Cartilha Pontos De Leitura

Concurso

Pontos de Leitura

2008 Edição Machado de Assis

Concurso

Pontos de Leitura

2008 Edição Machado de Assis

Sumário 1. APRESENTAÇÃO ------------------------------------------------------7 2. O que é o concurso Pontos de Leitura -----------8 2.1 Quem poderá participar do Concurso Pontos de Leitura? ------ 8 3. ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO ------------------------------8 3.1 Pré-requisitos para inscrição ------------------------------------------ 8 3.2 Documentos necessários ---------------------------------------------- 8 3.3 Como fazer a inscrição ------------------------------------------------ 9 4. HOMENAGEM A MACHADO DE ASSIS --------------------- 11 PORTARIA ---------------------------------------------------------------- 13 LOCALIDADES PRIORITÁRIAS ----------------------------------- 19 FICHAS DE INSCRIÇÃO --------------------------------------------- 25 TERMO DE ADESÃO À REDE BIBLIOTECA VIVA --------- 41

Arquivo PNLL

1. APRESENTAÇÃO

Este manual foi elaborado para instruir os responsáveis por ações de fortalecimento, estímulo e fomento à leitura em bibliotecas comunitárias, hospitais, associações comunitárias, sedes de organizações não-governamentais, sindicatos, Pontos de Cultura, unidades prisionais entre outras iniciativas, a participarem do Concurso Pontos de Leitura 2008 – Edição Machado de Assis. As políticas do Ministério da Cultura voltadas para a área de Livro e Leitura têm por objetivo desenvolver a dimensão cultural da escrita, por meio da constituição de bibliotecas ou espaços de prática leitora que realmente atendam às necessidades da população, sejam elas educacionais, de lazer, informação e outras que tenham o livro como centro, ainda que integrado a diferentes suportes, em especial a mídia digital. Por isso, além de implantar novas bibliotecas e modernizar as existentes, entende-se que é fundamental o reconhecimento de iniciativas que promovam a leitura em espaços diversos, dando visibilidade e acesso ao livro em lugares além das bibliotecas públicas propriamente ditas. Motivado por isso, o Ministério da Cultura, por intermédio da Coordenação-geral de Livro e Leitura, está destinando um valor total de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para distribuir kits que incluem acervo bibliográfico, computador e mobiliário para até 600 iniciativas selecionadas. Neste manual estão disponibilizadas explicações de como inscrever as iniciativas, o formulário de inscrição com instruções de preenchimento, os prazos, os documentos que devem ser enviados e, também, a Portaria com todas as regras para participação.



2. O que é o concurso Pontos de Leitura

3. ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Trata-se de concurso que selecionará, em 2008, até 600 iniciativas que desenvolvam ações de fortalecimento, estímulo e fomento à leitura em bibliotecas comunitárias, hospitais, associações comunitárias, sedes de organizações não-governamentais, sindicatos, Pontos de Cultura, unidades prisionais, entre outros, para receberem kits destinados à renovação de acervos bibliográficos e equipamentos que promovam o uso cultural de computadores e internet.

3.1 Pré-requisitos para inscrição

2.1 Quem poderá participar do Concurso Pontos de Leitura?

Os candidatos podem inscrever-se em duas categorias:

Poderão candidatar-se ao Concurso Pontos de Leitura 2008 pessoas físicas ou jurídicas nacionais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, representantes de iniciativas voltadas para, pelo menos, um dos objetivos a seguir: a) promoção da leitura nas diversas comunidades do território nacional, de modo a contribuir para o fomento da prática leitora no Brasil; b) democratização do acesso ao livro; c) envolvimento e participação da comunidade na gestão da iniciativa segundo suas próprias necessidades de informação e fruição; d) fomento à produção, ao intercâmbio e à divulgação de informações; e) estímulo à formação de redes sociais e culturais. 

3.1.1 As iniciativas devem ter, pelo menos, um ano de existência, a ser comprovado em 10 de novembro de 2008; 3.1.2 Não poderão candidatar-se bibliotecas, escolas e universidades mantidas pelo poder público. 3.2 Documentos necessários

a) pessoa física; b) pessoas jurídica pública ou privada sem fins lucrativos. No ato da inscrição, tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem apresentar materiais que comprovem a existência da iniciativa há pelo menos um ano em 10 de novembro de 2008, tais como: fitas VHS; DVD; fitas cassete; CDs; fotografias; folhetos das iniciativas; matérias de jornal abordando a iniciativa; cartas de apresentação; cartas de apoio; cartazes; desenhos e todos os outros meios de comprovação em direito admissíveis, inclusive depoimentos pessoais. Ademais, devem apresentar, também, a seguinte documentação: ficha de inscrição e termo de adesão à Rede Biblioteca Viva, devidamente preenchidos e assinados, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

a) Carteira de identidade; b) CPF. 3.2.2 Pessoa Jurídica: a) Estatuto da instituição e da última alteração, se houver; b) Ata da assembléia que deu poderes ao dirigente em exercício, quando for o caso;

A Ficha de Inscrição estará disponível nos sítios www.cultura.gov.br e www.territoriosdacidadania.gov.br durante o período de inscrição. Para o correto preenchimento da Ficha, esclarece-se ainda que esta contém orientações em alguns de seus tópicos, como é possível observar ao final deste manual. No caso de dúvidas ou para maiores informações, porém, pode-se recorrer pelos e-mails pontosdeleitura@minc. gov.br ou [email protected], ou ainda pelo telefone (61) 3316.2014.

c) Termo de posse do dirigente em exercício; d) CNPJ; e) Carteira de identidade do dirigente em exercício; e f) CPF do dirigente em exercício. 3.3 Como fazer a inscrição A inscrição é gratuita, podendo cada proponente inscrever uma única iniciativa, e será realizada no período compreendido entre os dias 25 de setembro a 10 de novembro de 2008, obrigatoriamente por correspondência em meio físico. A ficha de inscrição em papel, preenchida integralmente e devidamente assinada, deverá ser enviada por meio dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, preferencialmente via SEDEX ou carta registrada, postados até o último dia de inscrição, para o seguinte endereço: Concurso Pontos de Leitura 2008 - Homenagem a Machado de Assis Caixa Postal n.º 8614 CEP: 70312-970 – Brasília – DF. 

Arquivo PNLL

3.2.1 Pessoa Física:

10 Arquivo FBN

4. HOMENAGEM A MACHADO DE ASSIS Carioca, Joaquim Machado de Assis nasceu no Morro do Livramento, em meio a grandes dificuldades. Filho de operário mestiço brasileiro e portuguesa açoriana, o grande escritor brasileiro viveu momentos decisivos na consolidação da nossa cultura, produzindo uma obra que influenciou várias gerações literárias no país. Morreu em 29 de setembro de 1908. O século XIX – no qual atuou como escritor, jornalista e servidor público – foi representativo para a política e a cultura brasileiras, pois neste período ocorreram as principais rupturas para a formação do Brasil como o conhecemos hoje. Nos diversos gêneros em que atuou (poesia, teatro, prosa de ficção e crônica), Machado de Assis tem vasta e apurada produção literária. Escreveu 30 obras. À reunião póstuma destas também se somam diversas outras publicações, entre críticas literárias e de teatro, além do recolhimento de contos e crônicas publicados nos jornais e estudos literários diversos. Pela capacidade de sintetizar a sociedade brasileira, suas virtudes e contradições, seus avanços e atrasos em lutas intensas entre os diversos grupos que compunham o cenário político àquela época, Machado demonstra uma profunda consciência da realidade nacional, de modo que seu pensamento continua atual, mesmo após cem anos de sua morte. Por esses motivos é que o Concurso Pontos de Leitura 2008 homenageia Machado de Assis, pois o legado de sua obra é uma inspiração a mais para a mobilização nacional em torno da dimensão cultural da leitura, da escrita, do acesso ao livro e do desenvolvimento da economia do livro por meio do grande debate em torno do papel vital da literatura no país.

