Eva Alterman Blay - Igualdade De Des Para As Mulheres

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA AS MULHERES Um caminho em construção

USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Reitor: Prof. Dr. Adolpho José Melfi Vice-Reitor: Prof. Dr. Hélio Nogueira da Cruz

FFLCH – FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS Diretor: Prof. Dr. Francis Henrik Aubert Vice-Diretor: Prof. Dr. Renato da Silva Queiroz CONSELHO EDITORIAL ASSESSOR DA HUMANITAS Presidente: Prof. Dr. Milton Meira do Nascimento (Filosofia) Membros: Profª. Drª. Lourdes Sola (Ciências Sociais) Prof. Dr. Carlos Alberto Ribeiro de Moura (Filosofia) Profª. Drª. Sueli Angelo Furlan (Geografia) Prof. Dr. Elias Thomé Saliba (História) Profª. Drª. Beth Brait (Letras) Vendas LIVRARIA HUMANITAS-DISCURSO Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 – Cid. Universitária 05508-900 – São Paulo – SP – Brasil Tel: 3091-3728 / 3091-3796 HUMANITAS – DISTRIBUIÇÃO Rua do Lago, 717 – Cid. Universitária 05508-900 – São Paulo – SP – Brasil Telefax: 3091-4589 e-mail: [email protected]. br http://www.fflch.usp. br/humanitas

Apoio: IPANEMA

CORRETORA CORRETORA

Humanitas FFLCH/USP – fevereiro 2002

ISBN 85-7506-056-2

Eva Alterman Blay (Org.)

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA AS MULHERES Um caminho em construção

2002 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO • FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

4

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Copyright 2002 da Humanitas FFLCH/USP É proibida a reprodução parcial ou integral, sem autorização prévia dos detentores do copyright

Serviço de Biblioteca e Documentação da FFLCH/USP Ficha catalográfica: Márcia Elisa Garcia de Grandi - CRB 3608 I24

Igualdade de oportunidades para as mulheres: um caminho em construção / organizado por Eva Alterman Blay.—São Paulo : Humanitas / FFLCH / USP, 2002. 272p. Trabalhos apresentados no Curso de Formação de Agentes para Igualdade de Oportunidades para Mulheres, organizado pelo Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero (NEMGE) da Universidade de São Paulo, em 1999. ISBN 85-7506-056-2 1. Mulher 2. Violência contra a mulher 3. Gêneros (Grupos sociais) 4. Sexualidade 5. Deficiente físico 6. Saúde da mulher 7. Meio ambiente 8. Meios de comunicação I. Blay, Eva Alterman CDD 301.412

HUMANITAS FFLCH/USP e-mail: [email protected]. br Telefax.: 3091-4593 Editor Responsável Prof. Dr. Milton Meira do Nascimento Coordenação Editorial Mª. Helena G. Rodrigues – MTb n. 28.840 Projeto de Capa Clarissa Tossin Projeto Gráfico e Diagramação Selma M. Consoli Jacintho – MTb n. 28.839 Revisão de Originais Edison Luís dos Santos Revisão de Provas Lilian Abigail Melo de Aquino

Igualdade de oportunidades para as mulheres

5

Sumário Introdução IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA AS MULHERES Construindo o caminho ......................................................................... 9 Eva Alterman Blay Quem somos nós ..................................................................................... 21 Capítulo 1 – SUPERAR A VIOLÊNCIA Delegacia de Defesa da Mulher: uma resposta à violência de gênero ........ 25 Elizabete Massuno Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher ........ 57 Vera Lúcia Vaccari Capítulo 2 – O NEO-LIBERALISMO BATE À PORTA Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção da mulher enquanto sujeito social ...................................................... 81 Ana Márcia Spanó Nakano Revelando o oculto cuidar das pessoas idosas: uma proposta para a promoção da igualdade de gênero ...................................................... 107 Alba Lucero Lopez Diaz Capítulo 3 – A IGUALDADE NA DIFERENÇA Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade de mulheres portadoras de deficiência .................................................... 121 Célia C. Leão Edelmuth Vivendo a sexualidade e construindo a cidadania: práticas úteis para a sobrevivência no terceiro milênio ...................................................... 137 Fernanda Lopes O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade ...................................................................................... 147 Dora Mariela Salcedo Barrientos

6

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Capítulo 4 – CONSTRUIR UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL Gênero e Meio Ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres em Espírito Santo do Turvo – SP ....................................... 175 Cássia Maria Carrasco Palos Qualidade de Vida: uma construção a partir da vivência das mulheres ... 191 Cecília Carmen Casemiro

Capítulo 5 – PARA ENFRENTAR DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS AIDS e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores de informação em prevenção em DST/AID ...................................... 205 Maria José Basaglia e Walkiria da Silva Zachêu

Capítulo 6 – GÊNERO, MÍDIA E POLÍTICA Comunicação Social: um “espaço mulher” no rádio ............................... 237 Cláudia de Almeida Goulart Lopes Conselho Estadual da Condição Feminina – CECF: possibilidade de intervenção nas políticas públicas .......................................................... 241 Maria Aparecida de Laia Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção do espaço público .............................................................................. 247 Tânia Suely A. M. Brabo

Igualdade de oportunidades para as mulheres

7

Introdução

Igualdade de oportunidades para as mulheres

9

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA AS MULHERES CONSTRUINDO O CAMINHO

A história das mulheres assemelha-se ao trabalho de Penélope, a cada momento temos de reconquistar o direito à cidadania, à educação, ao trabalho, à sexualidade e, até mesmo, ao nosso próprio corpo. Não por acaso, em pleno século XXI, ainda é notícia de primeira página a nomeação de uma mulher para um cargo importante numa siderúrgica ou numa emissora de televisão; e tem, igual destaque, a “alvissareira” informação de que algumas mulheres universitárias decidem “voltar ao lar”.1 A história das mulheres no mundo capitalista e socialista, ocidental e oriental, é marcada pela discriminação. Diferenças sexuais foram pretexto para definir relações hierárquicas, homens nas posições de dominação e mulheres subordinadas. Esta relação de dominação-subordinação, marcada pela condição de gênero, repete-se entre e dentro das classes sociais, nos grupos étnicos e entre gerações. Nas sociedades capitalistas, homens brancos e de elevadas posições econômicas situam-se no alto da pirâmide de poder, mulheres brancas e de alta posição econômica têm maior poder que os homens de qualquer outro grupo étnico mesmo que economicamente bem situados, e assim por diante. As mulheres negras e pobres são as que se situam nas posições mais baixas desta hierarquia. A posição de poder de pessoas mais velhas tem variado ao longo do tempo. Há ainda variações conforme a composição étnica dos países considerados o que deve constituir um alerta contra generalizações excessivas e enfatizar a necessidade de avaliação das condições históricas e dos processos socioeconômicos de cada formação social. Sociedades primitivas devem ser excluídas dessa descrição; nelas o sistema de poder segue outros critérios tais como o saber acumulado pelos mais velhos, o exercício de poderes mágicos, o controle do sobrenatural e da natureza. 1

O ESTADO DE S. PAULO, 4.2.2001, primeira página.

10

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Da diferença à desigualdade Atributos ligados à maternidade foram, por longo tempo, e continuam sendo, usados para inferiorizar as mulheres nas sociedades capitalistas e socialistas, antes ou pós globalização. Fatores biológicos como menstruação, gravidez, aleitamento, constituem álibis para impor uma divisão social do trabalho desqualificadora para as mulheres. Assim o mercado de trabalho pretere a mulher para cargos mais bem remunerados sob a alegação de que ela tem “responsabilidades familiares a cumprir” ou que ela é mais “frágil”. Mesmo em sociedades socialistas estes fatores têm sido usados para discriminar a mulher no trabalho e na estrutura de poder político (HAVELKOVA,1999). Na escolarização e nas carreiras profissionais reproduz-se a mesma desqualificação: a menina é induzida a determinadas escolhas de atividade como a docência, enfermagem, pediatria, dermatologia, química (BLAY, 1985) sob o pretexto de compatibilizar a vida profissional com as tarefas domésticas e familiares, atribuídas só a elas. Não por acaso quando uma mulher ocupa uma posição profissional fora do esquadro pré-traçado, logo é apresentada como um exemplo de que “agora as mulheres são iguais aos homens”. Na verdade ela é a exceção que confirma a regra. No Brasil, durante várias décadas do século XIX, estas questões foram discutidas. A primeira vaga do movimento feminista brasileiro avançou na crítica à sujeição e exclusão da mulher e ocupou consistentemente a imprensa escrita da época como bem mostrou Maria Thereza Caiuby Crescenti (1989). Mulheres escreviam sobre política, atuavam nos movimentos libertários contra a escravidão, pela República e pela abolição dos costumes restritivos. Nisia Floresta, para citar apenas uma delas, traduziu Wollstonecraft, escritora inglesa do século XVIII e símbolo de uma visão crítica feminista. Nisia era professora, escritora e viajante. Inovou fundando escola para meninas onde a cultura substituía as limitações do tradicional ensino de prendas domésticas. Ela própria libertou-se de casamento por conveniência, elegeu uma união por amor, dedicou-se ao trabalho remunerado e buscou conhecer outras realidades. Viajante, no sentido estrito deste termo, Nisia esteve na França, na Itália e na Alemanha onde presenciou inúmeras revoluções políticas sobre as quais escreveu vários livros (DUARTE, C. 1991) publicados na Europa.

Igualdade de oportunidades para as mulheres

11

Certamente Nisia Floresta se somava a uma camada de mulheres emancipadas do século XIX do Brasil e de outros países. Elas se correspondiam, conheciam a obra literária umas das outras e se publicavam mutuamente (AUGUSTA, N. 1989; DUARTE, C. 1995; CRESCENTI, M.T.C. 1989). Como todos os movimentos sociais, o feminismo do século XIX teve auge e declínio. Nas duas primeiras décadas do século XX, o movimento ressurgiu num patamar mais elevado ao incorporar as conquistas do século anterior e passou a exigir o direito ao voto, símbolo básico da cidadania. A uma pequena elite de intelectuais de classe média, mulheres que fizeram a universidade no exterior como Bertha Lutz, somaram-se jornalistas, artistas e operárias e constituíram o que se poderia considerar a segunda leva feminista. As brasileiras aderiam ao movimento internacional pelo sufrágio feminino que se espalhava pela Europa e Estados Unidos. Bertha Lutz recepcionou mulheres do Movimento norte-americano que vieram fortalecer a atuação das brasileiras na conquista ao voto (ALVES, B. 1980; NAZARIO, D.N. 1923). Lutava-se pelo voto em qualquer circunstância, por exemplo, no Centro Acadêmico da Faculdade de Direito de São Paulo onde ele era negado às alunas. Diva Nazario, estudante daquela Faculdade tentou votar, foi impedida pelos colegas e entrou com uma ação na justiça para garantir seus direitos. Conseguiu depositar seu voto, porém, em urna separada. Finalmente, seu voto não foi computado. Nos anos 20, as sufragistas fizeram campanhas junto aos Deputados e Senadores, passeatas pelas ruas, chegaram a jogar panfletos por avião em pleno Rio de Janeiro, numa ação ousada e precoce. Finalmente, depois de mais de uma década conseguiram que Getúlio decretasse o direito ao voto em 1933 o qual só foi ratificado pela Constituição de 34. Com o golpe de 35, as mulheres só começam a votar dez anos depois, em 1945, com a redemocratização do país. Ainda assim, votar não significava ser candidata ou ser eleita. Poucas se elegeram em 1945, a maioria pelo Partido Comunista ou partidos a ele vinculados. No ano seguinte, os partidos de esquerda foram colocados na ilegalidade e as eleitas, junto com seus companheiros, perderam o mandato.

12

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Terminada a 2ª Guerra Mundial inicia-se a persecutória Guerra Fria e a divisão do mundo em dois grandes blocos. O movimento de mulheres também se dividiu aliando-se a cada um deles, uma corrente mais ligada à Igreja Católica e a partidos conservadores e outra, mais progressista atuando na clandestinidade face à caça aos comunistas. Nem a direita nem as várias facções de esquerda incorporaram mulheres na estrutura de poder. Em geral, as mulheres atuavam na base. No Partido Comunista elas atuavam na divulgação política entre operários, na preparação de greves, e agiam em favelas, junto a mulheres e crianças. Era fundamentalmente uma atividade militante de articulação. Organizavam eventos, preparavam a infra-estrutura para os companheiros, realizavam todas as atividades domésticas seja domiciliares seja na clandestinidade. A atuação das esposas de Prestes é simbólica. A primeira, Olga Benário, cuidava de sua segurança e acabou se casando com ele. O envolvimento amoroso era secundário pois como disse Prestes a respeito de sua aliança com Getúlio que a deportara para um campo de concentração nazista: as razões nacionais e políticas são superiores às razões pessoais.2 A segunda esposa, indicada pelo Partido para “cuidar” dele quando na clandestinidade, fazia os trabalhos domésticos e cuidava de sua segurança. O passo seguinte, previsível, foi o envolvimento amoroso que resultou em casamento. A vertente conservadora da sociedade, marcada pela Igreja Católica, tinha enorme influência no controle das mulheres de todas as classes sociais. A sexualidade, por princípio um pecado, era controlada em todos os níveis. Valorizava-se a virgindade, a reprodução, recriminava-se o prazer sexual, e culminava-se impondo regras morais que fortaleciam todos os tipos de tabus sexuais. A vida cotidiana era normatizada com todo tipo de regras para evitar o que a igreja considerava pecado: controlava-se o modo de vestir, a estética do corpo, o andar e o comportamento em qualquer situação social. A normatização se impunha nos âmbitos íntimos e privados culpabilizando qualquer contato até mesmo com o próprio corpo. Tudo era 2

Prestes deu esta resposta quando lhe perguntei sobre seu apoio a Getúlio. Este contato se deu no Teatro Ruth Escobar quando ele retornou ao Brasil.

Igualdade de oportunidades para as mulheres

13

pecado e as mulheres, demonizadas, eram a fonte de toda corrupção. Paralelamente impunham-se aos homens códigos de conduta perante às esposas-santas e às outras, as prostitutas ou amantes. Estes modelos para o comportamento feminino e masculino chegaram até os anos 60 quando começam a eclodir as primeiras rupturas que conduziriam à terceira leva do feminismo. Este retrospecto, certamente é muito esquemático e limitado ante a complexidade do processo de participação e de exclusão da mulher. Estudos sistemáticos têm se avolumado após os anos 70 em grande parte ligados a dois fatores: o golpe militar de 64 e os movimentos feministas norte-americano e europeu. As mulheres no Brasil estavam alertas e preparadas para tomar uma posição política. A terceira vaga do movimento feminista coincide com a implantação da ditadura militar de 1964 quando um forte movimento progressista feminino articulou-se contra a ditadura militar. Enquanto em outras partes do mundo se lutava contra a discriminação da mulher e pela igualdade de direitos, no Brasil, a estes objetivos se somavam alvos políticos como a volta da democracia, a anistia aos presos e presas políticos/as, além de melhores condições de vida (BLAY, E. A. 1989). A recuperação dos direitos civis marcou o movimento feminista desde o fim de 60, nas décadas de 70 e início de 80. O descrédito rondava as reivindicações femininas. Foram necessárias quase quatro décadas para demonstrar que as mulheres eram discriminadas. Foi necessário fazer infindáveis diagnósticos sobre a discriminação no trabalho, no salário, na escola, nas carreiras. A questão da violência física e psicológica entrou na pauta feminista e teve de enfrentar extraordinária desconfiança, pois os valores da época pressupunham que a mulher mentia e que a violência sexual não existia ou era provocada pela própria mulher. Finalmente o movimento de mulheres demonstrou que questões como a sexualidade feminina, o prazer, o aborto, o direito ao próprio corpo, eram temas controlados pelo poder público. Decisões sobre a política de controle da natalidade eram decididas pelo poder público. O movimento feminista, em contraposição, começou a propor políticas públicas de planejamento familiar e de saúde integral da mulher.

14

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Esgotou-se a fase dos diagnósticos. A desigualdade estava mais do que provada. Novos passos eram necessários. Observou-se que, embora importante, a parca legislação antidiscriminação não era tão eficiente quanto se imaginava. A igualdade não se impõe pela lei embora esta seja valiosa em casos de comprovada discriminação. Um novo caminho começou a se delinear para as áreas em que as mulheres tinham alcançado relativa igualdade como na educação ou na participação no mercado de trabalho. Para avançar e eliminar as persistentes diferenças que colocam as estudantes em nichos educacionais menos valorizados ou em áreas de trabalho de menor remuneração desenvolveu-se um projeto de criação de IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA AS MULHERES. Isto é, tomemos o citado exemplo da escolaridade. Não basta que as mulheres alcancem nível universitário, se elas continuarem em guetos de formação, excluídas de áreas científicas importantes, inovadoras e de elevada demanda por parte do mercado de trabalho. Um PROGRAMA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES deve ir além do diagnóstico e revelar COMO SE PODE PREPARAR MULHERES E HOMENS E OFERECER A AMBOS OPORTUNIDADES IGUAIS DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL. Para ser alcançada a igualdade entre homens e mulheres devem ser elaboradas ESTRATÉGIAS que ofereçam a meninas e meninos, a mulheres e homens, igualdade de oportunidades que levem a alterar a hierarquização de gênero do mundo pós-moderno e globalizado.

Mudando paradigmas Se meninas e rapazes freqüentam a escola, se em alguns níveis elas são mais numerosas que eles, como entender a segmentação de gênero nas carreiras, os guetos femininos e masculinos? Se elas entram em novas atividades profissionais, porque se reproduz a mesma divisão sexual e hierarquização salarial nas novas carreiras? É necessário um novo olhar sobre as trajetórias, descobrir os obstáculos e construir estratégias para superar as velhas e novas formas de desigualdade de gênero. Estudos realizados pela Comunidade Européia mostraram que, no quesito gênero, alguns países que a compõem eram mais igualitá-

Igualdade de oportunidades para as mulheres

15

rios que outros. Aqueles adotaram políticas afirmativas igualitárias para a formação escolar e para criar, posteriormente, igualdade de oportunidades. Verificou-se que não bastava ter o discurso da igualdade; era necessário estruturar políticas que induzissem à igualdade no campo das OPORTUNIDADES: oportunidades em novas carreiras, condições para entrada de mulheres em áreas como a participação política, programas políticos planejados e implantados de verdadeira igualdade salarial, incentivo para as áreas que tradicionalmente excluem mulheres como a tecnológica. Mudar paradigmas depende de apoio político para adoção de parâmetros culturais comprometidos com tais mudanças. Se uma sociedade altera a posição da mulher, alterar-se-á a do homem. O processo não é espontâneo, é induzido, programado. Ter como alvo implantar condições de igualdade de oportunidades implica contar com o apoio ativo dos movimentos sociais, do Estado e da comunidade. Na construção da União Européia estas mudanças foram necessárias para evitar fugas de um país para outro (que oferecesse melhores condições socioeconômicas e previdenciárias) e permitir a implantação de políticas econômicas e sociais comuns. Criaram-se instrumentos para viabilizá-los. Este procedimento inspirou o Curso de Formação de Agentes de Igualdade de Oportunidades estruturado pela Universidade de Zaragoza. Ao estabelecer um intercâmbio com aquela universidade, o NEMGE inspirou-se no programa acadêmico e estruturou seu próprio curso.

Um curso para formação de agentes de igualdade de oportunidades para as mulheres Quando um/a profissional trabalha em determinada atividade pode ela ou ele avaliar seu desempenho considerando as relações de gênero envolvidas? Pode observar se está repetindo divisões discriminatórias de gênero? Pode fazer propostas igualitárias? A resposta é positiva em qualquer dos casos. O Curso de Formação de Agentes para Igualdade de Oportunidades para Mulheres, como o que foi desenvolvido pelo NEMGE

16

Igualdade de oportunidades para as mulheres

em 1999, teve o pressuposto básico de treinar o olhar para os diversos desempenhos profissionais ou didáticos que avançasse na descoberta crítica das discriminações e na criação de oportunidades de igualdade para as mulheres. UM OLHAR ANALÍTICO DAS SITUAÇÕES DE FATO E INDUTOR DE PROCESSOS DE MUDANÇA. Veremos, a seguir, aspectos da estrutura do curso, seu formato e, nos capítulos seguintes, os resultados concretos conforme trabalhos realizados pelas alunas que dele participaram. O Curso de Agentes: Convênio com a União Européia e a Universidade de Zaragoza. Em 1999 o NEMGE organizou o curso de formação de pessoas que se envolvessem na criação de igualdade de oportunidades para as mulheres. Realizamos um convênio com a União Européia através da Universidade de Zaragoza, responsável pelo projeto. Esta Universidade, garantindo toda a autonomia às Universidades conveniadas, transmitiu sugestões para os/as tutores/as do curso como para futuros/as agentes. O corpo docente foi constituído por uma coordenação e vários/as tutores: Coordenação: Profa. Dra. Eva Alterman Blay (Profa. Titular do Dep. de Sociologia/USP e Coordenadora Científica do NEMGE) Tutoras/es: Adriana Maria Gragnani (OAB-Mulher; Advogada e socióloga, especialista em movimentos sociais); Dra. Lia F. G. Fukui (Profa. Dep. Sociologia/USP; Conselheira do NEMGE; especialista na área de Família); Dra. Norma Kyriakos (Ex-Procuradora Geral do Estado de São Paulo; especialista em legislação sobre a mulher; Conselheira do NEMGE; Diretora da Oficina dos Direitos da Mulher); Dra. Rochele G. Saidel-Plonski (Ph.D pela New York University; pesquisadora e Conselheira responsável pelas Relações Internacionais do NEMGE); Dra. Rosa Ester Rossini (Docente do Dep. Geografia/USP; especialista em migrações; Conselheira do NEMGE);

Igualdade de oportunidades para as mulheres

17

Dr. Teófilo de Queiroz Filho (Prof. Titular do Dep. Sociologia/ USP). Foram também convidados o Grupo de Teatro “As Mal-Amadas”, dirigido pela artista plástica Marta Baião; e Rosiska Darcy de Oliveira, na época Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Quanto ao corpo discente: As/os candidatas/os deveriam ter concluído qualquer curso universitário e escrever um informe sobre seu interesse no curso. Abrimos 15 vagas. O curso iniciou-se em 20 de abril de 1999, das 14 às 18 horas, no NEMGE, na Cidade Universitária, São Paulo. A duração prevista era de 12 semanas mas estendeu-se para 15 semanas. Formato do curso: Era composto por uma bibliografia básica que deveria ser lida antecipadamente e nas aulas se debatiam os textos lidos à luz das atividades que cada aluna já desenvolvia. Este procedimento mostrou-se altamente frutífero. Todas as alunas já eram no mínimo bacharéis, algumas tinham mestrado ou doutorado. Todas estavam envolvidas em atividades sociais, comunitárias e políticas. Inscreveram-se no curso profissionais das seguintes atividades: Violência contra a mulher, Ecologia, Prevenção do HIV-AIDS, Política, Aconselhamento jurídico, Rádio, Questões étnicas, Aleitamento materno, Orientação sexual, Deficiência física.3 Este modelo de Curso originou-se em países que têm um Plano para Igualdade de Oportunidades para as Mulheres de acordo com o IV Plano da União Européia para a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres. São Planos que têm prazos para implantação. Cada aluna poderia escolher o Plano que quisesse, fosse o do próprio país ou de outro. Lemos aquele que o Brasil apresentou na 3

Sendo um curso à distância, alunas/os deveriam se preparar para cerca de 200 horas de atividades acadêmicas nas quais estavam incluídas leituras, elaboração de um memorial e um projeto prático de ação positiva na área de igualdade de oportunidades para as mulheres.

18

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Conferência Internacional de Mulheres de Beijng (China) em 1995. O programa exigia também a adoção de um texto literário cujo tema ou problemática cuidasse da mulher. Tivemos a oportunidade de ler o extraordinário “A hora da Estrela”, de Clarice Lispector, selecionado pelo Professor Teófilo de Queiroz Filho. Avaliação Aspecto fundamental: cada estudante deveria propor, para o final do curso, um documento contendo um projeto de AÇÃO POSITIVA PARA AS MULHERES. Os trabalhos foram avaliados no Brasil e na Espanha. Os documentos, a reflexão Nos capítulos seguintes veremos os trabalhos que abordaram diferentes problemas. A violência contra a mulher foi tratada de várias maneiras. Elisabete Massuno, num trabalho pioneiro, focalizou as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Fez um utilíssimo diagnóstico, avaliação e concluiu com propostas concretas que permitem aperfeiçoar as DDM. Vera Lúcia Vaccari tratou a violência do ângulo da sexualidade, problema tão distorcido em nossa sociedade. É voz corrente que todos desejam que meninos e meninas tenham alguma formação, alerta-se e cria-se até um certo pânico em torno da chamada gravidez precoce. Mas, mostra ela, efetivamente ninguém assume o ensino nem confia em delegá-lo. Vera Lúcia Vaccari propõe como solucionar esta contradição.4 O mesmo tema foi retomado por Fernanda Lopes que nos trouxe sua experiência de pessoa comprometida contra preconceitos de cor. Dora Mariela Salcedo Barrientos aborda o tema da sexualidade de um ângulo fundamental para se entender porque muitas mulheres não se submetem ao exame ginecológico. O agressivo primeiro exame ginecológico, totalmente desprovido de compreensão do significado que tem para uma adolescente ou para uma mulher expor sua intimidade, afasta definitivamente mulheres de exames futuros vitais para a prevenção de inúmeros transtornos em sua saúde. 4

Aproveito a oportunidade para agradecer à Vera Vaccari o apoio à revisão dos textos.

Igualdade de oportunidades para as mulheres

19

Que o trabalho das mulheres é geralmente um trabalho oculto já o sabíamos. A nova roupagem que o neo-liberalismo traz para este ocultamento pode ser vista nos estudos de duas enfermeiras que tratam cotidianmente esta sobrecarga e suas conseqüências: Ana Márcia Spanó Nakano mostra as grandes contradições da política do aleitamento materno e Alba Lucero López Díaz revela a enorme sobrecarga que a redução do tempo hospitalar causa sobre a vida das mulheres em seus próprios domicílios. Um curso como o aqui apresentado estabelece uma extraordinária troca de experiências. Nos seminários semanais, os encontros com Celia Leão, seus depoimentos e a franqueza com que nos falava sobre as limitações, a sexualidade e as soluções que sozinha foi descobrindo para superar suas deficiências físicas, decorrentes de um desastre de automóvel que a deixou paralítica aos 18 anos, foram muito além do que qualquer literatura pudesse ilustrar. Ela abriu portas para ela, para outras deficientes e nos fez entender melhor nossos próprios corpos. A relação de gênero com ecologia foi encarada como uma agenda para construir uma sociedade sustentável por Cássia M. C. Palos e por Cecília Carmen Casemiro. Não posso me furtar a relatar aqui a experiência concreta de mudança do olhar através da experiência de Cecília Carmen. No início do curso, dizia ela querer estudar a questão do lixo num bairro de periferia de Mauá e encontrar uma solução para “conscientizar as mulheres” para a preservação do meio ambiente. Depois de algumas semanas de seminários retorna ela e informa ter alterado seu foco de atuação pois concluíra que: “o problema do lixo não era um pro blema a ser tratado apenas pelas mulheres mas por toda a comunidade”! A atuação cotidiana de profissionais para enfrentar doenças sexualmente transmissíveis é um dos temas mais importantes numa época de proliferação de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da AIDS. Maria José Basaglia e Walkiria da Silva Zachêu decidiram avaliar a própria experiência profissional para socializá-la e propor caminhos para formação de novos/as agentes atuantes na divulgação de meios para evitar e tratar de DST/AIDS. O trabalho de Cláudia de Almeida Goulart Lopes foi ao âmago da questão ao propor o rádio como meio de difusão de discussões sobre papéis de gênero, problemas e soluções. Finalmente, Maria

20

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Aparecida de Laia e Tânia Suely A. M. Brabo discutem o papel de atores políticos e de políticas públicas para provocar igualdade de oportunidades. Este livro pretende difundir formas de análise de situações concretas de discriminação de gênero, algumas soluções encontradas e inspirar a que se abram novas perspectivas para que mulheres e homens construam juntos caminhos mais igualitários.

Referências bibliográficas ALVES, Branca Moreira (1980) Ideologia e feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes. BLAY, Eva Alterman (1988) A participação das mulheres na redemocratização. In: FLEISCHER, David (Org.) Da distenção à abertura. As eleições de 1982. Brasília: Editora Universidade de Brasília. ____. (1978) Trabalho domesticado. A mulher na indústria paulista. São Paulo: Ática, Coleção Ensaios, n. 35. CRESCENTI, Maria Thereza C. (1989) Mulheres de ontem? São Paulo. T. A. Queiroz. DUARTE, Constancia Lima (1995) Nísia Floresta. Vida e obra. UFRN Editora Universitária: Natal-RN. HAVELKOVÁ, Hana (1999:69-84) Women in and after a “classless” society. In: Zmroczek Christine e Mahony, Pat. Women and Social Class-International Feminist Perspectives. UK. UCL Press. NAZARIO, Diva Nolf (1923) Voto feminino e feminismo: um ano de feminismo entre nós. São Paulo.

Eva Alterman Blay Profa. Titular do Dep. de Sociologia Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Coordenadora Científica do NEMGE Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero Universidade de São Paulo.

Quem somos nós

21

QUEM SOMOS NÓS Alba Lucero López Díaz, enfermeira, mestre e doutoranda em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da USP. Ana Márcia Spanó Nakano, enfermeira, mestre e doutora em enfermagem pela USP/Ribeirão Preto. Docente da Escola de Enfermagem da USP/Ribeirão Preto. Cássia Maria Carrasco Palos, socióloga, mestre e doutoranda em Saúde Pública, Faculdade de Saúde Pública da USP. Cecília Carmen Casemiro, graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Atuante no Município de Mauá. Especialista em Saúde Mental, Ações Educativas em DST/AIDS e Associação de Moradores. Célia Camargo Leão Edelmuth, advogada, deputada estadual pelo PSDB/SP. dora.

Cláudia de Almeida Goulart Lopes, publicitária e pesquisa-

Dora Mariela Salcedo Barrientos, enfermeira, doutora em Enfermagem/USP, docente da Faculdade de Saúde Pública e Administração da Saúde da Universidade Peruana “Cayetano Heredia”, Lima, Peru. Elisabete Massuno, advogada, delegada de polícia/SP. Mestranda da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Eva Alterman Blay, professora titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo. Fundadora e Coordenadora

22

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Científica do NEMGE (Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero). Fernanda Lopes, bióloga, mestre em Saúde Pública e doutoranda na área de epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da USP. Maria Aparecida de Laia, psicóloga, assistente social, especializada em Saúde Pública, Presidenta do Conselho Estadual da Condição Feminina/SP. Maria José Basaglia, assistente social, especializada em Saúde Pública, na área de Educação em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, atua na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Mauá. Vera Lúcia Vaccari, psicóloga, psicoterapeuta, mestranda em Saúde Pública, Faculdade de Saúde Pública da USP, membro do CEPCOS – Centro de Estudos e Pesquisas em Comportamento e Sexualidade. Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo, pedagoga, mestre em educação/UNESP, doutoranda em Sociologia/USP, docente da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista – Campus de Marília – Departamento de Administração e Supervisão Escolar – DASE. Walkiria da Silva Zachêu, psicóloga, psicoterapeuta, atua na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Mauá.

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

23

cAPÍTULO 1 Superar a violência

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

25

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER: UMA RESPOSTA À VIOLÊNCIA DE GÊNERO Elizabete Massuno “...Ele era o meu luxo e eu até apanhava dele. Quando ele me dava uma surra eu via que ele gostava de mim, eu gostava de apanhar. Com ele era amor, com os outros eu trabalhava...” (A hora da Estrela. Clarice Lispector1)

Introdução Observa-se, por meio das notícias veiculadas pelos órgãos de imprensa, que o índice de violência tem aumentado no estado de São Paulo, nos últimos anos.2 Nesse contexto, fazemos uma indagação específica: estatisticamente, nesse mesmo estado, em quanto aumentou a violência contra a mulher? A partir do pressuposto de que, igualmente, têm aumentado os registros de ocorrências nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDM), questiona-se: como essas delegacias estão estruturadas para atender as vítimas? 1 2

LISPECTOR, Clarice. 1998. A hora da Estrela. Rio de Janeiro. Rocco. O ESTADO DE S. PAULO. Violência explode na Grande São Paulo. 23.4.1995, p. C1; JORNAL DA TARDE. Editorial: A bolsa ou a vida. 1.11.1996, p. 4 A.; FOLHA DE S. PAULO. Violência juvenil cresce na classe média. 17.3.1997, p. 3-11. REVISTA ÉPOCA. A violência em São Paulo. “Com 10,5 milhões de habitantes, a maior cidade do país tem índices assustadores de criminalidade.” 27.5.1999, p. 24. JORNAL DA TARDE. Violência explode em todo o Estado. 31.7.1999, p. 13 A.

26

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Diante dessa questão, o presente trabalho tem como escopo, após treze anos de implantação da DDM, investigar seu significado e desenvolvimento, sempre buscando formas de revitalizá-la. Primeiramente, necessário se faz traçar o histórico dessa delegacia, suas atribuições, ingresso das mulheres na Polícia Civil, ocorrências registradas e problemas detectados. Após análise dos dados coletados, são apresentadas sugestões no sentido de que a Administração Pública atente para as condições da DDM, possibilitando servir ao seu propósito de eqüidade de gênero, neste país de tantas e tão variadas desigualdades.

1. Antecedentes históricos O ano de 1975 foi, sem dúvida, um marco histórico para o movimento de mulheres no Brasil. Época de regime político de exceção em quase toda a América Latina, naquele ano a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu a Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, na Cidade do México. Mulheres de vários países ali reuniram-se para discutir a situação da condição feminina. Foi instituída, então, a Década da Mulher (1975-1985), a fim de amenizar a grave desigualdade com que as sociedades tratavam homens e mulheres. O Brasil, como signatário da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da ONU, comprometeu-se na ocasião a lutar para extinguir as discriminações que afetavam a mulher. A começar pelo estado de São Paulo, em 1983, no governo Franco Montoro, criou-se o Conselho Estadual da Condição Feminina, órgão estadual “criado com o objetivo de traçar uma política de ação global dentro da máquina administrativa do Estado, objetivando às necessidades específicas da mulher na área da saúde, violência, creches e trabalho”.3 Na gestão da primeira presidenta do Conselho, Dra. Eva Alterman Blay, tomou-se a iniciativa de produzir um verdadeiro diagnóstico da situação da mulher no estado de São Paulo. 3

MORAIS, Maria Lygia Quartim de (1985). Mulheres em movimento. São Paulo, Editora Nobel/Conselho Estadual da Condição Feminina, p. 28-9.

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

27

Durante esse período (1975-1985), os diversos movimentos de mulheres cobravam gestões do Estado que possibilitassem a igualdade de oportunidades de gênero. Dentre as reivindicações, denunciavam o constrangimento que as mulheres sofriam ao serem atendidas numa repartição policial dirigida por homens. Em 1985, inaugurou-se, na Procuradoria do Estado, órgão da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, dirigida pela procuradora-geral, Norma Kyriakos, o Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento, com o objetivo de atender as mulheres que procuram conscientizar-se sobre os seus direitos, incentivando-as a lutar por eles junto aos órgãos competentes. Na mesma época, por iniciativa do então secretário da Segurança Pública, Michel Temer, instaurou-se, no governo de Franco Montoro, a Primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, tendo como titular a delegada de polícia Rosemary Corrêa. Com o passar do tempo, foram implantadas outras delegacias do mesmo gênero, circunscritas ao estado de São Paulo, onde houve grande apoio da população que levou até elas graves problemas de violência doméstica contra a mulher. Tais iniciativas passaram a ser referência para os demais estados da federação. Atualmente há um total de cento e vinte e cinco (125) Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, espalhadas nas cidades mais importantes do interior do estado de São Paulo. Na capital, as DDM estão próximas das regiões mais violentas.

2. Ingresso da mulher na Polícia Civil A Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) é composta por: delegadas, escrivãs e investigadoras de polícia. Primeiramente, deve-se analisar a carreira de delegado/a de polícia. Esta autoridade policial chefia a unidade, tendo, entre outras funções, a de coordenar as investigações para esclarecer a autoria dos crimes que chegam ao seu conhecimento. Apenas a título de esclarecimento, conforme preleciona o mestre Bismael Batista de Moraes, o delegado de polícia, dirigente de uma equipe, “deve resolver as questões que lhe são levadas, determinando medidas urgentes. Muitas vezes, à sua frente encontra-se uma

28

Igualdade de oportunidades para as mulheres

vítima de assalto ou de estupro, ao mesmo tempo em que chegam patrulheiros trazendo um homicida preso em flagrante; neste ínterim, toca o telefone, informando que acaba de ocorrer um acidente de veículos, com três ou quatro vítimas fatais; na sala de espera da Delegacia, encontra-se alguém que teve sua casa arrombada; aí, chega uma senhora, chorando, porque o seu filho menor desapareceu; aquele senhor, apreensivo, precisa, urgentemente, de um atestado de pobreza, para tirar a certidão de óbito e enterrar o seu filho que morreu sem ser registrado etc. São 12 horas de serviço, das 8 da noite às 8 do dia seguinte. Todos dependendo das decisões do Delegado, em sua área de responsabilidade. Ele não pode mandar que voltem na próxima semana, ou no mês seguinte. Começa do nada e não pode parar. Enquanto preside ao auto de prisão em flagrante, requisita a perícia para o local do acidente, determina a remoção dos veículos e autoriza o transporte dos cadáveres para o necrotério; ordena que se expeça mensagem sobre o assalto; manda que se registre o desaparecimento do menor, ao tempo em que vai assinando o atestado de pobreza para o enterro da criança. E, assim, plantão afora.” 4 Verificando a lista de classificação, isto é, a relação de distribuição por classe, publicada em fevereiro de 1999, nota-se que os/as delegados/as de polícia do estado de São Paulo perfazem um total de 3102, dos quais 388 são mulheres, o que corresponde a 12,5% da totalidade (quadro I). Todas as carreiras da Polícia Civil possuem seis classes, a saber: quinta, quarta, terceira, segunda, primeira e especial. Ingressando na classe inicial (quinta), o policial atingirá a primeira classe através de promoção por dois critérios: antigüidade e merecimento. Para alcançar a classe especial, o critério adotado é o de merecimento. Constata-se ainda que, do total das mulheres que ocupam o cargo de delegada de polícia, somente 15, que estão na ativa, contam com mais de treze anos, ou seja, 4795 dias de trabalho. Isto significa que ingressaram na carreira antes da criação da DDM. Do exposto, conclui-se que a criação da DDM, anseio dos movimentos de mulheres, serviu, também, de abertura e incentivo para despertar nessas mulheres interesse em ingressar na carreira policial, 4

MORAES, Bismael Batista (1990). Artigos de Polícia e Direito. São Paulo, Ibrasa, p. 47.

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

29

como delegadas de polícia, contribuindo, assim, para amenizar a desigualdade de gênero na Polícia Civil do Estado de São Paulo. Quanto ao cargo de investigador/a de polícia, seu objetivo é a busca de provas para o esclarecimento da autoria do crime, durante a fase investigatória. Por outro lado, o cargo de escrivão/ã de polícia tem o mister de dar andamento a todos os feitos cartorários da delegacia de polícia. Nestes dois últimos cargos, analisando os quadros II e III, respectivamente de investigador/a e escrivão/ã de polícia, desde a criação da DDM, não se observam alterações significativas. Convém analisar atentamente o quadro IV, comparativo dos sexos, sobretudo as carreiras de delegado/a e investigador/a. Observa-se uma considerável desproporção, cujos percentuais atingem 12,5% no caso de delegada e 9,3% em se tratando de investigadora. Por último, é necessário esclarecer que existem outros cargos na Polícia Civil do Estado de São Paulo, mas como o tema aqui tratado é a DDM, o presente trabalho concentrou-se somente naqueles que compõem a equipe dessa delegacia. Quadro I Delegados/as de polícia – São Paulo – Fevereiro de 1999 CLASSE ESPECIAL PRIMEIRA SEGUNDA TERCEIRA QUARTA QUINTA TOTAL

TOTAL 118 433 632 1072 650 197 3102

HOMEM 117 422 586 935 510 144 2714

MULHER % DE MULHER 1 0,8 11 2,5 46 7,3 137 12,8 140 21,5 53 26,9 388 12,5

Fonte: Departamento de Administração da Delegacia Geral

30

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Quadro II Investigador de polícia – São Paulo – Abril de 1999 CLASSE ESPECIAL PRIMEIRA SEGUNDA TERCEIRA QUARTA QUINTA TOTAL

TOTAL 768 1318 1734 2882 1826 1204 9732

HOMEM 734 1176 1583 2640 595 1054 8831

MULHER % DE MULHER 34 4,4 142 10,8 151 8,7 242 8,4 182 10,0 150 12,5 901 9,3

Fonte: Departamento de Administração da Delegacia Geral

Quadro III Escrivão/ãs de polícia – São Paulo – Dezembro de 1998 CLASSE ESPECIAL PRIMEIRA SEGUNDA TERCEIRA QUARTA QUINTA TOTAL

TOTAL 471 1031 1236 2166 1286 1189 7379

HOMEM 330 628 641 1140 595 788 4042

MULHER & DE MULHER 141 29,9 % 403 39,1 595 48,1 1026 47,4 771 60,0 401 33,7 3337 45,2

Fonte: Departamento de Administração da Delegacia Geral

Quadro IV Quadro comparativo dos cargos por sexo – Abril de 1999 CARGO DELEGADO ESCRIVÃO INVESTIGADOR TOTAL

TOTAL 3102 7339 9732 20173

HOMEM 2714 4002 8831 15547

MULHER 388 3337 901 4626

& DE MULHER % 12,5 45,5 9,3 22,9

Fonte: Departamento de Administração da Delegacia Geral

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

31

3. Atribuições da DDM Durante o governo Franco Montoro, foi publicado o decreto estadual n. 23.769, de 6.8.1985, criando, na Secretaria da Segurança Pública, cujo Secretário era o Dr. Michel Temer, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM).5 Essa norma atribui à DDM a investigação e apuração dos delitos contra pessoa do sexo feminino, previstos na parte especial, título I, capítulos II e VI, seção I, e título VI do Código Penal Brasileiro, delitos esses de autoria conhecida, incerta ou não sabida (quadro V). Por outro lado, a fim de normatizar o funcionamento da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, foi baixada a portaria DGP 12, de 7.8.1985.6 Presentes todos os pressupostos legais, no dia seguinte (8.8. 1985) inaugurou-se a DDM. Com o passar dos anos, publicou-se o decreto estadual 29.981, de 1.6.1989,7 que deu nova redação ao decreto anterior, incluindo o capítulo V e o artigo 244, todos da parte especial do Código Penal, ampliando as atribuições da DDM (quadro VI). No governo Mário Covas foi promulgado o decreto estadual 40.693, de 1.3.1996, dando nova redação ao artigo 1º do decreto estadual 29.981, de 1.6.1989, aumentando, deste modo, as atribuições da DDM. O artigo 1º do decreto estadual 40.693, de 1.3.1996, dispõe que: 5

6

7

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Seção Secretaria de Estado do Governo. São Paulo, 7.8.1985. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decreto Estadual 23.769 de 6.8.1985. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo, 2.3.1996. Seção Leis. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decreto Estadual 40.693 de 1.3.1996. Imprensa. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Seção Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica. São Paulo, 13.8.1997. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Seção Secretaria de Estado do Governo. São Paulo, 7.8.1985. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decreto Estadual 40.693 de 1.3.1996. Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. São Paulo, 2.3.1996. Seção Leis. COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO. Legislação Estadual. São Paulo, Janeiro – junho de 1989, p. 538.

32

Igualdade de oportunidades para as mulheres

“As Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, criadas pela Lei n. 5467, de 24 de dezembro de 1986, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes, atribuições: I – a investigação e apuração dos delitos contra a pessoa do sexo feminino, a criança, e o adolescente, previstos no Título I, Capítulos I, II, III, V e Seções I e II do Capítulo VI, nos artigos 163 e 173 do Título II, nos Títulos VI e VII e no artigo 305 do Título I, todos da Partes Especial do Código Penal e os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; II – o atendimento de pessoas do sexo feminino, crianças e adolescentes que procurem auxílio e orientação e seu encaminhamento aos órgãos competentes. § 1º No tocante aos artigos 121 e 163 do Código Penal, a competência se restringe às ocorrências havidas no âmbito doméstico e de autoria conhecida. § 2º As atribuições previstas no inciso deste artigo serão exercidas concorrentemente com as demais unidades policiais.” (quadro VII)

Por derradeiro, publicou-se o Decreto Estadual 42.082, de 12.8.1997, revogando o anterior. Esse novo decreto contém a mesma matéria, somente acrescentando o cumprimento do mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia (ver quadro VIII), a saber: “Artigo 1º – O artigo 1º do Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989, modificado pelo Decreto nº 40.693, de 1º de março de 1996, 8 passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Artigo 1º – As Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, criadas pela Lei nº 5.467, de 24 de dezembro de 1986, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: I – a investigação e apuração dos delitos contra a pessoa do sexo feminino, a criança e o adolescente, previstos no Título I, Capítulos I, II, III e V e seções I e II do Capítulo VI, nos artigos 163 e 173 do Título II, nos Títulos VI e VII e no artigo 305 do Título 8

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Seção Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica. São Paulo, 13.8.1997.

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

X, todos da Parte Especial do Código Penal e os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; II – o atendimento de pessoas do sexo feminino, crianças e adolescentes que procurem auxílio e orientação e seu encaminhamento aos órgãos competentes; III – o cumprimento dos mandados de prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. § 1º – No tocante aos artigos 121 e 163 do Código Penal, a competência se restringe às ocorrências havidas no âmbito doméstico e de autoria conhecida. § 2º – As atribuições previstas nos incisos I e III deste artigo serão exercidas concorrentemente com as demais unidades policiais’. Artigo 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.”

33

34

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Quadro V Atribuições da DDM previstas no Código Penal – de 1985 a 1989 Tipo de Crime Lesão corporal Constrangimento ilegal Ameaça Seqüestro e cárcere privado Redução a condição análoga à de escravo Estupro Atentado violento ao pudor Posse sexual mediante fraude Atentado ao pudor mediante fraude Sedução Corrupção de menores Rapto violento ou mediante fraude Rapto consensual Concurso de rapto e outro crime Mediação para servir à lascívia de outrem Favorecimento da prostituição Casa de prostituição Rufianismo Tráfico de mulheres Ato obsceno Escrito ou objeto obsceno Bigamia Induzir a erro essencial e ocultação de impedimento Conhecimento prévio de impedimento Simulação de autoridade para celebração de casamento Simulação de casamento Adultério

Artigo 129 146 147 148 149 213 214 215 216 217 218 219 220 222 227 228 229 230 231 233 234 235 236 237 238 239 240

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

35

Quadro VI Atribuições da DDM previstas no Código Penal – de 1989 a 1996 Tipo de Crime Lesão corporal Calúnia* Difamação* Injúria* Constrangimento ilegal Ameaça Seqüestro e cárcere privado Redução a condição análoga à de escravo Estupro Atentado violento ao pudor Posse sexual mediante fraude Atentado ao pudor mediante fraude Sedução Corrupção de menores Rapto violento ou mediante fraude Rapto consensual Concurso de rapto e outro crime Mediação para servir à lascívia de outrem Favorecimento da prostituição Casa de prostituição Rufianismo Tráfico de mulheres Ato obsceno Escrito ou objeto obsceno Bigamia Induzir a erro essencial e ocultação de impedimento Conhecimento prévio de impedimento Simulação de autoridade para celebração de casamento Simulação de casamento Adultério Abandono material*

Artigo 129 138 139 140 146 147 148 149 213 214 215 216 217 218 219 220 222 227 228 229 230 231 233 234 235 236 237 238 239 240 244

Obs.: Os crimes assinalados com * foram introduzidos pelo decreto 29.981, de 1.6.1989, ampliando as atribuições da DDM.

36

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Quadro VII Atribuições da DDM previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – de 1996 a 1997 Tipo de Crime Homicídio Induzimento, instigação, auxílio a suicídio Infanticídio Aborto provocado pela gestante ou c/consentimento Aborto provocado por terceiro Lesão corporal Perigo de contágio venéreo Perigo de contágio moléstia grave Perigo para a vida ou saúde de outrem Abandono de incapaz Exposição ou abandono de recém-nascido Omissão de socorro Maus-tratos Calúnia Difamação Injúria Constrangimento ilegal Ameaça Seqüestro e cárcere privado Redução a condição análoga à de escravo Violação de domicílio Dano Abuso de incapazes Estupro Atentado violento ao pudor Posse sexual mediante fraude Atentado ao pudor mediante fraude Sedução Corrupção de menores Rapto violento ou mediante fraude Rapto consensual Concurso de rapto e outro crime Mediação para servir à lascívia de outrem

Artigo 121 122 123 124 125/126 129 130 131 132 133 134 135 136 138 139 140 146 147 148 149 150 163 173 213 214 215 216 217 218 219 220 222 227

Lei CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

Favorecimento da prostituição 228 Casa de prostituição 229 Rufianismo 230 Tráfico de mulheres 231 Ato obsceno 233 Escrito ou objeto obsceno 234 Bigamia 235 Induzimento a erro essencial/ocultação de impedimento 236 Conhecimento prévio de impedimento 237 Simulação de autoridade para celebração de casamento 238 Simulação de casamento 239 Adultério 240 Registro de nascimento inexistente 241 Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao 242 estado civil de recém-nascido Sonegação de estado de filiação 243 Abandono material 244 Entrega de filho menor a pessoa inidônea 245 Abandono intelectual 246/247 Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de 248 incapazes Supressão de documento 305 Crimes contra crianças e adolescentes 228-244

37

CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP ECA

Obs.: 1. Os crimes assinalados em itálico foram introduzidos pelo Decreto 40.693, de 1.3.1996, ampliando as atribuições anteriores da DDM. A sigla CP significa Código Penal. 2. A sigla ECA significa Estatuto da Criança e do Adolescente.

38

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Quadro VIII Atribuições da DDM previstas no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Processo Civil – a partir de 1997 Tipo de Crime Homicídio* Induzimento, instigação, auxílio a suicídio* Infanticídio* Aborto provocado pela gestante ou c/consentimento* Aborto provocado por terceiro* Lesão corporal Perigo de contágio venéreo* Perigo de contágio moléstia grave* Perigo para a vida ou saúde de outrem* Abandono de incapaz* Exposição ou abandono de recém-nascido* Omissão de socorro* Maus-tratos* Calúnia** Difamação** Injúria** Constrangimento ilegal* Ameaça Seqüestro e cárcere privado Redução a condição análoga à de escravo Violação de domicílio* Dano* Abuso de incapazes* Estupro Atentado violento ao pudor Posse sexual mediante fraude Atentado ao pudor mediante fraude Sedução Corrupção de menores Rapto violento ou mediante fraude Rapto consensual Concurso de rapto e outro crime

Artigo 121 122 123 124 125/126 129 130 131 132 133 134 135 136 138 139 140 146 147 148 149 150 163 173 213 214 215 216 217 218 219 220 222

Lei CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

Mediação para servir à lascívia de outrem 227 Favorecimento da prostituição 228 Casa de prostituição 229 Rufianismo 230 Tráfico de mulheres 231 Ato obsceno 233 Escrito ou objeto obsceno 234 Bigamia 235 Induzimento a erro essencial/ocultação de impedimento 236 Conhecimento prévio de impedimento 237 Simulação de autoridade para celebração de casamento 238 Simulação de casamento 239 Adultério 240 Registro de nascimento inexistente* 241 Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao 242 estado civil de recém-nascido* Sonegação de estado de filiação* 243 Abandono material** 244 Entrega de filho menor a pessoa inidônea* 245 Abandono intelectual* 246/247 Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de 248 incapazes* Supressão de documento* 305 Crimes contra crianças e adolescentes* 228-244 Cumprimento de mandado de prisão por dívida de 733 obrigação alimentícia***

39

CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP CP ECA CPC

Obs.: 1. O crime assinalado com * foi introduzido pelo Decreto 42.082, de 12.8.1997, ampliando as atribuições anteriores da DDM. 2. A sigla CPC significa Código de Processo Civil.

40

Igualdade de oportunidades para as mulheres

4. Registro de ocorrências Analisando as estatísticas referentes às ocorrências registradas nas DDM, do período de 1990 a 1998, verifica-se que a cada ano há aumento significativo do número de denúncias consignadas nos apontamentos dessas delegacias especializadas. Foram detectados cinqüenta mil, oitocentos e trinta e quatro (50.834) registros de ocorrências no ano de 1990 e duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e trinta (239.530) no ano de 1998. É de se ressaltar, ainda, que 11% das ocorrências anotadas no estado de São Paulo em 1997 e 1998 provêm das DDM. Ademais, as sete maiores incidências na natureza das causas apontadas nas DDM até 1996, em ordem decrescente, dizem respeito a lesão corporal, ameaça, desentendimento, crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), estupro, abandono material e atentado violento ao pudor. Por outro lado, nos anos seguintes, observa-se uma mudança no quadro estatístico, o qual mostra que as sete maiores incidências, na natureza das causas registradas na delegacia especializada, dizem respeito a desentendimento, lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia), vias de fato, maus-tratos, crimes contra a família (abandono material, abandono intelectual e entrega de filho menor a pessoa inidônea), estupro. Entretanto, como os termos utilizados na natureza das causas inscritas são expressões jurídicas, necessário se faz, aqui, defini-las, para ficar mais claro (quadro IX).

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

41

Quadro IX – Crimes e suas Definições Lesão corporal

É um ato que atinge a integridade física ou psíquica do ser humano. Caluniar Atribuir a alguém, falsamente, um fato criminoso. Difamar Imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Injuriar Ofender a dignidade de outrem. Ameaçar Prometer castigo ou malefício a alguém. Desentender Discussão, entre pessoas que estão em desacordo sobre um fato, gerando mal-estar entre elas. Vias de fato É um ato agressivo que não causa dano à integridade corporal da vítima. Estuprar Constranger a mulher a praticar, mediante violência ou grave ameaça, a cópula vagínica. Atentar Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a violentamente praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso contra o pudor diverso da cópula vagínica. Abandonar Imputar àquele que tem o dever legal de garantir a subsistência materialmente e o amparo de sua família. Dos crimes contra a Este capítulo protege a família no que concerne à subsistência; a assistência familiar lei prevê os crimes de abandono material, abandono intelectual e abandono moral.

Note-se, igualmente, que as mudanças a partir de 1997, das incidências na natureza das causas registradas na delegacia especializada, devem-se: 1) ao aumento de registro de ocorrência na natureza de causa – desentendimento – porque todos os atendimentos de mero encaminhamento começam a ser registrados, dando melhor visão da dimensão do trabalho desenvolvido pela DDM; 2) ao crescimento da modalidade criminosa vias de fato que passa assumir a quinta posição. Anteriormente, esse crime estava agrupado no item demais motivos que tornava impossível a sua individualização; 3) à incorporação do crime de abandono material ao grupo crimes contra a família, o qual possui várias modalidades criminosas, dificultando, deste modo, a análise correta do item crime de abandono material. Deixa, portanto, de permitir a comparação de sua evolução, que vinha tendo crescimento vertiginoso no registro de sua ocorrência; 4) ao agrupamento, a partir de 1997, dos crimes de posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, sedução, corrupção de menores, rapto consensual, favorecimento à prostitui-

42

Igualdade de oportunidades para as mulheres

ção, rufianismo e ato obsceno, no item crimes sexuais sem violência. Portanto, não havendo a individualização desses crimes, torna-se impossível compará-los estatisticamente, apesar de eles nunca aparecerem como números significativos nas maiores incidências na natureza das causas apontadas nas DDM; 5) por fim, observa-se que há tendência de aumento dos crimes contra a pessoa e contra a família (abandono material, abandono intelectual) em relação aos crimes contra a liberdade sexual (estupro, atentado violento ao pudor, sedução etc.), sendo que, em 1998, este deixa de aparecer entre as sete maiores incidências. Além disso, ressalta-se que, com a alteração nas atribuições da DDM, a partir de 1996, atendendo mulher, criança e adolescente de ambos os sexos, e investigando também os demais casos, conforme se vê no quadro VIII, indubitavelmente ocorreu um aumento na variação das ocorrências. Por outro lado, depoimentos de algumas delegadas de polícia da DDM indicam que se deve levar em conta as mudanças que estão ocorrendo no comportamento da mulher. Assinala a delegada Celi Paulino Carlota: “Quando começamos o trabalho da Delegacia de Defesa da Mulher, as vítimas chegavam aqui contando que havia 12 anos que eram espancadas pelos maridos. Hoje isso mudou, com uma simples ameaça, a mulher já vem à delegacia expor os seus problemas e nos pedir ajuda”.9 Tal denúncia, muitas vezes não sendo contemplada pelo direito penal, é registrada no item “desentendimento”. Porém, a quantidade de registros é significativa, o que deveria ser dissecado e repensado para que, no futuro, esses desentendimentos não sejam geradores de crimes, Portanto, devemos reconsiderar esse modelo de prevenção. Vale lembrar, por fim, que na época da entrada em vigor do decreto 40.693/96, o jornal Folha de S. Paulo noticiou a ampliação das atribuições da DDM. Na época, a delegada de polícia e coordenadora do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Maria 9

CARLOTA, Celi Paulino (1999). Em Defesa da Mulher. In: Revista Metrópole Policial. São Paulo, Ano VIII – n. XXXIX – mar/abr/1999, p. 27.

