Custos ? SIM

OBSERVAÇÃO

Vencimento, Remuneração e Provento NÃO serão objeto de Arresto, EXCETO por Pensão Alimentícia, resultante de Decisão Judicial

as da Remuneração TETO - Nunca Superior a Remuneração dos : Executivo

Legislativo

Ministros de Estado

Membros do Congresso Nacional

Judiciário Ministros do STF

Excluem-se do Teto de Remuneração as Seguintes

VANTAGENS GRATIFICAÇÃO Natalina

ADICIONAIS Atividades InsaPeriPeno Serviço Extraordinário Noturno Férias

Regra Geral Além do Vencimento, poderão ser pagas ao Servidor as seguintes VANTAGENS:

INDENIZAÇÕES

Indenizações NÃO se Incorporam ao Vencimento ou Provento para QUALQUER EFEITO

GRATIFICAÇÕES

ADICIONAIS

Gratificações e Adicionais Incorporam-se ao Vencimento ou Provento, Nos Casos especificados em Lei.

As Vantagens Pecuniárias NÃO serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o MESMO Título ou Idêntico Fundamento.

Regra Geral Ajuda De Custo Diárias Indenização de Transporte Auxílio Moradia

Voltar VANTAGENS

Indenização

Características

A Quem se Destina ?

Qual o Caráter da Mudança para receber a Indenização ?

Além da AC, o que mais é Responsabilidade da AdmPub ?

Qual o Caráter do Deslocamento ?

Para Onde ?

Por Qual Razão ?

Qual Prazo ?

O Que Ocorre ?

Como é Calculada a Ajuda de Custo ?

O Que Recebe ?

A Que Destina-se e Como é Paga a Diária ?

Salvo

Há um Limite ?

Como É Paga ?

Além do Vencimento e das Vantages, Serão Deferidos aos Servidores: Retribuições, Gratificações e Adicionais.

Regra Geral

RETRIBUIÇÕES

Exercício de Função DirCheAss

RETRIBUIÇÕES Retribuição por Função DirCheAss

Esta Retribuição Pode ser Incorporada a Remuneração do Servidor?

Função de Direção Função de Chefia Função de Assessoramento Cargo em Comissão

SIM

Natureza Especial Se mais de um CC ou Função de DirCheASS houver sido Exercido CC ou Função de DirCheAss de NÍVEL mais Elevado

CC ou Função de DirCheAss de NÍVEL mais Elevado

GRATIFICAÇÕES Gratificação Natalina

A Que Corresponde a GN ?

Funcionário Ativo 1/12 (um doze avos) da Remuneração

Exonerado

Gratificação EncCurCon

Como é Calculado o Valor da Gratificação ?

Atuar como Instrutor em CurFormDesTrei Participar de Banex ou ComExOraAnaCurrCorrProDisElaQuePro ou JulgRec

EM HORAS

Participar de Atividades de PlanSuperExecAval de RESULTADO Concursos Públicos SuperAplicFiscAval de Provas de Vestibular ou Concurso Publico

ADICIONAIS Atividades InsaPeriPeno Servidor

Servidora Gestante ou Lactante

Servidores de Zona de Fronteira ou em Locais com Qualidade de Vida Duvidáveis

INSALUBRIDADE SE o Servidor Recebe as Duas, Deverá OPTAR por UMA.

Será afastada de suas atividades enquanto durar Gestaçã

============è

Operadores de RaioX ou Radioativos

=======================

Locais de Operação de RaioX ou Substancias Radioativas Melhoria das Condições ou Eliminação dos Riscos

Serviço Extraordinário

Cessa Adicional

Quando É Permitido ?

Em situações Excepcionais e Temporárias

Trabalho Noturno

A Que Horas Começa o Serviço Caractaerizado como Noturno ? 22:00 PM de um Dia

Férias

De quanto é o Adicional ? 1/3 da Remuneração

Se na época de adquirir o período de férias o Servidor teve um aumento salarial, o cálculo do adicional é feito em cima do novo salário.

GRATIFICAÇÕES

ADICIONAIS

Natalina

Atividades InsaPeriPeno

EncCurConc

Prestação de ServExtra Trabalho Noturno Férias

Relativo a Que Período ?

A Cada 12 Meses de Efetivo Serviço Nestas Funções

Incorpora-se Quanto ?

1/5 (um quinto) Da Gratificação pelo Cargo ou Função por Ano

Até o Limite De

5/5 (cinco quintos) Da Gratificação

1/5 da que Tiver sido Exercida por Maior Tempo 1/5 Da Gratificação Após Incorporação do 5/5 da Gratificação

Atualização das Parcelas Poderá haver atualização progressiva das parcelas, tendo como base a que foi exercida por mais tempo

Incide Sobre o Que ?

Como é Calculada ?

Com Base na Remuneração de Dezembro Sobre CADA mês de Exercício durante o Ano Com Base na Remuneração do Mês da Exoneração

Qual a Data de Pagamento ?

Até dia 20 de Dezembro

Qual o Limite da Retribuição ?

Alguma Ressalva ao Limite ?

Natureza e Complexidade da Atividade

Inferior a 120 Horas / Ano

ATÉ 120 Horas / Ano, Justificada e Aprovada pela Autoridade MÁXIMA do Órgão ou Entidade.

PERICULOSIDADE

PENOSAS

O Que Ocorre ?

Baseado em que Critérios ?

ebe as Duas, Deverá OPTAR por UMA.

da de suas atividades enquanto durar Gestação ou Lactação

============è

Exercerá suas atividades em loca Salubre, Não Perigoso e Não Penoso

Recebem Adicional de Atividade Penosa

=================================== è

Cessa Adicional

De Quanto é o Acréscimo ?

Em Relação a Que ?

Qual o Limite Máximo por Jornada ?

50 % (Cinquenta por cento)

a Hora Normal de Trabalho ?

2 Horas

A Que Horas Acaba o Serviço Caracterizado como Noturno ?

De Quanto é Acrescido o Valor-Hora ?

Como é Computada a Hora no Serviço Noturno ?

05:00 AM do Dia Seguinte

25% da Hora de um Trabalhador Regular

52 Minutos e 30 Segundos

Relativo a Que Período ?

Depende de Solicitação ?

E no caso de Função de DirCheAss ou CC ?

ao Período de Férias

NÃO

A Vantagem pelo Exercício destas Funções ou Cargo é considerada no Cálculo do AF

o período de férias o Servidor teve um ulo do adicional é feito em cima do novo

Voltar VANTAGENS

Como é Conhecida esta Incorporação

VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada

Conta Para o Cálculo de Vantagem Pecuniária ?

NUNCA, JAMAIS

Como é Feito o Cálculo da Hora Trabalhada ?

2,2% (Dois Inteiros e Dois Décimos Por Cento)

Incide Sobre o Que ?

Maior Vencimento Básico da Administração Federal

1,2% (Um Inteiro e Dois Décimos Porcento)

EXAMES MÉDICOS

Submetidos a Exames a Cada 6 Meses

Critérios de Segurança

Mantidos Sobre Controle Permanente

E na Realização de Serviço Extraordinário ? Recebe 50% em Relação a Hora Normal, que já é acrescida de 25% (Efeito Cascata)

Primeiro Período Aquisitivo

Podem ser Acumuladas ?

Servidor Regular

12 Meses

SIM

Operador de RaioX ou Substancias Radioativas

6 Meses

NUNCA

Indeniza o Período de Férias que tem Direito ?

E o Período Incompleto ?

Férias

Ministros (Verificar na Internet)

Indenização de Férias aos Exonerados

SIM. Se foi exonerado com um período completo de férias a Tirar, recebe Integralmente

VERIFICAR FÉRIAS DE MINISTRO

SIM. Se foi Exonerado antes de completar um período aquisitivo (12 Meses), recebe Proporcionalmente.

Por Quantos Períodos ?

Quantos Dias de Férias ?

2 Períodos

30 Dias

*********

20 Consecutivos

Qual a Proporção ?

E se For menos de 1 (um) Mês de Exercício ?

SOMENTE se tiver 1/12 (um doze avos) Exercído Efetivamente por Mês de EFETIVO ao menos 15 Dias de Exercício Serviço.

Podem Ser Parceladas ?

SIM. Até 3

Etapas

NUNCA

Condições

A Requerimento do Servidor e no Interesse da AdmPub

************

Faltas Podem ser Descontadas ou compensadas nas Férias ?

NUNCA JAMAIS

Prazo pra ser efetuado o pagamento das férias

Quias os Motivos que podem Interromper as Férias ?

E o Restante das Férias Interrompidas ?

Calamidade Pública, Comossão Interna, 2 Dias Antes do início Convocação para Juri ou Gozado de Uma Serviço Militar ou Só Vez. do Período Eleitoral e por Necessidade do Serviço

Regra Geral Considera-se PRORROGAÇÃO a Licença concedida DENTRO de outra da MESMA espécie no Seguinte Período

Por Motivo de Doença na Família Com Remuneração do Cargo EFETIVO Sem Remuneração Peródo IMPEDITÍVO de Nova Licença APÓS término da Anterior

Por Afastamento do Conjuge Deslocamento de Conjuge ou Companheiro NÃO SP. Deslocamento de ConjComp TAMBÉM SP

Para o Serviço Militar Concluído Serviço Militar

Para Atividade Política Período ENTRE Convenção Partidária, como Candidato E a Véspera do Registro Do Dia IMEDIATO ao do Registro até 10º Dia após o Pleito, Na Localidade de Suas Funções A Partir do DIA do Registro até o 10º Dia após o pleito

Para Capacitação

No Interesse da Administração o Servidor EFETIVO

Para Tratar de Interesses Particulares Para Ocupante de Cargo EFETIVO e a Interesse da Administração

Para Desempenho de Mandato Classista Entidades até 5.000 Associados Entidades com 5.001 até 30.000 Entidade com Mais de 30.000 Associados Obs.: É considerado Mandato Classista aquele em Confederações, Federações, Associações de Classe Nacionais, Sindicato Representativo dos Servidores Publicos, Entidades Fiscalizadoras da Profissão ou Gerencia ou Direção em Sociedade Cooperativa de Servidores Publicos

60 Dias

Período

Prorrogável

30 Dias

30 Dias

90 Dias 12 Meses

Improrrogável

MOTIVO

Terá Exercício no Local?

