INSTITUTO CAMILLO FILHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho Aluno(a):
ESTUDO DIRIGIDO 01. Como são denominados os membros das Forças Armadas? Qual seu regime jurídico? 02. Cabe habeas corpus das punições disciplinares? Fundamente. 03. As mulheres estão sujeitas à prestação do serviço militar? Fundamente. 04. Apresente a distinção entre polícia administrativa e polícia judiciária. 05. Conceitue tributo. 06. Caracterize o imposto. 07. Caracterize o tributo taxa. 08. Em que consiste o princípio da legalidade tributária? 09. Em que consiste o princípio da irretroatividade? 10. Em que consiste o princípio da vedação ao confisco? 11. Fale sobre as imunidades tributárias 12. O que se entende por finanças públicas? 13. Caracterize o Plano plurianual. 14. Quando um imóvel é desapropriado para fins de reforma agrária? Explique. 15. Quais as hipóteses constitucionais de usucapião? Fundamente. 16. É preciso pagar para ter saúde? 17. Diferencie Assistência Social de Previdência Social. 18. Existe mais de um regime de Previdência Social? 19. Caracterize o Regime Geral de Previdência Social. 20. Caracterize o Regime de previdência privada de caráter complementar. 21. Indique duas alterações relevantes, introduzidas com a EC nº41/03, para as regras de aposentadoria do servidor público civil. 22. Quais os instrumentos de proteção do patrimônio cultural brasileiro? 23. Em caso de ações relativas à disciplina e às competições esportivas, é vedado o acesso ao Poder Judiciário? Explique. 24. Em caso de colisão de direitos entre a liberdade de expressão e o direito à intimidade, qual deve prevalecer? Explique. 25. Em que consiste a doutrina da proteção integral?