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

43

Inês Trefiglio Valente, afirmou que a mudança na competência da DDM seria de grande valia, pois, “além de valorizar as DDM, a medida vai nos ajudar a ter a dimensão exata da violência contra a mulher”. Finalmente, informou que haveria “uma mudança no trabalho das delegacias, que agora serão voltadas também à família”.10

5. De uma reunião de delegadas de polícia Em reunião realizada no final de abril de 1999, da qual participaram cento e sete (107) titulares das delegacias de polícia de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, foram expostas as dificuldades das referidas unidades, principalmente no que se refere ao exercício da função de polícia judiciária. Constatou-se que 68 DDM têm carência de recursos materiais. Por “carência de recursos materiais” deve-se entender: 1) Nem todas as delegacias estão informatizadas. Somente nas da capital foram instalados computadores, porém, estes não funcionam em rede. 2) A grande maioria das viaturas não está equipada com rádio. 3) Na frota existente, a maioria dos veículos tem mais de 5 anos de uso, sendo que nem toda delegacia está provida com viatura. 4) As delegacias nem sempre estão instaladas em prédio do Estado, mas em edifícios cedidos pela municipalidade. 5) Nenhuma possui terminais (videotexto) para consultar, por exemplo, folha de antecedentes criminais. Verificou-se que em 13 DDM não foram constatados problemas. Observou-se que 73 DDM apresentam carência de recursos humanos. Por “carência de recursos humanos” deve-se entender: 1) Faltam escrivãs de polícia para auxiliar no atendimento, bem como, para providenciar o andamento dos inquéritos policiais (IP) e termo circunstanciado de ocorrência policial (TCOP). 10

FOLHA DE S. PAULO. Delegacia da Mulher vai atender assassinato cometido por parente. São Paulo, Caderno especial A-1, 2.3.1996.

44

Igualdade de oportunidades para as mulheres

2) Faltam investigadores do sexo masculino, para dar cumprimento aos mandados de prisão de natureza civil, em áreas de extrema violência. 3) Ocorre demasiada movimentação de funcionários (escrivães e investigadores de polícia) para outras unidades da Polícia Civil. Essas substituições constantes acarretam prejuízo na conclusão dos feitos cartorários, por se tratar de atividade com peculiaridades próprias. 4) Algumas titulares acumulam funções em outras delegacias, tais como: respondendo pela Ciretran (delegacia de trânsito), cadeias públicas, Dise (delegacia de entorpecente) e escalas de sobreavisos. 5) Faltam investimentos na construção de casa de abrigo (para vítimas de violência ameaçadas de morte), conselho tutelar (frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente), assistente social e psicóloga. 6) Falta curso de motivação para o trabalho voltado para a área específica de gênero. Portanto, temos o seguinte quadro: Quadro X  Diagnóstico: panorama geral Nº DE DDMs Nº DE DDMs 68 68 73 73 13 13

Problemas detectados Problemas detectados Faltam recursos materiais Faltam recursos materiais Faltam recursos humanos Faltam recursos humanos Não foi constatado nenhum problema Não foi constatado nenhum problema

Nota: alguns aspectos foram resolvidos posteriormente mas várias carências materiais e humanas permanecem.

A soma da enquete ultrapassa o número de DDMs porque algumas apresentam problemas com recursos materiais e humanos, enquanto outras apresentam um ou nenhum problema. Somente ad argumentandum, a situação nas demais delegacias, não especializadas, do estado apresenta, também, privações, tais como: “viaturas sem manutenção, armas ultrapassadas, munição es-

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

45

cassa, poucos coletes à prova de bala, computadores quebrados e impressoras sem tinta”.11

6. Ações sugeridas A título de informação, antes de adentrar ao assunto propriamente dito, deve-se esclarecer que “...por gênero entendemos as diferenças sociais entre homens e mulheres que são adquiridas, são mutáveis ao longo do tempo e apresentam grandes variações entre e intra culturais. Por sexo entendemos as diferenças determinadas biologicamente entre homens e mulheres que são universais. Exemplo: se apenas as mulheres podem dar à luz (característica biologicamente determinada), a biologia não determina quem se encarregará da educação dos filhos (comportamento influenciado pelo gênero)...”12Ainda, é necessário elucidar que “...eqüidade de gênero refere-se à igualdade de oportunidades, ao respeito pelas diferenças existentes entre homens e mulheres e às transformações das relações de poder que se dão na sociedade em nível econômico, social, político e cultural, assim como à mudança das relações de dominação na família, na comunidade e na sociedade em geral.” 13 6.1. Criação do centro de estudos

Ao elaborar o presente estudo, verifica-se que a Polícia Civil tem à sua disposição um celeiro de informações advindas do plantão policial, que poderiam ser utilizadas para melhorar a prestação de seus serviços à comunidade. 11

12

13

JORNAL DOS DELEGADOS. Estado deixa Polícia sem materiais para trabalhar. Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. São Paulo, 1999, p. 13. UNIÃO EUROPÉIA. Guia de Avaliação do Impacto em Função do Gênero. Comissão de comunicação. COM (96) 67 final de 21.2.1996: “Incorporar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das ações comunitárias”, p. 3 NEMGE (1996). Ensino e Educação com Igualdade de Gênero na Infância e na Adolescência. Guia Prático para Educadores e Educadoras. Universidade de São Paulo. NEMGE/CECAE. São Paulo, p. 2.

46

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Diante do conjunto desses dados, faz-se necessário investir nos métodos de captação para aplicá-los nas tomadas de decisões. Para isto, é preciso criar um órgão. Em princípio, quem detém esse conjunto de informações é a unidade superior da Polícia Civil, denominada Delegacia Geral de Polícia. Como sugestão, deve-se criar o Centro de Estudos, subordinado diretamente ao chefe da instituição policial civil. Esse órgão de apoio teria a atribuição de receber dos delegados de polícia, na área de recursos humanos, sugestões para a melhoria da qualidade dos serviços. Apenas para exemplificar: como a atividade policial na DDM é estressante, e muitas vezes arriscada, deve-se constantemente motivar as policiais, cada qual em sua área, sobre o seu relevante papel dentro do contexto social. Para tanto, é imprescindível realizar seminários, com o intuito de debater, esclarecer, trocar experiências e motivar as funcionárias sobre a razão do seu trabalho. 6.2. Mudança das atribuições e reestruturação da DDM

Tendo em vista que os nossos legisladores estaduais estão empenhados em recriar a Delegacia da Criança e Adolescente, nada impede que se coloque em prática tal intento. Porém, faz-se necessário capacitar seus funcionários e retirar da DDM as atribuições que não lhe são pertinentes. Ato contínuo, a DDM poderia, também, ser remodelada e melhor estruturada, conforme mostra o gráfico a seguir.

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

47

Quadro XI Estrutura proposta para a DDM DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER Equipe de plantão (delegada de polícia, escrivã e investigadora de polícia, agente de telecomunicações, agente policial e carcereira). assistente social e psicóloga.

Com isso, o Poder Legislativo poderia criar os cargos de psicólogo(a) e assistente social, em virtude da imprescindibilidade desses(as) funcionários(as) públicos(as) no auxílio da resolução de contendas. Vale lembrar que tal iniciativa vem ao encontro da Plataforma de Ação aprovada em Beijing (China), na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995. 6.3. Criação de departamento de coordenação das DDM

É de se observar que as delegacias de polícia estão com dificuldades de ordem material e humana. Entretanto, em virtude da DDM ser uma delegacia especializada, os recursos a ela oferecidos são menores e, conseqüentemente, os problemas são exacerbados. Para sanar, em parte, essa questão, é indispensável obter recursos financeiros. Na administração pública, somente a unidade de despesa possui tal recurso. A título de observação, a Polícia Civil é dirigida pelo Delegado Geral de Polícia. Para realizar seus objetivos, ele conta com a colaboração dos órgãos de apoio, de execução e de consulta, os quais são unidades de despesas.

48

Igualdade de oportunidades para as mulheres

A DDM e o Serviço Técnico de Apoio às DDMs (setor que coordena essas delegacias) não são departamentos nem unidades de despesa; logo, não são providos de recursos financeiros. Diante desse impasse, sugere-se a elevação do Serviço Técnico de Apoio às DDMs ao nível de departamento, para poder estar em pé de igualdade por ocasião das deliberações e reivindicações dos assuntos policiais. Esse departamento, em síntese, seria composto por duas divisões, uma englobando as delegacias da capital e Grande São Paulo, e a outra as delegacias do interior do estado. A função de cada coordenadoria ou divisão seria ir ao encontro das delegacias de polícia, realizar o acompanhamento sistemático das DDMs, solucionar os problemas e assessorar a diretora do departamento nos assuntos a ele atinentes. Quadro XII DEPDEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DAS DDM COORDENADORIA DAS DDM DO INTERIOR

DDM-INTERIOR COORDENADORIA DAS DDM-CAPITAL E DA GRANDE SÃO PAULO

DDM-CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

6.4. Criação da Secretaria de Eqüidade de Gênero

A maioria das agressões físicas contra as mulheres é praticada na presença de seus filhos, criando um ciclo de violência que se perpetua de geração em geração. Nesse sentido, Heleieth I. B. Saffioti afirma que “... Numa parcela imensurável de famílias, os cônjuges ou nunca se amaram ou já deixaram de se amar. Interesses vários, inclusive econômicos, levamnos a manter um casamento que, do ângulo amoroso, desmoronou há muito tempo. O mau relacionamento dos pais reflete negativamente nos filhos, mais fortemente que a separação conjugal. Assim, a criança percebe, ainda que nada se lhe diga, que seus pais simulam

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

49

situações afetuosas que, na verdade, revelam mágoa, rancor, ressentimento. Ou seja, a criança percebe a falsidade do que lhe é dito. Ela viverá, portanto, no mínimo, o conflito entre o captado nos gestos, olhares e atitudes do adulto e as verbalizações deste adulto...” 14 Complementando, Maria Amélia Azevedo e Viviane Nogueira de Azevedo Guerra ensinam que “... Todas as três modalidades de abuso-vitimização de crianças têm em comum, além da própria natureza do processo, as seguintes características básicas suportadas por vasta literatura nacional e internacional: ... – trata-se de um fenômeno que, embora não se restrinja ao lar, tem nele sua origem e sua ecologia privilegiada; – trata-se de um fenômeno que pode reproduzir-se em termos de um verdadeiro ciclo de violência tal como se sugere a seguir; – trata-se de um fenômeno que, embora vitimize meninos, tem na mulher-criança sua vítima mais freqüente. Isso tem a ver com o fato de que a vitimização é um processo que tem sua razão no padrão falocrático de relações sociais de gênero ...”.15 Tal fato dá-se conforme o esboço que se segue: Quadro XIII Abuso em família

Abuso em família Físico/Sexual

Episódios de desaparecimento de crianças Maturação para tornar-se um agressor/explorador

Exploração de crianças

Verifica-se que, em tese, a violência contra a mulher e a violência contra a criança e adolescente estão interligadas. Diante do 14

15

SAFFIOTI, Heleieth I. B. (1989). Exploração sexual de crianças. In: AZEVEDO, Maria Amélia e GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo (Org.). AZEVEDO, Maria Amélia e GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo (Org.). (1989) Crianças vitimizadas: a síndrome do pequeno poder. São Paulo, Iglu, p. 43-4.

50

Igualdade de oportunidades para as mulheres

exposto, os nossos legisladores poderiam criar a Secretaria da Eqüidade de Gênero, que englobaria a Coordenadoria da violência contra a mulher e a Coordenadoria da violência contra a criança e o adolescente. Certamente, assim, trabalhando nas duas frentes, os especialistas das várias áreas poderão, no futuro, amenizar a violência que assola o nosso país. 6.5. Disciplina sobre “violência de gênero”

Primeiramente, necessário se faz conceituar o significado deste sub-item. Violência de gênero tem essa denominação porque não são as diferenças biológicas entre o homem e a mulher que determinam o emprego da violência contra a mulher. Ela advém do poder dominador do homem sobre o sexo oposto. Na Polícia Civil, preferencialmente, são as DDMs que atendem as vítimas de violência de gênero, mas nada impede que os distritos policiais também prestem esse serviço. Durante a regulamentação do funcionamento das DDMs, foi baixada a portaria DGP 12, de 7.8.1985. O parágrafo único do seu artigo 5º preceitua que “Todas as policiais civis a serem designadas para prestar serviço junto a esta Unidade Policial deverão, previamente, participar de seminários, palestras e estudos coordenados pelo CECF ou pela OAB”. É de se destacar, ainda, que na reunião das DDMs foi detectada a falta de curso voltado para a área específica de gênero. Diante dessa solicitação, deve-se analisar o curso de formação do delegado de polícia, ministrado pela Academia de Polícia, que tem a duração de três meses. As matérias lecionadas estão divididas por departamentos, ou seja, unidades docentes, como se pode ver a seguir:

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

51

Quadro XIV Cursos para Formação de Delegados de Polícia da Academia de Polícia do Estado de São Paulo Departamentos Medicina Legal Criminologia Criminalística Administração Policial

Polícia Administrativa

Polícia Judiciária

Disciplinas Medicina Legal Criança e do Adolescente Criminologia Papiloscopia Criminalística Direitos Humanos Relações Públicas Condicionamento Físico Defesa Pessoal Sistemas de Administração Chefia e Liderança Armamento e Tiro Ética Policial Polícia Comunitária Policiamento Preventivo Especializado Processamento de Dados Telecomunicações Noções de Polícia Administrativa Legislação de Trânsito Procedimento Disciplinar Organização Policial Inquérito Policial Investigação Policial Polícia Judiciária Problemas Policiais Direito Constitucional Aplicado

Note-se que no quadro mencionado não há referência à matéria discutida neste item. Diante disso, necessário se faz aumentar a carga horária e introduzir no currículo do curso a disciplina Violência de Gênero. Tal imposição vem ao encontro da decisão formulada na “CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a Violência Contra a Mulher”, quando o sub-item “Providências policiais, do Ministério Público ou do Poder Judiciário” dispõe: “A CPI sugere a adição de disciplina sobre os direitos da mulher nos cursos de formação de policiais”.16,17 16

17

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resumo do Relatório sobre a CPI da Violência contra a Mulher. Brasília. Sub-item: Providências policiais, do Ministério Público ou do Poder Judiciário. Conselho da Condição Feminina. São Paulo, 1992. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Op. cit. Sub-item: Providências do Poder Executivo.

52

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Essa iniciativa irá também ao encontro do que determina essa CPI: “...conscientização de todos os que lidam com o problema de que a violência doméstica não pode ser tratada como ‘crime menor’...” 18 6.6. Disciplina: “estatística”

A partir de 1997, os crimes de vias de fato, maus-tratos e crime contra a assistência familiar tiveram sua posição incrementarda. Esses tipos de crimes, em sua maioria, são típicos de violência contra crianças e adolescentes. Todavia, em virtude de o Serviço Técnico de Apoio às DDMs da Polícia Civil ou a Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo não possuírem separadamente a estatística do atendimento a crianças e adolescentes na DDM, não foi possível, neste projeto, realizar a tabulação dos dados referentes à quantidade de ocorrências dessa especialidade. Por outro lado, além do fato consignado anteriormente, o aumento no registro de ocorrências nas DDMs foi significativo. Ocorreu um aumento acelerado na natureza da causa registrada – desentendimento. Esse aumento pode indicar uma maior procura da DDM pela mulher. Ressalta-se, novamente, que tal denúncia, muitas vezes não sendo contemplada pelo direito penal, é registrada no item “desentendimento”. Porém, a quantidade de registros é significativa, o que deveria ser dissecado e repensado para que, no futuro, esses desentendimentos não sejam geradores de crimes. Portanto, devemos reconsiderar esse modelo de prevenção. Na prática, as unidades policiais, para elaborarem o boletim estatístico mensal, transcrevem nele os dados referentes à natureza dos crimes registrados nos boletins de ocorrência, os recursos humanos e materiais da delegacia de polícia. 18

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Op. cit. Sub-item: Providências do Poder Executivo.

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

53

Porém, essa estatística somente revela números, impossibilitando um estudo em relação ao sexo, idade, raça, local, motivo do crime, perfil do agressor etc. Urge, portanto, modificar esse modelo estatístico, tornando-o mais transparente em seus dados e útil para a prevenção do crime. Para pôr em prática “a cultura da estatística”, imposta pelo mundo moderno, o Poder Público tem de prover recursos humanos e materiais às delegacias de polícia. Para tanto, a administração pública deverá equipar o Serviço Técnico de Apoio às DDMs com microcomputadores e uma equipe de funcionárias especializadas em estatística, a fim de compilar os dados fornecidos pelos novos modelos de boletins de ocorrência e interpretá-los à luz da eqüidade de gênero. Além do exposto, a Polícia Civil deverá providenciar o treinamento de seus funcionários/as. A fim de concretizar essas medidas, é necessário implantar no currículo da Academia de Polícia o ensino direcionado à estatística, em virtude da importância dessa disciplina, pois os dados colhidos corretamente servirão para orientar o planejamento e a execução dos atos da Polícia Civil. Deve-se ter sempre em mente que por meio da estatística a violência torna-se transparente e desencadeia ações concretas para levá-la ao nível suportável por uma sociedade. Por fim, acatando essa proposta, estar-se-á observando a sugestão das conclusões da CPI acima citada, que propõe: “1) manter estatísticas atualizadas sobre a violência contra a mulher em todos os Estados”.19 6.7. Cargo de investigador de polícia

Após a análise de vinte mil nomes nas listas dos servidores públicos da Polícia Civil, frise-se novamente, foi constatado que: 19

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Op. cit. Sub-item: Providências do Poder Executivo.

54

Igualdade de oportunidades para as mulheres

a) a criação da DDM impulsionou o ingresso das mulheres no cargo de delegado/a de polícia e foi ao encontro da eqüidade de oportunidades entre homens e mulheres; b) quanto ao cargo de investigador/a de polícia, não se constata mudança significativa, sendo que em relação aos homens há somente 9% de mulheres. Portanto, é necessário aplicar a eqüidade de gênero na carreira policial. Assim, é imprescindível promover uma campanha motivando as mulheres a ingressar no cargo de investigador/a de polícia, e direcionar o concurso público para que os/as pretendentes a esse cargo venham prestar serviços na DDM. Dessa forma, a administração pública se coadunará em parte com o sugerido pela CPI já citada: “criar maior número de Delegacias da Mulher, casas-abrigo, e criar mais vagas em concursos públicos para policiais femininas”.20

Considerações finais Sumariando o que foi apresentado na introdução do presente trabalho, vale comentar o trecho extraído da obra da escritora Clarice Lispector. Aquela violência ainda permeia as relações interpessoais e é intolerável e precisa ser denunciada e combatida. Em diversos locais, considera-se normal que o homem agrida verbal ou fisicamente a mulher, pois se acredita que ele tem “direitos” sobre ela. Qualquer tipo de violência é inadmissível em qualquer meio, tornando-se, ainda mais grave quando verificada no ambiente familiar, pois isto cria um ciclo de violência que se perpetua de geração em geração. Mulheres e homens não são idênticos fisicamente. Porém, seus direitos são iguais perante a Constituição Federal, embora, infelizmente, isso ainda não seja uma realidade. Por tudo isso, a DDM tem atuado em face a esse tipo de violência, com o intuito de coibi-la. 20

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Op. cit. Sub-item: Providências do Poder Executivo.

Delegacia de defesa da mulher: uma resposta à violência de gênero

55

Portanto, diante do aumento da violência ainda é necessária a existência da Delegacia de Defesa da Mulher, e o Estado tem o dever de provê-la condignamente para cumprir o estatuído pela Lei Magna: preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas.

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

57

PROJETO CIDADANIA E GÊNERO: SUPERANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Vera Lucia Vaccari

I. Análise da situação Como membro do Instituto Paulista de Sexualidade e do CEPCoS (Centro de Estudos e Pesquisas em Comportamento e Sexualidade), uma ONG sem fins lucrativos que reúne profissionais de diferentes áreas que têm a sexualidade como tema principal de estudo, há anos venho dando cursos e seminários e respondendo a cartas e mensagens eletrônicas de pessoas interessadas, além de oferecer consultoria a jornais, revistas e sites na internet sobre sexualidade. O Instituto e o CEPCoS oferecem palestras abertas à comunidade, cursos e oficinas para adolescentes e adultos, além de curso para educadores e educadoras. Os temas levantados pelas pessoas que escrevem ou que participam de palestras, cursos e oficinas, repetem-se com alguma regularidade. Dos homens, tanto adultos quanto adolescentes, chegam perguntas sobre tamanho do pênis, ejaculação precoce, disfunção erétil, como descobrir se uma mulher é virgem, como levar uma mulher à loucura pela manipulação do ponto G; das mulheres, tanto adolescentes quanto adultas, vêm perguntas sobre gravidez, falta de orgasmo, medo da relação sexual, falta de desejo, dor na primeira vez... Um dado interessante é que adultos/adultas e adolescentes apresentam os mesmos tipos de dúvidas. Parece que há uma grande dificuldade das pessoas em dialogar, trocar dúvidas e certezas, pesquisar junto. Homens precisam saber tudo e definir a sexualidade feminina (“acho que não tenho or-

58

Igualdade de oportunidades para as mulheres

gasmo, embora meu namorado diga que eu tenho sempre vários orgasmos em cada relação”; “quero saber onde fica o ponto G e como estimulá-lo para levar minha namorada à loucura”); outras vezes, precisam saber para controlar (“como saber se uma mulher é mesmo virgem”). Mulheres precisam desenvolver a capacidade de ter orgasmos para segurar o namorado, “pois ele disse que vai me deixar se eu não conseguir”. Pelos exemplos acima – e muitos outros (a insistência do homem em fazer sexo anal, quando a mulher rejeita; o número de relações; o uso da camisinha – é possível perceber que há uma nítida separação entre homens e mulheres no que se refere à vivência da sexualidade. Muitas vezes, essa vivência baseia-se até mesmo num tipo de violência, pois a mulher sente que precisa dar prazer ao homem. Sexo então deixa de ser uma possibilidade de prazer para transformar-se numa obrigação, desagradável como tantas outras na vida cotidiana. Essa violência nas relações cotidianas, que embaça até mesmo a relação a dois – ou talvez seja mais nitidamente percebida na relação a dois – pode ser superada na construção de novas relações sociais. Violência cotidiana

Estamos acostumados com a idéia de que vivemos numa sociedade violenta. Diariamente, a mídia paulistana lança sobre a população toneladas de notícias sobre roubos, assassinatos, assaltos, espancamentos, estupros, atentados, ocorridos em todos os lugares do globo, mas especialmente na cidade de São Paulo e seus arredores. Aquela que chega a jornais, revistas, rádio e televisão, porém, é a face mais visível da violência. A face menos visível muitas vezes continua a ser escondida nas páginas internas dos jornais. São dados sobre o aumento da desigualdade de renda no país, o trabalho e a prostituição infantis, a diferença salarial entre homens e mulheres e entre pessoas brancas e negras. A violência nem sempre é reconhecida por fazer parte do modo de viver da sociedade. Esconde-se naquilo que se chama senso co-

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

59

mum. Para Chaui, o senso comum é “Um conjunto de crenças, valores, saberes e atitudes que julgamos naturais porque, transmitidos de geração a geração, sem questionamentos, nos dizem como são e o que valem as coisas e os seres humanos, como devemos avaliá-los e julgá-los. O senso comum é a realidade como transparência: nele tudo está explicado e em seu devido lugar”. Mais adiante, a autora conclui: “Quando o senso comum se cristaliza como modo de pensar e de sentir de uma sociedade, forma o sistema de preconceitos” (1996/ 1997:117). Esse senso comum é uma das possibilidades de representações sociais de uma população sobre um tema (LEFÈVRE e LEFÈVRE, 2000). Esse sistema de preconceitos ou representações permeia todas as relações sociais, afetando-as de forma profunda e negativa, estabelecendo diferenças entre as pessoas, negando direitos fundamentais e gerando conflitos. Isso tem efeitos devastadores: perda do respeito pela pessoa humana; restrição à liberdade; introdução da desigualdade; estabelecimento e manutenção da discriminação; promoção da injustiça (DALLARI, 1996/1997). No processo de socialização ou de educação, em todas as suas vertentes (informal, formal, não-formal), esse sistema de preconceito, que representa uma forma velada de violência (velada por não ser universalmente reconhecida como violência), é repassado para as novas gerações. Dessa forma, é reproduzido como algo imutável, pois considerado próprio da natureza. Para Dallari (op. cit., p. 92), “outro auxiliar valioso do preconceito é o que se poderá denominar educação domesticadora, que consiste em educar alguém, que poderá ser uma criança ou adulto, para aceitar sem reflexão ou crítica tudo aquilo que se impinge como verdade e que, muitas vezes, estimula a prática de atos manifestamente ofensivos aos direitos humanos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. É comum que uma criança, desde a mais tenra idade, receba informações preconceituosas, como verdades prontas e acabadas, e seja estimulada a agir a partir de preconceitos”. Diferentes preconceitos, na forma de representações, permeiam a sociedade. Estão relacionados a classe social, gênero, etnia, faixa etária etc. Embora sem ligação aparente entre si, eles podem somarse, numa matemática perversa e excludente. Dessa forma, o preconcei-

60

Igualdade de oportunidades para as mulheres

to de cor faz com que pessoas negras sejam consideradas inferiores, o que se reflete em menores oportunidades de educação e, portanto, em menores oportunidades de acesso a empregos. Quando ocupam os mesmos cargos que pessoas brancas, elas ganham salários inferiores. Mas, homens negros ganham acima das mulheres negras, pois existe outro preconceito pelo qual as mulheres são consideradas menos capazes do que os homens para determinados tipos de trabalho, especialmente os intelectuais. Como decorrência da soma de dois preconceitos, as mulheres negras estão em quarto lugar em termos salariais, vindo depois dos homens brancos, mulheres brancas e homens negros. Os preconceitos apresentam-se em todos os campos da vida social, como não poderia deixar de ser, pois fazem parte do modo de viver da sociedade. Portanto, estão também presentes no campo da sexualidade, entendida como parte integral da personalidade de todo ser humano e construída por meio da interação entre o indivíduo e as estruturas sociais (WAS – World Association for Sexology, 1999). A sexualidade envolve, portanto, além do aspecto biológico (o sexo), também o psicológico (a identidade) e o social (o gênero). No que se refere ao aspecto biológico, os seres humanos podem ser, como todos os mamíferos, machos ou fêmeas, sendo que a diferença entre eles é restrita: “quando chegamos aos imperativos biológicos reservados a todos os homens e mulheres, verificamos que existem apenas quatro: somente o homem pode fecundar; só a mulher pode menstruar, gestar e amamentar” (TUCKER e MONEY, 1975: 36). Mais adiante, continuam: “Além das quatro funções reprodutoras básicas, nada – nada – das diferenças entre os sexos está ordenado de forma imutável segundo as linhas sexuais. Se você pegasse uma amostra aleatória de homens e mulheres do mundo inteiro e os graduasse conforme cada uma das diferenças geralmente aceitas entre os sexos, veria que uma divisão completa só existiria no gráfico que divide aqueles que podem fecundar e os que podem menstruar, gestar e amamentar; e até mesmo aqui poderia haver alguma dúvida no caso de um hermafrodita. [...] Você encontraria enormes áreas de sobreposição nos gráficos de altura, peso, aptidões, e assim por diante, até chegar à linha divisória de diferenças arbitrariamente atribuídas, tais como quem esfrega o chão, quem pinta o rosto e outras divisões do tipo, que variam enormemente com a época e a geografia”.

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

61

Nem sempre, porém, essas diferenças são entendidas como arbitrariamente atribuídas a homens e a mulheres. Segundo o senso comum e seu sistema de preconceitos, as diferenças são nada menos do que verdades e fruto da própria natureza – e, portanto, imutáveis. Além disso, não só estabelecem diferenças, mas também hierarquia, de modo que a mulher ocupa uma posição socialmente inferior. Quanto ao machismo, que se baseia nessa hierarquização, afirma Chaui (1991: 227): “...arriscaríamos as seguintes hipóteses para compreendêlo e ao seu avesso complementar: em primeiro lugar, a repetição, no interior da casa, do que se passa na sociedade e na política como um tudo, isto é, a privatização e pessoalização das formas de autoridade; em segundo lugar, também a reiteração do mecanismo sócio-político de transformação da assimetria (no caso homem-mulher, pais-filhos, irmão-irmã) em hierarquia, a diferença sendo simbolizada pelo mando e pela obediência; em terceiro lugar, a compensação pela falta de poder real no plano sócio-político, o machismo funcionando como racionalização, assim como a feminilidade (‘atrás de todo grande homem, há uma grande mulher’, indicando que há um poder ou autoridade femininos que se exercem sob a condição de serem dissimulados e ocultados pela obediência e pelo recato)”. O conceito de gênero é fundamental para se compreender e superar os preconceitos e a relação assimétrica entre homens e mulheres. Ao retirar a ênfase do sexo (= biológico) e passá-la para o gênero (= social), o conceito permite a análise da desigualdade entre homens e mulheres a partir do construído e, portanto, mutável. Dessa forma, também permite que mulheres e homens participem em conjunto da busca de soluções para a superação da desigualdade. Além disso, possibilita que a categoria gênero integre-se à análise e à busca de soluções para as demais desigualdades sociais. Machismo e sexualidade

Chaui (1991: 22) lembra que “nenhuma cultura lida com o sexo como um fato natural bruto, mas já o vive e compreende simbolicamente, dando-lhe sentidos, valores, criando normas, interditos e permissões”. Em outras palavras, há diferentes representações sociais para o sexo. Como o sexual articula-se com os demais fatores

62

Igualdade de oportunidades para as mulheres

biopsicossociais, essa compreensão e essas normas, interditos e permissões são necessariamente diferenciadas para homens e mulheres, além, é claro, para pessoas de diferentes faixas etárias. Numa sociedade de classes, passa também por outros aspectos, como acesso a bens e serviços, trabalho, educação etc. Dessa forma, homens e mulheres vivem a sexualidade de maneiras diferentes, socialmente definidas, embora as diferenças pessoais também não devam ser esquecidas. É no campo da sexualidade que as desigualdades sociais entre homens e mulheres surgem talvez com maior força, pois é o campo da relação direta entre os dois gêneros, que envolve, além de todas as questões da desigualdade, também os aspectos afetivos mais intensos. Mas homens e mulheres dos setores mais pobres da população vivem sua sexualidade de maneira diferente daquela de pessoas de setores mais ricos. Há também as diferenças etárias e outras a serem consideradas. A inferioridade social de um gênero diante do outro, baseada e mantida pelo preconceito de gênero, é, como no caso dos outros preconceitos, reproduzida e mantida de diferentes formas, no processo de educação. Cria-se, assim, a situação de que a mulher também é responsável por essa reprodução e manutenção de preconceitos de gênero, no sentido de que também os aceita como verdades inquestionáveis (a esse respeito, ver DE BARBIERI, 1997: 72. Essa autora cita pesquisas realizadas no México que mostram que o controle das noras é exercido pelas sogras e não pelos maridos). A manutenção e reprodução dos preconceitos de gênero está na base daquilo que se costuma chamar de repressão sexual e que Chaui (1991: 9) define como “um conjunto de interdições, permissões, normas, valores, regras estabelecidos histórica e culturalmente para controlar o exercício da sexualidade”. A repressão sexual, que afeta homens e mulheres de formas diferentes, embora profundas, é mantida por uma teia de instituições, como a família, a escola, a religião, o Estado. Como lugar comum e verdade estabelecida, nem sempre é fácil para as pessoas reconhecerem que o preconceito de gênero está na origem de diferentes violências contra a mulher. Embora se costume falar em violência sexual, pois exercida por pessoas de um sexo contra pessoas do outro, é mais adequado falar de “violência de gênero”,

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

63

pois exercida por uma parcela da população masculina sobre outra feminina. Além disso, abarca espancamentos, assédios, ameaças etc. Isto é, a mulher está sujeita a determinado tipo de violência “por ser mulher”, porque em geral a violência se dá contra o diferente, contra o considerado socialmente inferior. Nem toda violência de gênero é explícita – e há aquela que fica velada, nas entrelinhas. Por exemplo, os preconceitos de gênero podem ser facilmente percebidos nos ditados e provérbios do senso comum (“É preciso prender os bodes porque as cabras estão soltas”; “mulher é como batatinha frita: impossível comer uma só”; “mulher deve esquentar a barriga no fogão e esfriar no tanque”). Um dado interessante é que hoje esse material, anteriormente veiculado até mesmo em pára-choques de caminhões, passa a ser repetido pela internet, o que mostra que o desenvolvimento tecnológico não está necessariamente em compasso com o avanço das idéias. Mesmo a violência contra a mulher explícita e reconhecida como tal é difícil de ser quantificada, pois, nem sempre é denunciada. Muitas mulheres não se sentem em condições de denunciar o companheiro que as maltrata, pois “vida de mulher é assim mesmo”, “ele é o pai dos meus filhos”, “o que os parentes e vizinhos vão falar”. Ademais, muitas denúncias são feitas e retiradas, devido a pressões do próprio homem, dos familiares ou da vizinhança. Outra razão que torna difícil quantificar essa violência é que as queixas estão espalhadas por diferentes delegacias, devido ao fato de que nem toda cidade conta com uma delegacia da mulher e muitas mulheres dirigem-se às delegacias de polícia para fazer denúncias. Mas, apesar de todos esses dados, “estimativas elaboradas na Inglaterra apontam que uma em cada cinco mulheres são vítimas de violência, ao longo de sua vida” (AZEVEDO, 1999). Segundo dados da ONU, “na América Latina 33% das mulheres sofrem abuso sexual entre os 16 e 49 anos e pelo menos 45% delas são objeto de ameaças, insultos e destruição de bens pessoais” (O Estado de S. Paulo, 9.3.1999). Há outras formas veladas de discriminação da mulher. Tucker e Money (1981: 119) fazem uma comparação entre a educação de meninos e meninas: “Um bebê menino precisa de ajuda e confirmação para identificar-se como menino, que crescerá para se tornar homem, e também de ajuda para aprender como fazê-lo. Ele precisa

64

Igualdade de oportunidades para as mulheres

saber que o seu pênis é parte integrante, e digna de orgulho, daquilo que faz dele um menino, uma promessa do homem futuro que será, e precisa também de um conceito de como usar seu pênis para validar a sua masculinidade. [...] Um bebê menina precisa de ajuda e confirmação para identificar-se como menina, que crescerá para se tornar mulher e também de ajuda para aprender como fazê-lo. Ela precisa saber que sua vulva é parte integrante, e digna de orgulho, daquilo que faz dela uma menina, uma promessa da mulher futura que será, e precisa também de um conceito de como sua vagina e o ‘ninho do bebê’ escondido acima dela farão validar a sua feminilidade. É fácil os pais e outras pessoas enviar-lhe de forma sutil a mensagem de que há algo desagradável com a vagina e a menstruação; na verdade, tais mensagens estão incorporadas em muitas culturas e nem chegam a ser sutis”. Aliás, digase de passagem que, ao passo que a palavra vagina é pelo menos conhecida e aparece em revistas, a palavra vulva é pouco utilizada. Na verdade, parece haver uma confusão de muitas pessoas entre os dois termos, quando os conhecem, utilizando-os como sinônimos. Isso aponta para o desconhecimento do corpo feminino, talvez mais misterioso devido aos genitais internos e não tão explicitamente externos quanto os do homem (embora nem por isso o corpo masculino seja melhor compreendido). O corpo hoje, além de máquina produtiva, a serviço do lucro, é também máquina de forma perfeita, conquistada com ginástica e dieta. A mídia agride constantemente a auto-estima feminina e masculina, ao propor e divulgar padrões corporais impossíveis para a grande maioria das pessoas (aliás, se possíveis, qual seria seu poder mobilizador?), mostrando modelos do sexo masculino e do sexo feminino jovens, felizes, belos, em locais paradisíacos ou quartos sofisticados. No caso dos homens, o modelo é o corpo malhado em academia até o desenvolvimento de músculos poderosos. Como se pessoas comuns, com corpos comuns e vidas comuns, não pudessem ter acesso ao prazer. Esse tipo de imagem – a modelo adolescente e magérrima e o modelo forte e “sarado” – traz o problema sério do aumento da bulimia e da anorexia entre a população feminina (em menor porcentagem entre a masculina), no afã das mulheres de conformarem-se a esses padrões. Embora se acredite que apenas adolescentes sofram desses males, mulheres adultas também são afetadas por eles. Para os homens,

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

65

há o consumo de drogas para o desenvolvimento muscular, com sérios riscos para a saúde. O fato de gestar e amamentar faz com que, na divisão sexual de trabalho, tudo o que se refira à reprodução e à educação das crianças ainda seja de modo geral coisa de mulher. Dessa forma (modo), a mulher também é a única responsável pela utilização (ou fracasso) dos métodos anticoncepcionais. Não se discute a responsabilidade do casal na anticoncepção e nem a dificuldade especial inerente a cada método. Como a masturbação feminina ainda é tabu, ao passo que já se fale na masculina, métodos que exijam que a mulher toque seus genitais são praticamente impossíveis para muitas delas, como o diafragma (CARVALHO, 1996). Outra questão, pouco discutida, é que muitas mulheres e homens têm a representação da vagina como um tubo sem fim, um “buraco negro” corporal, que, como os celestes, pode absorver tudo o que se aproxima dele. Daí o medo que algumas mulheres têm de que o diafragma ou o absorvente interno perca-se nos confins do seu corpo. Ao mesmo tempo, é-lhes vedado o recurso ao abortamento, em caso de má utilização ou fracasso do método escolhido. O caso do aborto é especialmente elucidativo quanto às relações sociais desiguais de gênero. Coloca a mulher numa situação de “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Além de envolver poderosas representações da maternidade como estado de graça, envolve também outras, tão poderosas, de abandono, miséria, limitação pessoal. Para confirmar que o cuidado de crianças (e de idosos e doentes) é “problema de mulher”, basta visitar uma maternidade ou escola. Homens só vão surgir como diretores ou, se professores, na segunda fase do ensino fundamental (5a a 8a séries). Na última década, a mulher adulta também tornou-se a vítima preferencial do HIV. Por não conseguir negociar (= exigir) o uso do preservativo masculino, ou camisinha, pelos parceiros, as mulheres acabam contaminadas. E a camisinha feminina, já no mercado, não parece diminuir as dificuldades, pois, como o diafragma, exige que a mulher toque seus genitais para colocá-la. Além disso, é mais cara do que a masculina e também exige negociação, pois é desconfortável em algumas posições sexuais, podendo deslocar-se em algumas delas, e também exige que o homem insira o pênis no orifício determinado (a mulher, dependendo da posição, não vai ter controle disso).

66

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Hoje, quando a gravidez na adolescência foi erigida em problema social (a esse respeito, ver SILVA, 1996; e TAKIUTI, 1994), ainda se discute se as meninas devem ter ou não relações sexuais, em vez de se discutir se elas desejam ter relações sexuais (um comentário freqüente de meninas adolescentes é que têm relações sexuais para não perder o namorado, porque faz parte do namoro, porque todas as amigas têm), se têm acesso aos métodos anticoncepcionais (tanto em termos de conhecê-los e saber utilizá-los quanto em termos financeiros – qual a disponibilidade de oferta desses métodos em postos de saúde para adolescentes que em geral não querem que as famílias saibam que têm relações sexuais?) e estão preparadas para negociar o uso deles e de camisinha e o local onde vão ter essas relações (há privacidade ou precisam apressar-se com medo de aparecer alguém? Há conforto?). E ainda existe uma representação de que os meninos podem (e devem) buscar o maior número possível de relações sexuais, ao passo que as meninas devem resguardar-se para relacionamentos futuros e afetivamente significativos. (Por isso, apesar de todas as mudanças no modo de se encarar a sexualidade, ainda existe a preocupação das meninas em serem taxadas de “galinhas”). Aliás, a visão de que o homem procura sexo, enquanto a mulher procura afeto, base do romantismo, e que não leva em consideração outros fatores sociais e individuais, também contribui para a contaminação pelo HIV e para a gravidez não planejada. De forma geral, muitas mulheres acreditam que não devem ter preservativos à mão, para exigir dos parceiros que o usem, pois o relacionamento significativo “acontece” e, se elas derem a impressão de que estão preparadas, além de estar estragando o fato romântico, ainda estão passando a imagem de que não são “direitas”. Essa visão romântica também está muitas vezes no cerne da aceitação de diferentes tipos de violência, que podem ir num crescendo até chegar a extremos como xingamentos, espancamentos e morte. Segundo Blay (1999: 12), “a relação amorosa na sociedade brasileira conserva um vínculo de posse do homem com a ‘sua’ mulher. Este padrão de comportamento é ensinado pelo exemplo, observação e vivência. Não é por acaso que um menino, mal entrando na adolescência, encontrou no homicídio a única forma de reagir à recusa de uma adolescente que ele queria namorar”.

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

67

Além disso, ainda é aceito que o homem defina a roupa da mulher, estabelecendo comprimentos de saias e formas de decotes. Também pode impedi-la de ter um emprego ou de se relacionar com algumas pessoas, pois “ciúme é sinal de amor”. Sinais de perigo, como afastamento da mulher da família e de amigos/amigas, tapas (“tapa de amor não dói”), vetos a estudo e a trabalho (“mulher minha não trabalha”; “não pode ficar saindo sozinha para fazer cursos para não ficar mal falada”) etc. podem passar despercebidos ou até mesmo ser valorizados (“é sinal de que ele se preocupa comigo”). Só agora, no começo do século XXI, o assédio sexual começa a ser discutido como crime. Apesar disso, ainda é forte a tendência a se considerar a mulher culpada por ser assediada, seja por provocante, seja por denunciar o fato. O mesmo ainda acontece quanto ao estupro. Algumas novidades estão acontecendo na área, embora no sentido de encarar a sexualidade da mulher como igual e oposta à do homem. Antigamente, as revistas femininas falavam de amor romântico, além de trazer artigos sobre educação de filhos, arte culinária, dicas de decoração etc. Hoje, material romântico ainda está disponível (vejam-se as séries Bianca, Sabrina e outras, nas bancas de jornais, e as novelas mexicanas e venezuelanas, dramalhões que se dão ao luxo de nem ao menos disfarçar sua mensagem com alguns problemas da atualidade, como o fazem as novelas brasileiras). Algumas revistas de hoje voltadas para a mulher trazem, no meio de artigos sobre culinária (não mais arte, mas dieta), roupas e estilo de vida, artigos sobre sexo, alguns aparentemente avançados. Saindo da moral tradicional, de pureza e virgindade, esses artigos parecem ir para o outro lado, propondo orgasmo simultâneo, orgasmo múltiplo, uso de vibradores. No fundo, mantêm a subordinação de gênero, pois colocam como obrigação aquilo que deveria ser um prazer ou uma conquista. Parecem representar a vertente sexual do anteriormente defendido “segure seu homem pelo estômago”. Assim, fica nas entrelinhas o que a mulher tem de oferecer ao homem na relação sexual, para que ele se sinta cada vez mais capaz em termos sexuais e, portanto, seja fiel. Além de escamotearem o fato concreto de que uma pessoa cansada (seja homem ou mulher), depois de um dia extenuante, horas perdidas em transportes coletivos, dupla jornada de trabalho (no caso dela), provavelmente vai ter algum comprometi-

68

Igualdade de oportunidades para as mulheres

mento na área do desejo, as revistas partem do princípio de que todas as leitoras utilizam métodos anticoncepcionais adequados a cada caso (= têm condições de escolher e conseguir ou adquirir), o que significa que não têm medo de engravidar; têm espaço privado em suas casas ou apartamentos para terem relações sexuais a qualquer hora; não precisam utilizar a hora do descanso para lavar e passar roupa, cozinhar, cuidar das crianças... Aliás, juntamente com a proliferação de cursos sobre strip-tease e orgasmo, esses artigos deixam claro que, mais do que formar Liliths, mulheres fortes e abertas ao prazer e críticas do consumo, a proposta é manter a subordinação de gênero, a mulher como objeto de prazer, cabendo a ela seduzir, ou seja, manter o controle sobre a situação amorosa. A própria ciência da sexologia parece querer transformar a sexualidade feminina em simples aspecto da masculina, perdendo sua especificidade. Artigos sobre ejaculação feminina e sobre ponto G ainda pululam na mídia – mas é preciso lembrar que esses temas surgiram em universidades americanas. A idéia é de que existe um ponto específico, situado na parte anterior da vagina, correspondente embrionário feminino da próstata, que daria extremo prazer ao ser manipulado. Em termos de desenvolvimento da espécie, isso parece ser uma impossibilidade biológica, pois, como afirmam Tucker e Money (1981: 45), ao falar na diferenciação entre os sexos na fase fetal, devido à ação hormonal, “a menos que haja um impulso suficiente na direção masculina, o feto seguirá a direção feminina em qualquer encruzilhada subseqüente, quer haja um impulso feminino ou não. A primeira escolha da natureza é criar Eva. Todo mundo tem um cromossomo X e todo mundo é cercado de estrogênio materno durante a vida pré-natal. Embora não baste para um desenvolvimento pleno como mulher fértil, isso dá impulso suficiente para sustentar o desenvolvimento feminino. O desenvolvimento masculino, como homem, requer uma propulsão efetiva na direção masculina em cada estágio crítico. A menos que o ‘algo mais’, ou seja, o princípio de Adão, seja fornecido em proporções corretas e nos momentos apropriados, o desenvolvimento subseqüente do indivíduo segue o padrão feminino”. Isto é, se existe tal ponto, a próstata é seu correspondente embrionário masculino. Penso que tais teorias partem da representação de que a expressão sexual por excelência é a masculina, de forma que essa seria a única forma possível de prazer sexual. Daí a necessidade de buscar corres-

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

69

pondente feminino para ela. Como resultado, em vez de “desgenitalizar” a sexualidade masculina, presa na camisa de força de um enfoque restritivo estímulo – resposta (visão de mulher ou fantasia sexual = excitação = pênis ereto = penetração = ejaculação), parece que se procura genitalizar a sexualidade da mulher. Acariciar os genitais é apenas uma das formas de se ter prazer e não a única e também não a mais importante. Isso tudo, é claro, tem o correspondente masculino de sofrimento. Padrões culturais que estipulam que o homem sempre deva estar disposto à cópula, em qualquer situação, só podem causar insegurança. Outras preocupações masculinas, como o tamanho do pênis, o número de relações sexuais (e não a qualidade delas) são fontes constantes de angústia para muitos homens, adolescentes e adultos. Outra questão refere-se à homossexualidade, tanto masculina quanto feminina. Hoje, a ciência biológica parece que ainda não parou de buscar explicações para a homossexualidade. As ciências humanas, por sua vez, cada vez mais encaram homo e heterossexualidade como possibilidades humanas. O imaginário popular, porém, ainda vê a homossexualidade como desvio, doença ou pecado. A esse respeito, Badinter (1992: 118) afirma que: “a homofobia afeta apenas uma minoria de pessoas. Ela se liga a outros medos, em particular ao medo da igualdade dos sexos. Os homófobos são pessoas conservadoras, rígidas, favoráveis à manutenção dos papéis sexuais tradicionais, inclusive em outras culturas. Mesmo pesquisas efetuadas com gente jovem, mais instruída e liberal do que o americano médio, mostraram uma desconfiança real em relação ao homossexual”. Isso com certeza é também verdade para o brasileiro. A educação sexual na escola

Diferentes programas foram implantados no Brasil a respeito de educação sexual.1 Muitos desses programas norteiam-se por uma visão tradicional, preocupando-se muitas vezes apenas com o risco 1

Não se pretende entrar aqui na discussão entre orientação e educação sexual, mais restrita a meios educacionais. Programas chamados de orientação e de educação sexual têm em geral objetivos semelhantes.

70

Igualdade de oportunidades para as mulheres

das doenças sexualmente transmissíveis, com a gravidez não planejada na adolescência e com a idade da primeira relação sexual. Para seus idealizadores(as), parece que, mais do que fases do desenvolvimento humano, com suas necessidades e interesses específicos, infância e adolescência são momentos de inocência (embora essa chamada inocência só possa ser restrita a determinadas camadas sociais, pois a prostituição de crianças e adolescentes é um triste fato em nosso país). Passam ao largo do interesse sexual do adulto pelas crianças e jovens, explícito hoje na mídia e nos concursos de modelos (e também no fato de que a prostituição infantil não atende apenas ao interesse de turistas de outros países). Há também o medo de muitas famílias e escolas de despertar na criança e no adolescente o interesse pelas questões relativas ao sexo, como se fossem assexuados e só a partir de determinado momento despertassem para a vida. Não deixa de ser interessante observar que essa visão permanece mais de um século depois dos primeiros estudos de Freud sobre a sexualidade infantil (SANTOS e BRUNS, 2000: 60). Outra preocupação é com o que meninos e meninas vão fazer com o conhecimento adquirido, principalmente no caso dos adolescentes. Parece haver hoje uma representação da adolescência como uma fase de falta de limites e de discernimento, de pessoas comandadas por hormônios sexuais. Mas, mesmo para agir numa perspectiva tradicional, muitas vezes famílias e escolas de certa forma hoje ficam presas num “jogo de empurra”: umas deixam para as outras a responsabilidade de botar a mão no vespeiro. Além disso, muitas pessoas acreditam que, devido a cenas explícitas de nudez e sexo na televisão, jovens e adultos “já sabem tudo sobre sexo” (Aqui, vale lembrar a expressão de Foucault, de que na nossa sociedade tanto se fala de sexo para não falar – isto é, fala-se, mostra-se, mas sem desvendar o mais importante – as relações de poder envolvidas nos atos humanos). Queixas de pais/mães referem-se a vergonha ao falar desses assuntos e também a falta de informação (“Se eu não sei nem para mim, como posso falar disso?”). Por isso, preferem que a escola aborde o tema. Muitos educadores e educadoras, além de também se queixarem de vergonha (“E se perguntarem coisas cabeludas, que eu não

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

71

vou saber responder?”) e de falta de informação, também acham que a educação sexual não é função da escola e sim da família. Além disso, temem que famílias descontentes com a abordagem da sexualidade criem conflitos nas escolas. Muitos projetos parecem fracassar porque não envolvem uma mudança de visão de mundo, pois restringem-se à informação sobre aspectos relacionados à saúde reprodutiva. Muitas escolas afirmam que oferecem educação sexual, quando na verdade limitam-se a transmitir dados biológicos sobre sistema reprodutivo masculino e feminino, deixando de lado as questões psicossociais. Esses programas não levam a mudanças de comportamento, pois a nova informação é filtrada pelo imaginário, pelas representações sociais existentes, de forma a contribuir para a manutenção da ordem existente e não para a construção de uma outra, nova. Segundo Bauer (1995: 252), “as representações sociais funcionam como um ‘sistema cultural imunizante’ em um contexto intergrupal: inovações simbólicas são ativamente neutralizadas através de sua ancoragem em formações tradicionais”. Que a sociedade como um todo ainda não parece disposta a assumir uma perspectiva ampla de educação sexual escolar está claro no modo como os Parâmetros Curriculares Nacionais, de 1996, que propõem a orientação sexual de forma transversalizada, estão sendo deixados de lado, tanto pelas escolas quanto pelas famílias. A mídia, tão prolixa em apresentar “danças da garrafa, danças da bundinha” e outras, mal abordou o tema, talvez porque ele envolva uma proposta de mudanças profundas2 e não apenas cosméticas.

II. A busca de soluções “Não há como superar o mundo profundamente preconceituoso em que existimos a não ser pela perspectiva dos direitos humanos e da cidadania. É preciso que saibamos pôr a noção de cidadania acima da noção de consumidor, invertendo o que tem sido natural nessa nova 2

Uma crítica aos Parâmetros é que, embora tenham uma visão biopsicossocial abrangente, propondo a orientação sexual da perspectiva da construção da igualdade de gêneros, foi feito de cima para baixo, sem a participação ativa da comunidade não-universitária.

72

Igualdade de oportunidades para as mulheres

ordem globalizada. Mas talvez eu devesse acrescentar que é preciso também deixar de odiar os outros homens, ou seja, deixar de odiar as diferenças. O que se põe para todos é a necessidade de reeducação...” (BUCCI, 1996/1997: 51). Uma das formas para isso é por meio de uma educação sexual voltada para a superação do preconceito de gênero. Segundo Chaui, “aparentemente pontual e localizada, a crítica da repressão sexual atinge as estruturas da sociedade brasileira no seu todo” (1996/1997: 228), por atingir a estrutura familiar existente, que é um instrumento do mercado e da política, além de modelo do próprio Estado”. Cardoso (1996/1997: 15) lembra que “o movimento de mulheres foi o primeiro a também construir o slogan ‘A política da vida privada’, ou o privado é político, e esse foi um grande slogan do movimento feminista. É na vida privada, e não no aparato legal ou na vida pública, que está a discriminação”. Mais do que negar a discriminação no aparato legal e na vida pública, talvez seja melhor afirmar que ela não está apenas aí, mas sim também na vida privada: a discriminação pode ser vista, aprendida e mantida, por vários caminhos. A educação sexual só faz sentido num projeto de construção de cidadania. Hoje, sabemos que a cidadania é constituída pelo gozo de direitos (e deveres) humanos, civis, políticos e também sexuais. Estes foram definidos pela WAS (World Association for Sexology): liberdade sexual, autonomia sexual, integridade sexual, segurança do corpo sexual, privacidade sexual, igualdade sexual, prazer sexual, livre associação sexual, escolhas reprodutivas livres e responsáveis, informação baseada no conhecimento científico, educação sexual abrangente, saúde sexual (esta entendida como o processo de bem-estar físico, psicológico e sociocultural relacionado à sexualidade). Todos esses direitos e os deveres correspondentes estão entrecruzados com outros, pois a sexualidade é abrangente, ao envolver aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Nisso, ela se aproxima da saúde, definida pela OMS como o perfeito bem-estar físico, psicológico e social. Direitos sexuais envolvem necessariamente acesso a outros bens sociais e culturais: escola, prevenção e tratamento médico, moradia digna, saneamento... São muitos os determinantes da saúde: paz, abrigo, instrução, segurança social, relações sociais, alimento, renda, direito de voz das mulheres, ecossistema saudável, uso sustentável dos re-

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

73

cursos, justiça social, respeito aos direitos humanos e eqüidade (Declaração de Jacarta sobre Promoção da Saúde no Século XXI). Assim, promover a saúde não significa apenas oferecer a informação cientificamente correta: é possibilitar à pessoa condições de utilizar essa informação em sua própria vida e na da sua comunidade. E também é função da escola agir em prol da saúde e seus determinantes. Inclusive da saúde sexual e reprodutiva. Para combater os preconceitos, é preciso “... mexer na escola. É lá que você tem que mexer. Então você tem que mexer na formação dos professores de primeiro, segundo e terceiro graus. Você tem que mexer na produção de material didático, e você tem que mexer na relação dos alunos e das famílias com uma educação efetivamente voltada para a cidadania e para a liberdade” (CHAUI, 1996/1997: 125). Assim, é de interesse da sociedade como um todo que escolas, famílias e estudantes trabalhem em conjunto, de forma que as atividades de educação sexual envolvam pais/mães, profissionais do ensino e estudantes, de acordo com os interesses das diferentes faixas etárias. Deixar de lado um desses atores faz necessariamente com que o projeto saia empobrecido. Com base no exposto, propõe-se o presente projeto. Cidadania, gênero, sexualidade e violência

1. Projeto coletivo O projeto será realizado pelo CEPCoS (Centro de Estudos e Pesquisas em Comportamento e Sexualidade), em conjunto com escola estadual e comunidade numa área periférica da cidade de São Paulo.* 2. Objetivos • Objetivo geral: Favorecer a construção de uma noção de cidadania baseada em relações igualitárias de gênero.