Outro Ponto do Território Nacional ou para NÃO o Exterior ou Mandato Eletivo do Executivo ou Legislativo Transferencia do Companheiro SP, Civ ou Mil de Qualquer dos Poderes da SIM, Desde Que Compativel UnEstDistMun com Seu Cargo

Prazo para Reassumir Cargo SP

REMUNERADO?

30 Dias

NÃO

Funcionário Público Que Não Exerça Funções de CheDirAssArrFisc Afastado do Cargo ?

Remunerado ?

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

A Partir de Quando é Elegível a esta Licença?

REMUNERADA?

5 Anos de Exercício Efetivo

SIM

Pode Estar em Estágio Probatório?

Tempo Máximo de Licença?

NÃO

3 Anos Consecutivos

Quantidade de Servidores Cedidos 1 (um) Servidor 2 (dois) Servidores 3 (três) Servidores

REMUNERADO?

NÃO

Familiares Conjuge, Companheiro, Pais, Padrasto, Madrasta, Enteado

REMUNERADO? NÃO *********

Funções de CheDirAssArrFisc

Sob Expensas e que Conste de Assentamento Dependente Qualquer

Tempo De Licença

NOTA: NÃO PODE EXERCER ATIVIDAD REMUNERADA DURANTE ESTA LICENÇA.

Em que Âmbito?

INDETERMINADO ****************

************** AdmFed Direta, Autárquica ou Fundacional

Funções de CheDirAssArrFisc em Cargo EFETIVO

Quanto tempo de Remuneração ?

Afastado do Cargo ?

Remunerado ?

***********

NÃO

NÃO

3 Meses

SIM

SIM

Quanto Tempo de Afastamento Remunerado?

Período é Acumulável?

3 MESES

NÃO. Ou seja, não poderá em 10 anos ter 6 meses de licença a tirar.

REMUNERADA?

Pode Ser Interrompida?

NÃO

SIM. Na Necessidade do Serviço ou a pedido do SP

Quem Pode ser Licenciado para Mandato Classista? Eleitos para Cargos de DIREÇÃO ou REPRESENTAÇÃO das Entidades

Tempo de Duração da Licença Igual ao Tempo do MANDATO

ÃO PODE EXERCER ATIVIDADE ERADA DURANTE ESTA A.

Fisc em Cargo EFETIVO Quanto tempo de Remuneração ?

********* 3 Meses

AFASTAMENTO PARA: Servir a Outro Órgão ou Entidade Exercício de Mandato Eletivo

Compatibilidade de Horário?

Estudo ou Missão no Exterior

Remunerado ?

Pós-Graduação Strictu Sensu no País

Quando será Concedido ?

Permanece Cargo ?

Contribuição da Seguridade Social

Depende de Autorização ?

Quem Autoriza ?

Remunerado ?

Requisito Básico

Remuneração do Cargo Público

Pode Ser Movido ou Redistribuido de Ofício a outra Localidade Diversa da do Mandato?

Período Máximo de Afastamento

Prazo para Obter Novo Afastamento após o Retorno

Prazo para obter Exoneração ou LTIP

Quem Decide Quais são os Programas de Capacitação ?

Prazo Obrigatório de Permanência nas Funções Após Retorno do Afastamento

O que Ocorre se Solicitar Exoneração ou Aposentadoria antes de Decorrido o período de Permanência ?

Ressalvada

Quem Está Imune a Estas Regras ?

Se Não Obtiver o Grau STRICTU SENSU

Salvo Se

Concessões

Horário Especial

Peródo de Ausência sem Prejuízo

Quando ?

Compensação de Em Quanto Tempo deve Ocorrer Horário Compensação ?

Garantida Matricula em Instituição de Ensino Congênere para o Servidor Movimentado no Interesse da Administração?

Quando ?

Depende de Vaga ?

Validade do Tempo de Serviço Contagem do Tempo de Serviço Afastamentos que Contam como EFETIVO Exercício Licenças que Contam como EFETIVO Exercício Apenas para Efeito de Aposentadoria e Disponibilidade (Ñ Efetivo Exercício Federal)

Unidade Básica

Convertida em

Considerando-se

Em Que Âmbito ?

Critério

Em Que Localidade ?

Limite

Cumulativo ao Longo do Tempo de Serviço ?

Para que Tipo de Cargo ?

Critério

Exceto

Em que Tipo de Sociedade

Com Qual Finalidade ?

Exceto

Aonde ?