Ficha_tecnica_20190325_0001[1]_ocr.docx
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- Pages: 2
R E SO LU C I Ó N EJ EC U TI VA N o. 02 3/ 2 01 7
D E S I G N A C I Ó N
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un o o v a r i o s
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P u b li c a
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c u l o
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d e le g a c ió n
p a r á g r a f o
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i v o s ,
p o r
se e f e c t u a r a
causa j u s t i f i c a d a ,
ú n i c a m
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d e n t
m e d i a n t e
r
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d e la e n t i d a d
11s e ñ a l a q u e ¿eld e l e g a n t e y e l d e l e g a d o s e r á n r e s p o n s a b l e s
d e s e m p e ñ o d e la s f u n c i o n e s ,
c o n f o r m e
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yd i s p o s i c i o n e s
d e b e r e s
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d e la d e l e g a c i ó n ,
e n t a l e s
de 2 0 de J u l i o de 1 9 9 0
e n t a r i a s .
LA
EN USO DE LAS F A C U L T A D E S QUE LE C O N F I E R E LA C O N S T I T U C I Ó N
E STA D O , LA
d e t
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PO R
V I N T O
c o n o c e r
LEY D E G O B I ER N O S A U T Ó N O M O S
M U N I CI P A L E S ,
P O L Í T I C A
D EC R ETO
A LC A LD ESA
C ON S T I T UCI O NA L
T A N T O :
D EL
G O BI ER N O
A U T O N O M O
M U N I C I P A L
DE
D EL
SU PR EM O
No. 0181
SU M O D I F I C A C I O N E S .
R E SU E L V E :
A R TÍ C U L O
P R I M E R O . -
Se d e s i g n a
PROCES
DE
C O N TR A TA C I Ó N
DE
A PO YO N A CI O NA L A
LA P R O D U C C I Ó N Y E M P L E O -
D E LAS C O N T R A T A C I O N E S M E N O R E S Y C O N T R A T A C I O N E S
P er e z, con C.l. N - .
3
F in a n c ie r o
a c c io n e s
7
7
del
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4
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de a c u er d o
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de V i n t o ,
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de B i e n e s
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S u p r e m o
y S e r v ic i o s .
d e b i e n d o
No. 0
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1 8
1
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sus f u n c i o n e s
dado
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R e s p o n s a b le
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de l a
g e s t ió n .
de 2 0 1 7 y 07 de
S EG U N D O . - Con l a p r e s e n t e
R e s o l u c i ó n
E je c u t i v a
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d e l a ñ o d os m
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R E SP O N SA B L E
DEL
S e c r e t a r i o
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A R TI C U L O
R e s o lu c io n e s
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RPA Y R ESPO N SA B LE
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PROCES
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P U B L I C A
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R E S P O N S A B L E
P R O C E S O S
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C O N T R A T A C I Ó N
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C O N T R A T A C I O N - D E
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P R O D U C C I Ó N
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M EN O R E S Y
C O N T R A T A C I O N E S DI R EC T A S
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P R O C E D I MI E N T O A
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de V i n t o ,
m e d ia n t e
ARCE G U Z M Á N ,
G o b i e r n o
u n i c i p a l
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N I S
ARCE G U Z M Á N ,
en su c a l i d a d
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A
D e c r e t o S
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en m é r i t o *
de 2 0 1 4 ,
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O
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Ley N o. 2341 y l a n
en su c a l i d a d
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de A l c al d e s a
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Se a b r o g a la
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m
A U T O R I D A D
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m
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o
G o b i e r n o
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Ley N o.
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n o
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de c
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d e s i g n a r
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s o l i c i t
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g a d a s
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l a "LEY SAFCO" N o.
1 1 7 8 ,
"LEY D E
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V i n t o .
" Ley
de
G o b i e r n o s
A
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ó n
o
m
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s
M u n i c i p a l e s " ,
d e f echa 2 5
de M u n i c i p a l i d a d e s " - .
32 e s t a b l e c e
E J E C U TI V A ; I n c. c ) " D e s i g n a
p r o c e s o s
el i n c.
i b u c
la Dr a . M A R Í A
Q u e,
un o o v a r i o s
r
DI SP O SICI O N ES ABROGATOR1AS Y D E R O G A T O R I A S, DISPOSICIÓN
AB R O G A TO R I A e s t a b l e c e q u e :
M Á X I M A
a t
D.S N o. 0 1 8 1 " ,
Q u e,
de e n e r o
a l as
d e " N O R M A S BÁSICA
ED B I E N ES Y SERVI CIOS"
d e MÁXIMA A
r
u p r
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d
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R e s p o n s a b l e d e l P r oc es o de C
E m p l e o ( R . P . A . ), así c o m o
p a r a
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P r o c e s o
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R e s p o n s a b le
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de i a d e s i g n a c i ó n
a l i
1
8
1
d e f e c h a 2 8 d e J u n io d e 2 0 0 9 ,
que e n t r a
en v i g e n c i a
P ú b li c a ,
p a r a
r e s p o n s a b l e
le g a l e s
c it a d a s ,
de l a
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así
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p a r a la
o v a r i o s
u n i d a d
n e c e s ar i o p r o c e d e r
a
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e n la m
g e s t i ó n .