• Objetivos específicos: *

Nota da organizadora: este projeto é apresentado a título de exemplo.

74

Igualdade de oportunidades para as mulheres

n n

promover os direitos sexuais e a saúde sexual; divulgar os direitos da mulher como parte dos direitos humanos.

3. Metodologia Na perspectiva de que a ação conjunta da família, da escola e da comunidade é fundamental para o sucesso de qualquer atividade transformadora, o projeto buscará parcerias com escolas e instituições locais, garantindo a participação de pessoas adolescentes e adultas (incluindo jovens e idosas). Da mesma forma serão feitos esforços para obter equilíbrio na participação de mulheres e de homens, bem como para facilitar a troca inter-faixas etárias de experiências e de expectativas com relação à vida. O projeto será realizado em três etapas: 1. Curso multidisciplinar de formação de multiplicadores e multiplicadoras de ações visando a diminuição da violência contra a mulher em todas as suas formas O curso contará com a participação de pessoas de ambos os sexos. Serão 25 adolescentes, 25 professores e professoras de escolas estaduais, 25 pais e mães que participem de organizações comunitárias. Para maior enriquecimento, serão realizadas atividades em separado, por grupo etário, e também atividades conjuntas de troca de experiências e discussões sobre as relações entre as gerações. Os temas abordados serão (sempre numa perspectiva social e psicológica): adolescência e desenvolvimento humano, sexualidade do homem e da mulher (corpo, identidade, socialização), mitos e tabus sobre sexualidade, amor e prazer, namoro, métodos anticoncepcionais, gravidez e parto e outros. Todos os temas abordados no curso serão trabalhados da perspectiva das relações de gênero: cidadania, formas de violência, direitos humanos, direitos civis, direitos políticos, direitos sexuais, direitos reprodutivos. Será utilizada uma metodologia participativa, com aulas, oficinas, palestras, debates, encontros de intercâmbio, visitas a institui-

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

75

ções ligadas à área de saúde, direitos humanos e de direitos da mulher. Fará parte das atividades do curso um levantamento, realizado pelos próprios participantes, em grupos orientados por profissionais do CEPCoS, sobre: organizações voltadas para a saúde (postos de saúde, hospitais etc.) e sua disponibilidade para consultas com ginecologistas e urologistas, além de oferta de camisinhas e outros métodos anticoncepcionais, atendimento especial a adolescentes; violência contra a mulher e outras, na região. Para isso, visitarão e entrevistarão pessoas responsáveis por postos de saúde, hospitais, delegacias de polícia, delegacias da mulher, grupos de mulheres etc. Além disso, analisarão programas de televisão (novelas, programas de entrevistas, noticiários etc.) para compreender o conceito de relações entre homens e mulheres veiculado. O curso será realizado em 12 encontros aos sábados, das 8 às 13 horas. 2. Produção de material educativo Ao final do curso, participantes de cada grupo (adolescentes, professores e professoras, pais e mães) que o desejarem passarão a se reunir semanalmente para preparação do seguinte material:

• um vídeo que aborde como a escola, a comunidade e os

grupos de adolescentes podem agir em defesa dos direitos da mulher;

• uma cartilha sobre direitos da mulher e ações práticas contra a violência.

3. Elaboração e implantação de projetos locais Além de propostas escritas e de compromisso coletivo em relação ao tema, os grupos de participantes deverão apresentar um projeto local a respeito de sexualidade a ser desenvolvido no ano seguinte numa escola, num grupo de jovens, num bairro etc. Nesse projeto, devem aparecer de forma concreta as medidas e ações a serem tomadas visando a construção de novas relações sociais de gênero.

76

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Referências bibliográficas AZEVEDO, M. A. Estupro: anatomia de uma violação. Suplemento Feminino. O Estado de S. Paulo, 10/11 de julho de 1999. BADINTER, E. (1993) Sobre a identidade masculina. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. BAUER, M. (1994) A popularização da ciência como “imunização cultural”: a função de resistência das representações sociais. In: GUARESCHI, P. e JOVCHELOVITCH, S. (Orgs.). Textos em representações sociais. Petrópolis: Vozes (1995, 2. ed.). BLAY, E. (1996/1997) Assassinadas, não assassinas. Jornal da USP, 8 a 14.11.1999. BUCCI, E. Sociedade de consumo ou consumo de preconceitos. In: LERNER, J. (Ed.). O preconceito. São Paulo, Imprensa Oficial do Estado. CARVALHO, M. J. (1996) O que pensam as mulheres a respeito da masturbação: inquéritos pessoais. In: Revista Brasileira de Sexualidade Humana 7(1). CARDOSO, R. (1996/1997) A cidadania em sociedades multiculturais. In: LERNER, J. (Ed.). O preconceito. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado. CHAUI, M. (1991) Repressão sexual, essa nossa (des)conhecida. 12. ed. São Paulo: Brasiliense (1984, 1. ed.). ____. (1996/1997) Senso comum e transparência. In: LERNER, J. (Ed.). O preconceito. São Paulo, Imprensa Oficial do Estado. DALLARI, D. (1996/1997) Policiais, juízes e igualdades de direitos. In: LERNER, J. (Ed.). O preconceito. São Paulo, Imprensa Oficial do Estado. DE BARBIERI, M. T. (1997) Certezas y malos entendidos sobre la categoría género. In: VARGAS, Y. A. et al. Série: Estudios básicos de derechos humanos IV. San José, Costa Rica. LEFÈVRE, F. et al. (Org.) (2000) O discurso do sujeito coletivo: uma nova abordagem metodológica em pesquisa qualitativa. Caxias do Sul, Educs. PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. (1996) Convívio social e ética: temas transversais – apresentação. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria do Ensino Fundamental/SEF, versão agosto.

Projeto Cidadania e Gênero: superando a violência contra a mulher

77

SANTOS, C. e BRUNS, M. A. T. (2000) A educação sexual pede espaço: novos horizontes para a práxis pedagógica. São Paulo: Ômega. SILVA, S. C. da. Parto é a 1a causa de internação de meninas. O Estado de S. Paulo, 19 de julho de 1996, A17. TAKIUTI, A. D. (1994) Mitos e tabus da gravidez adolescente. In: Amor e sexualidade, a resolução dos preconceitos. 2. ed. VV.AA. São Paulo: Gente. T UCKER, P. e MONEY , J. (1981) Os papéis sexuais. São Paulo: Brasiliense.

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

81

ALEITAMENTO MATERNO E MULHER: UMA PROPOSTA DE AÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA MULHER ENQUANTO SUJEITO SOCIAL

Ana Márcia Spanó Nakano

Introdução São inquestionáveis as vantagens do leite humano para a criança até o sexto mês de vida. A superioridade dele está diretamente relacionada à sua digestibilidade, à sua composição química balanceada, à ausência de fenômenos alergênicos e à sua ação antiinfecciosa. A amamentação materna é valorizada ainda como importante fator na promoção da interação mãe e filho, o que é recomendável para um bom desenvolvimento psicoemocional e social da criança. Assim, o aleitamento materno vem sendo francamente instituído, ao longo dos tempos, em países periféricos, como estratégia simplificada para reduzir a morbi-mortalidade infantil, em nível de atenção primária. Acrescido a estas vantagens, o aspecto econômico da amamentação materna tem sido amplamente debatido, principalmente num país como o nosso. O Brasil atinge perdas anuais superiores a 2 centenas de milhões de litros de leite humano, passíveis de serem produzidos, em decorrência do desmame precoce. Tal fato, além de representar uma perda significativa para os núcleos familiares, representa um importante acréscimo ao orçamento dos organismos governamentais, particularmente ao setor de saúde. Em síntese, instituíram-se relações de poder para a mulher, sobre as condições de vida de seu filho e de economia da nação. Jogase sobre a mulher toda a responsabilidade de solução de problemas

82

Igualdade de oportunidades para as mulheres

sociais de desnutrição e outras morbidades bem como, da mortalidade infantil e de custos excessivos gastos pelo Estado com a assistência nos serviços de saúde. A mulher, como provedora de leite humano, apresenta-se envolvida por relações hierárquicas que interceptam o afrontamento explícito da carga negativa que tal condição reflete na sua saúde mental, circunscreve a si mesma a responsabilidade e culpa de tudo o que advir à criança, desconsiderando outros aspectos determinantes do adoecer e de mortalidade infantil. Para Mota (1990), a mulher torna-se “cúmplice da sua própria opressão”. Ações dirigidas ao incentivo do aleitamento materno são empreendidas desde o século XVIII até a atualidade. Apresentando-se de forma variável nos diferentes contextos e épocas, os programas e campanhas têm em comum a fundamentação behaviorista, visando modificar comportamentos ao sabor de interesses políticos, sociais e econômicos que permeiam as políticas dirigidas ao aleitamento materno. Na prática, os discursos técnicos oficiais e acadêmicos são muitas vezes reproduzidos sem muita reflexão e crítica, desenvolvendo ações de forma pontual e descontextualizada (JARVOSKI, 1997). De forma autoritária e moralizadora, a mulher é convertida em mero objeto no processo de amamentação, não sendo contemplada em sua especificidade de gênero. As dificuldades da mulher frente ao aleitamento materno, tarefa que se junta às demais atribuições, são assumidas por ela como problema específico seu, e não social, já que o discurso ideológico não permite que ela se dê conta da falta de estrutura social de apoio à maternidade e desigualdade de divisão sexual das tarefas, na esfera privada (NAKANO, 1996). As desigualdades das condições de vida e trabalho impedem e obrigam a mulher a deixar de amamentar. Na luta pela emancipação feminina reinvindica-se o direito da mulher ao exercício da plenitude de suas capacidades intelectuais e emocionais, mas também o direito de ter filhos e condições socialmente criadas para amamentálos; não é a emancipação feminina que a impede de amamentar e sim a estrutura social que não está adequadamente organizada para dar suporte à mulher (BLAY, 1983).

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

83

As leis trabalhistas são bastante falhas e dissociadas, na medida em que não garantem os 120 dias de licença para o aleitamento materno e, ao final da mesma, a mulher se vê sem condições reais de continuar amamentando devido à ausência de creches próximas ao local de trabalho, tornando-se difícil usufruir dos dois intervalos de meia hora para amamentação previstos por lei. Mesmo no gozo deste direito a mulher é discriminada e sente-se cobrada no desempenho, o que geralmente advém de colegas de trabalho do próprio sexo. Em vez de sentimentos de solidariedade, impera competitividade, pois a nutriz trabalhadora acaba sendo um ônus para o serviço pela sobrecarga que transfere às demais trabalhadoras na compensação da ausência temporária para amamentação. A mulher, tendo sua valorização social mediada pelo outro – a criança –, legitima-se como ser relativo a determinantes fora de si, de forma que introjeta o altruísmo como parte de sua “natureza” feminina. Conforme refere Badinter (1985), a idealização da maternidade de doação e sacrifícios cria a mãe masoquista, devendo todo sofrimento ser bem tolerado, já que inerente à sua função de mãe. O corpo feminino carrega o estigma de ser “naturalmente” submetido e espoliado; desta forma, a dor, um sintoma indicativo de anormalidade, principalmente se relacionado ao período gravídico puerperal, é sufocada, trazendo como conseqüências o agravamento do quadro de intercorrências mamárias, predispondo ao desmame precoce, além de influências negativas à mulher frente a futuras experiências com amamentação (NAKANO, 1996). O atendimento das próprias necessidades da mulher são relegadas a padrões mínimos, o que tem dificultado uma maior aderência das mulheres à prática de autocuidado com a mama puerperal, como medida preventiva de intercorrências mamárias. Segundo Nakano (1996), a mulher ocupa-se do cuidado com seu corpo quando tem por fim atender às necessidades da criança. A amamentação é vivenciada pela mulher de forma ambígua e contraditória, de desejo e fardo, tendo em vista o caráter ideológico de maternidade em nossa sociedade, que, por um lado, valoriza tal prática; por outro, não oferece condições viáveis para sua realização, nem abre espaço para que a mulher expresse seus reais desejos.

84

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Na produção de saberes sobre o aleitamento materno, a mulher explicita uma noção de agente social dependendo de várias posições de sujeito, resultantes de determinações múltiplas, contraditórias e conflitivas em sua subjetividade. Trabalhando de forma invisível, e por vezes até inconsciente, a mulher deixa, entretanto, evidenciada que quem toma decisão acerca da prática de amamentar é ela própria (NAKANO, 1996). A falência do biológico, a queda na produção láctea, tem se constituído na justificativa de maior prevalência para o desmame precoce entre as mulheres em nosso meio (NAKANO, 1996). Sob a concepção de ser a gênese do desmame independente de sua vontade e esforço, mas por uma determinação biológica, a mulher se protege de possíveis desaprovações sociais, obtendo a solidariedade do grupo a que pertence. Desta forma, a mulher cria e recria um outro poder, que se manifesta de forma mais subliminar ou sutil, pois acontece mais no terreno impreciso da emocionalidade e da afetividade feminina, muito mais constitutivo do jogo de poder feminino, que masculino. Diante do exposto, acreditamos que as reflexões acerca da condição da mulher frente à amamentação se constitui em elementochave para a reorientação das políticas públicas e programas referentes ao aleitamento materno, no sentido de integrar a perspectiva de gênero. No âmbito das políticas e no campo da produção de conhecimento que conformam as práticas assistenciais no aleitamento materno, questiona-se: a saúde da mulher é pensada de forma globalizada ou restrita à capacidade feminina reprodutiva, ou seja, tendo por finalidade a saúde da criança? Que mulheres, prioritariamente, as políticas públicas e programas relacionados ao aleitamento materno representam e quais buscam atingir? Por quê? Quais os efeitos? Quais estruturas sociais são consideradas para garantir o desempenho da função materna de amamentar? Qual o impacto observado na diferenciação e hierarquização das mulheres em relação aos homens e/ou na diferenciação entre as mulheres? No contexto de nossas práticas educativas e assistenciais acerca do aleitamento materno, torna-se urgente a reconstrução de um modelo de atenção à mulher que auxilie no resgate de sua “especifi-

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

85

cidade”, o que, para Oliveira (1993), implica em reconhecer que o universo feminino existe... longe de reforçar os estereótipos, mas sim, afirmar os valores constitutivos da identidade feminina para reivindicar sua presença e seu impacto em todas as esferas e dimensões da vida social. Sendo o aleitamento materno não só uma função biologicamente determinada mas também socialmente condicionada, é importante o resgate da “naturalidade” no exercício dele, tendo em vista o imperativo da retradução cultural do biológico fazendo do ato de amamentar uma “capacidade natural e inata” da mulher. Na contrariedade ao exercício desta função configura-se à mulher a condição de ser “mãe desnaturada”. A conscientização e emancipação da mulher frente a sua condição para amamentação deve iniciar-se pela construção da mulher enquanto sujeito social envolvido na questão.

A construção histórico-social da prática do aleitamento materno: o lugar da mulher Para além de um fenômeno biológico, o aleitamento materno se apresenta como uma prática social e historicamente legitimada, com corpo de idéias e valores culturalmente construídos, que situam as mulheres num espaço específico no conjunto das relações sociais. Assim, o comportamento feminino frente ao aleitamento materno guarda uma relação com o lugar e a imagem social da mulher e da maternidade, mostrando-se variável nas diferentes épocas e contextos sociais ao sabor de valores e interesses econômicos e políticos. Analisado sob uma perspectiva de construtivismo social, o poder sobre o corpo da mulher é exercido a fim de que este possa ser subjugado, usado, transformado. Isto acontece de uma forma sutil e contínua. A prática de usar “amas de leite” se difundiu no Brasil, costume herdado dos portugueses. Nos primórdios da colonização, séc. XVII, as índias cunhãs serviam de amas às famílias brancas (FREIRE, 1978). Posteriormente, foram as escravas negras. Segundo o mesmo autor, a justificativa para tal hábito era o fato de a “negra ter maior vigor”, decorrente de suas melhores condições eugênicas, contrapondo

86

Igualdade de oportunidades para as mulheres

a fragilidade e fraqueza da mulher branca, que se tornava mãe ainda jovem. Tinha-se por discurso que utilizar-se das amas de leite escravas era dar o melhor alimento para a criança. No final do séc. XVIII, a criança passou a ter importância econômica e política e o aleitamento materno passa a ser considerado um “dever de Estado”. Aleitar traz marcas culturais de segurança, de recompensa, de conservação da prole (DEL PRIORI, 1993). A recusa de amamentar o próprio filho era relacionada a falta de amor materno. O discurso médico condenando as mulheres que não amamentavam teve início na metade do séc. XIX, sendo mais enfático no final deste século e início do séc. XX. Imprimiam-lhes riscos especialmente ao seu corpo físico e culpabilizavam-nas de toda anormalidade presente ou futura do filho. O discurso médico higienista normatizava as tarefas de maternagem, condenando o uso de amas de leite e argumentando acerca das vantagens do aleitamento materno pela mãe biológica. Associações feitas entre o aleitamento oferecido por amas de leite e a mortalidade infantil detonaram “o processo de criação da mãe higiênica”. Conforme o figurino higiênico, a mãe deveria amamentar para não contrariar a sua vocação natural, a de ser mãe (COSTA, 1989). O mesmo autor refere que através da puericultura ocorre a medicalização do ato de amamentar e o aleitamento materno deixa de ser um saber próprio da mulher. O aleitamento materno em livre demanda, por solicitação do bebê, deixou de ser um ato natural e passou a ser considerado perigoso, na educação e formação do caráter da criança. A rigidez de horários, da duração das mamadas e do período ideal para o desmame guardam em si a ideologia de controle não só sobre o corpo da criança, mas também sobre o da mulher, disciplinando-a quanto ao “uso higiênico” do seu tempo livre em casa, o que diminuiria a concorrência com o homem na esfera pública, além de favorecer a coesão familiar (COSTA,1989). A maternidade passou a ser valorizada a partir do século XIX, época em que a sociedade sofreu uma série de transformações com o grande desenvolvimento do capitalismo, o crescimento urbano, a ascensão da burguesia, despontando uma nova mentalidade, que reorganizou a vida familiar e doméstica, interferindo no cotidiano femi-

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

87

nino, repensando, inclusive, a sensibilidade e a forma de pensar o amor (D’INCAO, 1997). O ideal de mulher refere-se ao “culto à domesticidade” que foi se construindo ao longo do séc. XIX, circunscrevendo a atuação da mulher ao lar (LOURO, 1996). O aleitamento materno é enfatizado como função da mãe biológica. No final do séc. XIX e intensificando-se no séc. XX, o abandono da amamentação natural se apresenta como fenômeno de ocorrência mundial. Fatos como a Revolução Industrial, a Segunda Guerra e o avanço tecnológico conduziram a intensas transformações sociais. A descoberta da pasteurização do leite de vaca e da industrialização do leite em pó se constitui em importante marco na decorrência do desmame. A possibilidade de utilizar-se do leite em pó, sob envolvimento da mágica propaganda de ser um substituto ideal do leite materno, veio atender a uma necessidade social, tendo em vista as novas perspectivas para o trabalho feminino que despontavam com a industrialização. Envolvendo-se com desejos outros não exclusivos à maternidade, advindos de uma necessidade pessoal de independência e autonomia ou por imposição situacional de sobrevivência da família, a mulher busca o trabalho fora do lar. O ingresso da mulher na força de trabalho ocorreu sem qualquer adequação da estrutura social em termos de suporte à reprodução e à criação dos filhos. A modernidade proporcionou o movimento de aproximação de mundos; a mulher lança-se ao espaço público, o que, segundo Bardwick (1979), aos próprios olhos lhe parece como desviante e até mesmo ilegítimo e discriminatório, visto ter por base estruturas do masculino. A prática do aleitamento artificial influenciou as altas taxas de mortalidade infantil e a qualidade de vida das crianças do Terceiro Mundo, diferentemente do ocorrido em países do Primeiro Mundo. A miséria, a precariedade do saneamento básico são elementos que se traduziram, na prática, no aumento da diarréia e da desnutrição, elevando os índices de morbidade e mortalidade infantil. A entrada maciça das indústrias produtoras do leite nos países de Terceiro Mundo, ocorrida entre 1957 e 1974, desencadeou-se,

88

Igualdade de oportunidades para as mulheres

entre outros fatores, pela queda da taxa de natalidade nos países de Primeiro Mundo, determinando queda de faturamento, o que levou as indústrias a investir no mercado no Terceiro Mundo. Em 1974, é lançada a publicação The baby killer (o matador de bebês), do jornalista inglês Mike Muller, associando o uso de leite artificial ao aumento da mortalidade infantil em países do Terceiro Mundo. Tal publicação desencadeou o início do movimento mundial contra a propaganda indiscriminada dos leites em pó. A OMS/Unicef, em 1979, na Reunião Conjunta sobre Alimentação do Lactante e Criança Pequena, recomendou a promoção do aleitamento materno, melhorando a sua prática, fortalecendo a educação, a capacitação, a informação sobre alimentos, a promoção da saúde e o status social da mulher, além da necessidade de controle da comercialização de sucedâneos. No Brasil, do final da década de 1970 à década de 1980, respondendo a tendências internacionais, desencadeia-se o movimento de proteção à maternidade e infância, surgindo como modelo governamental o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno, fundado em 1972, pelo Ministério da Saúde e Instituto Nacional de Nutrição e Alimentação, tendo assessoria científica do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), sob coordenação do Grupo Técnico Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (GTNIAM) e a participação interministerial, atualmente desativado. As ações de incentivo ao aleitamento materno foram incorporadas a programas específicos de assistência à saúde da mulher e da criança. A atuação desse Programa foi em nível nacional, tendo um representante de cada Estado, e suas ações visavam a elaboração de material audiovisual, a utilização dos meios de comunicação de massa para incentivo ao aleitamento materno, o estímulo ao aumento de multas para indústrias que não tivessem creches, a oferta de treinamento de pessoal, o estímulo à pesquisa, a restrição à publicidade de leites artificiais, a intervenção nos currículos escolares, o incentivo à formação de grupos de mães e a conquista legal da exigência do “alojamento conjunto” nas maternidades conveniadas e contratadas pelos serviços públicos em todo território nacional. Recomendações acerca do aleitamento materno foram apresentadas em 1974 no Programa Materno Infantil, indicando o uso de

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

89

leite em pó em caso de insuficiência do leite materno, suplementação alimentar das gestantes e lactentes, e condenação do leite artificial como substituto do leite materno. Posteriormente, em 1984, o Programa de Assistência Integral à Criança (PAIC) e o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) estabelecem medidas acerca do aleitamento materno, ou seja, orientações, vantagens, técnicas, exame de mama, aleitamento exclusivo até 6 meses e artificial em se esgotando todas as tentativas. Utiliza-se o discurso nutricional, imunológico e psicológico como incentivo para o aleitamento materno. O eixo norteador destes programas referencia-se na Conferência de Alma-Ata de 1978, que preconizava “saúde para todos no ano 2000”, enfatizando o uso de tecnologia simplificada e os cuidados primários de saúde. Em 1981, a Assembléia Mundial da Saúde estabeleceu o Código Internacional de Comercialização de Sucedâneos do Leite Materno. No Brasil, a adoção do código de controle sobre anúncios e propaganda direta às mães e famílias, incluindo distribuição de cartazes e amostras grátis de leite e brindes, está estabelecido na resolução 05, de 20.12.88. Seguiram-se a estas outras medidas internacionais de apoio à mulher e à amamentação materna: • 1982, Código de Alimentos da OMS, estabelecendo requisitos mínimos de qualidade e higiene de substitutos do leite materno; • 1989, Declaração Conjunta de Proteção, OMS/Unicef, promovendo e apoiando a amamentação natural, o papel especial dos serviços de maternidade, estabelecendo os 10 passos para o êxito na amamentação; • 1990, Declaração de Innocenti (Itália), estabelecendo metas de trabalho em prol da amamentação para década de 1990, recomendando aleitamento exclusivo de 4 a 6 meses de vida, fortalecimento da mulher e seus grupos para exercer essa prática, leis de proteção à mulher trabalhadora e do leite materno face aos produtos tidos como substitutos; • 1990, Convenção sobre os Direitos da Criança, ONU, propondo obrigação jurídica de proteger as mães, crianças e famílias, apoio à prática da amamentação materna;

90

Igualdade de oportunidades para as mulheres

• 1991, Iniciativa Hospital Amigo da Criança, Unicef, propondo a adoção de 10 passos, que incluem orientação, manejo, capacitação de pessoal, alojamento conjunto 24 horas, livre demanda, aleitamento exclusivo, início do aleitamento materno na primeira meia hora pós-parto; • 1991, Declaração de Fortaleza, OPS/OMS, estabelecendo a importância do parto natural e as conseqüências negativas de certas rotinas hospitalares desnecessárias à prática do aleitamento materno; • 1992, Agenda 21, Rio 92, ONU, estabelecendo a proteção da mulher para que possa amamentar pelo menos nos primeiros 4 meses pósparto; • 1992, 154 países, OMS, Conferência Internacional de Nutrição, Plano de Ação e Comunidade Européia, estabelecendo 9 estratégias para alcançar o desenvolvimento nutricional adequado, redução do obstáculo ao aleitamento materno; • 1992, Assembléia Mundial de Saúde – Convenção sobre a Eliminação de Toda Forma de Discriminação Contra a Mulher, eliminação de toda discriminação contra a mulher que trabalha; • 1992, ano de início da comemoração da Semana Mundial da Amamentação: 1992 – apoio à iniciativa Hospital Amigo da Criança; 1993 – Direito da Mulher; 1994 – defesa do código internacional de substitutos do leite materno; 1995 – amamentação fortalece a mulher; 1996 – amamentação responsabilidade de todos; 1997 – amamentação um ato ecológico; 1998 – amamentação uma questão econômica; 1999 – amamentação e educação. • 1994, Assembléia Mundial de Saúde, resolução 47.5, adotando-se por unanimidade a proibição de distribuição gratuita e de baixo custo de sucedâneos do leite materno em toda parte do Sistema de Saúde. Ainda nesta perspectiva de promoção e incentivo ao aleitamento materno, no Brasil, no Estado de Alagoas, tivemos a instalação do Núcleo da Liga do Leite Materno, a qual tem sua sede nos E.U.A., que dedica-se a informar e ajudar qualquer mãe que queira amamentar ou necessite de apoio enquanto estiver amamentando. O Grupo de Mães Amigas do Peito, também de natureza não-governamental, foi criado em 1980 para atuar voluntariamente na retomada da prática do aleitamento materno.

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

91

Apesar das ações de incentivo ao aleitamento materno, o processo de mudança é bastante lento. No Brasil, a proporção de crianças desmamadas aos três e seis meses é de 43% e 61%, respectivamente, percentuais esses um pouco maiores na área urbana. O aleitamento materno exclusivo não chega a 30% entre as crianças de três meses de idade e representa somente 6% entre aquelas de seis meses de idade. Existem diferenças regionais, sendo que 50% das crianças são amamentadas até 82 dias de vida, no Sudeste, e até 41 dias, no Nordeste (FUNDAÇÃO IBGE, 1992). A persistência do desmame precoce em nosso meio, segundo pesquisa nacional de saúde e nutrição realizada entre 1981 e 1989, aponta para alguns fatores específicos, tais como: a demora da primeira mamada e a ausência de unidade de alojamento conjunto em algumas maternidades, estabelecimento de horários rígidos para amamentação na dependência das rotinas do berçário. Outros fatores, entretanto, podem ser destacados, tais como os relacionados ao contexto sociocultural da mulher e às condições da criança ao nascer, baixo peso e prematuridade influenciando na continuidade do aleitamento materno. No movimento de incentivo ao aleitamento materno, o enfoque é atingir as mulheres de classe menos favorecida, ampliando para mulheres como um todo, à medida que as de maior poder aquisitivo têm uma importante influência sobre as primeiras, por serem tomadas como modelo de referência. Interesses outros perpassam este discurso de retorno ao aleitamento materno. O momento de crise econômica por que passa o mundo, com alto índice de desemprego, estando a mulher competindo com o homem na esfera do público, torna desejável que esta retorne à esfera do privado, abrindo espaço para o trabalho masculino. Ao mesmo tempo, propaga-se que o retorno à casa está resgatando a unidade familiar, que se constitui no cerne da sociedade, hoje tão esfacelada.

A situação do aleitamento materno no município de Ribeirão Preto Muitas pesquisas foram realizadas sobre a situação do aleitamento materno nas diferentes regiões do país. Em Ribeirão Preto, em

92

Igualdade de oportunidades para as mulheres

1975 realizou-se uma pesquisa sobre a situação do aleitamento materno no município, detectando-se que o tempo mediano de amamentação era de dois meses e meio a três meses, no grupo etário de 0 a 2 anos de idade (RICCO, 1975). Villa (1985) investigou a situação do aleitamento materno entre as crianças de faixa etária de 0 a 180 dias, matriculadas no Sub Programa de Suplementação Alimentar em cinco Centros de Saúde de Ribeirão Preto, que desenvolviam ações de incentivo ao aleitamento materno, obtendo os seguintes resultados: 90,7% das crianças que chegaram ao lactário já vinham recebendo mamadeira; destas, 42,7% recebiam aleitamento misto e 47% aleitamento artificial, sendo 9,2% aleitamento natural, portanto inexpressível. Iniciativas e articulações entre instituições de saúde, órgãos formadores e grupos da comunidade comprometidos com a causa em questão organizaram-se a partir de meados da década de 1970. Particularmente, abordaremos o trabalho realizado por um grupo de enfermeiras docentes da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP-USP) e de serviços de saúde do município que se empenharam no desenvolvimento de pesquisas, na formação de recursos humanos, implantação e implementação de ações em serviços de saúde e em outras instituições comunitárias; vindo a se constituir em um Núcleo de Aleitamento Materno – NALMA. O NALMA foi criado em 1975 e oficializado em 1985 junto ao Departamento de Enfermagem Materno Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto-USP. O Núcleo elegeu a mulher como foco de atenção e ação, e a amamentação como sendo de significado pessoal, pois é uma experiência única e total para cada mulher. Desta forma, amamentar se constitui de uma prática realizada não somente por um par de glândulas mamárias e sim pela mulher como um todo. A princípio, o Núcleo teve como meta a construção de um corpo de saber científico que embasasse os procedimentos relacionados à prevenção e ao tratamento das intercorrências mamárias. Sob a perspectiva de promover a mulher enquanto sujeito do processo implementou-se o projeto autocuidado com a mama puerperal num Hospital-Escola. Tais ações mostraram-se eficazes, reduzindo a ocor-

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

93

rência de intercorrências mamárias, que se constituem em importante fator determinante do desmame, naquele serviço. Para ampliar a cobertura de assistência às nutrizes do município, houve a necessidade de capacitar um maior número de enfermeiras. Assim, optou-se por fazer uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), considerando a reorganização dos serviços de saúde que começou a se configurar desde 1984, pelo compromisso de adesão às A. I. S. (Ações Integradas de Saúde). Em 1988, estabeleceram-se as responsabilidades e contrapartidas entre as instituições, cabendo à SMS alocar duas enfermeiras na EERP-USP para serem capacitadas a fim de organizar, treinar e supervisionar enfermeiras da rede básica de saúde, inicialmente sob supervisão das docentes do NALMA. Após treinamento, as duas enfermeiras como agentes de capacitação assessoradas pelas docentes iniciaram o processo de capacitação das enfermeiras da rede de unidades básicas de saúde, que é composto de duas fases: a primeira enfocando os aspectos biológicos e possíveis intercorrências na lactação; e a segunda, abordando os aspectos sociais, psicológicos e culturais da amamentação materna. Na atualidade, todas as Unidades Básicas de Saúde (total de 30 unidades, sendo 26 UBS, atendimento de nível atenção primária e 4 UBDS – Unidade Básica Distrital de Saúde, além de atendimento de nível de atenção primária também especializada) apresentam enfermeiras capacitadas para assistir a mulher nas questões do aleitamento materno. Do total de 127 enfermeiras lotadas nas UBS, 92,1% já concluíram a primeira etapa e 82,6% a segunda. Pereira (1996), avaliando o Programa de Treinamento proposto pelo NALMA da ótica das enfermeiras que foram capacitadas, apontou avanços, tendo em vista que o Programa não só permitiu revisar e adquirir conhecimentos, mas também ofereceu possibilidades de atuação mais específica e pontual no atendimento às mães, de forma que as enfermeiras pudessem agir com mais segurança no cuidado frente às intercorrências no aleitamento materno. Recomendou a ampliação do treinamento a toda equipe de saúde para um trabalho de forma integrada, aspecto este que já está sendo contemplado, estendendo a capacitação à equipe de nível médio de enfermagem e a outros profissionais, tomando como agente multiplicador as enfermeiras capacitadas de cada serviço.

94

Igualdade de oportunidades para as mulheres

O modelo de assistência proposto pelo NALMA insere-se nas atividades de consulta médica individual, especialmente nas especialidades (ginecologia, obstetrícia e pediatria), ainda que sejam realizadas ações de enfermagem de caráter preventivo e curativo no que se refere ao autocuidado com a mama puerperal, ações estas que são executadas de forma isolada e complementar ao ato médico. Avanços podem ser observados na atenção à mulher no processo de aleitamento materno, ainda que incipientes, tais como: trabalho de grupo com mulheres; agendamento de consultas pós-parto no decorrer dos dez primeiros dias; realização de visitas domiciliárias; a consulta individual de enfermagem. Estas iniciativas têm permitido o reconhecimento e/ou o encaminhamento, por parte de outras instituições da rede pública e da rede privada, de mães com intercorrências mamárias para as UBS, o que tem tornado o serviço uma referência para este tipo de atendimento (PEREIRA, 1996). Vale ressaltar que, apesar de as atividades do NALMA junto à SMS tenham se iniciado em 1988, a assistência ao aleitamento materno só foi instituída como programa pela Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto a partir de 1997. Diante de tantas ações empreendidas no decorrer destes anos, é preciso que se faça avaliações da situação do aleitamento materno no Município de Ribeirão Preto através de estudo epidemiológico, já previsto para o ano de 1999. É também preciso apreender como se dá a dinâmica do processo de atenção à mulher no aleitamento materno, assim como a percepção que os sujeitos (enfermeira e nutriz) envolvidos têm da mesma, o que contribuirá para a elaboração da proposta de ação junto às mulheres no sentido da construção da mulher enquanto sujeito nas questões do aleitamento materno, conduzindo-a a uma maior liberdade em relação às decisões que afetam o uso do seu corpo e fazer avançar as concepções de justiça social, de forma que os direitos sociais das mulheres tornem-se parte dos direitos de cidadania. Considerando que, no âmbito teórico, o fio condutor da assistência seja a integralidade e participação (PAISM) e, na prática, haja predominância do modelo biomédico (autoritário, fragmentado, medicalizante), questionamos o quanto as enfermeiras treinadas, na condição de agentes de saúde, estariam aproveitando as oportunidades de prestação de assistência nas intercorrências da amamentação, para elevar a mulher à condição de sujeito do processo.

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

95

Pressupostos teóricos para construção do sujeito social A perspectiva mecanicista do modelo biomédico tem como princípio a modificação de hábitos e condutas ignorando o impacto destas nas relações sociais que envolvem o indivíduo e os recursos materiais disponíveis que incidem na sua saúde. Nesta perspectiva, refere Galiberti (1984, apud ROTELLI, 1990) que a intervenção profissional não encontra o doente, mas a doença, e em seu corpo não lê uma biografia, mas uma patologia na qual a subjetividade do paciente desaparece atrás da objetividade de sinais e sintomas que não remetem a um ambiente ou a um modo de viver, mas a um quadro clínico. A ruptura com esta visão requer a adoção de um novo paradigma de enfoque democrático e participativo. Refere Labonte (1994) sobre as premissas da promoção da saúde como sendo de enfoque mais participativo no sentido de “empoderar” a população, por meio da conscientização sobre os fatores econômicos, sociais e políticos que determinam as condições de saúde. Também propõe impulsionar a organização comunitária em torno de problemas sociais e aumentar o nível de consciência de como as decisões e estilo de vida se relacionam com aspectos sociais e ambientais mais globais, obter compromisso real e financeiro da parte dos governos, da iniciativa privada, dos grupos médicos e outras associações de profissionais da saúde. Incorpora-se a preocupação de se obter maior justiça social. Lee (1994) destaca quatro dimensões estratégicas para o “empoderamento”: 1. o fortalecimento do eu; 2. o desenvolvimento do sentido do eu mais positivo e poderoso; 3. a criticidade, a compreensão mais crítica da realidade social e política do meio; 4. e o uso de recursos, o fomento de recursos e estratégias ou de mais competência funcional para alcançar objetivos pessoais e coletivos. Desenvolvimento da proposta de ação

Considerando a concepção e conteúdos assinalados, delineamos o programa de ação para construção da mulher enquanto sujeito do processo de amamentar.

96

Igualdade de oportunidades para as mulheres

O programa visa situar a mulher, em diferentes fases do ciclo vital (não só quando na condição de nutriz), num contexto amplo que envolve a amamentação, para além da capacidade biológica. A mulher, colocada na posição de agente do processo, é conduzida a estabelecer ligações entre a amamentação, o desenvolvimento pessoal, as relações interpessoais e a estrutura social, além da auto-estima. Neste sentido, propomos: • Abordar o aleitamento materno como experiência positiva tanto para o bebê, quanto para a mulher e, por extensão, para toda família; • Transmitir informações históricas e culturais sobre o aleitamento materno que permitam refletir sobre a condição socialmente construída para amamentação, situando-a em seu contexto social e político; • Desenvolver a capacidade de auto-estima das mulheres, levandoas a conhecer seu corpo, apreender suas manifestações, a gostar e a cuidar dele, não submetendo-o a injúrias, em razão do sacrifício inerente a condição socialmente construída para a mulher; • Compartilhar valores, mitos, tabus e conhecimento de como proceder ao autocuidado com a mama e aos procedimentos de amamentação; • Refletir sobre os valores básicos do ser humano como a igualdade, a integralidade, a liberdade, a consideração pelo outro e valores controversos (a legitimidade do direito do exercício da maternidade em todos os seus atributos, entre eles a amamentação); • Liberar a capacidade de agir como Sujeito, sair da compreensão individualista de seu problema de modo a organizar-se, a fazer alianças usando seu poder de pressão e poder legalmente sancionado (licença maternidade, creches no local de trabalho). Sistematização das ações propostas

• Educação formal e informal sobre aleitamento materno para crianças, adolescentes e adultos para ambos os sexos, para que possam desenvolver atitudes positivas sobre amamentação e socialização das atribuições maternas e domésticas, como condição de suporte ao exercício da amamentação. Investimentos a serem empreendidos no âm-

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

97

bito formal (tema a ser incorporado no currículo escolar, sendo implantado de forma sistemática e processual). Em 1998, foi realizado estudo diagnóstico do ensino de aleitamento materno em escolas públicas do ensino fundamental no município de Ribeirão Preto, conforme resumo apresentado no Anexo I. • Oficinas de trabalho oferecidas a educadores(as), capacitando-os para desenvolver o ensino da temática junto aos alunos(as) de forma criativa, incorporando a temática numa abordagem multidisciplinar, contribuindo para a construção da consciência crítica acerca da amamentação. Aproveitando o tema da Semana Mundial da Amamentação de 1999 (Amamentar – educar para a vida), realizamos oficinas de aleitamento materno para professores(as) da Rede de Ensino Fundamental do Município de Ribeirão Preto, conforme Anexo II. • Oficinas de trabalho com profissionais de saúde, sensibilizandoos para a condição da mulher frente ao aleitamento materno, desenvolvendo a capacidade de agente promotor do pleno exercício da maternidade e na garantia dos direitos de cidadania da mulher. Oficinas de trabalho com profissionais de saúde estão em desenvolvimento como parte do treinamento de enfermeiros da SMS-RPO; constituem-se da segunda etapa do Programa de Formação de Recursos Humanos em Aleitamento Materno, já mencionada anteriormente. • Grupos de apoio à mulher gestante e nutriz frente a experiências de amamentar, trabalhando a historicidade e cotidianeidade dos sujeitos, traduzindo seu ciclo familiar, seus projetos individuais e sociais, além de estabelecer mediações com aspectos social-histórico, político, econômico e cultural da amamentação. Situar os conflitos e dificuldades, mobilizando energias para o autocuidado e ações coletivas. Ações a serem incorporadas nos cursos de educação em saúde para gestantes e para puérperas realizados em algumas Unidades Básicas de Saúde e Hospital conveniado SUS – Maternidade do Complexo Aeroporto, conforme Anexo III. • Publicação de livros, artigos em revistas e materiais didáticos acerca do aleitamento materno, dirigidos à população leiga, contemplando uma abordagem ampliada do aleitamento materno, além dos aspectos biológicos com conteúdo e linguagem apropriados a populaçãoalvo vinculados às vivências práticas. (Prevista a realização a médio prazo, por requerer estudos e articulações.)

98

Igualdade de oportunidades para as mulheres

• Discussões acerca do discurso oficial (políticas de saúde e programas acerca do aleitamento materno) e acadêmico da amamentação, sensibilizando a comunidade científica e institucional sobre a condição da mulher no aleitamento materno (prevista a realização a médio prazo, por requerer estudos e articulações). Considerações finais Consideramos que as ações propostas não sejam pontuais. Incorporadas às estruturas existentes, esperamos que possam ganhar a magnitude de se tornarem sistemáticas e processuais, o que possibilita a transformação social, em busca da igualdade de oportunidades para as mulheres.

Referências bibliográficas BADINTER, E. (1985) Um amor conquistado: o mito do amor materno. Trad. Waltensir Dutra. 5. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. BARDIWICK, J. M. (1979) Maternidade: da obrigação à escolha. In: Mulher Sociedade Transição. Trad. Wanda de Oliveira Roseli. São Paulo: Difusão Cultural S. A., p. 72-96 BLAY, E. A. (1983) Emancipação da mulher e aleitamento materno: a política do aleitamento. Pediatria. São Paulo, v. 5, p. 129-32. COSTA, J. F. (1989) Ordem médica e norma familiar. Rio de Janeiro: Graal. D’INCAO, M. (1997) A mulher e família burguesa. In: A história das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, p. 224-40. DEL PRIORI, M. (1993) Sangrias, sangue secreto e sangue embranquecido. In: Ao sul do corpo: condição feminina, maternidade e mentalidades no Brasil Colônia. Rio de Janeiro: José Olímpio, p. 22553. FREIRE, G. (1978) Casa grande e senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. Rio de Janeiro: José Olímpio.

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

99

IBGE (1992) Crianças e adolescentes: indicadores sociais. Rio de Janeiro, v. 4. JAVORSKI, M. (1997) Os significados do aleitamento materno para mães de prematuros em cuidado canguru. Dissertação de Mestrado. Ribeirão Preto: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – USP. LABONTE, R. (1994) Health promotion and empowerment: reflections on profissional practice. Health Ed. Quartely, v. 21, n. 2. p. 25368. LEE, J. A. B. (1994). The empowerment approach to social work practice. New York: Colombia University Press. LOURO, G. L. (1996) Nas redes do conceito de gênero. In: LOPES, M. J. M.; MEYER, D. E. e WALDOW, V. R. (Orgs.). Gênero e saúde. Porto Alegre: Artes Médicas, p. 7-18. MOTA, A. C. (1990) Ideologia implícita no discurso da amamentação materna e estudo retrospectivo comparando o crescimento e a mortalidade de lactentes em uso de leite humano e leite de vaca. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte: Faculdade de Medicina – UFMG. NAKANO, A. M. S. (1996) O aleitamento materno no cotidiano feminino. Tese de Doutorado. Ribeirão Preto: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – USP. OLIVEIRA, R. D. (1993) Elogio da diferença: o feminino emergente. São Paulo: Brasiliense. PEREIRA, M. J. B. (1996) O olhar da enfermeira sobre o treinamento do Núcleo de Aleitamento Materno – um despertar profissional. Dissertação de Mestrado. Ribeirão Preto: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – USP. RICCO, R. G. (1975) Estudo sobre aleitamento materno em Ribeirão Preto. Dissertação de Mestrado. Ribeirão Preto: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP. ROTELLI, F. (1990) A instituição inventada. In: NICÁCIO, F. (Org.). Desinstitucionalização. São Paulo: Hucitec. VILLA, T. C. S. (1985) Aleitamento e programa de suplementação alimentar em Centro de Saúde: alguns fatores associados. Disser-

100

Igualdade de oportunidades para as mulheres

tação de Mestrado. Ribeirão Preto: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – USP. Anexo I O ENSINO ACERCA DO ALEITAMENTO MATERNO EM ESCOLAS DE 1o GRAU

Lúcia Perroud Graciano Ana Márcia Spanó Nakano As ações de incentivo ao aleitamento materno não devem se restringir à mulher que está prestes a amamentar ou que está amamentando; é necessário que se invista na formação de uma consciência coletiva da importância do aleitamento materno. A educação formal pode contribuir significativamente para a construção de uma cultura favorável à amamentação e para a obtenção de experiências mais satisfatórias às futuras gerações de mães e crianças. Neste sentido, o estudo objetiva identificar se a temática aleitamento materno é ensinada nas escolas de 1o grau, por quais disciplinas e sob que enfoque; identificar quais as estratégias utilizadas para o ensino e qual o conteúdo das informações. Fizeram parte da amostra 10 (dez) Escolas, em igual proporção entre públicas e privadas, pertencentes ao mesmo subsetor municipal, contemplando nesta escolha regiões com diferentes condições socioeconômicas. Dos/as 10 (dez) professores entrevistados/as, 9 (nove) são de nível superior (enfermeiros/as, pedagogos/as e biólogos/as) e 1 (um) de formação de nível 2o grau (magistério). Utilizou-se para coleta de dados a entrevista semiestruturada, gravada com o consentimento dos sujeitos; para análise dos dados, foi empregada a técnica de análise de conteúdo – temática de Bardin, 1977. Resultados: o tema aleitamento materno é ministrado em 6 (60%) das Escolas investigadas como parte do conteúdo da disciplina de ciências, abordado como complementação ou mesmo comentário de outros temas, tais como sistema reprodutivo, mamíferos, corpo humano e religião. Das 4 (40%) Escolas em que o assunto não é ministrado, as razões alegadas são: não ser de vivência

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

101

atual dos alunos; falta de capacitação do corpo docente e não fazer parte da grade curricular. Dentre as estratégias utilizadas para o ensino, foi citada a incorporação da discussão da temática nas semanas de nutrição, semana da mãe, orientação sexual e palestras realizadas por profissionais de saúde convidados. Revelam os/as entrevistados/ as não dispor de livros didáticos e para-didáticos adequados para o ensino do tema. O conteúdo das informações se assenta, basicamente, na importância do leite materno para a criança, na amamentação como fator de prevenção de doenças tanto para o bebê quanto para a mãe e no estabelecimento do vínculo mãe e filho. Recomenda-se que se criem condições para motivar e preparar os educadores para desenvolverem ações educativas sobre aleitamento materno. Anexo II OFICINA DE TRABALHO SOBRE AMAMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Dentre as atividades programadas na comemoração da VIII Semana Mundial da Amamentação de 1999 – Amamentar – Educar para a vida, desenvolvemos a oficina de trabalho sobre amamentação e educação para educadores/as da Rede de Ensino Fundamental do Município de Ribeirão Preto e região. Objetivamos realizar um diagnóstico do ensino de aleitamento materno nas Escolas de 1o e 2o graus representadas nessa oficina e capacitar os/as educadores/as para desenvolver o ensino da temática de forma criativa, utilizando a abordagem multidisciplinar, contribuindo para a construção de uma consciência crítica acerca da amamentação. Participaram da oficina 71 educadores/as de Instituições de Ensino Público e Privado, divididos/ as em 3 (três) grupos, que foram conduzidos por 2 (dois) coordenadores/as cada. A carga horária total da oficina foi de 8 horas, concentradas em um único dia, agendado um mês antes da comemoração da Semana Mundial da Amamentação. Identificamos que o aleitamento materno é uma temática pouco abordada pelos/as educadores/as, que ministram o referido tema, sob forma de complemento de outros assuntos mais abrangentes, tais como: aparelho reprodutor, mamífe-

102

Igualdade de oportunidades para as mulheres

ros, alimentos. No ensino, o aleitamento materno não tem o enfoque multidisciplinar. A falta de incorporação desta temática ao ensino é justificada pela não obrigatoriedade e ausência de capacitação para ensiná-la. Consideramos positiva a iniciativa de promover condições de motivação e preparo de educadores/as para o ensino do aleitamento materno, tendo em vista a amplitude de ações que foram desenvolvidas por ocasião da última Semana Mundial de Amamentação em Ribeirão Preto. Esperamos que estas ações marquem o início de um processo contínuo na formação de uma consciência coletiva acerca do aleitamento materno, não apenas de ocorrência pontual.

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

103

PROGRAMA CONTEÚDO

ESTRATÉGIA

1. Apresentação e aproximação 1.Trazer a história do nome e de sua amamentação com a temática 2. Universo do grupo acerca do 2. Tempestade de idéias, construção de slogans Aleitamento Materno – construção histórica social do aleitamento materno – condição da mulher x o direito e dever de amamentar 3. O ensino da temática aleita- 3. Subgrupos de discussão sobre experiência de ministrar o tema mento materno – informações requeridas pelos grupos na compreensão do processo do aleitamento materno 4. Elaboração de estratégias de en- 4. Subgrupos de discussão para incorporar a temática nas diferensino para trabalhar o conteúdo tes disciplinas curriculares de aleitamento materno – firmar acordo para desenvolver atividade educativa na comemoração da Semana Mundial de Amamentação

– apresentação oral

5. Término da Oficina – Avalia- 5. Retrospectiva das idéias e sentição mentos nos diferentes momentos: antes, durante e ao término da oficina

104

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Anexo III GRUPOS DE APOIO À MULHER GESTANTE E NUTRIZ

Contexto: as atividades serão incorporadas nos cursos de gestantes e para puérperas já estruturados nos serviços de saúde (UBSs – Unidades Básicas de Saúde e Hospital Maternidade do Complexo Aeroporto). Frequência dos encontros: semanal Duração dos encontros: 1:30’ População: gestantes/puérperas Programa

1 – Encontro Conteúdo: trabalhar a historicidade e cotidianeidade dos sujeitos. Estratégia: técnica da Linha da Vida sobre Identidade Feminina, grupo de autoconsciência que parte da experiência vital de cada mulher, permite que as mesmas descubram que uma infinidade de problemas que, até o momento, haviam acreditado ser individuais são, na realidade, problemas coletivos (Lima, 1988). 2 – Encontro Conteúdo: papel materno – a construção histórico-social da mulher para amamentação. Estratégia: apresentação de fotografias de mulheres amamentando em diferentes contextos sociais e históricos, estabelecer relações destas mulheres com suas realidades específicas. 3 – Encontro Conteúdo: desenvolvimento da auto-estima. Estratégia: construção da identidade passando por mediações particulares e singulares como história do nome, suas trajetórias, seus pontos de vista, mobilização de laços familiares e outros meios

Aleitamento materno e mulher: uma proposta de ação na construção...

105

relacionais. Questionamentos dos papéis sociais, ideologia da desigualdade, da naturalização das diferenças. 4 – Encontro Conteúdo: informações sobre aleitamento materno, procedimentos, autocuidado com a mama puerperal. Estratégia: técnica de tempestade de idéias – universo de significados do grupo acerca do aleitamento materno. Utilização da cartilha: como cuidar dos peitos (NALMA). 5 – Encontro Conteúdo: condições sociais para o exercício da amamentação (lei de proteção à maternidade, relações familiares e trabalho). Estratégia: desenvolvimento da autonomia dos sujeitos implica a apropriação, pela consciência, pelo descobrimento e uso da própria força no contexto em que as necessidades e as possibilidades se inscrevem. Estabelecer possibilidades de articulação sociais.

Revelando o oculto cuidar de pessoas idosas: uma proposta para a...

107

REVELANDO O OCULTO CUIDAR DE PESSOAS IDOSAS: UMA PROPOSTA PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO

Alba Lucero Lopes Diaz

1. Introdução 1.1. O cuidar e a mulher

Ao observar a história recente da cultura ocidental, percebese que o cuidar da família, dos filhos, dos doentes e dos idosos tem sido tarefa desempenhada por mulheres. Esta condição histórica deixou marca bastante importante na construção do significado social do ser mulher, chegando a ser assumida por homens e mulheres como inerente à sua natureza. Não obstante, diversas circunstâncias históricas, sociais e econômicas transformaram os espaços e afazeres das mulheres. A saída de casa para ocupar espaços em atividades economicamente remuneradas, a participação em diferentes espaços políticos ou profissionais transformaram o universo feminino. Estas mudanças vêm possibilitando o desenvolvimento das capacidades pessoais das mulheres e, como conseqüência, ampliando seus compromissos com a esfera social. O espaço privado ou doméstico não deixa de ser uma preocupação para as mulheres, o que gera uma carga de sentimentos de frustração e tensão entre o desenvolvimento dos papéis sociais recentemente conquistados e os antigos. Esta condição gera uma incidência duas ou três vezes maior de depressão em mulheres do que em homens e maior desgaste físico e mental no desempenho das duplas jornadas de trabalho (ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DA SAÚDE, 1990). Isso sem entrar nos problemas de saúde devidos à reprodução, o uso de anticoncepcionais e a menopausa. É

108

Igualdade de oportunidades para as mulheres

possível afirmar que fatores de gênero podem influenciar significativamente a saúde da mulher. As características de gênero devem ser consideradas quando se pensa em uma sociedade que envelhece rapidamente. Não só porque as mulheres vivem mais tempo, mas também porque sobre elas recai o cuidado dos idosos. Ao analisar o trabalho de cuidar e a mulher, é preciso também considerar o crescimento da população idosa no mundo, os precários recursos de saúde e de redes de apoio, além do escasso preparo social para enfrentar este fenômeno. Estas condições, somadas à expectativa social da mulher como cuidadora na família, estabelecem um contexto de ineqüidade no desenvolvimento desta tarefa. O envelhecimento populacional adquire características especiais no Brasil, devido à velocidade com que se vem apresentando. Estimativas e projeções da população brasileira de 1950 a 2025 indicam uma taxa de crescimento da população em geral de cinco vezes, enquanto a de idosos pode crescer quinze vezes. Este aumento colocará a brasileira, no ano de 2025, como a sexta população mais idosa do mundo (KALACHE; VERAS; RAMOS, 1987). Esta nova configuração populacional traz consigo mudanças no perfil epidemiológico, sendo as doenças crônicas e degenerativas as de maior causa de morte. Outras doenças, como câncer, hipertensão arterial e diabetes, fazem com que esta população seja submetida a várias complicações além daquelas inerentes ao envelhecimento (SAYEG, 1987). Dessa forma, este grupo etário requer cuidados prolongados, em especial os idosos mais dependentes. Reconhece-se que cerca de entre 80% e 90% desses cuidados são oferecidos por membros da família, em geral a esposa ou as filhas (CANTOR, 1983; STEPHENS; BERNESTEIN, 1984; STOLLER, 1990). Estas pessoas, chamadas na literatura gerontológica de “cuidadores familiares”, têm um perfil semelhante à dos cuidadores familiares de outros países em desenvolvimento. Acredita-se que a presença do cuidador familiar vem crescendo em virtude do aumento da longevidade (NERI, 1993). De forma geral, o trabalho de cuidador principal das pessoas idosas é exercido por mulheres, as quais ajudam os idosos em seu cuidado pessoal, no preparo de alimentos e nas demais rotinas do lar. A participação masculina está em geral relacionada com a ajuda nas compras e no que se refere a finanças (STOLLER, 1990). Essas mulheres cuidadoras em

Revelando o oculto cuidar de pessoas idosas: uma proposta para a...

