Inventario Neusa
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS FACULDADE DE DIREITO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA “DR CARLOS FOOT GUIMARÃES”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS – SP.
MARCELO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da cédula de identidade RG n. 28.086.202-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 257.737.678-21, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, estado de São Paulo, sendo filho e herdeiro do Autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa, FABIANA BARREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. 28.759.151-7 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 278.653.178-08, residente e domiciliada à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, sendo filha e herdeira do autor da herança conforme certidão de nascimento anexa, CASSIANO BARREIROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, carteiro, portador da cédula de identidade RG n. 30.680.411-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 216.304.258-85, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, Campinas, São Paulo, sendo filho e herdeiro do autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa, e NEUSA BARREIROS DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. 5.632.319 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº
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819.483.878-91, residente e domiciliada à Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, São Paulo, vêm, respeitosamente, todos pelas mesmas procuradoras infraassinadas, à presença de V. Exa., a fim de requerer o processamento de INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO com fundamento nos artigos 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, do bem havido por força do falecimento de JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se qualificava como brasileiro, pedreiro, separado judicialmente, conforme se depreende da certidão de casamento respectivamente averbada em anexo, natural da cidade de Sarandira, estado de Minas Gerais, portador da cédula de identidade RG nº 8.332.900 SSP-SP, inscrito na CPF sob nº 968.051.298-34, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, em Campinas, São Paulo, tendo falecido aos 43 anos de idade, em 19 de agosto de 1998, às 13:10 horas, sem deixar testamento ou codicilo. Desse modo, e dando por requerido o processamento do Inventário pelo Rito de Arrolamento, apresentam desde já, as Primeiras Declarações, Plano de Partilha, Folha de Pagamentos e Cálculo do Imposto “Causa Mortis”. Ante o exposto, requerem: a) A nomeação do requerente MARCELO AUGUSTO DA SILVA, para o cargo de inventariante independente de compromisso, nos termos do artigo 990, inciso III, do Código de Processo Civil; b) Seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que informe a este DD. Juízo se há ou não a existência de débito para com o Imposto de Renda relativo ao inventariado ou a seu espólio, fornecendo a
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respectiva Certidão, informando para tanto o número do mesmo no Cadastro das Pessoas Físicas, qual seja, 968.051.298-34; c) Seja homologada a Partilha e Cálculo do Imposto “Causa Mortis”, expedindo-se o competente formal; d) Os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por serem os requerentes pessoas “pobres” na acepção jurídica do termo, conforme Declarações de Hipossuficiência anexas. Atribuem à causa o valor de R$6.700,85 (seis mil, setecentos reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 800,57945 Ufesp´s, o que atualmente corresponde a R$ 9.198,65 (nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Termos em que Pedem deferimento. Campinas, 24 de outubro de 2003. _______________________________ Elisangela Rodrigues de Ávila OAB/SP n. 165.973 _______________________________ Daniele Cristina Barbato OAB/SP n. 120.629E
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PRIMEIRAS DECLARAÇÕES A) DO AUTOR DA HERANÇA
JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se qualificava como brasileiro, pedreiro, separado judicialmente, conforme se depreende da certidão de casamento respectivamente averbada em anexo, portador da cédula de identidade RG nº 8.332.900 SSP-SP, inscrito na CPF sob nº 968.051.298-34, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, em Campinas, São Paulo, tendo falecido aos 43 anos de idade, em 19 de agosto de 1998 às 13:10 horas, sem deixar testamento ou codicilo. B) DA VIÚVA – MEEIRA
NEUSA BARREIROS DA SILVA, brasileira, viúva, conforme se depreende da anexa certidão de casamento devidamente averbada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. 5.632.319 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 819.483.878-91, residente e domiciliada à Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, São Paulo. C) RELAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE HERDEIROS
1) MARCELO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da cédula de identidade RG n. 28.086.202-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 257.737.678-21, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, estado de São Paulo, sendo filho e herdeiro do Autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc.),
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2) FABIANA BARREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. 28.759.151-7 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 278.653.178-08, residente e domiciliada à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, sendo filha e herdeira do autor da herança conforme certidão de nascimento anexa (doc. ), 3) CASSIANO BARREIROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, carteiro, portador da cédula de identidade RG n. 30.680.411-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 216.304.258-85, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, Campinas, São Paulo, sendo filho e herdeiro do autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc. ), D) DO BEM
Direitos reais sobre um terreno designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460. O referido imóvel está lançado na Prefeitura Municipal de Campinas, com o código de contribuinte nº 055.023.539, com valor venal para o ano do óbito, qual seja, 1998, de R$6.700,85 (seis mil, setecentos reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes a 800,57945 Ufesp´s, atualmente R$ 9.198,65 (nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).