11

Arquivo PNLL

PORTARIA

PORTARIA Nº 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui e regulamenta o Concurso Pontos de Leitura 2008: Homenagem a Machado de Assis. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 87, parágrafo único, incisos I e II; e artigo 215, parágrafo 1°; e artigo 216 da Constituição Federal; no artigo 27, inciso VI, alínea ‘a’ da Lei 10.683/2003, e considerando: a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura; a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro; a Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007, que institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis; a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que rege o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça, que destinase à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, articulando ações de segurança pública e das políticas sociais; o Decreto nº 6.226 de 4 de outubro de 2007 que institui o Programa Mais Cultura, cujos objetivos são: I - ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a expressão simbólica, promovendo a auto-estima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural; II - qualificar o ambiente social das cidades e do meio rural, ampliando a oferta de equipamentos e dos meios de acesso à produção e à expressão cultural; e III - gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores, micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária do mercado cultural brasileiro; o Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui os Territórios da Cidadania, cujo escopo é o enfrentamento à pobreza rural e o diminuição das desigualdades regionais; e ainda, considerando a Portaria Interministerial n° 1.442, de 10 de agosto de 2006, que institui o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), tendo por finalidade básica assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional, RESOLVE: Art. 1° – Instituir, no âmbito do Programa Mais Cultura, o Concurso Pontos de Leitura 2008: Homenagem a Machado de Assis. § 1º - Constitui atribuição da Coordenação

Executiva do Programa Mais Cultura a execução, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos objeto da presente Portaria. § 2º - Constitui objetivo deste concurso selecionar e apoiar iniciativas em atividade de fortalecimento, estímulo e fomento da leitura que, em 10 de novembro de 2008, comprovadamente completem pelo menos um ano de existência, prioritária mas não exclusivamente, nos municípios atendidos pelo Programa Territórios da Cidadania 2008, nas áreas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e outros municípios prioritários do Mais Cultura, conforme ANEXO A, que comprovem possuir uma ou mais das características abaixo: a)

promoção da leitura nas diversas comunidades do território nacional, contribuindo para o fomento da prática leitora no Brasil; b) democratização do acesso gratuito aos livros, gibis e outros materiais de leitura; c) envolvimento e participação da comunidade na gestão da iniciativa segundo suas próprias necessidades de informação e fruição; d) fomento à produção, ao intercâmbio e à divulgação de informações; e) estímulo à formação de redes sociais e culturais. Art. 2° – O concurso reger-se-á pelas normas que constam desta portaria. DA SELEÇÃO E DA PREMIAÇÃO Art. 3º - Serão selecionadas (distinguidas) até 600 (seiscentas) iniciativas culturais dentre as propostas recebidas e inscritas, compreendidas as duas categorias previstas no § 3º do Art.4º. § 1º - Cada iniciativa selecionada será contemplada com um kit composto de: a)

no mínimo, 500 (quinhentos) títulos, distribuídos em: 50% de obras de ficção, 25% de não-ficção e 25% de referência; um (01) computador PC, compreendendo: uma (01) Unidade de CPU, um (01) Monitor SW17’’, um (01) teclado, um (01) mouse, uma (01) impressora, um (01) No Break APC/ BE 600; e b) mobiliário básico formado por um (01) tapete emborrachado, duas (02) almofadas, três (03) puffs, duas (02) estantes, uma (01) mesa e uma (01) cadeira giratória com braço para computador. § 2º - Caberá ao Ministério da Cultura e à Fundação Biblioteca Nacional a compra e distribuição dos kits, cuja utilização se fará exclusivamente no fortalecimento 13

ou na ampliação da iniciativa beneficiada sob pena de o proponente se tornar inabilitado perante o Ministério da Cultura e suas Entidades Vinculadas por um período de até 03 anos, nos termos do §8º do artigo 4º da Lei nº 8.313/1991. DOS CANDIDATOS Art. 4º - Poderão se inscrever no Concurso Pontos de Leitura 2008: Homenagem a Machado de Assis pessoas físicas ou jurídicas nacionais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, representantes de iniciativas voltadas para, pelo menos, um dos objetivos constantes do Art.1º, §2º. § 1º - Não poderão candidatar-se bibliotecas, escolas e universidades mantidas pelo poder público. § 2º – É vedada a participação neste concurso dos membros da Comissão Julgadora, dos servidores do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas. § 3º - Para efeito de inscrição e processo de seleção, serão dividas em duas categorias as iniciativas apresentadas: 1ª Categoria - pessoas físicas, e 2ª Categoria - pessoas jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos. DAS INSCRIÇÕES Art. 5º - A inscrição do candidato ou instituição implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesta Portaria, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. § 1º - A inscrição é gratuita. § 2º - A inscrição será efetuada exclusivamente no período compreendido entre os dias 25 de setembro a 10 de novembro de 2008. § 3º - Cada pessoa, física ou jurídica, somente poderá inscrever uma única iniciativa. § 4º - Para cada uma das categorias previstas no §3º do Art. 4º corresponderão até trezentos (300) kits, sendo que cada iniciativa somente poderá se inscrever para uma dessas categorias e, se selecionada, receberá única e exclusivamente um (01) kit. § 5º – As inscrições deverão, obrigatoriamente, ser enviadas por meio dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, preferencialmente via SEDEX ou carta registrada, postados até o último dia de inscrição, para o seguinte endereço: Concurso Pontos de Leitura 2008: Homenagem a Machado de Assis Caixa Postal n.º 8614 CEP: 70312-970 – Brasília – DF.

14

§ 6º – Os envelopes remetidos para inscrição deverão conter obrigatoriamente os seguintes documentos: I - No caso de pessoa física: a)

ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada pelo responsável da iniciativa ou representante da entidade, com firma reconhecida em cartório; b) bmateriais que comprovem a existência da iniciativa há pelo menos um ano em 10 de novembro de 2008, tais como: fitas VHS; DVD; fitas cassete; CDs; fotografias; folhetos das iniciativas; matérias de jornal abordando a iniciativa; cartas de apresentação; cartas de apoio; cartazes; desenhos e todos os outros meios de comprovação em direito admissíveis, inclusive depoimentos pessoais; c) cópia autenticada em cartório da carteira de identidade; d) cópia autenticada em cartório do CPF. II - No caso de pessoa jurídica: a)

ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada pelo responsável da iniciativa ou representante da entidade, com firma reconhecida em cartório; b) materiais que comprovem a existência da iniciativa há pelo menos um ano em 10 de novembro de 2008, tais como: fitas VHS; DVD; fitas cassete; CDs; fotografias; folhetos das iniciativas; matérias de jornal abordando a iniciativa; cartas de apresentação; cartas de apoio; cartazes; desenhos e todos os outros meios de comprovação em direito admissíveis, inclusive depoimentos pessoais; c) cópia autenticada em cartório do Estatuto da instituição e da última alteração, se houver; d) cópia autenticada em cartório da Ata da assembléia que deu poderes ao dirigente em exercício, quando for o caso; e) cópia autenticada em cartório do Termo de Posse do dirigente em exercício; f) cópia autenticada em cartório do CNPJ; g) cópia autenticada em cartório da Carteira de identidade do dirigente em exercício; h) cópia autenticada em cartório do CPF do dirigente em exercício.

§ 7º - A Ficha de Inscrição, conforme ANEXO B, estará disponível nos sítios www.cultura.gov.br e www. territoriosdacidadania.gov.br no período referido no Art.5º desta Portaria.

ou tenham participado de alguma das instituições proponentes nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

§ 8º – No caso do material comprobatório estipulado no § 6º deste Artigo envolver autoria de terceiro(s), deverá ser encaminhado o documento assinado pelo(s) autor(es), autorizando a utilização do material pelo Ministério da Cultura, observado o Art. 21.

III - estejam litigando judicial ou administrativamente com algum dos proponentes ou respectivos cônjuges ou companheiros.

§ 9º - O material apresentado em nenhuma hipótese será restituído ao proponente, independentemente do resultado da seleção, e passará a fazer parte do acervo do Ministério da Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural com vistas à identificação de ações de promoção, acesso e estímulo à leitura. Art. 6º - A não apresentação de qualquer dos documentos constantes do Art. 5º, no ato da inscrição, na forma e no prazo estipulados, acarretará na inabilitação da proposta. Art. 7º - Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, trocas, alterações, inserções ou exclusões de parte ou de toda a documentação de inscrição após sua entrega. DA COMISSÃO JULGADORA Art. 8º - A avaliação e seleção das iniciativas serão feitas por Comissão Julgadora, composta especialmente para esse fim, presidida pelo Coordenador-Geral de Livro e Leitura ou substituto formalmente designado. § 1º - A Comissão Julgadora, bem como os respectivos suplentes, a serem indicados pelo Ministério da Cultura, será composta por quinze (15) profissionais de notório saber e de reconhecida atuação na área cultural, representantes de escritores, editores e leitores, técnicos e/ou dirigentes do Ministério da Cultura, técnicos e/ ou dirigentes de Órgãos Federais e/ou organismos internacionais parceiros. § 2º – O Ministério da Cultura poderá promover consulta prévia às entidades representativas de escritores, editores e leitores, para indicação dos membros da Comissão Julgadora e respectivos suplentes. § 3º - Os trabalhos da Comissão Julgadora não serão remunerados, podendo ser custeadas pelo Ministério da Cultura as despesas de eventuais deslocamentos de membros no objeto desses trabalhos, na forma da legislação vigente. § 4º – É vedada a participação na Comissão Julgadora de membros e/ou suplentes que: I - tenham interesse direto ou indireto nas iniciativas que estiverem em processo de avaliação e seleção; II - tenham participado como colaborador na elaboração de alguma das atividades apresentadas