109

geral estão entre 45 e 50 anos e têm filhos adultos ou quase adultos. Elas – ou seus maridos – são aposentadas ou estão próximas disso. Nas famílias multigeracionais, o cuidador principal é em geral mulher e pertence à geração imediatamente subseqüente à do idoso que recebe os cuidados (SILVERSTEIN; LITWAK, 1993; BAUM; PAGE, 1991). Diversos estudos sobre o cuidado e as diferenças de gênero demonstram que homens e mulheres oferecem o cuidado de acordo com parâmetros correspondentes à divisão de atividades por gênero (STOLLER, 1990). Dessa forma, cuidar de uma pessoa idosa dependente pode ser considerado um papel normativo ou esperado na vida de uma mulher. Este papel pode ser exercido em virtude de expectativas sociais de gênero, relações de parentesco e de idade, ou de expectativas típicas de um determinado grupo social (NERI, 1993). Como registrado anteriormente, há evidência empírica de que o trabalho de cuidar de uma pessoa idosa é assumido por mulheres. O profissional da saúde deve levar este fato em consideração, para planejar as diferentes ações de prevenção ou intervenção com um grupo de cuidadores(as). Este profissional deve ser sensível à existência desse universo feminino com características e demandas específicas. Embora haja uma resposta cultural das mulheres para cuidar dos idosos, devemos garantir o cuidado não só do ancião dependente, mas também da mulher cuidadora. Este aparente jogo de palavras um pouco sutil adquire uma importante dimensão quando se pensa na promoção da igualdade. Trata-se de encarar a mulher não só como instrumento de continuidade do cuidado mas também como sujeito no processo de cuidar, com necessidades e capacidades para alcançar seu bem-estar que devem ser potencializadas por meio de ações preventivas. Como enfermeira da área gerontológica, considero necessário o reconhecimento da transcendência social dessas mulheres cuidadoras, que possibilitem a recuperação e a manutenção da saúde de seu familiar ao mesmo tempo que cobrem a lacuna deixada pelo Estado no que se refere à atenção à terceira idade. Não é segredo que no Brasil os serviços públicos de saúde são precários e em geral escassos, marcados pela má qualidade técnica (NERI, 1993). Alguns cuidadores familiares queixam-se do pouco ou nenhum treinamento para cuidar de seu familiar em casa, das poucas informações sobre a doença, sobre os cuidados a serem tomados e até sobre as entidades nas quais devem conti-

110

Igualdade de oportunidades para as mulheres

nuar o tratamento (VELASQUEZ et al., 1998). As condições para o exercício do cuidado são ainda mais dificultadas pelas políticas de saúde adotadas pelo governo brasileiro, que vem passando a função social do Estado para as mãos privadas, transformando a saúde em bem de consumo. Esta tendência significa o vínculo entre capacidade econômica e acesso a serviços de saúde, de forma que os setores pobres ficam marginalizados. Um novo discurso está sendo formado no seio das instituições privadas para diminuição de custos e aumento de ganhos: o atendimento dos doentes em casa. Esta iniciativa poderia ser positiva se o país tivesse um verdadeiro suporte institucional ou redes de apoio para a família que se responsabiliza pelo cuidado em casa. Uma proposta para a promoção da igualdade de condições para as mulheres cuidadoras dos idosos dependentes no Brasil deve levar em consideração as várias facetas desta realidade social, o que exige elaborar novas políticas públicas na área trabalhista e de saúde. Em países da Europa e nos Estados Unidos, há duas décadas se vêm fazendo investimentos sociais para a construção e manutenção de redes de apoio, sejam de atenção direta ao idoso sejam de apoio a familiares, voluntários ou profissionais encarregados de ampará-los (HAGESTAD, 1990). As novas políticas que venham a favorecer o cuidado dos idosos fragilizados e seus cuidadores devem ser pensadas em serviços primários, secundários e terciários. Os primeiros incluem moradia, manutenção da casa, sustento, segurança, cuidado pessoal e cuidado com a saúde em casa. Os serviços secundários incluem transporte, apoio psicológico, oferta de atividades sociais e recretativas, apoio espiritual, proteção e formas para mediações burocráticas. Os serviços terciários poderiam atender as demandas para o crescimento e desenvolvimento dos idosos (CICIRELLI, 1993, apud SILVA; NERI, 1993). Enquanto a dinâmica social permite o desenvolvimento dessas novas políticas, a busca de alternativas que promovam a eqüidade para as mulheres cuidadoras podem estar sendo projetadas em programas de intervenção, sejam de aconselhamento familiar, grupos de apoio ou serviços comunitários. A proposta de intervenção que desenvolvo neste projeto é de apoio aos(às) cuidadores(as) por meio de um programa chamado “Cuidando-me para poder cuidar”, no qual a mulher cuidadora e o idoso são os focos de promoção e prevenção da saúde. Simultanea-

Revelando o oculto cuidar de pessoas idosas: uma proposta para a...

111

mente ao programa, proponho a realização de atividades de pesquisa que permitam gerar evidência empírica, a fim de tornar público o papel da mulher cuidadora do idoso dependente e articular ações que promovam condições favoráveis para que ela possa desempenhar seu papel, sendo considerada como agente de seu próprio cuidado e transcendendo a idéia de “elemento” para a continuidade do tratamento do familiar dependente. 1.2. Os cuidadores no Brasil

No Brasil, talvez por razões culturais ou históricas, cuidar de pessoas dependentes é uma tarefa que se realiza na esfera privada, sem visibilidade pública (KARSH, 1998). São escassos os estudos nacionais sobre este tema, de forma que há poucos dados empíricos que sirvam de base para políticas e programas de apoio aos(às) cuidadores(as). O envelhecimento da população brasileira apenas começa a ser um fenômeno social evidente. Cresce a demanda por serviços especializados em geriatria e gerontologia, mostrando que há poucos profissionais formalmente educados para proporcionar atenção às demandas específicas desta idade. Um estudo preliminar realizado na Clínica Médica de um Hospital Universitário na cidade de São Paulo por López et al. (1998), com 17 cuidadores(as), mostrou que 94% deles são mulheres, sendo esposas, filhas ou netas que assumem o cuidado principal do idoso dependente. Para estas mulheres, cuidar do familiar idoso é um dever moral, uma retribuição geracional que estão dispostas a assumir. Mas, quando inquiridas sobre seu preparo para satisfazer as demandas do cuidado, relatam ter dificuldades e sentir necessidade de ajuda. Algumas formas de preparar os(as) cuidadores(as) ocorrem por meio de programas. De acordo com Dias et al. (1993), os programas existentes para cuidadores podem ser divididos em três tipos: de educação, de treinamento e de ajuda mútua ou de serviços de coordenação formal. Nestes programas, tenta-se dar uma resposta aos problemas enfrentados pelos(as) cuidadores(as) em termos de dificuldades econômicas e emocionais, de garantir a atenção às atividades sociais e o estresse gerado pelos níveis de incapacidade de seus familiares (DIAS et al., 1993; SULLIMAN; STERNBERG, 1998).

112

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Biewgel (1984) apresenta algumas experiências de educação e treinamento realizadas com o programa “Cares”, do Centro de Estudos do Envelhecimento da Universidade de New York. Os objetivos desse programa eram reduzir o estresse e aperfeiçoar a competência dos cuidadores por meio de educação e treinamento específico sobre como lidar com traumas e manter um ambiente seguro. Foram realizadas 13 reuniões mensais, com duas horas de duração e uma média de 30 participantes. Outro programa com objetivos similares foi desenvolvido pela Escola de Serviço Social da Universidade de Lousiana. A participação foi menor e a freqüência, imprevisível, devido às dificuldades enfrentadas pelos(as) cuidadores(as) para comparecer às reuniões. O Centro Gerontológico da Universidade de Pensilvânia, o Serviço de Extensão do Estado e o Instituto de Gerontologia da Universidade de Michigan utilizaram cartilhas como estratégia educativa em seus programas. Em 1993, no Brasil, o Setor de Geriatria e Gerontologia e de Estudos do Envelhecimento da Escola Paulista de Medicina desenvolveu um programa educativo multiprofissional com cuidadores de pessoas idosas. As limitações encontradas nesta experiência já haviam sido assinaladas em outros estudos. Primeiro, falta de serviços de apoio que possibilitem a participação do cuidador e falta de outra pessoa para cuidar da pessoa idosa enquanto o(a) cuidador(a) participa do programa. Segundo, desequilíbrio entre atividades de treinamento e outras, que permitam resgatar as experiências e sentimentos do cuidar (DIAS, 1993).

2. Delineando a proposta O contexto descrito e a realização do Curso de “Formacão de Agentes para a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres” levoume a refletir sobre as características que deveria ter um programa para cuidadores(as) familiares de idosos(as) dependentes na área da Clínica Médica de um hospital universitário da cidade de São Paulo, sabendo que essa atividade é tipicamente realizada por mulheres. A proposta consta de duas partes ligadas entre si (Figura 1). A primeira parte trata do planejamento de um programa de cuidadores(as) denominado “Cuidando-me para poder cuidar”, a ser realizado antes e depois da alta

Revelando o oculto cuidar de pessoas idosas: uma proposta para a...

113

hospitalar do idoso dependente. Neste programa, diferentemente de outros dirigidos a cuidadores, existe a preocupação com a saúde tanto do idoso debilitado quanto da pessoa que oferece seu cuidado. O programa promove espaços nos quais as mulheres podem expressar seus sentimentos e necessidades, além de receber treinamento para a atenção de seu familiar dependente. A mulher cuidadora deixa de ser um mero instrumento para garantir a continuidade do cuidado ao idoso e passa a ser sujeito ativo no processo de cuidar, sendo de responsabilidade do profissional de saúde oferecer apoio a este binômio cuidadoraidoso. A segunda parte da proposta é tornar visível o papel oculto destas mulheres cuidadoras. A evidência empírica é uma das melhores formas de mostrar quem são essas cuidadoras. Para isso, o programa “Cuidando-me para poder cuidar” será fonte de investigação, da qual serão extraídas informações sistemáticas que permitam analisar as dificuldades e facilidades que as cuidadoras encontram em termos pessoais, familiares e sociais e também compreender como uma equipe multidisciplinar responde a esse tipo de trabalho. Por fim, pretende-se, com a divulgação dos resultados, chamar a atenção da comunidade acadêmica e a sociedade em geral para desenvolver novas estratégias de intervenção e políticas sociais que favoreçam o bem-estar do idoso dependente e da cuidadora. Figura 1. Delineando a proposta Programa para cuidadores

“Cuidando-me para poder cuidar”

Suporte efetivo para as mulheres

Sistematização da informação encontrada durante o programa Análise desta informação Divulgação no meio acadêmico, institucional e político

Elaboração de novas estratégias

Revelar o trabalho oculto da mulher cuidadora e a promoção da igualdade de condições

114

Igualdade de oportunidades para as mulheres

2.1. Primeira parte: o programa

O título “Cuidando-me para poder cuidar” reflete o espírito do programa. É dirigido aos(às) cuidadores(as) familiares das pessoas idosas que têm algum grau de dependência nas atividades cotidianas ou instrumentais. O programa é constituído por dois momentos: antes e depois da alta hospitalar. Neste programa “Cuidando-me para poder cuidar”, considero o cuidado/cuidar como um atributo humano essencial para a sobrevivência, crescimento e desenvolvimento, expressando características peculiares articuladas à dimensão tempo-espaço. Este fenômeno, cuidado/cuidar, está relacionado com a assistência ou apoio proporcionado por outro indivíduo ou grupo, para atender ou antecipar as necessidades físicas, psicológicas ou sociais que permitam recuperar ou melhorar a condição humana. Compreendo que o cuidado é dinâmico e intersubjetivo. Portanto, cuidadores e idosos cuidados têm uma história de vida, costumes, crenças, valores e hábitos às vezes partilhados (LEININGER, 1991; OREM, 1985). O(a) cuidador(a) e o idoso estão ligados por um contexto social e cultural específico no qual construíram símbolos e laços de significados que orientam sua visão de mundo e a maneira como agem (COLLIÉRRE, 1989; GUEDES, 1994; VELHO, 1994). Como profissional, sinto-me na necessidade de compreender estas formas de construção social do cuidado para poder atender às verdadeiras necessidades do grupo. Objetivo geral Oferecer subsídios ao(à) cuidador(a) familiar do idoso dependente para cuidar de si mesmo e de seu familiar. Objetivos específicos Antes da alta hospitalar Promover espaços grupais nos quais os(as) cuidadores(as) dos idosos reflitam sobre o papel que assumem, trocando experiências, angústias e dúvidas sobre ele. Orientar e treinar os(as) cuidadores(as) sobre formas de atender as próprias necessidades e aquelas da pessoa idosa. n

Revelando o oculto cuidar de pessoas idosas: uma proposta para a...

115

Depois da alta hospitalar Promover um grupo de ajuda mútua no qual os(as) cuidadores(as) possam trocar experiências sobre o cuidado domiciliar, expressar seus sentimentos, receber treinamento e orientações em termos educativos que lhes possibilitem ser agentes de cuidado para si mesmos e para seu grupo familiar. n

Estratégias Antes da alta hospitalar Realizar duas reuniões, durante a semana, com 50 minutos de duração cada, com os(as) cuidadores(as) das pessoas idosas que têm alta programada. Na primeira reunião, pretende-se estabelecer um vínculo com os cuidadores(as). Explica-se o objetivo do trabalho e, por meio de dinâmicas de grupo, abrem-se espaços para favorecer a verbalização de sentimentos e expectativas. Ao fim da reunião, as cuidadoras poderão perceber nosso interesse real por elas e seu familiar. Na segunda reunião começam as orientações sobre cuidados físicos e estratégias para promover o bem-estar psicológico e social do idoso e da cuidadora. (O treinamento específico, como manipulação de sondas e traqueostomia, entre outros, será realizado pelas enfermeiras do serviço de forma individual, em outros momentos). Faz-se o convite para participação no grupo de ajuda mútua. n

Depois da alta hospitalar O grupo de ajuda mútua inicialmente realizará 5 encontros quinzenais de 90 minutos, nos quais serão alcançados os objetivos previstos para esta fase. A proposta é levantar na primeira sessão as necessidades do grupo para planejar os outros encontros. Serão propostos temas de discussão, como: necessidades de cuidado da pessoa idosa e do cuidador(a); estratégias de adaptação do cuidado de acordo com a realidade; vantagens e desafios de cuidar de outra pessoa e de si mesmo; desafios para a família como cuidadora. Os temas propostos, assim como as necessidades do grupo, devem ser abordados de forma participativa, de modo que cada pessoa possa expressar o que sabe, acredita, pensa e sente. Trata-se de construir um suporte interativo e não do usual exercício de poder. n

116

Igualdade de oportunidades para as mulheres

A responsabilidade do programa Esta proposta inicialmente será desenvolvida por uma enfermeira com conhecimentos da área gerontológica. O programa pode ser executado por uma equipe multidisciplinar: enfermeiras, médicos, nutricionistas, terapeutas, assistentes sociais treinados para o trabalho gerontológico. 2.2. Segunda parte: A pesquisa

1. É preciso avaliar antecipadamente as condições de saúde dos idosos e manter um acompanhamento do trabalho realizado com os cuidadores tanto no programa quanto nas atividaes com o pessoal de serviço. Propõe-se elaborar uma ficha com os seguintes dados: – do paciente: identificação, diagnóstico médico, problemas principais, discriminando aspectos físicos, mentais e sociais e a percepção que o idoso tem sobre sua saúde e a alta hospitalar; – do(da) cuidador(a): identificação, percepção sobre a alta hospitalar de seu familiar (dificuldades) e rede de apoio (outras pessoas comprometidas com o cuidado e o tempo disponível). A ficha deve permitir o registro de todas as atividades, tanto grupais quanto individuais, e nela é também anotado o tipo de atividade realizada ou o tema tratado e observações sobre a cuidadora, como capacidade de assimilar informações e atitudes diante do cuidar de si e de seu familiar, entre outras. 2. Os encontros grupais tanto antes quanto depois da alta hospitalar devem ser registrados num caderno. No registro devem constar número de participantes, dificuldades e facilidades encontradas no trabalho de cuidar, sentimentos verbalizados pelas cuidadoras, tipo de metodologia abordada, maneira como se desenvolveu a reunião e a avaliação final realizada tanto pelos participantes quanto pela responsável pelo programa. 3. É importante manter registro sobre a resposta de outros profissionais para participar do trabalho com o grupo. Posteriormente, esta informação deve ser sistematizada e analisada, de forma a gerar estatísticas e relatórios institucionais e artigos científicos que possam chamar a atenção da comunidade acadê-

Revelando o oculto cuidar de pessoas idosas: uma proposta para a...

117

mica para a necessidade de empreender iniciativas semelhantes que cheguem a influir nos delineamentos de políticas sociais para favorecer o bem-estar da mulher cuidadora e do idoso dependente. Considero que esta proposta favorece a promoção da igualdade de gênero e possibilita revelar o trabalho oculto das mulheres cuidadoras.

Referências bibliográficas BAUM, M.; PAGE, M. (1991) Caregiving and multigerational families. The Gerontologist. v. 31, n.6, p. 762-69. BIEGEL, D. E. (1984) Building support networks for the elderly. Theory and applications. London: Sage Publications. CANTOR, M. H. (1983) Strain among caregivers: A study of experience in the United States. The Gerontologist, v. 23, p. 597-604. COLLIÈRRE, M. F. (1989) Promover a vida. Lisboa, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Cap. 14: Identificar cuidados de enfermagem, p. 286-320. DIAS, R. B.; PERRACINI, M.; CAMPEDELLI, M. C. (1993) Grupo de cuidadores de idosos: uma experiência multiprofissional. Âmbito hospitalar, v. 4, p. 46-55. GUEDES, S. L. (1994) Uma visão antropológica das categorias de idade. Caminhos do envelhecer. Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Rio de Janeiro: Revinter, p. 7-10. HAGESTAD, G. O. (1990) Social perspectives on the life course. In: BINSTOCK, R. H.; GEORGE, L. K. (EDS.) Handbook of aging and social sciences. 3. ed. San Diego: Academic Express. KALACHE, A.; VERAS, R.; RAMOS, L. R. (1987) O envelhecimento da população idosa mundial. Um desafio novo. Rev. Saúde Pública. v. 21, n. 3, p. 200-10. KARSCH, U. M. S (Org.) (1998) Envelhecimento com dependência: revelando cuidadores. São Paulo: Educ, p. 13-21. LEININGER, M. M. (1991) Cultural care diversity and universality: a theory of nursing. New York, National, League for Nursing Press. Cap. 1: The theory of culture care diversity and universality, p. 5-72.

118

Igualdade de oportunidades para as mulheres

LOPEZ, A. L.; SANTOS, N. C. DOS; NOMURA, H. F.; NUNES, P. A. I. (1999) Perfil do cuidador informal da pessoa idosa na alta hospitalar. Livro Programa. V Encontro de enfermeiros de hospitais de ensino do Estado de São Paulo. Hospital São Paulo – Universidade Federal do Estado de São Paulo, 11 a 13 de março, p. 49. NERI, A. L. (1993) Bem-estar e estresse em familiares que cuidam de idosos fragilizados e de alta dependência. In: NERI, A. L. (Org.). Qualidade de vida e idade madura. Campinas: Papirus, p. 237-85. OREM , D. E. (1985) Nursing concepts of practice. New York, MacGraw-Hill Book Company. ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD (OPS). (1990) Perfil epidemiológico de la salud de la mujer en la región de las Américas. Washington D. C. SAYEG, N. (1987) A questão do envelhecimento no Brasil. O mundo da Saúde. v. 21, n. 4, p. 196-8. SILVA, N. E.; NERI, A. L. (1993) Questões geradas pela convivência com idosos: indicações para programas de suporte familiar. In: NERI, A. L. (Org.). Qualidade de vida e idade madura. Campinas: Papirus. SILVERSTEIN, M.; LITWARK, E. A task specific typology of intergeracional family structure in later life. The Gerontologist, v. 33, n. 2, p. 259-69. STHEPHENS, M. A. P. ; BERNSTEIN, M. D. (1984) Social suport and well-being among of residents of palnned housing. The Gerontologist, v. 24, p. 144-8. STOLLER, E. P. ; EARL, L. L. (1983) Help with activities of everyday life: sources of support for the noninstitutionalized elderly. The Gerontologist, v. 23, n. 1, p. 64-70. SULLIMAN, R. A.; STERNBERG, J. (1988) Family caregiving: impact of patient functioning and underlying causes of dependency. The Gerontologist, v. 28, n. 3, p. 377-82. VELASQUEZ, M. D.; DAL RIO, M. C.; MARQUEZ, D. D.; MEDEIROS, S. A. (1998) As trajetórias de vida dos cuidadores principais. In: KARSCH, U. M. S. (Org.). Envelhecimento com dependência: revelando cuidadores. São Paulo: Educ, cap. 3. VELHO, G. (1994) Projeto e metamorfose: cultura popular e sociedade de massas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, cap. 4, p. 63-70.

Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade...

119

3 A igualdade na diferença CAPÍTULO

Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade...

121

IGUALDADE NA DIFERENÇA: SUPERANDO AS FALSAS BARREIRAS À SEXUALIDADE DE MULHERES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA Célia C. Leão Edelmuth

I. Introdução O Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero – NEMGE, da Universidade de São Paulo, em sua programação, acaba de desenvolver o Curso de Formação de Agentes para Promover a Igualdade de Oportunidades Para Mulher. Coube-nos o desenvolvimento do tema presente, de forma sucinta, mas, no entanto, com forte intenção de que os resultados de nossa explanação sejam objetivos e eficazes, concluindo com a apresentação de algumas propostas de orientação, encaminhamento e inclusão de pessoas-alvo, e em paralelo com a apresentação de um Projeto de Lei sobre este assunto, que julgamos da maior importância. Nele, vamos tentar obter mais uma conquista para a mulher portadora de deficiência, criando serviços novos incorporados aos já existentes, no intuito de libertar um pouco mais, no aspecto da sexualidade, a mulher portadora de deficiência, quebrando outras “barreiras” e conscientizando-a para a igualdade, dentro das diferenças que a ela são impostas, por sua própria condição física, sensorial ou mental. Uma mulher pode ser alta ou baixa, gorda ou magra, com mais ou menos escolaridade, branca, negra, amarela ou mulata; pode ser solteira, casada ou separada; pode ser mãe, pode ser o que ela desejar. A única coisa que ela não pode é perder a sua condição de mulher, por qualquer diferença que ela venha a ter.

122

Igualdade de oportunidades para as mulheres

O ser humano, na cadeia biológica, é definido como “animal racional” e como tal tem seus instintos, desejos e sonhos. Mesmo tendo a possibilidade no discernimento e raciocínio, não podemos negar os impulsos e vontades. Nada disto pode ser negado. A mulher, desde menina, incorpora, não somente nos seus gestos, mas nas situações da vida, coisas que ela vai armando e construindo o tempo todo, seu castelo de sonhos, e idealizando caminhos para alcançar seus objetivos. Quando se vê mulher portadora de deficiência, o primeiro sentimento ou a primeira constatação que se tem é de que como mulher terá de conviver e encontrar algumas alternativas diferentes para poder participar da sociedade, e isto está correto. O equívoco está em pensar que, porque esta mulher portadora de deficiência precisa de uma atenção diferenciada, seus valores são diminuídos, sua competência é limitada, seus desejos são irrelevantes e suas vontades podem ser desprezadas. Essa visão errônea devemos erradicar do nosso convívio, do nosso meio, da nossa sociedade. Temos que resgatar, contradizer e combater os preconceitos que se impõem à mulher portadora de deficiência, que, no fundo tem todas as disposições e desejos de uma pessoa sem deficiência. Deve ela, sim, colocar em prática sua sexualidade, descobrindo formas de ser feliz e viver com liberdade.

II. Antecedentes históricos A história da pessoa portadora de deficiência (PPD) se confunde com a história da humanidade, pois, desde sempre, desde o aparecimento dos primeiros homens, lesões de toda ordem modificaram a constituição física, sensorial ou mental do ser humano. Muito provavelmente, a quantidade de PPDs, antigamente, era maior que nos dias de hoje, pois, a falta de tratamento, cirurgias, equipamentos, antibióticos e outros medicamentos fazia com que as pessoas em geral e especialmente aquelas com maiores dificuldades com infecções, traumatismos e lesões, que eram as pessoas portadoras de deficiência, sucumbissem.

Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade...

123

Lembrar ainda que automóveis, armas de fogo, divertimentos arrojados e perigosos e outras tantas situações, que podem permitir, com maior facilidade, acidentes, hoje existem em maior quantidade. E o avanço da tecnologia, que importante se faz numa sociedade, pois contribui com o desenvolvimento, deve ser tratado com cautela, em muitas situações, evitando atitudes perigosas. Ainda devemos levar em conta que a densidade populacional também era outra. Mas, com mais ou menos Pessoas Portadoras de Deficiência em nossa sociedade, isso não muda ou diminui a preocupação e responsabilidade com a causa e a história de vida dessas pessoas que, além de ser escrita, tem que ser encaminhada. Em qualquer estudo de PPDs, é fundamental o reconhecimento de que pessoa portadora de deficiência é, em primeiro lugar, um ser humano e, depois, é portadora de uma deficiência que afeta alguns, mas, raramente, todos os aspectos de seu comportamento. Uma das definições apropriadas que podemos dar é: Pessoa Portadora de Deficiência é o indivíduo que apresenta, em certo grau, uma insuficiência mental, motora ou sensorial, com caráter habitual, com cronicidade e persistência de alteração da vida. Quando falamos em indivíduo, consideramos a pessoa humana em suas características particulares, independente da questão de gênero. É razoável imaginar que, como mulher ou homem portador de deficiência, no transcorrer da vida, os problemas e situações encontrados são os mesmos; num primeiro momento pode, além de parecer, de fato, ter questões e orientações semelhantes para ambos. Mas garantindo, literalmente, a individualidade referida, não podemos perder de vista a realidade na história da humanidade, do indivíduo, enquanto homem e enquanto mulher, enfatizando a cultura e educação apregoada no grupo social.

III. Análise da situação atual Quando se fala em igualdade de oportunidades das mulheres, implicitamente, estamos falando em relação aos homens. É esta a primeira idéia do Curso e do presente Projeto. Talvez, pudéssemos

124

Igualdade de oportunidades para as mulheres

aproveitar para fazer esse estudo mais abrangente e na questão do homem portador de deficiência também discutir e inserir a igualdade de oportunidades. Mas, talvez, pela primeira vez, estejamos frente a uma situação inusitada, onde buscamos a igualdade das mulheres portadoras de deficiência, com as demais mulheres. É diferente e interessante, pois traz uma nova visão de igualdade de oportunidades. Não estamos nos furtando a nos ocupar com os problemas, e eles existem, com relação aos homens portadores de deficiências. São homens de todos os tipos, raças e etnias que, com certeza, têm ficado à margem, na vida e na conquista de seus direitos mais pessoais, como é o caso da sexualidade. O machismo é marcado pela virilidade. As modificações físicas chegando até à impotência, advindas de vários tipos de paralisias, trazem ao homem o abismo de suas potencialidades. Reconhecemos a necessidade e importância de aprofundar esta questão e oportunamente isto poderá ser feito. Mas gostaríamos de, neste primeiro projeto proposto, nos atermos às questões das mulheres portadoras de deficiência. Com suas características pessoais e peculiaridades masculinas, sabemos que, se por um lado a deficiência atinge fortemente o símbolo de sexualidade do homem, somado aos problemas reais e sérios existentes, físicos, biológicos, psíquicos e estruturais, por outro, o homem e também o portador de deficiência, não foge à regra. Em questões de sexo e sexualidade, com maior desenvoltura, menos preconceito e menos vergonha, o homem aborda e arrisca mais nessa área. Muito do que aqui será escrito, debatido e proposto, por certo servirá também aos homens portadores de deficiência. É recente, um trabalho e pesquisa que foi feito, onde encontramos duas mulheres portadoras de deficiência, ambas com a mesma idade cronológica, mesmo tempo de deficiência e a mesma deficiência. Uma situação bastante semelhante, onde a condição socioeconômica apresentava alguma variação, o apoio familiar também mostrou ser diferente, e o nível de informação, de recursos que poderiam ser utilizados, para uma delas, pouco ou quase nada chegou. Concluímos que: aquela orientada tem hoje uma vida comum, aprendeu a viver e bem com sua deficiência, constituiu sua família,

Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade...

125

organizou seus estudos e seu trabalho, e readquiriu seus amigos e seu convívio social; a outra, vive ou sobrevive num leito, precisando de cuidados especiais até para as coisas mais simples, como tomar um banho. Isto reforça a necessidade de se aprofundar nesta matéria, para provocar e despertar novas maneiras de fazer diferente as mesmas coisas que alguém sem deficiência faz em seu dia-a-dia. Por mais que nos esforcemos em conhecer com maiores detalhes toda a história ou a possível, da trajetória das PPD ou das mulheres PPD ao longo do tempo, temos que nos concentrar na situação atual em que vivem as milhares de mulheres portadoras de deficiência, hoje na nossa sociedade. Poderíamos e até deveríamos, com mais prudência e atenção, fazer uma análise abrangente, enfocando as mulheres portadoras de deficiência de toda a América Latina. Por certo, não nos causaria nenhum espanto constatar que os problemas, preconceitos e discriminações encontradas em toda essa grande América, reproduziriam, quase como cópia fiel, a realidade do estado de São Paulo. Com esta afirmativa, podemos até ser cobradas; por que não aproveitamos a oportunidade para abranger este projeto? Isto não significa que num momento oportuno não possamos ampliar esta discussão e alcançar grupos de mulheres que pela geografia, encontramse mais distantes; mas cabe a nós, neste momento, trabalhar a questão local para encontrar mecanismos que possam atender essa gama de pessoas. Neste sentido vale a pena lembrar uma máxima moderna “Pensar globalmente, agir localmente”. É sabido, segundo estimativa da ONU, que 10% da população mundial é formada por PPDs e na projeção que temos da composição da nossa sociedade, é possível imaginar que o número de mulheres PPDs, mesmo não sendo superior ao dos homens, e não temos esta certeza, é bastante significativo e, portanto, é um tema que merece atenção de todos, especialmente dos poderes públicos. São mulheres de todos os tipos e, acompanhando a composição da sociedade, elas estão distribuídas quanto à raça, cor, religião, condição socioeconômica e classe social. De qualquer forma, vale a pena ressaltar que, assim como na composição da sociedade, a maioria das mulheres portadoras de deficiência são da chamada classe média, média baixa e a totalmente carente.

126

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Isto é fácil de entender, uma vez que os agentes causadores ou colaboradores para a existência e surgimento de novos PPDs são a falta de orientação quanto à saúde, gravidez, parto, pós-parto; falta de acompanhamento médico em várias situações; acidentes domésticos por falta da presença, na casa, do responsável pela família ou pelas crianças; a violência doméstica ou mesmo a violência nas ruas, hoje instalada em todas as localidades, mas não se pode negar o aumento e concentração nos bairros mais pobres e menos assistidos.

IV. Diagnósticos Com estes indicadores, é preciso agora pensar as conseqüências, e seqüelas que acometem individualmente cada uma dessas mulheres, desde sua primeira fase de vida; passando pela infância; chegando à adolescência e atingindo, apesar de todas as dificuldades, a maternidade; e com sorte, acompanhamento e políticas públicas garantidas à sua maturidade plena, ou seja, na condição de pessoa idosa. Com estas rápidas considerações, vamos encontrar todo tipo de seqüelas ou diferenças, tais como: mulheres amputadas, parcial ou totalmente, de diversos membros ou de todos; mulheres com poliomielite; mulheres paraplégicas, tetraplégicas, hemiplégicas; mulheres com paralisia cerebral, com deficiência auditiva; deficiência visual ou com visão sub normal; com comprometimento mental; queimadas; ostomizadas; hansenianas; enfim, um número muito grande das diversas deficiências existentes. É rápida e lógica uma das primeiras conclusões a que se pode pretender chegar, de que todas estas mulheres, cada uma na sua especificidade, fazem uso de algum material ou equipamento, para sua manutenção e apoio às suas necessidades. São órteses, próteses, cadeiras de rodas, muletas, bengalas, bolsas coletoras, fraldas, e ainda tantos outros para amenizar e tentar proporcionar uma vida mais fácil e possível a todas elas que têm direito a esta vida. As mulheres possuem um aspecto marcante, e discutível, que as diferencia, em alguns aspectos, da maioria dos homens: além da sensibilidade, emotividade e algumas fragilidades, elas primam pela beleza, por vaidades físicas que deveriam, na verdade, valer para os homens.

Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade...

127

Portanto, não dá para negar que as modificações físicas e equipamentos que se acoplam àquelas que portam alguma deficiência modificam e enfeiam sua imagem, isto considerando os padrões de beleza estabelecidos pela sociedade. Essas diferenças atingem, não só as mulheres que necessitam desses aparatos, como também a sociedade como um todo, que confunde necessidade com diminuição de capacidade, competência, desejos, vontades e direito de se completarem. Não fica dúvida a ninguém de que todos os equipamentos, ou a própria situação física ou sensorial dessas mulheres, normalmente modificam o seu visual e seu aspecto e, com isto, os problemas, além de serem mais visíveis, tornam-se problemas para se administrar, para serem digeridos, compreendidos, assimilados e contornados nos limites das possibilidades da tecnologia e da ciência. Vamos fazer uma breve, porém, real análise do que é uma mulher, ser, estar e viver o dia-a-dia, toda vida, ou grande parte dela, acompanhada por uma deficiência. É bom lembrar que a deficiência não é a melhor coisa do mundo, mas também não é a pior. É preciso ter mecanismos para facilitar a vida dessa mulher. A deficiência pode tornar-se maior ou menor, dependendo do parâmetro a ser comparado. Basta lembrar da autora Luiza Câmera, que com sua obra: Não se cria filho com as pernas, nos deixa clara a possibilidade de ser mãe, com mais ou menos deficiência. Temos inúmeros exemplos de pessoas que chegaram à fama e de anônimas que superaram ou somaram à sua vida a deficiência como um departamento a mais. Normalmente, o que se faz em pé, pode-se fazer sentada; o que se faz ouvindo, pode-se fazer sem escutar; o que se faz tendo pernas e braços, pode-se fazer sem alguns deles. Logicamente, que o bom senso, razão e inteligência, nos levam a saber que é preciso ter mecanismos, apoios e equipamentos compensatórios para isto. É preciso ainda analisar capacidade com seu significado literal que consiste na qualidade que a pessoa tem de satisfazer e realizar algo para determinado fim. Um pianista precisa ter dedos e ouvidos. Um engenheiro não precisa andar. Um profissional de informática não precisa falar. Pode-

128

Igualdade de oportunidades para as mulheres

se esquiar na neve sem pernas. Pintar quadros sem mãos e até pés. Gerenciam-se empresas de todo porte, com a cabeça. Para amar não é preciso todo o corpo. Enfim, traçar um paralelo entre condição física, sensorial e mental, com capacidade e competência de uma pessoa, é uma análise perigosa com grandes probabilidades de erro por parte de quem a fizer se não for feito um paralelo com a finalidade desejada. O “para o que” é importante e, para a vida, para viver, tudo sempre é possível. Uma pessoa tetraplégica, com quase nenhuma motricidade, pode ser mais ágil do que mesmo alguém normal, dependendo para que atividade ela estiver se especializando. Isto não é força de expressão e nem figurativo, mas sim, constatado na prática do dia-adia, por quem convive com essa realidade. Capacidade não está em pernas, braços, olhos, ouvidos, mas na força e ideal que a pessoa se propõe a desenvolver com apoio e orientação externa. Não se pode e nem se quer camuflar as diferenças e dificuldades que cada tipo de deficiência traz; no banho; no trocar de roupas; nos cuidados pessoais em geral; na arrumação da casa; na disposição dos móveis e ambientes no local de trabalho e moradia; no transporte, seja público ou particular; no esporte; no lazer; no sexo; numa gravidez; num parto; enfim, em qualquer situação comum vivida por uma pessoa, que tenha uma deficiência. Mas também, é preciso valorizar a capacidade que cada pessoa deficiente tem e pode desenvolver. Com isto, além de ser feita a promoção humana, organiza-se melhor a sociedade, onera-se menos a família e o poder público, e no limite, garante-se mais independência a quem precisa de mais apoio. É bom para todos. Discorrer sobre este tema, mais do que um estudo aprofundado e necessário, é um misto de emoção e desejo de se encontrar alternativas para proporcionar a milhares de mulheres o direito de ser mulher. É importante ter em mente que o preconceito e a discriminação são comportamentos não parciais. Aquele que discrimina um, discrimina todos. O conceito de inclusão é holístico e, como visão global e por inteiro, só pode ser absorvido e trabalhado em conjunto, porque se

Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade...

129

trata do ser humano como um todo, suas diferenças e semelhanças, que lhes permitam CONVIVER socialmente. Isso implica em crescimento e desenvolvimento humano e pessoal, na direção da tolerância, da aceitação do outro, da solidariedade e por fim, da cooperação.

V. Constatação do problema À toda causa corresponde um efeito, à toda ação, uma reação, à todo problema, pelo menos em tese, uma solução. Mas aqui não podemos falar somente em hipótese. Temos que, além de detectar o problema, esforçarmo-nos e forçarmos a sociedade como um todo, as instituições mais diversas e os organismos públicos, a encontrar uma solução, até porque ela existe. Quando falamos de sexualidade é bom frisar que isto vai desde o passeio na praça, a paquera no baile, a conquista no barzinho, o desfile na praia, até a prática do sexo, nos seus limites e criatividade. Muito diferente da definição de sexualidade de décadas passadas que caracterizava partes do corpo humano. Quando deparamos com uma mulher portadora de deficiência, a primeira coisa que normalmente vem à mente são suas limitações, sofrimentos e a tristeza que tudo isto pode estar lhe causando. Grande engano, grande equívoco, pois limitação física, sensorial ou mental, não é sinônimo de desalento ou derrota. É preciso enxergar esta questão dentro de uma análise de limitação do ser humano, que foi constituído de carne, osso, músculos e nervos e tudo isto passível de machucaduras, transformações e limitações. Uma vez a mulher vista desta forma, ela poderá ser, além de respeitada, considerada como mulher em todos seus aspectos. Este tema, ainda envolto em preconceito, precisa ser desmistificado. A paralisia nas pernas de uma mulher não é empecilho para a prática do sexo. Se ela, através de movimentos voluntários, não consegue abrir suas pernas, ela, com suas próprias mãos, ou o seu parceiro faz isto. Se sua sensibilidade é comprometida, acham-se formas e partes do corpo, onde ela possa sentir prazer. Isto não é privilégio de

130

Igualdade de oportunidades para as mulheres

mulheres esculpidas na beleza, segundo os padrões de nossa sociedade. Se ela usa prótese de perna, antes do ato, tira a mesma. Se ela não ouve, os gestos falarão mais alto. Se ela não enxerga, o comum e a regra é o tato que traz o prazer. Se ela é amputada dos braços, poderá usar outras partes do corpo para tocar o companheiro. Se ela tem incontinência urinária, ela aprende a se cuidar, esvaziando a bexiga e fazendo higiene antes do ato. Enfim, para todas as situações imagináveis, sempre existe uma solução. O que não se pode é cercear o direito da vontade de se encontrar a melhor forma do prazer. Transpor as barreiras do sexo, suas possibilidades limitadas, sempre foi um tabu muito difícil de quebrar, muito mais em se tratando de uma temática voltada à pessoas que, num primeiro momento, não dispõem de mecanismos comuns para exercê-lo. Mas é preciso entender que o prazer não se resume ou se limita ao puro ato da penetração, o que não quer dizer que não possa; aliás, com certeza pode, deve e, por certo acontece, em todas ou quase todas as relações sexuais onde estão envolvidas mulheres PPDs. Assim como em todas as buscas, conquistas e descobertas, é preciso, em cada caso e, em particular, com cada mulher PPD, descobrir onde ela pode se excitar mais e se encontrar com o prazer. Negar a possibilidade do prazer a uma mulher só porque ela apresenta uma diferença, ou uma condição física ou sensorial comprometida, é negar a ela a possibilidade de experimentar o que a vida por si oferece. O prazer é um estado de espírito, é o momento que uma pessoa se despoja de todo o material e reúne todos os bons fluídos, bons momentos, boas lembranças, bons sentimentos, e consegue o relacionamento da alma e do corpo. Isto com compreensão e participação é possível a todos. A mulher PPD pode e deve se sentir uma verdadeira parceira e não somente o agente passivo de uma relação. Este é um tema, assim como tantos outros, inesgotável de discussões e avaliações, mas já não é sem tempo, aliás com muito atraso, que ousamos ecoar milhares de vozes e sentimentos, que requer sensibilidade e coragem para ser colocada em pauta.

Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade...

131

Não dá para dissociar ou deixar de traçar um paralelo entre sexualidade e gravidez, e gravidez não é e não pode ser uma fita de cinema, pelo menos para aquelas que optam pela maternidade. A gravidez também permite à mulher PPD reafirmar a própria feminilidade. Testemunhos de mulheres PPDs que passaram por gravidez têm servido como instrumento de conscientização e reavaliação de conceitos, alguns equivocados e outros criminosos, por serem simplesmente discriminatórios; e a fonte aqui não é o que faria diferença, pois o que tem que marcar é a constatação de quanto uma mulher PPD se reafirma como mulher, como quando a ela é dado o direito de exercer sua condição de gênero e seus desejos. Quando ela diz e afirma: “A possibilidade de estar grávida despertou em mim uma sensação de alegria intensa, como nunca havia sentido. Uma parte antes adormecida em mim – espiritual, física e psicológica – começou a emergir com muita força” (HYLER, 1985: 280) (Cedim – 38). Na verdade aqui o tempo se confunde com este tema recentemente abordado, não sendo ele o mais importante neste momento, mas para ressaltar que em qualquer época por certo, “o sentimento de vontade”, em todas elas mulheres mesmo que sufocado e proibido, é o mesmo. Quanto mais somarmos à atualidade, todas as informações, que pela modernidade de comunicação, nos são permitidas saber e do que a cada um é possível garantir. A gravidez, com certeza, pode devolver a confiança que foi recusada ao próprio corpo portador de deficiência ou igualmente pode se tornar uma nova fonte de problemas, se a cada momento, à uma jovem PPD, for repetido e incutido a idéia de que ela não pode ter filhos. Caso venha a conviver com uma gravidez, por certo irá duvidar da própria capacidade de poder gerar, ter e criar esse filho. Nesta busca de novo comportamento e nova visão para esta questão, não se pode abrir mão de envolver os amigos, os pais e os profissionais de saúde. A eles caberão dar críticas e responder a solicitações, criando não somente uma nova visão da questão, mas um rumo real, prático e palpável, garantindo a essas “diferentes novas mulheres” o direito de ter, senão o maior prazer, um dos grandes prazeres da vida, o de amar, e ser amada, o de conquistar, e ser conquis-

132

Igualdade de oportunidades para as mulheres

tada, o de ter um companheiro por opção, o de ser mãe por direito e dádiva da vida. As relações mais sólidas com os profissionais de saúde exigem uma espécie de colaboração no sentido de que sejam considerados e respeitados os conhecimentos da mulher sobre o próprio corpo, suas dimensões e limites. Os profissionais que se prestam a colaborar representam uma ajuda preciosa; infelizmente são raros. Sabemos que muitos médicos e profissionais da saúde, em geral, sentem grande dificuldade em se ocupar de mulheres PPDs que, por decisão e coragem, resolvem enfrentar e assumir a sua condição de mulher, transpondo todas as barreiras, especialmente, as de conceitos ultrapassados e segregadores. Sexualidade, gravidez, sexo, ainda são temas que assustam e distanciam aqueles que precisam ser os primeiros e mais próximos desta questão, como agentes orientadores e asseguradores da vida a ser exercida em plenitude, mesmo que haja limitações ou deficiências. E isto é possível. Para tanto, é preciso haver uma legislação que consiga assegurar esta necessidade, ter conscientização sobre o assunto e boa vontade em melhorar a condição pessoal do Ser Humano.

VI. Plano de ação Como já dissemos, além dos problemas, é preciso encontrar caminhos. Na simplicidade é que encontramos as grandes soluções, portanto. Importante se faz discorrer sobre a teoria que retrata a realidade, mas bem necessário e eficiente será propormos decisões e medidas que avancem nesta questão do entrosamento e maturidade da mulher PPD em nossa sociedade. Quando cobramos que profissionais da área médica não se omitam quanto à orientação das questões de sexualidade às mulheres PPDs, é importante reconhecer que essa omissão ou desconhecimento começa nos bancos escolares. Por isso é que propomos:

Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade...

133

1) Ao MEC Que dentro das disciplinas já existentes no currículo universitário, sejam destinados alguns tópicos específicos que abordem a sexualidade das PPD, nos cursos de Psicologia, Medicina e Enfermagem, esclarecendo as possibilidades das mulheres PPD viverem sua sexualidade, com orientação e discussão, quebrando assim o preconceito e o tabu, ensinando-as como agir em cada situação. 2) Ao Executivo Municipal – Secretaria da Saúde As ações devem ser localizadas e direcionadas. Nada pode ser mais fácil e com melhor resultado do que agir diretamente com a paciente, no seu local de moradia e junto a sua família. Este trabalho e projeto deve ser desenvolvido nos Postos de Saúde de cada município que, a partir de um levantamento feito por um grupo de assistentes sociais da Administração Pública, junto com a comunidade, Igrejas locais e associações de bairro, aonde o posto se localiza, se conheça o número de mulheres PPD, crianças, adolescentes e adultas que ali morem, os agentes de saúde e áreas afins passem a dar orientação mensal, individualmente ou a pequenos grupos de mesma faixa etária, e acompanhamento no mesmo estilo que se faz a orientação pré-natal e exames rotineiros de cuidados à saúde da mulher. Com a certeza de que os melhores agentes são, assim como já dissemos, aqueles ligados à área de saúde ou áreas afins, propomos a criação de um curso paralelo, “Sexualidade da PPD”. Ele pode ser ministrado dentro de hospitais e/ou clínicas voltadas ao atendimento e reabilitação de mulheres PPD, para formação de agentes orientadores e que façam o acompanhamento do trabalho. Este projeto indica que cada comunidade e seus organismos governamentais existentes se responsabilizem, por suas meninas, moças e mulheres PPD, no sentido de orientá-las, para o caminho em que elas possam encontrar seu rumo, deixando de ser ônus para o Estado e sua família, para ser solução e realização a si própria, aos seus familiares e sua comunidade. 3) Às Organizações Não-Governamentais Nesta busca de alternativas para atender, num novo conceito, um segmento significativo da sociedade, temos que incorporar a ação que vem do 3.º setor.

134

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Inscrita e reconhecida, no âmbito municipal e/ou pelo Conselho Municipal de PPD, que ONGs, com o perfil de promoção humana, assumam o papel de orientação às mulheres PPD, através de um trabalho sistemático de conscientização das possibilidades delas terem uma vida independente. Por experiências próprias e já vividas, mostrar que a mulher tem o direito de buscar um tempo e a realização desejada para si mesma. Será orientação dada por pessoas que vivenciam o mesmo problema ou situações semelhantes e que superaram as barreiras, dificuldades e seus limites. 4) Executivo Estadual – Secretaria da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania A elaboração e distribuição de cartilhas populares que, no momento de sua elaboração, contariam com a participação de um grupo especializado da área de saúde para a sua operacionalização. As cartilhas com desenhos e falas simples têm servido, em diversas áreas, para clarear e orientar vários temas. No caso da mulher PPD, poderá ser este um mecanismo a ser desenvolvido no setor público, por profissionais especializados, para serem distribuídas em entidades, instituições, clínicas, hospitais, centros de reabilitação, igrejas, escolas.... onde se possa alcançar e atingir uma grande parte das nossas mulheres PPDs. Nunca é demais lembrar que a palavra convence e o exemplo arrasta. Enfim, se aprofundarmos nossas considerações, vamos concluir que grande parte destas medidas dizem respeito, não só às mulheres portadoras de deficiência, mas a todos os indivíduos. Se lembrarmos que o direito à cidadania, à dignidade, ao trabalho, à sexualidade, à educação, ao lazer e a tantos outros, são direitos que garantem a vida em plenitude, estaremos em consonância com os Fundamentos da Democracia para todos os cidadãos e cidadãs.

VII. Conclusão Não é preciso esforçar-se muito para ouvir que o novo milênio já chegou, mas é preciso, a cada instante, lembrar que temos a obrigação de encontrar caminhos e alternativas para entrar no III Milê-

Igualdade na diferença: superando as falsas barreiras à sexualidade...

135

nio de cabeça erguida e fazendo valer a máxima de que “a cada indivíduo, seus deveres correspondem aos seus direitos”. Esta sociedade está desinformada, medrosa e acomodada com as situações já instaladas. É preciso coragem, criatividade e responsabilidade para promover mudanças que resultem em novas soluções que atendam a estes direitos tão antigos mas só agora vistos assim, ou cobrados por parte de quem tem interesse direto. Quando estes direitos não são garantidos enterra-se grande e importante fase da vida, quando não toda ela e desejos fundamentais das mulheres de poderem se realizar como tal. Pelos exemplos poderemos constatar quão difícil é afirmar e convencer a sociedade de que uma mulher PPD pode desenvolver e se envolver com sua sexualidade. É exatamente isto que temos que resgatar, contradizer e combater para reescrevermos não somente a história mas para por em prática a vida sexual ativa e seus derivados, nos limites também contornáveis e impostos a cada um de nós. Os depoimentos são sempre um exemplo vivido e é um reforço termos este bem presente: Não são nossas incapacidades, limitações ou deficiências que se tornam problemas para nós, mulheres PPDs, mas as barreiras, de toda ordem, erguidas em torno de um mundo inacessível.

Vivendo a sexualidade e construindo a cidadania: práticas úteis para a...

137

VIVENDO A SEXUALIDADE E CONSTRUINDO A CIDADANIA: PRÁTICAS ÚTEIS PARA A SOBREVIVÊNCIA NO TERCEIRO MILÊNIO Fernanda Lopes

1. Introdução A proposta de construir, com meninos e meninas em situação de rua, os conceitos de identidade e sexualidade cidadãs, valorizando a importância da promoção de estilos de vida associados à saúde, auto-estima e relações saudáveis com outros sujeitos e com o meio, surge frente às inúmeras dificuldades que permeiam discussões sobre saúde e sexualidade, principalmente no início da vida sexual, seja no espaço familiar (onde reina o silêncio/ignorância) ou no espaço escolar (onde o assunto é abordado de forma superficial e/ou de acordo com princípios morais/religiosos castradores) e frente à reflexões sobre a necessidade imediata da elaboração de estratégias de sobrevivência para estes sujeitos, uma vez que, além do alto índice de meninos e meninas com sintomas de DST e de meninas grávidas, têm sido comuns os abortos provocados seguidos ou não de morte.

2. Diagnóstico da problemática Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS, 1975) tenha referido a adolescência como a etapa da vida, situada entre os 10 e 20 anos, na qual ocorrem as transformações biopsicossociais e econômicas que levam o indivíduo do estado infantil ao adulto, a amplitude das características econômicas, culturais e históricas e as diversas interpretações dos critérios biológicos, psíquicos e sociais que permeiam a organização e as relações humanas impossibilitam a adoção de um conceito padronizado de adolescência.

138

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Do ponto de vista biológico, as mudanças corporais definitivas (estabelecimento das características sexuais secundárias e maturidade sexual) podem apresentar semelhanças, mas aparecem munidas de diferentes sentidos e significados atribuídos pela cultura, pelo sexo do sujeito e pelo contexto em que ele vive. Enquanto para as meninas a socialização é mais controlada, passiva, repleta de silêncios/ ignorâncias, os meninos são constantemente convidados a ser ativos e sem controle (PARKER, 1991; PAIVA, 2000). Os processos de identificação individual e social e a conquista da independência emocional e econômica (separação progressiva dos pais, inserção no mercado de trabalho e integração/aceitação social) são extremamente diferentes tanto do ponto de vista socioeconômico quanto de gênero. Nota-se que a delimitação e a expansão da infância e da adolescência são mais facilmente expressas quanto mais e melhores forem os recursos econômico-financeiros e sociais do grupo/sujeito em questão: enquanto homens e mulheres de classe média são mantidos na escola até no mínimo os 24 anos de idade (quando, normalmente, completam o nível superior de ensino), sujeitos pertencentes aos segmentos menos favorecidos deixam os bancos escolares precocemente (por volta de 13-14 anos de idade), sem, muitas vezes, completar o ensino fundamental. Neste momento, enquanto o(a) jovem de 24 anos busca utilizar seus “recursos profissionais” para inserção no mercado de trabalho, o adolescente pobre, de 14 anos, mais comumente do sexo masculino, busca inserir-se no mercado munido de seu “despreparo profissional” quase que inerente à sua condição econômica ou de raça/etnia (SCHOR, 1995; DOMINGUES, 1997). A descoberta do interesse afetivo-sexual pelo(a) outro(a) acaba constituindo-se num dos principais determinantes das inúmeras contestações e conturbações presentes no relacionamento social e familiar. A feminilidade no Brasil e em outras sociedades, via de regra, é entendida como tão inferior e ao mesmo tempo ameaçadora que precisa ser rigidamente controlada e regulada. Um dos meios para que esse controle seja efetivado é a recusa à informação. Já a masculinidade é algo a ser experimentado, internalizado, socialmente construído e reproduzido. Dada a especificidade de gênero, as normas para a construção da masculinidade são tão rígidas quanto aque-

Vivendo a sexualidade e construindo a cidadania: práticas úteis para a...

139

las adotadas para a construção da feminilidade (PARKER, 1991; HEILBORN, 1999; MEDRADO e col., 2000; PAIVA, 2000). As noções socialmente construídas de masculino e feminino, a falta de conhecimento sobre o seu corpo e o corpo do(a) outro(a) bem como sobre o prazer desencadeiam uma série de dúvidas e, conseqüentemente, conturbações sociais: com o início precoce das atividades sexuais o adolescente torna-se vulnerável à maternidade/paternidade indesejada e à infecção por agentes de transmissão sexual, incluindo o HIV (PAIVA, 1994; AYRES, 1996; FIGUEIREDO, 1998; VACCARI e PEREIRA, 1999). Com relação às questões de saúde reprodutiva, apesar de suas contribuições genéticas serem igualmente essenciais, homens e mulheres não têm igualdade de participação no processo reprodutivo em termos do volume de trabalho corporal que a reprodução acarreta para cada um dos sexos. Assim, a reprodução é vista como ‘algo’ do universo feminino (afinal, em termos biológicos, embora sejam fecundadas por homens, são as mulheres que engravidam. Portanto, em termos sociais é delas a responsabilidade contraceptiva). Segundo o Ministério da Saúde (MS, 1998), em 1993 a incidência de partos realizados em mães com idade variando entre 10 e 19 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) foi 22,3%; em 1994, 23,2%; em 1995, 24,4% e em 1996, 25,8%, isto é, 707.730 partos. Neste mesmo período também é descrito o aumento crescente do número de curetagens pós-abortamento realizadas em meninas na faixa de 15 a 19 anos. Mas os equívocos em saúde reprodutiva não podem ser atribuídos apenas aos homens e mulheres sem conhecimento que incorporaram os papéis sociais e sexuais distorcidos por gerações e gerações. O movimento feminista do Brasil em muito tem dificultado o trabalho de grupos que se dispõem a pensar saúde reprodutiva sobre/ com homens (ARILHA, 2000; MEDRADO, 2001). O desafio neste campo é pensar a construção desses processos de saúde no contexto dos direitos, no contexto de cidadania, de forma que homens e mulheres sejam vistos igualmente como sujeitos de direitos, deixando-se de lado noções de extrema irresponsabilidade masculina e ‘vitimização’ feminina. É preciso que ambos sejam inseridos e convidados a reconstruir o processo. As experiências apresentadas nos últimos anos,

140

Igualdade de oportunidades para as mulheres

sobretudo com o advento da AIDS, têm demonstrado que, em geral, os homens que integram grupos se mostram interessados em construir-se enquanto pais e/ou conhecer mais sobre sexualidade e saúde reprodutiva, sejam eles casados ou solteiros, jovens/adolescentes ou mais velhos (MEDRADO e col., 2000; PAIVA, 2000). Com relação à infecção por agentes de transmissão sexual, principalmente o HIV, embora os dados do Ministério da Saúde (1998) apontem para o fato de que pelo menos um terço das 30 milhões de pessoas que vivem com HIV/AIDS no mundo sejam jovens com idade variando entre 10 e 24 anos, o aumento de vulnerabilidade ultrapassa os limites do individual/comportamental e passa a assumir uma dimensão coletiva/social. A chamada “pauperização” da epidemia não se restringe a uma análise econômica; ela ilustra a complexidade das relações sociais nacionais. Os pobres não estão apenas desprovidos de recursos financeiros para consumir; a eles é oferecida uma cidadania abstrata que não cabe em qualquer tempo ou lugar (SANTOS, 1992). Também a pobreza crônica (abafada por uma ideologia igualitária que paira sobre os componentes das modernas sociedades de classes) não poderia ter melhor companheira que a ideologia da discriminação (abafada pela ideologia da democracia racial que paira sobre a sociedade brasileira pós-abolicionista): aos pobres, negros, mulheres, jovens, homossexuais e usuários de drogas, cabe aquilo que não é saudável (CRUZ, 1997; CRUZ, 1998; ONOFRE, 1998). A proposta de construir, com meninos e meninas em situação de rua, os conceitos de identidade e sexualidade cidadãs, valorizando a importância da promoção de estilos de vida associados à saúde, auto-estima e relações saudáveis com outros sujeitos e com o meio, surge frente às inúmeras dificuldades que permeiam discussões sobre saúde e sexualidade, principalmente no início da vida sexual, seja no espaço familiar (onde reina o silêncio/ignorância), no espaço escolar (onde o assunto é abordado de forma superficial e/ou de acordo com princípios morais/religiosos castradores) ou ainda no espaço público televisivo (onde o incentivo da mídia ao desrespeito por si e pelo outro é regra geral). Leva também em consideração reflexões sobre a necessidade imediata da elaboração de estratégias de sobrevivência para estes sujeitos, uma vez que, além do alto índice de meninos e

Vivendo a sexualidade e construindo a cidadania: práticas úteis para a...