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Ressalte-se que sobre referido terreno foi construída uma casa, a qual não foi, ainda, levada a averbação junto ao Registro de Imóveis competente. Informe-se, ainda, que o bem a ser inventariado, por ocasião da separação judicial do autor da herança e da viúva, NEUSA BARREIROS DA SILVA, cujos autos tramitaram perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, sob nº 1520/93, não foi devidamente partilhado, como se pode notar pela análise da inclusa certidão de objeto e pé, motivo pelo qual se busca a meação do mesmo nestes autos de inventário. D) DAS DÍVIDAS O espólio não possui dívidas, nem mesmo com a Municipalidade de Campinas, conforme comprova a inclusa Certidão Negativa de Débito Municipal. E) DO VALOR DA HERANÇA
O monte-mór para o ano do óbito, qual seja, 1998, é de R$6.700,85 (seis mil, setecentos reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes a 800,57945 Ufesp´s, atualmente R$ 9.198,65 (nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). F) DO REQUERIMENTO Ante o exposto, requerem a produção de provas novas ou a sua ratificação, se necessária, bem como a juntada de novos documentos que sejam pertinentes ao Inventário. G) DO ENCERRAMENTO
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Foram estas as Primeiras Declarações do Inventário, pelo Rito de Arrolamento, do bem havido por força do falecimento de JOSÉ CARLOS DA SILVA, com as quais estão de acordo todos os interessados, representados aqui por suas procuradoras, passando agora a apresentar o respectivo Plano de Partilha.
Termos em que, Pedem deferimento. Campinas, 24 de outubro de 2003. _______________________________ Elisangela Rodrigues de Ávila OAB/SP N. 165.973 _______________________________ Daniele Cristina Barbato OAB/SP n. 120.629E
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PLANO DE PARTILHA
ORÇAMENTO
INVENTARIADO JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se qualificava como brasileiro, pedreiro, separado judicialmente, conforme se depreende da certidão de casamento respectivamente averbada em anexo, portador da cédula de identidade RG nº 8.332.900 SSP-SP, inscrito na CPF sob nº 968.051.298-34, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, em Campinas, São Paulo, tendo falecido aos 43 anos de idade, em 19 de agosto de 1998 às 13:10 horas, sem deixar testamento ou codicilo.
DA VIÚVA-MEEIRA NEUSA BARREIROS DA SILVA, brasileira, viúva, conforme se depreende da anexa certidão de casamento devidamente averbada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. 5.632.319 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 819.483.878-91, residente e domiciliada à Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, São Paulo. MONTE-MÓR Direitos reais sobre um terreno designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos,
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confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460. O referido imóvel está lançado na Prefeitura Municipal de Campinas, com o código de contribuinte nº 055.023.539, com valor venal para o ano do óbito, qual seja, 1998, de R$6.700,85 (seis mil, setecentos reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes a 800,57945 Ufesp´s, atualmente R$ 9.198,65 (nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). Ressalte-se que sobre referido terreno foi construída uma casa, a qual não foi, ainda, levada a averbação junto ao Registro de Imóveis competente. MEAÇÃO DO INVENTARIADO A parte ideal correspondente a ½ (metade) do terreno, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a metade do valor venal do bem para o ano do óbito de R$3.350,42 (três mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 400,28972 Ufesp´s, atualmente R$ 4.599,32 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).
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Total da Meação
R$400,28972 Ufesp´s
R$ 4.599,32
MEAÇÃO DA VIÚVA A parte ideal correspondente a ½ (metade) do lote de terreno, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a metade do valor venal do bem para o ano do óbito de R$3.350,42 (três mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 400,28972 Ufesp´s, atualmente R$ 4.599,32 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Total da Meação
R$400,28972 Ufesp´s
R$ 4.599,32
LEGÍTIMAS 1) Ao herdeiro MARCELO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da cédula de identidade RG n. 28.086.202-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 257.737.678-21, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, estado de São Paulo, sendo filho e herdeiro do Autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa, será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de
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frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). 2) À herdeira FABIANA BARREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. 28.759.151-7 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 278.653.178-08, residente e domiciliada à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, sendo filha e herdeira do autor da herança conforme certidão de nascimento anexa, será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos).