§ 5º - Os membros da Comissão Julgadora firmarão documento antes do início dos trabalhos, em que declararão plena observância do disposto no parágrafo anterior. § 6º – Os membros da Comissão Julgadora e os respectivos suplentes serão designados por meio de portaria. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO Art. 9º – Os critérios de avaliação das iniciativas terão a seguinte ordem de importância: a)

Ações realizadas nos municípios atendidos pelo Programa Territórios da Cidadania 2008, nas áreas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e outros municípios prioritários do Programa Mais Cultura, conforme ANEXO A – de 0 a 10 pontos; b) Ações que fomentem a prática leitora por meio da promoção da leitura – de 0 a 9 pontos; c) Ações que democratizem o acesso ao livro – de 0 a 8 pontos; d) Ações que envolvam a comunidade na gestão da iniciativa segundo suas próprias necessidades de informação e fruição – de 0 a 7 pontos; e) Ações que fomentem a produção, o intercâmbio e a divulgação de informações – de 0 a 6 pontos; f) Ações que estimulem a articulação e cooperação com outros projetos, organizações e comunidades – de 0 a 5 pontos. Art. 10 - Na seleção das iniciativas inscritas, a Comissão Julgadora, havendo necessidade, considerará o conjunto dos critérios de desempate abaixo: a)

Ações que dialoguem com outras expressões culturais – de 1 a 3 pontos; Ações que articulem a leitura com conhecimentos e práticas da tradição oral – de 1 a 3 pontos; b) Ações que revitalizem e fortaleçam expressões culturais que estejam em processo de esquecimento por parte de suas comunidades – de 1 a 3 pontos;

15

c)

Ações que mobilizem e beneficiem o maior número de integrantes da comunidade, proporcionalmente à sua população – de 1 a 3 pontos. Art. 11 – Cada proposta será avaliada por, no mínimo dois (02) membros da Comissão Julgadora em conjunto. § 1º – Serão consideradas reprovadas as iniciativas que não tenham obtido, no mínimo, um ponto em cada um dos critérios previstos no Art. 9º desta Portaria. § 2º - As propostas aprovadas serão selecionadas em ordem decrescente de pontuação. § 3º – Após a análise conjunta dos critérios de desempate, conforme previsto no Art. 10, persistindo o empate, o desempate será decidido pela Comissão Julgadora, por maioria absoluta. Art. 12 - A seleção das iniciativas não obriga o Ministério da Cultura a repassar os prêmios, caracterizando apenas expectativas de direito para os selecionados. Parágrafo único - O prazo de validade do concurso será de doze (12) meses, contados a partir da data de publicação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 13 – O Ministério da Cultura divulgará, mediante publicação no Diário Oficial da União e nos sítios www.cultura.gov.br e www.territoriosdacidadania. gov.br o resultado da fase de Avaliação e Seleção. Art. 14 – As dúvidas e os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Julgadora. DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Art. 15 - O resultado final do concurso será homologado pelo Ministério da Cultura no Diário Oficial da União e nos sítios www.cultura.gov.br e www.territoriosdacidadania.gov.br, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. § 1º – O Ministério da Cultura, por meio de publicação no Diário Oficial da União, disponibilizará a lista das seiscentas iniciativas com maior pontuação, selecionadas para o recebimento do prêmio, respeitado os limites previstos nos Art. 3º e 4º, § 3º. § 2º – O resultado das iniciativas selecionadas para o recebimento do prêmio será publicado no Diário Oficial da União com o nome da pessoa física ou entidade selecionada, com respectivo número de CPF ou CNPJ, da cidade e unidade federada, e da respectiva proposta, em ordem decrescente de classificação e obedecendo à pontuação aferida, e divulgado nos sítios www.cultura.gov.br e www.territoriosdacidadania.gov.br.

16

§ 3º - Constatada a desistência ou falta de interesse do candidato, a desatualização cadastral que inviabilize o recebimento do kit, ou ainda a tentativa de entrega frustrada dos kits por quaisquer motivos, ocorrerá a convocação da iniciativa classificada em posição imediatamente seguinte pela Comissão Julgadora, ficando o candidato automaticamente excluído da lista de classificação, não cabendo, nessa hipótese, recurso ou retratação. DA ENTREGA DOS KITS Art. 16 – A entrega do kit ao proponente que tiver pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público será suspensa até sua efetiva regularização. Parágrafo único - O proponente que tiver pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público terá cinco dias úteis para regularizar sua situação, contados a partir da data de homologação do resultado final do concurso, sob pena de ver sua iniciativa desclassificada, sendo então convocada a iniciativa com maior pontuação subseqüente. Art. 17 – Os certificados do Concurso Pontos de Leitura 2008: Homenagem a Machado de Assis poderão ser entregues em cerimônia a ser definida pelo Ministério da Cultura ou encaminhados para o endereço constante da ficha de inscrição, atentando-se para o Art. 27. DO ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS SELECIONADAS Art. 18 – Os responsáveis pelas iniciativas selecionadas se comprometem a utilizar o prêmio no fortalecimento da iniciativa ou na sua ampliação. Art. 19 – Os responsáveis pelas iniciativas selecionadas se comprometem a integrar a Rede BIBLIOTECA VIVA, conforme ANEXO C desta Portaria. § 1 - A Rede BIBLIOTECA VIVA será constituída pelos pontos de leitura, pelos pontos de cultura com ações voltadas para o livro e leitura, por bibliotecas públicas, comunitárias e/ou populares integrantes da Rede. § 2 - A gestão desta Rede BIBLIOTECA VIVA será de responsabilidade da Coordenação Geral de Livro e Leitura e deverá ser compartilhada com as iniciativas selecionadas a partir deste Concurso. § 3 - As iniciativas selecionadas serão acompanhadas pela Rede BIBLIOTECA VIVA. Art. 20 – Os candidatos se comprometem a prestar informações, receber visitas técnicas, participar de reuniões de avaliação e outras atividades destinadas ao acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos com a implementação do Concurso Pontos de Leitura 2008: Homenagem a Machado de Assis, sempre que forem demandados pela Coordenação-Geral de Livro e Leitura.

§ 1º - Os responsáveis pelas iniciativas selecionadas poderão encaminhar informações referentes aos desdobramentos do concurso e continuidade das ações ao seguinte endereço: Coordenação-Geral de Livro e Leitura – Ministério da Cultura – Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3.º andar – Brasília – DF – CEP: 70.068-900. § 2º – Caso a iniciativa resulte em um produto material, deverá ser remetido, no mínimo um (01) exemplar do mesmo ao Ministério da Cultura. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 – A inscrição do candidato ou da instituição no presente concurso implica na prévia anuência às disposições desta Portaria e na autorização ao Ministério da Cultura para publicar e divulgar, no Brasil e no exterior, sem finalidades lucrativas, os conteúdos e as imagens das iniciativas inscritas. Art. 22 – Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas até a homologação do resultado final do concurso, implicarão na desclassificação do respectivo candidato, e, conseqüentemente, na convocação da iniciativa com maior pontuação subseqüente.

Art. 23 – O Ministério da Cultura adotará as providências cabíveis em caso de eventuais irregularidades constatadas relativamente ao objeto do Concurso, antes, durante e depois de efetivada a entrega dos kits, sujeitando-se o(s) responsável(is) às sanções legais. Art. 24 – O candidato ou instituição selecionada obriga-se a divulgar o nome do Ministério da Cultura em todas as peças promocionais relativas à ação, como cartazes, banners, folders, bandeiras, outdoors e nos locais de realização, conforme Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura, disponibilizado no sítio www.cultura.gov.br. Art. 25 – É vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos da legislação federal em vigor. Art. 26 – Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas dos participantes, inclusive os não selecionados, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União. Art. 27 – O participante, enquanto estiver participando do processo seletivo, ou até o recebimento do kit deverá manter atualizado o seu endereço, bem como os demais dados cadastrais junto ao Ministério da Cultura. Parágrafo único - Serão de inteira e exclusiva responsabilidade do participante os eventuais prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço, bem como os demais dados cadastrais, na forma do subitem anterior. Art. 28 – Para efeito de contagem dos prazos estabelecidos na presente Portaria, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Parágrafo único – Os prazos referidos no artigo anterior não se iniciam nem se vencem no sábado, domingo e feriado, prorrogando-se, em tais hipóteses, para o primeiro dia útil subseqüente. Art. 29 – A presente Portaria ficará à disposição dos interessados nas páginas do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br) e do programa Territórios da Cidadania (www.territoriosdacidadania.gov.br). Art. 30 – Dúvidas e informações referentes a esta Portaria poderão ser esclarecidas e/ ou obtidas no Ministério da Cultura – Endereço eletrônico: [email protected]. Telefones: (61) 3316 – 2014. Art. 31 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Arquivo PNLL

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA Ministro de Estado de Cultura