141

meninas com sintomas de DST e de meninas grávidas, têm sido comuns os abortos provocados seguidos ou não de morte.

3. Projeto de intervenção 3.1. Sujeitos

Meninos e meninas, com idade variando entre 10 e 15 anos, que moram em área livre (favela) e vivem em situação de rua no Jardim Piratininga, bairro localizado no município de Osasco (região Metropolitana de São Paulo). 3.2. Idéia-ação

É objetivo geral da proposta de trabalho capacitar meninos e meninos de área livre e em situação de rua para atuação enquanto agentes multiplicadores(as) de informações sobre cidadania, sexualidade e prevenção de DST-HIV/AIDS. Para que este objetivo seja alcançado pretende-se: 1. instrumentalizá-los para a percepção de situações de risco para infecções por agentes de transmissão sexual; 2. discutir prevenção de DST/AIDS e uso abusivo de drogas partindo do pressuposto que prevenção é ação-cidadã; 3. estabelecer a importância da construção de uma identidade social, racial/étnica e de gênero, do autoconhecimento e da auto-estima para a prática saudável da sexualidade; 4. discutir questões referentes à contracepção, aborto e concepção; 5. discutir questões referentes à maternidade e paternidade precoces; 6. estabelecer novos parâmetros de qualidade de vida, levando em consideração a realidade do meio em que estes sujeitos estão inseridos; 7. estabelecer estratégias para o exercício de cidadania e construção de um espaço de convivência saudável e com igualdade de oportunidades; 8. promover conversas periódicas com pais-mães e/ou responsáveis pelos(as) participantes do projeto;

142

Igualdade de oportunidades para as mulheres

9. promover atividades de integração entre gerações (pais-mães e/ou responsáveis, irmãos/irmãs mais velhos(as) e agregados/agregadas); 10.construir um modelo de intervenção comunitária pensado e praticado pelos sujeitos da pesquisa. 3.3. Local para realização das atividades

A proposta é que as atividades aconteçam nas dependências da Igreja Nossa Senhora Aparecida (salão comunitário) localizada em frente a área livre. 3.4. Estratégias metodológicas

saber:

A proposta de intervenção será desenvolvida em 8 etapas a

1. Sensibilização das lideranças comunitárias. Com o auxílio de membros da comunidade católica que desenvolvem atividades junto aos moradores da área livre, serão contatadas as lideranças e participantes de atividades sociais anteriores. A elas serão apresentados os objetivos e a metodologia do trabalho de modo que elas possam entender a proposta, situá-la dentro de sua realidade e interagir com ela. 2. Avaliação diagnóstica. Será elaborada por meio de visitas domiciliares, dados sobre número de moradores por domicílio, cor, sexo, idade, nível de escolaridade e grau de parentesco que os une; número de cômodos por domicílio; faixa de renda e ocupação do(a) chefe de família; existência de mães/pais adolescentes no domicílio; percepção de necessidades imediatas que contribuam para melhora de qualidade de vida naquela comunidade. Esta etapa será realizada com o auxílio e/ou orientação daqueles que foram sensibilizados na etapa 1 e membros da comunidade católica. 3. Mapeamento dos sujeitos. Meninos e meninas com idade variando entre 10 e 15 anos serão localizados entre os membros da comunidade, de modo que lhes possam ser feitos convites para participar das atividades do projeto. 4. Sensibilização dos sujeitos. Nesta etapa, contaremos, sobretudo, com o auxílio de meninos/meninas que já participaram das

Vivendo a sexualidade e construindo a cidadania: práticas úteis para a...

143

atividades sociais promovidas pela comunidade católica do bairro para estender o convite a outros(as) interessados(as). 5. Entrevistas. Nesta etapa serão realizadas entrevistas individuais com os sujeitos que fornecerão informações sociodemográficas, história sexual e reprodutiva e conhecimento sobre DST/AIDS e uso de drogas. 6. Ação transversal. Nesta etapa serão promovidas atividades voltadas para pais/mães ou responsáveis, irmãos/irmãs mais velhos e agregados(as) dos sujeitos da pesquisa para discussão de temas transversais como uso e abuso de drogas, alcoolismo, diversas formas de violência, relações de gênero, preconceito e discriminação racial, papel dos veículos de comunicação na formação do indivíduo, direitos humanos, planejamento familiar e direitos reprodutivos, DST/AIDS e outros temas que surgirem por demanda espontânea. Estes temas serão apresentados na forma de palestras, mesas-redondas, peças teatrais, filmes/documentários e contarão com a colaboração de pesquisadores(as) do NEMGE/USP, NEINB/ USP, NEPAIDS/USP, membros do Conselho Estadual da Comunidade Negra, Comissão de Direitos Humanos da OAB entre outros. Estas atividades poderão ser realizadas concomitantemente às oficinas pedagógicas. 7. Oficinas pedagógicas em grupo. Espera-se que os sujeitos possam participar, dialogar e construir conjuntamente respostas para dúvidas comuns, à medida que vão digerindo os conhecimentos que lhes estejam sendo transmitidos. As oficinas serão divididas em módulos e contarão com a participação de especialistas e/ou estagiários(as) do Programa de Capacitação para Ações de Prevenção em AIDS do NEPAIDS/USP, (ex)alunos(as) do Cursinho do Núcleo de Consciência Negra na USP, membros do movimento Hiphop e ex-internos da FEBEM-Tatuapé que tenham participado do Projeto “Fique-Vivo” de prevenção às DST/AIDS e uso abusivo de drogas, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e NEPAIDS/USP. 7.1. Módulo sexualidade e saúde reprodutiva. Neste módulo serão trabalhados os conceitos de corpo erótico e corpo reprodutivo, anticoncepção, gravidez, paternidade e maternidade responsáveis, gra-

144

Igualdade de oportunidades para as mulheres

videz indesejada, contracepção de emergência, aborto e direitos reprodutivos. Serão utilizados recursos paradidáticos especialmente elaborados para atuação junto a adolescentes/jovens. 7.2. Módulo cidadania, identidade racial/étnica e de gênero. Neste módulo serão trabalhados os conceitos e as relações de gênero, a construção da auto-estima e identidade racial/étnica, papel dos veículos de comunicação na formação do sujeito, direitos humanos, direitos individuais e coletivos e relações com o meio. Serão analisadas algumas pequenas estórias e situações cotidianas relatadas por meio de notícias de jornal, revista e/ou TV, músicas etc. 7.3. Módulo prevenção às DST/HIV-AIDS. Neste módulo serão democratizadas as informações sobre prevenção, reformulada a importância do estabelecimento de vínculos de confiança e afeto entre os pares e entre aqueles que, de alguma forma, estejam trabalhando como promotores de saúde, redimensionados/reinterpretados a conduta sexual e os modelos de comportamento de modo que a vulnerabilidade individual e coletiva seja diminuída. 8. Integração social. Nesta etapa serão levantadas as propostas de intervenção comunitária. Uma alternativa interessante para atuação junto aos seus pares é a ação destes meninos/meninas como agentes multiplicadores nas escolas do bairro onde estão regularmente matriculados e na comunidade por meio de dramatizações, musicais, discussões/conversas em grupo, cartazes, montagem de painéis itinerantes para divulgação das experiências.

4. Algumas considerações importantes A efetivação do projeto está atrelada à aprovação de financiamento e/ou estabelecimento de parcerias. Aprovada a proposta, os resultados preliminares e finais do trabalho serão expostos em assembléias de lideranças comunitárias, reuniões com Conselho Tutelar e Municipal de Saúde, jornais do bairro, rádios comunitárias, periódicos especializados, publicações do Núcleo de Estudos em Prevenção de AIDS da Universidade de São Paulo (NEPAIDS/ USP) e por meio de exposições em seminários, congressos e/ou reuniões científicas.

Vivendo a sexualidade e construindo a cidadania: práticas úteis para a...

145

5. Referências bibliográficas ARILHA, M. (2000) Homens jovens, gênero e masculinidades. Perspectivas em saúde e direitos reprodutivos. 3 (set), p. 21-5. AYRES, J. R. C. M. (1996). HIV/AIDS, DST e abuso de drogas entre adolescentes: vulnerabilidade e avaliação de ações preventivas. São Paulo: Casa da Edição. CRUZ I. C. F. (1998) Direito e dever à saúde e ao bem-estar. KIZUMBA – Boletim Informativo do Programa de Saúde do Grupo AfroReggae. 1 (jan-abr), p. 4-5. ____. (1998) Identidade negra e saúde. In: Arayê Especial: II Seminário Nacional “A comunidade afro-brasileirea e a epidemia de HIV/AIDS”, set 11-12. Rio de Janeiro: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, p. 13-5. DOMINGUES, C. M. A. S. Identidade e sexualidade no discurso adolescente. São Paulo; 1997. [Dissertação de Mestrado – Faculdade de Saúde Pública da USP]. FIGUEREDO, R. M. M. D. (1998) Metodologia e técnicas de trabalho. In: FIGUEREDO, R. M. M. D. Prevenção às DST/AIDS em ações de saúde e educação. São Paulo: NEPAIDS/USP, p. 20-2. HEILBORN M. L. (1999) Construções de si, gênero e sexualidade. In: HEILBORN, M. L. Sexualidade: o olhar das ciências sociais. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, p. 40-58. MEDRADO, B.; LYRA, J.; GALVÃO, K.; NASCIMENTO, P. (2000) Homens, por quê? Uma leitura da masculinidade a partir de um enfoque de gênero. Perspectivas em saúde e direitos reprodutivos. 3 (set), p. 12-6. MEDRADO, B. (2001) Homens na arena do cuidado infantil: imagens veiculadas pela mídia. In: ARILHA, M. (Org.). Homens e masculinidades. 2. ed. São Paulo: Editora 34, p. 145-61. MINISTÉRIO DA SAÚDE (1998) Secretaria de políticas de Saúde. Coordenação Nacional de DST e AIDS. Sexualidade, prevenção das DST/AIDS e uso indevido de drogas: diretrizes para o trabalho com crianças e adolescentes. Brasília: Ministério da Saúde. ONOFRE V. L. (1998) Jovens negros: arte e saúde. KIZUMBA – Boletim Informativo do Programa de Saúde do Grupo AfroReggae. 1 (janabr), p. 6.

146

Igualdade de oportunidades para as mulheres

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (1975) El embarazo y el aborto en la adolescencia. In: OMS, Série de Informes Técnicos, n. 583. Genebra, OMS. PAIVA, V. (2000) Fazendo arte com camisinha: sexualidades jovens em tempos de AIDS. São Paulo: Summus Editorial, p. 141-77. ____. (1994) Sexualidade e gênero num trabalho com adolescentes para prevenção do HIV/AIDS. In: PARKER, R. G. et al. AIDS no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Dumará/ABIA/IMS/UERJ, p. 23250. PARKER, R. G. (1991) Corpos, prazeres e paixões – a cultura sexual no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora Best Seller, p. 89-103. SANTOS, M. (1992) O espaço do cidadão. 2. ed. São Paulo: Nobel Editora. SCHOR, N. (1995) Adolescência e anticoncepção – conhecimento e uso. São Paulo. [Tese de Livre-Docência – Faculdade de Saúde Pública da USP]. VACCARI, V. L.; PEREIRA, I. M. T. B. (1999) Saúde reprodutiva no contexto escolar – algumas considerações sobre gênero, anticoncepção e DST/AIDS na adolescência. Revista Terapia Sexual – clínica, pesquisa e aspectos psicossociais. 2(1), p. 105-14.

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 147

O EXAME GINECOLÓGICO: CAMINHANDO PARA UMA VIDA COM MENOR DESIGUALDADE Dora Mariela Salcedo Barrientos

Introdução: proposta de intervenção Ao iniciar esta reflexão, queria perguntar: quem de nós, mulheres, já não teve oportunidade de enfrentar este tipo de experiência – o primeiro exame ginecológico? Recordemos como foi aquela situação, qual foi nossa conduta e como gostaríamos que tivesse sido essa experiência como mulher... Sabemos que se trata de um momento delicado e difícil de expressar. Foi pensando nessas questões que me propus a explorar as representações dos profissionais do serviço ambulatorial do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (HU-USP) acerca do primeiro exame ginecológico de prevenção do câncer de colo uterino e de mama, realizado pelas usuárias do mesmo serviço. A presente proposta pretende dar continuidade ao estudo “Mulher e saúde: uma visão generificada na percepção das usuárias acerca do exame ginecológico” (SALCEDO, 1998), por meio da qual propusemo-nos a compartilhar preocupações experimentadas na cotidianeidade da assistência, relativas aos problemas de saúde da mulher. Alguns dos resultados obtidos nesse primeiro estudo foram: • o atendimento das mulheres que vêm ao seu primeiro exame ginecológico continua circunscrito ao “corpo biológico”, o que é reforçado pela mídia, pelo pessoal de saúde e pela própria usuária; • em relação à ideologia apreendida, predominante entre as mulheres usuárias do serviço, identificou-se uma alienação do corpo com relação aos serviços e assistência de saúde;

148

Igualdade de oportunidades para as mulheres

• o processo saúde-doença encontra-se baseado em conceitos normativos, arraigados no transcorrer dos fatos históricos. A dimensão religiosa ainda continua sendo um dos componentes essenciais da concepção de saúde e da própria apreciação da mulher como um “corpo com muito mistério e preconceito”, levando-a à repressão de seus sentimentos. A censura da sociedade impede-a, consciente e inconscientemente, de ser uma mulher livre; • os sentimentos da mulher usuária do serviço de saúde compõem uma “tríade sentimental”, identificando-se o medo, a vergonha e o sentimento de culpa. Estes sentimentos perpassam as diferentes preocupações diretamente ligadas à vida e à saúde relacionadas à condição da mulher e atravessam a fase do ciclo vital, a sexualidade, a maternidade, o aborto, os métodos anticonceptivos e a menstruação. Os resultados obtidos na pesquisa citada através das expressões emitidas pelas usuárias ratificam um desejo, consciente ou inconsciente, de reivindicação de seus direitos como pessoa, como mulher e como cidadã. Há um conflito entre saber o que é o exame ginecológico versus fazer o exame ginecológico e também com o querer realmente fazer o exame ginecológico, uma vez que é marcante o fato de que a mulher entra em contato com o serviço de saúde após o início da vida sexual ativa. Iniciaremos situando o problema do câncer ginecológico, especificamente o câncer de mama e o cérvico-uterino, em nível nacional e internacional. A seguir, introduziremos a discussão sobre gênero, que é a categoria central também para este estudo; descreveremos o caminho metodológico a ser seguido em concordância com os objetivos traçados e, posteriormente, apresentaremos a proposta de análise e o procedimento para a compreensão de temas contidos nos depoimentos, com vistas à discussão posterior dos dados. Finalmente, apresentaremos estratégias para buscar alternativas de solução para as questões identificadas em ambos estudos. Câncer ginecológico: a situação atual Os tipos de câncer responsáveis pela maior taxa de mortalidade nos Estados Unidos são semelhantes aos cânceres mais freqüentes

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 149

no Brasil. Os de maior incidência são o de pulmão, cólon e reto, mama, próstata, bexiga, além dos linfomas não-Hodgkin. Nos Estados Unidos existem aproximadamente 1 milhão de novos casos de câncer por ano e cerca de 500.000 mortes (SONDIK, 1994). Em nível internacional, considerando tanto os países em desenvolvimento, quanto os desenvolvidos, as relações de cânceres mais freqüentes são similares, porém, numa ordem diferente. Países desenvolvidos assemelham-se aos Estados Unidos, enquanto que nos países em desenvolvimento os cânceres de colo uterino e estômago tendem a ocorrer com maior freqüência (SONDIK, 1994). A incidência de câncer de mama tem aumentado muito nos Estados Unidos, embora nos últimos anos uma parte significativa desse aumento seja resultado de uma maior utilização de métodos para detecção da doença, tal como demonstra a publicação dos resultados do Programa de Demonstração de Detecção de Câncer do Instituto Nacional de Câncer (NCI1) nos Estados Unidos (SONDIK, 1994). Já o câncer de colo uterino, no mesmo intervalo citado anteriormente, não causa tanta preocupação, pois sua incidência é relativamente baixa (13.500 novos casos e 4.400 mortes por ano). Nos Estados Unidos, uma porcentagem relativamente alta de mulheres realiza o exame de Papanicolaou regularmente (cerca de 75%). Infelizmente, existem áreas onde isso não ocorre e o Programa de Prevenção e Controle do Câncer do NCI tem se concentrado nessas regiões geográficas e grupos populacionais, na tentativa de melhorar essa situação. Um ponto positivo dentro deste programa é a propaganda que possui um papel importante nas ações de prevenção e controle. O objetivo da propaganda é estimular a mudança de comportamento, fazendo com que a população e profissionais da saúde passem a ter hábitos saudáveis. Os principais desafios da prevenção e controle do câncer nos Estados Unidos são o combate ao fumo e uso do tabaco; pesquisas têm sido realizadas para conhecer mais sobre os fatores alimentares e planejar métodos para mudanças na alimentação, aplicar melhor as tecnologias de rastreamento e melhorar os métodos de detecção precoce (SONDIK, 1994). 1

Neoplasia Intraepitelial Cervical (NIC)

150

Igualdade de oportunidades para as mulheres

No Brasil, o Ministério da Saúde referiu que o câncer ginecológico representa 43,2% do total de casos de neoplasias malignas entre mulheres. A taxa bruta de mortalidade estimada para 1998 foi de 9,2/100 mil mulheres. A incidência do câncer cérvico-uterino devese à baixa cobertura dos exames preventivos, hoje estimada em 8 a 10% da população acima de 20 anos, não obstante a Organização Mundial de Saúde ter estabelecido uma cobertura de 85% para produzir o impacto epidemiológico (BRASIL, 2000). Já em 1988, o Ministério da Saúde do Brasil tinha reconhecido a necessidade de adotar uma uniformização para permitir o ajuste da demanda de exames à capacidade operativa dos serviços de saúde e foram identificados os seguintes fatores responsáveis pelos altos índices de câncer cérvico-uterino no país: insuficiência de recursos humanos e de materiais disponíveis na rede de saúde para prevenção, diagnóstico e tratamento; utilização inadequada dos recursos existentes; má articulação entre os serviços de saúde na prestação de assistência nos diversos níveis de atenção; indefinição de normas e condutas; baixo nível de informação em saúde da população em geral e insuficiência das informações necessárias ao planejamento das ações de saúde (BRASIL, 1994). Determinou-se, então, que a periodicidade do exame de Papanicolaou a ser adotada na ação do controle do câncer cérvico-uterino deveria ser de três anos, após a obtenção de dois resultados negativos com intervalo de um ano. A faixa etária priorizada situa-se entre os 25 e os 60 anos, com ênfase em mulheres que nunca realizaram exame preventivo em sua vida. É relevante destacar a necessidade de orientação da clientela feminina quanto à realização rotineira do exame clínico das mamas, já que o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama, nos estágios I e II, podem ter influência significativa na diminuição da mortalidade por este tumor. Após esse estágio, a eficácia do tratamento local fica reduzida (BRASIL, 1994). Em novembro de 1994, o Ministério da Saúde admitiu que, em 1988, as doenças crônico-degenerativas foram responsáveis por cerca da metade dos óbitos registrados. No período de 1978 a 1986, o câncer cérvico-uterino, juntamente com o de mama, foi responsável pelas maiores taxas de mortalidade entre as mulheres. A distribuição dos óbitos por essas duas neoplasias apresenta diferenças regionais,

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 151

relacionadas ao grau de desenvolvimento social. O câncer cérvicouterino apresenta-se com maior frequência nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No período de 1981 a 1985, os cânceres cérvicouterino e de mama apresentaram freqüências relativas de 20,1% e 16,6%, respectivamente, o que os colocou no segundo e terceiro lugares entre as neoplasias malignas da população feminina (BRASIL, 1994). Com respeito à situação no estado de São Paulo, no caso do câncer, a morbidade é medida pela incidência, verificada nos registros de base populacional. Assim, observa-se que, no ano de 1991, o município de São Paulo apresenta o segundo maior coeficiente de câncer da mama (65,5% / 100.000 mulheres), ficando atrás somente de Porto Alegre e à frente de todas as demais cidades brasileiras. Inversamente, a cidade de São Paulo apresenta o segundo menor coeficiente de incidência de câncer do útero (42,0% / 100.000 mulheres), maior apenas que o da capital gaúcha. Alguns autores apontam que este comportamento da incidência dos cânceres ginecológicos em relação à situação geográfica regional provavelmente não é mera coincidência, pois se assume como causa importante a dimensão socioeconômica dentre os fatores de risco (FONSECA, L. A. M. 1994).

Os exames de prevenção As ações de controle do câncer cérvico-uterino envolvem atividades preventivas e curativas, a seguir discriminadas: consulta clínico-ginecológica, coleta de material para esfregaço cérvico-vaginal, teste de Schiller, colposcopia, citopatologia, histopatologia, tratamento dos processos inflamatórios e neoplasias intra-epiteliais, encaminhamento para clínica especializada dos casos indicados para complementação diagnóstica e/ou tratamento, controle dos casos negativos e acompanhamento dos casos tratados (BRASIL, 1994). Pesquisas realizadas em 1989 evidenciam que o controle das principais neoplasias ginecológicas depende de 3 fatores: a) da possibilidade das mulheres utilizarem os recursos existentes de saúde; b) da existência de atividades voltadas para a prevenção das neoplasias; c) da relação estabelecida entre os profissionais e as usuárias para a

152

Igualdade de oportunidades para as mulheres

superação de tabus femininos com relação ao próprio corpo, de forma que as mulheres incorporem certas práticas como o auto-exame das mamas e a citologia vaginal. Tais práticas, para serem efetivamente preventivas, precisam ser realizadas com a devida periodicidade (FAERSTEIN, 1989). Em relação ao exame ginecológico propriamente dito, diversos autores concordam que este não pode se limitar somente aos órgãos genitais mas incluir o exame pélvico e o teste de Papanicolaou, o exame da mamas, o exame retal para as mulheres de 40 anos ou mais e a discussão das condições de saúde, com ênfase na história menstrual e reprodutiva (NOVAK, 1971; BASTOS, 1978; NEW YORK HOSPITAL, 1996). Para O’Leary (apud HALBE, 1993), o exame ginecológico “consiste na avaliação global da mulher à luz de suas raízes educacionais, econômicas, sociais e familiares”. Halbe (1993) manifesta que, além da avaliação da pessoa como um todo e de sua anatomia pélvica, deve-se buscar o seu bem-estar físico e psicológico. Assim sendo, acredita que o profissional de saúde estará numa posição privilegiada de apreciar, em toda sua extensão, o significado dos sintomas da paciente. Ainda que esta concepção se faça presente nos discursos, lamentavelmente, no momento, sua incorporação é bastante restrita na prática, pois ainda o pessoal de saúde (médico, enfermeira etc.) fragmenta sua atenção circunscrita à queixa, sintoma físico, esquecendose dos outros aspectos ressaltados anteriormente. O exame de Papanicolaou,2 como parte do exame ginecológico, tem contribuído significativamente para a diminuição das taxas de mortalidade nos últimos 40 anos. No Brasil, o teste de Papanicolaou é parte de um procedimento do exame ginecológico. Trata-se de exame feito a partir de 1943 e que do ponto de vista do médico é um “procedimento simples, inócuo e de baixo custo”, que permite a detecção precoce do câncer, a identificação de sua gravidade e que deve incidir sobre a população na faixa de pelo menos 30 e 40 anos, em plena atividade sexual (CHIESA, 1993). 2

O nome foi atribuído em honra a George N. Papanicolaou que, no ano de 1917, descobriu a possibilidade de diagnosticar transformações malignas através do estudo das células das mucosas do trato genital feminino (MEDINA, 1997).

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 153

D’Oliveira e Luiz (1996), na pesquisa “Do outro lado do espéculo”, analisam duas questões: a primeira quanto às idéias a respeito do exame ginecológico, do Papanicolaou, dos diagnósticos e das terapêuticas; e na segunda questão buscam verificar as diferenças propiciadas no trabalho em grupo, enquanto tecnologia de trabalho assistencial. As autoras concluem quanto ao exame do Papanicolaou, “que as mulheres procuram o serviço de saúde para o controle ginecológico periódico sem, no entanto, saberem ao certo a finalidade deste procedimento. É realizado para cumprir um dever do modelo ideal de mulher, ultrapassando o conflito entre a vergonha e o dever (...)”. Verificaram também que o trabalho em grupo propiciou uma relação mais próxima e menos culposa com o corpo, o que “permitiu maiores chances de conhecimento, auto-cuidado e auto-controle, possibilitando maior aderência ao exame preventivo, proporcionando uma auto-imagem mais gratificante e menos sofrida (...)” (p. 123). Enfim as mulheres compreenderam melhor os objetivos dos exames preventivos do câncer do colo do útero e do exame ginecológico em geral. Situação diversa é descrita por Greco (1993), em seu estudo em Taboão da Serra. Ao buscar avaliar a atividade de prevenção do câncer cérvico-uterino desenvolvida por atendentes como parte do Modelo de Assistência Integral à Saúde da Mulher, verificou que “Os procedimentos técnicos vêm sendo realizados sem a participação da mulher, sem a preocupação na troca de conhecimentos através do processo educativo.” Em conseqüência do fato de que não existe um vínculo entre usuárias e serviço, as clientes não reconhecem que o atendimento à saúde é um direito de todo cidadão e um dever do Estado e que, como tal, os serviços públicos de saúde têm o dever de lhes oferecer um atendimento de qualidade. Por sua vez, o serviço não percebe e não trata as usuárias como cidadãs, com o direito de escolher se querem ou não se submeter ao procedimento, a partir da compreensão do que consiste e do por quê deve ser realizado o exame (GRECO, 1993). Ao incorporar a categoria gênero, Fonseca (1996)3 aponta um dos caminhos para a superação das contradições que evidenciamos cotidianamente tanto na nossa relação com a clientela feminina/mascu3

A categoria gênero pressupõe a compreensão das relações que se estabelecem entre os sexos na sociedade, diferenciando o sexo biológico do sexo social. Enquanto o primeiro refere-se às diferenças anátomo-fisiológicas,

154

Igualdade de oportunidades para as mulheres

lina, quanto na que estabelecemos com os demais trabalhadores da área da saúde. Para Breilh (1996), a condição de gênero não é uma exceção. Insere-se no sistema de contradições do regime patriarcal e se vincula analiticamente com as determinações da vida social mais ampla (BREILH, 1996). Frente a estas reflexões, podemos observar que, atualmente, no país não existe uma atenção de qualidade à saúde da mulher, um Programa Nacional de atenção à mulher, que responda a suas necessidades. A participação ativa das feministas provocou uma importante intenção de mudança, caminho para uma verdadeira atenção integral da mulher considerando como base a categoria gênero, ficando pendente seu encaminhamento e efetivação. Segundo Fonseca (1996), através da categoria gênero “é possível compreender a dupla subalternidade a que está exposta a maioria das mulheres nas sociedades onde é mais evidente o colapso da modernização, considerando-se que este opera muito mais por exclusão que por inclusão e que este processo penaliza muito mais as mulheres (p. 25). Após este breve levantamento e apesar de slogans sobre a diminuição das desigualdades, tem ocorrido efetivamente uma polarização marcada dos bens. Assim é que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. A redução do/a trabalhador/a anteriormente estável ou fixo por funcionários com contratos temporários tem criado grande instabilidade econômica. Isto terá repercussões, prioritariamente, em grupos de baixo nível econômico, provocando o agravamento dos problemas da saúde e risco nutricional. portanto, biológicas, existentes entre os homens e as mulheres, o segundo diz respeito à maneira que estas diferenças assumem nas diferentes sociedades, no transcorrer da história (FONSECA, 1995). A mesma autora afirma também que “o sexo social é historicamente construído, é produto das relações sociais entre homens e mulheres e deve ser entendido como elemento constitutivo destas mesmas relações, nas quais, as diferenças são apresentadas como naturais e inquestionáveis. A utilização da categoria gênero pretende assim explicar, à luz destas relações de poder, as manifestações sociais das mulheres” (Idem, ibidem).

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 155

Esta situação traz como conseqüência a discriminação social, política, econômica, com repercussões familiares (altas taxas de má nutrição, morbidade e mortalidade materno-infantil, baixo rendimento e produtividade no trabalho e na escola, baixa renda familiar, perpetuação da pobreza rural, migração, terrorismo/violência).

Relação médico x mulher A mulher, como vimos, muitas vezes desconhece os benefícios do exame Papanicolaou e, não raramente, o faz sem prévia orientação, o que desrespeita sua individualidade e sua história de vida carregada de temores, medos e vergonha. É neste momento que se evidencia também uma real relação de poder entre o médico e a paciente. Ao fazer uso da sua autoridade, obriga a paciente a submeter-se (subordinar-se) ao exame, às vezes sem levar em consideração o ambiente inadequado dos consultórios, trato pouco amável etc. Ela, muitas vezes, para evitar negar-se ante essa situação, assume um papel de subordinada. Desta forma, sua liberdade fica limitada e as repercussões psicológicas, físicas e emocionais ficam de lado. Muitos destes fatos podem ser marcantes na vida da mulher no intercâmbio de informação com outras mulheres, de forma positiva ou negativa, chegando até à rejeição aos exames posteriores. E isto é agravado quando acrescido do fato de que os cânceres cérvico-uterino e de mama são verdadeiros problemas de saúde pública devido ao elevado índice de mortalidade. Desta forma, a conscientização é importante e prioritária, como afirmara o próprio Ministério da Saúde (BRASIL, 1994).

As enfermeiras frente ao exame ginecológico Ao realizar observação no serviço de saúde e entrevistas com as enfermeiras encarregadas da Coleta do Papanicolaou no Ambulatório do HU-USP, no mês de agosto de 1996, essas profissionais manifestaram que a rotina do exame ginecológico realizada pelo médico baseava-se na aplicação de uma ficha ginecológica, sem orientação prévia ao exame, seguida do exame propriamente dito. Posteriormente, de acordo com certos critérios médicos (solicitação de exames de

156

Igualdade de oportunidades para as mulheres

laboratório, cirurgia, internação, planejamento familiar, outros), a paciente era encaminhada à consulta de enfermagem com a enfermeira encarregada do setor que também embasava sua atenção na aplicação de um instrumento de recompilação de dados com um enfoque biomédico. Com respeito às possíveis percepções das pacientes quanto à atenção recebida dos médicos, as enfermeiras manifestaram que não existem queixas. Segundo elas, as pacientes afirmam que “a atenção é ótima”. Por outro lado, as mesmas enfermeiras desconhecem especificamente as percepções das pacientes que fazem pela primeira vez o exame ginecológico e reconhecem que seria importante obter essa informação. Com base nesses dados, evidencia-se a necessidade de aprofundar o significado para estes/as profissionais do seu “que fazer” com este tipo de usuária que enfrenta pela primeira vez o exame ginecológico. Na verdade, pretende-se um encontro com a paciente que tem necessidades importantes a serem discutidas num ambiente horizontal, construído com base no saber cotidiano destas mulheres, objeto da nossa atenção. Frente a tudo o que foi apresentado e fazendo uma análise do contexto social, é necessário continuar este desafio e levar em frente uma pesquisa baseada na percepção dos profissionais de saúde do serviço ambulatorial do HU-USP acerca do primeiro exame ginecológico realizado pela usuária, numa perspectiva de gênero, partindo da hipótese de que os/as técnicos/as da equipe de saúde (enfermeira, médico) não evidenciam as desigualdades específicas a esta população-alvo de tal modo a brindar uma atenção de qualidade e com maior humanização. Os resultados obtidos nesta proposta de intervenção possibilitarão maior reflexão sobre a prática do trabalho cotidiano, garantindo uma ótica com ética profissional. Implantar um programa de atenção integral digna das mulheres implica promover uma relação mais horizontal entre os profissionais homens ou mulheres e as pacientes; em reconhecer as diferenças e as relações de poder exercidas neste momento frente à usuária que vêm carregada de fortes sentimentos a serem compartilhados; em criar um espaço de ação afirmativa onde seja possível a troca para favorecer a compreensão da realidade destas mulheres que tentam resolver seus problemas do dia-a-dia dentro de um tipo de instituição como um hospital-escola.

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 157

Proposta de intervenção 1. Objetivos

• Caracterizar os(as) profissionais de saúde em estudo, de acordo com a idade, estado civil, filhos, escola em que se formou, tempo de formação, cursos de especialização, tempo de trabalho, função que exerce; • Levantar a percepção dos(as) profissionais de saúde acerca dos procedimentos desenvolvidos no serviço; • Identificar as representações e as contradições explicitadas, acerca do primeiro exame ginecológico de prevenção de câncer de colo uterino e de mama realizado pelas usuárias do serviço; • Interpretar tais representações sociais acerca do exame ginecológico, a partir das reflexões obtidas com as usuárias, privilegiando a categoria gênero; • Construir, em conjunto com os profissionais de saúde, uma estratégia educativa de cunho crítico para a transformação da atenção ginecológica no processo saúde-doença das mulheres; • Avaliar o impacto da intervenção executada tendo por base as questões identificadas. 2. Caminho metodológico 2.1. O método

A presente proposta de intervenção utilizará a categoria gênero como foco analítico central, o qual perpassará todas nossas ações. Um aporte interessante que ajuda a refletir na transformação da atenção ginecológica no processo saúde-doença baseia-se num quadro construído por Egry (1994), a partir das considerações de Breilh (1990) e adaptado por Fonseca (1996), que mostra as diferenças entre a saúde pública e a saúde coletiva com respeito à saúde da mulher, onde são abordados diversos elementos, a partir de uma visão da Saúde Coletiva (Quadro 1):

Igualdade de oportunidades para as mulheres 158

• •

• •

• •

• •

ELEMENTOS Conceito de saúde-doen- • ça. Conceito de saúde-doen- • ça da mulher. • Conceito de saúde-doen- • ça. Conceito de saúde-doença da mulher. •

• Centralização da ação. Centralização da ação • na saúde da mulher.

Amplitude e dinâmica • das ações. Amplitude e dinâmica • das ações de saúde da mulher.

Quadro 1

VISÃO DA SAÚDE COLETIVA Determinado historicamente pelo processo coletivo de produção dos fenômenos sociais. Perfis de saúde-doença determinados historicamente na situação social da mulher compreendida segundo classe social, gênero, raça/etnia, geração. Saúde da mulher.

Diferenças entre a saúde pública e a saúde coletiva na abordagem da saúde da mulher VISÃO DA SAÚDE PÚBLICA Empírico, reduzida ao plano fenomênico e indivi- • dualizado da causação biológica. Agravos relacionados à especificidade biológica da • população feminina (relação causa-efeito). Priorização da problemática relacionada à função reprodutiva da mulher. Saúde materna, saúde reprodutiva. •

Método dialético embasado na filosofia da praxis. Epistemologia feminista: utiliza gênero, raça/etnia, idade como categorias analítico-interpretativas dos perfis de saúde-doença da mulher.

Demandas originárias das lutas populares, crítica e renovação do “que fazer” estatal. Demandas dos movimentos de mulheres, de gerações, raciais. Subjaz à noção de cidadania e de direito à saúde. Mudanças radicais, consideradas a dialética das possibilidades e necessidades, resultantes do embate entre o Estado e a Sociedade. Mudanças na situação social das mulheres, dentro das possibilidades e necessidades resultantes do embate entre o Estado e os movimentos sociais de mulheres, negros, idosos, jovens.

Método empírico-analítico baseado no funcional • positivismo (estrutural funcionalista, Popperiano ou fenomenológico). • Fundado nos mesmos pressupostos anteriores capazes de analisar a função reprodutiva da mulher. Usa sexo, raça, etnia, idade como variáveis. • Sob a ótica do Estado e de seus interesses na sociedade capitalista. • Responde aos interesses capitalistas do papel da mulher de reprodução e manutenção da força de • trabalho. • Melhorias graduais e localizadas, dentro das possibilidades limitadas e definidas pelo Estado. Melhorias nos perfis de saúde reprodutiva, dentro • das possibilidades definidas pelos organismos internacionais e pelo Estado.

Construído por EGRY (1994) a partir das considerações de BREILH (1990) e adaptado por FONSECA, R. M.G. S. da (1996)

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 159

É sob este quadro teórico que faremos a aproximação do fenômeno, que tratará da percepção dos profissionais da saúde acerca de suas ações e suas repercussões na saúde da mulher, buscando explicitar as contradições existentes no discurso dos mesmos, na perspectiva de compreendê-las, para subsidiar a implementação de intervenções. 2.2. Fonte de dados empíricos

As fontes primárias dos dados empíricos serão captadas através dos profissionais de saúde que trabalham no Ambulatório de Ginecologia e Obstetrícia do HU-USP,4 o qual faz parte do Sistema Integrado de Saúde da Universidade de São Paulo, e deve promover o ensino, a pesquisa e a extensão dos serviços à sociedade. O Ambulatório do HU-USP é dividido em várias unidades, dentre as quais encontra-se o Ambulatório de Ginecologia que tem três tipos de atendimento: o pronto atendimento médico (atendimento à demanda espontânea), consulta médica agendada e realização da coleta de Papanicolaou diretamente pela enfermagem (atendimento à demanda espontânea). O Papanicolaou pode ser realizado durante o pronto atendimento ou consulta médica, mas a realização deste procedimento pelo pessoal da enfermagem trouxe uma agilidade ao serviço, pois antes, quando a coleta era realizada apenas durante as consultas médicas, havia espera de agendamento por longo período de tempo. O relatório mensal quanto ao atendimento ambulatorial segundo clínicas mostra que a demanda maior concentra-se no serviço de Ginecologia (Quadro 2). O relatório mensal das atividades desenvolvidas especificamente por cada profissional (Quadro 3) mostra que a demanda após as enfermeiras assumirem a nova função na co4

A intervenção será realizada com os profissionais que atuam no serviço ambulatorial do HU-USP, realizando a consulta ginecológica que inclui o exame de prevenção de câncer de colo uterino (exame Papanicolaou) e de mama. São 5 enfermeiras, 30 médicos obstetras (dos quais 15 são mulheres) e 10 médicos ginecologistas (dos quais 4 são mulheres). Será captada a visão de mundo desses profissionais que, como parte integrante da sociedade, são reprodutores e transmissores do conhecimento.

160

Igualdade de oportunidades para as mulheres

leta de Papanicolaou (de setembro/96) até o momento que antecedeu o presente estudo (janeiro/97) foi em média de 294 coletas/mês. Realizamos um levantamento de prontuários e observamos que, do total das mulheres que se submetiam ao exame de Papanicolaou, em média 5% vinham ao seu primeiro exame ginecológico, sendo que pelo menos uma paciente por período era atendida no serviço de pronto atendimento ou no consultório de coleta de Papanicolaou do serviço de ginecologia e na consulta obstétrica. A vaga está préestabelecida no agendamento especialmente para adolescentes, atenção diferenciada justificada pelos fatores de risco aos quais elas estão expostas, tornando-se assim como uma prioridade da atenção assumida como uma responsabilidade direta da instituição e incorporada nas normas e rotinas internas da clínica obstétrica. Dados estatísticos gerais obtidos em relação ao atendimento das mulheres nos serviços de ginecologia e obstetrícia, segundo o grupo etário durante 7 meses no ano 1995, apontam maior concentração nos grupos com idades entre 20 e 40 anos (Tabela 1) e entre 20 e 30 anos respectivamente (Tabela 2). Estes dados dão uma idéia do perfil das mulheres usuárias que freqüentam estes serviços em busca do atendimento. 3. Desenvolvimento das atividades de intervenção

A população pesquisada será constituída pelos profissionais de saúde que prestam atendimento às mulheres durante a primeira consulta para realização do exame ginecológico e de mamas. Serão convidados a participar pela pesquisadora, que lhes explicará a finalidade do trabalho, a fim de obter aceitação e participação ativa durante o processo, levando em consideração os aspectos éticos envolvidos, ou seja, a garantia do anonimato e sigilo, do respeito à privacidade e à intimidade e sua liberdade de participar ou declinar de sua participação no momento que desejar (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, 1993). Nas entrevistas serão captados os depoimentos dos profissionais de saúde que trabalham nos serviços de ginecologia ou obstetrícia, utilizando uma metodologia participativa, com técnicas de dinâmica de grupo, corporais e dramatização, especificamente fazendo uso de oficinas de trabalho grupal, proposto por Chiesa; Westphal

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 161

(1995) e validados por Fonseca, R. M. G. (1996), as quais constituirão um espaço para reflexão e discussão das vivências, facilitando a identificação de temas fundamentais para a compreensão do problema em questão. Para o desenvolvimento destas atividades, duas fases foram planejadas. 3.1. Primeira fase

A primeira fase constará da elaboração de um questionário composto por duas partes. A primeira parte conterá uma questão aberta por meio da qual buscaremos identificar as representações sociais dos profissionais de saúde acerca do próprio exame ginecológico de prevenção de câncer de colo uterino e de mama, para logo serem contrastadas com os resultados obtidos na primeira pesquisa com as usuárias do serviço (SALCEDO-BARRIENTOS, 1998). Toma-se por base os resultados da pesquisa anterior nas oficinas de trabalho. Durante o desenvolvimento da técnica grupal busca-se não interferir nos depoimentos; responde-se apenas às questões que eventualmente são feitas e promove-se a participação de todos os profissionais. Na segunda parte deste instrumento procura-se identificar o perfil destes profissionais, caracterizando os/as entrevistados de acordo com a idade, estado civil, filhos, escola em que se formou, tempo de formação, cursos de especialização, tempo de trabalho, função que exerce. Quanto à análise dos dados da primeira parte do instrumento, será utilizado o procedimento de depreensão dos temas contidos nos depoimentos, que abordaremos a seguir. Os dados da segunda parte, quanto ao perfil, serão registrados manualmente e a seguir agrupados e analisados.5 3.1.1 Procedimento de temas contidos nos depoimentos

Esta técnica de análise e tratamento do material de fonte primária terá por base a proposta de decodificação de dados captados propostos por Fiorin (1989, 1993). Fiorin (1993) destaca a importân5

Mediante os programas dos software DBASEIII-Plus e EPI-INFO 6, sendo apresentados de forma descritiva segundo a freqüência absoluta.

162

Igualdade de oportunidades para as mulheres

cia da fala como a possibilidade de exteriorização psico-físico-fisiológica do discurso, alertando que ela é rigorosamente individual. Para análise do discurso, o autor distingue a sintaxe discursiva e a semântica.6 Uma vez feita a transcrição dos depoimentos, iniciaremos a interpretação da realidade objetiva. Desta maneira, dos agrupamentos dos temas/frases temáticas emergirão as categorias empíricas, que posteriormente serão analisadas e apresentadas na segunda fase à população-alvo. 3.2. Segunda fase

Levando-se em consideração os resultados do primeiro estudo realizado pela pesquisadora com as usuárias e apresentados sob a forma de dissertação, bem como os resultados obtidos na primeira fase deste estudo com os profissionais, realizaremos a devolutiva aos profissionais dos resultados obtidos durante o primeiro encontro para a verificação e validação da análise. Buscaremos posteriormente elaborar um programa de qualificação e de reflexão juntamente com as trabalhadoras de saúde do Ambulatório HU-USP envolvidos na Coleta do Papanicolaou a fim de refletir sobre as contradições evidenciadas. Esta fase será também desenvolvida através de oficinas de trabalho de cunho emancipatório e crítico tendo por base o referencial teórico e filosófico, o MHD (CHIESA, 1996). Pretende-se que os participantes dessa fase repassem essa informação tanto para as usuárias quanto para outros profissionais da instituição, também comprometidos na resolução deste problema. Nesta fase, será construído um instrumento para posterior avaliação da intervenção, com participação ativa dos membros da equipe. Estas fases são especificadas na programação a seguir: 6

Explica que a sintaxe discursiva compreende os processos de estruturação do discurso que estão expressos no mecanismo do discurso direto, indireto e indireto livre. A semântica discursiva é abordada pelo autor como o campo das determinações inconscientes, e constitui a maneira de ver e pensar o mundo numa dada formação social, caracterizando como campo da determinação ideológica. Segundo esta orientação, os discursos dos atores/falantes sofrerão uma análise e interpretação para a apreensão dos conteúdos-chave contidos.

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 163

4. Programação das atividades N° ENCONTRO

Primeiro

DATA

19/08/99 14:00-17:00

TEMA Introdução “Mulher brasileira, quem é você?” “Homem brasileiro, quem é você?” – a construção da identidade feminina e masculina na sociedade brasileira “Mulher brasileira, cliente do serviço ambulatorial que vem pela primeira vez ao seu exame ginecológico, quem é ela?” – convivendo com as diferenças corpo e agravo – processo saúde-doença da população brasileira

•

ESTRATÉGIA / RESPONSÁVEL Oficina de trabalho / uso da perspectiva de gênero

Pesquisadora: Dora Salcedo

•

Segundo

02/09/99 14:00-17:00

Terceiro

16/09/99 14:00-17:00

Quarto

30/09/99 14:00-17:00

Quinto

A partir do mês de outubro – Dezembro dezembro 1999

Devolutiva, discussão e análise dos resultados do primeiro encontro

Oficina de trabalho / uso das perspectivas de gênero Pesquisadora: Dora Salcedo

“Mulher e saúde: uma visão de gênero na percepção das usuárias acerca do exame ginecológico” – compartilhando os resultados da pesquisa

Exposição e discussão a partir dos resultados da dissertação de mestrado e dos resultados obtidos durante os encontros com os próprios profissionais da saúde Dora Salcedo “Qual é o nosso papel hoje?” – • Oficina de trabalho / uso das perspectivas de gêtentando resolver nossos nero problemas “Quais são as nossas propos- Discussão e apresentação tas de ação para esta popula- dos resultados finais e relatóção?” – construção do pro- rio das atividades desenvolvidas r grama de Reflexão – Planejamento/ / atividades/ Dora Salcedo Planejamento avaliação avaliação • Oficina de trabalho: resIntervenção educativa dirigido ponsabilidade dos profisas usuárias sionais da equipe da saúde

Referências bibliográficas ALMEIDA, A. M. de. (1991) Câncer de mama: análise de fatores de risco sob a perspectiva da teoria de Kurt Lewin. Dissertação de Mestrado, 61p. Rio de Janeiro: Escola de Enfermagem Anna Nery, Universidade Federal de Rio de Janeiro.

164

Igualdade de oportunidades para as mulheres

AMADOR, M. V. (1975) Contribuição ao estudo do auto-exame de mama como método de detecção precoce do câncer. Dissertação de Mestrado, 68p. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. ANDRADE, M. de A. G. A. (1997) Saúde no trabalho de homens e mulheres: uma visão de Gênero. In: OLIVEIRA, E. M. de. e SCAVONE, L. (Org.) Trabalho, saúde e gênero na era da globalização. Goiânia: AB, p. 29-37. BASTOS, A. da C. (1978) Noções de ginecologia. 5. ed. São Paulo: Atheneu. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Saúde da Mulher: Assistência Ginecológica. Disponível online http: //www.saude.gov.br. [2000, fev]. ____. Instituto Nacional de Câncer. (1994) O controle do câncer cérvico-uterino e de mama. Rio de Janeiro, Coordenação de Programas de Controle de Câncer (Pro-Onco). BREILH, J. (1996) El género entrefuegos: inequidad y esperanza. Quito: CEAS. ____. (1994) Género, poder y salud. Aportes críticos a la construcción (intergenérica) de una sociedad sin subordinaciones. Ibarra: CEAS. CALDAS, M. A. (1991) Pensamentos e experiências na área de saúde de pessoas que vivenciam o adolescer: uma abordagem fenomenológica. Dissertação de Mestrado, 194p. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. CAR, M. R. (1993) Da aparência à essência. Tese de Doutorado, 125p. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. CARVALHO, G. M. de. (1990) Enfermagem em obstetrícia. São Paulo: EPU. p. 4-7. CASTRO, P. R; BRONFMAN, M. P. (1993) Teoria feminista y sociología médica: bases para una discusión. Cad. Saúde Públ.; v. 9, n. 3, p. 375-94. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. (1993) Código de ética dos profissionais de enfermagem. São Paulo. 35p. CHEIDA, M. L. C. (1993) O exame ginecológico na perspectiva das usuárias de um serviço de saúde. Dissertação de Mestrado, 49 p.

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 165

Ribeirão Preto: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. CHIESA, A. M; WESTPHAL, M. F. (1995) A sistematização de oficinas educativas problematizadoras no contexto dos serviços públicos de saúde. Saúde em Debate, v. 46. p. 19-22. CHIESA, A. M. (1993) O uso de estratégias participativas para o conhecimento das representações sociais de mulheres da região de Pirituba-Perus com resultado classe III de Papanicolaou. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. CHAUI, M. (1995) Sobre o medo. In: CARDOSO, S. et al. Os sentidos da paixão. São Paulo: Companhia das Letras, p. 35-75. DEL PRIORI, M. (1995) Ao sul do corpo: condição feminina, maternidades e mentalidade no Brasil Colônia. 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympio. D’OLIVEIRA, A. F. P. L.; LUIZ, O. do C. (1996) Do outro lado do espéculo: as mulheres e o exame ginecológico. In: FONSECA, R. M. G. S. da (Org.) Mulher e cidadania na nova ordem social. São Paulo: NEMGE/ EEUSP, p. 111-26. DURAN, M. A. (1995) Mujeres y hombres en el futuro de la ciencia. In: DURAN, M. A. (Org.) Mujeres y hombres en la formación de la teoria sociológica. Academia, p. 1-36. EGRY, E. Y. (1985) O docente de enfermagem e o ensino da sexualidade humana: ação educativa através da pesquisa participante. Tese de Doutorado, 157p. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. ____. (1996) Saúde coletiva: construindo um novo método em Enfermagem. São Paulo: Ícone. FAERSTEIN, E.; AQUINO, E. M. L. de; RIBEIRO, D. C. de S. (1989) Câncer na mulher: uma prioridade no Brasil? In: LABRA, M. E. (Org.) Mulher, saúde e sociedade no Brasil. Petrópolis: Vozes, cap. 8, p. 163-83. FACCHINI, L. A. (1995) Trabalho materno e ganho de peso infantil. Pelotas: Universitária, p. 26-30. FIGUEIRÊDO, T. A. M. de (1991) Perfil de adolescentes de uma escola pública e suas opiniões em relação à orientação sexual na escola.

166

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Dissertação de Mestrado. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública. FIORIN, J. L. (1989) Elementos de análise do discurso. São Paulo: Edusp. ____. (1993) Linguagem e ideologia. 3. ed. São Paulo: Ática. FONSECA, L. A. M. (1994) A situação no estado de São Paulo. In: MONTORO, A. F.; GIANNOTTI FILHO, O.; VALENTE, C. A. (Coords.). Estratégias para o controle do câncer. São Paulo: Fundação Oncocentro de São Paulo, p. 71-81. FONSECA, R. M. G. S. da (1996) Mulheres e enfermagem: uma construção generificada do saber. Tese de Livre-Docência. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. ____. (1995) Gênero: categoria analítico-interpretativa das condições de vida e saúde da coletividade. Apresentado no 47º Congresso Brasileiro de Enfermagem, Goiânia. ____. (1990) Mulher, reprodução biológica e classe social: a compreensão do nexo coesivo através do estudo dialético do perfil reprodutivo e biológico de mulheres atendidas nas unidades básicas de saúde. Tese de Doutorado, 318p. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. GRECO, R. M. (1993) Repensando a atenção à saúde da mulher na prevenção do câncer ginecológico: as perspectivas do serviço e das usuárias na unidade básica de saúde Jardim Suiná do Município de Taboão da Serra. São Paulo: EEUSP. Mimeo. LAMADRID, A. S. (1996) Conocimientos y temores de las mujeres chilenas com respecto a la Prueba de Papanicolaou. Boletin de la Oficina Sanitaria Panamericana, 121(6). KRECH, D.; CRUTCHFIELD, R. M. (1971) Elementos de Psicologia. Vol. I e II. São Paulo: Pioneira. LIMA, V. M. de (1991) Vida saudável com prática educativa: visão dos estudantes de II grau sobre o câncer de mama. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, Universidade do Rio de Janeiro. LOPES, R. L. M. (1996) O avesso da prevenção do câncer cérvicouterino: o existir feminino sob a ótica da enfermagem. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: Escola de Enfermagem Anna Nery, Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 167

MÉDICI, A. C. (1989) Mulher brasileira: muito prazer. In. LABRA, M. E. (Org.) Mulher, saúde e sociedade no Brasil. Petropólis: Vozes, cap. 5, p. 71-117. MEDINA. Prueba de Papanicolaou. Parágrafos 2, 6, 10. Disponível: http://emision.uson.mx/webpers/medina/papanicolaou [1997, fev]. ____. Cervicovaginitis. Parágrafos 2, 6, 10. Disponível: http: //emision. uson.mx/webpers/medina/cervicovaginitis [1997, fev]. MINAYO, M. C. S. (1994) O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec/Rio de Janeiro: Abrasco. MUNIZ, F. (1981) Verificação do nível de conhecimento sobre câncer cérvico-uterino e sua prevenção em um grupo de mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. NEW YORK HOSPITAL, CORNELL MEDICAL CENTER. Hoja informativa: exame ginecológico (GYN). Pergúntale a NOAH sobre la salud [On-line], paragraphs 1,3. Available: http://noah.cuny.edu/sp/ illness/ mentalhealth/cornett/tests/spgynexam.html [1996, march]. (Internet2). NOVAK, E. R. et al. (1971) Tratado de ginecologia. 8. ed. México: Interamericana. OLIVEIRA, C. A. (1997) Adolescente e adolescer. Tese de Doutorado, 318p. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. OLIVEIRA, E. M. de. Gênero, saúde e trabalho: um olhar transversal. In: OLIVEIRA, E. M. de e SCAVONE, L. (Org.) (1997) Trabalho, saúde e gênero na era da globalização. Goiânia: AB, p. 1-14. OLIVEIRA, R. D.; OLIVEIRA, M. D. de (1986) Pesquisa social e ação educativa: conhecer a realidade para poder transformá-la. In: BRANDÃO, C. R. (Org.). Pesquisa participante. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, p. 17-33. QUEIROZ, V. M.; EGRY, E. Y. (1988) Bases metodológicas para a assistência de enfermagem em saúde coletiva, fundamentadas no materialismo histórico e dialético. Ver. Bras. Enf.; v. 42, n. 1, p. 2633.

168

Igualdade de oportunidades para as mulheres

RODRIGUES, C. (1986) Prática do auto-exame de mama e atitudes face ao câncer. Dissertação de Mestrado. Florianópolis: Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Santa Catarina. SALCEDO, B. D. M. (1998) Mulher e saúde: uma visão generificada da percepção das usuárias acerca do exame ginecológico. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. SANTOS, J. L. dos (1994) O que é cultura. 15. ed. São Paulo: Brasiliense. SÃO PAULO – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. (1997) Direitos do paciente. São Paulo. 16p. SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil para a análise histórica. 2. ed. Recife, SOS Corpo, 19p. (Trad. Chistine Rufino Dabat e Maria Betania Avila). SONDIK, E. J. (1994) Programas de prevenção e controle. In: MONTORO, A. F.; GIANNOTTI FILHO, O.; VALENTE, C. A. (Coords.). Estratégias para o controle do câncer. São Paulo: Fundação Oncocentro de São Paulo, p. 15-38. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (1992) Hospital Universitário. Regimento Interno. São Paulo. VALDES, T.; GOMARIZ, E. (Coords.) (1993). Mulheres latino-americanas em dados. Santiago do Chile, Instituto de la mujer.