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3) Ao herdeiro CASSIANO BARREIROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, carteiro, portador da cédula de identidade RG n. 30.680.411-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 216.304.258-85, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, Campinas, São Paulo, sendo filho e herdeiro do autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc. ), será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). Total das Legítimas
R$400,28972
R$ 4.599,32
TOTAL DO MONTE-MÓR
R$ 800,57945
R$ 9.198,65
Demonstrado como ficou o Orçamento, passam a lançar a respectiva FOLHA DE PAGAMENTOS.
Campinas, 24 de outubro de 2003. ______________________________ ELISANGELA RODRIGUES DE ÁVILA OAB/SP N. 165.973
____________________________ DANIELE CRISTINA BARBATO OAB/SP n. 120.629E
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FOLHA DE PAGAMENTOS A) Pagamento que se faz a viúva-meeira NEUSA BARREIROS DA SILVA, brasileira, viúva, conforme se depreende da anexa certidão de casamento devidamente averbada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. 5.632.319 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 819.483.878-91, residente e domiciliada à Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, São Paulo, para satisfação de sua meação. HAVERÁ A parte ideal correspondente a ½ (metade) do lote de terreno, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a metade do valor venal do bem para o ano do óbito de R$3.350,42 (três mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 400,28972 Ufesp´s, atualmente R$ 4.599,32 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). B) Pagamentos idênticos que se fazem aos herdeiros, para satisfação de suas Legítimas, HAVERÁ: DA SILVA,
1) Ao herdeiro MARCELO AUGUSTO brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador
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da cédula de identidade RG n. 28.086.202-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 257.737.678-21, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, estado de São Paulo, sendo filho e herdeiro do Autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc.), será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). 2) À herdeira FABIANA BARREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. 28.759.151-7 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 278.653.178-08, residente e domiciliada à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, sendo filha e herdeira do autor da herança conforme certidão de nascimento anexa, será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha
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Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). 3) Ao herdeiro CASSIANO BARREIROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, carteiro, portador da cédula de identidade RG n. 30.680.411-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 216.304.258-85, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, Campinas, São Paulo, sendo filho e herdeiro do autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc. ), será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). Inteirados. Campinas, 24 de outubro de 2003. ______________________________ ELISANGELA RODRIGUES DE ÁVILA OAB/SP N. 165.973
___________________________ DANIELE CRISTINA BARBATO OAB/SP n. 120.629E
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CÁLCULO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS” VALOR UFESP´S 1998 – R$ 8,37 VALOR MONTE-MÓR 1998 – R$ 6.700,89 VALOR UFESP´S 2003 – R$ 11,49 MONTE MOR
800,57945 UFESP’S
MEAÇÕES Da Viúva-Meeira
400,28972 UFESP’S
Do Inventariado
400,28972 UFESP’S
Imposto Base do cálculo
400,28972 UFESP’S
4%
16,011588 UFESP’S
20%
3,2023176 UFESP’S
TOTAL
19,213905 UFESP’S 2003
Total a ser recolhido: Imposto a cada herdeiro:
19,213905 UFESP’S.........R$ 220,76 6,404635 UFESP’S.........R$ 73,58
Campinas, 24 de outubro de 2003.
______________________________ ELISANGELA RODRIGUES DE ÁVILA
_________________________ DANIELE CRISTINA BARBATO
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OAB/SP N. 165.973
OAB/SP n. 120.629E
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS – SP.