17

Arquivo PNLL

Localidades Prioritárias em 2008

R E G IÃ O N O R T E nº

M u n ic íp io

UF

1

C ó d ig o IB G E 1 2 0 0 05 4

A ssis B rasil

AC

2

1 2 0 0 10 4

B ra silé ia

AC

3

1 2 0 0 17 9

C a p ixa b a

AC

4

1 2 0 0 25 2

E p itacio lâ n dia

AC

5

1 2 0 0 40 1

R io B ra nco

AC

6

1 2 0 0 70 8

X a p u ri

AC

7

1 6 0 0 30 3

M a ca p á

AP

8

1 6 0 0 40 2

M a za g ã o

AP

9

1 6 0 0 80 8

V itó ria d o Ja ri

AP

10

1 3 0 0 10 2

A n o ri

AM

11

1 3 0 1 70 4

H u m a itá

AM

12

1 3 0 1 90 2

Ita coa tia ra

AM

13

1 3 0 2 00 9

Ita p ira n g a

AM

14

1 3 0 2 40 5

L á b re a

AM

15

1 3 0 2 55 3

M a n a q u iri

AM

16

1 3 0 2 60 3

Manaus

AM

17

1 3 0 2 90 0

Maués

AM

18

1 5 0 0 80 0

A n a n ind e ua

PA

19

1 5 0 1 40 2

B e lé m (L oca lid a de s: G u a m á , Te rra F irm e )

PA

20

1 5 0 3 50 7

Iritu ia

PA

21

1 5 0 4 45 5

M e d icilâ n dia

PA

22

1 5 0 4 50 5

M e lg a ço

PA

23

1 5 0 5 30 4

O rixim in á

PA

24

1 5 0 5 40 3

O u ré m

PA

25

1 5 0 5 48 6

P a ca já

PA

26

1 5 0 5 80 9

P o rte l

PA

27

1 5 0 5 90 8

P o rto d e M o z

PA

28

1 5 0 6 00 5

P ra in h a

PA

29

1 5 0 6 55 9

S a n ta Lu zia do P a rá

PA

30

1 5 0 6 80 7

S a n ta rém

PA

31

1 5 0 7 20 1

S ã o D o m in go s do C a pim

PA

32

1 5 0 7 80 5

S e n a d o r José P o rfírio

PA

33

1 5 0 8 12 6

U lia n óp o lis

PA

34

1 5 0 8 35 7

V itó ria d o X in g u

PA

35

1 5 0 2 80 6

C u rra linh o

PA

36

1 5 0 7 70 6

S ã o S e ba stiã o d a B oa V ista

PA

37

1 5 0 2 00 4

C a ch o eira d o A ra ri

PA

38

1 1 0 0 13 0

M a ch a d in h o D 'O e ste

RO

39

1 1 0 0 33 8

N o va M a m o ré

RO

40

1 1 0 0 18 9

P im e nta B ue n o

RO

41

1 1 0 0 20 5

P o rto V e lh o

RO

42

1 4 0 0 10 0

B o a V ista

RR

43

1 4 0 0 23 3

C a ro e b e

RR

44

1 4 0 0 47 2

R o ra in óp o lis

RR

45

1 4 0 0 50 6

S ã o Joã o d a B aliza

RR

46

1 4 0 0 60 5

S ã o L uiz

RR

19

R E G IÃ O N O R D E S T E

R E G IÃ O N O R D E S T E

20

nº

C ó d ig o IB G E

nº

C ó d ig o IB G E

47

2 7 0 0 10 2

Á g u a B ran ca

AL

118

2 3 1 2 70 0

48

2 7 0 1 60 5

Canapi

AL

119

49

2 7 0 2 35 5

C ra íb a s

AL

120

50

2 7 0 2 55 3

E stre la d e A la go a s

AL

51

2 7 0 3 10 6

Ig a ci

52

2 7 0 3 30 4

53

M u n ic íp io

UF

M u n ic íp io

UF

Senador Pom peu

CE

2 3 1 3 20 3

Ta m b o ril

CE

2 3 1 3 35 1

Te ju çu oca

CE

121

2 3 1 3 50 0

Tra iri

CE

AL

122

2 1 0 0 30 3

A ld e ias A lta s

MA

In h a pi

AL

123

2 1 0 2 70 5

C a n ta n he d e

MA

2 7 0 3 50 2

Ja cu íp e

AL

124

2 1 0 3 90 1

D u q u e B acela r

MA

54

2 7 0 4 10 4

AL

125

2 1 0 5 10 4

Ica tu

MA

55

2 7 0 4 30 2

AL

126

2 1 0 5 40 1

Ita p e ruru M irim

MA

56

2 7 0 4 50 0

L a g o a d a C an o a M a ce ió (L o ca lid a de s: V a rg em d o L ag o , B e n e d ito B en tes, Ja cin tin h o ) M a ra g o g i

127

2 1 0 5 50 0

Jo ã o L isb o a

MA

57

2 7 0 5 00 2

M a ta G ra n d e

AL

128

2 1 0 6 60 7

M a tõ e s

MA

58

2 7 0 5 10 1

M a triz d e C a m a ra gib e

AL

129

2 1 0 7 10 0

M o rro s

MA

59

2 7 0 5 80 4

O lh o d 'Á g ua d o C a sad o

AL

130

2 1 0 7 20 9

N in a R o d rig ue s

MA

60

2 7 0 6 42 2

P a ricon h a

AL

131

2 1 0 7 80 3

P a rn a ram a

MA

61

2 7 0 7 10 7

P ira n h as

AL

132

2 1 0 8 80 1

P ira p em a s

MA

62

2 7 0 7 30 5

P o rto C a lvo

AL

133

2 1 1 0 20 3

S a n ta R ita

MA

63

2 7 0 8 50 1

S ã o L u ís do Q u itu n d e

AL

134

2 1 1 0 40 1

S ã o B e ne d ito d o R io P reto

MA

64

2 7 0 8 70 9

S ã o M ig u e l d os M ila g res

AL

135

2 1 1 0 60 9

S ã o B e rna rd o

MA

65

2 9 0 0 90 0

A lm a din a

BA

136

2 1 1 1 30 0

S ã o L u ís

MA

66

2 9 0 2 25 2

A ra ta ca

BA

137

2 1 1 2 10 0

Tim b ira s

MA

67

2 9 0 2 70 8

B a rra

BA

138

2 1 1 2 60 5

U rb a n o S an tos

MA

68

2 9 0 3 27 6

B a rro cas

BA

139

2 5 0 0 90 8

A ra ra

PB

69

2 9 0 3 90 4

B o m Je su s da L ap a

BA

140

2 5 0 3 00 1

C a a p o rã

PB

70

2 9 0 4 05 0

B o n ito

BA

141

2 5 0 7 10 1

71

2 9 0 5 60 2

C a m a ca n

BA

142

2 5 0 7 50 7

Ita p o roro ca Jo ã o P e sso a

PB PB

72

2 9 0 5 70 1

C a m a ça ri

BA

143

2 5 0 8 90 1

Mam anguape

PB

73

2 9 0 8 40 8

C o n ceição d o C o ité

BA

144

2 5 0 9 30 5

M a ta ra ca

PB

74

2 9 1 2 10 3

Ib ica ra í

BA

145

2 5 1 1 60 8

P ilõ es

PB

75

2 9 1 2 70 7

Ib ira pita ng a

BA

146

2 5 1 1 90 5

P itim b u

PB

76

2 9 1 3 40 8

Ig a p o rã

BA

147

2 5 1 5 30 2

Sapé

PB

77

2 9 1 4 90 1

Ita ca ré

BA

148

2 5 1 5 90 6

S e rra ria

PB

78

2 9 1 5 50 2

Ita ju íp e

BA

149

2 6 0 1 40 9

B a rre iros

PE

79

2 9 1 6 20 3

Ita p é

BA

150

2 6 0 1 50 8

B e lé m d e M a ria

PE

80

2 9 1 6 60 9

Ita p ita n ga

BA

151

2 6 0 2 90 2

C a b o d e S a n to A g ostin h o

PE

81

2 9 1 7 00 3

Itiú ba

BA

152

2 6 0 3 40 5

C a lu m b i

PE

82

2 9 1 8 55 5

Ju ssa ri

BA

153

2 6 0 3 80 1

C a p o e ira s

PE

83

2 9 1 9 20 7

L a u ro d e F re itas

BA

154

2 6 0 5 90 5

G a m e leira

PE

84

2 9 2 0 80 9

M a rcio n ílio S o u za

BA

155

2 6 0 6 50 7

Ia ti

PE

85

2 9 2 0 90 8

M a sco te

BA

156

2 6 0 7 00 0

In a já

PE

86

2 9 2 1 05 4

M a tin a

BA

157

2 6 0 7 90 1

Ja b oa tã o d os G u a ra ra p es

PE

87

2 9 2 1 60 9

M o rp a rá

BA

158

2 6 0 7 95 0

Ja q ue ira

PE

88

2 9 2 2 25 0

M u q u é m d e S ão F ran cisco

BA

159

2 6 0 9 60 0

O lin d a

PE

89

2 9 2 3 20 9

O live ira d os B rejinh o s

BA

160

2 6 1 0 00 4

P a lm a re s

PE

90

2 9 2 3 70 4

P a ra ting a

BA

161

2 6 1 0 70 7

P a u lista

PE

91

2 9 2 6 10 3

BA

2 6 1 1 40 8

P rim a ve ra

PE

2 9 2 7 40 8

BA

163

2 6 1 1 60 6

93 94

2 9 2 8 00 0 2 9 3 0 50 1

BA BA

2 9 3 0 70 9

BA

2 6 1 2 47 1

95

S im õ es Filh o

164

R e cife (L oca lid a de s: S a n to A m a ro -Ze is S a n to A m a ro , S a n to A m a ro -Z e is Jo ão d e B a rro s, Ip u tin g a -Ze is V ila U n ião / D e tra n , Ilh a Jo a na B e ze rra -Z e is C o qu e , Ib u ra ) S a n ta C ru z da B a ixa V e rd e