JA N

238

714

2729

FEV

220

576

2904

MAR

255

384

2725

ABR

273

612

3080

MAI

JU N

187

398

2572

234

629

2974

JU L

239

635

3185

AG O

208

535

2829

SET

219

643

3328

OUT

226

603

3265

NOV

177

459

2510

DEZ

295

481

2724

JA N

05

06

46

03

53

68

21d

MAR

01

35

71

21d

ABR

45

56

75

22d

MAI

02

31

70

18d

JUN

06

57

101

23d

JUL

09

45

108

22d

AGO

04

41

64

21d

SET

04

36

85

23d

OUT

05

24

73

20d

NOV

09

29

55

17d

DEZ

09

46

87

22d

JAN

06

48

77

17d

FEV

Fonte: Relatório mensal unificado – Atendimentos de obstetrícia realizados e estatística administrativa do HU-USP

proced.médico

biópsia

proced.médico

colposcopia

33

59

71

cons. enferm.

pré-natal

18d

20d

FEV

JAN

MÊS/

DIAS ÚTEIS

09

20

95

20d

MAR

03

42

104

ABR

13

26

81

MAI

222

395

2853

FEV

Quadro 3 – Relatório mensal do ambulatório de obstetrícia e ginecologia (janeiro/96 a junho/97)

Fonte: Relatório mensal unificado – Atendimentos realizados e estatística administrativa segundo clínica do HU-USP

534

264

O b ste trícia

2362

G in e co lo g ia

C irú rg ica

C L ÍN IC A

Quadro 2 – Relatório mensal dos atendimentos médicos no ambulatório do HU-SP, segundo clínicas e meses do ano (janeiro/96 a março/97).

06

35

83

JUN

244

589

3473

MAR

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 169

Anexos

--

--

JAN

--

--

FEV

--

--

MAR

--

--

ABR

--

--

MAI

--

--

JUN

--

--

JUL

--

--

AGO

SET

102

14

OUT

105

10

NOV

107

03

DEZ

82

04

JAN

121

02

99

02

FEV

132

0

MAR

132

0

ABR

86

02

MAI

112

0

JUN

45

279

FEV

43

224

MAR

36

136

ABR

76

235

MAI

44

168

JUN

42

279

JUL

45

261

AGO

29

205

SET

35

237

OUT

38

217

NOV

40

136

DEZ

Fonte: Relatório mensal unificado – Atendimentos de Ginecologia (Auxílio em procedimentos médicos)

biópsia

49

215

citologia/

colposcopia

JAN

CLÍNICA

24

159

JAN

19

144

FEV

25

210

MAR

39

148

ABR

32

158

MAI

45

193

JUN

Fonte: Relatório mensal unificado – Atendimentos de Ginecologia (Consulta de Enfermagem) realizados e estatística administrativa do HU-USP

papanicolaou

mama

citologia de

CLÍNICA

170 Igualdade de oportunidades para as mulheres

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 171

Tabela 1 Atendimento ambulatorial da clínica ginecológica segundo os grupos etáreos e meses – Hospital Universitário (março a setembro de 1995). IDADE 10 - 15

MAR

ABR

10

03

MAI

JUN

01

JUL

06

AGO

05

15

SET 11

TOTAL 51

% 1,05

15 - 20

38

46

57

45

47

79

38

350

7,21

20 - 30

221

172

159

182

165

251

142

1292

26,62

30 - 40

183

180

150

170

183

206

153

1225

25,24

40 - 50

135

148

177

151

190

217

156

1174

24,19

50 - 60

62

55

68

74

71

108

62

500

10,30

> 60

37

30

33

32

45

55

29

261

5,37

686

634

645

660

706

931

591

4853

100%

TOTAL

Fonte: Relatório mensal unificado – Atendimentos realizados e estatística administrativa do HU-USP

Tabela 2 Atendimento ambulatorial da clínica obstétrica segundo os grupos etários e meses – Hospital Universitário (março a setembro de 1995). IDADE 10 - 15

MAR

ABR

02

03

MAI 03

JUN 05

JUL 09

AGO 06

SET

TOTAL

%

04

32

2,01

15 - 20

31

22

35

38

36

43

39

244

15,33

20 - 30

138

128

130

114

92

137

116

855

53,73

30 - 40

68

53

58

59

49

79

57

423

26,58

40 - 50

6

5

5

6

4

6

5

37

2,32

50 - 60

0

0

0

0

0

0

0

0

0

> 60

0

0

0

0

0

0

0

0

0

245

211

231

222

190

271

221

1591

100%

TOTAL

Fonte: Relatório mensal unificado – Atendimentos realizados e estatística administrativa do HU-USP

O exame ginecológico: caminhando para uma vida com menor desigualdade 173

4 Construir uma sociedade sustentável CAPÍTULO

Gênero e meio ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres... 175

GÊNERO E MEIO AMBIENTE: CONSTRUINDO A AGENDA 21 DE AÇÃO DAS MULHERES EM ESPÍRITO SANTO DO TURVO – SP Cássia Maria Carrasco Palos

1. A questão ambiental e a sociedade contemporânea As últimas décadas do milênio foram marcadas, por um lado, pela crescente globalização da economia acompanhada de um extraordinário desenvolvimento tecnológico e, por outro, por uma crise generalizada da sociedade industrial, o que se reflete nos aspectos social, político, ideológico, cultural, ambiental e moral. Isso ocorre porque essa grande transformação social, econômica e da produção, no processo de globalização, está longe de permitir uma melhoria eqüitativa da qualidade de vida dos cidadãos e das cidadãs, pois, o que se percebe nos dias atuais é que quanto mais a sociedade industrial e econômica se globaliza, mais se amplia o fosso entre a riqueza e a pobreza, tanto nos países do Sul quanto nos do Norte (SACKS, 1994; IANNI, 1995; SOUSA SANTOS, 1996; HARVEY, 1992). No que se refere à Saúde Pública, ao lado das antigas contradições e velhos problemas vêm surgindo novos cenários, novos desafios e novas questões para serem desvendadas e discutidas (ADORNO e CASTRO, 1994). Dentre os grandes desafios a serem enfrentados pela Saúde Pública no próximo milênio, tais como as chamadas doenças da pobreza (respiratórias e infecciosas/parasitárias), diretamente relacionadas a condições ambientais, citadas por Hogan (1995), deve-se reunir forças para enfrentar os chamados “problemas emergentes de Saúde Pública”, emergentes tanto por não serem abordados quanto

176

Igualdade de oportunidades para as mulheres

também por não existirem anteriormente, ao menos, nas proporções atuais. Dentre estes problemas emergentes pode-se citar a AIDS, a drogadição, a violência urbana, o sedentarismo, a obesidade. A mudança do perfil demográfico referente ao aumento do contingente populacional das faixas etárias mais avançadas também vem provocando mudança nos padrões de mortalidade e morbidade, fazendo com que as cidades brasileiras sofram simultaneamente de problemas característicos de países desenvolvidos e subdesenvolvidos (HOGAN, 1995). Pode-se afirmar que as ameaças à vida se colocam não só através das doenças e das chamadas causas externas, como os homicídios e acidentes, mas também pela possibilidade de extinção, aniquilamento e deterioração dos recursos ambientais. Como nos diz Hogan (1995), as condições ambientais são vistas como afetando toda a população, como bens ou males universais. A preocupação com o aquecimento global, o buraco na camada de ozônio, a biodiversidade, a poluição dos mares ou a devastação das florestas enfatiza esse aspecto universal: todos esses transtornos são vistos como afetando a sociedade como um todo e principalmente as mulheres, que se constituem em mais da metade da população mundial. Problemas cada vez mais complexos vêm-se intensificando no cenário urbano, cenário este que encontra-se não só ameaçado mas também diretamente afetado por riscos e agravos ambientais. O que tem sido observado é que há uma lógica de distribuição de riscos que afeta desigualmente a população (BECK apud JACOBI, 1996). É preciso reconhecer, também, que os ônus ambientais são distribuídos desigualmente na sociedade, em seus efeitos mais imediatos. Isto leva a pensar que a busca de soluções ou a prevenção dos fatores de risco têm de ser direcionados para questões relacionadas ao estilo de vida, à qualidade de vida, às políticas públicas, à cidadania, à inclusão social e ao equilíbrio socioambiental, incluindo aqui o equilíbrio entre os sexos. Tais aspectos chamam a atenção para novos componentes do processo saúde-doença, entendido aqui como um conceito de saúde ampliado, situado no universo social segundo o relatório final da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1988): “A saúde não é um conceito abstrato. Define-se no contexto histórico

Gênero e meio ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres... 177

de determinada sociedade e num dado momento do seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas. Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida” (MENDES, 1996). A Agenda 21 foi um grande esforço de negociação internacional para a produção de um consenso normativo e um programa de certa operacionalidade para a humanidade com relação ao desenvolvimento sustentável. Depois da ECO-92 vários países elaboraram suas Agendas 21 nacionais, porém, razões de diversas ordens fizeram com que o documento ainda não ganhasse toda a importância necessária para desempenhar o papel mobilizatório internacional visualizado por seus idealizadores (VIOLA, 1996). Porém, o que percebemos é que ela se constitui num excelente instrumento para incluir os diversos setores sociais na participação da questão ambiental. Para abordar a questão ambiental necessário se faz superar qualquer análise ambientalista mecanicista baseada na racionalidade cartesiana, que até então tem levado a atitudes profundamente antiecológicas. A concepção do universo como uma rede interligada de relações intrinsecamente dinâmicas torna-se cada vez mais corrente nos meios científicos, transcendendo-se assim a visão cartesiana do mundo e conduzindo a uma concepção holística e dinâmica do universo. Nesse sentido, a mulher tem uma decisiva importância na participação na condução das discussões sobre a problemática ambiental, uma vez que, além de se constituir em mais da metade da população mundial, ela é atingida centralmente quando se associa a degradação ambiental, aumento da pobreza e crescimento populacional, o que é bastante comum nas análises atuais sobre a questão. À mulher, desta forma, cabe o ônus da degradação ambiental, uma vez que é por meio de seu corpo que se dá o aumento populacional e a ela “compete” a reversão desse processo. Diante desse cenário mundial, entramos numa etapa da história da humanidade sem precedentes e com imprevisíveis repercus-

178

Igualdade de oportunidades para as mulheres

sões para as sociedades do próximo século, nas quais as novas gerações irão se deparar com recursos escassos e com um ambiente poluído, onde os grupos mais fracos e marginalizados continuarão a sofrer mais os danos sobre a saúde devido a poluição, falta de saneamento urbano etc., sem usufruir das vantagens econômicas do consumismo, pois os países do Sul continuarão a pagar as necessidades consumistas dos países do Norte com a monocultura, com o próprio ambiente destruído (natural e culturalmente) e com a fome (TIEZZI, 1988). Este novo cenário global, no qual predomina a elevada acumulação tecnológica baseada num intenso grau de conhecimento do homem e da mulher, numa automatização e robotização da produção, na transnacionalização do capital, na revolução da informática e das telecomunicações e na planetariedade como categoria para o desenvolvimento humano, significa um espaço inédito na história da humanidade que requer novas respostas em todas as ordens: política, econômica, cultural, educativa, filosófica etc. Diversos autores vêm apontando algumas pistas para a saída desta situação que se apresenta, dentre as quais se destacam, além de políticas públicas firmes e eficientes, a participação das populações envolvidas e a educação ambiental (SACKS, 1994; FERREIRA, 1998). Reigota (1994) propõe que a educação ambiental deva procurar estabelecer uma nova aliança entre a humanidade e a natureza, e a ética deva permear todas relações sociais, políticas e econômicas. Essa educação deve se basear no diálogo entre gerações e culturas em busca do que ele chama de tripla cidadania: local, continental e planetária, e da liberdade na sua “mais completa tradução”, tendo implícita a perspectiva de uma sociedade mais justa, tanto em nível nacional quanto internacional. Pensar planetariamente, e atuar localmente para se integrar com harmonia dentro de uma nova ética planetária e de novas formas de organização política e social parece ser uma pista consensual entre os vários autores que tratam a questão, cujas soluções devem tratar das raízes do problema e não de seus sintomas. Dentre as várias soluções cabe ressaltar a de Sousa Santos (1996) que enfatiza a emergência de lutas tais como: o movimento ecológico, o movimento dos povos indígenas, os movimentos de operários de vários países, o movimento de mulheres etc., que carregam em si a negação dialética para os dilemas referidos.

Gênero e meio ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres... 179

2. Participação da mulher na construção de uma sociedade sustentável para o novo milênio As mulheres têm papel fundamental na promoção de uma sociedade mais sustentável para o próximo milênio, enquanto consumidoras, produtoras e educadoras das novas gerações. Porém, mesmo representando uma força importantíssima na vida cotidiana, a grande maioria das mulheres segue ausente, em grande medida, de todos os níveis de decisão e formulação de políticas públicas sobre gestão, conservação, proteção e reabilitação do meio ambiente. A experiência e a capacidade da mulher para a defesa e o desenvolvimento de técnicas apropriadas de utilização dos recursos naturais encontram-se marginalizadas. Assim como nas outras áreas, as mulheres estão sub-representadas também nas instituições oficiais com capacidade normativa nacional, regional e internacional que se referem ao meio ambiente. Poucas são as mulheres que chegam a ser reconhecidas como especialistas na gestão dos recursos naturais com capacidade de decisão, especialistas em planejamento territorial, engenheiras agrônomas, advogadas especializadas em direito ambiental etc. A comunidade internacional vem endossando vários planos de ação e convenções para a integração plena, eqüitativa e benéfica da mulher em todas as atividades relativas ao desenvolvimento econômico, social e político, em particular, as Estratégias Prospectivas de Nairóbi para o Progresso da Mulher, elaboradas em 1985. Estas últimas enfatizaram a participação da mulher no manejo nacional e internacional dos ecossistemas e no controle da degradação ambiental. Outras convenções têm contribuído para assegurar o fortalecimento da participação da mulher com vistas a um desenvolvimento sustentável e eqüitativo da vida pública e privada, assim como para acabar com todas as formas de discriminação baseada no sexo, assegurando e garantindo à mulher acesso aos recursos naturais, à educação, ao emprego seguro em condições de igualdade, à saúde plena etc. Dentre essas convenções podemos citar a Convenção sobre todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, aprovada pela ONU em 1979 e ratificada pelo Brasil em 1984.

180

Igualdade de oportunidades para as mulheres

O movimento de mulheres, além da preocupação com as políticas populacionais, que incidem diretamente sobre o nosso corpo, vem aprofundando discussões sobre os mais variados temas ambientais da atualidade, uma vez que esses vêm acarretando riscos generalizados às populações femininas locais e globais tais como: diminuição da camada de ozônio, contaminação das águas, poluição do ar, entre outros. As concepções e críticas ao desenvolvimento moderno e ocidental vêm sendo marcadas por um forte androcentrismo – enfoque sobre um tema a partir unicamente da perspectiva masculina e posterior utilização dos resultados como válidos para a generalização dos indivíduos homens e mulheres – tornando-se urgente uma abordagem da questão ambiental incorporando o ponto de vista de gênero, uma vez que “os modelos de desenvolvimento existentes afetam de maneira diferente o cotidiano de homens e mulheres, já que o padrão de desenvolvimento existente não é nem sustentável, nem igualitário” (CASTRO E ABRAMOVAY, 1997). Nesse sentido, mulheres de muitos países, culturas, credos, etnias e classes sociais diferentes, imbuídas da responsabilidade da luta por um Planeta mais saudável e justo para esta e para as próximas gerações, e também cientes de que um novo modelo de desenvolvimento mais sustentável deva contemplar todos os atores e atrizes sociais de maneira eqüitativa, vêm formando um forte movimento no que se refere à questão ambiental, não só incorporando as mulheres em análises das necessidades práticas existentes, mas também utilizando a perspectiva de gênero para o estabelecimento de políticas sociais mais justas e eqüitativas. Foi justamente esse movimento que gestou a idéia de uma Agenda 21 de Ação das Mulheres e que nasceu na Rio-92 como resultante de um processo de consulta internacional coordenado pelo WEDO (Women, Environment and Development Organization) no período que antecedeu a ECO-92. O documento ressalta 14 áreas prioritárias e foi aprovado no I Congresso Internacional de Mulheres por um Planeta Saudável, que reuniu 1500 mulheres de 83 países em novembro de 1991, em Miami, Estados Unidos. Desde então vem sendo utilizado como documento de referência das ações empreendidas por um grupo de mulheres no mundo inteiro. A Agenda 21 de Ação das Mulheres vem se constituindo num importante instrumento de mobilização das mulheres no contexto

Gênero e meio ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres... 181

das políticas de desenvolvimento sustentável, uma vez que propicia dinâmicas de interação de gênero, pois a negociação é promovida em conjunto com os homens, que por sua vez tomam conhecimento de uma outra realidade trazida pelas mulheres. Um balanço das primeiras experiências de implementação da Agenda 21 de Ação das Mulheres, divulgadas pela Internet, vem mostrando que: • a Agenda 21 de Ação das Mulheres consolida a visão das mulheres no processo participativo desenvolvido em escala local e global; • a Agenda 21 de Ação das Mulheres vem orientando a contribuição das mulheres sobre a questão do desenvolvimento sustentável em outros fóruns nacionais e internacionais; • a Agenda 21 de Ação das Mulheres vem orientando a participação das mulheres na implementação de Agendas 21 locais; • a Agenda 21 de Ação das Mulheres vem se constituindo como uma nova forma de formular políticas públicas, visto que, em seu processo de implementação há a necessidade da instituição de parcerias das organizações de mulheres com outras organizações da sociedade civil, assim como com órgãos públicos e privados. No Brasil, a Agenda 21 de Ação das Mulheres deu origem à formação de uma rede, além de várias iniciativas desenvolvidas sob a forma de parceria entre OSCs e órgãos públicos estaduais e municipais. Porém, não tem sido fácil introduzir, onde quer que seja, formas inovadoras e criativas de agir e de pensar. De acordo com Camargo (1998) o conceito de desenvolvimento sustentável é inteiramente novo e sua prática ainda é controvertida e discutível, principalmente em países heterogêneos e de dimensão continental, como é o caso do Brasil, onde o ato de romper com velhas estruturas torna-se ainda mais exaustivo em virtude da dispersão, da diversidade e da inércia.

3. Espírito Santo do Turvo Cada vez mais se reconhecem os impactos dos determinantes das condições de vida nas cidades e dos problemas ambientais na saúde e na qualidade de vida dos homens, das mulheres e das comu-

182

Igualdade de oportunidades para as mulheres

nidades. Os problemas ambientais que afetam a saúde pública não são atuais como parecem: desde a antigüidade os problemas decorrentes da deterioração do meio ambiente se faziam presente. O que é relativamente novo é o debate (TEIXEIRA, 1998). A crise de saúde pública e do meio ambiente hoje no Brasil traz em seu bojo o reconhecimento de uma crise mais ampla: social, política, econômica e cultural. A gravidade desta crise se evidencia na constatação de que grande parte dos problemas detectados na área da saúde e do meio ambiente envolve a forma pela qual as pessoas concebem o processo saúde-doença e a sua relação com a natureza. Portanto, para a superação de tal crise é necessário, por um lado, a transformação dessa concepção da realidade, entendendo que o processo saúde-doença não se dá dentro de concepções meramente biológicas, mas sim como resultante também das condições de vida de uma dada população e, por outro lado, com um novo relacionamento com o meio ambiente. Da alimentação à poluição atmosférica, da saúde no trabalho ao estresse metropolitano, da violência no trânsito à qualidade de vida nas cidades, do saneamento ambiental ao uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura etc., a relação saúde e meio ambiente é palco para discussões tanto no plano das políticas públicas e experiências locais, como nos diagnósticos e estratégias internacionais (JACOBI, 1996). Dada a precariedade da ação do Estado na proteção e na preservação de agravos na questão ambiental que, não assegurando um nível adequado das condições de vida, gera impactos profundos sobre a saúde das populações urbanas, a conexão saúde e meio ambiente ganha concretude e expõe as contradições profundas do modelo econômico injusto e insustentável, adotado pelo país (JACOBI, 1996). Depara-se hoje com um quadro em que, para grande parte das populações que vivem nas cidades, a saúde torna-se uma porta de entrada para o debate ambiental e conseqüentemente para a qualidade de vida, seja pelos resultados nefastos causados pelas desigualdades sociais, seja pela deterioração cada vez mais acentuada do meio ambiente nas cidades. A situação ganha concretude ainda, se observadas as condições precárias vivenciadas pelas populações de cortiços, favelas e moradias de bairros periféricos, no caso de São Paulo (JACOBI, 1996).

Gênero e meio ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres... 183

Não obstante, a dinâmica econômica e demográfica brasileira não tem ficado atrás do restante da América Latina. A metrópole paulistana tem adquirido relevância nacional e internacional, com a crescente globalização da economia e com o ritmo acelerado de urbanização. Porém, na última década, tem ocorrido um trasbordamento das atividades industriais da metrópole para um raio mais amplo, causando grande crescimento das cidades médias, situadas ao redor de pólos regionais de desenvolvimento. Este processo vem tendo um impacto ambiental ainda não avaliado. Por conta disso, há forte pressão de órgãos e entidades ambientalistas no sentido de exigir maior conhecimento da dinâmica ambiental urbana, como forma de assegurar melhor qualidade de vida aos enormes contingentes populacionais concentrados em áreas urbanizadas. Esta pressão tem levado a um deslocamento da agenda ambiental de ecossistemas “naturais” como Mata Atlântica, manguezais etc., para questões urbanas tais como: saneamento urbano, drenagem urbana, recursos hídricos, poluição atmosférica, disposição de resíduos sólidos, ocupação desordenada de áreas de proteção ambiental, entre outras (KRASILCHIK et al, 1996). Assim sendo, diante do reconhecimento crescente e contínuo do vínculo existente entre Saúde Pública, problemas ambientais, condições de vida e urbanização, necessário se faz o desenvolvimento de projetos que propiciem o desenvolvimento e a capacitação das comunidades dos pequenos e médios centros urbanos no que se refere à preservação e à criação de ambientes saudáveis e a promoção da saúde com o objetivo da conquista de uma melhor qualidade de vida. A realidade aponta para a necessidade de projetos que contemplem a participação das mulheres na condução das políticas públicas, uma vez que a importância da mulher na manutenção do núcleo familiar é inegável, não somente em termos da importância que lhe é tradicionalmente atribuída, mas em termos de um novo papel feminino revestido de um caráter mais público baseado em relações de vizinhança, ajuda mútua e solidariedade, o que, certamente, vem contribuir para a obtenção de uma melhor qualidade de vida. Neste contexto insere-se o município de Espírito Santo do Turvo, alvo geográfico deste projeto, que tem uma economia baseada na monocultura da cana-de-açúcar, o que vêm ocasionando mu-

184

Igualdade de oportunidades para as mulheres

danças significativas no equilíbrio da paisagem, gerando a degradação ambiental, interferindo na saúde e, conseqüentemente, na qualidade de vida da população. O interesse do projeto em desenvolver a construção coletiva da Agenda 21 de Ação das Mulheres numa cidade do interior paulista deve-se ao fato de que as propostas das mulheres no município vêm trazendo novas alternativas de sobrevivência, novas práticas de gênero, novos conhecimentos sobre suas realidades e uma nova sensibilidade com relação à questão ambiental e de saúde, o que certamente contribuirá para o estabelecimento de políticas sociais mais justas e eqüitativas. 3.1 O movimento de mulheres de Espírito Santo do Turvo: um breve histórico

O Movimento de Mulheres de Espírito Santo do Turvo engloba duas associações: a AMEST (Associação de Mulheres de Espírito Santo do Turvo) e a ARTEST (Associação dos Artesãos de Espírito Santo do Turvo) e representa um importante passo na transformação das condições de vida da população do município, assim como na construção de uma sociedade mais justa e sustentável. As associações AMEST e ARTEST atuam não só no desenvolvimento de novas alternativas de renda para as mulheres de Espírito Santo do Turvo, mas também contribuem para o desenvolvimento de ações educativas em saúde, a partir de uma perspectiva de gênero. Oficinas com temas sobre sexualidade e anticoncepção foram algumas das iniciativas patrocinadas pela Fundação Kellog e desenvolvidas pelo Projeto UNIR para as mulheres do município, como pode ser constatado em diversos depoimentos apresentados pelas integrantes do projeto. Há que ser ressaltada a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelas mulheres de Espírito Santo do Turvo no que se refere ao aproveitamento e à reciclagem de materiais considerados por uma parcela da sociedade como “lixo”: retalhos, restos de lã, aparas de madeira. Enfim, tudo o que é descartado no processo produtivo de confecções, indústria de móveis, pode ser transformado pelas

Gênero e meio ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres... 185

mulheres do município em tapetes, colchas de retalhos, bonecas e outros produtos artesanais. Atividades como essas, que tempos atrás faziam parte do cotidiano das mulheres, hoje são esquecidas, desvalorizadas ou simplesmente deixadas de lado nas sociedades altamente urbanizadas. Enquanto atividade econômica, a ARTEST e a AMEST oferecem uma importante possibilidade de renda para as mulheres do município. Cabe ressaltar que, no ano de 1998, a Usina Sobar, a maior fonte de empregos do município, esteve fechada por dificuldades financeiras do setor sucro-alcooleiro, causando uma das maiores crises já vividas pelo município. Nesse momento tão difícil, foi de importância crucial a participação das duas associações de mulheres de Espírito Santo do Turvo não só na manutenção das famílias, mas também no desenvolvimento de um novo papel feminino, revestido de um caráter mais público, ainda que baseado nas relações de vizinhança, ajuda mútua e solidariedade. Ao propor a construção de uma Agenda 21 de Ação das Mulheres no município de Espírito Santo do Turvo, acreditamos que só é possível pensar o meio ambiente e o desenvolvimento a partir de um conceito de biodiversidade que abarque as diversidades étnica, racial, cultural e de gênero. No caso do município em questão, apesar da entrada massiva da mão-de-obra feminina no mercado informal de trabalho não há equipamentos públicos que permitam à mulher uma maior liberação para o trabalho. A ausência de programas específicos voltados para a saúde e o bem-estar físico e emocional são fatores que tendem a agravar as condições de vida das mulheres da cidade.

4. População-alvo O projeto realizar-se-á no município de Espírito Santo do Turvo, localizado a 353 km da capital do estado de São Paulo, na zona administrativa de Santa Cruz do Rio Pardo. Sua população, segundo o censo de 1996, é de 3.108 habitantes, sendo 1600 do sexo masculino e 1508 do sexo feminino, dos quais 2.681 habitantes estão na zona urbana e 427 na zona rural.

186

Igualdade de oportunidades para as mulheres

5. Objetivos O objetivo geral deste projeto é fortalecer a participação das mulheres de Espírito Santo do Turvo nas diversas instâncias políticas e administrativas da cidade, por meio da implementação da Agenda 21 de Ação das Mulheres. Os objetivos específicos são: n

n

n

n

n

n

n

n

Sensibilizar as mulheres do município sobre a importância das propostas da Agenda 21 e de suas responsabilidades para a implementação das mesmas; Sensibilizar as mulheres sobre o princípio da sociedade sustentável com ênfase na igualdade de oportunidades entre mulheres e homens; Promover a participação das mulheres na recuperação do meio ambiente, tanto natural quanto social e construído; Propiciar às mulheres de Espírito Santo do Turvo uma interlocução com outras redes que vêm desenvolvendo projetos de implantação da Agenda 21 de Ação das Mulheres; Estabelecer programas específicos, combinando as áreas de saúde, educação, esportes e cultura e bem-estar social visando a melhoria da qualidade de vida das mulheres e suas famílias; Proporcionar às mulheres espaços de convivência nos quais possam discutir temas de interesse e desenvolver atividades de organização e conscientização; Garantir a representação das mulheres por meio de suas entidades nos programas sociais do município e nos vários conselhos existentes na cidade; Estabelecer políticas municipais de gênero em todos os setores da administração que combatam a discriminação da mulher e objetivem a melhoria da qualidade de vida da população feminina.

6. Metodologia “Pensar a cidade ao feminino é sem dúvida nenhuma um novo exercício de reflexão para todo o movimento de mulheres,

Gênero e meio ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres... 187

tanto para o movimento institucionalizado, como para o autônomo. Uma re-leitura é essencial se quisermos falar em igualdade e democracia” (CALIÓ, 1991).

Com base na frase de Calió, será proposta a discussão, em grupos organizados (artesãs, mulheres, amigas, vizinhas, mães, idosas etc.), de uma releitura da cidade por meio do tema: o meio ambiente e a mulher de Espírito Santo do Turvo. Nesses encontros serão enfatizadas as impressões, as lembranças, as observações cotidianas, enfim, todas as contribuições para a montagem de um quadro socioambiental da cidade. As reflexões serão estimuladas por meio de uma metodologia na qual todas as mulheres participem, desenvolvendo assim a autoestima e a criatividade. Para tanto, serão utilizados oficinas, teatro, música, exposições, debates, além de outras manifestações criativas. Com base nas discussões serão organizadas e realizadas pelos grupos, de forma conjunta, ações voltadas para a superação dos problemas levantados. As propostas e encaminhamentos resultantes desses grupos de reflexão serão sistematizados em uma publicação intitulada: Agenda 21 de Ação das Mulheres de Espírito Santo do Turvo – um caminho para a sustentabilidade ambiental e social.

7. Referências bibliográficas ADORNO, R. C. F.; CASTRO, A. L. (1994) O exercício da sensibilidade: pesquisa qualitativa e a saúde como qualidade. Saúde e Sociedade, v. 3, n. 2, FSP/USP, Associação Paulista de Saúde Pública. ARRUDA, A. M. S. (1995) Uma contribuição às novas sensibilidades com relação ao meio ambiente: representações sociais de grupos ecologistas e ecofeministas cariocas. Tese de Doutorado em Psicologia Social – Instituto de Psicologia – USP. BARBIERI, T. (1997) Certezas y malos entendidos sobre la categoria gênero. In: Estudios Básicos de Derechos Humanos IV, IIDH – ASDI y Comision de la Unión Europea, San Jose, Costa Rica.

188

Igualdade de oportunidades para as mulheres

CALIÓ, A. S. (1995) Relações de gênero na cidade – uma contribuição do pensamento feminista à geografia urbana. Tese de Doutorado – Depto. de Geografia da FFLCH-USP. CAMARGO, A. (1998) Os pioneiros do desenvolvimento sustentável: os melhores parceiros, as melhores práticas. http:// www.mma.gov.br. CAPRA, F. (1982) O ponto de mutação. São Paulo: Cultrix. CASTRO, M. G.; ABRAMOVAY, M. (1997) Gênero e meio ambiente. São Paulo: Cortez. CONSELHO DA UNIÃO EUROPÉIA. III Plan para la Igualdad de Oportunidades entre Mulheres e Homens (1997-2000). FERREIRA, L. C. (1998) A questão ambiental, sustentabilidade e políticas públicas no Brasil. São Paulo: Boitempo. GUATTARI, F. (1995) As três ecologias. São Paulo: Papirus. HARVEY, D. (1992) A condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola. HOGAN, D. J. (1995) Migração, ambiente e saúde nas cidades brasileiras. Dilemas socioambientais e desenvolvimento sustentável. Campinas: Editora da Unicamp. JACOBI, P. (1995) Moradores e Meio ambiente na cidade de São Paulo. Cadernos do CEDEC, n. 43, junho. ____. (1996) A percepção dos problemas ambientais urbanos em São Paulo. Incertezas de sustentabilidade na globalização. Campinas: Editora da Unicamp. KRASILCHIK, M. et al. (1996) Projeto temático de equipe: educação ambiental via representações acadêmicas e populares do meio. Fapesp. MENDES, E. V. (1996) Uma agenda para a saúde. São Paulo: Hucitec. MORAN, E.; KERN, A. B. (1995) Terra pátria. Sulina. REIGOTA, M. (1994) Meio Ambiente e representação social. São Paulo: Cortez. RODRIGUES, A. M. (1998) Produção e consumo no espaço – problemática ambiental urbana. São Paulo: Hucitec. SACHS, I. (1994) Estratégias de transição para o século XXI. Para pensar o desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Paulo: Brasiliense.

Gênero e meio ambiente: construindo a Agenda 21 de ação das mulheres... 189

SANTOS, M. (1993) A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec. SOUSA SANTOS, B. (1996) Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 2. ed. São Paulo: Cortez. STAHEL, A. W. (1995) Capitalismo e entropia: os aspectos ideógicos de uma contradição e a busca de alternativas sustentáveis. Desenvolvimento e natureza, estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez. SOBRAL, H. (1992) Meio ambiente e governos locais. São Paulo em perspectiva. 6 (1-2):76-78, jan/jun. TIEZZI, E. (1988) Tempos históricos, tempos biológicos. São Paulo: Nobel. VIOLA, E. (1996) A multidimensionalidade da globalização, as novas forças sociais transnacionais e seu impacto na política ambiental no Brasil, 1989-1995. Incertezas de sustentabilidade na globalização. Campinas: Editora da Unicamp. ZIONI, F. et al. (1996) UNIR – uma nova iniciativa rural. Relatório do Diagnóstico Participativo nos municípios de Vera Cruz e Espírito Santo do Turvo. São Paulo, agosto.

Qualidade de vida: uma construção a partir da vivência das mulheres

191

QUALIDADE DE VIDA: UMA CONSTRUÇÃO A PARTIR DA VIVÊNCIA DAS MULHERES Cecilia Carmen Casimiro Introdução Este trabalho teve seu início com o projeto “Escola, Saúde e Meio Ambiente”, cujo objetivo era integrar a Secretaria da Saúde e da Educação para desenvolverem um trabalho ligado ao meio ambiente, na região do bairro do São João, no município de Mauá, área da Grande São Paulo (SP). Foi extremamente difícil encontrar escolas interessadas em estabelecer uma parceria. Finalmente, depois de mais de três meses, quando eu quase desistia, a escola municipal de ensino básico “Cora Coralina” aceitou realizar o primeiro projeto que está em andamento. Neste momento, senti que esta foi minha primeira lição enquanto educadora ambiental; por mais que eu possa acreditar que sejam interessantes, realizar trabalhos nesta área, preciso aprender a recuar, a transformar, a esperar o tempo do outro. Passei então a realizar o projeto atual “Qualidade de vida: uma construção a partir da vivência das mulheres”, que também ensinoume muito na medida em que o primeiro nome que escolhi foi: “A mulher e o lixo” e, por intermédio do curso de “Formação de agentes para promover a igualdade das mulheres, do NEMGE”, percebi que estava considerando as mulheres como as responsáveis pela grande quantidade de lixo no bairro e que eu não as via como aquelas capazes de sensibilizarem-se e sensibilizar para o cuidar do local onde vivem. Tive um crescimento pessoal, na medida em que passei a perceber o cuidado que tenho comigo e como cuido das pessoas que estão ao meu redor, a importância desse cuidar, e que eu também posso, ao estar sensibilizada, sensibilizar.

192

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Foi difícil passar para o papel aquilo que percebia das relações existentes entre: população x bairro; casa x rua; privado x público; e fazer as relações destes com a teoria. Aprendi, enquanto educadora ambiental, a assumir e aceitar as minhas limitações, e não me frustar por isso, mas sim buscar maneiras de superar esta dificuldade de escrever e também aceitar as limitações, sejam quais forem, daqueles com quem vou trabalhar. A devolutiva dos resultados obtidos com a pesquisa ainda não foi realizada, mas estou satisfeita com os resultados que obtive, pois para o problema que levantei sobre se eram capazes de sensibilizarem-se para sensibilizar, consegui resposta: sim, são, na medida em que demonstram uma grande preocupação com o cuidar da casa e seu entorno. Acredito que apesar de toda a opressão em que vivem, seja na casa ou na rua, proporcionada pela realidade socioeconômica, poderão, com a devolutiva da pesquisa, criar um plano de ação que traga a qualidade de vida para a região.

I. O problema Pretendo com este trabalho verificar como as mulheres usuárias da Unidade Básica de Saúde do bairro São João, no município de Mauá (SP), podem ser sensibilizadas, a fim de sensibilizarem a comunidade para que haja um cuidado maior com o local onde vivem. Este trabalho surgiu a partir de minha atuação como assistente social em uma Unidade Básica de Saúde no bairro do São João, do citado município. A cidade de Mauá é dividida em regiões e o bairro São João está localizado na região de número 12, que tem as seguintes características: pouco verde, rio e córrego poluídos. Isso foi conseqüência da necessidade de adaptação do bairro à vida de 21.955 habitantes. No bairro existem “bens” como comércio, indústrias e várias instituições que, se por um lado trouxeram melhorias e desenvolvimento, por outro trouxeram poluição, necessidade de canalização dos córregos, interferência nas condições do meio ambiente e na qualidade de vida

Qualidade de vida: uma construção a partir da vivência das mulheres

193

de seus moradores. Percebo a falta de planejamento devido a existência de poucas áreas de lazer e ocupação de terras que fazem parte da zona de proteção de mananciais, além da grande produção de lixo, cerca de 2.329 toneladas/mês. Ao observar essa realidade, preocupou-me a precária qualidade de vida da região. Mas o que seria qualidade de vida? O Código de Saúde do Estado de São Paulo diz que “qualidade de vida pressupõe: I – Condições dignas de trabalho, de renda, de alimentação e nutrição, de educação, moradia, saneamento, de transporte e de lazer, assim como o acesso a bens e serviços essenciais...”. Entendo que existe uma relação entre todos os fatores que compõem a manutenção da vida diária. Estas relações são estabelecidas tanto dentro de casa (alimentação, nutrição, educação, moradia), como também na rua (saneamento, transporte, lazer, acesso a bens e serviços). Tal conceituação de qualidade de vida traz a idéia de que precisa haver equilíbrio entre o privado (a vida na casa) e o público (a vida da rua, do coletivo), afinal, um depende do outro, e há a necessidade de um desenvolvimento sustentado que se preocupe com a manutenção da vida de uma forma adequada e equilibrada. Ao assumir este parâmetro, o de vida equilibrada, percebo que existe um isolamento entre a casa e a rua. O cuidar só está sendo vivido no espaço (privado) da casa e ainda não ultrapassou os muros para ganhar as ruas (público). Segundo da Matta (1985), isto acontece porque a casa (privado) é um local onde as pessoas permanecem, vivem, e o viver está ligado ao cuidar. Já a rua (público) sempre foi vista com um local que é de todos; não se estabelece um vínculo com ela que é apenas uma ligação, só uma passagem. Com a existência da “malandragem” nas ruas, esta característica ficou mais acentuada, criando uma série de preconceitos; o quadro se agrava, principalmente, se o espaço público for caracterizado pela proximidade entre a terra e a água, pois esta proximidade caracteriza o perigo de enchentes e doenças.

194

Igualdade de oportunidades para as mulheres

A região do São João apresenta estas duas características: a) malandragem, com a ocorrência de muita violência e b) a presença de córrego e rio, o que traz para essa região muita desvalorização, e assim uma despreocupação com o cuidar. Rolnik (1997) argumenta que o espaço público é um espaço de ninguém, onde a população está morrendo, mas este descuidar pode ser alterado com o renascimento da vida pública, onde cada morador assuma a responsabilidade pelo local onde mora. Esta responsabilidade é encontrada quando se observa o cuidar pela casa. Quando se fala em desenvolvimento sustentável é necessário repensar a integração entre casa e rua, para que esse cuidar, ao ultrapassar os muros da habitação, faça com que os preconceitos sejam superados, possibilitando que cada um assuma a sua parte da responsabilidade pelo coletivo. As mulheres podem fazer essa integração já que “envolvidas com a sobrevivência do cotidiano da família acabam se convertendo em gestoras de configuração urbana, reunindo as famílias, vizinhança, estabelecendo relações de solidariedade mútua (que) convertem o bairro no espaço ampliado de trabalho doméstico, coletivizando carências e necessidades” (LAVINAS, 1997). Na medida em que estão envolvidas com o cuidar podem trazer para o espaço ampliado esta preocupação e assim sensibilizarem familiares e vizinhança para a importância do local onde vivem; resulta que ao perceberem esta dimensão, assumem sua responsabilidade pelo cuidar, fazendo com que haja uma melhora da qualidade de vida da região.

II. Diagnóstico Realizei uma pesquisa com quinze mulheres, freqüentadoras da Unidade Básica de Saúde do São João, que buscavam atendimento e orientação no serviço social. São mulheres em sua maioria jovens, casadas, que estão envolvidas com o cotidiano da casa, caracterizado por: a) limpeza dos móveis, roupas; b) preparo dos alimentos; c) compra dos materiais

Qualidade de vida: uma construção a partir da vivência das mulheres

195

necessários para manutenção da casa; d) zelo pela vida de terceiros, no caso filhos, marido, parentes e agregados, sem contar os animais. Quando chegam ao atendimento, trazem preocupações ligadas a esse cotidiano tais como falta de dinheiro para comprar remédios para aqueles que estão doentes, desemprego, fome, falta de moradia, violência (estupro, agressão física por parte do marido), necessidade de documentação (registro, carteira de trabalho, R.G., carteirinha para isenção de tarifa de transporte) etc. Escolhi alguns dias para realizar a pesquisa, durante o atendimento, preocupando-me em entrevistar somente as mulheres que fossem casadas, para que pudesse traçar o perfil de como acontece o cuidar da casa e a relação com a rua e o bairro. Observei que ao explicar o objetivo da pesquisa – o de construir melhor qualidade de vida na região do São João através delas – e que para isso primeiro eu precisava conhecer algumas coisas como o cuidado da casa, da rua etc., e que depois iria chamá-las para, junto comigo, poder perceber como era esse cuidar e o que poderia ser feito para construirmos uma vida com mais qualidade, todas elas, sem resistência, sempre aceitaram participar. Depois de realizar as entrevistas fiz a análise dos dados destacando algumas categorias: faixa etária, escolaridade, naturalidade, propriedade da casa; observei a presença de quintal, as características da rua, do bairro, a presença de plantas, lixo, a relação com vizinhos, problemas existentes no bairro e propostas para solucioná-los.

III. Resultados Entrevistei mulheres que pertencem à faixa etária de 26 a 78 anos; 40% possui entre os 21 e 29 anos. Quanto ao nascimento, 53% provém dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. O nível de escolaridade divide-se: 40% cursou de 1ª a 4ª série, e 46% de 5ª à 8ª série. Para que os dados colhidos fossem melhor percebidos, dividios entre: casa, rua e bairro.

196

Igualdade de oportunidades para as mulheres

As casas são cuidadas com muita dedicação, as mulheres relatam uma preocupação e um prazer quando realizam esta ação mesmo quando a casa não possui a estrutura dos seus “sonhos”, seja em relação aos móveis, ao número de cômodos, e ao acabamento como pisos, ladrilhos etc. O cuidar da casa foi apropriado pelas mulheres “...Cuidado muito grande apesar das coisas não serem boas, ontem eu estava falando que passo vinte e quatro horas cuidando e não adianta...” Os quintais são pequenos, em sua maioria o chão é de terra, isto é visto com certo “ preconceito”, mas mesmo assim não deixam de cuidar desta parte externa da casa, “...não é muito limpo porque crio galinha, pato, ganso, cachorro, gato, agora choveu tá uma lama só, mas quando não, tá tudo limpinho, eu varro!!!” Todos os quintais têm plantas: roseiras, boldo, alecrim, feijão de vagem, pé de banana, sabugueiro, caju, ameixa, chuchu, pé de maçã, amora, comigo-ninguém-pode. Há plantas ornamentais (flores), curativas (chás) ou para alimentação (feijão, café, chuchu etc.). São plantas usadas para cuidar, seja em nível estético, como as rosas, para dar um aspecto mais bonito ao jardim e a casa; ou ao cuidado curativo como os chás. Nesta parte externa da casa, o cuidar é dividido com os familiares “...tem um pé de rosa, mas minha mãe é quem cuida”, assim como o cuidado com o lixo “... Se eu não desço, o meu marido desce o lixo”, “... eu peço pra eles (filhos) me ajudarem a recolher o lixo...” O lixo é recolhido em sacolas de supermercado, ou em sacos plásticos apropriados e o lixeiro passa nas ruas em dias intercalados. Em algumas casas o lixo é separado e usado como “esterco” para as plantas (ex. cascas de banana e pó de café). Grande parte das ruas são asfaltadas, dispõem de saneamento básico, com ausência de arborização. Interessante que ao perguntar sobre arborização na sua rua, não conseguiram verbalizar mas transferiram imediatamente para a casa, o quintal e o jardim. “...Na minha casa tem uma grande árvore!!!” Existe o serviço de coleta de lixo e o projeto catabagulho,1 mas mesmo assim ele é jogado no meio da rua ou em terrenos bal1

Projeto da Prefeitura que tem o objetivo de recolher lixos como sofás velhos, armários, restos de construção etc.

Qualidade de vida: uma construção a partir da vivência das mulheres

197

dios “...muita gente não liga para limpar jogando lixo no meio da rua...” O cuidar está dentro da casa e não no meio da rua “...da frente da minha casa eu cuido...” O relacionamento com os vizinhos se limita a cumprimentos, fato este “relacionado” à questão do medo de que possam haver fuxicos e “diz que me disse”!, “...evito fuxico”. “...Só me relaciono quando posso pois trabalho!...”. Explicam esta falta de sociabilidade de vizinhança pelo pouco tempo que têm devido ao trabalho fora de casa. No bairro não existem praças ou festas características, revelando ausência de uma cultura específica à região; às vezes algumas festas de aniversário. “...às vezes um aniversário murcho...” Conseguem perceber que a falta de lazer está relacionada à realidade socioeconômica “...não tem nada, é vila de pobre, pessoa que luta com a vida...”; há aparentemente uma acomodação com esta ausência. Existem instituições públicas como escolas municipais, estaduais, creches, mas a maioria das entrevistadas desconhece o nome da instituição. Muitas moram perto do rio ou de córrego, vendo neles uma possibilidade de depósito de lixo, ou esgoto. Uma moradora, que reside no local há trinta anos, compara o rio de ontem com o rio de hoje. “...Antigamente, ele era maravilhoso! Era cristalino, dava para beber água e lavar a louça, hoje é córrego podre, até cheira mal...” Devido a grande urbanização da região existem poucas árvores e matas. As mulheres mais velhas consideram a mata bonita e importante. “...tem uma chácara que é puro mato, que é de uma firma, que é cercado pro povo não invadir, eu acho bonito!” As mulheres mais jovens associam a existência da mata à violência, não a consideram importante e acreditam que quando ela diminui é o sinal da chegada do progresso no bairro. “...tem matinha que já foi mato mesmo e agora está aberto, diminuiu o mato, ficou melhor...”, “...no fundo de casa tem uma mata e apareceu um homem morto estes dias...”

198

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Há grande quantidade de comércio na região acompanhando a acentuada urbanização. O bairro tem grande quantidade de lixo nas ruas, “...o povo joga muita coisa na rua, sofá, TV, colchão etc.” Tem uma grande dificuldade em cuidar do bairro; em relação ao lado externo da casa, só conseguem cuidar no máximo da sua rua. Quando se pede para caracterizarem como é o lixo existente no bairro acabam falando do lixo da sua rua e não do bairro “...o povo joga muito lixo na rua...” Consideram que a responsabilidade pelo cuidar do bairro é da Prefeitura “...tem o pessoal da prefeitura que todo o dia limpa ali...” Sobre a relação casa x rua, aquilo que acontece na casa em termos culturais ou afetivos não lhes parece exercer uma influência sobre a rua. Quando existe uma percepção de influência, estas estão divididas em: a) positivas – quando percebem que ao cuidarem de suas casas podem influenciar aqueles que as vêem fazendo “...eu limpo a calçada, acabo influenciando o outro a limpar...”, como também a influência que podem causar pelo bom relacionamento que mantêm em casa. “...fala que nossa casa não tem xingo, é tudo quieto...”, e o respeito e admiração que possam ter das pessoas “...eles gostam de mim!”; b) negativas – relacionadas aos comentários e aos fuxicos feitos: “... Se a gente briga em casa as pessoas saem falando...” Há uma visão de que o que se passa dentro de casa não é bom que saia para a rua, reforçando um padrão cultural (de distinção entre os dois espaços). Mas consideram que o que acontece na rua exerce uma influência nas relações estabelecidas na casa. Consideram pontos positivos a troca de conhecimento, a aprendizagem “...com o benzimento me ensinam plantas, chás”, e que podem difundir um comportamento modelo “...vêem a rua limpa, vão ter mais capricho em casa...” Quanto aos aspectos negativos referem-se à violência, o lixo, o alcoolismo “... o lixo trazendo sujeira para casa...”, “...abriram um bar de bebida que é só confusão, os bares afetam meus irmãos...”, “...A violência... a gente orienta os filhos para não entrar nessa...”

Qualidade de vida: uma construção a partir da vivência das mulheres

199

Acreditam que assim como cuidam da casa, cuidam da rua e do bairro. Pois acham que ao fazer sua parte limpando suas calçadas, como limpam suas casas, estão fazendo sua parte de cuidar do bairro. “...da minha calçada eu cuido...”, “...procuro limpar minha frente...”, cuido da minha calçada e do meu quintal...” Algumas já tiveram algumas participações para melhoria do local onde vivem tais como comissões, abaixo-assinados, ou mutirões. “...já fiz até comissão...”, “...juntamos para arrumar a rua...”, “...já assinei abaixo-assinado...”. Muitas acreditam que a rua não faz parte de sua responsabilidade, “...eu vou cuidar da rua eu não sou fiscal, a rua é a rua, fica pra lá, tem gente que passa lá e nem vê...”. Esta visão assemelha-se à dos que cuidam da sua própria calçada, é um cuidar que só acontece de um jeito isolado, cada um fazendo o que acredita que precisa ser feito, mas isoladamente. Quanto ao que precisa melhorar consideram que: a) dentro da casa precisa haver emprego para melhorar as condições de vida; b) a rua precisa de asfalto e esgoto; c) o bairro precisa de posto de saúde, creche, delegacia, escola, farmácia, açougue, ônibus, banco, telefone público, praça, sacolão2 e carrocinha,3 sendo que os mais votados são a creche, a praça e a escola, respectivamente. Consideram que não existe o que pessoalmente podem fazer, a mudança no bairro depende das autoridades e não deles moradores “...depende do pessoal que manda...”, “...meu alcance não dá...”, não consideram que o poder esteja com elas, para mudar e transformar a realidade, o cuidado pela rua e o bairro é da Prefeitura e só poderiam fazer alguma coisa se tivessem dinheiro, “...se eu tivesse condições, eu faria...”, “...se eu tivesse dinheiro eu ajudaria as pessoas...”; consideram que os abaixo-assinados são inúteis: “...já fizeram abaixo-assinado e não resolveram nada...”. Colocam a ação em conjunto como algo muito distante “...união do bairro inteiro...”, “...se os vizinhos se unissem mais, o bairro seria melhor...”. Desqualificam suas ações “não têm forças para conseguir mudar a realidade”, desvalorizam não só o 2 3

Espécie de supermercado popular. Carrocinha são veículos da Prefeitura para apreensão de cachorros sem dono.

200

Igualdade de oportunidades para as mulheres

lugar onde moram, mas também consideram os moradores incapazes: “...a gente espera pelo prefeito, a gente que é pobre não pode morar em bairro bom, eu gostaria de morar no Maringá, lá são mais alertados, a gente que é pobre não gosta do bairro da gente, se a gente não tem condições de morar bem em um lugar, tem de lutar para o lugar ficar bem, tem muita violência...” Percebi com a pesquisa que as mulheres, ao assumirem o cuidar da casa, estão demonstrando a importância desta ação para a manutenção da qualidade de vida do grupo familiar e, na medida que transmitem para a família e vizinhança a forma como acreditam que deva ser esse cuidar, sensibilizam os demais: por ex., na medida que uma lava a calçada a outra também o faz e essa ação vai se multiplicando. Mas para que esta sensibilização ocorra, faz-se necessária a conscientização de uma nova divisão de papéis (mulheres, homens, filhos, filhas) já que o cuidar foi caracterizado como sendo responsabilidade das mulheres. As casas são simples, pequenas, o entorno (quintal) muitas vezes é pequeno, mal-estruturado com declives acentuados dificultando a convivência e o lazer nestes espaços. Vejo como um grande problema a influência que recebem da mídia sobre o que é ter uma casa ideal, o estilo da decoração dos móveis, fazendo com que não valorizem o que possuem, criando dificuldades em perceber a forma como estabelecem a relação com a casa. Percebem os problemas existentes: lixo, falta de esgoto, falta de asfalto, assim como falta de árvores, a poluição do rio e do córrego. Ainda assim, o bairro é visto como em constante progresso. A vizinhança mantem contato, a solidariedade desponta quando existe um problema vivido em conjunto, como a necessidade da construção de uma canalização de esgoto. Quanto ao bairro, consideram que possui muitos problemas e associam isto ao fato de ser um local de pessoas pobres. Têm a consciência da realidade da forma como bem descreveu Rolnik quanto à segregação do espaço público que se transforma em terra de ninguém. Não acreditam que haja há alguma chance de modificar essa realidade, primeiro porque imaginam que o poder pertence somente

Qualidade de vida: uma construção a partir da vivência das mulheres

201

aos políticos, e segundo, porque desconhecem o seu próprio poder de cuidar. Observou-se um outro fator relacionado com a origem de outros estados: resulta um sentimento de não pertencer àquele lugar expresso da seguinte forma: por que vou cuidar daquilo que não é meu? No espaço privado existe a preocupação com o cuidar, ao passo que não existe com o espaço público. No entanto, quando se desenvolve uma sensibilização para a necessidade do cuidar do público = rua, e do bairro, “as coisas acontecem”, o resultado aparece. Acredito que seja possível um trabalho de sensibilização das mulheres e homens para que possam cuidar do local onde moram, construindo uma melhor qualidade de vida.

Conclusão A melhoria da qualidade de vida resulta do desenvolvimento sustentável articulado entre o ser humano e o meio onde ele vive. Isso se dá por intermédio de uma integração dos espaços públicos e privados. Hoje a realidade é de uma agonia planetária, como diz Morin (1993). Os problemas são tantos: violência, desemprego, fome, doenças, que atingem ambos os espaços (público x privado), e se torna difícil pensar se haverá alguma qualidade de vida futuramente. Mas, de acordo com Guatarri (1995), a integração do meio ambiente, das relações sociais e da subjetividade humana podem resgatar e transformar essa agonia. As mulheres, por estarem sensibilizadas com o cuidar da casa, têm tido essa responsabilidade pelo cuidar, entronizada, e podem levála para a rua e para as relações que se estabelecem com o meio ambiente. Mas estas ações devem ser compartilhadas por homens e mulheres, jovens sem discriminação de gênero. Após a análise dos dados, propus uma reunião com as entrevistadas. Este se tornou o primeiro momento de sensibilização. Pro-

202

Igualdade de oportunidades para as mulheres

pus em seguida a montagem, em conjunto, de um plano de ação para sensibilizar familiares e vizinhança.

Referências bibliográficas GUATARRI, F. (1995) As três ecologias. 5. ed. Trad. Maria Cristina F. Bittencourt. Campinas: Papiras. IGUALDADE. (1992) Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 41 (supl.), junho. LAVINAS, L. (1997) Gênero, cidadania e políticas urbanas. In: RIBEIRO, L. C. de Q. e SANTOS Jr., O. A. Globalização, fragmentação e reforma urbana. 2. ed. Rio de Janeiro: BCD, União de Editoras S. A., p. 169-88. MATTA, R. da (1985) A casa e a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil”. São Paulo: Brasiliense. MORIN, E.; KERN. A. (1993) “A agonia planetária”. Terra Pátria. Coleção Epistemologia e Sociedade. Portugal: Instituto Pigot. PHILIPPI Jr. (1982) Saneamento do meio. São Paulo: Fundacentro, p. 3-4. Introdução. PINTO, C. R. J. (1992) Movimentos sociais: espaços privilegiados da mulher enquanto sujeito político. In: COSTA, A. O. et BRUSCHINI, (Org.) Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa os Tempos. ROLNIK, R. (1997) Planejamento urbano nos anos 90: novas perspectivas para velhos temas. In: RIBEIRO, L. C. de Q. e SANTOS Jr., O. A. Globalização, fragmentação e reforma urbana. 2. ed. Rio de Janeiro: BCD, União de Editoras S. A., p. 351-72. VIEZZER, M. et al. (1990) Col. Relações de Gênero na Educação Ambiental. In: TRAJBER, Raquel (Org.). Avaliando a educação ambiental no Brasil. 2. ed. São Paulo: Gaia, p. 138-52.

Qualidade de vida: uma construção a partir da vivência das mulheres

203

5 Para enfrentar doenças sexualmente transmissíveis CAPÍTULO

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

205

AIDS E GÊNERO: TREINAMENTO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÃO EM PREVENÇÃO EM DST/AIDS Maria José Basaglia Walkiria da Silva Zachêu

Apresentação O presente trabalho relata uma ação positiva resultante do Curso de Formação de Agentes de Igualdade de Oportunidades para as Mulheres, da Universidade de São Paulo. Trabalhamos no Ambulatório de Infectologia e Centro de Orientação e Apoio Sorológico – COAS, do Programa de DST/AIDS, no município de Mauá, área da região metropolitana do estado de São Paulo. Optamos por fazer um trabalho em conjunto porque entendemos que nossas formações profissionais, embora distintas, são complementares na abordagem das questões de gênero. Além disso, a eleição do tema foi condicionada pela área onde atuamos e, devido às complexidades existentes, um trabalho em parceria otimizaria os resultados. A princípio pensávamos trabalhar as questões de gênero com as mulheres já infectadas pelo HIV, matriculadas no Ambulatório de Infectologia. Identificávamos duas áreas de intervenção: a primeira, a precária situação econômica dessas mulheres. A segunda, o fato de que, após um período traumático de diagnóstico e início de tratamento, algumas mulheres começavam a refazer a vida afetiva elegendo, contudo, homens com perfil semelhante aos parceiros anteriores com os quais mantinham relações que resultaram na infecção pelo vírus da AIDS.

206

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Pretendíamos realizar com elas um trabalho não só de discussão da desigualdade social, mas também voltado para a possibilidade de uma atividade cooperativa para geração de renda. Entretanto, no decorrer do curso, despertamos para o fato de que poderíamos contribuir de maneira mais significativa para a igualdade de oportunidades às mulheres, se conseguíssemos desencadear uma discussão sobre a desigualdade social da mulher em nível municipal. Procuramos as lideranças dos movimentos de mulheres da cidade, pensando em organizar forças para uma ação conjunta. Embora o relato que ouvimos tenha sido comovente e confirmador da luta que as mulheres de Mauá vêm desenvolvendo desde a década de 1960, por melhores condições de vida e justiça social, percebemos que o momento atual é de desagregação e conflitos políticos e ideológicos entre os vários segmentos do movimento de mulheres. Unir estas facções demandaria um tempo, que pensávamos, não ser compatível com a duração do curso. Foi então que, conversando com a coordenadora da área da mulher, na Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social de Mauá, encontramos uma alternativa de trabalho que resultaria em uma parceria eficiente para atingir tanto os nossos objetivos quanto os daquela Coordenadoria, de colocar o maior número possível de mulheres em melhores condições de igualdade de oportunidades para se protegerem da AIDS e também se firmarem como cidadãs ativas na sociedade. Este trabalho, na verdade, foi um exercício contínuo de “apropriação da realidade”, pois a cada um/a dos/as envolvidos/as resultava uma sensibilização, um despertar, que nos fez refletir e reagir, seja no âmbito profissional, seja no pessoal. Os textos e as oficinas programados foram sendo modificados, conforme cada seminário do curso nos modificava. O resultado final, como toda apropriação, tem um pouco de euforia, um bocado de trabalho e muita esperança. A feminização da AIDS “...Estar excluído(a) da sociedade não é estar fora da sociedade, é muito mais grave do que isto. Significa estar dentro da sociedade destituído(a) do bem social, sem acesso à riqueza e à proteção comuns

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

207

aos cidadãos(ãs) ...porque não existe uma condição de igualdade que permita fazer opções de organizações sociais alternativas ao modelo dominante, com condições de vida e bem-estar asseguradas.” 1

O aumento alarmante do número de mulheres infectadas pelo vírus da AIDS está mais condicionado a fatores socioculturais do que a características biológicas da infecção, o mesmo ocorrendo com as demais doenças sexualmente transmissíveis. As campanhas educativas realizadas pelo governo brasileiro não têm atingido a mulher comum, isto é, aquela que não tem múltiplos parceiros e não usa drogas. Em quase duas décadas de epidemia, só 2 campanhas foram específicas para esta população e apenas recentemente. A primeira tinha como tema “Aliança no dedo não protege contra a AIDS” e a segunda, “Tratamento para HIV/AIDS no mundo”. Esta ausência de campanhas destinadas às mulheres deve-se ao modo como a epidemia foi descoberta e identificada. O fato de os primeiros casos serem comuns a determinados grupos de pessoas criou no imaginário popular e científico, nos primeiros anos, o conceito de “grupos de risco” e isso deixou uma parcela da população exposta ao vírus, sem orientação. Acrescente-se a isto o fato de que na sociedade brasileira ainda predominam valores masculinos. O trabalho de conscientização das mulheres quanto aos riscos de infecção pelo vírus da AIDS e por outras DSTs tem sido realizado, na maioria das vezes, por organizações não-governamentais, grupos feministas e mulheres que desenvolvem atividades comunitárias ligadas aos movimentos de saúde. Olhar a feminização da epidemia de AIDS pela perspectiva de gênero torna possível compreender por que as mulheres encontram tanta dificuldade em adotar medidas preventivas. Os mesmos valores que tornam natural o salário feminino inferior ao do homem justificam o comportamento sexual masculino, quer 1

ÁVILA, Maria Betânia. Direitos reprodutivos, exclusão social e AIDS. In: I Seminário direitos reprodutivos, exclusão social e AIDS. São Paulo, janeiro de 1998.

208

Igualdade de oportunidades para as mulheres

na manutenção de várias parceiras, quer na recusa de usar preservativo. Segundo Denise Martin (1995), questões importantes estão envolvidas nas dificuldades da prevenção da doença entre o público feminino. “Os obstáculos são de várias ordens: a dificuldade da mulher exigir do parceiro o uso da camisinha; o não questionamento sobre o comportamento do parceiro; a crença na capacidade das mulheres de conhecerem seus parceiros; a importância da fidelidade e da confiança; o fato de as mulheres já usarem outro método de contracepção; o questionamento do comportamento do companheiro poder levar ao abuso verbal, violência ou perda do parceiro; a dependência financeira do parceiro; a crença de que a camisinha reduz o prazer sexual; o tabu de falar sobre sexo; o fato de a mulher pedir para usar poder significar uma condenação de seu próprio comportamento; o não-uso da camisinha significar o desejo de uma relação estável; a associação do uso da camisinha com comportamentos desviantes e imorais”. Para que as mulheres integrem comportamentos de autoproteção da saúde em suas vidas, precisam, primeiro, se reconhecer como pessoas-cidadãs, com direitos inalienáveis. Só assim deixarão as tarefas domésticas para ouvir uma notícia, uma propaganda ou algo parecido, reconhecendo que aquele discurso é para elas. Só assim terão a iniciativa de oferecer o preservativo masculino; de colocar o preservativo feminino ou de dizer “não” quando não conhecerem a condição sorológica do parceiro ou ele recusar o sexo seguro, sem que isso as faça sentir vergonha. De modo geral, o uso do preservativo masculino ou feminino é problemático tanto para homens quanto para mulheres, independentemente da idade ou classe social. Essa dificuldade está mais ligada a preconceitos do que a características concretas do material. Conforme relato colhido por Denise Martin (1995): “O risco de infecção era para a mulher solteira, para a prostituta, para o homossexual. Não para a mulher casada. Eu achava que a mulher casada estaria longe disso. Que não poderia acontecer um caso de AIDS entre uma mulher casada. Uma mulher que tinha o seu esposo, que tinha um só relacionamento. Eu achava que a AIDS aconteceria com mulheres de vários parceiros. E para homens de várias parceiras, para homos-

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

209

sexuais, não para a mulher casada, não para a esposa, não para aquela que estava em casa. Mas sim para os outros na rua. E é ao contrário, a AIDS também acontece para a gente que é dona de casa. Como aconteceu comigo.” O pequeno condon de látex desencadeia inúmeras reações, sensações, sentimentos, subjacentes não só no momento do sexo, mas também em outros momentos e situações de vida. O passar dos anos e os trabalhos de educação em saúde tornaram os preservativos um elemento natural na cultura dos mais diversos povos. A discussão dos usos dos preservativos é importante, na medida em que a via de infecção das mulheres pelo vírus da AIDS é a sexual, o que remete diretamente para as questões de gênero que perpassam a relação sexual.

1. Características do município de Mauá Segundo dados do IBGE, de 1996, o município de Mauá possuia aproximadamente 362 mil habitantes, sendo a 11ª cidade do estado de São Paulo em número de habitantes. A economia local está baseada no comércio e indústria. O trem é a principal via de acesso à cidade. O perfil de renda da população mauaense é baixo. Em 1996, 72,35% ganhava até 5 salários mínimos, sendo que, dessa parcela, 21,62% ganhava até um salário mínimo. Apenas 7,65% ganhava mais de 10 salários mínimos. O resultado dessa distribuição era uma renda média per capita de 1,02 salário mínimo. A ocupação desregrada do território gerou uma cidade repleta de problemas. O Plano Diretor2 de Mauá, realizado em 1997, apresentava o perfil de uma cidade deficitária em infra-estrutura urbana e equipamentos públicos, com problemas habitacionais e fundiários gravíssimos, proporcionando um desequilíbrio ambiental alarmante. 2

O Plano Diretor é um plano de desenvolvimento, previsto pela Constituição Federal, obrigatório para todas as cidades com mais de 20.000 habitantes. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

210

Igualdade de oportunidades para as mulheres

O processo de industrialização do Sudeste brasileiro acelerou o crescimento de Mauá. A política de desenvolvimento econômico concentrada no Sudeste do país veio desacompanhada das políticas de desenvolvimento social e ambiental. No campo da saúde, Mauá conta com um Hospital de Clínicas, 22 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e três Ambulatórios de Especialidades, incluindo Saúde Mental e Infectologia.

2. A situação atual da mulher e a AIDS em Mauá Em 1981, o Brasil diagnosticava o primeiro caso de AIDS em um paciente do sexo masculino e, em 1983, o primeiro caso em uma mulher. Era um período no qual as pessoas associavam AIDS à morte e o risco de contaminação aos “grupos de risco”, ou seja, homossexuais masculinos, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. Em meados da década de 1980, o município de Mauá passou a oferecer o atendimento aos pacientes infectados pelo HIV, por meio do Ambulatório de Especialidades. No início da década de 1990, o serviço público passou a distribuir, através dos serviços de referência das Secretarias de Saúde, o AZT, primeiro medicamento específico no tratamento da AIDS. No último trimestre de 1995, o Programa Estadual de DST/ AIDS identificou a principal preocupação da época, ou seja, a velocidade do crescimento da epidemia entre as mulheres no Brasil e no mundo. Apontou as questões fundamentais envolvidas nas relações entre as mulheres e os homens nas sociedades contemporâneas, intimamente ligadas aos modos de transmissão do HIV entre as mulheres e sem perspectiva de solução a curto prazo. O Boletim Epidemiológico Estadual de 1997 aponta que em 1984 a relação entre homens e mulheres com AIDS era de 37 para 1, respectivamente. Em 1997, a relação já estava de 3 para 1. Em 1997, verificou-se no estado de São Paulo que a AIDS era a segunda causa de morte entre as mulheres de 15 a 49 anos. Nesta ocasião, a ONU relatava que em nenhum país do mundo as mulheres tinham as mesmas condições de vida que os homens. O aumento dos casos de AIDS entre as mulheres tem influenciado diretamente os dados epidemiológicos da AIDS no Brasil. Algu-

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

211

mas das campanhas educativas passaram a ter um enfoque para a mulher, até então não tão “prestigiadas”. Uma mostra disso foi a campanha “Quebrando o silêncio”, uma proposta para que se estabeleça um diálogo quanto ao risco da AIDS, entre o casal heterossexual. Em agosto de 1998, o Ministério da Saúde divulgou, no Boletim Epidemiológico de AIDS, que 75% dos casos de mulheres com AIDS foram notificados entre 1993 e agosto de 1998. Em Mauá, constata-se que a relação entre homens e mulheres em 1998 foi de 2 para 1, podendo atingir a igualdade até o final de 1999. A Organização Mundial de Saúde informou em maio de 1999 que a AIDS foi a doença infecciosa mais letal do mundo em 1998, superando a tuberculose. Na África, a AIDS foi a principal causa de morte, sendo responsável pelo falecimento de 2 milhões de pessoas. Atualmente, o Brasil é um dos poucos países do mundo a fornecer, nos serviços de saúde pública, a medicação específica para tratar os pacientes com AIDS, ou seja, os anti-retrovirais, além de oferecer exames laboratoriais específicos, CD e carga viral. Até 1995, a Prefeitura Municipal de Mauá comprava os preservativos masculinos necessários para distribuir às mulheres que freqüentavam os grupos de planejamento familiar ou as consultas de ginecologia. Foi nesta época que o Ambulatório DST/AIDS passou a fornecer preservativos aos seus usuários. Simultaneamente, foi firmado um acordo entre o Programa Estadual de DST/AIDS e a Prefeitura Municipal de Mauá no qual o Estado passou a se responsabilizar pelo fornecimento integral dos preservativos consumidos neste Programa. Passou-se então a contemplar todos os clientes até então excluídos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou seja, adolescentes e pré-adolescentes, mulheres que muitas vezes não tinham um vínculo com a UBS, homens e trabalhadores do sexo (travestis, garotas e garotos de programa). As cotas foram definidas segundo pesquisa local, após seis meses de implantação do serviço, de acordo com o perfil de cada grupo, sendo 16 preservativos para adultos e 100 preservativos para profissionais do sexo. Adolescentes levavam 11 unidades. Atualmente a Prefeitura Municipal de Mauá enfrenta uma séria crise econômica, refletindo assim em todas ações das Secretarias. A re-

212

Igualdade de oportunidades para as mulheres

gião vive a perda do poder aquisitivo. Os habitantes passaram a procurar em maior número os serviços públicos. As 22 UBS estão desguarnecidas de vários medicamentos, sendo insuficiente a quantidade de alguns métodos contraceptivos. A cota dos preservativos masculinos fornecidos atualmente pelo Governo do Estado vem sendo reduzida desde novembro de 1998. Esta redução e mesmo a falta do preservativos interfere no trabalho que vinha sendo realizado, sobretudo junto às mulheres. Assim, as mulheres, após superar as dificuldades próprias quanto ao preservativo, precisando utilizar “habilidades” para convencer os parceiros a usá-los, (por exemplo: “...o médico mandou suspender o comprimido e usar a camisinha”), voltam à situação anterior de desproteção, pois não têm como adquirir o preservativo não fornecido pela UBS. As mulheres atendidas no Centro de Orientação e Apoio Sorológico (COAS) que buscam fazer o exame de HIV, em geral, informam desconhecer a real fidelidade do parceiro, ou ter tido relação com pessoas de sorologia desconhecida, sem preservativo. Os argumentos apresentados para o exame são: curiosidade; porque o médico pediu; deve ser feito como rotina para “prevenir” AIDS, entre outros. Já no Ambulatório de Infectologia, onde o casal ou um dos dois está infectado pelo HIV ou outra doença sexualmente transmissível, as mulheres relatam que não usam o preservativo porque: “com camisinha ele não consegue; tira o prazer”; “ele não acredita que eu tenho o vírus porque não estou doente”; “ele acredita no poder de Deus e que ele não vai pegar nada”. Elas não acreditam na contaminação, pois encontram-se “saudáveis”, o que justifica não usar o preservativo. Deve-se também considerar a alienação encontrada em alguns guetos religiosos que afirmam curar as pessoas com AIDS, por meio da fé. Agora, ainda que não verbalizem claramente sua desconfiança quanto ao comportamento extraconjugal do parceiro, ou não tenham coragem de assumir um posicionamento frente ao comportamento dele, elas já buscam realizar o teste. Muitas seguirão sem modificar suas vidas; outras, contudo, a partir do teste, buscarão o diálogo ou a ruptura quando ele não for possível. Tudo o que elas precisam é encontrar pessoas disponíveis para orientá-las com informações corretas e adequadas, que escutem suas preocupações e seus medos; que respeitem seu ritmo de vida, as apóiem e as encaminhem para os serviços necessários.

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

213

3. O projeto: treinamento para formação de agentes multiplicadores de informação em prevenção em DST/AIDS Frente a esta realidade, foi feita parceria entre a Secretaria de Saúde, através do Programa Municipal de DST/AIDS e a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, através da Coordenadoria da Mulher, para treinar monitoras e lideranças de atividades comunitárias, sobre como prevenir DST/AIDS, sensibilizando-as sobre a feminização da epidemia. Esse treinamento consiste numa ação positiva em prol da igualdade de oportunidades para as mulheres e essas monitoras são pessoas que têm acesso a um grande número de mulheres/ano, no município de Mauá. Espera-se que elas discutam posteriormente, nos grupos de mulheres nos quais atuam, o que significa cidadania plena, levando não só à adoção de práticas seguras quanto às DST/AIDS, mas também a um novo referencial de relacionamento das mulheres consigo mesmas, com seus parceiros, suas famílias e com a sociedade como um todo. O público-alvo para este projeto é a mulher de periferia que não cultiva o hábito de diálogo com o companheiro, em geral religiosa, com baixa escolaridade e baixo poder aquisitivo. 3.1. Instituições envolvidas no projeto

• COORDENADORIA DA MULHER É o órgão da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social do município, responsável pela elaboração e implementação do Programa da Mulher e tem como objetivo “dar resposta eficaz aos problemas sociais que afetam especificamente à população feminina do município”. A Coordenadoria da Mulher prioriza algumas áreas, como o combate à violência contra a mulher; a saúde preventiva da mulher; a geração de emprego e renda (atividades comunitárias, que se referem a cursos de tricô, crochê, corte e costura, manicure, cabeleireiro e barbeiro); iniciativas comunitárias; articulações intermunicipais (consórcio regional); eventos comemorativos e de mobilização; recreação e lazer.

214

Igualdade de oportunidades para as mulheres

No que se refere à Saúde Preventiva, prioriza a formação e a informação; a produção de remédios caseiros; a alimentação alternativa; corpo e sexualidade; orientações para gestantes; AIDS.

• PROGRAMA DE DST/AIDS Está inserido na Secretaria de Saúde do município e tem como objetivo o controle e prevenção das DST/AIDS. Suas principais ações são realizadas no COAS (Centro de Orientação e Apoio Sorológico) e no Ambulatório de Infectologia, com o apoio das Unidades Básicas de Saúde – UBS e do Hospital de Clínicas do município. O Ambulatório de Infectologia atende pacientes com procura espontânea ou encaminhados por banco de sangue, pronto-socorro, UBS, hospitais e outros serviços de infectologia, que já tenham um diagnóstico confirmado ou necessitando de confirmação. Embora atenda às várias doenças infecto-contagiosas e às DSTs, a maior demanda do Ambulatório é constituída por casos de HIV/AIDS. O “COAS – Beija Flor” oferece à comunidade em geral aconselhamento sobre DST/AIDS, estimulando práticas preventivas no uso de drogas e sexo seguro. Oferece diagnóstico sorológico para HIV e sífilis, de forma segura, anônima e voluntária. O COAS é mantido por uma parceria entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e a Prefeitura de Mauá.

• PAPEL DA PSICÓLOGA NO TREINAMENTO As mulheres que atuarão como multiplicadoras na comunidade deverão ter consciência do seu papel social. O treinamento dessas líderes poderá ter continuidade com os/as profissionais do Ambulatório, por meio da supervisão das atividades desenvolvidas posteriormente por elas junto ao seu grupo social. Este treinamento é fundamental para minimizar o aumento do número de casos de AIDS, em mulheres e crianças (transmissão vertical) principalmente, além de propiciar a oportunidade de diálogo sobre sexo seguro, redução de danos, sexualidade etc.: temas delicados e envoltos em tabus e preconceitos. Através das atividades desenvolvidas em grupo, as participantes, numa relação dialética entre o sujeito e o objeto, estabelecerão

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

215

uma relação cheia de alternativas, de obstáculos, de emoções; uma relação com a história pessoal de cada uma, possibilitando uma apropriação ativa da realidade. Esta apropriação integra uma experiência nova, um estilo próprio de aprender. A ampliação da consciência poderá possibilitar o surgimento de um novo comportamento. No processo grupal verificar-se-ão as influências sociais e culturais, historicamente localizadas, sobre o comportamento das pessoas. A reconstituição do papel da mulher será trabalhada paulatinamente nos encontros; contudo, sabemos que o processo afetivo, reflexivo e informativo será insuficiente para “garantir” uma mudança de hábito. O processo grupal poderá alicerçar o processo interno de mudança e vice-versa. A possibilidade do risco da infecção das DSTs para o ser humano deverá ser trabalhada, possibilitando uma conexão do eu com a realidade, gerando assim uma possível redução dos riscos de infecção. Espera-se envolver aspectos relacionados à auto-estima, talvez gerando condições para melhorar a qualidade de vida. Sabemos que as oficinas poderão gerar um desconforto e um desajuste psicológico, levando as participantes a reverem seus conceitos e preconceitos. Porém, o ambiente no qual estão inseridas poderá influenciá-las significativamente no sentido de que mantenham os velhos padrões. O psicólogo atuará no processo de ampliação da consciência, na melhoria da auto-estima das participantes, levando-as a assimilar, num nível simbólico, em outros momentos num enfoque mais concreto e numa relação consistente com o “self”, os fatores que colocam em risco a saúde das pessoas.

• PAPEL DA ASSISTENTE SOCIAL NO TREINAMENTO O Serviço Social é uma profissão que surgiu no início do século XIX, com o objetivo de trabalhar com pessoas que ficavam fora do sistema social, o que naquela época significava que eram pessoas que não haviam se adequado ao então recente sistema capitalista de produção e organização social.

216

Igualdade de oportunidades para as mulheres

É uma profissão que foi sofrendo influência das modificações ocorridas na estrutura de organização socioeconômica mundial, mas que, de modo geral, sempre atuou junto aos excluídos, ou em vias de exclusão; às vezes para mantê-los adequados à estrutura social, outras vezes para ajudá-los na compreensão e transformação desta mesma estrutura. José Paulo Neto, no livro Cotidiano: conhecimento e crítica, afirma que “...as atividades desenvolvidas pelo Serviço Social se traduzem em mediações de 2 níveis: 1) a passagem da exclusão, do não uso ou usufruto de bens e serviços da sociedade, para a inclusão e usufruto; 2) a apreensão em nível da consciência, das relações e determinações existentes entre o destino singular, sentido e vivido por cada um e o destino da classe social a que pertencer. Esta apreensão faz a passagem do singular para o coletivo.” Assim, na prevenção das DST/AIDS, o Assistente Social trabalha não só para levar as pessoas a uma situação de acesso às informações e compreensão delas, mas também à compreensão da posição social de cada uma e de como esta posição pode influenciar neste acesso às informações. Age também no sentido de contribuir para a reflexão sobre quais fatores se coadunam para facilitar ou não a adoção e negociação de medidas preventivas e autocuidados frente às doenças. Trabalha com grupos sociais para a transposição da leitura e apropriação da realidade para ações concretas de organização e mobilização de forças para implantar, garantir ou difundir os direitos sociais. 3.2. Plano de ação

As monitoras das atividades comunitárias e as lideranças dos movimentos nos bairros têm em geral habilidades de comunicação já desenvolvidas, uma vez que realizam o trabalho de ensinar ou de organizar e passar informações. Dessa forma, é necessário apenas canalizar esta habilidade de comunicação para a prevenção de DST/AIDS. Para isso, foi planejada a realização de oficinas semanais, de duas horas de duração cada, num período de um mês, de maneira a não afastar as participantes, muitas vezes, de suas atividades.

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

217

Optou-se por oficinas por ser um recurso de resultado altamente positivo, pois permite a participação ativa, a troca de experiências e a construção coletiva sobre o tema abordado. As cartilhas “Mulher e AIDS: sexo e prazer sem medo” 3 e “Mulher, corpo, mente e alma: um programa de saúde mental para mulher, por mulheres” 4 serviram como referência para o formato final das oficinas. As atividades foram estruturadas de modo a se partir sempre do conhecimento das participantes sobre o tema, levantado por meio de diferentes recursos e materiais. O repasse de informação sobre o funcionamento biopsicossocial das DST/AIDS e sobre a organização dos serviços públicos para atenção a estes problemas, bem como a cartilha final para as participantes, tinham como objetivo instrumentalizá-las com informações concretas e úteis na hora de encaminhar adequadamente o grupo com o qual trabalharão. Uma preocupação fundamental foi criar espaços para se discutir a situação de exclusão e desigualdade em que vivem a maior parte das mulheres e como isso resulta em riscos para a sua saúde.

• DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES Foram previstas e realizadas 4 oficinas, seguindo o esquema abaixo: 1º Dia: Apresentação das profissionais e da proposta de trabalho. Construção das regras do grupo. Apresentação das participantes, do trabalho que realizam e do conhecimento prévio que têm sobre o tema. Levantamento das expectativas. Apresentação da Estrutura dos Serviços de Saúde de Referência para DST/AIDS (COAS, Ambulatório de Infectologia, HospitalDia, Hospital Nardini e Rede Básica). 3 4

BARBOSA, Regina Maria. Sexo e prazer sem medo (1994). IEHMANN, Carolyn. Mulher, corpo, mente e alma: um programa de saúde mental para mulher, por mulheres (s. d.).

218

Igualdade de oportunidades para as mulheres

2º Dia: Conhecendo o corpo: a percepção do “dentro” e do “fora”; as doenças que não se vêem ou não se sentem. Introdução à abordagem das Doenças Sexualmente Transmissíveis, incluindo hepatite e HPV. 3º Dia: O que é AIDS, formas de transmissão e prevenção, sintomatologia, tratamento e últimas descobertas científicas. A pauperização e feminização da epidemia. Discussão sobre gênero e vulnerabilidade. Alcoolismo e drogas como fatores de risco. Campanhas preventivas. Promover a discussão sobre as campanhas até os dias de hoje. Auto-estima, sexo seguro e cidadania. Papel do governo e dos agentes multiplicadores. 4º Dia: A importância dos agentes multiplicadores na comunidade. Avaliação do treinamento. Proposta de as monitoras darem continuidade a este trabalho de orientação nos seus grupos, com a assessoria da equipe do Ambulatório de Infectologia. 3.3. Avaliação do treinamento

O número de mulheres presentes nos 4 encontros deste treinamento foi: 32, 27, 28 e 31. Ao final dos encontros as participantes recebiam uma cédula, na qual assinalavam sua opinião sobre os trabalhos, escolhendo entre bom, regular e ruim. Os resultados destas avaliações foram homogêneos no sentido de que, a cada encontro, a maioria considerou o trabalho bom, enquanto duas das participantes assinalaram regular. No quarto dia, foi distribuída uma avaliação mais detalhada, com o objetivo de detectar o grau em que as participantes absorveram as informações e como viam a possibilidade de assumirem, em seus grupos e comunidades, o papel de agentes multiplicadoras de informação sobre prevenção de DST/AIDS.

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

219

3.3.1. Avaliação feita pelas participantes 3.3.1.1. Perfil das participantes: 3.3.1.1.1. Atividade exercida

Atividade Monitora de atividade comunitária Liderança comunitária Outro Não respondeu Total

Número 19 06 02 04 31

3.3.1.1.2. Faixa etária

Idade 20 II 29 30 II 39 40 II 49 50 II 59 60 II 69 Não respondeu Total

Número 02 05 14 05 03 02 31

3.3.2. Grau de absorção de informação 3.3.2.1. O que é AIDS e quais são suas formas de transmissão.

! 18 participantes mencionaram que a AIDS é uma doença ou síndrome transmitida por um vírus, sem cura e com tratamento. ! 12 participantes não definiram AIDS, mas souberam citar as formas de infecção. ! 1 participante não definiu AIDS, nem citou as formas de transmissão, mas respondeu que “é uma doença transmitida quando não se usa camisinha”. ! 30 participantes citaram as formas de infecção, sendo a sexual e o sangue contaminado as mais lembradas. Nenhuma delas citou a transmissão vertical.

220

Igualdade de oportunidades para as mulheres

3.3.2.2. Sistema de referência para diagnóstico e tratamento de DST/AIDS

! 20 participantes demonstraram ter compreendido a hierarquia dos serviços de saúde, sabendo distinguir entre os que fazem apenas o teste para sífilis e AIDS dos que tratam os portadores de DST e de AIDS. ! 8 participantes responderam trocando os lugares e 3 demonstraram não ter compreendido o sistema de referência, ou não estavam presentes no dia desta discussão. 3.3.3. Questões de vulnerabilidade, relacionadas à epidemia de AIDS e às DST

! 8 participantes demonstraram não ter absorvido os conteúdos da discussão sobre o tema, apresentando definições limitadas ao nível do indivíduo para questões como exclusão e desigualdade social. ! 23 participantes responderam enfatizando os aspectos econômicos e a falta de informação, por desinteresse individual, pela dificuldade de acesso a ela ou pela sua veiculação de forma inadequada, como agravantes para a instalação da AIDS e das DST. ! A palavra “informação” apareceu em 23 respostas, sendo que em outras 6 apareceu na forma de falta de orientação ou de conhecimento. 3.3.4. Pontos positivos e negativos do treinamento 3.3.4.1. Pontos positivos

! Em 22 das respostas, a oportunidade de aprendizagem e aquisição de informação apareceram como pontos positivos, seja no sentido de aplicarem o que receberam na vida pessoal ou no trabalho que fazem, ajudando e informando outras pessoas. ! 3 participantes mencionaram a didática utilizada com facilitadora e de fácil entendimento. ! 5 citaram como ponto positivo as novas amizades que fizeram. ! 3 não responderam a questão.

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

221

! 3 gostaram do treinamento sem mencionar pontos positivos ou negativos. 3.3.4.2. Pontos negativos

! 3 participantes não responderam à questão. ! 22 não mencionaram pontos negativos. ! As 6 participantes que o fizeram relacionaram os seguintes fatores como negativos: – Dúvida quanto à possibilidade de se continuar o trabalho; – Dificuldade em levar este trabalho a lugares mais carentes; – Número de encontros insuficientes; – Horário da manhã difícil para quem trabalha à noite (3 encontros iniciaram-se às 8h30min); – Falta de material didático e atendimento médico por parte do governo. 3.3.5. Possibilidade de multiplicação de informação 3.3.5.1. Sobre as características de um multiplicador

! 11 participantes responderam como se considerassem “multiplicador” a pessoa que transmite o vírus e/ou uma DST. ! 20 participantes mencionaram as seguintes características: – Formar grupos em comunidades e escolas para divulgar o assunto; – Explicar, principalmente para os companheiros/maridos; – Conhecer o assunto; – Ser sincero nas respostas; – Saber ouvir; – Aproveitar para orientar as pessoas sempre que houver oportunidade; – Divulgar medidas de prevenção; – Ajudar a todos a terem uma saúde melhor;

222

Igualdade de oportunidades para as mulheres

– Ter ética, ser discreto e guardar segredo; – Estar aberto para as pessoas; – Contribuir para uma situação de igualdade entre homens e mulheres; – Ser amigo e compreensivo; – Não julgar; – Saber indicar os locais de tratamento; – Ter material disponível (material educativo); – Ter interesse em ajudar as pessoas. 3.3.5.2 Sobre se o treinamento foi suficiente para abordarem a prevenção às DST/AIDS em seus grupos e comunidades

! 2 monitoras não gostariam de abordar o assunto em seus grupos por não sentirem-se preparadas e deixaram observações que gostariam de serem convidadas para outros treinamentos ou que outros profissionais do Programa de DST/AIDS fossem a seus grupos. ! 1 participante não respondeu à questão. ! 8 responderam que sentem-se preparadas, mas gostariam de ter uma supervisão, enquanto 20, apesar de sentirem-se preparadas, gostariam de ter uma outra pessoa para ajudar a abordar o assunto. 3.3.6. Comentários e sugestões

! 13 participantes sugeriram a continuidade dos encontros para aprofundar o assunto ou abordar outros temas. ! Outras 13 sugeriram: – Levar este trabalho para as escolas a fim de orientar os adolescentes; – Fazer um trabalho com os homens; – Atingir as donas de casa; – Fazer reuniões nos bairros nos fins de semana, para atingir mais pessoas;

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

223

– Reunir os grupos das monitoras de uma mesma região para palestras; – Contar nos grupos com as profissionais que coordenaram o treinamento. ! 4 participantes não responderam, enquanto outras 4 elogiaram a iniciativa do treinamento.

4. Avaliação das organizadoras As participantes, coletivamente, percebem que as mulheres que freqüentam seus grupos ainda estão “muito presas” aos seus maridos e à vida doméstica. Aquelas mulheres têm visão limitada da participação no grupo, referindo como perda de tempo qualquer discussão que não esteja diretamente ligada ao tricô, à costura ou ao curso que fazem. Algumas monitoras, ao contarem em seus grupos que estavam participando do treinamento, foram questionadas sobre a utilidade e validade do mesmo, uma vez que não é referente ao curso. Elas também temem ser alvo de difamação e tidas como “muito avançadas” pelas mulheres que, por motivos religiosos ou culturais, pensam que tudo que envolve corpo, sexo e sexualidade é pecado. Comentaram que muitas mulheres deixam de freqüentar os cursos por imposição dos maridos, que não vêem validade neles, e temem que os mesmos saibam que falam de sexo. Quando organizam atividade extra curso, são sempre as mesmas mulheres que participam, sendo que estas já são diferenciadas em nível de participação, autocuidado e auto-estima. As participantes acreditam que só um trabalho com os homens poderá permitir que as mulheres consigam se proteger das DST/ AIDS. Poucas foram as participantes que ressaltaram a falta de trabalho com os homens como um motivo da pouca participação deles, referindo que eles participam ativamente quando convidados. De modo geral, predominou uma idéia de homens ruins, naturalmente infiéis e cerceadores da vida da mulher, e uma imagem da

224

Igualdade de oportunidades para as mulheres

mulher como naturalmente submissa aos maridos ou, quando mais velhas, cerceadoras das mulheres mais jovens. Assim, foi possível perceber que: • As monitoras de atividades comunitárias e as lideranças de bairros, embora sejam mulheres diferenciadas, ainda não haviam despertado explicitamente para a questão de gênero. • Mesmo aquelas mais sensíveis para esta questão revelam, nas entrelinhas de seus discursos, insegurança em assumir um papel diferente do tradicionalmente esperado das mulheres. • Estas mulheres foram sensibilizadas para a proposta de serem agentes multiplicadoras de informação para prevenção de DST/AIDS, mas ainda estão receosas em assumir esta tarefa sozinhas, em seus grupos e bairros, necessitando mais um tempo de supervisão. Da parte da Coordenadoria da Mulher o resultado foi além do esperado, pois conseguiu, através deste treinamento, introduzir a discussão sobre gênero dentro das atividades comunitárias que, até então, priorizava apenas o conteúdo prático dos cursos de costura, pintura, manicure etc. Da parte do Programa Municipal de DST/AIDS, o resultado também foi satisfatório, pois criou-se um vínculo para se trabalhar a prevenção em pelo menos 25 grupos, que atingem 1000 mulheres/ ano, sem contar as pessoas a que estas mulheres terão acesso, em suas famílias e grupo social. A reunião que ficou agendada para os próximos 45 dias é o indício da continuidade dos trabalhos, que agora poderão ser incrementados com a parceria com uma ONG que trabalha com educação em saúde. Como ação positiva para a igualdade de oportunidades para as mulheres, foi um primeiro passo de uma série de ações, considerando tudo o que pode ser feito no município, nesta e em outras parcerias.

5. Considerações finais Quando iniciamos o curso de “Formação de Agentes de Igualdade de Oportunidades”, buscávamos apenas ampliar nossos recursos profissionais para trabalhar de uma maneira mais eficiente com as

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

225

mulheres portadoras de HIV/AIDS matriculadas no Ambulatório de Infectologia. Os textos e documentos apresentados pelo curso, a participação dos/as professores/as convidados/as e, sobretudo, as colocações da professora coordenadora, vieram mudar significativamente nossa posição frente à questão de gênero. Olhávamos a situação de desigualdade entre homens e mulheres como alguém que, sentado em uma sala, olha o mundo pela janela. A perspectiva de uma realidade diferente, simbolizada pela luz que entra e o horizonte vislumbrado desde os contornos da janela, já nos impulsionava a um trabalho nesta área. Entretanto, desde o princípio, o curso nos fez levantar e sair para a sacada, de onde o horizonte é visto sem os limites da janela, onde as perspectivas de ação se ampliam. Foi assim que saímos para um trabalho preventivo, formando as monitoras para serem agentes multiplicadores de informação para prevenção de DST/AIDS, com a perspectiva delas atingirem 1000 mulheres/ano. Também iniciamos uma oficina de sexualidade, que será repetida a cada mês, com novos grupos, para usuárias da Unidade Básica de Saúde Central e já elaboramos a programação de outra oficina, mais específica, para mulheres soropositivas. Enviaremos cópia dos documentos da União Européia e Conselho Nacional da Condição Feminina (Brasil), estudados no curso, para o Secretário Municipal de Saúde, para a Coordenadoria da Mulher, da Secretaria de Bem-Estar Social do Município e para a assessoria do prefeito, com carta explicativa sobre o curso e sobre o material. No próximo ano, acontecerão as eleições municipais e pretendemos enviar o mesmo material aos partidos políticos da cidade, para que incluam a questão da igualdade de oportunidades para as mulheres nos programas de seus candidatos. Ainda não abdicamos da idéia de reunir os vários movimentos de mulheres da cidade. Talvez a luta contra a feminização da epidemia de AIDS seja o primeiro passo para juntar estas forças. As mesmas mudanças ocorridas no âmbito profissional pudemos perceber em nossa vida pessoal. Melhoramos nossa auto-estima.

226

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Claramente, assertivamente, não queremos ser Macabeas, a personagem do livro “A hora da Estrela”, de Clarice Lispector, e trabalharemos para outras mulheres não o serem.

Referências bibliográficas AYRES, José R. de C. M. (1997) Vulnerabilidade e AIDS: para uma resposta social à epidemia. In: Boletim Epidemiológico do Programa de DST/AIDS da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Ano XV, n. 3, dez./97, p. 2-4 BARBOSA, REGINA M. et al. (1994) Mulher e AIDS: sexo e prazer sem medo. São Paulo, Programa Nacional de Prevenção de DST/ AIDS. BLAY, Eva Alterman (1993) De agredidas a agressoras: as panelas como armas. Simpósio Internacional de Publicidade. São Paulo: mimeo, 10.11.1983. DE BARBIERI, Maria Teresita (1997) Certezas y malos entendidos sobre la categoria género. In: VARGAS, Yamila Azize et al. Série: Estudios básicos de derechos humanos IV; San José, Costa Rica, p. 47-84. DURÁN , Maria de los Ángeles (1996) Mujeres y hombres en la formación de la teoria sociológica. In: DURÁN, Maria de los Ángeles (Org.). Mujeres y hombres en el futuro de la Ciencia. Madrid: Ed. CIS – Centro de Investigaciones Sociológicas, p. 136. FARIA, Helena Omena Lopes de. e MELO, Mônica de (1998) Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. In: Direitos humanos: construção da liberdade e da igualdade. São Paulo: Centro de Estudos, p. 371403. GUIMARÃES, Constança (1998) Grupo de teatro da Casa Beth Lobo vai se apresentar no Chile. In: Diário do Grande ABC, Setecidades, p. 5. LEITE, José Antonio (1993) Mulheres agredidas fazem peça de protesto. In: Diário do Grande ABC, Caderno B, Cidades 3.

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

227

LISPECTOR, Clarice (1999) A Hora da Estrela. Rio de Janeiro: Rocco. MARCOCCIA, Maria Luísa (1997) Maltratadas nunca mais. Cartaz: grupo teatral de Diadema mostra realidade que atinge mulheres. Diadema: Casa Beth Lobo. MARTIN, Denise (1995) Mulheres e AIDS. Dissertação de Mestrado. 158p. São Paulo: Universidade de São Paulo. MINISTÉRIO DO TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAIS DO GOVERNO ESPANHOL. Terceiro Plano para igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. 1997-2000. UNIÃO EUROPÉIA. Guia de avaliação do impacto em função do gênero. Comissão de Comunicação. COM. (96) final de 21 de fevereiro de 1996. “Incorporar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das ações comunitárias”. MURARO, Rosemarie (1990) “Seis meses em que fui homem”. A vida insatisfeita. 2. ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, p. 11-21. NETO, José Paulo; FALCÃO, Maria do Carmo (1989) Cotidiano: conhecimento e crítica. 2. ed. São Paulo: Cortez. OLIVEIRA, Rosiska de (1997) Plataforma de ação para implementar os compromissos assumidos pelo Brasil na Quarta Conferência Mundial da Mulher. In: Estratégias da igualdade. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Ministério da Justiça, p. 1-35. PINTO, Céli Regina Jardim (1992) Movimentos sociais: espaços privilegiados da mulher enquanto sujeito político. In: COSTA, Albertina de Oliveira e BRUSCHINI, Cristina (Org.). Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos; São Paulo: Fundação Carlos Chagas, p. 127. RAMOS, Carlos Henrique (s.d.) As mal-amadas. São Paulo: Diário Popular, p. 3. SANTOS, Boaventura de Sousa (1995) A construção multicultural da igualdade e da diferença. Palestra proferida no VII Congresso Brasileiro de Sociologia – UFRJ. Rio de Janeiro, 56p. Mimeo. SILVA, Luiz Antonio Abreu; SIANISCI, Silvia Andrade; BACHETO, Sinésio (Org.). (1998) Famílias: aspectos conceituais e questões metodológicas em projetos. Brasília: MPAS/SAS; São Paulo: Fundap. (Discutindo a assistência social no Brasil).

228

Igualdade de oportunidades para as mulheres

UNIÃO EUROPÉIA. Relatório Intercalar da Comissão sobre ações e acompanhamento da comunicação. “Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das ações comunitárias”. COM. (96) 67 final, de 21 de fevereiro de 1996.

Anexo Em reunião realizada com a equipe da Coordenadoria da Mulher, foi possível conhecer a história dos movimentos de mulheres da cidade ao longo dos anos e o trabalho realizado por aquela Coordenadoria; tendo sido propostos três grupos para se desenvolver um trabalho: 1) MOVA – Movimento de Alfabetização, composto de 50 a 60 pessoas de ambos os sexos. A experiência poderia ser repassada aos outros grupos do MOVA distribuídos pela cidade no horário noturno. 2) Mães de creche. Por meio de acordo a ser firmado junto a Secretaria Municipal de Educação, seria solicitado um dia para promover a reunião com as mães. 3) Oficina para Monitoras, Lideranças dos Movimentos de Mulheres e Membros da Coordenadoria da Mulher. Prevista a presença de aproximadamente 30 mulheres nas oficinas entre monitoras e lideranças. Junto com a coordenadora do Programa Municipal de DST/AIDS foram analisados os prós e os contras de cada grupo. 1) MOVA Pró: grupo misto. Contra: atuação em apenas um MOVA em horário noturno, atingindo poucas pessoas. 2) Mães de creche Pró: reafirmar o elo entre as Secretarias de Educação, Família e Saúde. Atingir as mães no horário de aula dos filhos.

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

229

Contra: seria o encontro no qual não se poderia garantir a presença pontual de todas e por todo o tempo proposto, além de ser o único grupo para poucas participantes. res

3) Oficina para formação de agentes multiplicado-

Pró: formação de monitores que atuam constantemente junto à população, prevendo-se mais de 1000 pessoas a serem atingidas de forma indireta apenas no primeiro ano após a formação. Contra: grupo formado apenas por mulheres e somente ao término da Oficina é que seria firmado um contrato para supervisão com as monitoras que tivessem interesse no trabalho. Não sendo assim, garantida a adesão de todas as freqüentadoras do grupo.

Grupo 1 – O grupo deverá explicar o que é AIDS e como funciona o processo de infecção no organismo. AIDS É SIDA. SÍNDROME DA (conjunto de sintomas ou doenças que ocorrem ao mesmo tempo) IMUNO (referente ao sistema imunológico, parte do organismo que nos protege das doenças) DEFICIÊNCIA (que fica deficitário, não funciona) ADQUIRIDA (porque se “pega” de fora para dentro do organismo) VÍRUS SE LIGA AO LINFÓCITO (célula de defesa) ENTRA NO LINFÓCITO E SE REPRODUZ MATA O LINFÓCITO QUANDO SAI PARA ATACAR OUTRAS CÉLULAS. O TEMPO QUE O VÍRUS LEVA PARA DESTRUIR O SISTEMA DE DEFESA DO ORGANISMO VARIA DE PESSOA PARA PESSOA.

230

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Funcionamento das oficinas. Segue-se, aproximadamente, a dinâmica de funcionamento de cada oficina.

• 1º Encontro A. Apresentação das profissionais e da proposta de treinamento, ressaltando os números que mostram o aumento da epidemia entre as mulheres, sobretudo em Mauá, por meio de transparências apresentadas em retroprojetor. B. Apresentação das participantes. Cada uma receberá um crachá onde deverá escrever seu nome. C. Construção das regras do grupo: o grupo será convidado a listar as regras que nortearão os trabalhos, cuidando-se que apareçam: – Não julgar; – Não censurar os próprios pensamentos; – Respeitar as diferenças; – Ninguém é obrigado a falar. O cartaz ficará afixado em local visível durante os encontros. D. Iniciando a discussão sobre Mulher e DST/AIDS. Em 5 subgrupos, as mulheres discutem o tema “O que as pessoas pensam sobre DST/ AIDS” e apresentam o resultado das discussões com o seguinte material: Grupos de 1 a 3 – cartolina, canetas hidrográficas, lápis de colorir, revistas para recortar, tesoura e cola. Grupo 4 – cartolina e um pincel atômico. Grupo 5 – recebe apenas instruções verbais e será o último a expor seu trabalho. Pretende-se motivar o grupo a analisar o processo de trabalho dos grupos com paralelo para a situação de desigualdade e exclusão em que vive parte da população feminina. E. Avaliação do dia.

• 2º Encontro A. Retomar a avaliação do dia anterior. B. Conhecendo as DST:

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

231

Dinâmica 1: distribuir uma folha preparada com o dois corpos desenhados, um masculino e outro feminino, para cada participante. Solicitar que desenhem os órgãos reprodutores. Quando todas terminarem, solicitar que marquem neste desenho os locais onde se instalam as doenças sexualmente transmissíveis. Quando todas terminarem, solicitar que marquem nos desenhos as zonas erógenas. Dinâmica 2: divididas em 3 subgrupos, segundo a cor das flores desenhadas nos crachás, as participantes deverão as seguintes tarefas: Grupo 1: listar em uma cartolina as DST’s que conhecem. Grupo 2: listar em uma cartolina os sintomas das DST’s. Grupo 3: listar em uma cartolina as dificuldades para o tratamento e erradicação das DST’s. Cada grupo apresentará seu trabalho, sendo feita as correções necessárias, pelas coordenadoras e pelas demais participantes. Tratando-se de incluir Hepatite e HPV, caso não sejam citados. Ao final do painel, fechar a discussão com a dificuldade de se trabalhar doenças localizadas exatamente em pontos erógenos e os fatores culturais que interferem nesta abordagem. C. Avaliação do dia: 3º Encontro A. Retomar a avaliação do dia. B. Conhecendo o HIV e a AIDS: divididas em 3 subgrupos, segundo o tipo de flores desenhadas nos crachás, as participantes deverão cumprir as seguintes tarefas: Grupo 1: definir AIDS e as formas de transmissão. Este grupo receberá material informativo e a prancha II para visualizar o processo de infecção e explicá-lo para o grupo maior. Se possível, haverá cópias da prancha II para todas as participantes. Grupo 2: deverá trabalhar as formas de prevenção da infecção pelo HIV, quanto a sexo, sangue e seringas contaminadas, explicando, inclusive, o uso dos preservativos masculino e feminino que receberão para demonstrar.

232

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Grupo 3:que será o primeiro a apresentar seu trabalho, deverá discutir as diferenças entre grupo de risco, situação de risco e o conceito de vulnerabilidade. Este grupo receberá um texto, curto, sobre vulnerabilidade. As coordenadoras farão as correções necessárias após cada apresentação. C – Avaliação do dia 4º Encontro A. Retomar a avaliação do dia anterior. B. O papel do agente multiplicador: divididas em 5 subgrupos, segundo os números dos crachás, as participantes receberão as pranchas 7 e 8 (1 por grupo) e deverão criar uma estória que conte a rede de transmissão do HIV ou de uma DST. Quando os grupos terminarem, solicitar que apontem quem, naquela rede, poderia ter impedido a transmissão. Cada grupo apresentará o resultado de seu trabalho. As coordenadoras e as demais participantes apontarão as falhas quanto a transmissão, preconceitos quanto aos grupos ou pessoas; também será discutida a ação do agente multiplicador como fator importante na prevenção das doenças. C. Divididas em subgrupos por afinidades, de 4 pessoas, as participantes deverão discutir o seguinte tema: “Como eu vejo o papel do monitor na prevenção de DST/AIDS na minha região? No meu trabalho junto à população, quais facilidades e quais dificuldades eu teria para realizar estas orientações?” Após a apresentação dos grupos, discutir a proposta de continuidade dos trabalhos, através da assessoria para aquelas que quiserem realizar oficinas nos grupos dos quais são monitoras. D. Avaliação do treinamento Cartaz exposto em vários locais convidando a população a participar do programa:

Aids e gênero: treinamento para formação de agentes multiplicadores...

233

A Secretaria da Criança, Família e Bem-estar Social e a Secretaria de Saúde de Mauá Através da Coordenadoria da Mulher e do Programa de DST/AIDS Convidam você para participar da I Oficina de Prevenção às DST/AIDS Você sabia? 1.Que em l983 diagnosticaram a primeira mulher com AIDS no Brasil? 2.Que hoje, entre os brasileiros que vivem com AIDS, 52 % são mulheres? 3.Que 8 entre 10 mulheres que vivem com AIDS tem de 20 a 44 anos? Lembrando que nesta época da vida é que a mulher mais trabalha e pode ter filhos. 4.Que caso a mulher tenha o vírus da AIDS ela poderá passar o vírus para o bebê na gestação? 5.Que em Mauá das pessoas que fazem tratamento por terem o vírus da AIDS, 40,4% são mulheres? 6.Que quando uma pessoa tem uma doença sexualmente transmissível ela tem mais risco de pegar o vírus da AIDS? Junte-se a nós neste importante momento de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, em nossa cidade, onde juntos encontraremos formas de diminuir o avanço destas doenças entre a nossa população. Maiores informações: Coordenadoria da Mulher de Mauá Fone: 450-l999

PARTICIPE

Comunicação social: um “espaço mulher” no rádio

235

6 Gênero, mídia e política CAPÍTULO

Comunicação social: um “espaço mulher” no rádio

237

COMUNICAÇÃO SOCIAL: UM “ESPAÇO MULHER” NO RÁDIO Cláudia de Almeida Goulart Lopes 1. Introdução O rádio surgiu da necessidade de se emitir mensagens seguras e rápidas entre duas pessoas em pontos distantes. Mais tarde, foi inventado o aparelho de transmissão de programação variada que, até hoje, apesar do advento da televisão e da internet, atinge milhões de pessoas em todo o mundo. Um aparelho de rádio é fácil de ser transportado, o que possibilita que ele seja levado a toda parte e esteja presente no cotidiano de milhões de pessoas em todo o Brasil. Em casa, donas de casa e adolescentes ouvem os mais diferentes programas, sem interromper suas atividades diárias. Na rua, nas horas de congestionamento, é ele o veículo de comunicação de todas as horas. Há programas dos mais diferentes tipos: musicais, informativos sobre temas de cultura, fofocas sobre a vida de artistas, noticiários, transmissão de notícias de parentes distantes... A linguagem utilizada pelas emissoras de rádio é a coloquial, pois é um meio de comunicação que conta apenas com a audição. Isto significa que o som deve suprir a falta de imagem. Daí a importância de que a linguagem seja ao mesmo tempo nítida e rica em informações. O rádio dá oportunidade do indivíduo exercer outra atividade ao mesmo tempo em que está ouvindo. Por exemplo, pode trabalhar, fazer exercícios, arrumar a casa enquanto está ouvindo o rádio. Outro fator importante é a rapidez com que a informação é transmitida. Das rádios existentes atualmente, em torno de cinqüenta no estado de São Paulo, nenhuma contém programas voltados exclusiva-

238

Igualdade de oportunidades para as mulheres

mente à mulher numa perspectiva de transformação das relações desiguais entre homens e mulheres. Isto é, apesar da grande quantidade de programas desenhados para a mulher e que trazem receitas, dicas sobre aparência, fofocas da vida de figuras conhecidas, há uma carência de programas que tenham como alvo principal a educação da mulher quanto à necessidade de construção de relações igualitárias de gênero.

2. Proposta Com base nisso, surgiu a idéia do ESPAÇO MULHER, que consiste em programa voltado para a mulher, trazendo assuntos do seu interesse, abordando temas atuais e polêmicos que ao mesmo tempo atuem como esclarecedores dos direitos da mulher enquanto direitos humanos. O ESPAÇO MULHER será veiculado primeiramente em rádios comunitárias, antes de se tentar atingir as emissoras comerciais. Não queremos atingir apenas o grupo formador de opinião, mas a população feminina como um todo, dando oportunidade à população feminina de expor seus pontos de vista, esclarecendo suas dúvidas, por meio de cartas, telefonemas, fax, e-mails enviados para o programa. As respostas serão respondidas diariamente por especialistas convidados(as) dentro do ESPAÇO MULHER. Pretende-se abordar temas variados como saúde; direitos humanos, civis, políticos etc.; sexualidade; meio ambiente; mercado de trabalho; acesso à educação entre outros. Além disso, o programa também terá uma parte cultural, com poemas, contos, resenhas de livros, novelas, sempre ligados ao temas debatidos, fazendo com que a ouvinte reflita sobre o assunto, relacionando-o ao seu cotidiano, criando relações proveitosas com histórias reais. Essa parte cultural também estará aberta a receber contribuições das ouvintes, a serem utilizadas de acordo com o tema do programa. O programa estará voltado para mulheres de diferentes faixas etárias, considerando suas especificidades e propondo um diálogo entre elas. Como educar meninas e meninos de forma mais igualitária possível? Quais os problemas da mulher adolescente? E da mulher adulta e da idosa?

Comunicação social: um “espaço mulher” no rádio

239

3. O programa “ESPAÇO MULHER” Tempo de duração: 15 minutos Período: de segunda-feira à sexta-feira Público-alvo: mulheres de diferentes faixas etárias 3.1. Esquema do programa

Abertura: vinheta do programa (Duração: 10 segundos) Apresentação: locutor(a) apresenta os(as) convidados(as) e o tema abordado (Duração: 20 segundos) Bloco Cultural: leitura de poemas, contos, resenhas, novelas etc. (Duração: 5 minutos) Debate: convidado(a) debate o tema abordado no dia (Duração: 5 minutos) Música: apresentação das músicas que servirão de fundo musical até a vinheta de fechamento do programa (todas de compositoras ou cantadas por mulheres e com o tema “mulher”). (Duração: 10 segundos) Respostas: convidados(as) respondem a perguntas enviadas ao programa. (Duração: 4 minutos) Apresentação do próximo programa: temas e convidados(as) do próximo programa (Duração: 10 segundos) Fechamento: vinheta (Duração 10 segundos)

Conselho estadual da condição feminina – CECF: possibilidade de...