MARCELO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da cédula de identidade RG n. 28.086.202-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 257.737.678-21, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, estado de São Paulo, sendo filho e herdeiro do Autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa, FABIANA BARREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. 28.759.151-7 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 278.653.178-08, residente e domiciliada à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, sendo filha e herdeira do autor da herança conforme certidão de nascimento anexa, CASSIANO BARREIROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, carteiro, portador da cédula de identidade RG n. 30.680.411-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 216.304.258-85, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, Campinas, São Paulo, sendo filho e herdeiro do autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa, e NEUSA BARREIROS DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. 5.632.319 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº
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819.483.878-91, residente e domiciliada à Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, São Paulo, vêm, respeitosamente, todos pelas mesmas procuradoras infraassinadas, à presença de V. Exa., a fim de requerer o processamento de INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO com fundamento nos artigos 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, do bem havido por força do falecimento de JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se qualificava como brasileiro, pedreiro, separado judicialmente, conforme se depreende da certidão de casamento respectivamente averbada em anexo, natural da cidade de Sarandira, estado de Minas Gerais, portador da cédula de identidade RG nº 8.332.900 SSP-SP, inscrito na CPF sob nº 968.051.298-34, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, em Campinas, São Paulo, tendo falecido aos 43 anos de idade, em 19 de agosto de 1998, às 13:10 horas, sem deixar testamento ou codicilo. Desse modo, e dando por requerido o processamento do Inventário pelo Rito de Arrolamento, apresentam desde já, as Primeiras Declarações, Plano de Partilha, Folha de Pagamentos e Cálculo do Imposto “Causa Mortis”. Ante o exposto, requerem: a) A nomeação do requerente MARCELO AUGUSTO DA SILVA, para o cargo de inventariante independente de compromisso, nos termos do artigo 990, inciso III, do Código de Processo Civil; b) Seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que informe a este DD. Juízo se há ou não a existência de débito para com o Imposto de Renda relativo ao inventariado ou a seu espólio, fornecendo a
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respectiva Certidão, informando para tanto o número do mesmo no Cadastro das Pessoas Físicas, qual seja, 968.051.298-34; c) Seja homologada a Partilha e Cálculo do Imposto “Causa Mortis”, expedindo-se o competente formal; d) Os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por serem os requerentes pessoas “pobres” na acepção jurídica do termo, conforme Declarações de Hipossuficiência anexas. Atribuem à causa o valor de R$6.700,85 (seis mil, setecentos reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 800,57945 Ufesp´s, o que atualmente corresponde a R$ 9.198,65 (nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Termos em que Pedem deferimento. Campinas, 24 de outubro de 2003. _______________________________ Elisangela Rodrigues de Ávila OAB/SP n. 165.973 _______________________________ Daniele Cristina Barbato OAB/SP n. 120.629E
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PRIMEIRAS DECLARAÇÕES A) DO AUTOR DA HERANÇA
JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se qualificava como brasileiro, pedreiro, separado judicialmente, conforme se depreende da certidão de casamento respectivamente averbada em anexo, portador da cédula de identidade RG nº 8.332.900 SSP-SP, inscrito na CPF sob nº 968.051.298-34, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, em Campinas, São Paulo, tendo falecido aos 43 anos de idade, em 19 de agosto de 1998 às 13:10 horas, sem deixar testamento ou codicilo. B) DA VIÚVA – MEEIRA
NEUSA BARREIROS DA SILVA, brasileira, viúva, conforme se depreende da anexa certidão de casamento devidamente averbada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. 5.632.319 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 819.483.878-91, residente e domiciliada à Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, São Paulo. C) RELAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE HERDEIROS
1) MARCELO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da cédula de identidade RG n. 28.086.202-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 257.737.678-21, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, estado de São Paulo, sendo filho e herdeiro do Autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc.),
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2) FABIANA BARREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. 28.759.151-7 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 278.653.178-08, residente e domiciliada à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, sendo filha e herdeira do autor da herança conforme certidão de nascimento anexa (doc. ), 3) CASSIANO BARREIROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, carteiro, portador da cédula de identidade RG n. 30.680.411-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 216.304.258-85, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, Campinas, São Paulo, sendo filho e herdeiro do autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc. ), D) DO BEM
Direitos reais sobre um terreno designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460. O referido imóvel está lançado na Prefeitura Municipal de Campinas, com o código de contribuinte nº 055.023.539, com valor venal para o ano do óbito, qual seja, 1998, de R$6.700,85 (seis mil, setecentos reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes a 800,57945 Ufesp´s, atualmente R$ 9.198,65 (nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).