PE

92

R e tiro lâ n d ia S a lva d o r (Lo ca lida d es: Ta n cred o N e ve s -B eiru , S ã o C risto vã o ) S a n ta lu z S e rrin h a

162

PE

96

2 9 3 0 75 8

BA

2 6 1 2 90 1

S ã o B e ne d ito d o S u l

S ítio do M a to

165

PE

97

2 9 3 1 90 5

BA

2 6 1 4 40 2

S o lid ão

Tu ca n o

166

PE

98

2 9 3 2 50 7

BA

2 6 1 5 10 2

Te re zin h a

Una

167

PE

99

2 9 3 2 70 5

BA

2 6 1 5 80 5

Tu p a n a ting a

U ru çu ca

168

PI

100

2 9 3 3 00 0

BA

2 2 0 1 40 8

B a rro D u ro

V a le n te

169

PI

101

2 3 0 0 40 8

CE

2 2 0 1 92 9

B o n fim d o P ia u í

A iu a b a

170

PI

102

2 3 0 0 75 4

CE

2 2 0 2 05 9

C a b e ceiras d o P ia uí

A m o n ta d a

171

PI

103

2 3 0 1 85 1

CE

2 2 0 5 15 1

Ja co b ina d o P iau í

B a n a b uiú

172

PI

104

2 3 0 3 93 1

CE

2 2 1 0 30 0

S ã o Julião

C h o ró

173

PI

105

2 3 0 4 10 3

CE

2 2 1 1 00 1

Te re sin a

C ra te ú s

174

RN

106

2 3 0 4 40 0

CE

2 4 0 2 60 0

C e a rá -M irim

F o rta le za (L oca lid a de : G ra nd e B o m J a rdim )

175

RN

107

2 3 0 5 80 3

CE

2 4 0 7 50 0

M a xa ra n g u a p e

Ip u

176

RN

108

2 3 0 5 90 2

CE

2 4 0 8 10 2

N a ta l

Ip u e ira s

177

RN

109

2 3 0 6 30 6

CE

2 4 0 1 00 8

Apodi

Ita p a gé

178

RN

110

2 3 0 8 60 9

CE

2 4 0 9 50 6

P e d ra G ra nd e

M o n se n h o r Ta b o sa

179

RN

111

2 3 0 9 30 0

CE

2 4 1 0 10 8

P o ço B ran co

N o va R u ssas

180

RN

112

2 3 1 0 20 9

CE

2 4 1 4 40 7

To u ro s

P a ra cu ru

181

SE

113

2 3 1 0 90 2

CE

2 8 0 0 30 8

A ra ca ju

P iq u e t C a rn eiro

182

SE

114

2 3 1 1 00 9

CE

2 8 0 1 20 7

C a n in dé d e S ã o F ra n cisco

P o ra n g a

183

SE

115

2 3 1 1 80 1

CE

2 8 0 4 20 1

M o n te A le g re de S e rgip e

R u ssas

184

SE

116

2 3 1 2 50 2

CE

2 8 0 4 50 8

N o ssa S e n ho ra da G ló ria

S ã o Joã o d o Ja g ua ribe

185

SE

117

2 3 1 2 60 1

CE

2 8 0 5 40 6

P o ço R ed o n do

S ã o L u ís do C u ru

186 187

2 8 0 5 60 4

P o rto d a F o lh a

SE

AL

PE

R E G IÃ O C E N T R O -O E S T E C ó d ig o IB G E

188

5 3 0 0 10 8

189 190

UF

C ó d ig o IB G E 410 020 2 410 040 0 410 180 4 410 310 7 410 442 8 410 445 1 410 520 1 410 580 5 410 690 2 412 863 3 410 754 6 410 845 2 410 865 0 411 125 8 411 330 4 411 545 7 411 930 1 411 950 9 412 175 2 412 220 6 412 550 6 412 788 2 430 060 4 430 130 5 430 310 3 430 460 6 430 466 3 430 543 9 430 770 8 430 920 9 430 710 4 431 100 7 431 340 9 431 420 9 431 440 7 431 450 6

5 2 0 0 17 5

M u n ic íp io B ra sília (Lo calida d es: A rap o a ng a , C ida d e E stru tu ra l, Ita po ã ) Á g u a F ria de G o iás

GO

5 2 0 0 25 8

Á g u a s L ind a s d e G oiá s

GO

191

5 2 0 1 45 4

A p a re cid a d o R io D o ce

GO

192

5 2 0 5 49 7

C id a d e O cide n tal

GO

193

5 2 0 8 00 4

F o rm osa

GO

194

5 2 0 8 70 7

G o iâ n ia

GO

195

5 2 0 9 90 3

Ia cia ra

GO

196

5 2 1 1 00 8

Ita p ira p u ã

GO

197

5 2 1 2 50 1

L u ziâ n ia

GO

198

5 2 1 5 23 1

N o vo G a m a

GO

199

5 2 1 5 60 3

P a d re B e rn a rd o

GO

200

5 2 1 7 60 9

P la n a ltina

GO

201

5 2 2 1 85 8

V a lp a raíso d e G oiá s

GO

202

5 1 0 2 70 2

C a n a ra na

MT

203

5 1 0 3 40 3

C u ia b á

MT

204

5 1 0 3 85 8

G a ú ch a d o N o rte

MT

205

5 1 0 8 90 7

N o va M a rin g á

MT

206

5 1 0 6 42 2

P e ixo to d e A ze ve d o

MT

207

5 1 0 7 85 9

S ã o F élix d o A ra g u aia

MT

208

5 0 0 0 70 8

A n a stácio

MS

209

5 0 0 2 10 0

B e la V ista

MS

210

5 0 0 2 20 9

B o n ito

MS

211

5 0 0 2 70 4

C a m p o G ran d e

MS

212

5 0 0 3 48 8

D o is Irm ã os do B u riti

MS

213

5 0 0 5 80 6

N io a q ue

MS

214

1 7 0 7 40 5

E sp e ran tina

TO

215

1 7 2 1 00 0

P a lm as

TO

217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252

216

1 7 1 8 30 3

P ra ia N o rte

TO

253

431 490 2

254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271

431 560 2 431 730 1 431 850 7 431 870 5 432 000 8 432 300 2 420 040 8 420 253 7 420 400 4 420 445 9 420 540 7 420 560 5 420 670 2 421 055 5 421 185 0 421 340 1 421 610 7 421 917 6

DF

M u n ic íp io A drianó polis A lm irante T am an daré A raucária B ocaiúva d o S ul C and ói C antag alo C erro A zul C olom bo C uritiba (Localidade: S ítio C ercado) D outor U lysses E spigão A lto do Igu açu F oz d o Jordão G oio xim Itaperuçu Laran jeiras do S ul M arquinh o P inhã o P iraquara R eserva do Igu açu R io B ranco do S ul S ão José dos P inhais T unas do P araná A lvorad a A rroio G rande C achoeirinha C ano as C apã o do L eão C huí E steio G ravataí H erval Jaguarão N ovo H am burg o P edro O sório P elotas P inheiro M acha do P orto A legre (Localidad es: B om Jesus, V ila Jardim , R estinga V elha, L om ba do P inh eiro) R io G rande S anta V itória do P alm ar S ão José do N orte S ão L eop oldo S apucaia d o S ul V iam ão Á gua D oce B om Jesus C atand uvas C oronel M artins F lorianóp olis G alvão H erval d'O este M arem a O uro V erde P onte S errad a S ão D om in gos V argem B o nita

