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ISSN 1677-7069
12.3. A nomeação será precedida de exame de aptidão física e mental, levado a efeito pela Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) do Colégio Pedro II, à qual deverão ser apresentados os resultados dos exames relacionados abaixo, realizados sob responsabilidade do candidato, na data da convocação para dar início ao processo de nomeação: Exame de Sangue (Hemograma completo, glicose, uréia e creatinina, ácido úrico, sorologia para Lues) Sumário de Urina (EAS) Parasitológico de Fezes Raio-X do tórax: Antero-posterior e perfil esquerdo Audiometria Laringoscopia retrógrada (indireta) Avaliação por fonoaudiólogo de possíveis distúrbios da fala Eletrocardiograma Teste de Esforço Eletroencefalograma 12.3.1. A nomeação para o Cargo de Professor de Ensino de 1o e 2o Graus do Quadro do Magistério do Colégio Pedro II fica condicionada ao parecer favorável da Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) quanto à aptidão física e mental do candidato no momento do processo de nomeação. 12.4. O candidato classificado em vaga reservada a portador de deficiência será submetido à Junta de Inspeção da Saúde Especial (JISE) do Colégio Pedro II, que avaliará sua aptidão física e mental, bem como sua compatibilidade ao exercício do cargo que pretende ocupar. 12.4.1. Se a deficiência for considerada pela JISE incompatível com as atribuições do cargo ou se não for identificada a deficiência declarada, o candidato passará a concorrer às vagas gerais da carreira, conforme sua classificação geral. 12.5. O candidato que se sentir prejudicado pelo Parecer Médico da JISE deste Colégio poderá requerer nova inspeção médica à Junta de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR) da Instituição no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de emissão do primeiro laudo. 12.5.1. Serão considerados incapazes para a investidura no cargo os portadores de doenças previstas na Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, no seu Artigo 186, parágrafo 1°, ressalvados os casos previstos em lei para portadores de deficiência. 12.6. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos termos do Artigo 41, caput, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objeto de avaliação por uma Comissão Avaliadora, posteriormente homologada pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do Colégio Pedro II. 13. Das Disposições Gerais 13.1. A Coordenação Pedagógica e Operacional do presente Concurso compete à Secretaria de Ensino. 13.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará como responsável pela guarda da criança. 13.3. O candidato que apresentar, nos dias que antecedem a realização das provas, qualquer doença infecto-contagiosa e necessitar de tratamento diferenciado, deverá oficializar essa necessidade junto à Coordenação do Concurso, com a maior antecedência possível. 13.4. As condições especiais em qualquer das situações previstas neste Edital somente serão oferecidas no local onde estarão sendo realizadas as provas. 13.5. A falsidade documental ou das informações prestadas, a existência de antecedentes criminais ou má conduta contumaz, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso Público, implicarão na eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, inclusive a nomeação. 13.6. Será excluído do Concurso, por ato de sua Coordenação, o candidato que: a) durante a realização das Provas, for surpreendido em qualquer tipo de comunicação com outras pessoas, verbalmente ou por escrito; b) durante a realização das Provas, estiver portando ou utilizando qualquer tipo de equipamento eletrônico, exceto nos casos expressamente autorizados pela Banca Examinadora; c) durante a realização das provas, utilizar-se de livros, códigos, manuais, impressos, anotações e qualquer outro recurso não previsto neste Edital; d) deixar de assinar as listas de presença nas diversas fases do Concurso; e) não comparecer ou chegar atrasado a qualquer uma das fases do Concurso; f) efetuar qualquer registro que possa identificá-lo nas Provas Escritas; g) afastar-se das salas de provas durante sua realização, sem autorização ou desacompanhado do fiscal; h) utilizar-se de expediente ilícito para inscrição ou para a realização das provas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; j) durante o processo do Concurso, comportar-se desrespeitosa ou inconvenientemente com quaisquer examinadores, membros da Coordenação do Concurso, seus auxiliares ou outras pessoas.
13.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação e classificação neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso, publicada no Diário Oficial da União. 13.8. De acordo com o estabelecido pelo Artigo 13 da Portaria MPOG nº 450 de 06/ 11/ 2002, o Colégio Pedro II homologará e divulgará, pelo Diário Oficial da União, a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados em até uma vez e meia o número de vagas previsto neste Edital para cada área de atuação/ conhecimento, por ordem de classificação. 13.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do Colégio Pedro II. WILSON CHOERI
Nº 183, sexta-feira, 21 de setembro de 2007 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BELO JARDIM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2007 Nº Processo: 23000055234200774. Contratante: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BELOJARDIM. CNPJ Contratado: 08113694000185. Contratado : TECPLAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DEPRODUTOS AGROPECUARI. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de ração animal. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Vigência: 06/09/2007 a 31/12/2007. Valor Total: R$39.562,96. Fonte: 112000000 - 2007NE900215. Data de Assinatura: 06/09/2007. (SICON - 20/09/2007) 153197-26308-2007NE900007
ANEXO I
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CODÓ
Etapa Inscrições Ultimo dia para apresentação de laudo à Secretaria de Ensino Confirmação de realização da Prova Preliminar Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição Divulgação de local para realização da Prova Preliminar Retificação do Cartão de Confirmação de Inscrição Prova Preliminar Resultado da Prova Preliminar Divulgação de lista de temas e de local para realização da Prova Escrita Discursiva Prova Escrita Discursiva Resultado da Prova Escrita Discursiva Solicitação de vista da Prova Escrita Discursiva Vista da Prova Escrita Discursiva Pedido de revisão da Prova Escrita Discursiva Resultado da revisão da Prova Escrita Discursiva Divulgação de calendário e temas para Prova de Aula Prova de Aula Entrega dos títulos à Secretaria de Ensino Resultado da Prova de Aula e da Análise de Títulos Solicitação de recontagem dos pontos da Análise de Títulos Análise do perfil profissional Resultado da recontagem dos pontos da Análise de Títulos Resultado Final
Data De 1° a 11 de outubro de 2007 11 de outubro de 2007 16 de outubro de 2007
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 11/2007 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23000060114200799. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de um MICROÔNIBUS para atender as necessidades da Instituição.
17 de outubro de 2007
ANTONIO JOSÉ VELOSO JÚNIOR Pregoeiro
18 de outubro de 2007 19 de outubro de 2007
(SIDEC - 20/09/2007) 153239-26343-2007NE900002
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE
21 de outubro de 2007 25 de outubro de 2007
28 de outubro de 2007 14 de novembro de 2007 21 de novembro de 2007 23 de novembro de 2007 26 de novembro de 2007 30 de novembro de 2007
4 a 8 de dezembro de 2007 4 a 7 de dezembro de 2007 11 de dezembro de 2007
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 27/2007 Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamentos Camara Fria e Modulo de Distribuição Total de Itens Licitados: 00005 . Edital: 21/09/2007 de 08h00 às 11h00 e de 13h às 16h30 . ENDEREÇO: Rod. 399 Km 05 caixa postal 51 Zona Rura - COLORADO DO OESTE - RO . Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2007 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 05/10/2007 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br VANDERLEI KUIPERS Pregoeiro (SIDEC - 20/09/2007) 153229-26342-2007NE900007
RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2007
12 de dezembro de 2007 13 e 14 de dezembro de 2007 17 de dezembro de 2007
A comissão de licitação apos analise de recursoHabilitou a emprsa HELIO TSEUNO IKINO-ME
19 de dezembro de 2007
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ARAGUATINS
VANDERLEI KUIPERS Presidente da Comissão (SIDEC - 20/09/2007) 153229-26342-2007NE900007
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2007
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 19/2007 Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisicao de Produtos para laboratorios Total de Itens Licitados: 00066 . Edital: 21/09/2007 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Escola Agrotecnica Federal de Araguatins Pov. Santa Tereza, km 05 - ARAGUATINS - TO . Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2007 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 03/10/2007 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br JECIVAN BARBOSA RODRIGUES Pregoeiro (SIDEC - 20/09/2007) 153194-26304-2007NE900002
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARBACENA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 27/2007 Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Insumos Agrícolas e Outros Produtos Agropecuários. Total de Itens Licitados: 00076 . Edital: 21/09/2007 de 08h00 às 11h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Monsenhor José Augusto, 204 São José - BARBACENA - MG . Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2007 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 03/10/2007 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br JOSE ROBERTO RIBEIRO LIMA Diretor-Geral (SIDEC - 20/09/2007) 153196-26306-2007NE900001
A empresa vencedora do referido certame foi: SUPERSOL SUPERMERCADO LTDA ME MARIA ROSA SANTOS SILVA Pregoeira (SIDEC - 20/09/2007) 153229-26342-2007NE900007
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2007 Número do Contrato: 7/2006. Nº Processo: 23000069484200619. Contratante: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE -MANAUS. CNPJ Contratado: 02011113000118. Contratado : INTERPAV INTEGRACAO TERRAPLENAGEM-E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Alteração da CLÁUSULA SEXTA, DA VIGÊNCIA, do contrato N 07/2006, referente à vigência do contrato e a vigência da execução contratual. Fundamento Legal: Alínea "a" do inciso I do Art. 65 da Lei N 8.666/93. Vigência: 21/12/2006 a 30/10/2007. Valor Total: R$188.311,74. Fonte: 148001232 - 2006NE900483. Data de Assinatura: 21/12/2006. (SICON - 20/09/2007) 153192-26321-2007NE000020
EDITAL Nº 2/2007 O Diretor Geral da Escola Agrotécnica Federal de Manaus EAF Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria MEC nº 969 de 07 de agosto de 1995, torna público a abertura de inscrições para o concurso público de Provas e Títulos, na Categoria Funcional de PROFESSOR DE 1º E 2º GRAUS, constantes do presente edital, pertinente ao Quadro de Pessoal Permanente da EAF - Manaus/AM.