Dpp - Programa

Licenciatura em Direito

2007/08

Direito Processual Penal Semestral: 3h (T) + 2h (P) Programa I. Introdução 1. Noções Gerais 1.1. Direito penal substantivo e direito processual penal 1.2. Âmbito e designação do direito Processual Penal 1.3. Fim do processo penal. 2. Localização do Direito Processual Penal no sistema jurídico 2.1. Direito Processual Penal e Direito Processual Civil 2.2. O direito processual penal como parte do direito público 2.3. Tipos históricos de processo penal 2.3.1. Processo tipo Inquisitório, acusatório e misto, reformado 2.3.2. Processa basicamente acusatório com princípio de investigação 3. O direito processual penal como direito constitucional aplicado 3.1. A concreta conformação jurídico-constitucional do direito processual penal 3.2. O Tribunal constitucional 4. Fontes do direito processual penal 5. Interpretação e integração do direito processual penal 6. Âmbito de aplicação do direito processual penal português II. Princípios gerais do processo penal 1. O princípio da oficialidade 2. O princípio da Legalidade 3. O princípio da oportunidade 4. O princípio da acusação 5. O princípio do contraditório e da audiência 6. O princípio da suficiência e as questões prejudiciais 7. O princípio da investigação ou da verdade material 8. O princípio da contradição ou discussão 9. O princípio “in dubio pro reo” 10.O princípio da publicidade, oralidade e imediação 11.O princípio da livre apreciação da prova III. Os Sujeitos Processuais 1. Estrutura fundamental do processo penal. 1.1. O “processo de partes” e os modelos estruturais do processo penal 1.2. A posição do direito processual penal português 1.3. Estrutura actual do processo penal português 2. O Tribunal: o Juiz penal 2.1. Função e características 2.2. Impedimentos e suspeições 2.3. A competência do tribunal em matéria penal 2.3.1. O principio do juiz natural 2.3.2. Competência geral do tribunal 2.3.2.1. Competência material, funcional e territorial 2.3.2.2. Competência por conexão 2.3.3. O tribunal do Júri 3. O Ministério Publico 3.1. Posição jurídica do M.P. no processo penal UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS

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Direito Processual Penal 3.2. 3.3. 3.4. 3.5.

O M.P. como órgão autónomo de administração da justiça Actividade e estrutura de M.P. Relações entre o M.P. e os tribunais penais Funções do M.P. 3.5.1. Atribuições gerais 3.5.2. Atribuições especiais 4. O Arguido e o seu defensor 4.1. A constituição de arguido 4.2. Direitos e deveres do arguido 4.3. Interrogatório do arguido - estrutura 4.4. Declarações do arguido 5. O Assistente e as partes civis 5.1. Ofendido, assistente e lesado 5.2. Processo de constituição de assistente 5.3. Posição jurídico-processual do Assistente. 5.4. Direitos do assistente 5.5. O lesado e as partes civis 5.5.1. O pedido de indemnização 5.5.2. Natureza do pedido de indemnização 5.5.3. Legitimidade 5.5.4. A formulação do pedido de indemnização: momento da sua dedução IV. A tramitação do processo penal 1. Formas de processo 2. Fases do processo: Inquérito; Instrução; Julgamento V. As medidas de coacção e de garantia patrimonial 1. A prisão preventiva 2. As outras medidas de coacção 3. As medidas de garantia patrimonial VI. Vícios dos actos Judiciais 1. Inexistência 2. Nulidades 3. Irregularidade VII. A Audiência de Julgamento VIII. Os recursos em processo penal 1. Estrutura 2. Tramitação unitária 3. Natureza dos recursos em processo penal 4. Legitimidade 5. A dinâmica do recurso

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