Etica/leg: Trab. E Empresarial: Documento Direito Imobiliario

Direito Imobiliário Documentos necessários para aquisição de imóvel: 1. certidão negativa de ônus (expedida pelo cartório de registro de imóveis) validade 30 dias. 2. quitação fiscal (comprova se o imóvel tem algum imposto pendente e que ainda não foi ajuizado. (prefeitura)

3. certidão

de

distribuição

de

ações

e

execuções

cíveis,

criminais e fiscais – Poder Judiciário – Justiça Federal (esta certidão serve para saber se há procedimento judiciário federal contra o proprietário do imóvel. 4. negativas de protestos (cartório de protestos do local da residência dos vendedores e do local do imóvel.

5. distribuidor cível ( se existem ações em nome do vendedor: execução, possessória, arresto, falência, concordata, interdição. – residência e do imóvel. 6. distribuidor da Justiça do Trabalho: residência e do imóvel.

7. condomínio: declaração do sindico com firma reconhecida e copia autenticada da ata que o elegeu, declarando a quitação condominial. 8. certidão de débitos e contribuições federais – receita federal – Internet Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer