Dignificar O Sistema De Rvcc

INFORMAR SERIAMENTE E DIGNIFICAR O SISTEMA DE RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A iniciativa “Novas Oportunidades” para a Educação e Formação de Adultos, lançada já há vários anos, embora com outro nome, pela ANEFA - Agência Nacional para a Educação e Formação de Adultos (agora Agência Nacional para a Qualificação – ANQ), assenta no princípio de que os adultos são portadores de saberes adquiridos e de competências desenvolvidas ao longo da vida, em diversos processos de aprendizagem que não se resumem ao processo escolar. Compreendem também as aprendizagens realizadas nos mais variados ambientes, tais como no seio da família, nos grupos de amigos, nas actividades de lazer, nas diferentes leituras, no contacto com os meios de comunicação social, nas acções de formação profissional, nos diferentes percursos profissionais de cada um. Considera-se “competência” a capacidade de mobilização de saberes e outros recursos para a resolução de situações-problema que surjam ou possam surgir na vida privada, profissional ou social dos indivíduos. A atribuição de níveis de habilitação escolar aos adultos que não completaram os ciclos de escolaridade (de nível básico ou secundário), depende das competências que estes venham a evidenciar ao longo do processo de Reconhecimento e Validação de Competências (RVC). A descrição das competências consideradas essenciais para a atribuição de equiparação, com carácter de equivalência, a cada nível de formação escolar e das metodologias de identificação e validação das mesmas, encontra-se em documentos designados por Referenciais de Competências-Chave. Das competências desenvolvidas pelos adultos ao longo das suas vidas, só são válidas para a certificação de um nível de escolaridade, as que constam, directa ou indirectamente, nos Referenciais de Competências-Chave. Sendo certo que todos estaremos sempre a aprender, ao longo das nossas vidas, também é certo que para aprender, é preciso estar atento, observando o que se passa à nossa volta (vendo, ouvindo, lendo), procurando encontrar um sentido para as coisas (objectos, fenómenos, sentimentos) e voltando a reflectir sobre elas, avaliando se a primeira impressão se mantém ou se temos novos dados que nos levem a alterar a opinião. Daí que nem todos nos apercebamos nem assimilemos os mesmos aspectos da realidade social nem da realidade física, dos fenómenos da natureza. Tudo depende do modo como estamos atentos ou não a essas realidades e nos preocupamos ou não em saber as suas causas e desenvolvimentos. Dos adultos que se apresentam nos Centros Novas Oportunidades a candidatar-se à obtenção da certificação de um daqueles níveis de qualificação/escolaridade, nem todos apresentam o perfil adequado para a frequência desta modalidade; são então encaminhados para outras modalidades de educação/formação que mais se ajustem aos respectivos perfis.

Devido a alguns defeitos de informação e propaganda e, convenhamos que também, a algumas eventuais más práticas, corre a ideia de que tudo o que diga respeito às “Novas Oportunidades” significa facilitismo. Também há a ideia de que só os saberes escolares ou de formato escolarizado podem ser reconhecidos como competências. Estes aspectos contribuem para a desacreditação social desta modalidade de certificação escolar. É importante que se entenda que as competências reconhecidas e validadas neste processo, resultam dos saberes diversos e das práticas do saber-aprender, do saber-fazer e do saberactuar, consolidados na pessoa do adulto e não de aprendizagens escolares entretanto esquecidas, porque não foram sendo utilizadas no dia-a-dia, ao longo da vida. A tarefa dos diferentes intervenientes no processo de RVCC, do lado dos Centros Novas Oportunidades (Técnicos, Formadores e outros) é de acompanhar e ajudar os adultos na interpretação dos objectivos e no auto-reconhecimento das competências desenvolvidas ou a desenvolver, numa perspectiva dignificante, de rigor e de flexibilidade e também de justiça social, e não, numa perspectiva de facilitismo e de desacreditação do sistema. CNO Amora, 19 de Janeiro de 2009 José Baeta Oliveira Técnico/Profissional de RVC