UF PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC

Arquivo PNLL

nº

R E G IÃ O S U L nº

21

R E G IÃ O S U D E S T E

R E G IÃ O S U D E S T E

22

UF

nº

C ó d ig o IB G E

B a rra d e S ã o F ra n cisco

ES

342

3 3 0 3 85 6

P a ty d o A lfe re s

RJ

3 2 0 1 30 8

C a ria cica

ES

343

3 3 0 4 14 4

Q u e im ad o s

RJ

274

3 2 0 3 50 2

M o n ta n h a

ES

344

3 3 0 4 15 1

Q u issa m ã

RJ

275

3 2 0 3 90 8

N o va V e n é cia

ES

345

3 3 0 4 30 0

R io B o n ito

RJ

276

3 2 0 4 70 8

S ã o G a b rie l da P a lh a

ES

346

3 3 0 4 50 8

RJ

277

3 2 0 4 90 6

S ã o M a te u s

ES

278

3 2 0 5 00 2

S e rra

ES

347

3 3 0 4 55 7

279

3 2 0 5 10 1

V ia n a

ES

280

3 2 0 5 20 0

ES

348

3 3 0 4 80 5

349

3 3 0 4 75 5

S ã o F ra ncisco d e Ita ba p oa n a

RJ

281

3 2 0 5 30 9

350

3 3 0 4 90 4

S ã o G o n ça lo

RJ

282

3 1 0 2 85 2

V ila V elh a V itó ria (L oca lid a de s: Ilha d o P rín cip e , Fo rte S ã o Joã o , R esistên cia , S ão P e d ro ) A n g e lân d ia

R io d as F lo re s R io d e Ja ne iro (L oca lid a de s: C o m p le xo d o A le m ão , Ilh a d o G o ve rn ad o r, M a n g u in h o s, R o cinh a , V ila K en n ed y) S ã o F id é lis

351

3 3 0 5 00 0

S ã o Joã o d a B a rra

RJ

283

3 1 0 4 50 2

352

3 3 0 5 10 9

S ã o Joã o d e M e riti

RJ

353

3 3 0 5 50 5

S a q u a rem a

RJ

284

3 1 0 6 20 0

354

3 3 0 5 55 4

S e ro p é dica

RJ

355

3 3 0 5 75 2

Ta n g u á

RJ

356

3 5 0 1 30 1

Á lva re s M a ch a d o

SP

357

3 5 0 2 70 5

A p ia í

SP

358

3 5 0 5 35 1

B a rra d o C h a p éu

SP

359

3 5 0 5 40 1

B a rra d o Tu rvo

SP

360

3 5 0 9 10 6

C a iu á

SP

361

3 5 0 9 25 4

C a ja ti

SP

362

3 5 0 9 50 2

C a m p in a s

SP

363

3 5 0 9 90 8

C a n a n éia

SP

364

351 300 9

C otia

SP

365

351 380 1

D iadem a

SP

366

351 480 9

E ldorad o

SP

367

351 500 4

E m bu

SP

368

351 510 3

E m bu-G u açu

SP

369

351 512 9

E m ilianópolis

SP

370

351 530 1

E strela do N orte

SP

371

351 880 0

G uarulhos

SP

372

351 990 7

Iepê

SP

373

352 030 1

Iguap e

SP

374

352 120 0

Iporang a

SP

375

352 215 8

Itaóca

SP

376

352 220 8

Itapecerica da S erra

SP

377

352 250 5

Itapevi

SP

378

352 265 3

Itapirapuã P a ulista

SP

379

352 330 5

Itariri

SP

380

352 460 0

Jacupiranga

SP

381

352 500 3

Jandira

SP

382

352 610 0

Juquiá

SP

383

352 620 9

Juquitiba

SP

384

352 990 6

M iracatu

SP

385

353 020 1

M irante do P aran ap anem a

SP

386

353 215 7

N antes

SP

387

353 220 7

N arandib a

SP

388

353 440 1

O sasco

SP

389

353 620 8

P ariquera-A çu

SP

390

353 720 6

P edro d e T oled o

SP

391

353 760 2

P eruíbe

SP

392

353 830 3

P iquero bi

SP

393

353 910 3

P irapora do B om Jesus

SP

394

354 130 7

P residente E pitácio

SP

395

354 280 0

R ibeira

SP

396

354 300 6

R ibeirão B ranco

SP

397

354 323 8

R ibeirão dos Índios

SP

398

354 550 6

S and ovalina

SP

399

354 730 4

S anta na de P arnaíb a

SP

400

354 780 9

S anto A n dré

SP

401

354 870 8

S ão B ern ardo d o C am p o

SP

402

354 995 3

S ão L ourenço d a S erra

SP

403

355 030 8

S ão P a ulo (localidades: D istrito da B rasilândia (Jardim V ista A legre, Jardim E lisa M aria, Jardim D am asceno, Jardim P aulistano)

SP

404 405 406 407

355 180 1 355 280 9 355 290 8 355 350 0

S ete B arras T abo ão d a S erra T aciba T apiraí

SP SP SP SP

408

355 390 6

T arabai

SP

409

355 430 0

T eod oro S am paio

SP

410

3 5 5 6 45 3

V a rg e m G ra n d e P a u lista

SP

nº

C ó d ig o IB G E

272

3 2 0 0 90 4

273

M u n ic íp io

ES MG

285

3 1 0 6 70 5

A rin o s B e lo H o rizo n te (Lo ca lid a d es: Ja rd im fe licid a de , C o n ju n to P a ulo V I, V ila C e m ig, Ta q u a ril, P e d re ira P ra do L op e s) B e tim

MG

286

3 1 0 8 55 2

B ra silâ n dia de M in a s

MG

287

3 1 0 9 30 3

B u ritis

MG

288

3 1 0 9 45 1

C a b e ceira G ran d e

MG

289

3 1 1 3 00 8

C a ra í

MG

290

3 1 1 6 15 9

C h a p a da G a ú ch a

MG

291

3 1 1 7 00 9

C o m e rcin ho

MG

292

3 1 1 8 60 1

C o n ta g em

MG

293

3 1 2 2 47 0

D o m B osco

MG

294

3 1 2 4 30 2

E sp ino sa

MG

295

3 1 2 6 20 8

F o rm oso

MG

296

3 1 2 8 60 0

G u a rd a -M o r

MG

297

3 1 2 9 80 6

Ib irité

MG

298

3 1 3 2 70 1

Ita m ba curi

MG

299

3 1 3 3 30 3

Ita o bim

MG

300

3 1 3 4 00 4

Itin ga

MG

301

3 1 3 5 10 0

Ja n aú b a

MG

302

3 1 3 6 30 6

Jo ã o P in he iro

MG

303

3 1 3 9 20 1

M a la ca ch e ta

MG

304

3 1 3 9 30 0

Manga

MG

305

3 1 4 0 85 2

M a tia s C a rd o so

MG

306

3 1 4 4 37 5

N a ta lâ nd ia

MG

307

3 1 4 5 35 6

N o vo O rie n te d e M in a s

MG

308

3 1 4 6 55 2

P a i P e d ro

MG

309

3 1 5 0 00 0

P e sca d o r

MG

310

3 1 5 0 57 0

P in tó po lis

MG

311

3 1 5 2 17 0

P o n to do s V o lan te s

MG

312

3 1 5 4 45 7

R ia chin h o

MG

313

3 1 5 4 50 7

R ia cho d os M a ch a d os

MG

314

3 1 5 4 60 6

R ib e irão d as N e ve s

MG

315

3 1 5 7 60 9

S a n ta Fé d e M in a s

MG

316

3 1 5 7 80 7

S a n ta Lu zia

MG

317 318

3 1 6 4 20 9 3 1 6 8 60 6

São Rom ão Te ó filo O to ni

MG MG

319

3 1 7 0 40 4

Unaí

MG

320

3 1 7 0 47 9

U ru a n a de M in a s

MG

321

3 1 7 0 52 9

U ru cu ia

MG

322

3 1 7 0 75 0

V a rjã o d e M in a s

MG

323

3 1 7 1 03 0

V e rd e lân d ia

MG

324

3 3 0 0 45 6

B e lfo rd R o xo

RJ

325

3 3 0 1 00 9

C a m p os d os G o yta ca ze s

RJ

326

3 3 0 1 10 8

C a n ta g alo

RJ

327

3 3 0 0 93 6

C a ra p e bu s

RJ

328

3 3 0 1 15 7

C a rd o so M o re ira

RJ

329

3 3 0 1 40 5

C o n ceição d e M a ca bu

RJ

330

3 3 0 1 70 2

D u q u e de C a xia s

RJ

331

3 3 0 1 85 0

G u a p im irim

RJ

332

3 3 0 1 90 0

Ita b o raí

RJ

333

3 3 0 2 00 7

Ita g u aí

RJ

334

3 3 0 2 27 0

Ja p e ri

RJ

335

3 3 0 2 40 3

M a ca é

RJ

336

3 3 0 2 50 2

Magé

RJ

337

3 3 0 2 85 8

M e sq u ita

RJ

338

3 3 0 3 20 3

N iló p olis

RJ

339

3 3 0 3 30 2

N ite ró i

RJ

340

3 3 0 3 50 0

N o va Ig u açu

RJ

341

3 3 0 3 60 9

P a ra cam b i

RJ

MG MG

M u n ic íp io

UF

RJ RJ

Arquivo PNLL

FICHA DE INSCRIÇÃO

I. Id e n tifica ç ã o d a In ic ia tiva 1 . N om e d a in iciativa : 2 . M ê s e a no de in ício d a s ativid a d e s da in icia tiva : 3 . E sta a çã o é in scrita p o r: [Indiqu e som ente u m a alternativa] P o n to de cu ltu ra O rga n iza çã o d a S o cied a de C ivil B ib lio te ca com un itá ria S in d ica to A sso cia ção ou fe d e raçã o com un itá ria U n id a de p risio na l e /o u só cio -e du ca tiva H o sp ita l p ú b lico d a red e S U S O u tra . E spe cifiqu e : 4 . R e spo n sá ve l pe la inicia tiva :