e s p o n d a n " ,
al r e s p o n s a b l e
a c i ó n
d e la s d i s p o s i c i o n e s
de C
a l D.S N o. 0
E x pr e s a , p a r a
que c o r r
L i c i t
u t
d o
de l a
ál RPC o RPA en l a s m o d a l i d a d e s
lo q u e e n a p l i c a c i ó n
R e s p o n s a b le
r e c e p c i ó n
t
que es f u n c i ó n
de a c u e r
par a
d
de i a c o m
a d
de A p o y o
i s i ó n
N a c i o n a l
a
de c a l i f i c a c i ó n
y
la P r o d u c c i ó n
de
L i c i t
a c i ó n
P u b li c a
(R.PC") y e¡
"LEY ED
de i
Q u e,
2 0 0 2,
en su A r t í
p o d r
c u l o
7;
p a r á g r a f o
1, e s t a b l e c e l a d e l e g a c i ó n
de la s A
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o r
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d a
d e
s
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m
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Esta
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v
l
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L
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de P r
o c e d i m
i e n t
o
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
N o. 2 3 4 1 ,
de f echa 2 3 de
a b r
i
d e l e g ar
i n i s t r
d e le g a c ió n
p a r á g r a f o
a t
i v o s ,
p o r
se e f e c t u a r a
causa j u s t i f i c a d a ,
ú n i c a m
e n t e
d e n t
m e d i a n t e
r
o
d e la e n t i d a d
11s e ñ a l a q u e ¿eld e l e g a n t e y e l d e l e g a d o s e r á n r e s p o n s a b l e s
d e s e m p e ñ o d e la s f u n c i o n e s ,
c o n f o r m e
a
al Ley N o. 1-178
yd i s p o s i c i o n e s
d e b e r e s
de
r e g l a m
A
d
m
y a t r
i b u c i o n e s
i
s
n
i
t
r
a
r e s o l u c i ó n
c
i
p ú b l i c a
s o l i d a r
i o s
e m e r g e n t e s
ó
n
y C
o n t
ex pr e s a,
r
o t
a s u c a r g o,
p o r
d e l
o l
m
i v a d a
así m i s m o
el r e s u l t a d o
e j e r c i c i o
G u b e r n a m
l
de
s
á n
a d m
y
el
e j e r c i c i o
de
su
c o m p e t e n c i a
p ar a
Y
e r
m
i
n a
d o
s
a s u nt o s
y
d e la d e l e g a c i ó n ,
e n t a l e s
de 2 0 de J u l i o de 1 9 9 0
e n t a r i a s .
LA
EN USO DE LAS F A C U L T A D E S QUE LE C O N F I E R E LA C O N S T I T U C I Ó N
E STA D O , LA
d e t
el
PO R
V I N T O
c o n o c e r
LEY D E G O B I ER N O S A U T Ó N O M O S
M U N I CI P A L E S ,
P O L Í T I C A
D EC R ETO
A LC A LD ESA
C ON S T I T UCI O NA L
T A N T O :
D EL
G O BI ER N O
A U T O N O M O
M U N I C I P A L
DE
D EL
SU PR EM O
No. 0181
SU M O D I F I C A C I O N E S .
R E SU E L V E :
A R TÍ C U L O
P R I M E R O . -
Se d e s i g n a
PROCES
DE
C O N TR A TA C I Ó N
DE
A PO YO N A CI O NA L A
LA P R O D U C C I Ó N Y E M P L E O -
D E LAS C O N T R A T A C I O N E S M E N O R E S Y C O N T R A T A C I O N E S
P er e z, con C.l. N - .
3
F in a n c ie r o
a c c io n e s
7
7
del
5
4
0
ex p. C bba., e n s u c a l i d a d
G o b i e r n o
de a c u er d o
Básicas d e l S i st e m a
2
A
u t
ó n o
a lo s a r t í c u l o s
de A
d
d e s i g n a c i ó n de
m
i
D I R EC TA S,
n
i
s
o
M
r
a
de
c
i
ó
a l L i c.
B or y s
G arcí a
de
E je c u t iv a s
20 17 r
p a
de V i n t o ,
n
de B i e n e s
l
S u p r e m o
y S e r v ic i o s .
d e b i e n d o
No. 0
A sí
1 8
1
c o m o
-
e n m
a r c a r
sus f u n c i o n e s
dado
d e l mes
en
u t
ó n
N o 001/2017 y No. 016/2017 de f e c h a 0 3 d e e n e r o
o
m
o
e l d e s p a c h o d e la
de
s e p t
i e m
M
N o r m a s
R e s p o n s a b le
la p r e s e n t e
de l a
g e s t ió n .
de 2 0 1 7 y 07 de
S EG U N D O . - Con l a p r e s e n t e
R e s o l u c i ó n
E je c u t i v a
qu ed a
A B R O G AD O
las
e n t
D ir e c c i o n e s
j u n i o
e .
u
n
i
A l c al d e s a
b r
PÚ B L I CA
y
A R TÍ C U L O
G o b i er n o A
L I C I T A C I Ó N
e
c
i
p
a l
de
V i n t o ,
del G o b i e r n o A
d e l a ñ o d os m
i l
R.PC.,
R E SP O N SA B L E
DEL
S e c r e t a r i o
c i
C a l i f i c a c i ó n yR e c e p c i ó n p a r a
e s p e c t i v a m e n t
R E SP O N SA B L E DE T O D O S LOS
de
u n i
A R TI C U L O
R e s o lu c io n e s
c o m o
RPA Y R ESPO N SA B LE
33, 34, 53 y 71 del D e c r e t o
t
l as C o m i s i o n e s
m
y d e le g a
u t
ó
par a su
n
o
m
c
o
u
M
m
u
p
n i c
l
i
i p
m
i
a l
e
n
t
o
de V i n t o
yc o n o c i m
a
i e n t
lo s c u a t r o
T ER C ER O . - Pase a
c o n o c i m
i e n t
o
de l a s d i f
e r
e s
y Jef at ur a s
del
o .
dí as
d i e c i s i e t e .
R e g í s t r e s e , a r c h í v e s e
y
c ú m p l a s e .
M
u
n i
c i p
a l
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
PROCES
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