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Ressalte-se que sobre referido terreno foi construída uma casa, a qual não foi, ainda, levada a averbação junto ao Registro de Imóveis competente. Informe-se, ainda, que o bem a ser inventariado, por ocasião da separação judicial do autor da herança e da viúva, NEUSA BARREIROS DA SILVA, cujos autos tramitaram perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, sob nº 1520/93, não foi devidamente partilhado, como se pode notar pela análise da inclusa certidão de objeto e pé, motivo pelo qual se busca a meação do mesmo nestes autos de inventário. D) DAS DÍVIDAS O espólio não possui dívidas, nem mesmo com a Municipalidade de Campinas, conforme comprova a inclusa Certidão Negativa de Débito Municipal. E) DO VALOR DA HERANÇA
O monte-mór para o ano do óbito, qual seja, 1998, é de R$6.700,85 (seis mil, setecentos reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes a 800,57945 Ufesp´s, atualmente R$ 9.198,65 (nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). F) DO REQUERIMENTO Ante o exposto, requerem a produção de provas novas ou a sua ratificação, se necessária, bem como a juntada de novos documentos que sejam pertinentes ao Inventário. G) DO ENCERRAMENTO
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Foram estas as Primeiras Declarações do Inventário, pelo Rito de Arrolamento, do bem havido por força do falecimento de JOSÉ CARLOS DA SILVA, com as quais estão de acordo todos os interessados, representados aqui por suas procuradoras, passando agora a apresentar o respectivo Plano de Partilha.
Termos em que, Pedem deferimento. Campinas, 24 de outubro de 2003. _______________________________ Elisangela Rodrigues de Ávila OAB/SP N. 165.973 _______________________________ Daniele Cristina Barbato OAB/SP n. 120.629E
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PLANO DE PARTILHA
ORÇAMENTO
INVENTARIADO JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se qualificava como brasileiro, pedreiro, separado judicialmente, conforme se depreende da certidão de casamento respectivamente averbada em anexo, portador da cédula de identidade RG nº 8.332.900 SSP-SP, inscrito na CPF sob nº 968.051.298-34, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, em Campinas, São Paulo, tendo falecido aos 43 anos de idade, em 19 de agosto de 1998 às 13:10 horas, sem deixar testamento ou codicilo.
DA VIÚVA-MEEIRA NEUSA BARREIROS DA SILVA, brasileira, viúva, conforme se depreende da anexa certidão de casamento devidamente averbada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. 5.632.319 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 819.483.878-91, residente e domiciliada à Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, São Paulo. MONTE-MÓR Direitos reais sobre um terreno designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos,
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confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460. O referido imóvel está lançado na Prefeitura Municipal de Campinas, com o código de contribuinte nº 055.023.539, com valor venal para o ano do óbito, qual seja, 1998, de R$6.700,85 (seis mil, setecentos reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes a 800,57945 Ufesp´s, atualmente R$ 9.198,65 (nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). Ressalte-se que sobre referido terreno foi construída uma casa, a qual não foi, ainda, levada a averbação junto ao Registro de Imóveis competente. MEAÇÃO DO INVENTARIADO A parte ideal correspondente a ½ (metade) do terreno, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a metade do valor venal do bem para o ano do óbito de R$3.350,42 (três mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 400,28972 Ufesp´s, atualmente R$ 4.599,32 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).
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Total da Meação
R$400,28972 Ufesp´s
R$ 4.599,32
MEAÇÃO DA VIÚVA A parte ideal correspondente a ½ (metade) do lote de terreno, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a metade do valor venal do bem para o ano do óbito de R$3.350,42 (três mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 400,28972 Ufesp´s, atualmente R$ 4.599,32 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Total da Meação
R$400,28972 Ufesp´s
R$ 4.599,32
LEGÍTIMAS 1) Ao herdeiro MARCELO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da cédula de identidade RG n. 28.086.202-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 257.737.678-21, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, estado de São Paulo, sendo filho e herdeiro do Autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa, será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de
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frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). 2) À herdeira FABIANA BARREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. 28.759.151-7 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 278.653.178-08, residente e domiciliada à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, sendo filha e herdeira do autor da herança conforme certidão de nascimento anexa, será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos).
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3) Ao herdeiro CASSIANO BARREIROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, carteiro, portador da cédula de identidade RG n. 30.680.411-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 216.304.258-85, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, Campinas, São Paulo, sendo filho e herdeiro do autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc. ), será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). Total das Legítimas
R$400,28972
R$ 4.599,32
TOTAL DO MONTE-MÓR
R$ 800,57945
R$ 9.198,65
Demonstrado como ficou o Orçamento, passam a lançar a respectiva FOLHA DE PAGAMENTOS.