[C oorde na dor da ação , d irigente da entid ade, etc]

N o m e C o m p le to: CPF: E n d e re ço : C o m p lem en to: C id a d e : T e lefo ne : ( ) E -m a il:

RG:

Ó rgã o E m isso r: n º:

B a irro : C e lu la r: (

)

UF:

CEP:

5 . C om o vo cê fico u sab e nd o do C o n c u rs o P o n to s d e L e itu ra ? [Ind iqu e qu antas alternativas forem necessárias]

M íd ia im p re ssa [jo rn a l e re vista ] M íd ia e le trô n ica [in te rn e t, T V e rád io ] A m igo s

T e lefon e O u tra s o rga n iza çõ e s/in icia tiva s O u tro m od o . Q ua l?

II. D a d o s da O rga n izaç ã o R e s p o ns á ve l 6 . D a do s sob re a o rga n iza çã o qu e de se n vo lve a in iciativa . N o m e d a o rga n iza çã o : N ú m e ro d o C N P J: E n d e re ço : C o m p lem en to: B a irro : C id a d e : T e lefo ne : ( ) S ite : N o m e d o d irige n te : C a rgo :

n º: UF:

CEP:

7 . S e a in iciativa fo r inscrita co m o “P on to d e C u ltu ra ”, info rm e : O n úm e ro d o co n vê n io: A d a ta de a ssin a tu ra do co n vê n io :

25

8 . Info rm e a s á re a s d e a tua çã o d a O rga n iza çã o R e sp o n sá ve l:

[D escreva em até 10 linh as as áreas em que a organ ização resp onsá ve l co stum a atuar, explican do, p or exem plo, os objetivos g erais, as ativida des rea liza d as, o p úb lico ate nd ido, o contex to e a im portância da atuaçã o para a com unid ad e]

III. D a d o s d a In ic ia tiva 9 . A ssina le se a in iciativa d ia lo ga co m o utra s á re a s cu ltu ra is: [Ind iqu e qu antas alternativas forem necessárias]

A rte s A rte s cên ica s [te atro , d a n ça , circo , m ím ica , ó p e ra ] A u d io visu a l [cin em a , víd e o , C D -R O M , T V , m u ltim íd ia , in te rne t e d e m a is m e io s, qu a ndo u sa do s com o su po rte p a ra a cria çã o a rtística ] A rte s visu a is [a rte s gráfica s, p in tu ra, de se nho , foto grafia , e scu ltu ra, gra fite ] A rte s m u sica is [m ú sica e ru d ita ou po pu la r] A rte s da pa la vra [lite ra tu ra , co rd e l, le n da s, m ito s, d ram a tu rgia , con ta ção de h istó ria s] P a trim ô n io c u ltu ra l [m a n ife sta çõ e s tra d icion a is com o jon go , re isa d o , m a ra catu , ritu a is e tc.; sa b e re s com o m o d o s d e co n stru çã o , de p re pa ro de a lim e ntos, b rin ca de ira s, jo go s e b rin qu e d o s; a rte sa na to ; figu ra s p o pu la re s; h istó ria s e ca u so s; h istória s d e vid a d e p e sso as d a com un id ad e ; ca n to s e da n ça s; pa la vra s e e xp re ssõ e s, a lém do p atrim ôn io oficia l, e d ifica do ou nã o ] C o m u n ic a ç ã o c ultu ra l [jo rn a l, re vista , rá d io, T V , In te rn e t, víd e o , C D -R O M , m u ltim íd ia e d e m a is m e io s u tiliza d o s p a ra a tran sm issão de info rm a ção ] 1 0 . L o ca l[is] em qu e se d e se n vo lve a in icia tiva : C id a d e : UF: In d iqu e a s d em a is cid ad e s, ca so a in icia tiva se ja de se n vo lvid a e m m a is u m lo ca l C id a d e : UF: C id a d e : UF: C id a d e : UF: C id a d e : UF: C id a d e : UF: C id a d e : UF: C id a d e : UF:

27

1 1 . R e su m o da a çã o :

[D escreva em até 20 lin ha s o que é a in iciativa pro p osta, exp lica ndo, por exem plo, se u contexto e objetivos gerais, o pú blico -alvo, as atividad es específicas que com põem a iniciativa e a im portância da açã o para a com unida de]

1 2 . F a ixa -e tá ria d o p úb lico a te n d ido pe la a ção : [Indiq ue qua ntas a ltern a tivas forem necessárias ] A d u lto s [25 a 6 0 a no s] C ria n ça s [até 1 1 a n o s] T e rce ira Ida d e [a cim a d e 60 an o s] A d o le sce n te s [1 2 a 18 a n o s] Jo ve n s [19 a 2 4 a n o s]

1 3 . C on te xtu a liza çã o da in icia tiva

[D escreva em até 1 5 lin h as a situaçã o d a com unidade na q ual a in icia tiva é dese nvolvida. (R ea lidad e sociocultural e econ ôm ica da com unid ade e entorno, peculiaridad es d a reg iã o, disponibilid ad e d e es paços d e cultura e ed ucação etc.)]

29

1 4 . C om o su rgiu a in icia tiva ?

[R elate em até 15 lin has os m otivos que levaram à sua criação, com o foi concebid a e os aspectos q ue facilitaram sua im plantaçã o .]

1 5 . Q u a is o s ob je tivo s d a a çã o ? [até 10 linh as]

1 6 . Q u a is o s crité rio s e p ro ce d im en to s a do tado s p a ra um a p e ssoa pa rticip a r d a s a tivid a d e s d a in icia tiva o u d o p ro je to ? [até 5 linh as]

1 7 . Q u a is o s re su lta d os já a lcan ça do s pe la inicia tiva ? [até 10 linh as]

31

1 8 . A in icia tiva já re ceb e u a lgu m tip o d e p rem ia ção , m e n çã o h on rosa o u ve n ce u a lgu m co n cu rso? S im . Q u a l[is]? [até 5 lin has]

Não

1 9 . A in icia tiva m o vim en to u re cu rso s fin a n ce iro s em 20 0 7? E m ca so afirm a tivo qu a l o o rça m e n to d a in icia tiva e m 2 00 7 ? S im R$ Não 1 9 .1 A in icia tiva con ta co m a a jud a d e o rga n iza çõ e s o u ind ivíd u o s? [P or exem plo, com divulga ção, serviços, m ateriais, p a trocínio – a po io em din heiro etc.]

S im . D e ta lhe a fo rm a d e ap o io . [até 3 lin has]

Não

2 0 . S o b re o n úm e ro d e p e ssoa s qu e p a rticip ara m da in icia tiva em 20 0 7 , info rm e : 2 0 .1 O nú m e ro d e u suá rio s = 2 0 .2 O nú m e ro d e pa rticip a n te s d a a dm in istraçã o da in icia tiva = 2 0 .3 Q ua n ta s p e sso a s in te gra m a e qu ipe re sp o n sá ve l p e la in icia tiva = 2 1 . Q u a l o pe rfil d e ssa e qu ip e ? [até 15 p essoas] Nom e

F u n çã o na inicia tiva

P ro fissã o o u o cup a çã o

G ra u d e e sco la rid a de

C o n d içã o d e tra b a lh o na in icia tiva

2 2 . Q u a is d e ssa s a tivid a de s sã o ofe re cid a s p e la in icia tiva ? [Ind iqu e qu antas alternativas fo rem necessárias]

V isita s a o u tra s in icia tiva s d e se n vo lvid a s C u rso s/R o da s de le itura /O ficin a s p o r e ntid ad e s co m u n itá ria s o u gru po s D e b a te s/P a in é is/S em in á rio s in fo rm a is V isita s m o n ito ra da s a in stitu içõ e s cu ltu ra is O u tra [s]. Q u a l[is]?