241

CONSELHO ESTADUAL DA CONDIÇÃO FEMININA – CECF: POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Maria Aparecida de Laia

1. Introdução O CECF representa um marco na história dos movimentos femininos-feministas, tendo sido o primeiro a se organizar no Brasil e servindo de ponto de referência para a criação de outros importantes órgãos congêneres, a exemplo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, sediado em Brasília. Historicamente, uma das funções do CECF tem sido a de formular políticas públicas voltadas para as mulheres. Neste sentido, em relação às mulheres, vários Conselhos Estaduais e Municipais têm sido formados, com a finalidade de conhecer as condições de vida das mulheres e intervir para modificá-las. O estudo da determinação social da condição feminina necessariamente tem de passar pela compreensão da importância da mulher na sociedade. Essa compreensão, nos últimos anos, vem sendo embasada pelas relações sociais de gênero, compreendido como sexo socialmente construído. Assim, nessa concepção, as condições da vida da mulher seriam determinadas, entre outros fatores, pela sua relação social com o homem, historicamente desenvolvida numa condição de subalternidade social explicada pelas mais diversas formas, inclusive pela divisão social do trabalho. Essa divisão subjugou a mulher, determinando-lhe as tarefas de âmbito doméstico, restringindo em muito o espaço público que lhe é destinado. No Brasil, a mulher tem desempenhado estes papéis em uma condição de dupla subalternidade – social e de gênero –, dado que a

242

Igualdade de oportunidades para as mulheres

maioria da população feminina ocupa os baixos níveis na hierarquia social. A superação desta condição pode se dar, coletivamente, num processo de reflexão sobre a similaridade das questões da mulher, ampliando a sua condição crítica no sentido de compreendê-las para visualizar alternativas de transformação. O CECF, ao longo de seus 15 anos de existência, tem investido na luta em defesa dos direitos da mulher, estimulando e contribuindo para a formação de lideranças femininas, combatendo as desigualdades, injustiças e violências. O CECF tem também como finalidade o estudo das questões de gênero e a intervenção, quando necessária, nas políticas públicas desenvolvidas pelas diferentes Secretarias de Estado. Neste sentido, é necessário conhecer o conteúdo e a forma de atuação das políticas públicas traçadas pelas Secretarias da Saúde, do Trabalho e da Segurança, com a finalidade de detectar as possibilidades de intervenção no processo de transformação das condições de vida das mulheres paulistas.

2. Justificativa O movimento de mulheres ressurgiu no Brasil em meados da década de 1970, no bojo das lutas empreendidas pela sociedade civil pela democracia e pelo fim da ditadura militar. Nasceu marcado pelo engajamento nas questões políticas e sociais do país, mobilizando-se em campanhas pela anistia aos presos políticos, contra a tortura, contra a carestia, por mais creches, entre outros. O pensamento feminista introduz-se no Brasil a partir do contato de mulheres exiladas com os movimentos feministas da Europa e dos EUA, trazendo para o Brasil a crítica à desigualdade de gênero. Temas como sexualidade e violência doméstica foram introduzidos na pauta das questões político-sociais. As contradições de gênero apontadas pelas feministas foram apropriadas e recriadas pelas mulheres das classes populares, produzindo, cada vez mais, o entrelaçamento entre questões de gênero e outros problemas gerais.

Conselho estadual da condição feminina – CECF: possibilidade de...

243

Disto decorre que, ao longo do tempo, os Encontros Feministas passaram cada vez mais a incorporar demandas específicas de mulheres pertencentes a diferentes segmentos sociais. Embora todo esse processo não tenha ocorrido sem contradições, ao longo dos últimos 20 anos constituíram-se organizações de mulheres em todo território nacional, tendo como principais bandeiras: o combate à violência contra a mulher; a luta pela igualdade no mercado de trabalho; direito à creche; descriminalização do aborto; regulamentação do emprego doméstico; paridade de direitos trabalhistas e previdenciários entre trabalhadores(as) rurais e urbanos(as); igualdade legal no âmbito da família; combate ao racismo; implantação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM. Desses processos de mobilização e organização das mulheres surgiram várias conquistas em espaços institucionais, como as Delegacias de Defesa da Mulher, os Serviços de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência; os Centros de Estudos de Relações de Gênero instalados nas principais universidades do país, os Conselhos da Condição Feminina instituídos nas instâncias municipal, estadual e federal, órgãos governamentais encarregados do desenvolvimento de políticas públicas para a mulher. Porém, é por meio da análise das conquistas obtidas pelas mulheres na Constituição de 1988 que se tem uma dimensão mais global da luta travada pelo movimento de mulheres pela igualdade de direitos e oportunidades no Brasil. O movimento de mulheres conseguiu incorporar ao novo texto constitucional 80% de suas reivindicações. No entanto, se de um lado a conquista de direitos constitucionais representa um avanço importante na luta das mulheres, a tradição brasileira de incompatibilidade entre lei e prática social aponta para a necessidade de que se aumentem os esforços de mobilização e organização das mulheres pela defesa dos direitos arduamente conquistados. Reconhecer especificidades étnico-raciais, de gênero, de idade, não é conferir-lhes um aspecto segregacionista, ou mesmo paternalista. É, sim, dar-lhes maior visibilidade e transparência, ele-

244

Igualdade de oportunidades para as mulheres

mentos sem os quais será impossível alcançar-se uma condição de inclusão social. Qualquer programa que vise alcançar um mínimo de justiça social como meio de reparar a desigualdade social, econômica e política da população feminina no Brasil deve levar em consideração sua diversidade e especificidade. O IBGE em diferentes amostragens e pesquisas revela as desigualdades na vida das mulheres, em especial no que se refere à educação, saúde, mercado de trabalho e violência. A cidadania fica prejudicada face às desigualdades motivadas pela condição social de gênero. É importante frisar que a cidadania se constrói com consciência de direitos e também de deveres de todos; consciência do indivíduo sobre a sua responsabilidade para com os demais. Consciência das instituições governamentais e não-governamentais que atuam em diferentes frentes, da urgência na implementação de políticas públicas que reconheçam e contemplem a questão de gênero na busca da igualdade de oportunidades.

3. Objetivos 3.1. Objetivo geral

Analisar e avaliar, na perspectiva de gênero, os programas e projetos apresentados pelas Secretarias da Saúde, Trabalho e Segurança Pública e seus impactos nas mulheres. 3.2. Objetivos específicos e metas

• Introduzir nessas análises o conceito de gênero; • Desencadear o debate e reflexão sobre gênero; • Contribuir para o desenvolvimento de uma futura revisão dos pla-

nos e programas das Secretarias envolvidas; • Promover a intercomplementaridade entre o Conselho Estadual da Condição Feminina e as Secretarias, visando um planejamento na perspectiva de gênero.

Conselho estadual da condição feminina – CECF: possibilidade de...

245

4. Público-alvo • Coordenadores(as) de planejamento das Secretarias envolvidas. 5. Metodologia Será elaborado um questionário, a ser respondido pelos(as) Coordenadores(as), no qual se buscará saber se o planejamento levou em consideração a perspectiva de gênero. Com base no resultado dos questionários, serão analisados os programas e projetos das Secretarias envolvidas, de forma a levantar até que ponto levam ou levaram em consideração a perspectiva de gênero. A partir dessa análise, serão realizados 3 oficinas com os(as) planejadores(as), a fim de discutir a introdução da perspectiva de gênero no planejamento e seu impacto na população. As oficinas serão formadas por 3 módulos: I. Módulo Conceitual II. Módulo Intervenção III. Módulo Proposição No primeiro módulo as atividades privilegiarão o conhecimento entre beneficiários(as) e técnicos(as). Este módulo I buscará compreender a visão dos(as) planejadores(as) no que se refere a seus valores culturais sobre a relação entre mulheres e homens na sociedade. O módulo II será interveniente. A partir de temas e de propostas nos programas das Secretarias e da visão exposta no módulo anterior, buscará transmitir aos(às) técnicos(as) a visão de gênero e sua aplicação no planejamento. O módulo III é propositivo e objetiva de maneira mais direta a capacitação dos(as) técnicos(as) para o exercício da função de multiplicadores(as) de informação sobre a perspectiva de gênero nas políticas públicas. Os módulos serão desenvolvidos por meio de atividades estruturadas em informação – formação, que pretendem não só informar, mas também criar vínculos que garantam a comunicação permanente entre os(as) técnicos(as) e o CECF na elaboração de políticas pú-

246

Igualdade de oportunidades para as mulheres

blicas que levem em consideração a perspectiva de gênero, multiplicando pessoas com informação em gênero dentro das Secretarias. Durante o transcurso de cada módulo os(as) beneficiários(as) serão responsáveis pela elaboração de programas que incorporem a perspectiva de gênero em suas respectivas Secretarias.

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

247

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER: UMA PROPOSTA DE (RE)CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO Tânia Suely A. M. Brabo

O problema Participação da mulher no processo de elaboração do Programa Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na cidade de Marília – SP, iniciativa do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília (NUDHUC), ligado à Universidade Estadual Paulista – campus de Marília.

Introdução O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília1 foi formado em novembro de 1996, a partir das discussões que ocorreram durante a VI Jornada Pedagógica da Unesp de Marília “Educa1

Os objetivos do NUDHUC são: zelar pelas garantias dos Direitos Humanos e da Cidadania, denunciando e repudiando, por todos os meios permitidos por lei, toda e qualquer infrigência ao conteúdo da Declaração Universal dos Direitos do Homem; opinar e, quando solicitado, orientar as ações dos Poderes Públicos ou entidades privadas que envolvam questões ligadas aos direitos da cidadania, em sentido amplo; acionar os Poderes Públicos no sentido de garantir o exercício pleno e livre dos Direitos Humanos e Cidadania, quando tomar conhecimento de alguma violação por parte dos agentes públicos; promover, de todas as formas, a defesa dos Direitos Humanos, da cidadania, da participação popular democrática, do Estado de Direito e das Instituições Democráticas. Estruturado como fórum permanente de debates, o espírito norteador do NUDHUC ressalta a ação e a reflexão, e, mediado pelo trabalho coletivo, tem como perspectiva a idéia de que “a cidadania ativa requer estudo e transformação da realidade local”.

248

Igualdade de oportunidades para as mulheres

ção pela Paz”, em 1995, que contou com a participação do ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel. Nesse evento já se colocava a necessidade de se discutir os problemas sociais brasileiros relacionados à efetivação dos direitos humanos e o resgate da cidadania. Após esse encontro, alguns professores, alunos e membros da comunidade local permaneceram motivados com a perspectiva de constituir uma instância que aglutinasse as suas preocupações e ajudasse a construir as soluções para a superação dos problemas de violação de direitos ocorridos na comunidade local e regional. O Núcleo constituiu-se reunindo as qualidades do trabalho teórico de pesquisa, utilizando-se de todo o potencial da Universidade e da capacidade de intervir diretamente sobre a realidade social que as entidades civis e os grupos sociais possuem. Atualmente, é formado por 23 membros, sendo 7 homens e 16 mulheres, de diferentes áreas profissionais e de atuação. Em comemoração aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assumiu o compromisso de, junto à população local e entidades governamentais e não-governamentais, elaborar o Programa de Direitos Humanos e Cidadania de Marília no decorrer do ano de 1999. Assim, 9 áreas temáticas foram estabelecidas para as reflexões, entre elas Minorias e Discriminações que contemplariam questões relativas à mulher, negro, idosos, portadores de necessidades especiais, homossexuais e outros grupos. Estava constituído, assim, um espaço para se refletir criticamente e estimular o debate sobre os problemas vivenciados pelas mulheres no município. O que motivou esta ação foi a observação de que, embora houvesse ampla participação da mulher em diversos setores no município de Marília (mercado de trabalho, trabalho voluntário/filantrópico, sindicatos, conselhos, escolas, nas universidades etc.), não havia um espaço amplo de reflexão crítica sobre a questão de gênero.2 Tal fato chamou a atenção porque, em estudo anterior,3 observou-se que o município teve um momento significativo de mobilização, na década 2

3

Apenas a partir de 1996, com a criação do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília, ligado à Unesp-Campus de Marília-SP, a questão de gênero volta a ser contemplada. Em 1997, foi criado o Núcleo de Pesquisa: Educação e Questões de Gênero, também na mesma Universidade. Tese de mestrado, defendida em 1997, na Unesp-Campus de Marília. Título: Cidadania da Mulher Professora.

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

249

de 1980, desenvolvido por um grupo pioneiro de mulheres, que, articulado com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo, trouxe à tona temas relativos à questão de gênero. Por meio da mobilização deste grupo, criou-se em Marília, em 1987, o Conselho Municipal da Condição Feminina; conseguiu-se a instalação de creches e da Delegacia de Defesa da Mulher, pelo poder de interlocução com o governo local da época, em consonância com o Governo estadual, ambos do PMDB, maior partido de oposição naquele momento. Também houve a participação na I Jornada do Comitê das Nações Unidas do Brasil contra a Discriminação à Mulher (CEDAW) em São Paulo, em 1987, desenvolvendo-se na cidade várias ações com o objetivo de incentivar a participação das mulheres na política, estimulando-as a refletir sobre seus direitos. Dentre as ações desenvolvidas, cabe registrar ainda a criação do programa “Rádio Mulher”, o qual trazia os acontecimentos e discussões relativas à Constituinte e à política nacional, entre outros assuntos relativos a saúde, trabalho, necessidade de creches, carestia e outros problemas que afetavam a vida das mulheres brasileiras. Conforme Blay: “É preciso recordar que S. Paulo foi o modelo de um processo que se difundiu pelo Brasil através da criação de Conselhos Estaduais (Paraná, Minas) ou Municipais (mais de 20 pelo Brasil afora, inclusive capitais como Recife, Curitiba, Salvador)” (1987, p. 44). Cabe registrar aqui a maturidade política do movimento feminista do Estado de São Paulo, que, além de inaugurar uma nova forma de fazer política baseada na interlocução com o Estado, empreendeu uma comunicação positiva com os movimentos feministas em nível municipal. Um exemplo de tal sintonia foi o debate realizado nas Escolas Públicas Paulistas em 1986, atendendo à recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, sobre o papel da mulher na sociedade. Tal processo, coordenado pela Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional (ATPCE), no Estado de São Paulo, contou com a participação efetiva das Escolas Estaduais do município de Marília. Ocorre que, a partir daquele momento, embora os/as participantes do Debate tivessem colocado a necessidade de continuidade da iniciativa, então inovadora, e contando com a publicação “Debate – O papel da mulher na sociedade”, resultante do processo desenvolvido

250

Igualdade de oportunidades para as mulheres

nas escolas, com sugestões de bibliografia, atividades e textos, não houve continuidade desse processo e nenhuma iniciativa que contemplasse a questão de gênero nas escolas públicas no município. É importante salientar que as mulheres representavam e representam a maioria no magistério do ensino fundamental da rede pública, inclusive na categoria de especialistas (direção, coordenação e supervisão). Vale destacar que, dentre as 3.113 escolas que participaram do debate acima citado, a Divisão Regional de Ensino (antiga DRE) de Marília destacou-se por apresentar o maior percentual de envio do relatório síntese do debate empreendido nas escolas (83,1%), como pode ser observado na tabela e no gráfico a seguir. Tabela – Porcentagem de escolas por DRE, da CEI, que enviaram o relatório CEI DRE ARAÇATUBA BAURU CAMPINAS LITORAL MARÍLIA PRES. PRUDENTE DRE RIB. PRETO S. J. RIO PRETO SOROCABA V. DO PARAÍBA VALE DO RIBEIRA

ENVIARAM RELATÓRIO (NO) 83 68 502 110 206 206 354 243 177 154 60

TOTAL DE ESCOLAS (N) 169 197 850 216 248 266 475 324 312 325 92

Fonte: Mulher e Educação-Debate, 1987, p. 17.

Gráfico – Percentagem de escolas por DRE, da CEI, que entregaram o relatório Percentagem

DRES da CEI

90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

A B C LI M P R SJ S V V R A A A P P O P R

Fonte: Mulher e Educação-Debate, 1987, p. 17.

% (NO/N) 49,1 34,5 59,1 50,9 83,1 77,4 74,5 75,0 56,7 47,4 65,2

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

251

As escolas reconheceram o valor de reflexões deste tipo, como pode ser atestado pelo que foi dito por representante de uma escola da capital, referindo-se à importância do evento: “Louvamos a iniciativa da Secretaria de Estado da Educação, em proporcionar aos alunos esta parada na escola para refletir sobre a questão da mulher. É a primeira vez na história da Educação que tal fato ocorre. Sentimonos às vezes despreparados para essa prática democrática, mas sabemos que só dessas dificuldades é que poderemos traçar tantas outras discussões importantes para que o aluno seja colocado no mundo em que vive com uma visão mais crítica. Essa iniciativa cumpre seu primeiro objetivo, que é o da tomada de consciência de discriminação da mulher” (EEPG Oswaldo Cruz-DRE, cap. 2-5 DE, 1987, p. 19). Mesmo fora das escolas não houve continuidade do debate e o recém-criado Conselho da Condição Feminina local teve suas atividades encerradas. Um dos fatores que contribuiu para esse retrocesso do processo que se iniciava e que desestimulou a participação no Conselho foi que, num primeiro momento, de grande mobilização nacional em favor da redemocratização do país, o movimento feminista contou com o apoio do poder executivo local,4 do PMDB. No segundo momento, o governo que o sucedeu, embora também do PMDB, não teve a mesma postura democrática, mostrandose, inclusive, contra a participação popular nos Conselhos. Com a resistência do poder executivo local em acatar as reivindicações do Conselho da Condição Feminina recém-criado, houve a paralisação das atividades deste.5 4

5

Prefeito atual em segundo mandato, reeleito nas eleições municipais de 1996. Conforme entrevista com as participantes e fundadoras do Conselho da Condição Feminina de Marília. Este fato é explicado por vários autores que estudaram as dificuldades para que o processo de democratização se efetive em todas as instâncias da sociedade, entre eles Blay (1991), Pinto (1992), Pitanguy (1999), Linhares (1999), especificamente com relação ao movimento feminista. Ainda, Dagnino (1994), Kowarick (1991), Jaguaribe (1969), Bobbio (s.d.), Boaventura (1997), entre outros, com relação à democracia em geral.

252

Igualdade de oportunidades para as mulheres

As dificuldades encontradas pelo movimento feminista local desde a década de 1980 e a ausência de debates críticos e projetos efetivos que estimulassem a participação político-partidária levaram aparentemente à ausência da mulher na arena política. Mesmo com a Lei das Cotas,6 que determina uma porcentagem (30% atualmente) de candidaturas femininas, não houve reflexão ou debate expressivo com a sociedade em geral sobre a questão da mulher, ficando este restrito aos partidos. Assim, nas últimas eleições municipais de 1996, apenas uma mulher, tendo como base política a Igreja Universal, conseguiu eleger-se vereadora. Outra candidata, do Partido dos Trabalhadores, com uma história de luta política na cidade, na área da Educação (Diretora Escolar), no Sindicato dos Professores – Apeoesp (membro atuante), na Universidade (docente) e também no partido, embora tivesse obtido 645 votos, não conseguiu se eleger devido às regras eleitorais.7 A inserção da mulher na política partidária é uma problema mundial, ocorrendo mesmo nos países mais desenvolvidos. No caso brasileiro, as dificuldades são maiores devido a vários fatores que não serão analisados neste trabalho. A título de exemplo, o quadro a seguir mostra a atual conformação no Estado de São Paulo:

6

7

Lei 9.100/95 – Parágrafo 3 do Artigo 11: obriga os partidos políticos a inscreverem 20% de mulheres em suas chapas proporcionais. O objetivo da lei é aumentar a participação política das mulheres na sociedade (Fonte: Mulheres sem medo do poder: chegou a nossa vez. Cartilha para as mulheres candidatas a vereadoras – 1996). De acordo com o depoimento da ex-candidata, naquela eleição alguns candidatos de outros partidos conseguiram se eleger com apenas 320 votos aproximadamente.

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

253

Estado de São Paulo HOMENS 70

MULHERES Deputados Federais – 1999/2003 4 suplente) (1 suplente) 4 (1

Deputados Estaduais-1999/2003 94 (1 de94Marília) 7 (1 de Marília) Municípios Câmara Municipal de São Paulo-Capital-1996/2000 53 7 21

Câmara Municipal de Marília-1996/2000 1

Fonte: Registros da Assembléia Legislativa de São Paulo e da Câmara Municipal de Marília –1999.

Em meados da década de 1990, observaram-se algumas iniciativas emanadas do Conselho Estadual da Condição Feminina visando fortalecer o papel dos Conselhos nos municípios, enquanto mediadores entre a Sociedade Civil e o Estado.8 No caso de Marília, foi (re)criado em 1996, pela Lei Municipal nº 4.216, de 12 de setembro de 1996, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município, modificado pela Lei no 4.695, de 10 de setembro de 1999, tornando-se um órgão vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito. Dentre as medidas propostas para esta revitalização do Conselho, novamente foi levantada a necessidade do desenvolvimento de uma proposta de educação de gênero. Mas a proposta não foi colocada em prática no município.9 Inicialmente, as atividades do novo 8

9

Em 9.10.1997, é realizado em Marília o 1º Encontro do Conselho Estadual da Condição Feminina com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Marília e, em 15.12.1998, o 1º Seminário dos Conselhos Estaduais de Cidadania, em São Paulo. Neste projeto, do Conselho Estadual da Condição Feminina, foi enviado às Delegacias de Defesa da Mulher material pedagógico referente a uma educação não-sexista, mas, este, no município, até o momento não foi desenvolvido. Com a adoção dos Parâmetros Curriculares Nacionais, em 1997, abordada como Tema Transversal, a questão de gênero passa a ser colocada na

254

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Conselho ficaram restritas às comemorações do Dia Internacional da Mulher em parceria com a Secretaria do Bem-Estar Social. Em 1999 e 2000, foram desenvolvidas atividades autônomas, contemplando a questão da violência, do abuso sexual e reflexões com delegadas das Delegacias de Defesa das Mulheres da região.

Justificativa Pelos motivos arrolados de forma resumida acima, pretendeuse observar se a criação de um espaço público não-governamental que discutisse os problemas gerais do município, entre eles a questão de gênero, seria um fato novo positivo no âmbito local. A década da mulher, declarada pela Organização das Nações Unidas, para os anos 70/80, possibilitou um amplo debate e uma campanha política efetiva das feministas, imprescindíveis à cidadania da mulher. Ao questionar as decisões do poder, os movimentos de mulheres saíram do âmbito doméstico e passaram a lutar por uma nova ordem de prioridades nos investimentos públicos. Do espaço doméstico, as mulheres passaram a agir contra as decisões do Poder. Portanto, sua ação orientou-se para a construção de um novo espaço público do qual elas também fizessem parte. Questionaram as omissões dos sindicatos, das associações de classe, a discriminação difundida pela imprensa e ensino, buscando alterações profundas dentro da estrutura sindical, da organização político-partidária e das próprias leis que regem os direitos civis (BLAY, 1992). Conforme anteriormente colocado, no Estado de São Paulo, o movimento feminista estabeleceu uma interlocução positiva com o Governo Montoro, do PMDB, processo este que levou à institucionalização do movimento, não sem resistência de seus setores mais radicais, que não viam com bons olhos essa ligação com o Estado. educação em nível nacional. Posteriormente, em 1999, a Associação dos Professores das Escolas Públicas Paulistas (Apeoesp), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, envia às Escolas da Rede Estadual de Ensino um encarte com propostas de atividades para reflexão sobre a questão de gênero, repetindo a atividade no Dia Internacional da Mulher de 2000.

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

255

Assim, foi criado, em 1983, o Conselho Estadual da Condição Feminina. Mais tarde, foram criados o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e os Conselhos Municipais, desenvolvendo políticas e programas de ação voltados à integração plena da mulher na sociedade. Conforme Caldeira (1987): “(...) se politiza lo privado, se reconoce una experiencia hasta entonces silenciada y, por esta via, se abre la posibilidad de cambio” (1987, p. 119). Na mesma direção, Brito (1995) argumenta que as mulheres brasileiras, na última década, das mais diversas formas, ligadas ou não a instituições políticas, por meio de seus movimentos e ações, têm se afirmado como atores, sujeitos sociais, que insistem em ser reconhecidos, não só na vida pública, mas principalmente na vida diária. Conforme a autora, “esta situação não é exclusivamente brasileira. Pelo contrário, a presença feminina nos processos de mudança sociopolítica em países como Argentina, Uruguai, Chile, Peru, Bolívia, Nicarágua, e outros mais, tem se evidenciado de forma significativa merecendo estudos e reflexões mais detidas” (1995, p. 75). A participação política intensa na década de 1980, aparentemente não foi a mesma nos anos 90,10 quando observou-se um retraimento da maior parte dos movimentos sociais,11 fato este explicado por Pinto (1992), Pitanguy (1999), Linhares (1997), no que se refere ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher quando de sua institucionalização. Segundo Pinto (1992), este foi criado porque havia demandas radicais advindas da sociedade civil articuladas nos discur10

11

É preciso considerar o que Nicolau (1996) apregoa: “(...) a segunda experiência de democracia competitiva – o período pós-1985 – foi pouquíssimo examinada (...)” (Introdução do livro: Multipartidarismo e democracia). O autor se refere a partidos políticos, mas, a nosso ver, observa-se essa lacuna também quanto aos movimentos sociais, os Conselhos de Direitos etc. Cardoso (1994) chama a primeira fase dos movimentos sociais no Brasil (década de 70 e início da década de 80) de “a emergência heróica dos movimentos”. Na segunda fase, houve a institucionalização da participação dos movimentos e a relação desses movimentos com o Estado (nos primeiros anos da década de 80). (CARDOSO, 1994, p. 81. In: DAGNINO, 1994).

256

Igualdade de oportunidades para as mulheres

sos dos movimentos que, aos olhos de um Estado dirigido por forças conservadoras, ameaçavam a “paz social”. Criavam espaços de poder, transformando as relações cotidianas, colocando-se de forma nova em relação aos partidos políticos e ao próprio Estado, que, por ser conservador, resistia a estas demandas sem, no entanto, poder ignorá-las (PINTO, 1992). A afirmação da autora tem similaridade com as dificuldades impostas ao Conselho da Condição Feminina no município estudado, conforme anteriormente colocado. Tais dificuldades perduram até a atualidade em alguns casos, podendo-se perguntar qual a cidadania “concedida”12 às mulheres. Astelarra (1994) argumenta que: “(...) Por un lado, la democracia parece consolidarse (...). Por outro, sin embargo, esta consolidación aparece acompañada por una crisis de la política en su dimensión de creadora de proyetos coletivos que motiven y movilicen a la población. Esta crisis se há traducido en un desinterés por la política, en un alejamiento de la ciudadanía de las organizaciones políticas y en una extrema burocratización de las instituciones del Estado que aparecen como lejanas y poco vinculadas a los problemas cotidianos” (1994, p. 9).13 12

13

Sales analisa as raízes da desigualdade social da política brasileira, traçando um retrato da construção da nossa cidadania, tratada como cidadania concedida. Aborda as raízes dessa cultura da dádiva, expressão política de nossa desigualdade social, mediante a relação de mando/subserviência cuja manifestação primeira se deu no âmbito do grande domínio territorial que configurou a sociedade brasileira nos primeiros séculos de sua formação. A dádiva vem substituir os direitos básicos de cidadania, estes não nos foram outorgados pelo liberalismo que aqui aportou na passagem do século (SALES, 1994). A partir de 80, não só a América Latina ansiava pela volta à democracia, mas também países da África, temos como marco as mudanças no Leste Europeu (queda do muro de Berlim, União Soviética), a queda das ditaduras militares chilena, peruana, argentina e brasileira, inclusive reaparecem os movimentos sociais de várias formas, reivindicando identidades sociais nos Estados autoritários. Conforme Brito (1995), a presença feminina nos processos de mudança sociopolítica em países como Argentina, Uruguai, Chile, Peru, Bolívia, Nicarágua, e outros foi significativa.

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

257

Como conseqüência, ao não ver seus direitos básicos garantidos e, assim, não se sentir “sujeito de direito”, a mulher manifesta o desprezo pela cidadania coletiva, pela política, e surge uma visão distorcida sobre “direitos humanos”, bem como um desencanto sobre “participação”. Estamos, então, vivendo num círculo vicioso que demanda a criação de espaços públicos efetivos de participação política, nos quais as pessoas possam realmente opinar e interferir na administração pública para que possa ser desconstruído.14 Com as mudanças em curso na sociedade globalizada, surgem muitos problemas que dificultam a inclusão de amplos setores da sociedade, que vão desde os totalmente desfiliados (CASTEL, 1998), de direitos básicos, nos quais se incluem todos (homens, mulheres, negros, idosos etc.), às questões específicas de cada um desses setores minoritários.15 Finalizando, Astelarra (1994) argumenta que existem aspectos de reorganização da política que podem contribuir para desfazer a apatia que caracteriza este fim de milênio. A experiência do movimento feminista pode ser muito útil nessa reorganização, pois, com a democracia houve a possibilidade de as mulheres entrarem na arena pública. Entretanto, conseguindo o direito à participação, é necessário que as mulheres não percam sua identidade e, sim, que exijam que suas experiências tenham o valor político que merecem. Durante as últimas décadas, elas desenvolveram muitas formas de organização, institucionais e alternativas, que podem servir de modelo para a proposta de novas formas de fazer política. Além do mais, o Estado

14 15

A expressão “transição democrática” foi imediatamente absorvida como forma única e necessária de existência social (que não estava bem: pobreza crescente, desnível de renda). Havia, então, dois espectros naquele momento: 1º – para muitos já era um ganho se ter a democracia como forma de governo; 2º – novas forças políticas; participação popular junto ao Estado, apareceram como proposta para o Brasil. A respeito ver: Chaui (1992), Oliveira (1998), Bobbio (s. d.) entre outros. A conotação minoritários refere-se aos setores que, embora quantitativamente representem amplos setores, no acesso ao poder e aos direitos constituem minorias.

258

Igualdade de oportunidades para as mulheres

tem utilizado tal experiência no desenvolvimento de políticas públicas com o auxílio das ONGs, de serviços personalizados das mulheres, que têm elementos suficientes de análise e de prática capazes de contribuir para um projeto de política que recupere a voz perdida e a cidadania. Pelas discussões apresentadas, conclui-se que, hoje, é essencial a alternativa de formação de um espaço público onde se possa ter a liberdade de falar, escutar, ser ouvido, ou seja, negociar na esfera pública (RANCIÈRE; HABERMAS, 1984). É preciso salvaguardar o “direito de tutela”, que vai garantir os direitos dos mais fracos, a responsabilidade social que caminha junto com a política do Bem-Estar Social (MARSHAL, 1967), pois, segundo Habermas (1984), a democracia só pode existir quando houver uma esfera pública, entre público e Estado. Pode-se afirmar que a idéia de sociedade e de coletividade se dá no espaço público em que o exercício da cidadania acontece; a idéia de política está ligada à idéia de “atores demandando direitos”; e os “direitos” só serão garantidos se houver mobilização e articulação dos sujeitos, cidadãos e cidadãs, no espaço público. As pessoas, ao se sentirem “sujeito público”, vão reivindicar a coisa pública (é isto que vai levar à democracia no plano municipal; os sujeitos, organizados e participantes, vão cobrar o Estado de Bem-Estar Social).16 Hoje, é imperativo conhecer os direitos e expressá-los no espaço público, pois esta é uma das formas de dar visibilidade às mulheres, em particular, e às minorias sociais em geral. O ponto crucial é fazer emergir uma política que favoreça a participação coletiva. Este espaço público inaugurado pelas mulheres, durante a década de 1980, embora extinto por um período no município e reto16

Boaventura propõe como forma de participação civil no governo local, inclusive o orçamento participativo. Segundo o autor, é necessário: “(...) que se altere radicalmente a lógica da fiscalidade. A nova articulação entre a política da igualdade e a política da identidade exige que a solidariedade fiscal seja mais concreta e individualizada. Fixados os níveis gerais de tributação, em nível nacional, e por mecanismos que representem democracia representativa e a democracia participativa, o elenco dos objetivos financiáveis pela despesa pública, aos cidadãos e às famílias deve ser dada a opção de, por meio de referendo, decidir onde e em que proporção devem ser gastos os seus impostos (BOAVENTURA, 1995, p. 51).

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

259

mado no momento atual, no âmbito estadual e nacional, passou por uma redefinição e ampliação de ações, conforme Pitanguy (1999), corroborando com a argumentação feita: “Ao longo das últimas décadas, a negociação tem sido um dos principais instrumentos de ação política do feminismo. Negociar implica, antes de qualquer coisa, ser reconhecido como interlocutor pelo outro, seja o governo, os partidos, o parlamento ou outros movimentos sociais. Daí a importância fundamental de alcançar visibilidade e legitimidade” (p. 19). Uma proposta para os movimentos sociais, na atualidade, seria através do caminho da política, apesar do esforço de desconstrução, conseqüência da política orientada pela nova ordem mundial e pelo desenvolvimento das tecnologias.17 Se, por um lado, o momento atual tem aspectos negativos, por outro, traz a possibilidade de recriação e ampliação da potencialidade de ação do movimento feminista.18 Tendo como parâmetro as argumentações dos autores citados, pensou-se, então, em estimular e observar a participação das mulheres em âmbito municipal no processo de elaboração do Programa de Direitos Humanos do Município, coordenado pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília, no decorrer do ano de 1999. 17

18

Segundo Kowarick (1999), na atualidade vive-se as conseqüências de um processo iniciado na década de 70, que é a crise da sociedade salarial, que traz: aumento do desemprego, precarização do trabalho, desmonte do Estado de Bem-Estar Social (na Inglaterra), perda de poder de força das organizações (sindicatos), desraizamento social (entra em crise uma sociabilidade básica entre família, vizinhos, parentes, entre comunidade de bairros etc.), apresentando efeitos no relacionamento das pessoas, violência de rua etc., agravando o processo de exclusão social. No Brasil, o fenômeno é de outra natureza, se nos outros países há proteção social, aqui nunca houve, tornando-se mais grave e com maiores conseqüências (anotações pessoais durante o curso: Democracia, Política e Sociedade: Teoria e Realidade). No momento, é possível um movimento maior pela facilidade de comunicação global, como a Marcha Mundial de Mulheres – 2000, contra a violência e a pobreza, iniciado no Canadá, que estendeu-se como proposta do movimento feminista mundial iniciado no dia 8 de março, estendendo as atividades até outubro de 2000. Hoje, são 4.500 grupos de 155 países trabalhando, em nível local e nacional, a fim de coletar assinaturas para o abaixo-assinado da marcha e em campanha de sensibilização de mulheres e homens sobre as reivindicações nacionais e mundiais (Folha Feminista, 2000).

260

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Objetivos • Criar um espaço público de reflexão sobre Direitos Humanos e Cidadania no qual a questão de gênero seja contemplada;

• Estimular a participação política da mulher no município; • Criar um espaço público de discussão acerca de gênero, inserin-

do-o no debate sobre os problemas gerais que afetam o município;

• Articular setores fundamentais como: Conselhos, Secretarias, Comunidades de Bairro, Escolas, Partidos Políticos, Câmara Municipal entre outros, enfatizando a necessidade da participação da sociedade civil e do debate acerca de gênero;

• Discutir as questões essenciais que devem ser contempladas no

Programa Municipal de Direitos Humanos e Cidadania quando de sua elaboração, resultado de propostas concretas encaminhadas pelos vários segmentos envolvidos no processo.

Metodologia A subcomissão encarregada da temática “Minorias e Discriminações”,19 estabeleceu, a partir de 24.3.1999, uma metodologia de Pesquisa Participante,20 com o objetivo de garantir o conhecimento e 19

20

Foram estabelecidas nove áreas temáticas prioritárias para reflexão e elaboração de propostas para o Programa Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Educação; Segurança Pública; Justiça e Sistema Prisional; Meio Ambiente; Saúde; Comunicação e Cultura; Criança e Adolescente; Minorias e Discriminação; Emprego e Geração de Renda; Infra-estrutura Urbana. Segundo Hall (1981), apud Demo (p. 121), “a PP é descrita de modo mais comum como uma atividade integrada que combina investigação social, trabalho educacional e ação”, procurando combinar “o problema da participação com o da pesquisa, acentuando (...) o compromisso político mais do que o compromisso com a pesquisa. Mas existe consciência da realidade, o que pode ser visto, por exemplo, na idéia de ‘transferir poder ao povo através do processo de conhecimento’. (...)Ao mesmo tempo, a PP significa a repulsa contra a manipulação das comunidades, buscando produzir o saber através da análise coletiva (...). Assim, criar saber popular é um dos objetivos da PP, porque acredita-se que o domínio do saber é uma fonte de poder, o que colaboraria no projeto de transformação social ” (DEMO, p. 122, In: BRANDÃO, C. R. (Org.). Repensando a pesquisa participante).

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

261

a sensibilização dos segmentos participantes com relação às questões de Direitos Humanos e Cidadania, possibilitando que esses segmentos assumam o papel de multiplicadores na comunidade. A ação deve ser desenvolvida por meio de:

• Estudo e reflexão sobre Direitos Humanos e Cidadania; • Reflexão sobre a realidade atual e sobre a necessidade de participação dos cidadãos e cidadãs;

• Divulgação da história do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília – NUDHUC, de seus objetivos e das atividades desenvolvidas;

• Leitura, debate e reflexão sobre os Programas Nacional e Estadual de Direitos Humanos;

• Pesquisa dos projetos e ações já desenvolvidos no município; • Debate e encaminhamento das questões essenciais que deveriam

ser contempladas no Programa de Direitos Humanos e Cidadania para o município de Marília, resultado de propostas concretas pautadas no cotidiano das ações dos segmentos participantes e de material elaborado pela subcomissão.

Desenvolvimento do projeto A primeira atividade foi uma reunião para definição coletiva da metodologia de trabalho e cronograma das atividades a serem desenvolvidas no decorrer do processo. A partir deste momento, ocorreram: • Reuniões periódicas semanais da subcomissão encarregada de coordenar os trabalhos referentes às Minorias Sociais para estudo e encaminhamento do processo. • Reuniões mensais com os segmentos envolvidos, com os seguintes objetivos: • Levantar as ações desenvolvidas no município de Marília pelos segmentos e pela subcomissão por meio de contatos telefônicos, entrevistas, visitas, participação em reuniões dos grupos. • Estudo e sintetização do material referente às propostas e ações encaminhadas pelos grupos após reflexão entre seus pares.

262

Igualdade de oportunidades para as mulheres

• Realização de duas reuniões de estudos com os segmentos participantes, sobre “Questões Conceituais de Minorias” e sobre a “Declaração de Salamanca – Educação inclusiva diante da deficiência humana”. • As atividades desenvolvidas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher-99, na Unesp – Marília, consistiram nas primeiras reflexões sobre a cidadania da mulher na atualidade, ocorrendo Mesas Redondas que refletiram sobre: saúde/AIDS; direitos da mulher da 3a idade; mulher e política; mulher infratora; liderança da mulher na comunidade; mulher no movimento dos Sem-Terra. Houve, também, exposição de obras de mulheres, que retrataram a mulher por meio da pintura; a mulher na poesia e, ainda, a fotografia da mulher negra. • Fóruns gerais envolvendo todas as áreas temáticas e demais participantes do processo, tanto para estudo em conjunto quanto para avaliação da realidade local e encaminhamento do processo. Pela dificuldade em se discutir mais profundamente questões específicas de cada setor, ficou estabelecido que a subcomissão iria participar das reuniões dos grupos além das reuniões gerais. Assim, foram feitas:

• Palestras sobre DH e Cidadania, específicas a cada setor social,

contando com a participação em reuniões e palestras em várias instituições: Grupos de Convívio de 3ª Idade; Conselho dos Direitos da Mulher; Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal do Negro; Comissão da Mulher Advogada-OABSeccional de Marília; creches. Em todos os segmentos, a questão de gênero era colocada dentro dos problemas específicos destes (mulher idosa, mulher negra, mulher portadora de necessidades especiais etc.).

Houve preocupação da subcomissão em participar dos eventos realizados pelos outros eixos temáticos para articulação e encaminhamentos conjuntos, procurando sempre envolver representantes da educação estadual, municipal e da Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), com o objetivo de levar o debate às escolas e às outras áreas temáticas.

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

263

• Após elencar todas as ações que já eram desenvolvidas no município, observou-se que havia uma Lei Municipai de 1993, sem efetivação até o momento, que aprovava a criação de uma CasaAbrigo para vítimas de violência doméstica. Mesmo contando com um Hospital da Mulher, criado com o apoio do Governo do Estado em 1999, e com um Projeto de Lei que contemplava atendimento às mulheres vítimas de estupro, ainda hoje elas não têm atendimento na cidade. São encaminhadas a Campinas, única cidade com hospital que desenvolve esse tipo de trabalho. • Foi feita reprodução de material para estudo de todas as ações que diziam respeito ao município a fim de que todos os grupos opinassem e apresentassem propostas, fazendo um contraponto com o Programa Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, num debate coletivo. • Para dar maior visibilidade ao processo, houve elaboração de reportagens para jornais, rádio e TV. Como resultado do amplo debate, as seguintes propostas foram elaboradas pelos setores envolvidos e, posteriormente, sintetizadas de acordo com o que compete ao município: • Fortalecer e apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, como órgão deliberativo, fiscalizador e executor de políticas relativas aos direitos da mulher. • Viabilizar projetos que articulem uma atuação interdisciplinar na áreas de apoio à infância, à adolescência e à mulher de Marília, conforme a Lei Municipal 4.446/98. • Implantar o Projeto “Combate à Violência”, do Plano Municipal de Assistência Social, para o ano 2000, destinado à criação de um centro multiprofissional para atendimento e encaminhamento da mulher, criança/adolescente, vitimizados pela violência. • Viabilizar projetos de apoio à vítima de estupro, atendendo à Lei Estadual nº 10.291 de 7.4.1999. • Garantir atendimento em creches e berçários para filhos de mães trabalhadoras (inclusive no período de recesso escolar).

• Divulgar a Lei nº 4.324/97, que impõe a estabelecimentos públicos ou privados do município sanções administrativas para atos

264

Igualdade de oportunidades para as mulheres

discriminatórios, vexatórios ou atentatórios contra a mulher no mercado de trabalho, na área urbana. • Divulgar na esfera municipal os documentos internacionais, nacionais e estaduais de proteção dos direitos das mulheres ratificados pelo Brasil, implementando-os no que concerne ao âmbito municipal. • Desenvolver e divulgar pesquisas no município sobre violência e discriminação contra a mulher, considerando os aspectos de classe, raça e etnia, buscando estratégias de proteção e promoção dos direitos da mulher. • Apoiar projetos que tenham como objetivo a defesa dos direitos da mulher chefe de família, bem como favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural do município. Segmentos participantes do processo

Número de pessoas envolvidas: aproximadamente 400 Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria do Bem-Estar Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, PSDB, PT, PC do B, Delegacia de Ensino de Marília, Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal do Negro, Centro de Ciência e Cultura-Unesp, Grupo de Educadores Negros de Marília, Secretaria Municipal de Educação, Câmara Municipal de Marília, Instituto de Educação “Saber Crescer”, Grupo CapoeiraGuerreiros liberdade, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Marília e Comissão da Mulher Advogada, 3ª Idade Nova Marília, ITRA – Instituto Teológico Rainha dos Apóstolos, SESI – Serviço Social da Indústria, Grupo de 3ª Idade S. Miguel, AMAR-Associação Mariliense dos Renais Crônicos, EBADEF-Entidade Beneficente de Busca e Amparo aos Direitos Garantidos e Assegurados por Lei dos Encarcerados e seus Familiares, E. E. Gabriel Monteiro da Silva, AADF-Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Marília, Conselho da Mulher Empresária de Marília, Associação das Senhoras de Rotarianos-Casa da Amizade, APEOESP, APAE, EMEI Monteiro Lobato, 3ª Idade Poliesportivo Papelamar, AMAHER-Associação Mariliense dos Anêmicos Hereditários, APADAC – Associação dos

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

265

Pais e Amigos dos Deficientes da Áudio Comunicação, COE – Centro de Orientação Educacional, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento, SAMA – Associação dos Aposentados de Marília, Fórum de Defesa da Criança e Adolescente, Grupo da 3ª Idade, Secretaria Municipal de Saúde, Grupos 3ª Idade: Saúde e Alegria, Patronato, Grupo do SESI-Cantinho da Amizade, Fundo Social de Solidariedade, Força Sindical, Associação dos Deficientes Visuais de Marília.

Considerações finais Conforme anteriormente afirmado, a idéia de sociedade e de coletividade se dá no espaço público em que o exercício da cidadania acontece. A concepção de política deve referir-se hoje a “atores demandando direitos”; e os “direitos” só serão garantidos se houver mobilização e articulação dos sujeitos, cidadãos e cidadãs, no espaço público. Com as mudanças em curso na sociedade globalizada, vivenciamos a exclusão de direitos básicos de amplos setores da sociedade, nos quais se incluem todos (homens, mulheres, negros, idosos etc.), o que demanda uma administração pública voltada para o social em todos os níveis, nacional, estadual e municipal. Conforme Haggard (1995),21 os atores políticos (presidentes, seus ministros, parlamentares, governadores, prefeitos e vereadores), e suas bases, representam os principais canais por meio dos quais as pressões dos grupos de interesse transformam-se em políticas e em reforma institucional. Para ele, na atualidade, reforma do Estado não é apenas uma questão de eficiência, mas também de participação democrática. Relembrando Astelarra (1994), a consolidação democrática aparece acompanhada por uma crise da política em sua dimensão de criadora de projetos coletivos que motivem e mobilizem as pessoas. Essa crise gerou um desinteresse pela política e pela cidadania, que parecem desvinculadas dos problemas do cotidiano. Todos esses fatores discutidos, presentes não só no âmbito municipal, contribuíram para a desmobilização do movimento feminista no município estudado logo após sua institucionalização, o que moti-

266

Igualdade de oportunidades para as mulheres

vou o desenvolvimento desta ação. Esta pode ser considerada positiva pelos motivos que a seguir colocaremos nestas considerações finais. Ao finalizar o processo de elaboração do programa Municipal de Direitos Humanos-Marília (SP), constatou-se que, dos grupos convidados, os que menos participaram foram: o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho da Mulher Empresária, vereadores e esposas (apenas uma, do PFL e presidente da Associação da Senhora dos Rotarianos participou no dia dedicado às questões da mulher; dos vinte e um vereadores no município, apenas três participaram, do PT, PC do B e PL), Supervisoras Escolares (deixando de participar quando houve a indicação de uma nova Dirigente de Ensino, feita pelo Governo Covas), a única vereadora sempre convidada nunca participou nem mandou representante, o Conselho do Negro (provavelmente pelas divergências político-partidárias com outro grupo participante, o Grupo de Educadores Negros, observadas na primeira reunião, a única da qual a presidenta do Conselho Municipal do Negro participou) e a Secretaria do Bem-Estar Social. Os setores que efetiva e ativamente participaram foram os diversos grupos de Terceira Idade, a representante do PT e da Secretaria Municipal da Educação. Merece destaque o fato de que todas e todos mostraram-se satisfeitos por participar, avaliaram positivamente o processo e, ao final, estavam motivados para sua continuidade. Uma das participantes, a representante do vereador do PT, contribuiu de forma significativa, inclusive na consecução do material utilizado para reflexão e estudo. Numa das últimas reuniões, quis agradecer emocionada a chance de expressar suas idéias e de participar. Na oportunidade, contou sua história de vida, de menina órfã criada numa creche, que estudava e trabalhava mantendo seus irmãos com o apoio do partido. Segundo ela, nessa experiência vivida no ano de 1999, havia aprendido muito junto ao grupo, que, pelo fato de ser heterogêneo, possibilitou o intercâmbio de experiências e diferentes formas de busca de soluções para os problemas vivenciados. Pelas avaliações finais, observou-se que houve um envolvimento positivo de todos(as) os(as) integrantes e uma sensibilização sobre os problemas do município.

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

267

No dia dedicado especificamente à discussão sobre a situação da mulher não houve a participação de nenhuma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (elas a fizeram separadamente), mas sim de representantes de escolas (diretoras), da Apeoesp, do Conselho Municipal do Idoso e de outros grupos de 3ª Idade; da Presidenta em exercício e da posterior já eleita da Associação das Senhoras dos Rotarianos, bem como de membros da Associação; da Presidente do Conselho dos Deficientes Físicos; do representante da Associação dos Hemofílicos; da representante do Conselho da Mulher Empresária e outras mulheres que não tinham vínculo com nenhuma instituição. As questões levantadas e debatidas pelo grupo após leitura da parte referente à mulher no Programa Estadual de Direitos Humanos foram as seguintes: mudança da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para local mais centralizado, mais visível e de fácil acesso; solicitação junto ao Governo do Estado de maior apoio tanto de recursos humanos quanto materiais para as DDMs; solicitação de ações concretas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; necessidade de educação sexual nas escolas; necessidade de criação da Casa-Abrigo e de efetivação de atendimento às vítimas de violência; combate à pobreza da qual as mulheres são as maiores vítimas; aumento de vagas e no número de creches para as filhas e filhos das trabalhadoras, com atendimento inclusive no período de recesso escolar, entre outros problemas que afetam principalmente as mulheres pobres no município. O debate mostrou clareza e sensibilidade quanto aos problemas da mulher em geral e, particularmente, no município, levando a perceber a falta de vontade política para resolvê-los. Ficou claro, também, que as pessoas desconheciam as leis em favor dos direitos das mulheres em vigor no município. Vale ressaltar, ainda, que embora não houvesse participação intensa das Instituições diretamente ligadas à mulher, tanto na Área Temática Minorias e Discriminação, quanto nas outras (Educação, Segurança e Sistema Prisional, Saúde, Meio Ambiente etc.), a maioria dos participantes em todo o processo eram mulheres. O trabalho desenvolvido pelas Áreas Temáticas foram quase que exclusivamente coordenados por mulheres. O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília, além de ter membros permanentes em sua maio-

268

Igualdade de oportunidades para as mulheres

ria mulheres, é coordenado por mulheres. Isso revela que a ação foi positiva tanto do ponto de vista da participação política quanto do envolvimento e sensibilização de diferentes instituições coordenadas por mulheres e para mulheres.

Referências bibliográficas ASTELARRA, J. (1994) Recuperar la voz: el silencio de la ciudadanía. Isis Internacional: Ediciones de las Mujeres, n. 21. AVELAR, L. (1989) O segundo eleitorado: tendências do voto feminino no Brasil. 2. ed. Campinas: Ed. da Unicamp. AVRINTZER, L. (1994) Sociedade civil e democratização. Belo Horizonte: Del Rey. BARBIERI, T. de; OLIVEIRA, O. de. (1989) La presencia política de las mujeres: nuevos sujetos sociales y nuevas formas de hacer política. Ediciones de las Mujeres, n. 11. BARBIERI, M. T. DE. Certezas y malos entendidos sobre la categoria gênero. Estudios Basicos de Derechos Humanos IV, IIDH/ASDI, Comisión de la Unión Europea. BENEVIDES, M. V. de M. (1996) A cidadania ativa. 2. ed. São Paulo: Ática. ____. (1994) Cidadania e democracia. In: Lua Nova, Revista de Cultura e Política, n. 33, CEDEC, SP. BLAY, E. A. (1988) A participação das mulheres na redemocratização do Brasil. In: FLEISCHER, D. (Org.). Da distensão à abertura – As eleições de 1982. Brasília, Editora Universidade de Brasília. ____. (1993) Repensar o Brasil: a perspectiva da mulher. Brasília. ____. (1984) Mulher, redemocratização e alternativas políticas. São Paulo, março. Mimeo. ____. (1984) Movimentos sociais e participação política da mulher no Brasil. Trabalho apresentado na Conferência de IPSA – Bulgária – Sofia – out. Mimeo. BOBBIO, N. (s. d.) O futuro da democracia – uma defesa das regras do jogo. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra – Política. BONACCI, G. e GROPPI, A. (Org.) (1994) O dilema da cidadania: direitos e deveres das mulheres. São Paulo: Ed. Unesp.

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

269

BRABO, T. S. A. M. (1997) Cidadania da mulher: professora. Dissertação de Mestrado. Marília: Unesp. CARDOSO, R. C. L. (1994) A trajetória dos movimentos sociais. In: DAGNINO, E. (Org.). Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense. CASTEL, R. (1998) As Metamorfoses da questão social. Petrópolis: Vozes. CASTRO, M. H. DE M. (1998) Capacidade administrativa, eis a questão: uma leitura dos dilemas atuais da administração pública e da gestão superior. In: Revista Brasileira de Política e Administração Escolar, v. 14, n. 1. CHAUI, M. (1992) O que é ideologia. São Paulo: Abril Cultural/ Brasiliense. ____. (1992) Público, privado, despotismo. In: NOVAES, A. (Org.) Ética. São Paulo: Companhia das Letras. ____. (1994) Raízes teológicas do populismo no Brasil: teocracia dos dominantes, messianismo dos dominados. In: DAGNINO, E. Anos 90: políticas e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense. COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y CARIBE. (1986) El decênio de la mujer en el escenario latinoamericano – Realidades y perspectivas. Santiago do Chile: Naciones Unidas. COMPARATO, F. K. (1993) A nova cidadania. In: Lua Nova, Revista de Cultura e Política, n.29, CEDEC. COSTA, A. de O. (1991) O Acesso das mulheres à cidadania: questões em aberto. In: Cadernos de Pesquisa, São Paulo, (77), maio. COSTA, S. (1997) Contextos da Construção do Espaço Público no Brasil. In: Novos Estudos Cebrap. São Paulo, mar. COVRE, M. DE L. M. (1993) O que é cidadania. 2. ed. São Paulo: Brasiliense. ____. (1994) A cidadania que não temos. São Paulo: Brasiliense. DAGNINO, E. (1994) Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania. In: DAGNINO, E. (Org.). Os anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense. DALLARI, D. (1984) Ser cidadão. Lua Nova, Revista de Cultura e Política, São Paulo. 1(2):61-64, jul./set.

270

Igualdade de oportunidades para as mulheres

DELGADO, M. B. G.; SOARES, V. (s. d.) O movimento de mulheres na transição democrática brasileira. s. e. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. GRUPO DE TARBALHO DE DIREITOS HUMANOS. (1998) Direitos humanos: construção da liberdade e da igualdade. São Paulo: Centro de Estudos, out. HABERMAS, J. (1984) Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. HELMANN, M. (1995) Democratização e movimentos sociais no Brasil. In: HELMANN, M. Movimentos sociais no Brasil – “Sem a gente não tem jeito”. São Paulo: Marco Zero, ILDESFES, LABOR. JELIN, E. (1994) Mulheres e direitos humanos. In: Estudos feministas. São Paulo, n. 1. KOVARICK, I. (1997) Espoliação urbana, lutas sociais e cidadania: fatias de nossa história recente. Espaço & debates, ano XVII, n. 40. ____. (1991) Cidade cidadania: cidadão privado, subcidadão público. São Paulo em perspectiva, v. 5. ____. (Org.) (s. d.) Lutas sociais e a cidade. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra. MURARO, R. M. (1992) A mulher no terceiro milênio. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos. OLIVEIRA, E. M. (1987) Mulheres: da domesticidade à cidadania – Estudos sobre movimentos sociais e democratização. ANPOCS, CNDM, Águas de São Pedro. PAOLI, M. C. (1995) Movimentos sociais no brasil: em busca de um estatuto político. In: HELLMANN, M. Movimentos sociais e democracia no Brasil. São Paulo: Marco Zero/ ILDES FES/ LABOR. ____. (1991) As ciências sociais, os movimentos sociais e a questão de gênero. In: Novos Estudos Cebrap. São Paulo, n. 31, out. PINTO, C. R. J. (1992) Movimentos Sociais: espaços privilegiados da mulher enquanto sujeito político. In: COSTA, A. de O. (Orgs.). Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos. PITANGUY, J. (1999) Negociação e discurso. In: Mulheres no comando. Além do Cairo e Beijing: fortalecendo as ONGs na América Latina. Fundação Ford, Brasília, DF.

Participação política da mulher: uma proposta de (re)construção...

271

SANTOS, B. DE S. A. (1999) Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 5. ed. São Paulo: Cortez. ____. (1995) Construção multicultural da igualdade e da diferença. Palestra proferida no VII Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, set. Mimeo. SCHMUKLER, B. (1995) Las mujeres en la democratización social. In: Estudos Feministas, Rio de Janeiro, ano 3, n.1. TABAK, F. e VERUCCI, F. (Orgs.) (1994) A difícil igualdade: os direitos da mulher como direitos humanos. Rio de Janeiro: Relume Dumará. TABAK, F. (1989) A mulher brasileira no congresso nacional. Câmara dos Deputados, Brasília. TOSCANO, M. (1985) Mulher: trabalho e política – caminhos cruzados do feminismo. Rio de Janeiro: Companhia Editora Americana. TOURAINE, A. (1996) O que é democracia? 2. ed. Petrópolis: Vozes. VERUCCI, F. (1999) A mulher no direito de família brasileiro – Uma história que não acabou. In: Revista dos tribunais/Fasc. Civ. Ano 88, v. 769, nov.

272

Igualdade de oportunidades para as mulheres

Ficha técnica Mancha

10,5 x 18,5 cm

Formato

14 x 21 cm

Tipologia Papel

Garamond 3 12 e Bangkok 12 miolo: pólen soft 80 g/m2 capa: Cartão supremo 250g/m2

Impressão da capa Impressão e acabamento Número de páginas Tiragem

Quadricromia GRÁFICA PROVO 272 1.000 exemplares