Campinas, 24 de outubro de 2003. ______________________________ ELISANGELA RODRIGUES DE ÁVILA OAB/SP N. 165.973
____________________________ DANIELE CRISTINA BARBATO OAB/SP n. 120.629E
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FOLHA DE PAGAMENTOS A) Pagamento que se faz a viúva-meeira NEUSA BARREIROS DA SILVA, brasileira, viúva, conforme se depreende da anexa certidão de casamento devidamente averbada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. 5.632.319 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 819.483.878-91, residente e domiciliada à Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, São Paulo, para satisfação de sua meação. HAVERÁ A parte ideal correspondente a ½ (metade) do lote de terreno, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a metade do valor venal do bem para o ano do óbito de R$3.350,42 (três mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 400,28972 Ufesp´s, atualmente R$ 4.599,32 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). B) Pagamentos idênticos que se fazem aos herdeiros, para satisfação de suas Legítimas, HAVERÁ: DA SILVA,
1) Ao herdeiro MARCELO AUGUSTO brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador
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da cédula de identidade RG n. 28.086.202-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 257.737.678-21, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, nesta cidade e comarca de Campinas, estado de São Paulo, sendo filho e herdeiro do Autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc.), será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). 2) À herdeira FABIANA BARREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. 28.759.151-7 SSP-SP, inscrita no CPF sob nº 278.653.178-08, residente e domiciliada à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, sendo filha e herdeira do autor da herança conforme certidão de nascimento anexa, será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha
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Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). 3) Ao herdeiro CASSIANO BARREIROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, carteiro, portador da cédula de identidade RG n. 30.680.411-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 216.304.258-85, residente e domiciliado à Rua Dr. Augusto Afonso Ferreira, n. 387, Jardim Márcia, Campinas, São Paulo, sendo filho e herdeiro do autor da herança, conforme certidão de nascimento anexa (doc. ), será outorgada a parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) do lote de terreno, situado nesta cidade, designado por Lote 08 da Quadra A, do loteamento denominado Jardim Márcia, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 m de frente para a Rua Dr. Augusto Affonso Ferreira; da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00m, confrontando de um lado com o lote 7; de outro lado com o lote 9 e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 11, onde existe viela sanitária, com a área de 250,00m2, havido por escritura pública de venda e compra lavrada no 1º Tabelionato local, em 19/04/1985, às fls. 113 do Lº 999, outorgada por Hélio Martinelli e sua mulher Zenaide Cordtz Martinelli, Mafaldo Martinelli e sua mulher Thereza Garcia Martinelli e Lygia Therezinha Martinelli, registrada no 3º subdistrito e 3ª Circunscrição Imobiliária desta cidade e comarca de Campinas sob a matricula 135.460, cujo valor pertinente a um sexto do valor venal do bem para o ano do óbito de R$1.116,80 (um mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), equivalente a 133,43 Ufesp´S, atualmente R$ 1.533,10 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). Inteirados. Campinas, 24 de outubro de 2003. ______________________________ ELISANGELA RODRIGUES DE ÁVILA OAB/SP N. 165.973
___________________________ DANIELE CRISTINA BARBATO OAB/SP n. 120.629E
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CÁLCULO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS” VALOR UFESP´S 1998 – R$ 8,37 VALOR MONTE-MÓR 1998 – R$ 6.700,89 VALOR UFESP´S 2003 – R$ 11,49 MONTE MOR
800,57945 UFESP’S
MEAÇÕES Da Viúva-Meeira
400,28972 UFESP’S
Do Inventariado
400,28972 UFESP’S
Imposto Base do cálculo
400,28972 UFESP’S
4%
16,011588 UFESP’S
20%
3,2023176 UFESP’S
TOTAL
19,213905 UFESP’S 2003
Total a ser recolhido: Imposto a cada herdeiro:
19,213905 UFESP’S.........R$ 220,76 6,404635 UFESP’S.........R$ 73,58
Campinas, 24 de outubro de 2003.
______________________________ ELISANGELA RODRIGUES DE ÁVILA
_________________________ DANIELE CRISTINA BARBATO
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