33

2 3 . C om qu e fre qü ê n cia e ssa s a tivid a d e s sã o ofe re cida s: S em pe rio d icid a de defin id a D ia ria m e nte O u tra . E spe cifiqu e : 1 ve z p o r se m a n a 1 ve z p o r m ê s 2 4 . A in icia tiva d e se n vo lve o u p rep a ra m ate ria is p ed a gó gico s? S im . Q u a is?

Não

2 5 . C om o sã o d e se n vo lvid a s a s a tivid a d e s?

[E xpliqu e em até 1 0 lin has qua is os proced im entos ad otad os, a m etodo log ia de traba lho]

2 5 .1 S ob re a m e tod o logia , in fo rm e: - E stá sistem atiza d a e /o u re gistra d a? - Já fo i ap lica da em outro s co n te xto s? [E m caso afirm ativo, inform e abaixo]

S im S im

Não Não

- H á in d ivíd u o s o u grup o s ap to s o u se nd o cap a citad o s pa ra a p lica r e ssa m e to d o lo gia ?

S im

Não

2 6 . O qu e a in icia tiva ofe re ce p a ra a com un ida d e?

[P or exem plo: ativida des, e spaço físico, recursos m ateriais o u h um anos, program ação cultura l perm anente , agen da cu ltura l itin eran te e tc. - até 5 linh as]

2 7 . P o ssu i p o nto s e lé trico s p a ra liga r um com p u tad o r S im Q u a nto s:

Não

2 8 . O qu e a com u n id ad e ofe re ce p a ra a in icia tiva ? [Ind iqu e qu antas alternativas forem necessária s] N a d a ofe re ce L o ca l d e e n con tro O u tro s. D e scre va : V o lu ntá rio s A p o io fin an ce iro

35

2 9 . C om o se d á a pa rticip a çã o d a com u n ida de n a in icia tiva ? [Ind iqu e qu antas alternativas forem necessárias]

N a s a tivid a d e s ofe re cid a s N a co n ce p ção da s ativid a d e s N o p lan e jam en to d a s a tivid a d e s N a e xe cu çã o d a s a tivid a de s

N a a va lia çã o d a s a tivid a de s A com un id a de nã o p articip a d a in icia tiva O u tra [s] fo rm a [s]. D e scre va :

3 0 . A in icia tiva d e se n vo lve a tivid a d e s co n ju n ta s o u em pa rce ria com : [Ind iqu e qu antas alternativas forem necessárias]

G e sto re s p úb lico s da re giã o L id e ran ça s d a co m u n id a de A sso cia çõe s com un itária s/A sso cia çõe s d e ba irro E sco la [s] p úb lica [s] d a re giã o E sco la [s] p a rticu la r[e s] d a re giã o Ó rgã o s p úb lico s

In stitu içõ e s cu ltu ra is/M u se u s/B ib liote ca s ONGs U n ive rsid a d e s A rtista s, a rte são s, ta len to s lo ca is N ã o de se n vo lve a tivid a d e s co n jun ta s O u tra [s] in stitu içã o [õ es]. D e scre va :

3 1 . Q u a is a s e straté gia s p a ra co ntin u ida d e e/o u m e lho ria da in icia tiva ?

[P or exem plo, geraçã o d e rend a, d esen vo lvim ento de p arcerias, ca ptação de recursos, inscrição em concursos ou program as de fom ento à leitura, articulação com outros projetos, qua lificação d e m em bros da equ ipe etc. - até 1 0 linh as]

3 2 . A in icia tiva e stim u la : [Indiq ue qua ntas a ltern a tivas forem necessárias] A fo rm a ção de gru p o s d e le ito re s e/o u e scrito re s A fo rm a ção de ed u cad o re s e/o u a rtista s e /ou m e d iad o re s cu ltu ra is O a p ren d iza d o d e té cn ica s a rtística s e /o u lite rá ria s A cria çã o d e o po rtun id a de s p a ra con he ce r e qu a lifica r a p rod u ção lite rá ria lo ca l, re gio n a l, n a cio n a l o u in te rn a cio n a l O u so de m íd ia s com o sup o rte p a ra a p ro d u çã o lite rá ria [vid e oa rte , w e b -a rte , en tre o u tra s] A çõ e s que le ve m à apre cia çã o o u à le itu ra crítica d a p rod u ção lite rária A in clu sã o de te m a s liga d o s à cu ltu ra lo ca l, à h istó ria d e vid a das p e sso a s e d e sua co m un id ad e n a s p rá tica s cu ltu ra is e ed u ca tiva s O co n he cim e n to de m o do s de fa ze r, p rá tica s cu ltu ra is e a rtística s ca ra cte rístico s da co m un id ad e O re gistro e a d o cu m e n ta çã o de p rá tica s cultu ra is tra d icio n a is, a rtística s e /o u m od o s de fa ze r ca ra cte rístico s da com u n id a de A d ivu lga çã o de p rá tica s cu ltu ra is e a rtística s d a co m u n ida d e O u tro [s] a spe cto[s]. Q u a l[is]?

37

3 3 . Q u a is o s se rviço s cu ltu ra is qu e a in icia tiva ofe re ce ? [Ind iqu e qu antas alternativas forem necessárias]

A ce sso a o s m e io s de co m un ica ção [In te rne t, rá d io , T V , C D -R O M , D V D , m íd ia im p re ssa, e n tre o u tro s] O p o rtu n ida d e de criar p ro d uto s em d ife re nte s m íd ia s [In te rne t, rá d io , T V , víd e o , C D R O M , D V D , m íd ia im p re ssa , e n tre o u tro s] C a p a cita çã o de u su ário s p a ra o u so d e m íd ia s [In te rne t, rá d io , T V , víd e o , C D -R O M , D V D , m íd ia im p re ssa , e n tre o u tro s] O u tro [s]. Q u a l[is]?

3 4 . Q u e tip o d e a ce rvo a in icia tiva ofe re ce à co m un id ad e?

Q u a l o tip o m a is co n sulta d o? 3 5 . Q u e ou tra s info rm a çõ e s o u ca ra cte rística s da in icia tiva vo cê go sta ria d e de sta ca r o u co n sid e ra im po rta nte s p a ra a p a rticipa çã o n o P rê m io P o nto s d e L e itu ra ? [até 10 linhas]

IV . T e rm o d e c o m p rom is s o e res p o n s a b ilid a d e C a so a in icia tiva a qu i a p re sen tad a ve nh a a se r se le cion a da , co m p ro m e to -m e a u tiliza r o p rê m io n o fo rta le cim ento da in icia tiva p rem ia da o u n a su a am p lia ção. D e cla ro te r d isp o n ib ilid a d e d e e sp a ço físico pa ra in sta la çã o d o kit de p rem ia ção . D e cla ro a ve ra cid ad e d a s info rm a çõ e s p re sta d a s, re sp on sab iliza n d o -m e p e la in scriçã o . L o ca l,

de

de 2 0 08

_ _ __ _ __ _ __ __ _ __ _ ___ _ __ _ __ _ __ __ _ __ _ ___ _ __ _ __ _ __ __ _ __ N o m e e a ssin a tu ra do re sp o n sá ve l p e la in scriçã o

39

Termo de Adesão à Rede Biblioteca Viva

O candidato ou instituição candidata [nome do candidato ou da instituição], _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ de CPF/CNPJ n.º [número do CPF ou do CNPJ] ______________________________________, proponente do projeto [nome do projeto] ___________________________________________ _________________________________________________________________________ no Concurso Pontos de Leitura 2008 – Homenagem a Machado de Assis, por meio de seu(s) representante(s) legal(is) [nome do(s) representante(s) legal(is) no caso de instituição] _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ vem por meio deste requerimento, solicitar a adesão a REDE BIBLIOTECA VIVA. Para tanto, declara que: a) Tem conhecimento e concorda com os objetivos, conceitos e premissas da REDE BIBLIOTECA VIVA (disponíveis no sítio www.cultura.gov.br); b) Tem interesse em participar das ações propostas pela REDE; c) Disponibilizará as informações solicitadas e necessárias para compor a REDE; d) Está ciente de que sua atuação individual propositiva dentro da REDE é de fundamental importância para o sucesso das ações propostas em conjunto.

_________________, _____ de ________________ de 2008.

_______________________________ [nome do responsável pela inscrição]

41

Concurso Pontos de Leitura 2008 Edição Machado de Assis Presidência da República Ministério da Cultura Secretaria Executiva Coordenação-Geral de Livro e Leitura

Realização Ministério da Cultura – Coordenação Geral de Livro e Leitura

Textos/ Revisão/ Imagens Coordenação Geral de Livro e Leitura

Diagramação Comunicação Social

INFORMAÇÕES www.cultura.gov.br

www.cultura.gov.br